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REUNIÃO DA DIRETORIA EM REGIME DE COLEGIADO
ATA Nº13/2007
Aos (30) trinta dias do mês de maio de 2007, na sala do Diretor Executivo, reuniuse a Diretoria da AGERBA, em regime de colegiado, com as presenças do Sr.
ANTONIO LOMANTO NETTO, Diretor Executivo, a Srª NADJAYRA LIMA DE
CARVALHO, Diretora Geral do Departamento de Qualidade dos Serviços (DQS) e
o Sr. MARCELO MONTEIRO PORTO, Diretor Geral do Departamento de Tarifas
e Pesquisas Sócio-Econômicas (DPE), tendo como participante o Sr. ALEXILO
PELÀGIO GONÇALVES PORTELA, Secretario de Gabinete, secretário da reunião
para deliberar sobre os assuntos constantes dos processos a seguir: Item 01 –
Informes do Diretor Executivo: 1- O Diretor – Executivo informou que com a ida do Dr.
Almir Melo para a STP, devemos agilizar a realização do Convênio AGERBA X STP; 2O Diretor – Executivo autorizou o DPE dar início ao processo licitatório para realização
de uma pesquisa técnica visando a atualização dos dados da planilha tarifária; 3 – O
Diretor – Executivo solicitou ao DPE a realização de uma pesquisa de movimentação de
pessoal no Terminal Rodoviário de Feira de Santana para com esses dados poder discutir
valores com a SINART; 4 – O Diretor – Executivo solicitou que o DQS verificasse se é
possível a renovação de contrato do Terminal de Feira de Santana, com a SINART; 5 –
O Diretor – Executivo solicitou que o DPE verificasse junto à DTAF como é feito o
processo de reajuste da TUTE e também como é feito o cálculo da TPP, se possível, ver os
exemplos de outros estados; Item 02– Apresentação do Relatório da Novo
Horizonte – feita a apresentação do Relatório, ficou agendada uma reunião com a
participação do Dr. Lomanto, para o próximo dia 06/06/07 às 16h, com os
representantes da empresa Novo Horizonte; Item 03– Resolução nº 10/02 –
Autorização de preços promocionais nas tarifas do transporte rodoviário
intermunicipal de passageiros – em diligência para o DQS obter maiores subsídios
sobre a forma de concessão das tarifas promocionais; Item 04– Processo nº
0901070016742, Viação Jequié Cidade Sol Ltda., solicita crédito de TPP no valor
de R$ 6.058,97 ( seis mil e cinqüenta e oito reais e noventa e sete centavos),
recolhida na linha 053RMIC – Vitória da Conquista X Poções, no período de
agosto/04 a agosto/05 – em diligência ao DQS, que solicitará um pronunciamento
do Pólo de Vitória da Conquista, para informar se realmente houve a suspensão do
serviço; Item 05– Processo nº 0901070020677, CI Nº 012/GENER/07, solicita
reembolso de despesas com táxi – autorizado o reembolso de despesa com táxi para
o Sr. Raymundo de Carvalho Mendes; Item 06– Processo nº 0901070005155,
Batalhão de Polícia Rodoviária, solicita a importância de R$700.000,00
(setecentos mil reais), para custeio de despesas com diárias – autorizada a
aprovação a cada dois meses da descentralização do crédito, salvo se houver
modificação do convênio; Item 07– Processo nº 0901070012763, Prefeitura
Municipal de Itapicuru, encaminhamento de Plano de Trabalho e solicitação de
Aditivo de Prazo – autorizado o pagamento, ficando o mesmo condicionado à
elaboração do Termo Aditivo de Prazo; Item 08– Processo nº 0901050052246,
COTALFCA, solicita reajuste tarifário – a Diretoria Colegiada acolhe o parecer
técnico da Drª Patrícia Lima e encaminha o processo ao DQS para que o mesmo
verifique o valor da tarifa que está sendo cobrada atualmente; Item 09– Processo
nº 0901070013832, Posto São Jorge de Combustível Ltda. e Well Park
Estacionamento de Veículos e Serviços Ltda., requereram a anulação do
procedimento referente à AUTORIZAÇÃO concedida a empresa Terconserv’s –
Conservação e Manutenção Ltda. para, em caráter emergencial, assumir a
administração, operação e manutenção do TR de Eunápolis – encaminhar o
processo ao DPLO para verificar e informar como anda o processo licitatório do
Terminal Rodoviário de Eunápolis; Item 10– CI Nº 111/07/DQS/INFO – Kátia
Silene Fernandes de Almeida, solicita substituição na Comissão de Sindicância –
enviar à CI nº 111/07 à PROJUR para informar porque a referida sindicância
ainda
não
foi
concluída;
Item
11–
Processo
nº
0901060066881,
Multiatendimento Conquista Administração de Terminais Rodoviários Ltda.,
solicita prorrogação do prazo do contrato – encaminhar o processo ao DPLO, para
que seja feita uma análise do contrato para informar se não é obrigação do
Permissionário manter o Terminal em bom
estado de conservação, sem a
necessária contrapartida por parte da AGERBA; Item 12– Processo nº
0901070025261, Maria Ignez Freitas de Aguiar, solicita pagamento da dívida
com os descontos legais – aprovada a sugestão da CAFI favorável à quitação da
dívida no valor de R$ 38.415,83 (trinta e oito mil e quatrocentos e quinze reais e
oitenta e três centavos); Item 13– Processo nº 0901050080088, Expresso Linha
verde Ltda., Defesa Auto de Infração, solicita abertura de sindicância para
apuração dos fatos – ficou para a próxima reunião do colegiado em 06/06/2007;
Item 14– Processo nº 0901050029325, ATENILSON FERREIRA BATISTA –
ME, Contrato de Prestação de Serviços do TR de Graratinga, para homologação
da Licitação - ficou para a próxima reunião do colegiado em 06/06/2007; Item 15–
Cadastramento das Empresas - ficou para a próxima reunião do colegiado em
06/06/2007. Nada mais havendo a tratar o Diretor Executivo declarou encerrada a
reunião, agradecendo a presença de todos e determinando que fosse lavrada a
presente Ata, que depois de lida e achada conforme, foi assinada pelos Diretores
presentes e por mim que secretariei a reunião.
ALEXILO PELÁGIO GONÇALVES PORTELA
Secretario de Gabinete
ANTONIO LOMANTO NETTO
Diretor Executivo
NADJAYRA LIMA DE CARVALHO
Diretora Geral do Departamento de Qualidade dos Serviços
MARCELO MONTEIRO PORTO
Diretor Geral do Departamento de Tarifas e Pesquisas Sócio-Econômicas