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Manual de Utilização
Compra do Certificado Digital
ASPE/RO
Conteúdo desenvolvido por:
Ângelo Mendonça Neto
Introdução
Com a Implantação dos Sistemas de Peticionamento Eletrônico em todo o Poder
Judiciário Brasileiro cujo Objetivo é Reduzir custos e Agilizar a justiça, é necessário
uma ferramenta que é o principal requisito nessa nova faze da justiça brasileira.
O Certificado Digital é de uso exclusivo de seu proprietário e é intransferível e
tem como objetivo promover a Identificação e Autencidade de todos os documentos
assinados pelo seu signatário e serão considerados Legais de acordo com a Lei 11.419
de 19 de Dezembro de 2006.
Art. 11. Os documentos produzidos eletronicamente
e juntados aos processos eletrônicos com garantia
da origem e de seu signatário, na forma
estabelecida nesta Lei, serão considerados originais
para todos os efeitos legais.
Para ter acesso nos Sistemas de Peticionamento Eletrônico o advogado irá
precisar de um certificado digital, pois através do dele será concedido o acesso e a
permissão para assinatura dos documentos a serem lançados nos Autos.
Tipos de Certificados
O Certificado Digital pode ser em 2 Tipos mais conhecidos que são:
 A1 - Certificado que vem em formato de Aplicativo a ser instalado no
Computador e tem validade de 1 ANO. Este tipo de Certificado e utilizado
em alguns tribunais porem não se atribui a os novos sistemas de
peticionamento.
 A3 - Certificado que pode ser distribuído em dois tipo de Mídia (Cartão ou
Tóken) e tem validade de 3 ANOS e é utilizado no sistemas de
Peticionamento Eletrônico de Vários Tribunais na atualidade.
Aquisição do Certificado
Todo o Procedimento de Compra do Certificado Digital é feito Online através do
Site http://www.acoab.com.br que é o portal da Certificadora. Siga os
Procedimentos abaixo para efetuar a compra Online.
1º Acesso o Site http://www.acoab.com.br e no Menu Superior clique em COMPRE.
2º Verifique em sua Seccional se estão disponibilizando o Token Gratuitamente, Caso
esteja Selecione a Opção mostrada abaixo.
3º Agora Preencha os campos abaixo de acordo como solicitados e pressione o botão
enviar para ir para a próxima etapa.
4º Digite o seu E-mail Profissional e confirme para que seja enviado o contrato de
aquisição do certificado digital.
5º Caso não tenha cadastro no site da Certisign será necessário realizar o cadastro de
um acesso para que você prossiga no processo de aquisição. Clique em cadastrar para
prosseguir.
6º Preencha os Campos de acordo com os dados solicitados e depois clique em
avançar. A Senha solicitada nesse cadastro é apenas para acesso ao Portal da
Certisign.
7º Verifique se está aparecendo a imagem abaixo com o Valor de 115,00 e clique em
avançar.
8º Selecione a Opção pessoa física de acordo com a imagem abaixo.
9º Ao Clicar na Opção será solicitado alguns campos que você deverá preencher,
esses campos devem ser preenchidos de acordo com a ordem da numeração. Ao
digitar o CEP do seu Escritório ou Residência irá preencher automaticamente o
endereço faltando apenas preencher o número da fachada.
10º Selecione a Forma de Pagamento de acordo com as opções abaixo.
11º Se a opção selecionada for cartão de crédito você deverá preencher o Número do
cartão e a validade e depois clique em consultar. Ao clicar em consultar irá aparecer
um novo campo onde você vai preencher o código de segurança do cartão e depois
clique em Avançar.
Feitos os Procedimento acima irá aparecer uma mensagem, irá chegar no seu e-mail
o Contrato da Aquisição do certificado, você poderá imprimi-lo e se encaminha a OAB
da Sua Seccional para realizar a Emissão do Certificado Digital.