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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
TC 005.335/2015-9
Mensagem Presidencial: Plano Plurianual 2012-2015 (Dimensão Estratégica) para 2012 a 2014;
Mensagem Presidencial: Projeto de Lei Orçamentária 2011, 2012, 2013 e 2014;
Focus - Relatório de Mercado - Bacen (24/9/2010, 30/9/2011, 28/9/2012 e 27/9/2013);
Ipeadata e Bacen para os valores observados.
Com relação às projeções para a taxa Selic, a tabela demonstra que somente em 2013 a
projeção constante do PLOA se aproximou mais da realidade do que o cálculo realizado pelo
mercado. Nos demais casos, o desvio do mercado foi inferior ao desvio verificado nas previsões
governamentais.
Em suma, a análise em conjunto das projeções desses parâmetros macroeconômicos permitem
afirmar que o governo projetou cenários mais otimistas do que o mercado, que, por sua vez,
apresentou melhor capacidade preditiva e, consequentemente, cometeu erros menores em
comparação com as previsões do PPA, da LDO, do PLOA e da LOA, no período de 2011 a 2014.
Ressalta-se que esse assunto está sendo tratado também no TC 020.367/2014-7, que ainda não
foi julgado. Nesse processo foram propostas recomendações por parte da Unidade Técnica ao Poder
Executivo no sentido de que se melhore os sistemas de previsão de receitas, bem como se leve em
consideração os indicadores macroeconômicos balizados pelo mercado. Por esse motivo, dispensase a proposição de recomendações no âmbito do presente relatório.
6.3.2.2 Receita primária
A avaliação da capacidade de previsão das receitas governamentais, a exemplo dos
indicadores macroeconômicos, também evidencia necessidade de se aperfeiçoar essa prática no
âmbito governamental. A partir dos grupos que compõem as receitas primárias, foram explicitadas,
na tabela a seguir, as diferenças entre a previsão na LOA e a arrecadação para os exercícios de 2011
a 2014 (diferenças positivas indicam a previsão superou a realização).
Evolução das Fontes de Recursos 2011-2014
R$ milhões
Prev - Arrecad 2011
(A)
Prev - Arrecad 2012
(B)
Prev - Arrecad 2013
(C)
Prev - Arrecad 2014
(D)
1 - Receita Administrada, exceto
RGPS
13.180,8
77.021,5
36.173,7
57.977,3
2 - Receita do RGPS
(5.836,5)
(1.695,8)
8.698,9
20.336,3
3 - Receitas Não Administradas
(8.063,0)
(8.258,0)
29.432,7
31.973,7
155,6
10,0
0,0
(140,3)
(563,1)
67.077,70
74.305,3
110.147,0
Discriminação
4- Incentivos Fiscais
Receita Primária Total
Nota: valores negativos representam excesso de arrecadação
Fontes: Relatório e Parecer Prévio sobre as Contas do Governo da República dos Exercícios de 2011, 2012 e 2013;
Secretaria de Orçamento Federal referente aos dados de 2014.
Quando se comparam as previsões de receitas primárias com as arrecadações realizadas
nesses quatro exercícios, constata-se a superestimação nas previsões de receita em três deles.
Observa-se que, conforme tratado no item 6.3.1, as estimativas dos parâmetros macroeconômicos
influenciam na projeção das receitas.
Ao se considerar apenas as receitas primárias administradas pela Receita Federal do Brasil
(RFB), observa-se que houve frustração na arrecadação em R$ 13,1 bilhões em 2011, o que
representa 2% da arrecadação efetiva. Em 2012, o previsto foi maior do que o arrecadado em R$ 77
bilhões, representando 12% do total arrecadado, enquanto em 2013 esse desvio foi de R$ 36,17
bilhões (5% da arrecadação realizada) e em 2014 de R$ 57,9 bilhões (8% da arrecadação realizada).