Download Publicas - Câmara dos Deputados

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REPUBLIOA FEDERATIVA ·DO.BRASIL
I
DIÁRIO· DO CONGRESSO NICIONAL
SEÇÃO
ANO XXIII
CAPITAL: FEDER4.L
N.- 55
QUARTA-FEIRA, 10 DE 'ABRIL DE 1968
"
CONGRESSO- NACIONAL
PRESIDÊNCIA
SESSAO CONJUNTA
-
Em 17 de abril de 1968t às 21 horas e 30 minutos
(QUARTA-FEIRA)
ORDEM DO DIA
, Discussão, em turno único. do projeto n~ lO, de 1968 <CNl. que dispÔ!>
.obre a utll1wção facultativa dos serviços de! despachantes aduaneiros. e
dá outras providências, tendo Parecer, sob n 9 14, de 1968 (CN), da Oomis-.
Iã.o Mtsta. favorável nos têrmos do Substitutivo que oferece.
o·
.
-
C/U,ENDARIO 1>OS VETOS PRESIDENCIAIS A SERE~[ APRECIADOS
.PELO CONGRESSO NACIONAL
«,
Projeto 1).0 80-67; no 8ena4o Federal e n9 112-67, na Câmara dos
Deputados - Oria 0_ Serviço Nacional de Blbllotecas MUnlC1I>~IS, e.dá outras provldêneías.
.- "
,
DIA 25 DE: ABRIL. AS 21.30 HORAS IQUINTA-Fl!:IRAl
Projeto n9 58-67, no Senado Federal e nO 1.438-60. na Câmara dos
Deputados - Concede isenção, pE<lO prazo de_l (um) ano, dos impostos
de .ímportação e de consumo para a importação de matenats destinados li
fabrleação no Pais, de centrais ~E:lerônlcas automáticas•
Projeto n 9 117-67, no Senado l"ederal e nO 607-67, na Câmllra dos Deputados - Crla 2 (dois) cargos de' Juiz Substituto do Trabldt,o, no QU&dro
da Justiça do Trabalho da 8~ ntglão em Belém, Estado do' pará.
Projeto n~ 1-68;n<> Senado Federal e nO 315-67, na Câmlira dos Oeputados - Cria. na 3~ Região da Justiça do Trabalho, 8 (oito) Juntas de
Concll1açáo e Julga;nento, com sede em Bela Horlzonte EsLado de Ml:1as
Oerals.
--
DIA 16 DE ABRIL.'AS 21,SO HORAS (TltRÇA-FEIRA)
Projeto n9 30-00. no Senado Pederal e n9 4.071-66, na Câmara dos
Deputados - Autorl7& CGusrgl\açáo em fOlha de pagamento a favor da
CALENDARIO PARA AS DISCUSSõES DOS PROJETOS DE LEI
sociedade Financiai 'dos servidores Públicos (FINABRAl.
'.Projeto n 9 00-67, no senado Pederal e n9 3.227-65, na Câmara dos
1!;~1 TItUIIT,ie;,AO NO CONGRESSO NACIONAL I
Depul-aclos - EStende a entidades de assístêncía' mêdico-hOllplta1ar o disDIA 17 DE ABRIL, 'As 21,30 HORAS (QUARTA-FEIRA)
posto 11~ ul'flgo 59 da Lei n 9 1.046, de 2 de janeiro de 1950. que dispõe sõbre
a een J~IW~'ao em fOlha de pagamento.
'
Projeto nO 10-68 ~CN) - Dispõe sôbre a utllizaçã.o facultatlva dos serPr"J~I'J n." lS5-67, rl'o SEnMo Federal e n.o 121-6'7, na Câmara dos,
viços de despachantes aduaneiros, ll' dL\ outra, providências.
Deputados - concede aos servidores públicos da União e aos das entlda-,
DIA 23 D EABRIL, AS 21.30 HORAS (TERÇA-FEIRA)
des autárquicas ou paraestatais federais, que lidam com Ral~-X ou substtulclas radioativas, a aposentadoria facultativa aos 25 anos de serviço
Projeto nO 11-68 <ON) - Altera a Lei n~ 4.767, de 30 de ugllsto de 1965,
ti a obrigatória IIOS 65 anos de idade.
Promoção de Mllltares Veterano. da Segunda Ouerra MundIal, llcenciados
do serviço ativo e íncluídos na reeerva não remunerada .
DIA 18 DE ABRIL
21.30 HORAS' (QUARTA-FEIRA)
Projeto n~ 106-67. no Senlido pederal e n9 - 455-6'7, na Cãmara doS
. DIA 24 DE ABRIL. AS 21,30 HORAS (QUARTA-FE:JRAl
PllputAdos - Dispõe Sôbre a isenção 'de tributos incidentes na importação:
dos bens destinados à construção e obras relacronadas com -atividades de
Projeto n9 12-68 <CN) - Dispõe sôbre o pagamentp d~ dividas previinfra-estrutura.
'
denciárias através de imóveis desonerados. e dá outras providências.
As
'C.ÂMARA DOS' DEPU1~ADOS
, SUMARIO
38' SES<lAODA 24 SE~SAO LEGISLATIVA DA 6' LEGIe<LATGnA,
,
EM 9 DE ABRIL DE, 1968
1 -
1 - Abettura da sessao.
n - Leitura e assinatura da ata da sessão anterior,
m-
Lelturll. do Expediente,
]"ãicação "' imprimir
de 1007. que sol1cita-li comíssão.de Saúde opine, quanto IW as-'
pecto cientifico, sôbre o liso das gorduras vegetais e anlmBis'na alimentação
humana: tendo parecer dll -Comissão de saúde, pelo....arquivamento.
Projeto de Decreto Legtslatt1lo a imprimir
NO 306-C. de 1967, que aprova a Convenção sObre a Nacional!da.ie da
Mulher Casada adotadR peja Resolução 1.040 (XI) da Assembléia. Geral
dllB NllÇÕes Unidas. a ~O de fevereiro de 1957. PlU'eceres à emenda do Senado: da Comissão de Oonstltulção e Justiça, pela constltuclonallda-ie e..
favorável. da Comissão de Relações Esterlores.
';N'9 6-A,
Projetos
11
imprimir
- I
1'il9 U9-D, de 1963 que autorlzll (} Poder Executivo a abrir ao peder
Judtciár10 - Justiça do Trabalhn- o crédito especial de' NOl'$ 10.000.00
(dez mil cruzeiros novos) para ocorrer a despesas com instalação de érlâ<Jcl criados pela 1':'!1 n9 ',O~', de 12 de Julho de 1962, e dá. outras prov1-
dêncías, Pareceres: à emenda do Senado: da Comissão de ConstltuiçA.o e
Justiça, pela eonsãtucíonaüoade: favoráveis, das Comissões de Serviço PIlblica e de Finanças.
,
N9 3.168-A; de 1965. do Sr. Pedro Maráo, que concede isenção de ímpostos de Importação e consumo e da t8J1:a, de despacho aduaneiro, sôbre
materiais que especifica à ComJjllnhia. Melhoramentos de l?araibuna;~tendo
pareceres: da Comissão de Const.ltulçâo e Justiça, pela constitucionalidade
e [urídícrdade; e, das COmissões de Economia. e de .Finanças, com substitutivo.
.
- ,
NO 3.78B-A. de 1966, do Sr. Levy Tavares. que Isenta dos Impostos de
Importação e de C!"ll-SIllnO. rllo.'l(a Aduaneira e emolumentos, consulares, órgão' doado pela l'uOtnll t..'Okve.llent, Church Mountain View-Ca1l:fQrnia, à,
Igreja. Presbiteriana de Sáo Jos~ dos Campos, EStado de São Paulo' t~ndo
pareceres: da Comissão te Constituição e Justiça pela constrtuclonal1dade
com emenda; e. dlts ,'::omlssões de Economia e de Finanças, favoráveis com
adoção da emenda da. Comissão de Oonstitulção e Justiça.
" N9 4.053-A, de 1966. que Incorpora á aposentadoria. com SO ou mais
anos de serviço CI:"110 .,Abono de Permanênc\a". os 25% o. que Se rdere
O fi 40 do artigo 32 da Lei Orgãntca da Previdência. Social; tendo parecer
da Comlssã.o de Constituição e' Justiça pela inconstitucionalidade.
N9 708-A. de 1967. que declara de utllidade públicà a Sociedade Portuguêsa de Beneflc@ncla, com sede em São Caetano do Sul, Estado de São
Paulo; tendo parecer da Com!s.são de Constituição e Justiça peJa Injurldieldade.·
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Quarl':a-feira
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DIARltfQO CONGRESSO NACIONA~
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1'19 S07-A, 'de 1967, que modrnca a Iegíslaçã« do Im.ílQf~[) de Remh'l rel~'
tlvamente ao desconto na tente sõ!Fe rendimentos de tli~balhG; tendo parecer da comissão de 'Constituição 0 Justlç,3, pela ínconsütn-ãonaüdade,
. Projeto de Lei Complementar aprese~ta[lo
z:::z::a
EX'P E D I E N TE
DEPARTAMENTO DE IMPRENSA
NACIONAL"
_1 •
N9 4.4, de 1968 do Sr, Rozendo de' souza, que cria a Hegiào '~iIetrop(l­
D1R:E'rOR "<;;CRAL
mana no E"tado do Rio de Janeiro, e dá outras provídênrtas. (As Comissões de Ccnstituiçâo e Justiça e de ECCíllCllni'1,) -Proje~os
:Aqrl~ pé 196&
*-
-ALBERTO DE BRITTO PEREIRA
apresentados'
ét-U!!'I! D'l1'> SERVICO .DE PlJSLlCACÔECô
CHEF.. gA "EÇ.tO e",
l<"I:lAQt~
Nº 1.173, de 1963, do sr. Cunha Bueno, que atualiza a divisão dístrltal J. 8. DE ALMEIDA CARNEIRO
FLORIANO GUIMARÃI!!3'
do Pais, no que respeita ao serviço de protecão ao p,atrimÔl)io hístõrrco da
Nação e dá outras providêncías, (ÀS pomissões de Constituição e JUstiça.
DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONALi
de Educação e Cultura-e-de FmançaS',,)
N9 1.180, de 19iiS,.do er, Mário Tamborind~guy, que torna obrígatoría
SEÇÃO I
R Instalação de dispositivos de segurança nos veículos "automotores, (As
Comissões de Constituição e Justiça, de Tral1.>pol'tes, Comunicações e Obras
IlIi.Preeao n29 oficinas do Dell!ll'tamento .de (mllrlWlsa Naelonat
lUU afLU,.
Públicas e de Fínanças.)
N9-1.181. de 19-68, do Sr. Francisco Amaral, que permite a vínda.ide
ASSINATURAS
estrangeiros para o Brasil, portadores de enfermidades, nas condições que
estabelece. (Às comíssões de Conõtitutção e Jllstiça, de Saúd,e e d~ RaREPARTiçÕES E PARTICULARES
FUNCIONÁRIOS
Iaeões Exteriores,)
" N9 1.182, de 1968, do Sl'. Amaral de Souza que determina a obrígato-.
Capital e Inteiiois
Capital e ltiteriôf:,
rlenade da indicação do fator RH e do tipo sangüíneo nG,s carteíras da moSemestre : •.• '-C' NOr$ 0,50 Semestre .•••••••, NCr$ 0,45
tonstas, (As Comissões de oonstítuíção e Justiça e de Sallde.) ,
'
N9 1.183, de 1968, do 8r. Padre Vieira, que institui o "Dia do Moto-, Ano' •• ',' .. • . • . . NCr$ 1,00 Ano •.• • • • • . • •• NCr:$ O,~
rísta" . (AS comissões de Constituição e Justiça e de Transport?s, Comu·
Extetíoti
É:.'Y:tet'iot:
"
nícaçõ,e.5 e Obras Públícaa.)
N9 1,184, de 1938, do sr. Adylio Mart~ víanna, que retifica o orça- Al~O
...........
NGr$
4,00
'A,no
•••••••••••
NCr$,
3J5~
memo de 1963. (A Comissão de oreamento.)
N9 1.187, de 1963, do Sr. José Esteves, que íustítur o ~Dia Naci·O!lS.l da
,NaIv1ERQ~AVULSO
/
Amazônia" e dá outras provídêncías, (Às Comissões d;: Constituição e JUsO pl12ÇO do tuin.eto eoulso [igm:a na últitna pá[ftnét de :r;ad<4
tíea e de Educacão e cuitura..
• N9 1.188, de 'W6S, do Sr. Henrique Hl'mldn, que acrescenta cuspositivos
exemplar, ,
ao artigo '13 do Código p,'l1ai lVl!litar e dá outrli\ii provídêncras. (Às Co- .
missões de Gonstituição e Justiça e de Segurança Nacional.)
- O p/'eço do exempleeetresedo será acrescido de l'ICt'$ O,Ofl
N 91:189 de'1968, do Sr. zaíre Nunes, que acrescenta. parágrafo ao arSie .lo mesmo ano, e de NCr$ 0,01 poc ano, se de anos
tigo 234 do Decreto-lei 119 5,452, de 19 de maio -de 19'.3 (Consolidação das ".
Leis do' Traballl0). (As oomíssões de Constituição e Justiça e de Legis-"
enteriores "
Iaeào Social.)
,(.
" N9 1.190, de 1966, do St., 'Bl'aga Ramos, que acrescenta parágrafo ao
JüEL FERREIR.A - Violências praticadas no extinto serviço de Pí:o~
artrgo 60 da Lei nv 3.307, de,26 de agôsto de 1960 (q,ue dispõe só1re t1 Lei
teçã-o aos índios,
,
Orgáníca da Frevidêncla Social), alterado pelo Decrete-lei n 9 66, de 21 de
MA..1'l,IO HAIA - Pagamento de atrasados a remanescentes de. antiga
novembro de 1966. (Às 'Col11is,!ões de Constítuíçào e Justiça, de Legislação
POlicia J);1flitar do ex-Te'l'l'itJ5rio do Acre,
'
Social e de Finanças.)
.
FRANCISOO AMARAL - Direito de í'amílíaf ação de alímentos e coN9 1.191, de 1963, do sr. Sinva1 Boaventurª" que altera o arttgo 19 da
branca de salários' atrasados.
Lei n9 5.390, de 23 de fevereiro de 1963 (que dispõe sõbre a ínscríção C0l110
'jOSl!:
MÂNDELLI - Hospital'D. Tereza Maria, _Goulart, em Benta
Solicitadol' Acadêmico, na Ordem dos ~I\.dvogadoã do Bràsil e dispensa de
Goncalves, Rio Grande do Sul •
• estágio profissional e exame da' Ordem). (A oomtesão de Constítul9ão e
ALTAm LIMA - Sistema nacíonal de habitação.
, Justica,)
,
ANTONIO MAGALHAES - Pessoal do Departamento Naciouo,l de EnN9 1.192, de 1938, do Sr. Padre Nübre, que estende aos atuais moradodemias Rurais, Goiás.
tas e ocupantes dos Conjuntos e unidades resídencíaís do IJ:.j"PS. os ben~­
tidos de que tratam a Lei li9 4'.380. de 21 de agõsto de 1964 (Banco NaV - GRANDE EXPEDIENTE
cional de Habitação) , regulamentada pelo Decreto nO 56.793, de 27 de agõsto
E\VALDO PII\'TO - Ensino superlor no País,
de 1965 e Iegíslaçâo pertinente, '(i\'s Comissões de Constituição e Justiça, de
JOAo HERGULIl'<O - Portarta do Mi11lstrú da Justiç2J,.
Legíslaçâo socía; e de Fmar>'ga".)
,
HERJ'.'lANP ALVES - Relato da crise estudantil na Guanahara.
N9 1.194, de 1963 do Sr. Glênlo Martins, que cancela penaírdades e
abona faltas ao serviço dos F1IDci0l1ários Publicas Civis da União, na quanVI - ORDEM DO DIA
tidade e condição que prevê. (Às comissões de oonstítuíção e Justiça e de
FB,.ANCISCO AMARAL - Apresentação Íle proj~to de lei.
Serviç,o Publico.)
,
,
RUYLINO,'SADI BOGADO, FERNANDO GAMA, RAIMUNDO PA.. N9 1.195, de 1968, do sr. Regis Barroso, que dispõe sõbre a apírcação
RENTE, ÃL'I'AIR LIMA, ADHEiMAR- GIDSI - Apresentação de requeríaos saldos oriundos do ,§, 19 do artigo 19B. da Constituição Federal de 1946, mentos
de ínrormacões,
eríando o "FUlldo de Previsão Contra OB Efeitos da sêca do Nordeste", e
ANACLErO CÃMPANEL.LA - Apresentação de requenmento à Mesa.,
dá outras provídêncras. '(As Comissões de constituiçáo e Justiça, do/F!)l!DOIN VIEIRA - Comunicacào. - Prisão de estudantes sem culpa.
gono das Sêcas e de Economia.)
"
, formada. '
,
"
N9 1.196, de 1968, do Sr. Francisco Amaral, que modifica a redaçáo do
FLORICENO PAIXãO - Comunicação.- - Di;í,logo entre GoVêl'110 e
parágrafo ul1.tco do artigo 526 e do e.ttigo 5'a6,da' 'Consolidação (las LeIS do estudalltes.
'
,
Traballio. (ÀS Comissões de Constlüuçá,o e Justiça e de l;egislação SOCIal.)
OSMAR DE AQUINO -- ComUllicação. - Pa,sseata, pacifica de estuN9 1. 204 de 1963, do Sr. Aely!io Vianna, que modHica a redaç.ão dos
dantes n'1 Paraíba.'
.artigos 39 12 e 35 do Decreto-lel'n9 5', de 4 de abril de 1966, que estabelece
RAUL BRUNINI e JOíl.O HERCULINO - Questão de ordem sôbre
normas para a recuperaçáo das atividades da MarUlha Merc·ante dos Por- gravação de discursos de Deputados.
,
"
.
tos Nacionais e da Rêde Ferroviária Federal S. A., e dá outras prOVidên.IiJ"TIMO DE CARVALHO - Como Lider. - Situação política nacional'J
cias. (As Comissões de Constituiçáo e Justiça, ae Legisl",ção Sudal e de
Finanças.) ,
VII - EXPLICAÇAO PESSClÀL
, N9 1.205 de 1968, do Sr. Plinio Lemos, que retifica a Lei 119 5,373, de
MONTEl;j'EGRO DUAR'TE - Admíl1istraçáo do Amazonas.
6 de dezembro de 1967, que estima li Receita oS fixa a DespeSa da União
SADI BOGADO - Caf<oicultm'a, do nOrte fluminense.
para o exe!l:cicto -de 1968. (À Comissão de Orçamento.)
PAULO MACARINI - Aniversál'lO da ,POPUIOl'U1!l Prograssio.
N9 1.206, de 1963, do Sr. Rozendo de Souza, que estabelece o,financi·aLAURO LEITÃO -Estada do Govêl'llo Federal no Rio Gl'ailde do Sul.
Incnto, pelo Banco -NaciDnal de Ha:Jítação par'1 w const.l'Uç§,Q das sedes
FRANCISCO AMII.RAL - "O LibeJ;al", de Amerioona, e "A Tribuna".
prõprias dos sindicatos de empregados, e dá outras ]ll'Ovid0ncias. (As Code Mal'ilia.
'
nlis:sões de Constituição e Jmti<;,a (le 'Economia e de Fimll1ças.)·
VIII ~ DESIGNAÇAO DA ORDEM DO DIA
N9 1.207, de 19{j8, do Sr. Affcrnzo Celso, que exclui dp., formação do
IX - ENCERRAME'N'IO
pl'eço dos produtos derivadas de petrõleo l1S desp8S9"S da pl'opagalld". puM:E>:,A <Relacão düs membros).
.
,
blicidade, relaçã·e,:;; púbItcas, e dá out:.:as pdvid~ncias. C\s C01lliss5es de 32 -- LíDERES
E VICE-LíDERES DE PARTIDOS (ReLaçã.o dos membros).;
COl1stituieâo 0 Justica de Min2s e Energia e de Economia,)
4
aDMISSõES
(Re'lação
dos
membl'os
das
COl11lssões
Pel111Unentes,
ES~
.N\l 1. 208 da lflSB: do Sr., Meudef 4e ];Ioraes, que dispõe sób:~e a situa... i
peciais, J'vIistas e de J~lquêl'i~o).
Cá-o de o.(iciais da ativa eleitoB pr·.gsidentes das res1JectíVt'lS sOtiadades de
5 - _"TO DA :MESA - Errata., '
'classe. (Às Comissões de constrtuição e Justiça e de Segurança Nacional;)
.
-1
I
IV - PEQUÉNO EXPEDIENTE
Acl'e:
38':1 SESSÃO EJI,~ 9 DE J\ERlL
ERNESTO VALENTE - CPI sôpre ",halos sismicos no Ceari\.
IIIál'io Maia, , - MDB
DE "H968
CELE5TINO 'PILHO - Prisão de eSHldantes 6m MCl'l'inl1os Goi~j;.
Romano Evangelista - MDB (7 de
ADHEMAR GHISI - Conclusão da BR,21l2 Flc}!'iv,nópGlis"São ::'vIigllel. PRESljjflNC1A~ nos SRG.: MA- "gOsto de 19GB)
THEUS S(~H~J~DT, 2(J VICE'..l "RE..
ALIv1IR TURISCO - ASsistência à agricultura.
R,uy Lino - 1':IDJ
SADI EOGADO - Reilltegruçào do Sr. José Alllllrim nG cargo da Pr.e·
SIDENTlE, I1IARIO lmUll, SU·
feito de São ;]"01\0 de 1\I1erl1;l, Estado do Rio.
l'J,EN'I'J8 DE SECRETARIO.
I An1tlZOllHS:
PAULO éAMPOS,- Crise estudantil.
I - As 13,30 COMPARE{;EM 0,8
JoelFerreil'a - 1IIIDB
FERNANDO GA:,MA - SEgulldo COl1gr~ss[} Na,ctol1al de, Café.
SENHORES
Raimundo parente_ - ARENA
ELIAS CARMO - NOnagéSimo.' anive,;-sál'iG do fílanü'c>po 'Acácto M8XtinS
1:Iatheus ScL,:Lnidtla Costa, de Ponte Nova.
•
Pará:
YVILE,ON MARTINS - !lllpapulaTidade das FõrçélS Aumli:1i~d,
IienriClee L,ç La RCCj110
~VI;}l1tellegl'O Duart~
F.'iULO MA.CARINI - Rebelião ela macidao,e em todo o m1ivers,).
l
~Iãl'lo I\1i:1...a
I.
I
i
DIÁR10 DÓ CONGRESSO NACIONAL
I Guarta.-feír& 10
:Mf,ranháo:
(Seção t)
- "C'?
: Benr1que de "LI. ltocque - ARENA
I f:Irea Sabol" ARENA __ __ ,Piauí:
•
óhalla.B Eodrlllues
~
Ceará:
Alvaro Lins - MDI:!
IJilrnesto Valente - ARI!JNA
F1á.vio Marcfllo - AR'ElNA
. Jonas Carlos - ARENA
:Martins Rodrig11es - :MDB
Vlrg!lío Távora. - ARENA
Rio Grande do Norte
])jalma MlLrinho - ARElNA
paraiba:
:F1aviano Ribeiro - _,RENI
Humberto ,Lucena. - MnB
Wilson Braga -- ARp<A
Pernambuco:
Tales Ramalho - MDB
.s~l"gipe:
),Augusto Fl'Ilnco :-'- "HIENA
Bahia: Olodoaldo Costa AREN.<\
Rio de Janeiro:
Pereira PhltO - MDB (36-7-6S)
Sadí Bog-ado - MDB '
Guanabara:
- '
Hermano Alves -:- MD:t
Raul Bruniuí - MDB
Minas Gerais:
Elias Carmo
- ARENA
_ Mata Machado - MDB
Pinht:!iro chagas - AReNA
Slnval Boaventura - ARENA
último de Carvalho - ARENA
São Paulo:
_ David t.erer -- MDb
-Ewaldo Pinto - MDh
FelTlIZ Egreja - ARENA,
Francisco Amaral - MDS
Mário Covas - MDB
Pedro Marão -- N.U)S
Golas:
.
AlmfríTur1~co - MDB .2-8-68)
Anoon10 Magalhães _. ~1DB
Celestino Filho - MDB
Lisboa Machado -- ARENA
paulo Campos - MOS
Mato Grosso:
.IU - EXPEDIENTE LIDA E VAI A Il\IPRII\UR
iÁ SEGUIN1'E INDICAÇÃO -
- Ê"
""
PROJETO
DE DEC:1ETO LEG:SLATIVO
N'? 306-C, de, 1 q67
1300 Quarta·feira 10
=
DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL
(Seção
f'
Abril de 1969
0
artigo citado (o X) torna, COmpulsÓ-\ rante - Lisboa Machado - Pires Sa2 - Duas funções de Vngals repNoo
1'la a jur1sd1~ão da COrte, fi pedido bóia - Manoel Tavelm e Ilemarclo
sentantes dos empregados e dOll
empregaderes, respectivamen~
de
qualquer
dll:1 Partes en.volv!.das na Cabral.
PAJlECEIt DO HELATOII
tedIsp\ltll;; razão pela qÍlnl foi julgada
Btasúla, 3 de abril de 1968. - llalfA COoUllsSâo de Relayões Exterlolt!l1 conveniente a relerida. declaração de mundo PadWia. Pn.Sldlmte - Gilllerto
2 - Dúas funções de Suplentes de
Á:evel!o, ,Relator.
Vogais representantes dos emda CAmara dOlo Deputados aceitou {I reserva".
E no i pareeer, apóS consíderações
parecer do DeputaQO Luiz Franc.sco,
pregados e empregadores, respectlvamente;
. que a.provava a Convenção - sóbre a extra-conrençâe, conclui adotandc o
PROJETO
Nuc1onalld21e da. MtUher Casada, Projeto. "sub aprecilltlonem".
:
1 - .Porteíro de Audllórlo, símboNC! 119-0, de 1953
lo "P~-9".
subscrita pelo BrIWIl em 26 dI< jUlho
Ainda na Cam!ssâo de Justiça houde 1966 e ln.sisua na "rllServa." reita vewn voto CODJ. restrições, subscrito
pelo GÓvêrno. da Repúbllca- à clãu- por três eminente senhores DeputadOS, Autorba o Poder Executivo a abril Emenda tIa Senado ao Projeto de IM
ao Pocler Judici/Í1'io - JustEga do
da. Cdmara dos Deputados que ausula décima. da. aludida. oonvencão, no qual.se inlirrwHa (l, eompeteneía
Trabalho o- crédito especial de
toríza o- Poder Executivo o; abrir ao
;E:sta clâusula submete a Côrt~ Intet- do C'OngrelSo para emendar ConvenNCr$ 10.000,00 (dez mil cruzeir03
Poder Judiciário - Justiça iIc Trlr
nac10nal de Justiça, sõbre a ínterpre- ção ou Tratado celebrado pelo Poder
novos). para ocorrer a despesas vom
balho _ o crédJtÜ' eB1IeciaZ de NCI1l
tnçl\o ou ap1lcaçào da mesma Con- Executtvo: não deveria o Decretl) Leinstalaçdo t!e órgãos criados pela
10.000,00 (dez mil- cruzeiros novos).
venção e que I1lln possa ser dirimida. gislativo conter cláusula de reserva:
Le! nemero 4.088, de 12 de julho
parIS ocorrer a ílflS~S4S com instapor meio de negUciaçõeS.
Na Câmam Alta a matéri& passou
de 1962, e dá outras providências, . laçãodc órgãos criados pela Lcl n~
Ao S9r debatido o assunto nesta pelo cl'Íterios~ e vigilante crivo de
Pa~ecercs:
à.
emendl1
do
Sennll,'.
da
mero 4.088, de 12 de julho de 1962,
ComIsSão, os nobres deputados Djal- quatro COInisSões: Relações ExterioComis3ila âc ConstttuiJ;ão e Justiça,
e dá o-utras pl'ol>idénclas.
ma. Marinho, PedrOSO ,Horta e José res, de Constituição e ';lISti~a, de LeN9 1
pela
constitucionalidade:
/avoruveiJ
Carlos Guerra manifestaram-se .con- gislação Social e de 3edaçao.
elas ComiEs6es de Serviço Pllbllco e
trários à inclusão, no têxto do DecreDiscorreram os ilustres Senadores
(Corresponde à emenda. n9 l-CSPelI
to Legl.sla.tt.o da expressão: "com re- sôbre .i1l"eSent..u • como aplicá-Ia. nos de Finanças.
serva. quanto' ao utlg{l X". A despei- tratados multilaterais, ofereceram PROJETO N.9 119-C, DE 1963, A
Ao art. 49
to dísso, a. Comlssl\o de JusUça. apro- substitutivo. referiram-se, também,
QUE
SE REIt'EREM OS, PAREDê-se a seg''1llittc redaoão:
vou o :E>rojeto. tal como o redlgtra a que era o ~artlgo X da Convenção,
CERES)
T
Comissão de Re1açtle.. Exterlore;. ..• 'relativo à jurisdição compulsória da
O.Congresso
Nacloual
decreta:
"Art.
49
oa
vencimentos
elos
Subiu, assim, o Pc:ji!to à renao Cõrte Internacional de Justiça, "mas
cargos 'de Juiz e de Suplente de JUiz,
dtL8enado Federal. :li:ste.o emendou, 11 ComlssâQ do Redação nos remeteu
Art. 19' E' o Poder Executivo au- bem como os das funções de Vogal e
no propósito de elt.\lllllr a.quela expres- apenas a
torizado a. abrl1' ao Poder Jucllc1ano de Suplente de Vogal, são os fL'(lIdos
são julgada destoante da. ConstituiEMENDA N~ 1
- Justiça do 'l'rabalho '- o zrérhto pela Lei número 3.414, de 20 de juÇ5.D 11D parecer do eminente Senador
especíal de NCr$ lU.OOO.OU (dez I!IIJ nho de 1958, com as atleraçtles IntroAo
art.
1.0
Alolsln de Carvlllho.
cruzeiros ucvosi , sendo até
duzidas pela legislação' especifica" •
Emendado· o Projeto, volveu éste à
SUprlma--se a expressão;
NCrs 4).000,00 (cinco mil cruzeiros -Senado Federal, em de fevereiro
Casa. iniciadora, para. que aprecie II
novos)
ao
Tribunal,
e
dté
......
...
de
1968. _ Aura Moura A7Idracl6,
Emenda, da Ia.vra. do nobre Senador
" .•. com reserva quanto ao arti- NCr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros nu- Presídente' do' Senado Federal.
T7~,t
go X ... )
é
Jos
........ e.
\ . e1 à
II - Parecer
vos) ao TrIbunal Regional do rrllr COMI'sSAO DE CONSTITUI...ao· B
O nosso parecer ê favofav
baIho da. Quarta. .Região, da. J ustlçn
".....
emenda. O govêmo da. República. ao
Chegamos a. du~idar sejamos os do Trabalho. iJara atender ãa despeJUSTIÇA
.
asslnar a Convenção, oPÓS reserva ao únícos a não ver, fi.-'1:uio no artigo X. sas deeorrentes da execução desta. lei
PARECER !lO IlELATOB
seu artigo X.
a apontada e repetida. "jurisdição e da Lei número 4.088, de 12 de juAgora, o Congresso..-se inclina a compulsória da. Cõrte- InternaCionll1 lho de 1962. no corrente exercícío.
A .~endal do Egré~ Senado da
aprovar o ConvênIo, e mlUl1festa a. ~ua de Justiça.", como, ,,(.'X ll!:IUDdantia.", -Art. 2'1 FIcam crlados, no Quadro .Republica ao projeto. numero 119-0.
concorC/ância. com a "r~alva"· !,ella, foi referida nos pronunciamentos das do Pessoal da Justlra j.,."~. a'ho de 1963 - é válida e oportuna, Me.
no devido tempo, pelu nclsBo Pais. . duas casas.
da. Segunda. Região ,para, lotaçã.o da rece ser aprovada. por esclarecer e
Parll. fazer uma coisa o oub.·.:', basO·' artigo enl. tela. prescreve, ~jps1s Junta de Conciliação e Julgamento regularizar uma situação, de fato.
til. que- .. prove aquela Conllençao, nDS littep,s" .
de Limeira, no Estado de Sáa Paulo,
Sala. das Reuniões. em de março
"Qualquer quest:\o que surja. criada . pela Lei' número 4.088, de 12 de 1968. - Dayl de Almeida, Relator•
. têrmos em que foi assinada pelo GD'
vêrno. Não htL necessidade. e nem leentre dois 011 mais--Estados I con~ de ju.lho de 1962. os cargos e as !unfAlü:CilIl DA COIUSSÃO
gltlmidade, do Congresso !~ePI~ a
tratautes sábre a mterpretaçãQ ou ~ co.ustantes da. Ta.~la "A" aneA Comissão de Constitulc;ào e JUJIMreserva.", de maneira exp I C .
aplicação da. presente Convenção
Árt. 3Q Fiéam cr1a.dos, no Quadro tlça..em'reunião desull; turma "B",
que não tenha sido SOZUC!01Ulda
Brasfila tom 8 de novembro de 1967.
Wilson 'Martíll!l, Relator. '
1Ior 1IIeío de negociações poderá, do Pessoal da. Justiça do Trabalho da realizada. em 28 de março de 1968.
Quarta.
Região' paa.r lotação da Jun- opinou, unanimemcHLL pell. ~
J'
PAIlJ!CER DA' COMISSÃO
li, peclido de qualquer das pM!C8
ta de Concllllição e Julgamento de tuclonalidade da. emenda do Senado
.em conflito, ser submetida '\ Cor:- Itajai
nê Estado de Santa. Catarina., ao Projeto númeru 119--63, .nos têrA Com1ssáo de Constituiçao e. Juste Interuaclonal de Justiça, saLtlça. em reunlio plenária, rea.l1zadll
vo se as partes intereuadas C01!r- crlad::' pela Lei ntlmero 4.088, de 12 mos do :>arecer do Relator.
de
julho
de 1962', llS cargos e as funEstiveram presentes os Senhores
em '23 de novembro de 196 ~~~~,
venham. outra maneira. d, solucio.ções constantes da Tabela MB" an('· Deputados Djalma Marinho, PreslunMimen'.l'1l te, vela cons t17,tuclan....>ná.-/a."•
dente; Da.yl de Almeida, Relator [lade da emenda do senado9 ao Projeto
Não. há nenhuma disposição impe- n . '
Art. 49 Os vencimentos dos cargos Henrique Henkk - Lujz Athayde _
de Decreto Legislativo n 305-B-67, rativa na. artigo. Encerra êle o tipo
nos termos do pareefr do relator.
exemplificativo do mandamento elãs- e das funções referidas nesta Lei são Dnar Mendes - Celestino FilhD _
flxados pela Lei número 3.414, de 20 Yuk1shigue Tamura '-- Montenegro
Estiveram presentes os Senhores tico, flexlvel, maleável, dúctil.
Inicialmente, admite que se qUe&- d, julho de 1968, com as alterações Duarte e ManoeI.Taveira.
Deputados: Djalma. Marinho - ptoreSala das Reunloes, em 28 ele mar&identeo, W1JsOn MartJns: -. Reja r, tão surgir entre duas ou' ma1s partes constantes ellls Leis nOmeros 3.531,
Ullss--"S Guimarães, Acloly ':l]ho,
convenentts, cue não tenha sido so- de 19 de janeiro de 1959, e- 3.7lID, de ço de 1968. - Djal1lla. Marinho, Preec
12
dejulho
de
1966.
sldente
- Dayl de Almlrida, ReliLtor.
Sl11y, Benrlque Henkln, Marla!l0 ed , luci01lada por meio ele 1U!gOCi~ões,
Paulo campos, Petrõnlo Piguer o, poderá, a mesma, par solicitação de
Art. 59 OS Presidentes dos Tribu- COMISSAO DE SERVIÇO PúBLICO
J1lÚS
Regionais
do
Trabalho
da
SeGeraldo Guedes, M1U'1I0 BaÕllró, R~- qualquer das partes. em conflito, ser
PAREcER 110 IlELAWll
- bem Nogueira. Luiz Athll.yóe, Ra... suõmetida à Côrte' Internae19nal de gunda e da Quarta Regiões promove1 _ Relatório
mundo Dlnlz, Montenegro Duarte. Ce- Justiça. Mas o artigo não tem, a. essa Tão a instalação das Juntas de 000I
IestlnD Filho, Raimundo lb'lto, Eras- altura, um ponto final. Depois da clliação e JUlgamento, respectivamente,
de
LilDeIra
e
ltaJal,
criadas
O
Projeto
de LH namero 11~3,
1110 Pedro e José Ca1'Ill6..~ullJr\96'Z
palavra Justlra apãe uma. vlrcula, e
pela. LeI nw.ro 4.088, de 12 de julho que autoriza o Poder Executivo a
Br~lia, J3 ..de novem~Q. e
• continua:
Df-aJ,jna ltIarmho, PTeáldenlle.·"Salvo se as partes, interessadas de 1962, bem como as outras medi- abrir ao Poder Judiciário - J~!~t!~!!
Wilson Martins, Relator.
, convenham outra maneira de 50- das decorrentes desta e daquela LeI. do Trabalho - o crédito espec1l1l
Art. 6Q A presente Lei entra. ~~ de NCr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros
COM!SSAO DE RELAÇÕES
lucioná-la",
vigor na. data de sua publ1cação.
novos) para atender As despesas com
EXTERIORES
l!-on:i a expressão uoutrlt maneira", Art. 79 Revogam-se as dlsposlçõeb Instalação de. órgãos. criados pela LeI
.
lICrmite qualquer melo às partes, an- em contrário.
número 4.088, de 12 de ju1l10 de 1962,
l'!>!lI:rEll DO llEtArOIl
tes de recorrerem à Cõrte InternadoCàmara dos Deputados, em de ou- foi aprovado pelo Senado Federa.!, que)
1 - Relatório
tIllJ. de- Justiça..
turo de 196'7.
'
a êl emerecou emenda que d<l. ar:Jf
da R úbllca
Nessa ccmformldade, somos de pnroANEXOS
II&tigo 49 a segultne redação:'
j
O senhor Presldente
. e~,n-6(f eer pela aprovação da Emenda do Secom 11. l\1eD,SageIn nlimero ::" 'nado Federal
. ...
TABELA A
"Art. 49 Os vencJmentoa 11~
submeteu à ap~ovaçio do C~ngresso
sala elas s~ssões, 'I de novembro de " 2~ Região da Justiça. do Trabalho
cargos ele Jub e :te Suplente
Nacional o texto da Convençao co~- 1967. _ Gilberto Azevedo.
1-- Um Juiz PreSIdente de Junta;
~~~~lb:~e~:Ie~t:'de!~:~~s1I>'ã~
cerner.te à Nacionalidade. d!l Mu1l1"r
1 - Um JuIz PresIdente de Junta
'os fixados pela Lei núm&o 3 1414
Casada. aQQtada por l'esol~çao da AsPAII1lCW lIA coJolISSÃO
sembléla Geral das Naçoes Unidl1.l'-, A C'Omillr-".o de Relações :Exteriores,
2 - DU~u~~; de Vogais reprede 20.de Junho de. 1958; com a~ a~ .
lientantes dos empregados e
teraçoes 1ntrod~das pela le~lsem 1957.
Q 306-67 em reunião ordinária, da Turma "A"
dos empregadores, respectiva.lação especifica .
P(,lo Decretl:!, Leglsls.~J~ ::esta Co-' realiZada em 3 de abril de 1963. apro:fot a Convençao aprov
vou UDãnlmemente O parecer do RelJl('nle;
JI. - Parecer
missão mas com reserva ao ar ti g
o.
d
1
Porteiro
de
AuditórIo,
slmbox
relator de então, 3.SS"-U se latur, favoravel i. Entenda do Sen,a, o
lo "PJ-9"
O projeto em exame teve sua artc,;;essou em séu JIlLl'ecer: "CQIll re- ao Projeto de Decreto .Legislatl\·o nÚ- '
.
gem no fato de ter sido. a Lei nÚIlle"erva qual,lc ao artigo X, relativo à mero 30G-A-6'1.
•
TAllELA B
4.088, do 12 de julho de 1962" aproj 1sd1'
ompulsórla 'da COrte InEstiveram JlI'esel1te8 .08 . Senhores
4' Região da Justiça. do, Tra':lalho vada com irregularidades porque.
t~llacf:a.{ de Justlça'''.
Deputados Raymundo PadJllta- 'Feu
1
Um
Juiz
Presidente
de
Junla;
cEiando
várias Juntas de ConclllaNa COllIlSsão de Constituição lil Jus- Rosa - Gilberto Azevedo - Osul R'r
1 - Um Suplente de Juiz Pres1den- çao e Julgamen!o, deixou de abrir ~eti
obre Relator arremata seu gls - Lapa Coelho - Pedra Fana
te de JWlta;
terminados credltos como tambem
re~tó~lo~nos seguintes têrll'.os: "O - GrlUIlldi Ribeiro - Chaves AlUaCOMISSAO DE CONSTlTUIÇA\:'l
.'1: JUSTIÇA
iOS:
;re
uio
Abril da 1953
~tttH:e com l'elaçáo l.'\-cxia,.ão de ta, lei. ••" );leia eitaçr,!} {'lõs earg':3 e
cargos 11 UJ> flUlçêe's ÍlltlJsllíJl1SàVelS 30 fUl,lçõeS a que deverêo ser atríbuídos
iCUndollamentQ das Juntas então c,'lUr oavencímentos fixados pela Lei nuklas.·
mero 3.414. de 20 de junha de 1953.
Entre essas QmL~SÕe3 destace-se é-t Com iGp;Q. exclui. dft Incidêncía, der
[lxolusã<l do competentes créditos para di8positivo, judiciosalnellte, o cargo do
e. imto,IRçáo dns Jmltas de Concilia- "ProteilO de Auditério", 11,0 qual já se
~ão e Julgo!'U'lento de Lj:meira.~ na, Se= atribui na Tabela I~ A", anexa ao Pl'Ogunda Regi5,Q da JusUça do Tr1.."J}jJ,-< jeti);J o símbolo "PJ_9 1 ' .
-
lho, e a-de Itajai, na Quartt't Região,
D'3 Dutra parte, substitui a ezpreseomo excluídas também, fúrllil1 o" 8§,0 "com as alteraçlíes constantes das
_ cargos necessários ao runcíoncmento Leis número 3.531, de 19 de janeiro
KIessas resnecüvas Juntm:.
de 1959, e 3:'/80, de 12 de junho de
- Trata-se, pois, ele propcsícão sa- lee-W', por Ill':OlU 3.5 alterações mtrolutar, que visa sa:~ltU' irreguland:?udes du::;idas pela legislaçào €3pecífica~".
cecrrítlas 110 texto legal e qU\J' 63,0
150111:\3 pela &1WOvação da, emenda,
pel'feitalnente justificáveIs.
"Cí.~jt'1. ~eda,ção se 1103 afigú..r a maís corCompete, por outro lado, a esta- 10"a/que a proposta no artigo 4" do
ComisEão, estender sua aprecíacão li Projeto.
emenda oferecida e que dá nova re- Sala, da Comissão Deputado
dação ac artigo 4°, ríxando os vel1-! Athlê COUnJ,' R·lntor. _
cimentos elos cargos ele Juiz e de su'
,'''"
.,
plente de Juiz, bem como os das aunl'AnEv_~" DI\. COI,h"""Q
ções de VogpJ e de ,st!plente de VoA C0!)1i.3Sào ui Fmancas em sua
gal, nos-níveis da Lei número 3.41*, Terceixa Relmiao Ordínana, realíza'de 20 de junno, de 1953, com as aíte- da em :;0 de março de lSGú, pela Turzacões introdu'tic1as pela' legislsplío es- 112::1 "A", sob 'a pl'esidênciado .Sepec.5fica.
,<~
~1)}10-r D_BDU.t.ü<-10 Pere11'fI. Lo;pes, Prépili nosso ver, a emenda é oportuna dente e presentes os Senhores Wele foi lançada' com muita propriedade mar Torres -- TUU0 Coury - Doin
porquanto fi, fb:H.ção que o IJl:Oj-êto, Vieil:a .~ AntônIO Neve,1 - ét';;lIHtr
traz, tomando POl' ase os 'vellcimen- DiX<ra - Jüsé Maria :J.1aaalháes tos
estipulados
na Lei número 3. 7ll'~, IEarc..:s Km:LZíJl3.nn - Flore" Sóar€s
"'" 1"
"
"'" ~ ele jIUlho de 1960. é, lUB,téTi:1 - Eaio Flttipalcli - Paulo Maciel
-superada, já que os valores 1'el;r1-'e José Burnet, 01';'18., por unanimibuitivos do~ cargos elos Tribunais S9- àuc;e, de acôrdo com o paL'ccer do
:frel'anl 1110dificações através de r€'- re!a'wr, Deputado Athie coury, pela
tOl'mula,ções lJaNidas posteriormente. aprovlv;Jo da Ememla (to 3~nado ao
Do nles~l~o ~llodo, n1€1'€Ce l'eS'h'lçõe;)1 1?l"ojeto llÚn1.0rO _11S-C-fiiJ, qne "autoC?Tno 2,,llS,G e lelubrado La justofica... TIDa'o Poder Executivo a a})l'Íl' aoçuo c~a ertlenõ.a:~ enl' e:~al:ne. a ~:hnpD8- POd0:t Judiciário __ Justlca dú 'rl'a5iV5~1 refpi'êl1Cia .i~ vencirl.1entos de baà1D _ o credito eS_~tci;l d-e NCr$
_,-o,
1301
c) pelo prazo de dois anos, 9. part.ir
da vi@"I~'.. desta lei. de ecuípamen'tos tla-p!:'oduq§.o, seus sobressalentes e
J'ell'ameni.as, e partes cnmplemen.aras
da-produção nacíonal, destinados à tabnoação de máquinas rodoviárras e
SUáS peças e cultívndorea motorízadcs,
de acordo com programas industriais"
JltF.Ují,cagão
n '
..-rapamos a l·e~l'l)~.çãa dos benencios do presente projeto a 3 de maio
do corrente ano, para deixarmos a
beneficiada emigualc1ltcle de condicõea com as empresas amparadas pela
Lei 4.622, da 3 de maío da 1965" que
concede i3enção de tributos para 11":.'1- aprOVt::l)C10Z pelo GrUI:lif"'" "G1.~:~cutivo da.
poriação de h"UB e dá outras provídênclas, A chamada lei dos íncentdvos fiscais.
A Companhià Melhorameutos de
Paraibuna, sociedade de eCOl.1QIUia
mista, é concessíonàría de energia
eléti ica, 11a, oonrormídade do estaoeIecído no Decreto n° 52.583, de 30 de
setembro de 1563.' Tem o Estg,do de
São PauJo como acionista Illajoríta-ria, com 95% das ações.
Atualmente, promove o aproveítamenta hidrelétrico e bídro-agrícola
das bacias elo Jaguari, Paraíbuna, Paraítínga e BLlrjt!ira, mas em seus ll'B.nos figura a extensão de tais melhoramentos a tôda r, região do Paraíba.
Está construíndo a Usina Elétricà
de oarazuatatuba, e face &0 convênío celebrado cem o DêPlil1'tam8nto de
Aguas e Energia ElétrlCa da Estadb
t1e S. Pn"ulo. tú(;cuta- n.s ' obras refe'"
rentes ao plano {le, regularização- elas
deS~"I'''"
ct II'so (O
l R'10 P a, vw "'0,s do ~lti)
"
ralba.
Além disso, a Companhia Mell1oram,61,ltüS ele Pa.ralhuna conC();.Te pnhl, o
reerguilllemo do Vale do Paralna cota
OblUS de Sal1;!alt1ento, dl'enagem, proteçp,Q contra as cheia~,-recupe\ação de
terras, a pal< ela 2.ssistêncn~J secial e
técnica que presta aos agricultores e
Indústria de Máquinas A",,'i'colas e
Rcdeviártas (GEE\IAR);
c!) pelo prazo de cinco anas,..? "artir da vigência desta lei, de ~qlllD~'­
mentes ü.~ produeão, cem os r'ês~),c;;ü"
vos scbxessalentes € acesaõrícs, ael'l'~l,"
mentas e instrumentos que DS acompnnham, ~l~.5'tilladüs à inst,al.açtio OU
arnpüacão de índústrí»..3 matalúrgícas,
de' acôrdo 110111 projetos .mdustrtnts
aprovados pelo Grupa E"ecuUv,' da
tndústría 1\4etalúl'gica (G'EI1IETJ;
TI - Isenção dos impostos de llllportacâo e de consumo, e da taxa do
despilcho Jilu3.neü'o, sób~ a nnportaça o:
_
a) pelo prazo de trinta e seis meSGB, 'de l1qulpa,ueuto's e materiais para
ínstalaçâo, amp'llacâo e renovaeão de
estúdíos e laboratórios cinem:ltqrMieos, , de acõrdo com projetos :l.llrovados pel u '1l'llpO E:::zcutivo da fndús...
tria 'Cinematográfica (GEICDlEl: _
b) ))810 pl'aZÜ de trinta e seis meses. para impcn2,.c~.(l de eouluamel1tos da m'oduçâo, seuo sobrei:salenti's e
f0Tl':)',,11entas, de3tiTIr-,\dÜS as tnd1)stl'ias
de faõl'ieac8,0 de tí1mes ~~l'''çllS, p"-ra
todos "9s t;Ü1S. t~enl cem.lO p8C:~1. 131'0du.rã !? de n?-até:'ias-))l'i~~(~:lS' inqi3:)2::e~J.­
veIS a---fabl'lraC'so de fIlEteS ' 11f d01:S:
lI
I
ú)
"e:lulpanlBl}tcs nT'f]!Ç!flc;} ..:iê3tina-
J~lZBS e Vog~js especificados opa Lei lD.OlJO"Oll (dez 17.1il Úl'ü.:3eiros nOVOE:i) pecuaristas d9.;; .regiões do Parail:a e à.?s a L.~s~'1'.lR~n~. 8.mpll~C'no. t'enovanUl1lBrC 3.'11:1:, de 1953 (.,01n as de,1'ol'- r:U:'TiJ {}[;i}l"j'er ,as de;3I';:.sas cC-'a1. IDsta- PRt'aibl1l1:1.
çaf? ~ luanuten('so de €:~·t1Y~30r?,s de. tel
teil:o d(:; Auditório, que nenhUll1ét l'e- laça.0 de órgãos criados, pela lei llÚ.laça0 tem cora a citada. lei.
mem '1.íi83, de 12' ~;& J111110 de Ig32, e
Face,. ·aü -expo~to, Ol~lnall:lOS pela da_ o.rrtla8 pl0vid~n.r;iasl:.
apro~raçao cl? proJeto, COll1 a alter:.;!'<;:30
Sô',1s, aas Ses.sôes dJ1 Coriüssvo ele
const.;!Jsta!.lclaaa na Elnenda nlJ::i12!'O F.i.l1aaças, el:n ~o de tnal'ç0 de 191H;:' _
l:GSl-G! ~lU~ luelhor cor!"i~e 8.15 C'lnis- Deputado Pereira LOjJesr Pl'es~d€lre
soe~ eX'~tel1tes 112 Lei lJúnler ~ on'"'l
D"l' ~ A r .~ ê
P 1 '
de '-'19G2~' ~ .. -"
'.", o -.. 0~'
ç. ...)~HgQO
.: ilZe OU')'Z1J .;3 accl'.
Sala.-..fl~. Comissões, 81n 13 d;1 .nla~·.·i -PROJ~TO
ço de ~t36. - , Deputado Adhern,:""t" j
~o
-r.
/ ' c:
,de Ba.'TOó"Füho, -Relator.
[\I. 3.iú'd-A, Q(;. 19u5_-
1-
-~~\:SC'ER DA COIIW;3;io -
A c- ~~ .. : :.
. - ,. p.
~_ ._ ~h:..~~:;,-:o, ~t'3 5~1::_5:J ;c. u!Jl:cc\
r;~l::~~~~1"U.L(l;"ilD:~;~'~, re ...,hzaúa elll
u;._ ....! ..~a..io (33 .i.,",'G~~
l1:u..f!~?a(~,:',_ o. r2,i'~G.~?:
c1v .
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13
I
l~'l'l~aOl 1;g~11Yl;~t~ Buyonzadas a tnnc,onur n fiado"
rl) 11l&~t~ri21Z e equír;anlel1tús, suas
part.:~St pei,'US e soJJ1'ess[{leut€s t:1estin-a4.c:; à CC113trução de i1a~ncs e taulp8.o
tidade3.
béra à instnla
~ :J'IlJi'H:3. de TIlA;::snn sentl0, nads: rncJs iusto se d~lstrie._3 CG:!_"':1~~21~?f.~nftl..rf;'; tIa eC~.1;";h uconceds., à Cmn~):?IJ.lhh~ ~;.~B1.~or~~tl~léi1.tos ça? n;:nal~~1.!e t??-nn3.;n "<\, .ti:::1'3.1i:~J.1€
de Paraibu113., r~s i3=11róes rela,}io113..d.::tS 3. ~l'l:d~lGao, e~ nlGtor~3, ~l'=Sfl D3.ta
A SObl'elnelicio11a.da Lei .1.622 conceàeu idêntlcos beneficios a- várias
~ntidades. E após Eua pr021ul:'j'açá'O
outras leis beguirnm estendendo os
1ne::ffiOS incé:'lhvcs fi2cais a c\J.tra~ en-
)
lia presentE;. Pl'O}J6si~§:,(J) IJ01::; que iJ20 ~~'oP~~:::;~1:',~~'::
n";~Y's~~ E~?::~71Utracu-i"t\ u e" ' n v ol" ipl W' "
"c,os sd~u_,"t"
€!L,",a ~l~,!lc". de
ttU'!jl:aS.8 t::21'a [email protected] e da EUçl'-e'-l1ageus :r'3~.l1tn!:.E!s, f,? 8.c:ôrdn '0111 a3 m,'üjeto3 Hj.JL'O~-t:-lfGS p~'10 Gl'iJDO -1T:':3Cl.-i't5.VO
::.a. Int"ií:st1"js., Nav~J (G E.l.N,).
m __
do iF:n?';-:;~'I) {lo.:! i"1c
~so .,'"....,~~ '" ~:1-~;· _~.c 11...0 {1 Pl~:1~~:~
CcnceJa 18ençl..1.0 de im..p osíos tià- im,~ , 1:;'-1-L.. ::lc; ~ê.:-c~O;,~' ao
de i=...,Q
'pD'i"tflCão e CO}b:]U1no e de t1a:a· àe pa~~o lllencl.onaaos",
.
I
desZ]g[;71o c.f!.1lW2J:;ifQ, sôore 1natel'ifâs _~~~es~e sentIdo CO~1G:nl10S CO-Cl1 o n,p010
!
f1~W esp-ecijica, à CHnpanhia. lEeU~D" nao ~o d3.r BSIlCada P~:,ulista, mas (le
1(f:n1.,entc3" (Ze Par'1ibnna; isnd-o po:,.. qua:1C03 te €ln"DSl1h~r::'ll1t'.stDJCaga, pile.
'I'c.ceres:- de! Com'wsa:J
Conctitt~7, . . aln'ov:Jç5Ju ck~ projetú3 éi.J2zs:a, ordl=llL
çáo e Jnstii;:a J i.Jel({ ca,~,3iU1LCiQnfU1. .. _ Pedro "]YTu1'ão.
d«àe e juridicida.áe.: e, àf['S C011lls,.
LEI N° 4.622 -=- DE :3 fiE
sões de Econonlia e d@ F'inanças.
de
l~.~~!,_ ~t.,.~Jt~~;;~jO f>j-,.lE'111a~·
]38.11'1):'5
JTL~-~l .!.~~'V.Ú... bN(;~ _u, ~I~lçnt:a do Senaa,ol Ol~~.'.Clda ao f'roJ(fCO lllJ.lnero 119-0
]~AIO DE 19C5
d3 l!:":ci.'. Co~n~.xtY.'e['err-..ri1 os 8en1l0r3S
COln subsiztutivo.
DelJutados Il.1enc1es de 2.!oraesJ 'Pl't')8i-,~
-n
,,_
CQn~eãe iaenção fie fribgtor.: P'!.~,'l'JJ; im·dente - ~ê_dhemar ele :92rros Fi'ho, (P~O,JJ-'-'~~I~~3"lCb..!DúlQ,~,;A,QTrg 1Jortação de bens e dá 011tras 1Jto~
R~lator.- Armando Corrêa _ •..10,j.;),lli EEt!'2.-Rl!,;r-:I Q,':j PâFJ1~~úR . . .&S)
vidências
mil AU11den - Nysia Carone _ Jonas_Cfi..rJü<;), _ i\[ál'io de Abreu __ H_;),j'O Congresso )\T[1"cional d~er9ta:
O Presidente da Repúblic5l,l
Inundo ~al'€nte - Eraml10 'Pedro _
Art. 19 São concedidoz 3, co::.npa..
Faço c'''b~r' 11~ o ~C
" ~ N"
Paulo ,Macalllli _ Milton Br::mcião 11l1ia Melhoramen'cos ele Pal'alrJtUlJ, -/na1 dec;cta" B \1~ 1Jarí~1'~roOS~o g~",~,~=
lCOr.fEPA), com sede em Fal'albml"-. te lei'
~ e AdyhQ Via::1l1a.
-";"l
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p81'í3J2,3.0
l."
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~1aLel'~Z!:b i:11pCl't@JJG2 pal' .Paj'1er
do B?-'p.sU Inc1Í1.s[l'ias Qlilnlkc.3 S. A.,
constantes das Licenc:;.;s Dd. DG·56a)
13.2'6'3 -
5n;:'·~5>4~a
- 48~t'34
11-1L3Zn
1;)-.D72 -
53--i9,G9'J - 4.B.525 - 5
57~15.373 - 15.~:H - 573-1.3-3,) - ~'~"Bl1 -57-23.'3~W - 2"Lt1Dl
- 57-T-'15.7'J6 45.913 57-'1:'49.-):77 :..- 43J3'33 - 37-0~i0 - 9[;-3 5B-2,993 ~ 3.066 e 53-10.739 - lttJ35,
'destimHlcs à }nsl,"lr,~ti'(] de ,i'hric:13 em
-
14.1383 -
Belfcl-t Ro:;:o, ll1unicipio de ê~ova
Sala da C01lli:Js§..oj _eul 13 de mS.t- -110 Estado de São Pall1o.• 03 seguintes
.,
Iguar;u, no Estado 'do R.10 'di? Jau<7jxo;
Ço de 1963. _ De-pútado Jl;Ienrle:~ tlr; JnC'cr{tivo3 fj;süais:
~ Art. 19 São 'C:lllrsdhlos, -.:10.3 têl'!:lCS
b) materiais ill1pm:tadcs por !nàüsll'!on.ws,
Pr-esidel1te
Deputado
e lirrütes desta, lei; os seguintes in- trias QUÍl:nics:s fJ.21 j\/If:ln't1rrueira 03.Ã.,
c1.ãhenL!ti de Bar'ros Fil.ho" Relator.
r - IsençB"o d.o lHlpôsio de ir:a.llor- centivos fIscais:
úonst;::qú€r5 da-s Licencas n3. DG-53tação, do lmpôsto dBconsumo e da
1. - lsençào de impõ5to de iml1or- 9,131 - 9,125
DS-59-13.5:j7 COJJ.iISSAO _DE FINANÇAS.
ta:m de ti~gpacho aULml:!8il'O ,sobre -taçao e de consumo sôbre a impor- 988 - DG-59-13.578 '~ 834 - DelPARECER 'DO REL\TOa
'maquimslUo. seus sobressalentes e i.ação de:
- 59-13,579 - 835 :- DG-5D-13,5ZJ acessól'ios t íerl'smentas t luatérias pri... al 6quip3Jnentos de produção t seus 98'6 - DG-59-13.531 -- 987 - DGO Sent.úl0 Federal aOfovou ~ Pro- hl~.s e S€lnl-el:ltal'ada.s. e illStl'tUllSl1- :sobl'es:~n,I-elltes e fel'HPllentas desüna- 59-13.583 =-·933 e DG-,j9~117 - 0:-19,
jeto àe lei C111-€pígl'aieJ- oriunclo de;r;a tos -de -nateriais 1lllportedoa de3ün~L~ dà3 ~s indústr;as de fabn-ra.çãn de n'l2.~ destinados a l?JJJpIIaçáo d€ snas in...
t1asa, Cü1Jl a seguinte €lUellCla;
dos à consi,ruçlü) cu. ri1D.nutençê.o de terial 6Jutc1l1cbiUstlco. Jllctores de C0111- aústr~cs de 'p:fl'ó:sic1o de ú~:~!::r3l"jo'
suas in5talações.~
bU3tão. interna e equl}Jarnentoa para c) equi!:J2.D.Ú~mto lm1Jal't~u:'l.o· pCl' 'AEG
N9 1
a pl~odu.çfw de energia elét-ri(~a. -'COiU - Conl~Jani:da Sul P_mel'1c-ana de EleAo art. 49' ,
I! - Isenção do iln~~tztó de consu';' basa €'lll projetos industriais alJl'ova~ trici-dade, CC11stante c.a Llr;E1:,,\,a 'nú..
D,§-se a S2g~=!JlJ.te. redaçv.o:
:na soLTe o:; bens 'lue adquirir de fa- dos peio Grupo Executivo da [ndús- lJlHO 56-48.2,20 - 47.331, de3timr:'lo à
ou :produtor nacional, qnan- trla -Aulamobilistica e constante de fs,bricaçi'.o de luaieria! elétrico;
"AJ:t. 4Q OS venClmen'to.s do~ ,jrie~,!ltes
'o E:;cclusivtun.zmte p,<..ra uso próprio. licença- deimp01:tação ou cert~ific:ld()s I d) lnáqvinas e ecuiIIvxnzr~.tog ilin:"J1'-cargo-8" dê 'Jui.z; e de 8u1) b n ·'---. ;4
3dEǧ,a do illlpÔS~{Y-do sela nos 'atos de colJE:'.'tul'a camb5aJ '8D.1itidos até 30 tm:l0~ !10r
ACO.sUL - Cà1l11=:tnhia
Juiz, bem como os dai; fll11çêres
;,:ontratos à.essa socieclade.
de setertlbro (ie 1960;-Anglo LUBo:-Bl'asilel1.'a ela Aco. Cüi'J3c:a Vug8.',~ _
- .,
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• ()~ ~ pel~ pra~o de dois anos 1 :), pa.r- i:2,nte 'd$.3 Licellc::w r:8. :DG~5j-13'.315
~ s;J.? ~?S ~1::~do3, -pe~a Lei l1ÚU1610
Art . .;). ~s lS~l1l;~es pl_e~n::.t,2.S nesta trr aa vIgenClft desta lei, de equPJa....
15,0:::0, Do.--5'3-16.276
15oÜ:11,
U,';.".I._ , Cte .Jl .J.'8 Jlllln() ;.:le .J~h..l.l
.2;1, J. lJ~Jl'a lmflOr~UçJ..Ot )t~W v,»)range'J1r1B211,OS de pl'odiwão, seus sobr~ssaoo DG-"3~-lG.277 - 15.D2::~ DG-J{L :273 C0111 as
~ lteraçÕef.il.ltrür).Ezidn,_;
lnaL.erla18 com sllllI1ar 11:,clonal regls- 12nteB e felral:t'.lel1t~s, de paite.s ("o~n- 15.01:3. DG=53-1tL~7, D ~ ,15.r.~4 e Da..
l::ela I6gis~ação especifica".
trado.
~
Dlel11e11t~l'6G oa produçãü namcnal tic 53-1~.~BO - l5.ü25, e c1i;-3ti:t19c'!C3 J. L:i,A eU1el1àa 0fÊ'recida não $,l1:p.?'n ,)
ih', 30 a:rro<TtfJdas :]:3 t1I~r=o3icõ8') (!!1J tr~t-ol:?!:; ..a:;,r}~ul.2I.f~ d.e ~cé/rdü C01n Oi:, bric,Ec30 d: u,l'al'!.1B de" ícdo3 ~j8 U:p<:s;
con-cejc~o do (Ec:n-;:::;iH~:n ~"'~-f:r"'~"''' -,
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~r.. t - 1 ~
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Dlo.l1o.::. u':: naclooahza\;so !:u·u~:'.et)\~lVa e,
e-qulp::.nnení:o n11port'2'~do }}or
P-l'o1~tJ', 111aS,
tão-,sõníB-nte-, ap~rfet- ,~,~~, ': dO' 3a r,~b ~~la g:Sl~'J~ el sel G\(onZÜ'"ntes
àe ,.P.cOjBtOS ).uduGt"t'iaÍ;s OFCO - I12dú8td,r.. e C,Ol.11é::'°C!D G."üJ..a-.,_
'Çc3.-!I1.e i a ::e;l8.ç-J,
. ~ LU e,Çl. L,.. l:?,.::'~ ..o - v ·7 1...;) . ~
Hpl'ovados peJo Grupo Eii~l~cutivo da constant2! da Lb,enr:a n.~ DG-59~6 ~j9
é que St1j~stnui a <;:~~..~ ... ,';.11
,~3'la d~.s, _~essoes,_
de agosto de Illuústria de Máqt1Íl1as Agríeola8 e -~ 6.339, desthla-::1o à esteriliznl".ão· -do
cargos e funções refel:1das 11::;S- 1'SOJ, - P"t!ro Marao,
IRorloviárias (GEIM,\R);
leite;
,
o
v
,
c
DIÁRIO 00 CONGRESSO NACIONAL
(Seção
Ir
Abril de 1968
J) equipamento imp>rtado por 13.610. destinado à produção de mA- tura. camblal·IIlI.29 - 62'- 23 e .. e amplitude e ampllflcador de vldeo •.
AMLA - Refrigeração, Comércio '. quinas 0pf\'atrizes;
nO-61-6.237;
- ampllflcador de vldeo para o deIndlístrla S.A .• constante das Llcene) materiais importados por Mecâel equipamento telefônico Impor- tetor de faixa lateral vestlglal.
ças ns. 00-59-15.370 - 15.598, 00- níca Pesada S. A., constantes das tado por Companhia. Telefônica Cula- pré amplíador ae vldeo para re69-16.371 - 15.599, DO-59-15.372 - Licenças ns. DO-60-1.433 - 13.384; bana, em CUiabá, Estado de Mato fôrço de sinais de entrada de menos
1&.600, 00-59-15,373 - 15.601, 00- DQ-60-1.434 - 13.385; DO-50-7.435 oroseo, constante de certificado ele que 07 volts pico a pico
69-lG.374 - 15.602, 00-59-15.375 - ,.... 13.386; 00-60-1.436 13.408; cobertura cambial n 9 00-62-3.049:
- seletor para monlto~ de vldeo
15.603, 00-59-15.376 - 15.604, 00- DQ-60-L437 - 13.387' DO-60-1.438
/) equipamento telefônico Impor- seletor de áudio a quatro entrá.
69-1J;'377 - 15.605, destinado à pre- - 13.388; 00-60-1.439 13.389; tudo por Companhia de Telefones do das.
00-60-1.440 13.390;.00-60-1.441 Brasil Central, em Uberlândla, ESW1do
- preampííücndor de áudio
duça.o de compressores;
.
g) máquinas e equipamentos impor- 13.391 e DO-60-1.442 13.392, d, Minas Oerals, constante do certíseletor para monitor de ãúdlo
tados por Pflzer Corporatlon do Bm- destinada. ll. conclusão de sua usina ficado de cobertura cambial número - ampllflcador monitor de áudio'
811, constantes das Licenças números de equipamentos pesados montada em 00-63-1,753;'
. - alto-falante monItor.
.
nO-57-44.371 - 32.724, DO-59- 8.8G2 Taubaté, E;stado de São I?auio;
fJI equlpamen~ telefônlc~ !;mporla- dois contrOles para eomutadores
15.863_e /) materíal técnico ou CIentifico ím- do por CompanhIa Telelômca de VI· coaxiais, um para o canal de vldeo e
_ 8.748, DO-59-15.438 00-60-15.437 - 799, para InstalaçaD portado pelo Dlstltuto Vital Brasil vll1ÓpOlls, em Dlvlnópolls, :Estado de outro para o canal de áudio' e
_ monitor do vldeo montado em
de fábricas de antibióticos, em '"lua- S.A. (Centro de Pesquisas, Produtos Minas Oerals. constante da licença
rulhos, Estado de São pauio;
Qulmlcos· e BIológicos): Esta Isenção n9 DO-58-4.385 - 1.406, adttlvo PA- carrinho.
'
h)
equipamento Importado por se limita às Importações prêvíamente 59.959;
- bastidor de provas de vldeo
ASEA - Elétrica S.A., constante das autorizadas pelo Ministro da Fazenda, VI - isenção dos tmpostos de Im-.
..
b
tes .
I - 6 v... vuIas so ressaJen
para
Licenças ns. Da-59-59 _ 59-11.618 mediante requisição do Oovêrno do portação e de consumo sôbre:
_ 12.086; 00-59-11.644 _ 12.082; Estado do Rto de Janeiro, para supria) equtpamento de televisão, Impor- ~~ equipamento, da estação transDO-59-11.815 - 12.083; 00-59-11.643 mento de período não superior a u~ tado por Televisão Itapoan, em SalI _. 7 Peças sobressalentes para
- 12.087;tJDG-59-1l.652 12.090; ano;
vador, Estado da 'Bahia. constante da t d
I
t d . t - t
Da-59-11.653 -12.091; DO-59-11.654
gl equipamento Importado por Me- licença n9 DO-38-8.418 _ 7.974;
oiso o equipamen o a es scac r.anll-o
_ 12.092; DO-59-11.657 12.095: cãníca. Pesada s. A., constante das b) equipamento de televisão ím- m sora.
7.398; pprtado por Philco RádIo e Televisão .. a;; ~r~I~Il~!st~~as I~~te~n:.~r;:
DO-59-11.658 - 12.096; DO-59-11.861 Licenças ns. 00-59-6.723 _ 12.099; DG-59-11.663 12.101: DQ-59-G;724 7.399; nO-59-6.72õ S. A., constante de Iíeença número
m
m , ti
DO-59-11.664 _ 12.102; 00-59-11.665 7.400; DO-59-6.726 _
7.401: 00-58-13.491 _ 12.305 e DO-58-13.511 projetor de figuras de prova, sem r_ 12.103: 00-59-11.666 _
12.104; 00-59.6.727 - 7.402; 00-59.6.728 _ _ 12.32ll . destinado à Instalação 'de pé e sem cabo de câmera), constaDO-59-11.667 _ 12.105; DO-59-11.668 7.403' 00-59-6.729 - 7.404; 00- uma fábrica de transistores'
tlndo de: cabeça de câmera, unldacie
c) equipamento de televisão Impor- de contrõle de câmera, monitor de
_ 12.106; 00-59-11.669 _ 12.107; 59-6.730 "'- 7.405 e 00-59-6.731 _
00-59-U.670 - 12.108; 00-59-11.676 7.406, desünaeos à amplláção de sua lado por Rlidlo S. A. Mayrlnk Veiga Imagem e forma de onda, tubo Imng.
- 12.114; 00-59-11.677 -. 12.115: usina em Taubaté, no Estado de Sâo con.stante de licença n9 00-59-16 30Ó Or
j t d I t
TIthlcon
00-59-11.678 _ 12.116; DQ-59-11.6S8 Paulo:
_ 4361'·
- 2•Um eon un o e 811 es con- 12.126, emitidas pela Cartelõa de
h)
equipamento Importado
por d)' m~terlals Importados pela Rll.- ststlndo de:
Comércio Exterior; . _
Babcoor & WlIcos (Caldeiras) S. A., dlo Olobo S. A. para a Instalação de - Sete lentes 2,0/50.
I) equipamento importado pôr In- constante das licenças ns. 00-59-7.997 emissoras de Televisão Globo, de acór- . Seis lentes 2.0/E'
dlístrias Farmacêuticas Fontoura - - 9.472, 00-59-60-6.808 - '1.652, do com a segulnte..relação:
- \lIn.. l'!nte 2,0/100.
Wyeth S. A.• constante da Licença 00-60-6.809 - 7.653, 00-60-6;810 _
- Sete tele-objetivas 4,5/150.
n 9 00-60-15.248 - 1.732, destinado 7.654, 06-60-6.811
- 7.655, 00- RELAÇAO DE. MATERIAL A ·SER
- Três tele-olljeUvll5 5,0/300. _
à fabricação de estreptomicina e de 60-6.812 - 7.656. 00-60-6.813-'1 _
IMPORTADO PELA RAnIO n - 3 três projetores de figuras de
dih1droestreptomlclna;
00-60-6.814 - 7.658, 00-60-6.815 _
OLOBO S. A.
prova.
.
1) equipamento Importados por Dl- 7.659. 00-60-6.816 - 7.660, DO-60Item - Quantidade e Dc~crlção
fi - 4 sete cabos de câmera de
dústrlas Qulmtcas Rezende S. A., b6. 8117 - '1.661, para Instalação de fá- I
1 T
ís
d t i ' - d 50m completos com conetores mentaconstantes das Licenças ns. DO-61- r ca de caldeiras em Resende - Esransm sor e e evisao e dos.
a 286 4 14S' DO 61 3 287 4 149' tudo do Rio de Janeiro'
,
10 kw, para o canal 4, incluindo 11111
b
d
Da-61-:3.288 ..:. 4.150; -DO-614.;iI....:
tl material importado~ por cornpa- jôgo de válvulas de 0l?eração, Unha rrflfi - 5 quatro trtpés com ca eca e
6.602; 00-61-4.362 _ 6 603 e DQ-Ol- nhía Perro Brasileira S.A.• constan- Interna de
transmlssâo, consistiuç o.
.
. 4.363 _ 6.604, destlnadós à produção te do scertlflcados de cobertura eam- do de: '
TI :... 6 quatro tripés moveis I! desde corantes, substâncias puras rarma- blal n9 DO-61-6.J96, 00-60.27.506,
- Excit:ldor ··vlsual ,de 500 VI, com mIí'táveisi ês d st I' ó Is de âcêutlcas, produtos quimtcos auxiliares, 00-61-2.304 N. DG-01-7.079 N. DO- crístal. .
r " p~ e. as 1fJ ve
• '"
prodUtos galênlcos e outros:
61-5.7~7 N. 00-61-3.533 N. e-OU_ Ampllficador vtsual.
mera.
,e
,
_
k) equipamentos Importados por 61-3.3~7, destinado à ampliação das
_ Retificador dt alta tensão.
n. - ,8 dezesseis mon/o.es para
aaspar & Cia. Ltda., destinados à usinas siderúrgicas localizadas em _ Modulador de vídeo.
--: prevísão e programa..
iJlltalação dI! fábrica para aprovelta- JO!'é Brandão e CaeM, no Estado de - Filtro de faixa lateral vestlglal e rI·- 9 Cjunil'o monlí.ot$s para Imamenta de resíduos de couro;
Mmas Gerais;
dlplexatlor.
gem Irradiada tipo EL5703/M.
J)
equipamentos imporlados por
f) equipamento ImporW1do por 5i_ Excitador oral de 250 VI
com fi - 10 um painel de Interligaçõel
'completa COIl1 cabos pat'a Interligação
Pflzer corporation do Brasil, dest.lna- derúrltica Barra Mansa S. A. cons- cristal.
doi ~ fabricação de vaclna ~nti-afto- tante da licença n 9 DO-60-8.823 A Jl!\ d
I ii
tê j
de sinais não compostos e sinais ausa, constante de eqUipamento especl- 17.080,. destinado à Instalação de no~~Ica~~ro~eO~ta ~ets~o nc a. xlllares, incorporando ainda l'impUfl·
...
_ Qua~ro comutadores coaxiais a cadores de IntercomunIcação de vldeO
f!co para alprodução de vacina antl- va acJllria;
aftosa, pelo método Frenkel ou outro k) equipamento Importado por ela motor
.
.. e dispositivos de Intercomunlcaçâo
mala avançado que o Waldmann Val- Brasllelra de Alumlnlo, constante -dâ
_ Duas cargas
tif! I J,; d O5 com painéis \scletor.es.
lea; equipamento comum de produção licença n9 00-0-17.911 -19.023, des. kw.
ar ca' e .
TI _ 11 Duas unidades mlsturadode vacina anti-aftosa e de outras va· tinado à ampllação da usina meta- _ Dois reflet6metros
ras de vldeo completa.s com painel
~l:.';pr~~:ra:~~lnc:m':::rl~:t7~ 1úrglca:
"
- Quatro reflétômetros.
de contrOle remoto e ~ÍIlturltdor de
l) máquina e equIpamentos Impor- Demodulador de f!llxa lateral sinais.
equipamento de refrigeraçâo li de la•
W1dos por Pflzer Corporatlon do Bra.- vestlglaJ.
11 - 12 Uma unidade misluradora
borat6rlo'
'In)
e<Í,uipamento importado por sll, constantes' das. licenças números - Filtros corretores de fase e am· de vl!ieo completa, com painel de
COBRAGE _ Companhia BrasileIra DO-57-44.371 - 32.724, nO-598.882 plltude.
controle remoto, sem mlsturador de
de Gelatinas constantes das LIcenças 8.748, 00-511-15 - 438.663, 00-60- - Ocmoduladores de PM.
sInais.
.
118 00-63 i 218 _ 1508 e 00-53- 15..437.799 para Instalação de fábrl- - OQIs disposItivos de segurança.
.n - 13 Uma unidade mlsturadora
l.:ho _ 1.509, destinado a Instalação ea de ailt~bI6t1cos em Ouarulhos, Es- - Sls~emas de refrigeração das car- dif efeitos especiais, com contrôle r~
de fAbrica de gelatlna em são Paulo. tado de Sao PauJe.;,
gas artlficJals.
_
moto.
IV _ Isenção dos Impostos de Imm) VETADO.
- Ma!.erla! :1e lnstalnçao para disTI - 14 Uma unidade comutadora
""'rta~Ao
e de consumo sObre' .
Vis- d
I
to d
posição padrao.
mestra .
.. v
"..
•
ençao os mpos s e Im- I _ 2 Antenas onldlreclonal borbo- TI - 15 Um monitor mestre de alta.
4) equipamento Industrtal e suas portação e de consumo sObre:
leta de três elementos.
_ qualidade para Imagem e forma de
peças e acestenses6rtos, iml?Ortado~ ~or
a) 'equipamento telefônico ImportaI _ 3 Cem UOO) lnetros de linha onda, em consoleta com contrOle reUsina VJctor S
S. A., cons n es do por Companhia TelefOnlca. Nacio- externa de transmissão dupla Inclu- mofo para gerador, upUo de Im·
LI ça ànrn~01:6-43d~2~;; ~~~~~ nal em Pôrto Alegre, no Estado do s{ve dois carretéIs de cabo, conetares p.uls~s de 'sincronismo, mlstutadlll' de
dda t1n
es
os
s a ç~
I Rio Orande do Sul, constante dos ·termlnals e sistema de pressão In- smlllS e unidade fIxadora.
c~~ áC~~O ~t:l~o e :;~~Isb~~:r~s certificados de cobertura cambiaI clulndo aols clHndros de nitrogênio TI - 16 Um monitor de alta qual!:cét1C~ no munlclplo de Conceição de ns. 10-60-1.137. 10-69-t.738. 10-60- de seis metros cúbicos cada, duas vál- dade para !)ré vJsão e contrOle de nIMo.ca.bu no Estado do Rio de Janeiro; 1. 739 e ~os aditivos ns. 10-60-933 e vulas de redução, dois metro$....de tubo veL
,
'li) e Ut amento Importado por Dl- 10-00-945,
de cobre de 1/4", quinze metros df fi - 17 Oma unidade de In~erllgadústrlaqJétrJca Brown SoverJ S. A"
b) .equlpamento Importado por Cla condlllte de- gás, Quatro_ juntas "'r" cão para sinais compostos de vldeo,
constante das Licenças ns. DO-57- Telefonlca de
campo Orande, em duas válvulas de retençao, dois ma- compl.eta,_ em gablne~, com cabos de
39.296 _ 38.248; DQ-57-32.297 _ Campo Orande, Estado de Mato Oros- nõmel.ros e vinte luvas de 1/4",
Interhgaçao para sinaIS compostos de
38,285 e DO-57-39.298 ~ 38.280, des- so constante de licença n 9 00-01- I _ 4 Equipamento de iluminação vldeo, II!corporando três ampllficado"
da tõrre.
res-dlstrJl.mldores de sInais compostos
, tlnado à segunda etapa da fnbrlca em 7.006 - 7.868;
as1lSCo, no Estado de São paulo:
c) equipamento telefônico imporI, _ l; Equipamento d~ contrôle de vi.deo, cada um com cinco saldas
d d b
.
c) navIo "Draslluso", importado por tado por Telefônica de Patos, em Pa- monitor, ensaio, ajuste e medida, Indllependesntes.
Peixoto Oonçalves Navegaç/lO S. A., tos de MInas, Estado (le Minas Oe- compreendendo:
.
- 1 Um Itera or e arras cruconstante da Licença n9 DO-59-10.644 rals, constante de cert!llcado de co- _ Preampllficador de vldco e (tu- Zlldas c dente de serra, montudo no
_ 10.639;
bertura cambial n9 DO-61-5.634;
dJo. e unidade monitora, conslstln- gabinete do mlsturador de video.
lI) equipamentos Importados por In- . ã) equipamento telefÔnico Impor- do de:
.
11 - 19 Uma unidade e um recondlístrla de Máquinas ,Invicta S. A., tado por Companhia Telefônica Me- -"' seletor de entrada de vldeo e 4 Wclonador de vldeo (slncronlzndor li
constantes das Licenças n8. 00-59- Ihoramento e Resistência, em Pelo- canais.
separadorI
13.610 _ 13.559 8 13.514 - 13.583 e tas, Est.ndo do 'R.' o Orande do Sul
.....: canela de vídeo rom nmnllCl~,,· TI .... 20 Um gerador duplo de ImnO-5n.13.51G _ 13.1765 a 13.561 - constante ~os certificados 'de cober- dor-estabilizador, pré-corretor de tase pulsas de sincronlsmo, completo, com
p
=
c;::r
j
Iü~rfi.felrâ~ 'lO'
r.,;:.
de inV8rSAo o~er8da iOCal e
:DlOtamente, sem oscUoscópio.
orAR 10 DO CONGRESSO NACIONAL'
(Seção I)"
Abril-de 1968 1303
ulll 8mpliflêador monítor, m - 8 Um monItor de Imagem de vn - :I Gerador de áudio.
- Uma coluna sonora, com seis 11.1- alta. qulaídade para o com_::lta:~ta VIr - 3 Gerador de sinal vídeo,
n - 21 Dois distribuidores de imo to-falantes.
na cabina do motorista.
VII - 4 Dois provadores universais
pUlsos de sincronismo contendo cada n - 36 Um equlpamento de som :cn -- 9 um receptor de TV com para válvulas dce recepção.
um cinco chassis com seis· saidas in- na sala' de cont'r6de' mestre, consis- antena de faixa larga, completo, com VII - 5 Máquinas reveladoras rápídependentes
tindo de:
-.
50 pés de cabo e conetares. _ das para .filme de 16mm.
n _ 22 'Quatro equipamentos de - Um painel ('crossbar", com doze ~ - 10 Um gerador de Impulso VII - 6 Projetor cinematográfico
Intercomunicação sendo três para as entradas e doze saídas, com: contrõ- de síncronísmo, I
.
com som. de l,6mm com tela e alto.
!li. d
trOle d
t· di s e um les de volume e chaves seletoras, três In - 11 Uma unidade mlsf,urar!ora falante.
.
s e eonmestra °Je ~~~trgle (para amplladores, uma fonte de alímenta- de vldeo de quatro canais, com paiVII - '1 Três câmeras cínematográa~
r:ainterllga~ões)
ção,
um
amplíador,
dois
amplladores,
nel
de
contrôle
remoto.
ficas
de
l6mm
com
trlpé,
magazlne
e
O pa e
~.
um medidor e um microfone de co- In - 12 Três cabos de câmera lentes.
_\II - 23 Dois-·projetores proríssío- mando do nivel;
~
completos com conetore~ -de 300 pés VII - 8 Dois graVAdores de fita.
'
magnética. tipo portátil.
llals de 16mm para. câmera de Vldi- _ Um aIto-falante em caixa espe- cada um.
rn - 13 Um cabo de energia com- _ VII - 9 Dois gravadores de 11ta.
eon com equípamer o pjl.ra reprodu- c l a i . ,
»ão sonora. ótica. e magnétíça.
II _ 97 Um sistema de íntercomu- pleto, trifásico. com 5 fios e caneta- magnética, tipo consola fixo.
II - 24 Um projetor de disco dual níeação, com quatorze estações e bas- r!ls. com 100 pés.
VII - _ísenção do ímpõsto de ím(Ie dispositivos para seqüêncías ínín- tldor com ampliador e fonte de ali- f i - 14 Uma tele-objetlva, 6"-30" portação sõbre:
~
\
'
terrupta~s para doze transparências de mentação,
.
com conversor pa!,a 3"-15" e adspta-, a) equipamentos de televisão ímportados por Superintendência das
B" x 2", com pattarorma de monta- n - 38 Um equipamento de prova, dor para 'monter n~ câmera.
sem.
'
consistindo de:
111 - 1511m equípamentn de áucllo EmprêSas Incorporadas ao Patrlmonlo
n - 25 Um multlplell:ador ótico - 4 ínstrumentos universais de me- consistindo de:
.
Nacional para a Rádio Nacional de
.:- Um microfone, completo, com Brasília constante da licença número
eomo projetor Interno de opacos para. díção:
os cartões-padrões de 4" x 4" da ...;; Um gerador RC;
suporte no' comentarista;
DG-60-3.327-3.80a:
,,'
-SMPTE, e outros desenhos opacos; .,.. Um oscl1osc~pIO.,
_ Dois microfones dinâmicos para VII -'- isenção 'dos 'impostos de ím- incluindo ólspositivo para montagem n - 39 Sei~ intercomunicadores de música e voz;
_
nortação e de consumo e da taxa de
emergência aCIonados por v o z . ,
despacho aduaneíro e emolumentos
de câmera Vldicon e seu contrôle,
n - 26 Um sistema de câmera Vi- EqUipamento da unidade 1/lóvel, ex- - ,Trêll pedestais de microfone:
consulares para gêneros alímenttclos
Clicon cónslstlndo de: cabeça de eã- lllulndo-se o "lInk" e o equfpamen- .;.. :Uma .unídade misturdaora de medicamentos e roupas usadas .até
mera com válvula. Vldlcon selecíona- to de c01llunfcaçõ,es em VHF
áu(~o com pré.ampl~icadorea e dís- 1955, no límíte de .quinze mil to~ela­
da, _unidade de eontrôle .de câmera, In - 1 '!Jm furgao com motor DIe- p~sltlyos de pré-uudícão e íntercomu- das, a serem recebido.. pela Contemonítor de imagem de alta qualida- sel, conssitindo de:
.
mcaçao, para sete microfones e um deraçã; EVl.!.Jgéllca d~ Brasil ..
de de 14" e .nonítor de forma de unda - Chassis com pneumáticos reror- toca-discos, e-saldas Independentes _de IX _ isenção dos Impostos de Imde 5:: completo, em gabinete com ce- 'Bl.I\l5\l.IJUO a upJanbsa V 0115a.llP '80pu5 programa;
portnçãe e de consumo c da taxa de
heação completa.
especíal, incluinpo:'
- Um tocã-díscn de 12" três rota- nespacho aduaneiro sóbre:
'
n - 27 Um jógO de sobressalentes - Instalação de en/rgla:i
ções, completo, com cabeçà. e com
a) equipamentos ~ materiais, seus
para o equipamento acima.
- Painel de interli!:ação para dis- ampltador equalízador:
. I 'sobressalentes e ferramentas destinan - 28. ~m equipamento de som tribuicão de energía; .
_ Um monitor de' progruma so- dos ã. Instalação ou expansão de fápara o estúdio maior consistindo de: - Espaço para um segundo equipa- noro:
.
bricas le maquinas para a confecção
- Dois microfones e condensador mento remoto d.e mistura de sinal;
_ 'Uma coluna sonor para uso -ex- de calçados que entrarem no Pais até
com pr~ampliflcadores, fontes de ali- - Interconexoes para montagem temo.
a~.
31 de, dezembro de 1967;
•
I!lentaçao, cabos e conetores.
dos ~quipamentos de VÍdeo e -áudio m _ 16 Um dispositivo de Interb} pelo prazo de tnnta e-seis .mecomunicação consistindo _ de: uma ses, para importação de equipamen-"
- Dois mterotonez de .bobína mó- dísertmlnados abaixo:
'lei onídírectonat, com cabos e cone- - Ferramentas:
unidade de intercomunicação do pro- Los, conjunto de equipamento, peças e
.
--:- Pneumático e roda sobressalen- dutor e/ou produtor técnico para:
acessórios. sem similar n~cionlll, dcstores.
- Um perambulador d~ microfone. tes,
'.
._ Câmeras;
lmador esp';clflcamente as mdústrras
- Dois pedestais de mICrofone.
- Maeneo hidráulico, :..... Unidades de -contrOle de câme- de cortunle de arte tatos de couro, In.
- Uma base para microfone de -, Relógio com motor combinado ras;
clusive caJçados que aproveItem mam~a.
_
el~rlco e d~ corda:
_ Opel'adores de pedestais;
téria-prlma nacional, de acõrdo c9m
Tr~s pares de fones.
Plataforma no. teto .paar o elo ~e _ Operador da consoleta de i1uml- projetos industriais aprovados pelo
- Uma caixa especial com alto-ta- microondas e câmera sobre tripé;
nação, ou comentarista'
Grupo Executivo da. Indústria de TeJante.
- Espaço para armazenagem de Incluindo alnda um' ampliado r de eidos e Couros (GElTEOJ, VETADO.
1-- Uma coluna sO,nora com selll todo o equipamento .de VÍdeo e áud~o Intercomunicações com o programa
c1. ~~uipamento importado pelo
• to falantes.
discrimlnl!dg abaixo,
sonoro disponlveI.
ConsorcIO Rodoviário Intermunicipal
n - 29 Um ~ulpamento de con- -: PrO\'lsao de gancho para o rebo' m _ 17 Seis microfones para os Sociedade Anônima, do Estado de
d d
trOle de som
consistindo
de' pala o estddlo maior que,
_ Suporte- paar uma. antena para operadores de" câme ra. con t 1'0 ladores G olás \ const an t e do cer t"fi
1 ca o e co- Um mistúrador de áudio de d' um receptor de TV •
de câmera, produtor e assistente do bertura cambiai n 9 18-62-3.143 e.das
•
.e~
..,
produtor,.
I1cenças ns ..DG-62-1021 _ 1164, DGllanals com tontes de alimentação e - P~ov~ão para uma antena para liI - '18 Um conjunto-móvel gera- 62-1 022'1 16' e DG-62-1 023-1 '66'
amplificadores, em bastidor.
-. comumcaçao em VHF:
~.
dor Diesel d 25k 1 5 0 '
. ~
•
Dois tOca-disc6s de três veloci- - Provisão para operação de um em rebo u e
va
Orpm .;t15/Z40v, à) ~aqumaria ~0lI.lpre~ndendo mo\jadE'.~ .. com "llatro cabeças do repro- transmissor de áudio e de vldeo e .
q e pesando 2800_ kg.
to-bon.ba", para. Ir~~gaçao (b,?mbas
mar~a
rorlshlma motor
Yamdução com equailzadores tipo, EL unidade de comunicação em VHF com Equipamento de transmisslio de
3.625
. unldarl ode contrOle-remoto:
imagem e som
mar ) e moto-bombas para drenagem
\ .:.... Dois gravadores' 'de fita protls- - Cadeiras para três operadores de
'
.
.
(bo~ba marca "Ebara-motor- "Y~'Ionals, transportáveis.
_ ~ontrõle de câmeras, um produt.or,' um IV - 1 DOIS sistemas completo de mar ), incluida na bagagem. <!e lml.
- Um .alto-falante' monitor em cat- misturador. de vldeo. um misturador élo para vldeo e áudio. em mlcro-on- gral,ltes japonêses que deverao Insta:Im especial
de som e um técnico'
da (um para operaçao e t/otru de lar-se na Fazenda Guatapará, no Mu~
- Ti-ês ~lto-falantes- com caIxa~.
-,. Compressor para ;trabaihos ex- emergêncial
entre estúdio e ·tra.ns- nlciplc de Ribeirão Prêto, Estado de
tra-pesados ~ara o -equipamento de mlssor.
~
São Pa~lo, de pro~rleclade da JAM10,
- Um amplificador monitor.
_ um microfone de comando mon~ ar _C0':ldiclonado de 5500 kCal/h 28060 IV - 2 Um sistema completo de élo Imlgraçao e Cololllzação Ltda.;
_
tado em 8U orte flexlvel
pés cublcoslhora:
para Vídeo e áudio em mlcro;onda- e) equIpamentos Importadores pela
n - 30 tm equlpaménta de so"" - Regulador termostâtlco:
entre a unidade móv~l'e o estudlo.
Rádio Internacional do' Brasil "RApara o estddio A, Idêntico ao do es- - Dispositivo para aquecimento;
él IV .." 3 Um Sl
completo de DIONAL" destinados à lnstalação de
c!lç~es entrc_ a ~I- um terminal para transmlssão e re.
tddlo maior
- Carretéis para cabos de câmera, o. para comun lste!!:1l
..
para cabos de energia e para cabos de tdade .móvel. estudlos e a - estaçao cepção de comunicações via satélite
n ' - 31 U·m equIpamen to "e
con- microfone'
'
.
ransmlSsora, em VHF
'
ti ' 1
'
trôle 'de som para. o estúdio A I d ê D - '
, ' . 'em conexao com a Na. ona Aeronautlco ao do estúdio maior.
'
. - E~tabilizador automático de. tenEquipamento de '''rça elétrica
tic and _Space AdmlnlStration, sob a
V - I Establllzador de- tensâo e supervlsao do Dep!!rtamen~o de CorTI - 32 Um equipamento de som são, trIfásico, 3x4kva 60 c/s.
para o estt'ldrio B, idêntico ao do -I!S- f i - Z Três sistemas de câmera freqUência de 100 kw.
' relos e da comiss~o TéCnIca de Rãtúdlo maior.
"Image_ Orthicon". excluseive os~ 01'- V - 2 Dois geradores diesel de bai- dio;
TI - 33 Um equipamento de con. thicons, consistindo de: cabeça de cã- xa velocidade, incluindo ianque de f) a,eroplano monomotor, instrutrOle de som para o estúdio B, idên- mera. unidade de contrOle de câmera, combustivel, painel de comando. sele- mento", m(.l:jumas, aparelhos e utentlco ,ao do estúdio maior. .'
monitor 'de Imagem e forma de onda. tor automático, sendo um para servi- sllios diversos, recebidos como donatlvo, pe!ll. Ordem dos Servos de Mã11 - 34 - Um equipamento de som m -: 3 Três orthicons de Imagem. ço e outro para emergência.'
para cabine de locutor consistindo de:
In - 4 Um conjunto de ientes.
Equipamento de l1u1llfnaçc%0 de
ria, do Estado do Acre:
- Dois mic!'ofones a condensador compreendendo:
,
estúdios
g) maquinismos, seus sobressalentes
e acessórios aparelhos ferramentas
com prf'ampliflcadores e fontes de - Duas lentes 2,0/50,
ntImrntação. cabos e conetores.
- Duas lentes 2,0/80: '
lui'{.~a l~Ü~1 c_~nj~ltos. ~e p~nto~de matérias-primas e se~i'elaboradas'
- Duas bases para microfone ,de - Duas lentes 2,0/100;'
d 15 20
o e eVlS o com ea InstrmuentlJS e materiais 1mportado~
mesa.
.
- Duas tele-objetivas 4,5/1:;0;
e x m.
,
pelas Centrais Elétricas de Urubu- Uma mesa de contrOle de Micro- - Três tele-oQjetivl1s 5,0/300;
VI - 2 t!m oonjunto de- ponto de pungá S A _ DELUSA destinados
fones contendo: dois preampliflcado- - Uma tele-objetiva 5,5"/200.
~z paro. estudlo de televisão com área à constrúçãó" e manutenção de suas
lnstalaç15es'
\
res, um ampliadol' de linha t um m - 5 Três tripés completos com e 20x30m.,
Jnedidor, 6e nlvel. com I contrOles de cabeça, adaptador para suportar cãVI - . 3 Quadros de co!t1ando de - _
'
\'olume e lâmpadas de sfuallzação. - merl1. com tele-objetiva.
iluminaçao para estúdios cO'ilplet.os. 11.) VE'IADO
- Um alto-falante em caixa espe- III - 6 Três tripés desmontáveis.
Equipamento adicional
I) b'.'1'ADo
e1al:
m - 7 Um monitor de imagem e
,n -~ 35 Um equipamento de. so.m forma/de onda para monitor da saída VIl"'"- 1 Dois medidores eletrônicos X - Isenção de Impostos de Impor•.
na sala de telecine, consistindo df!: da unidade móvel e para pl'é-vlsão universais de tensão, corrente, resls- tação e de consumo de taxa de des.
- UI11 alto-falante em caixa espe- elas entrndas remotas ~no misturador- têncla e nlvel de' sinal com respectiva pacho aduaneiro, ~xas de me!~oraclal.
de vídeo..
ponta de prova.
mentos de Portos , de Renovação da
:r
1'8-
DlARIO DO CONGRESSO NACIONAL:
1304 Quarta·feira 10
(Seç!o I)'
Abril de 1968
Marinha Mercante, de emolumentos de vácuo, pelo valor ~Lólde Rondu· portação de equipamentos industriais LEGISLA.ÇAO CITADA ANEXAPA
consulares, taxa de armazenagem e ras", .entrsdo em lO de junho de 10li8, e acessórios; sem s1mllar nacional,
PEJ;.A SEÇAO DE COMIBS(JES
capatazias, para donativos até o umí- no valor de US$ 38.044:99.
.
visando à instalação bem como à am,PERMANENTES
te de cinqüenta mil toneladas anuais 6 volumes, CODteDdo-peças de reser- pllação, no Pais de .fábrlcas de papel
destenados t. FASE - Federação de va para trolelbus pelo vapor ~Lóide destinado à impressão de JomaIs, -peDECREI'O N9 52.583, DE 30 DE
, órgãos para a AssÍStêncla Social Edu- América", entrado em 21 de outubro ríõdícos e livros, até 1970, inclusi1e.
SETl!.MBRO DE 1963
cacíonal, a ela consignados. quer por de 1958, no valor de US$ 10.543.95.
1 19 Para os fins desta Lei, a exI
49 volumes. contendo seis subesta- pressão ~Indústrla Metalúrgica" com- Transfere d.. Emprésa FlJrça B Lu.
organl2l1ções Internacionais, quer por
Paraíbunense para a prefeitura .:lfugovernos estrangeiros, e remetidos até çôes conversoras. constantes de qua- preende tôdas as atividades tlãsicas
1988 para distribuição gratuita atra- tro conjuntos Óe reti!•eadores compíe- inerentes à produção dos metaIs ternícipaL de Paraibuna, Estada ds
vês de obras de assistência social e tos, eontrôle automático, bombas de rosos e não-ferrosos, a partir dos resSão paulo, a cOllcessão para pro-'
educacional, constíturdos de gêneros vácuo, pelo vapor "Lólde I'Iaraguay", pectlvos minérios e sucata, elaboração
aUzlr, distribuir energia elétrica no
llllmentl?loS, roupas sapatos, medica- entrado em 31 de dezembro de 1958, de suas ligas, inclusive llS transfonnamunldpia.
.
mentes, equipamento nospitalar, me- no valor de US$ 17.72'1.80.
ções prlmáI'las de forma e estrutura
dlco e dentáríu equipamentc áudío- 4 ônibus-elétricos completos. ;leio adequadas aos diversos usos índusO PreSidente da. República, usando
da atribUiçao que lhe comere O arvisual para educação de base íncíusí- vapor "Lólde Honduras", entrado em trlals.
ve equípamento receptor e transmiS- 19 de outubro ~ 1958, :lO valor de US$ -I 29 A concessão da Isenção prevista tigo 87. inciso I, da Constituição, nos
sor de rádios e para ímpressão tertí- 108.75.86.
no Item li dêste artigo dependerá da têrmoa dos -.artlcos 140 e 150 da oeIlzuntes e equipamentos agrlcoias.
10 ôníbus-elétrícos coml?leto~, de aprovação dos projetos Industriais pelo digo de Agua& <Decreta n 9 24.648,
.
doill eixos, 11 metros de comprimento, Orupo Executivo da Indústria Cine- de 10 de julho de 1934), e artigo 59
Xl -;- ísençâc dos Impostos de ím- com equipamento de ventilação for- matográfica.
da Decreto-lei n 9 852,' de 11 de noportação e de consumo da taxa de cada, pelo vapor ~Lólde Méxleo", envembro de 1938, decreta:
previdência social para a sacaria de trado em 14 de março de 1959, no va1 39 VETADO.
Art. 19 Fica transferida. para. a
ju~a. usa~a .ou de retorno ao estran- lor de US$ 2611.792.411
I 49 As Leis ns. 4.144. de 21 de segeiro, utilizada na embalagem de pro3 Ônibus-elétricos completos pelo lembro de 962. e 4.482, de 14 de no- Prefeitura Municipal de Paralbuna,
duto de exportação, importada duran- vapor "Lólde américa", entrado em vembro de 1964, abrangem os mate. zstaac de São LJaUio, a concessão pate os anos de 1947 e 1948. 'e desemba- 21 de outubro de 1958,no- valor de US$ rlaIs anteriormente desembaraçados ra produzir, lôl'. .nsmítír e distribuir
ruçadn mediante a assinatura de têr- 80.059.76.
mediante têrmos de responsabilidade energia elétrica no munícipío, de' que
I
2 Ônibus-elétricos, completos, pelo -a que se refere o art. 42 da Lei ... : era titular a Empresa FOrça e LU2l
mo de responsabílídade.
XII _ Isenção da taxa de despa- vapor "Lóide América", entrado em n 9 3.244, de' 14 de agõsto de 1957 (Ta- plI!'albunense em virtude do manifes_cho aduaneiro sObr~:
21 de outubr~ de 1958, no valor de rifas das Alfândegas). desde que men- to apresentado à Olvlsão de Aguas
i '
I
t
uir
uS$ 52.585.0~.
cíonados em proJetos Industriais . _pro, do DepartaI/elito Nacional da- Produa equ pamen os, a ses
relacío3\ ônibus-elétricos completos pelo vados pelos órgãos
competentes e ção Mineral, no Processo S.A. 1.123,
nados, destinados ao sistema de vapor _"Lóide Haiti", no valor de (JS$ observadas . as dlsposll)Ões das citadas de 193b, de aCOrdo com o llrtigo 149
transporte por ônibus elétricos, ím- 80.054.34 entrado em 5 de setembro leIs.
dr CócUgO de Agnas.,
~
Art. 29 Ressalv~llS as Importações
portados pela Prefeitura Municipal de de 1958. ' .
Art. 29 Caducará o presente tltw~,
Salvador, Estado da BahIa.
7 ,Ônibus-elétriCOS, completos, pelo provenientes da d ação à Pontificia Independente de ate. declaratório, SI
:R.ELAÇAO DOS MATERIAIS IM- vapor "Lólde Paraguay", entrado, em Universidade Catól ca do Rio de Ja- a concessio,nlir!a não assinar o :onPORTADOS. PARA O SERVIÇO 3 de dezembro de 1{)58, no valor de nelro, e a que se refere a letra '·b". traro disciplinar da concessão dentro
DE lNS'rALAÇAO DOS ONmUS USS 133.411.45.
do Item IX. as isenções previstas MSELÉTRICOS
6 ônibus-elétricos, completos, pelo ta lei não abrangem os materiais com ae trmta' (30) dias contaCios da publícaçao do despacho de aprovação
,
vapor ~Lólde panamá", entrado em similar naclonal regIstrado.
4 ca~a:;, contendo materiais para 5 de janeiro de 1959, no valor de OS$
Art. 39 l!: concedida a Centrais Flé- da respectiva minuta pelo Mlnlstr"
das
Minas e Energia.
,
ínsta.açõea da llnha área, pelo vapoI 160.089.04.
trlcas de urubupungá S. A.- Art. 39 A. tarifas de fornecimento
"Lólde EqUador", d.. 11-4-57, no vil3 Ônibus~elétrlcos. completos, pelo CELUSA, lsençã,· do ímpôsto de conlar de OS$ 3.857.68.
vapor- "L6ide panamá". entrado em sumo sôbre os bens aue adquirir a (I., ~ergia elétrica serão fixadlls e
c íxas,conte n d o ma te r Ia Is para 5 de [aneiro d e 1959. no va Iar d e US$ fabricante
ou produtor no mercado revístas trienalmente pela Dlv1São
Interno, exclusIvamente nara u~C1'lw6- de Aguas do ..Jepartamento Nacional
9 a
instalações da Ilnha aér.ea, pelo vapor 80.ll59.76.
nrío e do ímpõsto de sêle, nos atos da Produção Mineral, com aprovação
"Lólde Equador'I, de 11-4-57,IDO va·
4 ônibus-elétricos, completos, pelo contratos 11 Instrumentos constitutivos do MIll1,l;tro das Minas e Energia.
vapor "Lólde panamá", no valor de
lor de USs 9.428.30.
Art. 49,gate DeCl'eto entra em vi13 caixas, contendo parte de
US$ 106.738.70. entrado em 5 de ja- dessa Sociedade.
gor aa data de sua publicação, ro;
subestações conversoras. constantes de nelro de 959.
Art. 49 VETADO.
VOgadllS -as disposições em contrário.
quatro conjuntos de retificadores com27 bobinas. conteJ:ldo fio de cobre
Brasilia. ~', de setembro de .n63;
plotas. pelo "apor "Lóld.. Venezuela" para l1nha aérea, descarregadas pelo
Art. 59 VETAD~.
de 23-7-5H, no valor ae OSS 44.514036. vapor "Nordhval", entrado em 4 de
Art. 69 A baixa do Têrmo de Res- 142- da IndependênCia e 759 da RepúbJlca.
- João GoliJart, Antonio de
20-caixas, contendu peças de reser- setembro de1958, no valor.de lJS$ .. ponsabllldaàe referente L Is.encão de
va par .. onlbus-elétrlcos; pelo vapOr 47.874.18.
~
que trata, esta LeI SÓ será- efetivada Oliveira Brito.
"Lólde México", entrado em 28-4-59, 5 Ônibus-elétriCOS, completos, pelo à Vista, da respectlya verificação COMISSAO DE CONSTITUIÇAO B
no valor de USN' 26.568.41
vapor "Lólde Paragnay", entrado em fiscal.
JUSTIÇA
20 volumes, contenllo peçllS de re- 3 de dezembro de 1958, no val[)r de
Art. 79 Fica revo"ado o art. 3~ da
Aviso
n9
0B-56,
de
do Ministro
5ervn. para ambus-elétricos pelo va- US$ 133.411...5.
'"
da. Fazenda
IJor "Lóide Haitl" entl' d' e ~ d
3 Ônibus-elétricos, completos, pelo Lei n 9 4.315, de 23 de dev.embro de
,
a o m" e vapor "Lóide América" entrado em 1963.
Senhor Primeiro Secretário:
Eet7,l~bro tle l~JH, no valor de USi .. - 21 de outubro de 1958: no valor d e '
.
4.b_õ.18.
' O S $ 80059 76
Art. 89 Fica concedida Isenção dos
Tenha
a Doura de transmitir a
li cal:ms, conl.endo peças de reserva
b)
ÔnibUs-'elétrlcos (trolJey-oJus>, Impostos de Importaçlío e de consumo Vossa E.'Welêncla,
~m atenção "O ofipllra on~~us-elétrjcos pelo vapor ~ Lól- pe"as sobressalentes e subestações, Im- sObre equipamentos. sem similar na- cio
númcro
3.102, de 9 de novembro
de Haltl entrado em 24 de outub
~
donal Importados por Acos Anhan_d
O'
'
ro portados pels. Prerelt.1ra Municipal de lluera S. A., dest'lnlldo-, • Ins't.al·~·o de 1965. cópia dos pareceres emitie 1 oH, no valor de US$ 19.~5b.1l.
Belo B'olizonte. Estado de Minas ae' ..
dos pelo Conselho de Polltlca Adua5 caixas, conte!ldo peç!l8 de reserva rals. constantes das licenças .••.•.•• de usina em MOll:i das Cruze.. '10 Eg~ neira
e pelo Departamento das Renpara as subestaçoes retlflcadoras, pelo ns DO-58-972 _ 977 _ 00-58-973 _ tado de' São Paulo. constant,es das das Internas,
a respeito do Projeto
vapor "Lólde 1:1altl", entrado em ã de 978 _ 00-58-974 _ 9'79 _ 00-57-T- licenças de Importaçl'ío númpros:
de Lei número 3.1611-65, que ~Con.­
~etembro de 1958. no valor de UI:;$ .. 47.608 _ 4'l.791 ' _ 33-55-446-418 e 00-64- 827-3037
DO-G4-2430-30S11 ce~ isenção de Impostos de impof.
~6. 589',86. _
33-55-447-419:
Õ C11tXIlS, contendo peças de reserva
. .
.
00-64-2413-3200
00-64-2414-1201 taçao e consumo e de taxa de des,para ônibus-elétrico, pela vapor '''Lóic) ~quipaJ:lentolQspitalar médico- 00-64-2415-3202
00-64-1416-Jl203 pacho aduaneiro, sObre materiaIs
de Paraguay", entrado em 31 de de- cirúrgiCo importado pelo_Instituto 00-64-2417-3204
00-64-24l8-S20S que especifica, à 00111panhia Melhode Paralbuna".
Brasileiro de Investigaço~s cárdlo- 00-64-~'19-3206
00-84-2'20-3"_07 ramentos
zcmbro de 1958, DO valor de aSi
Aproveito a oportunidade para. re1.783.78.
... Vasculates - (mIO);·
"'"
~
novar
a
Vossa
Excelência os protestos
ü caixas, contendo peças de reserva
XIII - lBenção da taxa de despa.- 00-64-2421-3208
00-64-2422-11209
para as sUbestações conversoras pelo cho aduaneiro. das taxas portUárlllS. DG-G4-2323-3210
DQ-64-2424-3211 de elevada estima e distinta consideração. - Octávio Gauvêa de Bulhões
vapor "Lóide Paraguay", entrado em ln::luslve .aI j.e armazenagem nos 00-84-2425-321!
DO-84-2428-3213 M1nJstro
da Fazenda.
'
15 de dezembro de 1958, no valor de emolumentos cll'JS"lares para todps DG-64-242'l-3!H
1'O-64-242B-3215
'US$ 10.372.08.
os materiais, aparelhos.
máquinas,
PARECER N9 300, DE 1965. DO
2 caixas, contendo peças de reserva !nlItrumentos e utensfllos de qualquer DO-04-2429-:J216 -- 00-64-2432-3218
CONSELHO DE POLíTICA
para ônibus-elétrico, pelo vapor ~Lól- natureza, destinados ao ensino. ê. peso D0-1i4-2433-3219
DO-84-2434-322O
ADUANEIRA
de paraná", entrado em 27 de jo.- quIsa e as suas Instalações. Importa- 00-64-2435-3221
DG-84-2436-3222
Processo:
42li.179-65.
nelro de 1959, DO valor de US$ ... dos pela Pontlficla Universidade Oa- 00-64-2437-3223
00-64-2438-~224
11. 754.64.
t6Uca do Rio de Janeiro, para Qxclu"
Interessada: Câmara dos Depu2 volumes. contenda peças de (em- sivo emprego e utillzação nos labo- DO-64-2439-3231
DG-64-2HO-3225 tados.
DO-64-2442-3227
vo. para ônibus-elétricos, "elo vapor ratórlos da Escola politécnica e dos 00-64-2441-3226
Assunto: Projeto de LeI n(lilll.'ro
"Lóide Paraná". entrado em 'KI de diversos Institutos
que Integram lL DO-64-2443-3228
00-64-2444-3229 3.16~5 - Isenta de Impostos a imfevcreiro de 1959 no valor de US$.. Universidade.
,
- 00-64-24-45~3.z;l0
portação de materiais' do. Companhia
269.13.
XIV - isenç~o de Impostos de imMelhoramentos dc Paralbuna.
Art. 99 Esta lei entra em vigor na
67 volumes, 'contendo materiais pa- partação e de consumo. de taxa de
Senhor PreslJcnte:
,
Ta rêde aérea \ para ônlbu:l-elétricos, despacho aduaneira, VETADO, para má- data de S!lll publicação, revogadas llS
pelo vapor "Lóide Honduras'''_ entra- quinas e respectivas peças e .obres- disposições em contrário.
Em oficio dirigida ao Ministro ua
do em 19 de junho de 1958, no ..alor salentes, sem similar nacional, destinumero 3.102, de 9 de 110de US$ 31.446.88.
nadas à composição e impressáo 'de
Brasll1a. 3 de maio 9.de 1965: 1449 'Fazenda.
vembro de ,1065, Secretaria da CAma24 caixas, contendo parte de seIs livros, jornais e revIstas.
',da Independência e 77 da Eepúb*a. 1'R
dos, Dzputados solfclta esclal'cclsubestaçães conversoras. constantes de
XV - lsençllo dos impostos de ImH. CASTnLO BRANCO •
\
mento~. através do Conselho d9 Pcquatro conjuntos de retificadores com- portação e consumo, de taxa de deslitlca Aduaneira, sôbre a matéria vcr.
plclos, contrOle automático 8 bombas pacho aduaneiro, w;rADO, para-!' ImOctávio Gouveia de _BulMes
o
seis
1900,
Q
•
Quarta-feira
DI'Ã!~IO
10
DO CONGRESSO NACIONAl (Seção 1)
Abril de 1958
1305
ees._
sada no 'Projeto de Lei número 3.168 particular. o Prçielo de Lei n,imero 5. Dispõe também qU9.nto à_isenção
vê beneficiado pela. respectiVA
de 1965, que .vísa a. beenrícíar, com 3.168 apresetita..:lle ptiS8!VeZ de· corre- daquele tributo' sõbre 115 be:u q1ie a
exoneração.
de 1965, que visa a -beneficiar. com ções. que tanto poderia ser a espeé:i- companhia. ádqulrlr de fabrlcantes ou
Já- para o Poder PÚ;'llcil, -pennomía miSt4 concessionária de ener- jícação dós materiais que a I!tI!prêilt produtor nacional, quando exC!usivasamoe ser o-regime o:>.1trnindicagin, elétrica em regio do Vale do PrI· tem necessidade de importar, como, mente para use próprio.
do. De ímedíato Se utõralcil a reraíba, Estado de Slio Paulo.
- - .. (finda a limitação quanto ao _tempo
6. Com relação ao Il1ljlôst:> dei sêlo,
ceita. tributlírla, E, talvez. pre:1. A proposta legislativa meneie- de vigência. do lavor . _,
\
prevê o projeto a exterisào aos atos
zuízo muito major dec,m:a. do ra-.
nada tem a. seguinte redl1çâo:8. Há,Alnda, 11, documentar o artl,;o e oontratos da sociedade em causa.
-, to de não saber; annal; o Govêr-no, quanto está realmente dispen,I Art.
19 Síío concedidos i\. com- 39 da prcposíçâo, que estabelece a
'i. Finalmente, estabeleCe' que a vipanh1n Melhoramentos de Paraibuns.' vigência da lei a partir de 3 de /pala gêncla .das Isenções plelteadllS':retroadendo o _Erário, com as subvenções indiretas, no caso de en li(COMEPA). com sede em Pl)rlullUno., de i965. A preocupação do autor -.10 girá até 3 de maio de 11155.
dades privadas, ou e.:nWésllS· mísEstado de São Paulo, os seguintes ín- projeto, segundo a "Justltlcnçlío"
8. Pel3. SU<l. condição da sociedade
tas, ou com - & manutenção dos
centlvos fiscais:
apresentada, é, a de !lSSegurar à be- de economia mista, concessionária da
serviços. no caso ele. órgãos da.
1 - Isenção do ímpõsto de Importa- nertclada Igualdáde de concUçõp.s com energia elétrica, a emprl!sa. para quem
Administração Pública, A contaçli.o, do ímpôsto de consumo e da. taxa -as empresas amparadas' pela Lei nu- se pretendem os favores fiscais, meni:lliização minuciosa. Jo~ recursos
de despacho aduaneiro, sôbre maqui· mero 4,622. daquela data. -No caso cíonados no avulso anexo, góza de
díspendtdos é frustrada, atravésnísmos, seus sobJ;essalentes e acessõ- de eventuais Importações ocorrídas no' privilégios conferidos pelo poder púd&l;eJ custeios indiretos, corresrios. ferramentas, matérías-prímaa e interregno entre aquela lei e a -que blico, pelo Decreto--lei n 9 2,2BI. d.
semí-elabordas o instrumentos de ma.- venha. a beneficiar .a iconcesstcnáría 5.6.1940.,
_ --,
_ pondentes ao .ímpôsto não recolhIdo".-'
_' _
'
terlaLs Importados destínados à com- dePsrstbune.. a !gtllildll'do nos pare- _ 9. Assun é que nao. r,~!tt:m o gl~­
trUÇão ou manu.tenção de suas insta- ee Impraticável. Há duas hi.põteses, V4me d.e quaísquar trlbato.s federal6,
16, - COlToborando tal. pensamento,
'
,
nas qunís a .retroaeão MO, slU'tíra' estaduaís ou muníclpaís; exceto, em basta
laçlies, observer que nem a própria.
TI _ Isenção do ímpôsto , de con- efeitos práticos: 1) no caso de terem de C?nsu1!l0' de renda e de vendas e "Ç'nião se beneficia. da ismç1io do imsumo sõbre os bens que. adquirir de sido 08 materiais ímportadoa nor- eonsignacoes.
e
posto de consumo.' Tõdas l1S aquisifabricantes ou produtor nacional, malmcnte desembaraçados'-=2) no caso' , .10. A Lei nQ 4.662, de 3.u, 65, c1tac!a ções, destinadas - ao .tpareih~amento
quando exclusivamente para uso pró- de .haver materialll- pendentes de de- pelo autor do proje.tç, cçmce:ie incen- doseeus serviços, são ,;ravlldll~ com
Prio, a ísenção - do ímpôsto do sêlo sembaraço, para goZarem do posslVeilJ, nvos .ríseaís a vãrías nrmas, gmpos êsse tributo indireto.
_ nos atos c 'contratos dessa soetcdade. favores deverão aguardar.a publlca.- Cltecütlvos de Indústrias diverslIll, es17. Por disposição do art. 11, ítem
'J_
,_
ã d 1I - •
. tações de rádio e televisão' e emprêArt. '(:I As ",enções_ prevf"ta.s nes- ç o a e. nao sendo apllcaVl~I, sl- sas :de- eletricidade. oonsubsMnciadas 1 -letr-a ~a", - do Decreto 55.852-65, a',
beneficianda,
como sociedade de eco~ lei, para ImpOFtaÇaa< nao abran- .~u~: nÇl dl~llOSto no artigo 42 -;' letIa em iseições de impostes, ,valendo d'.!s.
nomia. mista, j~ goza. ;ie isenção de
gem materi\lls com símnar .11aclonlll b, da LeI núnlerO-3,244-57,pois que tacar o artigo 39 que reza:
~()
sêlo,
atendida a regra do
ímpíl9to
rcglst,ado.
,.
a matéria. não de 1nls:latlva do EJce'_ _ ,
- "E' concedIda. à Czmtra1s E1~ art. - 99 do-'citado diplom~ legal, que
Art. 39 Revogadas -as c!isposlções (luUVO, Em ambas _as hipóteses. llor
em contrârto a vi((énc1a desta lei s~rá conseguinte. a lei só sel'á apUcá\1l"1
trlcas de UrubuPUD6'á S._ A. -- regulamenta a. Lei do "Sêlo (Le1nú~
-a. partir' da 3 de maio de 1965'~.
na data da- publlcação, não tenâoCELU8A, isenção do impôsto de mero 4.503, de 3()'11.114l.
a, por despllCho de: 10, de novem- sentido a cláusula. de retroação. .,
cOlJsumo sóbre os' <lms que ,~d18. R!Mlmente, com l'ol11Ção 'ã. rebro de 1965. dê Gabinete do Ministro
9. E' de aduzir-se. afinal, que, no
qUlrlr a fabricante ou produtol' no tracâl>_-do favor fiscal a :; de ,ma.io de.
ill\praticáv~l
foi o assunto ,encaminhado a tste caso de prosseguimento do Pl'Ojcto re-mercado !terno. excluslvamenUS 1965, . afigura-se-n(/S
- Conselho.
. conhecida a. propriedade ,de eJtte~ão
para, liSO próprio e :lo impõstodo 111,1 disposição-, vez que a :55:1' se opõe
4, Inicialmente, é de frisar-se que dos favores de que já, goza. 11 emsêlo. nos ates, contrat'JS e instru- a. d<JUtrina assente no 'l'esouro se_o pronunciamento do Conselho cln- prêsa, nos tênnos do Decl'eto--lei 1111mentos constitutivos dess~ 80- gundo a. qual'não Se !'estll.ul impüsto
Indireto, salvo se do l>fJC'~S30 cons-gtr-sc-á ao dispbsto no IncISo 1, do mero, ~.281-40, à taxa de despacho
cledade" ..
artigo 19, do aludido projeto, _que trata acluanelr?, qeve figurar no diploma
11. Infere-se dêsse prece'i:) a dill- tar, de 01'3neíra insofismúvel, dp. que
o
mesmo não foi incDrp\Jrn;lu ao preda' matéria sôbre a ,qual nos compete em tramltaçao no Congl·esso,. a condi· posição do Poder Público em favoreopinar, . A respeito da. isenção pro- clonantc de que _Llsenção s6 se be- cer uma emprêsa. qUe concorre desl- ço ,do produto e reavido, desta_fo!'ma,
dos consumidores: (Deel,áa 4D6-39 _.
postll no inciso n, afigura-se-n08 neflclará as importações reallzadas sivamente ~pl:lra o desenvalv'mento de Revi'lta
pIsca]),
'
conven1e~te 0.,- _udiência do, órgão pela Companhia Melhoramentos de unta. vasta área. do terrlf,órlo naclonal,
competente. a Diretoria das ,R,endab Paralbuna. desde que ele,tinados â em que se incluem' cinco Estados da " 19. Face ao exposto aClm1.-aflgurn:"
sl:-nos prejUdIcada a. retr003ção' lllllInternas."
" _ produçfio,- transm/ssfio e dlstrlbulçfiO Federação,'
.
5, A JSençáo de impostos n!l Im- de energia elétrica, llmltada no va12. - A «Iusão felta -Del:! autor'.da dida, comrelllção ao'im;>09to-do. sêlo,
Pó!"
não no~ parecer 1l0nf~Ura':-s? a.
}lorta.çlí~ de materiais destinados a lor e no tempo. .
_ proposição, à lei ci~ada,-llê.ci nos con- beneflclanda
como ces.slO'.1fu-la IPgi'll
ompr(!sal(dO energm elétrica tê,? sido
10. Com _ ~stes esclarecImentos l1uz, "data v~nla", a. :mtllnder a ex- de
Isenção
objetivll do I,rlbulo, '
objeto de estudoS anteriores. VIsando além de outros que. o PIC!Jtt11o jul~ tensão irrestrIto., do f~vor fiscal a. 'A consideracáo
do :'3eol1o.::: Djr~tol". ao ·encaminhamento de mensagem, gue oportunos, seria o' processo de- quantos desfrutem de sltuaçoes paSoti1tell1l SoaTt's,· Assel'sor'
,}leIQ Executivo. Rcc~ntemente, exa- volvido ao Gabinete do Ministro da recidas, ha,a vista que a referida -lei, Eug/mlo
Técnico,
'Jninamos pedido nesse sentido, da Fazenda· sallentarido--se o menciona- de sentido amplo. citou nominalmenDe acõrdo com Cl parecer da A:T.
Centrais Elétricas de _Santa CaJari- do no l~m 4. -relativo à conventência te. os beneflciári~s da .outore!!, que Submeto o assunto 11 il'J5C:Jllçlí') do
na - CEIlESC (Pareo.er n 9 2~O·:(5), de ser ouvida a Diretoria 'das .Rendis convinha ao Governo dlstln;,;ulr...
Senhor, Diretor Geral da Fazenda.
, Reaflrmam,os, .na ocaslao, a desneces- lnternas,c'a respeito da matéiJa d
13. D;ssa. forma, parÇce-nos vlltVel
,'
Ilidade da ,LSenç1io dolmpõsto de Im- sua competência
e li< Jsençao do impôsto de' consumo Napional.
D; R, J" em 31 de Janoio d2 1958
portação, face a'qualificaçãQ da emA
1
•'
para ,os bens que a Interessada impor·
'
prêsa e a legislação vigente. O Decons deraçao do Ple~lário,
tar, destinados à construçã'J ou ma- - Julio Barõl/ltL DJrctor,
Com os esclarecimenf,os prestados
creto--Iel número :'.281-40 outorga às PAREOER A., T. N9 J8-f.5. DO DE:- nutençllo das suas 'lns~\açõe.s, <Jbepelo
COnselho
de
PolltlCll
Aduaneira
companhias que produzam ou traIll!- PARTAMENTO DAS HENl.'AB IN- decid,a a _regra do art. 1.9 do: pl'ojeto,
mítam energia "elétrica ISenção de
TERNAS.
l.ê, ressalvados. os produtos com 51- e Departllmento de Rmdag' Internas.
quaisquer 1mpostos federais, estaduais
'
mUar -registrodo ,na lndÚlltrla naclo- encaminhe-se ao- Gablnere do Mluistro,'·
ou municipais, exceto os de con8Uprocessq119 425.179-61;.
I'
nal.
~- , mo .de renda e de, Vendas e conslgAssunto: Cãmara dos Depulados _
14, Quanto ,fi. isenção jJar~ _o ma!eDlreç.ão-Geral 'da. Filzend:t Xaelo-naçoes. A lei cspecltlcaentretanto Projeto de Lei n9 3.168, de 1965.
rlal que adqUirir no mer,11l.b Imerno, nal, em 11 de fevêrelr() de 1906. -,
seJ:!a o lnstrumetlto háblÍ à exWtlSãJ Trata-se de projeto de l!ll de a!1- náo nos animamos a r2clltnendá-lo, Eduardo Lop~s .nodrl(J1L~s, Dire!ur.
,
,
,'dos aludidos favores II taxa. de despa- torla do Deputado Pedro Marlio ob- haja vista que....,se assim (} entendesse Gera!. - .
C7LO aduaneiro, ndo lncluida nallllele jetlvando li concesmo' de Isenção de o Poder Públleo, li< interes.ad'<t e tõ- COM!8SAO DE CONSTITurÇAO . E:'
.diploma.
.
impóstos, entre os quais os de con- d.as as emprtsas congêneres terllllll
JUSTIÇA·
IJ.N~o so pode, á - prlmelrllvistll, SUJ'llo e do sêlo, para. ;j. companhia. Sido inc1uI!!as nos benefielos (;a Lei
estabeleCer a cquivalêncla do propo", Meolhoramentos de Parltíbttn~, cons- 4.662-<;5, ja_citada. - _",
' ,
PARECER DO RELATOR
·to no Projeto de Lei número 3.168, .Ia tanfe dos avulsos anexos - ,
15, Obviament.e tal-.1ã'a-l'l(.onteceu,
que trata,a consulta. da CAma.ra ,com 2. Na Justiflca"ão apr;S1I1fadit" "el~v enlnstem !1 M pareceblnt.eresõartó dAdmi:- O projeto pretende conc~der â
0
!.
"I'
raça.
como _ em seen ua o na Companhia. Melhoramentos de Parnios empreendlmelltos llnallslldOll por llust.e -a.utor do" r j t
êste Conselho e que tiveram l1 lscn- recid"a. a condlçãl~: \i}~,je'àu~c ~;- ~arc:r'lda pivlsiLo~rrald da Fazen· buna, 00 seguintés fllvorcs fis~.allJ:
çlio apoiada ,llor decisão do pl.enárlo. economia ,mista da Oom,~nI11lt· de nr:.-..!'! °4n17a.';6~co"n4s"I';" everbois,p.,roceSJ') ta I - l'scnção do impõstode imPorOs programas a cargo da UEMIG, Melhoramentos de Paraibuna, -inclusf- "tUH~
~ .:rUI - u
ção, do impôsto de consumo -e da'
CELUSA e CELESO, fundamentaram, Vil c..'mo ooncesdcnária dh 'encl'gia- "O sujeito' passivo do Impôsto taxa. de' despacho aduaneiro, IlÓbre '
·pelo seu vúlto c Imporf,ãncia regio- el~trica, d"l: qual: detém [I P..siado de ,. de -consumo, nll nossa slstemáti- maquiriísmo, seus sobressalentes o
nal, as manifestações favora,vets de Sao Paulo '95% das aç6~s. ..
. ca. tributária, é sempl'e o contrl-_ aCe&llóri.l.;. ferramentllli, matérias-'
que {oram alvo, em nossa ~náliilfl< No - 3. _Alude ainda. o referido parlll'
bulnte'clcg\ll. Isto é. ", !abrlcsnte ::~~
:~:;~~r~~~re:d~~á~:
caso dcs~ Ultima ,COhcesaionárla ~- mental', ao art. 3.9 da proposiç1io, que
ou comerciante a éle equi!l'ua<!.o. tinados à construção- ou manÍlten"ão_
O ,comprador do prOduto nao de suas -jnt511laçõCll;
_ _
" a CEL'ESc "'" Vinculamos-a apllcllçao estabelzce a retroaçáo -do iavor liscaI
participa da obriga~i? t.ributária" _ n _ l'senção do imllÔsto de COtlSUdo ,lavor fiscal éomi:llemeJiltlll' 'à Vi.'r- pleiteado ,a 3 do mulo- <1e 1965, para
ba concedida por organismo de crê- que. a, beneIlclãtla 'fique ·.:.ni i'lualdade
embora. peia translaçll'), ~l.nta-Olhc mo sôb~e os-bens qU,e adquirir de [adito, intetJ1acl0-!lal, do for~a l1;, esii\-' de condições com as l!.lnpl'ê.sll5 artl-"
os efeitos, _ _i ,
'.
brl
é
t
As exceçoes a esta-re;;rr.-, c~mo
CftJ\ cu prodU or naciotlal, quan':'
, beiecer .um lim.lte para a lscnça~ __trl pllradaspela Lei n 9 4 6~:L daq'aola
,data _(lei dos incentivos fIsco I \ _
Petrobrás, Novacap e outras, poa- do exclusivamente para uso próprio butlÍlia:_
Tem sido preoeupaçáo -do órgão, nu . 4 ' QUlln'~
Imp" t el- a
rece-nos, convinham s'~r SuprJml- e isenção do Impósto de sêlo nos atos'
dilltrlbulção _de estirilulos o favores!'
~ ~,
uS o
I' l~nsumo.
-~ das.,
e cotltratos -dessll sociedade.
fiscais a especUicação, -tanto· Quanto o llroje~o dispõe sObre ~ Is,e?ça::l para
O auxl1lo indireto lt _quaisquer
SOlicitamos- a audiência do Conposalvel, dos mllterial8 -1\ serem be- maqUInISmo, seus S"of(~I,;>lmto3' e
entidades -pU1:l11cas; ou privadll3.selho de Politica Aduaneira, através
nc!lclados. Entendemos que a Inclu- aCé.!lsórios,
m~terill~_ ptlmecUllnte isenções tributllrlas, nno do Ministério da Fazenda; quo houve
as e sOtnfêrralUentas,
sfto em diplomas legaIs rcfereiites ~
l·elalJorlldlls .~l.!1StrumÇ.n_
jUlgamos adequado ao controle da por be1'r O\Ivir, _alélii dêste órgllo, O
ma t er
alS_ importa1os, destln(l..lsenção de dISpositivos restritivos ~ dOS
dl!iclJ sitUação financeIra do Te- Departamento das Rendas Internas.
Ilmlnatlvos funo!oMH ,......sltlvament·
os
eons r!!çao ou 'lmn\!tcnção _de
souro Nacional. , .
Ambos não se us - - -~
,,_
no sentido de as;~~gurár' o curo
~uas install1\loes. não abrangIdos màPara,-o- lluxlUado, certamente, é do pr\lJeto. des3~ q~"r;e "co~~~~~
mento dos -objetlvos da medida, fi No ~J.Jf;ra C~~i~~~lar registrados na in, o regime Ideal. pois ;mrgldo o r"to sem as restrições que ofereceram nos
,
,
•
, gerlld\lr do tributo, Jes:l'~ Jogo se seus parl/ceres.
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J.'
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$, .
--
Qm:rtz-feira 10
DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL
Assun, como as' lImUnç:;fs são de
mérito, uó,i:;amos li cargo da Gom\J;..
são PI'0Pl:1\ 1\ elaboração de um subsutuuvo ....endendo as sugestões do
:MJnlslerlo da Fazenda, traduzidas
nos pareceres emitidos pelo Comelho
de Pollllcn Aduaneira e pelo Departamento das Renda.~ Internas.
Com tais ressalvas, entendemos que
Cl projeto deva prosseguír na sua tramitação, urna vez que não fere a
ordem juridlco-constitucional Vigente,
BlasilJu, em 3 dc maio de 1906. _
CCleBIlllo Filho, Relator.
l'.uu:crm ~A COMISs:io
A Comissão de Constituição e JusIça. em reunião de sua Turma ..A",
reall~adR em 8 de Junho de 1966,
opinou, unanímcmente, pela constítucíonalldade e jurldicidade do Projelo número 3.168-65, nos têrmos do
parecer do Relator.
Estiveram presentes os Senhores
Deputndos: Djl1lma Marinho, VlcePrcsídente, na exercíeío da Presldt'!nela; CE'lestlno FUno, Relator; Matheus
Sehmldt - Ivan Luz - YukiS11iguc
Tamura - AceioIy Filho - Nlcolau
Tumu - José Barbosa. - Pedro Marão e Noronha Filho,
'
lJrnsllln, em 8 de Junho de 196G
Djalnlfl Murinh», Vice-Presidente, no
cxcrctc:o da PresIdência. - CeirsfIll;J
Fllho Relator.
-'
(Seção I)
Abril de 1968
nos colccamos em poslcão contrárln Pais, à luz das leglslllç'íes especificas nas do MinistérIo ela Fazenda, cs
a ,"'eterminadr:s ,partes do projeto em e dentro do nosso '11,)lhor cntérío,
quais foram solicitados pelo Ilustre
causa.'
>
E' o nosso Parecer.
relator da COmissão de Constltuiçiio
Para tanto, nesta .)poJ:tl1ni<1nde e~­
Sala da Comissão, em 24 de novem- e Justiça, ofereceu um substttutívo,
tamos apresent.mdo urn Subsl.ltutlvo bro de 1967. - Moacir siteestr), RC- adaptando a denomínação dos ímpos.
ao Projeto de n9 3,l~g-G1\, de autoria lator.
tos retertdos à nova nomenclatura
do nobre Deputado I'~df) 'M:trão, SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO
adotada pelo Código 'rríbutário Nacom referêncla às nartes a flue nes
cIonal e, ainda, excl:Jlndo un Isenção
opomos, (JuaÍS sejam: "nova' redação "Concede isenção de 1111 ~lost(lS de im. a .taxa de despacho atll'aneil'o "o
ao inciso I e supressao llo inciso lI,
portaçâo
e
consumo
e
da
taxa
de
impôs to de consumo sóbre os bens
ambos do artigo l Q •
despacho aduaneirO, sôbre mate- adquiridos no país,
riáís
que
especifica,
à
C01llpall1lía
E' o relatório.
Num confronto entre 11 rcdacão 01'1.
Melhoramentos de I'arlllblmrf·.
II _ Parecer
ginai do Incl~o I c a recnção 'formu;
lada na alínea a do Art. único do
O
Congresso
Nacionlll
~ecreta:
O
parecer
da douta comtssão de
Substitutivo que propomos, vertrícarArt. 19 São eoncedídoa 11 Compa- Economia deve ser aceito em )J~rU-,
se: - 1°1 A substltuleao da denomlnacão "Imposto de ':'o>nõumo" pela nhía Melhoramentos de PaFaibuna quando propõe a substlntíção da de,
de "Impôs!o sôbre produtos Indusrla- lCOMEPA), com sede em Pnrníbuna.: nomínaçâo dos ímpostos, ndotando li
no Estado de São Paulo, os segulntes nomenclatura em vig()~, Nc> mais,
Iízades'";
"data venta", niio tem razão, ernbo2°1 Supressão dos ~i!rmos: "ou ma- Incentivos fiscais:
Isenção do Irnpôsto de Importação ra alicerçado no parecer da DiretorIa
nutenção" .
Quanto ao inciso : «supnme-se o e do Impõsto sôbre produtos índus- de Rendas Inte.rnas Jo -Mi!1istério da
trlalízados, sôbre maquíntsmo, seus Fazenda,
inciso II",
sobressalentes e acessónos, rerramenTemos tido a ocasião de nos maJustificamos
tas, matérias-primas e semí-elacora- nírestar sõbre diversos projetos de
19 à subsütuíção rla denomíuacão das e Instrumentos de materíaís ím- idêntico conteúdo, alguns até ortgíná"Imposto de. Consumo" pela de "Im- portados destinados it ponstrução ;le 'rios do Poder ExecutlvoJ, onde a tsenpõsto sôbre. Produtos tndustrtauea- suas instalações.
çâo Lisoal atinge também a taxa de
dos", é imperativo :10 Decreto-lei n'l
Art. 29 Esta Lei entrarA em vigor despacho aduaneiro e, inclusive, onde
34. .de 18 de dezembro de 1966; ,
na data de sua publtcagâo, revogadas os Iavores da Ieí alcançam importadisposições em conu-arto,
ções pretéritas, vale dizer, fi lei é Jpli29 Quanto à supressao da denomí- as Sala
sessões, em 24 de novem- cada retroativamente.
'
nação "Taxa de D2S!la~h'l Aduanei- bro de das
A al!J!jão feita ao § ~9 do 11l'L, 20 de.
ro", pela qual se concederia mais umc lalor. 1967. - 'Moacir Silve;;!ri, Re- Constituição
do
Brasil
nãn
tem oabl
isenção à possível beneficiária, Coml'ARECElI DA ~OMIS~ÃO
mente, pois ninguém pode negar, sob
panhla Melhorameni~s de Paralbuna,
fundamento, que. se' a União
parece-nos desnceessána entrarmos
A Comissão de Economia. em reu- .qualquer
poàe conceder isenção de Impostos,
no campo da legislarão ou invocar- nlão ordinária de sua turma B, rea- também pode conceder de taxas. COMISSAO DE ECONOMIA
mos pareceres de Tri~lJl1nis e outros /lizada no dia 8 de fevi'rp,w de 1968, Não há, portanto, o .lue se modi!icar
doutrínadores, para eonceítua-la ou sob a Presidência do Slmhor D~pu- 110
projeto nêsse sentido.
.
,
r',uGC:CI:U DO aELATOR
comentá-la, Lembrannmos tão-só. tado Paulo Maciel, presentes os SeNo que diz respeito à retroação dos
I - Relatório
mente, Pedro Nunes, em seu Dicio- nhcres Cunha Bueno, MOacyl' Sílves- favores pleiteados, achamw; que elo.
núrlo ele Técnica Juridic'l., vol. lI, fri, Sussumu Hirala, l\llbem Medina, também é viável. O próprio parecer
o I O presente projeto foi apresen- página 425, que, em têrmos de Direl- Romano Massignan, ?atjt'c Antônio do
de PollLJc.a Aduanclrn
tlll0 em 15 de setembro,de 1965'
to Fiscal, flefine "Taxa" com:> "Es- Vieira, Hamilton Ma5111hac~ ~ José não Conselho
a nega. concluindo que recela não
1)1 Em 10 de outubro de 1965 foi pécle de Contribuição que os indivi- Rleha, nprovou. por unallilllidade, surta a' retroaçãa efellJls pr{ILlcos.
encnlJllnhado à Comissão de Cons- duas pagam como remullemr,áo de Parecer, favorável c~rn substitutivo,
A objeção pc>de ser !Iegadi\ se lemtlLUlç;ío c Justiça;
serviços que
Eslado ll'es pre31a di- do Deputado Moacl'r h:lvestri ao Proas meroadt'1'l1l3 llllpOl'c 1 Em 3 de maio de 1966, npó3 a retamente, ou pela 'IWi~açilO normal jeto n 9 3,168-65, que "concede ísen- brarmo~ue
tadas podÊm ter sido dcllembaraçndns
Illw"nr,ilo da iE'glslação citada, o De- de cojsa do seu domíniO pafrhllonial ção de impostos de ,:mp::mar,ãll e c9n- meáiante a assinatum do chamado
ereto nlll11el'O 52,583, de 30 _de se- etc". ne onde se Infere, ,jue. não se sumo e da Laxa de Imnost(l ad!!!lnelro, "têrmo .de responsabiIJdllae', previstembro de 1963, e após ter o Rola-. presta. ou melhor, ':lão se trata de sóbre materla1s que eslJ~r.lflca, a Com- to na legislação alfaml~,,>\r1n. No 011tor wllcltllClo al1c1lênela do Conselho qualquer outro Impôsto oU TrIbuto panhia Melhol'ament'JS de Paraibu- tanto. o projeto não cuidou d~--pedlr
d~' PoJiti(1l Aduaneira, através do Mi- sõbre- a beneficiária :::on'punhla Me- na'\ de autoria do Deputado Pedro êsse favor, e nós não ',emos necessi1ll "rl'lo da Fazenda, que houve por l!,oramentos de ParlU:lUlll" mas, sIm, Marao,
, _
dade .de incluí-lo.
,
bem ouvir também o Departamento de de uma remuneração \1'l'lsórJ9. pelos
~ala das Coml8soe.õ, em 8 de feveAceitando as demaIs oosen'ações da.
R~lHJns Internas, o eitlldo Relator, serviços que o Estado lhe vaI pre.star retro de 1968. -, ?,a~!o Maciel, Pre- douta Comissão de Ecolloml<.. e. leD.:PlIlado c;elesthlO Filho, emitiu pa- diretamente e diante do montnnte sldente em exerClClO. ,- Moecyr Sll, vando ao ilustre autor do PJ'ojero n~
reeer favoravel;
dos favores que lhe ,ào eonc~didw.. l1estri, Relator,
3.l6g,:.65 cs nossos aplnusos, ofPH:ce(1' Em 8 de junh" de 1966 1:1 CoConsidere-se, ainda. o (l'Je estabeCCMISSAO DE FINA:-;CAS
mos o anexo subsUtu ,IV:> que, acrE:miru;:J(J de ConstitUição e Ju.~tipa. lece o § 29 do aI't. :\0 da Constitul•
ditamos, melhor atende ao seu desiupl'ovava )'01' ummlmidude o par€~er ção;
DECLAMÇÁO OE VOTO
derato,
:El' nosso parecer, s,m,j.
do Relator;
"A Onlão, mediante lerCOm plc\nenVoto contràrlament~ à concessão
cl Em 23 de junho de 1966 foi o tar, atendendo li rele'l!m:e Interêsso de Isenção de taxas, no presente _ca- , Sala das Sessões da Comissão em,
Projeto encaminhado à Comis.são de social ou econômieo-social e nacional, 00, não por entende'r inconstituciunal 20 de IÍlar<;o de 1968. - Deputado
poderá conceder Isenções de inlllOS- ou Ilegal tal Isenção, mas porque. no «thié Coury.
Economia;
j' Em'-</, de agôslo de 1966 foi à tos federnls, estaduals e municipais", presente Cl1SO, o ônu~ tribubil'lo beSUBS'I;ITUTIVO DA COmSSAO
Comls~iiü de Finanças. na quai fot Não faz alusão à Isen\'ií') de taxas, nellciaria. emprêsa in:1Uôtrilll e coO Congresso Nacionr.l dccreta:
redisltlbuido em lO de agôsto do por Isso, somos contra a mais Mtl! merelal, que transfere êals ônus aa
m<;smo ano, tendo em 19 do mesmo concepção;
contrIbuinte, através das tarifas que
Art, 19, E' concedida à Compllnhlll.
lil PS
ano sido ·distrlbUído ao Depu- 39 Com referência 11 supressão dos c°)Jãao' modifica o méril!) o fato 'de se Melhoramêntos de Pa.alburH1. ICot ndo rCunha
MEPA t, com sede em· Paralbllna, 110
Bueno; ~.,
têrmas "OU manutençá>:J", entende,
{)l EI1l 10 de março de lM7 foi PU- mos (IUe a m.e sma se lI/lU, õe como litratar de socIedade M eC:Jnomia mis- Estado àe São Paulo, i"en(ío dos imblk~llo
o s ~u arquI vmnent no biã- mltação, 110 tempo, a vigêncIa do res- ta, põsto que, atUando ela ~m área post<lS de importação f' sôbre produ..
:r10 .ào Congresso Naciona, por fõr- peetlvo fav:\u
.
que não é privativa elo PodeI' PúbJi- tos Industrializados, pata a Importa,a do nrtigo 104 do Rc>gimelllo Interco ,deve submeter-se às mesmas nor· ção de máquinas, seus sobressalentes
110, "
Quanto a
pressão do inciso lI: mas e regras que diciplinam as em- e aC$5órios, ferramenta>:, material
espieiallzado c espeelIlco, ma térli15111 Em 8 de maio de 1!l67, por fôrPtopl'mos a supressiW do Inciso n, prí'sl1s em geral.
ça de um requerimento do Deputado â. cuja isenção também somos conSala das Sessões da Comissâó de primas e semi-elabo':ldas, sem similar
nncional registrado, d~stlllados à
Cunha Ilueno, datado de 13 de abril trárlos, face ao~parec~r dá Diretoria Finanças, em 20 de marçO) de j968.
construção e manutençflO de suas
d~ 19B7, o mesmo foi desarquivado, das Rendas Internas do :Mini.slério - Deputado Doin Vieira,
Instalações.
I
vmdo em seguida para esta COllli.~ão da Fazenda, a qual a.rgumenta, incluPARECER DO nELuoil
-Art, 2V Esta lei &11LI'lmí em vigi'r
- MoeUr Silvestn. Relator.
. slve, com
fato da própria UnIão,
na
data
de
sua
publicação.
l'evogadas
11 - Parecer __
.jue ao proceder às nl',\Uislçõ\;,S dp,sU_r - Relatório
9 projeto em tela Ms cbega às nadas ao IIparelham~nLo dos seus Através do Projeto de l,el número as disposições em contrário.
mqos com parecer favorável do bepu- serviços. ê gravada com êsse tributo
Sala das Sessões tll! Comi5São rle
!ad.o Cel~st,ino Filho, fl.elutul' 'da nltl- indireto, o ex-impôs to de Impôsto 3,168-65._ o ilustre rleputado Pedro J!'lnan~as. em 20 de março de 196t1.
Marão pretende concedQr àCompa- - Deputado pere.,iTa Z,(jlW~. Pu,~lden­
florIU. o ounl mereceu Il)r,)Vn,~iia IIníl- sôbre Produtos Industrm!fzll,lc:;,
nhia Melhoramentos de Paralbunll.
Ao apresentarmos ~!1bsUtutlvo em (COMEPA), com sede em Paraibuna, te, ~ Deputado Athlê Coury. R~la~
:nlme peja Douta Somls~ão de ConstIlulção É Justiçe. '10n.Clll1e fls. 7 parte, e nosso parecer s5bre o Pro- no Estado de São PlluIo, a1guns 1n- tor,
PARECER DA COMt&SÃO
'ti _
jeto de Lei n9 3.168-1l5, ele autoria do eentivos fiscais. consubstanciadoJ na
do prp~enle projeto.
Consldex(lI1do o mérito do projeto Ilustre Deputado Pedro l\!lll'ào, que- isenção dos impostos de Importação,
A Comissão de FInall~Ds em SLln 3'
acima enunciado. face ao JM propõe remos consignar-lhe ""s :10580S IIplau- consUmo e taxa de :iespncho adua- Reunião Ordinária, reallzad'l em 20
o Ilobre Depulado Pedro l\1:l.rão. au- sos pela sua iniciativa denómem pú- neiro, objetivalldo não s~ dar â I'e- de ma1'ço de 1968, pela. Turma "A",
lor do projeto, como tutlU'O futo ge- blico, o que mais uma vez comprova ferida emprêsa trnlal11el,to_ igual a sob li presidêncIa do SennOl' Depurador de mais potene12!Jdao') e mals com"_p-ste Projeto. o fJi.llll tc:n mere- que noutras concedeu II Lei número tado Pereira Lopes, PrEsidente, ~ prlll'iquems para Parllio\lI1n, para São cido a nossa atenção IWll[J,l'dnl e ho- 4.622, de 1965. como praplelnr de- sentes os Senhores Weimnr Tõrres,
Paulo e 'oonsequentem2nte para o nesta. Tanto naquilo e!tl "jue somos senvolvlmento o progr'!&.'O para uma Athlê Coury, Doln Viena, Anlônlo
:Brasil, procedemos a >!'tI1drn:, annii- concordantes com o mes,ao, Só uma grande região do il:3rado de São NeveJ;, Osmar> Dutra, José Maria Mases c cõnsldcrnções so'Ol'C o proJeto preocupação preside o 1105.0 (spirito: Paulo. '
galhães, Marcos Kert7JI1Rro, Flores
referldO. sôbre o paNe e,' dr , Conselho saber o que mais convém aos inte-A douta Comissão de Econ.,mia, - Soal'es, Italo' Fittlpaldi, Paulo Maele Polltica Aduaneira. sôbre o parp,- rêsses dn companhia MelhOl'amentos após estudar e analisar os pareceres elel e José Bumett, opina, do acônlo
cc!' do Departamento cc Rendas In- de Paralbnna, sem perde!' de v:sta o do COllselho de Política J\duan~lra e com o parecer do Relator, Deputfldo
ternas do :wnnistério- da Fazenda e que mais convêm aos Inlerl'§ses do de Departamento de Rendas Iuter- Athiê Coury, 1Jela aprovRçü~do PrO-
°
f'
°
Quarta-feira 10
DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL (Seção I) "
Abril de 1968
____
jeto n9 3.168-65, que li Concede isenção de impostos de ímportação e consumo e da taxa de despacho, adusneí1'0, sobre materiais 'llle especifica, à
Companhia Melhoramentos de paraibuna", nos têrmos do, Substitutivo
anexo. pelo mesmo apresentado, eon'tra o voto do Senhor Osmar, Dutra:
Sala 'elas Sessões da Comissüo' de
FInanças. em 20 de marco de 1968. Deputado Pereira Lope.~,Presidente,
.., Deputado A.thi<l COll1 ,'l, ~elator.
COMrSSAO DE CONSTITUIÇãO E
.
JUSTIÇA
l'ARa"ER
<
I -
DO
RELATOR
Relatório
. .iIN
1Z01
~~
norte-americana ã rgrejl\ presbiterla-lhill' convenent Church MOWlum View
na- de São José dos Campos, Lt EIr- -' Cal'jórnla." ao 19Teja <?resoiteT.ana
tado de São paUlo.
de São José dos campcs, Estaclo cte
sõbre o aspecto [urídíco-constítu- São Paulo", 110m adoção da. emeru.s
cíonal já opinou a douta Comissão de da ~missão de Constitu!çao e JusConstituição e Justiça, consídeí-ando tiça.
,
O nobre Deputado. Levy Tavares pertinente o ~projeto, mas mandando ,l:lall\ das sessões da oomissas .de
apresentou, na anteríor legislatura, excíuír de seu texto a expressão "bem Finanças, em 20 de março, de 1968.
P~ojeto de Lei que visa a isentar dos. como-na taxa áduaneirae de em~'u- _ Deputa.do Pereira Lopes, Prestden«
impostos de Importação c, de consu-· mentes consulares". .
,~'
te. _ Deputado Osmar Dutra, Rela-
mo, da taxa adnanelra_ e dos em.olu- Não temos negado isenção iguais a toro
'
mentes censurares, orgao .doadoa I- qu~ 01'1\ nos' é solicitada; dado o ca- [
I
gre]a PresbIterIana de ,Sao, José dos ráter especial -de que se reveste, p()is "
_PROJETO ,
PROJETO
qamp~, no Estado de sao paUlo,pe!a se trata de doação tIlantrópica, e sob J .
N9 4.053-A, de '1966
'
"Foothill oonvenent Church MOWlram o ponto de vista. ·técnico, lImitada e
, , ' ,
N9 3·YBô-A, de 1966
View - Ca.il!6mía - Estados Uni-especifica..
fllCOTpora., á aposentaâorui; com;110 01'
aos da Aménca do Norte.
) , sendo assim, 'nosso parecer t pela . mais anos ae: serViço, coma' "Aoono
, (DO SR LEVY· ::çAV '_"1Eal
Arquivada a' proposíçao, ao fIm da aprovação do projeto examínando, cam ee PennanencUL". os 25%.. a que se
Isenta dos impostos, de iJ1t')1orl~câo e legislatura, o seu autor obteve, une- a,1i1odiflcação sugerida e aprovada pe-- rejere o § 49 da arl.,,32 da Lei ur-,
d2 consumo,
ta,xa adufl'!elra, e ríormente, o competente desJ!..rqUlva- la COmissão de Constituição e Jusgánica da Previàéncia social,' tenemotumentos
:,vnsulare,,; I.;gaos mento, com o que velo/ela ~o ~X:11"1li) (.iça.
do parecer da VOm1ssáo, de VUnsll_
aoaao pela I!?Otillt.l L~~'wl.:'e~t desta Comissão, sendo-nos /dlStnoUiáa. E' nOSSo parecer. s.m.j.
tuiçãó e Justiça pela inconstisucio. ChurcT~ MOlln~am. Vlew-c.;a!ljorma com vtstas a parecer.
Sala das Sessões da Comissão em nalidade.
a Iyre1d Presbíteriana de S(1,O José
25 de 'à e'
de 1968
DepÍlado
dos camllos., Estado de ~São ~ Paulo:
II - Parecer
,.
~çunha ]B~e:i~.
• (PIW.JflJ.o. ~; 4:,053, DE 196~, A QUE
teu do , ~a~eceress d~ comusan ae
A' solução do presente caso, remete,
_
Bl:l iiJ!:FER.l!i O ..PARE.'C:l!lR)
C.0nS~I(ull;.ao e suettç«, pela, cons- nos ao art. 20 j 29 da Constituição
PARECER DA COMISSAO
O Congresso Nacional decreta: '
'tituciontüítlaân com emenda; e, ll."3 Federa.,
,
" A C íssã' d E
omía e reu,Comi,ç"óc" dc. E~onomia c de FI•
..
,_
om,,!p-, e con
,m reaArt. 19 Sera Incorporado á aposenI, na1:fas, jav01'I1.Vc/s .com ar!oeão da
Reza O cItado dJSpO.!iitivo.;
fk~O~~~lll-8;l,ede ~v=
1968, tadona com ~O ou maísanoa ,?e,ssl'~1,n.Jlda ~a. COl1l1SSao de Constltul- "Art. 20. .,....................... sob a Presidéncia. do Senhor DelJu- vjÇo, sem ..mue ,~e :uad~\ O. Aoono
_.~o c Juxtiça,
.
§ :JQ A uníao, meaiante lei compre- tado Paulo Maciel, presentes os Se,... ~~ Ferman;:ncLa , cor~e.;pond~te a.,
(PROJETO 3.186, DE 1965- Ao· QUE mental', aieríuem,o 11 relevante ínte- nhores Cunha Bueno, Moacyr suves- 2ã 10, do sarano ce neneneio prev~de~­
SF. REFEREM OS PAREeinF:SJ resss socíaí ou eccnorníco nacionat, tri, sussumu Hirata, Rubem,Medina, cíano, .retermo no parágrato_,4, co :
ponera conceder Iseuçoes de Impostos ROmano Masslgnan, Padre Antõmo art; 32, ua ,LeI nv 3.B07. ,
o Congressô Nacional decreta:
Art . .J 9 ' concedida isen,;õo ibs 1m· ,eu~ralS. e"tanualS ~ munIcipaIS."
Vieira, Hamílton Magal~a~s e, Jose Art.· 29 Para Jazer lace ás d.e.p~gn'
'Jlc~\os. d~'lmpGltnção e de Consumo.
lJ'Jr-se-à que a apllCuçao néste dls- Richa, aprovou, por unammldadP, r'a- com a preseme Lei, sera descontada
bm- com(J dp. taxa aduanl!im ~ de piiSltlVO constlLuCllJllal, nellende de leir'ecer favorável do Deputa:!j CWlha mensalnH!nle a. quoLa de 10% soble o
cml)lumentos consulares, 091'/L o ClC!- "illnplementar, Ilcan(lo defeso ao ie- Bueno, com a adoção na Emení.a d!\ "Abono de Permanencia", élos ativos
spm'ba~aco ulfa'ldegário do Ó"gão de JJsHlO.or ordmarJo a' l1IiClaUva de pro-,. Comissão, de Constituição e ,J~st!ça, e In/IOIVOS· na .t'revlnericla lSOClRl que
·InMCO "ComI Caprlce", com :3' :le- posições que VISem a concessão ele ao Proeto n9 3.'186-66, de autoria do O recebem a partir da elata .ta ~ubli.
,dai- e 18 manivelas de'contrúll!, "fI>' ~ençoes trIbutárias.
Senhor Levy Tavares/que "lSt'nta 'dos caça0 desta LeI.
cado ,no 'ancj da 1958 e, dO?dtl: p~la l'lao tcnelo llavJuo porém qualquer impostos de importação e ae C·IUSU.., art. a~ 15st!t .Lei entrará· em ;I!gor
F'oothll Covenent, Churc Moun[ain m.clat!va de parte do Poder ·Executl- mo, taxa aduaneira 11 enu>\umentos 00 dias apos a.'sua publicaçao.
Art•. 4Y Revogam-se as ~l';}:oslçoes
Wiew, - C~.l~fórnJa" J Es!ndo).Jn!. VO, nem do POder LegJsla,!vo, no seI1- c'?USuJares, órgão doado peJa., "F'1J~t(\os da Amel'lcà 'do Norte, il. Igreja .10,0 Ue regulamemar o Art. 20, § 29 hill Convenent Church Moutam \TICW em ,()on(r'árlo.
'
Presbiteriana dfi Sáo Jcsé 11(1$ Cim- :la Constituiçáo, ('Eta. comissão resol- - Califórnia", -à, Igreja. Presbiteriana Sala. nas cessões enf4 de outubro
'pos, no Estado de São Paulo.
, . veu atender a casos semelhantes, ex!"-. d;; São José dos CamP9s, Estado de de 19{17•. _ Helcio Maghenzanl •.' ' ,
i A!'t~ ·2.Q Esta lei entrará em vigor glndo-St! para sutt aprovação, quorum Sao PaUlo.
_ .,' ,
"
,
.
n .,Il:J!lta. ~e. sua. llublicaçã~. revogadas <1SpsClal de 2/3 dos, seus membros.
~ala das COmissoes. em 8 de 1e"eJustlflCaçáo
,
Ug· dl'PDslçoes e;n cmItral'lo.
. Diante do expo3to., opinamos pela relro de 1968. - ;P".',flo MaCIel, pr~
O 'segurado ao lllsmuto de Prevl-.
~a1u das'Sessoes, pm• ..". I,pl':-'; 'I~- ~ua aprovaçho, respeItado o quorum sldente em ex:ercicIO'-; Cunha Bueno, dêncis. que goza do "Abono (ie per_
va, es.
~speciaJ,-- t'lOdo em vIsta 'lratar-se de R~iator.
t
, ma~encLá", lllZ o seu orçam-ento j~
.'
. JUsli/lca,qãO
um dos relevames casos de interésse
'COMISSAO DE :FINANÇAS
mUlar na aepenl1encla. l1essa lmpor-'
U .projeto ora apreseritado it, c()nõi~, ~oclal, deyendo ser suprimid~s os en;o"'-'
,ãncla, acr-esclCta a seu salârio.
deração do Congresso Nacíonal tr:m' Jumentos c as iaxas aduaneIras. E o
PARa"ER DO RÚATOI\
A01le aposentl.r, passa a sofrer dUM
por finalidade· conceder is~n·ão de nosso'parecer, S.M.J..
1 _ Relatório
reduções: receoe como aposentadOl'1l1
,In posto :te importação ,e d~ consu- Sala das oomlSSõzs, 22.11.67.
ImportilllCla imerlor a que receola co- '
Projeto apresentado pelo nobre mo saiario, e ·l1elxa de receber ()s 25%
Ino e da taxa' nduanelra e 'em"lumen: Yuk!sh1gue Tamura, Reiator.
tos', cons·i!ares. ~ara o desembul'l1:co
E.i\1:END:<\ DA COMISSÃO,
Deputado Levy.Tavares busca a. lSen- (\0 "A,oono de Perman~ncia".
,
de llm órr,ão marca "C'mn Capl'ice"
" ç á o de taxas aduaneiras, tendo lner~
Assilll. crla-&e~ para o aposentaelo
rnbrlcadc' em 1958, com 13 pedais e •Suprima-se no artig-o 1~ a expres- cido parccer favorável da Comissão de lUna sl,uaçao QÚlciJ, que a presente
18 manivelas de contrôle ava/ind;) P'P sao: "bem como ua taxa a~uanelra e Çonstituição e Justiça, que lhe apre- Lei vlSaremetllar, C(}~o, li. mclusão
cerca de mil dólares. r\"ad. .,p]" Je emQlumcntos. ~nsulares • sentou e.menda, devidamente aprova- do "Abono de Permanencia" á apo-,·":E'colhll Convenent Church Moutam Saia. das .Comlssoes, em 22 de no- d a . , .
'sentadoria.
\.
Vle\V", da Callfól1'lia _
Estados vembro de ~9l!2. - Dialma llfarlnho,
Na Com!ssao de Economia mereceu,
OS melos para :faur fice às despeUnidos da. Amérka do Nor:e lt Igrc- Presidente - Depuiado YulctSh,gue também, parecer favorável.
,aas com esta Lei serão fornecIdos, meJa Prebisteriann. de São· ,Tosô do~ Tamura, Relator.
'A mIm dist!lbuldo hOje, passo -a ruante o .desconto de uma percema_
PARECER DA COMISSÃO
oferecer o seguinte
gem sôbre o "Abono de PermanfulCampos, no Estad6 de São Pau!{l.
.
.,
''
iI - Parecer
eia" ,dos ativos e inativos da PrevlIgual tratamento ou seja jsp.nção
de tributos que se c b d' 'i'
A Comissao (le ConstlLUlçao e Jusdência Soclal.
I ' dJ
.'
o ra os•. nam tiça em rewllão reallzana ém 22 j.J 67. ··Faço nossas as razões d() eminente
,mep .r Il. pOSSibilidade da acelta,eão op~ou, WlãnJlnemente. pzla. constitu-' Relator da COmissão, de' IOonstitul- LEGISLAÇAO CITADA, -AN J::XALJA.
~~r?~~5~ ~~rt~~' ~(~ si~t elacJ.o ~,:ni- clonalidade do Projeto nY ·3.786-Bfj, çao e Justiça, aprovado pela referida
PELA I:IEÇAO DE CUMISSOE:s
,!les. "POdemos ciiar, ~nt::SoJ:;~~ uo; aprovando a emenda apresentada pelo ?Dmlss~o, no que respeita, ao aspecto
PJ>!lMAN.ENTES
exemplos seguintes: Lei '2.'51 de ~ relator, devendo a propOSIção obe~e- ,inancelr?
.
_
LEI N9 3.807 Dg 26 'DE AGOSTO',
de'-julho ele 1954, que dis'pe~so'I o cer na votação, .o~·quorum" ex1lPdo
rne~istmdo regulame~taçao do art.
''D,E; 1960'
Mosteiro de São Bento
R' rl para Leis complemenlares.
2, § ,,9, da. constitUlçao, hOUve por .
"
"
Estiveram presentes os sen.horeb bem aquela Comissãl? de lhe aprovar. I..ei orgánicir à~ prevld~cia Social
Janeiro, do pagamento de ~~Ibut~~
importação, Projetos' 8.12 dn 1959 Deputado: Djalma Marlnno, PresldenPelas me~mas razoes somos de pa.
312 de 1959 1271 de 1959' 1 741 li te, YUklslligue -ramura, Relator, Pe- recer favoravel.
.
'..1
,_
?' 0:'3 de 1960 '2 600 de 19:51 'etc
trónio Figueiredo, Raymundo Otniz,
Sala das Sessões da Comissãl> de Art. 32. A aposentactona· por tem~. "'1 •
".,
••
L.auro~Leitão. M.urllo Badaró. Arruda Finanças, em 20:3.68. ,-,~Deputado
A"s.lJ.. ulllforme tem sido a. orlen- Câma.ra José-Carlos Guerra Geraldo osmar Dutra, Relator. ' !lo de servIço bara cOncedida, 110 setação do ,Congresso de Isenbr de Im· G d 'Ch
R di' M "
•
glU'aéto que complelar 30 (trmta) e 35
postos taxas t e emolumentos 01»' etos ' ue ea,
agas
o r gues,
auano
.. PARECER DA COllISSAO
ürinta e crnco) anos de serVIço, tes'. . , . . . '
, Beck. Celestino FlIho. Luíz Athayde"
.
d.oados a. mstttl!lçoes religl~óas ·tlra-n Rubem NogueIra Tabosa. de Almeida. A Comi&qão de Finanças em sua 3" pectivamente, com UO'70" (oitenta ,por
sllciras, . por entlc1ades congener~; d e WiLson MartinS
Reunião OrdInária 'realizada em 20 cento) do "salário de beneficio", no
outros países.
"
Saia da comISsão em 22 de novem.. de rríà-rço de 1968:.pela. TurMa ,.•1\... p'rimeiro caso e, integraimt!nte, 110 se, A.s .senções, realment~, devem ser bro de 1967. _ Deputado Djalma Ma- sob a presidência do Senhor Deplltatil gU~do.
]Juntarias u casos especiaiS. E no prp.- rtnTlo Presidente _ Deputado YU1d- PereIra Lopes, Presidente, e presentes _ § 19 Eln qualquer caso, eXlglr-se-á,
,senb, caso, temos uma deS3!lS "spe· sh1gué Tamura Relator
05 'Senhores Weimar .TÕrTt!Athiê que o segurado tenha completat!() ~5
c!als circunstânclas a dltar ~ conces- '
, .
coury. Doin Vieira, Antôni Neves, (cinqüenta e cinco) anos de idade.
suo ~() fav~r fiscal. ,uma vez (jlla lIào
'COMISSAO DE ECONOMIA
Osmar Dutra, José Maria à agalhães,
§ 29 0, segurado qUe continuar em
lJá dlsPê,;J<11O ?e .divlsas, por se ~ratar
Marcos Kertzmann, Flores Soares, ItR- atividade após 30 (trmta) anos de
de, goaçan feita para uma er,tillnde
PAROZEIl DO RELA'I'OR
lo l>!LtlIlaldl, Paulo Maciel e -José Bur- serviço, terá assegurada a percepçao
religlCsll;.
para ~eu próprlQ...:.uso.. ~5.0 O, projeto n9 3.786-66, apresentadO nett. opina, por Wlanimldade, de ac(,',- da aporentadoria: acrescIda de malll
há,. p'0 lS. ,finalidades comel'clll.lS. ou á .conslderação do Congresso Naci()- do com o parecer do Relator, Depu- 4% (qllatro por .!lento) do "salárlo da
IU~la,lvas.
nai pelo !lustre parlamentar Levy 1'". tado .Osmar Dutra, 'pela aprovaçao do beneficio·' para cada grupo de 12
ESlIel'!lmos, J;!ols. peder: r.':mtal' com var~, objetiva. isenta.r ,de impostos de proJéto n 9 3.786-66, que "rsenta dos (dou) contribuições mt!nsais, até o
a ràpi:1a tramitação ·do 1'!--"'I1'" prr)·: Importação e c:msume hoje impõsto impostos de .importação e de 1:011SU- máximo de 20% (vinte por cento).
j~to. e cmn sua f1l1ul c.ur';?ll!'! '1J1IO- sóbre produtos industriallzapos, um mo, taxa. aduanl!!ra e emOlumentos § 39 A prova ele tempo de serviço,
. órgão Coado par instituIção religiosa consulares, órgão doado pela. "Foot- para. os efeitos dêste a.rtlgo, bem as~
yn,n.o pelo Congresso NacímIal.
te'
d: .
120a Gluart,>i"ira
~
...
,-,
DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL
Ab rll de 1 ~6:J
(Seção I)
sim a forma de pagamento da. indenízação 'correspondente ao tempo em
que o s~gulaQO nao ,taJa. conmbuido
para a previdência. social, será feIta
de aeõrdo com o e.;latuldo no regulamente desta lei.
§ 49 'rodo segura.do que. com idade
de 55 anos e com dlr<llto ao gôzo pieno da aposentadoria. de que trata este
nTtlgo, optar pelo proSó't!lIlmento Jlll
empresa, na qualídade de assaíarrado, fara jus a Wll abono mensal de
25% (vínte e eínco por eentoj do SlI!árlo de beneficio, pago pela mstltUl'
ção de prevldêncía socíaí em que es·
tiver inscrito.
§ 5~ O abono de que I~at~ o parágrafo anteríor nao se incorpora à apo-sentadcría ou pensão.
§ GQ Para as efeitos deste artigo, o
segutatlo 1'lcará obrlgado a. índenízar
0. ínstítuíção a que e~tivet miado, pelo
tempo de serviço averbado -e sObre o
qnnl não l1aja contrlbuldo.,
I 7.9 Para os efeitos. dêste artigo,
eomputar-se-á em dObro o prazo da
llcença-prtmio n{.u utlllzada.
,
_.......
.......................................
clárlo referido no parágTaf 049, do art. cídêncla desse desconto, hão; por cer- aUvidade após haver alcançado os 3D
32, dl~ Lei 3.807," '
,
to. de persistir. -devendo-se C"Jl~l~erar anos de serviço.
2. PreJlmlJlll!m(ll1t3,~ ressaivamos o seu "restabelectmento, seg m ro penO problf/!nn de manutenção econõque, tendo sld:> alterana a seq!ll!ncla samos, como uma. Involução r." direito mca de uma população apnsentada
numéríca . dos pa!:..gra.os uo arr, 32 socíal nrasüeuo, além de quebrar à sempre ofereceu motívcs de grande
da Lei n? 3.b{)/-llU, 1J",a Lei nv 4.130, unítorm.cade de jlrOCedlmell~ a~o:a preocupação,
ue 211.8,62, a. cltaçuD rena ao llnal- du observada.
-Em conseqüência da melhoria <ias
dl.Epos!1;j\O pIOpôlJ.O lí1!\eúa ser, não , 11. De todo o exposto, üwllfesta-se ccndlcões~sanalÍrlas e do próprio re.lo "~'arÍlgI'lllo 4,", e sím 110 "pará- lo INPS contrárto li aprovaçàO do.nne- glme de trabalho é cada vez maior
grafo 3", com O~ na Lei 4,130". dJ.s.-.l'xo Pl'ojelo de LeI n. 9 4.053-67, por S~r o encargo das g J'ncões qus produposWvo ~e, ahas, que, atuaunente, ínccnvenrents 110:,; mterêsses da pre- sem JY.U'a manter a3 pes~ca3 ldos&S
vigom CGm a leda~ao que me 101 da.da vidência social e cOl1$tltulr estimulo li que necessitam de recursos. E' mepero an. 9~ do Dec.ero nv VO ele .... cclosidade remunerada, llltua~ão õbvia- dlda de prudcr.c:a. pertnnto. estabele21.11.1lil..
mente contràrts ao desenvolvlm{!nlO cer {I límlte de Idade para li ccnces3. OULT<JSSIm, havendo 'sitio supri- econõmíco do país, ~. DIrceu; LuIz di: !'lio das apow.1 :ld~l'ln~ por veni.ce e
tempo de StiHlça. dentro de cr.témma, pela rererroa Lei nv 4,13U, a- Campos, Dirctcr-CleulJ.
éXlg(;~lCJa do nmue ue _...Jwmc pl\-ra a
.,
ríos mais ou menos n~~h'e.B e ,a.:é cerconceacao da apo..enracor.a PUI tem:ElE?"
01", ,Dlo>lPS/GPC-llI)iI··!lll7
to ponto rlg3roz(\~.
po de serviço (111 do auonu ue paimaO Projeto de Lei n9 4,053-60, d~ c.U- Um hom-em nllO/entado ord'nàr.anencia, e supel'Ílua a _~"'plesS"O "bem tona do D:putaQo Hélclo Magnem:anf mente aos 45 anos de Idade ou meshmíte de Idade" eonstance do referi- v!!a a Incorporar â aposentadoria com mo aos 5~ ainda en SUlI plena capaelo art. 19 do anexo p.oJeto C1~ rei,
30 ou máía anos de serviço, sem li- cldaórJ de trabalho, ou será, um pêso
4. Quanto ao me; Hv ua plvp<iSivao, rnlle de Idade c .acono de P~l'manlÔ!l- morlo na economía nac.onat ou eneaue-nus -temtuar qUI! ,? cnamaau cía core:;poinctente li 23%' ao· saláío tão virá concorrer 110 mercado d3 tra"Abono de L'elmunent.a , llwL"wao de beneficIo, a qUe sa retere o I 4 do ballJo com outros profl;:s'ona;s, IJO'"
~m~ altel'panVo. 111l ap~ElO, teve COmo lIrt. 32 ,da Lei OrgA!llca da PI'evL- de.ndo fazê-lo conl salário ma:s ba.xo,
rmallClade preClpua:
,..
dêncla Social.
Já que tem as.seguradll u apos~ntadoaI. aeson~mr 11 prevlúUlcla social
A justificativa apresentada é li d2 r-a prêmio. na base de &O SI 100%
du <!ncargo maior UI' manu.ançuo <la que o sl!f;Ulado que percelJe o uAbJno EaJlÍrlo percebIdo ante;iormente.
umn aposenlau<Jrla - b~mnlClo a~ va- de Permanl:ncia em Bervrço", organlEsSa concorréncla é soc:almente inCOMISSAO DE CONSTITUIÇAO E lar mals elevano - peio. oon~ll{) 110 za o ~eu prçamento famlJlal. acrescen- ju;;ta. convIndo assInalar qu:} 03 (ltl'iOS
JUS'I'IÇA
'aocno, corrcsp0:t:~,ente a apenas uma tlo ao seu selárlo a unporlitnc!a do são abrig.ado3 a sustentá-lo como spoJ;;nJ 23 de agOsto de 1967.
Quarta. parte (20,.J dD SalllfJ~be- abono. Ao se aposentar, pll!.!a a so- sentado, mediante - o pal;cmmto dl1
nel1elo; .
(rer duas reduções:
'contrlbulção qUe incide em seus pró-9
Of, n 122-G7
lJ) evltar a inatlvlaad<l prematura
a) uma aposentadorla normalmellte pIios salários.
Banhor Prcsldenle:
de pe.ssoas de maior eXjle1'lt:nela pro- inferior 110 valo dor saldlo'
. FOI, talv.ez.>JCSando esI>fI, El!uaJ:üO e
llssional, cujo lfasUlmcnto do U'llua·. b) deixll de receber os -25% do ll.bo- com o escopo do reduz'r os en~lIrgos.
Atendendo li àel1bzlllção unãnune da lho, 'além ue reClunol1l' em pleJU!zos no de PermanêncJa em Serviço.
que a LeI Orgânica criou (J abono du
Turma U AAI. desta C<Jm~"'ÍlO, em reu- pala 11 ~cono~",lll. '<ia paIS 11llCIllS!ve A.s.slm, argumenta o ~utor do pro- pErmanênc:a. em servIço pal'a o 8CgU1l1âo realiz:Jdll. em ~2,8.67, tenho a pela Bua,slllJstHllrÇllo PU! jJwllSSlonalS oto _ o npüsellll1do fica em sItuaçãO rado que ao invés de aposrnl.a,r-se,
honra de solicitar a V«SSll. - l!ixcelp.n· menos ell:p~rlm2n,(aOOs), soorecarrega- dlficll, quc deve ser contornada _~ 'VJesse 11 optar pelo prossegub~ento na.
com a. inclu!:ão do Abono de Pcrma- emprêsn, na qUlllk!ade de ~~lI!lltl!ldo.
clll, que o MmlStel'lo do '.rrallalbo e ria a coletlvldlU1é' contl'llJumt~.
12revldêncla 8001l1.J, 'seja ouvido a res5. om, a ImULu.~ll.O, cuuo ~ pre- nêncla à aposentadorIa.
Desatenta lnielram~Dte às razõ~
9
peito dQ proJeto n 4.053-i16, do ~r. tende, do pagamento do alJon(). ~~
Como a atual COnstlttil ão da Re- CjUê dEVêIU cOCirden:u' as questão das
Hélclo Magbell2 am, que U incorpora ~ lamente com :lo apooanb~adona, ..U-e!Xtl-'os públlca. (§ 19 do. art. 15~)nãO per- nposentadorill$ por velhIce B temp()
aposentadorIa. :i0 ou mais anos de &el'- ria de ateoel<!r .. am s os a.sp C(
lt
I - d
da Berv ÇCl em que sobrelevam os
viço, como "Al1bno de Permant!ncia." referlliCll' prlmelfo pOlque BUptll11ldo m e a cr !IÇa0 e
novos _encargos
obl ás da.
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eral d
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Í
§ 49 d
t
á'" 'o '~'iVO u aue' uaClamente para a prevkjénela 'socIal, sem a con. pr em
,Boa CII g
o P ,
5
os 2 /0 a
J!e I'e ere o
o ar. o earif~ ih~.~ L q"e 80'1-{j~
revI trapartlda de receita a projeto prC\'ê nos planos u~ol1omlco e demográfico, a
~~cl~~,.Le orgânica, da. PrevIdênCia :rc,~c~a rSO~~1 a.llei;I~::- oneraúa:lotom ; tt,respecllva cobertur~ fJnancerra, me- reI n;ti-lB~ de 2~.~2, ra~fJ~~:1 &~AprDvelto o ens~Jo para renovar ti aupllClCiaú" de @cargos desC11raer.e- dlan te -(l cJesoonto da p ercenta~em ~s ~
açor P , r ores
e
rVo;;,;;a E:welêntla os· meus_ protestos lzando-.se ~ além dlS:iU 'a concaiLull.- de 10% sôbre 0- Abono de P"rmant'll- gan 11. abol li o l!!Olte de ldade para
de estima e consideração. ~ Djalma r, b!lSlc~ do bcnel1cío _ abano de cla. em servIço, dos atIvo:,; e' lnatl- o dIreIto â. pel'Cepçao aa ap.osentaaorla
Marinho, PI~lc\ente.
. ~~11lanWCia em 8ervlço E seilunao vos que o receberem, a partir da data por tempo de ser~~'t f~;doJj c~m
01' desaparecer o' estlmÚ10 à peUllllr' da Let em perspectiva.
qUrJ o enca"go resu 11 e
Se e eaM/BR N9 1.758_
Pl!ncla em llLlvlciade jll que () UDono
AnLes de examinar 11. .suficiêncIa da fi~o venha a pesar, cada vez ma13
Em ~7 de novembro de J967.
~rla mantido tamlJdm apos o alas.... t~a prevJsta para a. cobertura' dos sôbro as cll1SSes l1t:vas da. coletlvlmento do traoallio, com allgravame. riscos .a~ravados pela. medida prop~- da~e.
'o
o
Senhor Prlmcu'o secretário:
de ue já aos ~o anos ele sel',!iç!!, Ci ta, é ubl :fazer al:;u',r.üs: conslderaçoes ",Obre 11. queslão das apo .•nt~dúr!as
e
qU a aposentad~la.
:Em Iltençl10 ao oUCIO numero 2&13, ull~'adD requerido u aoono pDdena premilinnres para mrJ1hor lntellgên- por relhlce,
m
do -:orrente ano. S" aposeillar desde Jogo com pl'o'''n- cla do assunto.
por I.em po! e àservtçoiC' ~~endas'id d
ti "~ 19 de """mbro
-.....,
o·,
't
10"'<1
'tiI r I lm ._
~
"'ê
coro arlo aco
an ec paç..., a
u e
de;HI S~,'! etUllU, tenlJo a llOnra de tos COtr=llonden C3 a
~ 10 Clt'. Ga.
n_c a en", cumpre pur em rt'" 1'0 de letl'ada vamo- tl'llnscrever o que
p~ar as mucoS eiS V• .E:m •• em anexo, ri<Hle-bl!11e!iclo lli~% d!, apo.enLs.dl>- que não n05 parece vlÍUda de, pon. no" en~Jn'o' J na;ry RIlhardson nos
parecer do D~llal'1aUl"nLQ l'IaClo(,uaJ da l'la Il1llís 2á% do ab<JnclJ, o ll.U" con- to lIe vista. do SC(lUro sociM a~ rlUa· -eUs a:sp~ctos econ micos !inancemll!l
Prf,vldência EllCIEll, súbl'e o' prOjelo de trarJa tôlla a s13temátlcs. técnlco-atu- tlva de que as Ilpoaentadorlâs elevem da seguridade EO~I
Lei n9 4.053. de 1966, de aUlorla ao anal.
'
corrccpondf): integralmente Il. remu·
•
~jJutaao lléJcio .Ma3JlenZalll, 'lu"
6. A1Gm duso, é opJrtuno lembra.: neraçlio perc~b!dll pelo segurado em
"Por ser tlio alto o cu:to dlUl
uIncorpol'll. à :lpc:;znt:ldoria. f:jjm :lO aqui {) preceito corumtuclOlUJ 'art. o.tlvldade.
.
ltllcsentadorlll:l de velhice. é mau mllls anos da sel'''l~o, comel U Abono 101, 1 ~~, da COnstiL~lçao b,ider~J!,
No seguro socla-l a indenização nuncessá1:lo. RO ndl!tar um sISlê!lla,
de PermantnMI" os 25% 11< que se que pl'olbe ao ,setvJàol, qUltllOO ,a.pu· ca é completa procura-se eômente
resistIr àS preSSl>eB da grupos 1'0r01e:e o § 19 do lll'tlgo ~2, rla Lcl 01'- sents,d(), receoer provenl()<l superiores uma repl'I.'acão· p':l1'cial «o d:mo sarrl~
liticos' que teBdcm a most,!llr-Se
a r CmullCi'aç/Jo p~.'C{,lJlda em atIVI?a- do. Os benefloios em dinheiro Mm por
mu'to genero;oa CO:!'l este IieneflCllnica da PrevidêncIll Soclal".
1'1a opo!tunldade, Hnovo a. V .Exa. de! principio que. o lelllsl~d~r COnstl- fim garatit!r Um DÍvrt lUlnil!lO de v.da
ciu. De ,qua.quer for!Da, é uma
meus p·l'otCl:tes de estima l! considera.- tumte dtcert" nliO se ple()~Uppu em plll'lJ, o segurado que não possa. ira.
temto PEJ,'lgOSO ~er pl'Ólllgo com as
tão. - Jarv!lc G. Paccartnll(;,.
esten<ler ao ca~po de, prevldencla por- balhar, e são ramos os regimes em
aposentadorias por velhice, SI!:t1
~ue , GIlI ~Ituaçao,. enlll(l e~tent-;. n~ que a runda segurada se l1prQxlmll <lo
haver a~tes assegurado meIOs
DNPs.-a'!:'C, em 1.11.1037
S'01V,çO pU1Jllw. L.'~ w cCl1ilgUl'av~ D<l m1árlo. IssCl porqufl se admite geraladeqll;adoo pa1'a t6das as demais
Com os pronunclllmenlos do :iNPs, árEa. ,d<I seguro sv~'B:I...
mente, que a. cIrcunstância de não
necossldades vltnl. tais como a
110 Sel'vlç~ Atuarl:\l e da. Aesessorla A.s.sun. se a propo;>lçaq nao contra- tra-balhar .acarreta para o lnválido cu
prevençlio ele ellfcl'm'da<les e nUnJ l J,1ta çãç cCln~cnlcnte da juven'I'éCnJca dêsle DNPS lôbre o projeto ria a letra, da COllSlltU!çl,lO, atenta por gruPD famlJlar llnla. d!mlnuJção - das
da lei n9 4.053-êS, d() Sr. neputaao certo c?"tla o ?eu e.:.'1l1fJlo.' l o necessidades que não serlnm as mestu~e. A prodigallda.a!l se pratl,l3:élclo MnghellZam, prevcnd(l a in- ' 7, E de nOLar amua, o P~lVIlég
JllIlS se o se"u!ad contlnu!I$e a.n
earno sômente concedendo eleva~
corpol'n~ila li. apú",~ntá:lC'Ii1. c.,nr-30 ~u que I , PJ;",}"to procura tn:stltUlr~ entre atIvidade.
"o
.
qlls rendas, senão, alnda mals.)llalll anos de sel'Vlço, CO'Z!ú • AMUO os segul'lluOS Ina:IVOli - plaLl~a que
tad .
fl):a-ndo um limite demasJado
do I;ermantncia", os 25% a. que s<l lJ, atual polltjca. governamental -vem JA a'posen, orlll por tempo de se:baixo para a idade· de entrada
rejeJlando - nl~J{)rando a apos,'Util- v ço e uma modalldade Que. em nosem aposentadoria. Ji):l(!sle uma
LQ<>rD!"r", o § {9 do nrUgo 32 d1l
- c, clorla de apenas uma p:ll·!.e, de pv- ElO Pais resultou dl:> (1mpJfaç,,~ qo secon!ciêncio. crll.lccnte do custo
rc;;lltua-zc o pr(:.;ellte pl()Cesso !LO St- (lUet1a IllgnlflcaçÍ!O e.st2.Ustica majo- guro :velhIce em face da tendencla, ge'"
do.s aposenlndorlas por velhIce
tOl' L~~ISl::lt:vo do 0-"1, em Br2!,1lIa :ação e.õ!la que Impllca no de'vlrtna- nrJ:lllizada de proporclo'!ar ao !egurade vez qua a proporçáo das PIl8':
,
- Renato 1I1acllado Pr(,õldente do .CO, m(D~? do.s objetivos, de alta 5lgn1fl- dOlO direIto a. pres~çoes com base
.SOllG de idalle em multos paises
:fNSTITUTO NJ'.CIONAL DE PREVI- ca~flo pll~a 2 economia. .naCional, que Cm,camente na duraC l10 do periado do
aU11:enta continuamente. O que
Dl?:N'CIA SOOrAL
orientaram a institulçáo do abOno de trabalho, etn recompensa pelos servina l'calldade determina o ~mdllpenuànência. em sarvlço.
ços prestados e relegando ,a segundo
deiro custo não é só o voluma
pr~~::U1:d~'i1é'ú:'í:'i;~:;I~':fnf'· a. Com respeito t\ fonte ne cust~io p!ano os rllJcos: socl&ls proprlo.mente
das aposentadorias. nem a. idada
,.
/I'
proposta - desconto sôbre :> vlllor do ditos.
__ .
.
de concessão, senão também Ilt
1. O Projeto de Lel 0 9 4.053, de abono - cllbe-nOll ponderar 'fue .. 1eA LrfJ Orgll.nlcllo da PrevIdência 80p:irda. de prllduUv1elade as UIl1
Ulü6, dl! autoria do Sr. Deputp;l') Hél- glslaçlio prevldenc!árla anterior dcler- clal (LOPS) determinou. em seu argrande número de pes'Ol'.s, a.
\10 Maghcnzanl, establ:ecc, no art. minava o ducoílt() de contrlllUJçlw bÔ- t:go '32. que e. apooentadorla por temquem se pede que deixem o tru,9. que seja "incorporado à l!pO!ien- "re a .renda mel'.!al d(\'J bmefle!Os, po de un'iço ll1!l'll. concedldll. 110 sebalho ou ,;e lnduz a. que o ta,.
adoria com 30 Oi! mais anos de ser- prática que velo a ser suprimida pela gumdo que campletar 30 e 35 anos,
çam estando todaVia em bom
,iço, sem llmlte de idade. o "AbOnu Lei Orgânica da Prevldênclll SOcla) resllcctlvamante, com 00% do ~!llário
estlido ffslço' eom vôntll·je de
"la Pemlanêncla" corre!ponden!e. a (Lei 3.807-60). Aaslm, !lS mesmas ra.- de ben(:f!clo no 19 cr.5O' e l.ntegralcontinuar traballJn-ndo,' em con15% do llll1ãrio-de-b".,neflC.lO ,ptevlden- zões que dltaram a EUjlress:w da Úl- mente no 29; desde que permaneça em
traste com IIIJ que l!,e retiram P.OI:
ao,
yue.
i
1
1
orARIO DÓ~ CONGRESSO NACIONAL
Quarta·feira 10
percentagem sôbrf} a fôlha anual
de salários
Ano
Aposentadoria. \ Abono Perm. serv;
1962':"'~"""""""""""";'"~
1963
1964 ..1985
1966
:
:.-
1.
-
Médla de período
Ano
1962
1953
1964
0.76
0,88
..
0,99
..
..
~.03
'
Custo total
presumível em
% da F. salÍll'o
1<,55
2,28
2.47
1966
, 322
3,1j~
Média do perlodo -
, 3,18
1965
..
1.42
1,56
022
0,39
041
-
0,50
048
(Seção I)
Abril de 1968
1309
DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL
- 1310
f.
ConsIdero, pois, o projeto íncons6. Além disso, é oportuno lemIembiar aqui o preceito consti- títucíona! e íníurtdíco,
Q
Sala.
das Reuniões, em 28 de mal'.
(art,
101,
§
3
da
cons,
tucional
descontada mensalmente a (Juutltuíçãc Federal J, que proíbe ao ço de 1968. - Arruda Câmara, Reta do 10% sõbre o "Abono de perservidor, - miando aposentado, re- tator.
manêncía", dos ativos e tnativos
PAllErEa DA COMISSÃO
ceber proventos suueríorcs à redn Previdência Social que o reCf1nullera~ão percebida em attvíbem, a partir da data da. \hlbliA
Comissão
de Constituição e Jus'
dade, pi íncíjno que o leglslauor
cação desta Lei.
em reunião de sua turma "H",
constituinte decreto não se preo- tlça.
•••••••••••••••••• 1""'·' .•• .., ","
realizada
em
28
de março de 1968,
CUj;3U em estender ao campo da
ouvido o Ministério do Trabalho e
previdência porque tal situação, opínou, unanimemente, pela íneonsprevidência Social êste se pronunentão existente no serviço públl- tltucionalldade do Projeto número
eíou contrãríamente, baseado nos
co, não se contígurava, .na área 4.053-66, nos têrmos do Parecer do
Relator.
pareceres do INPS, do Serviço Atuado seguro social.
_
Est!"eram presentes os Senhores
rial e da assessoria Técnica do
Assim, se a
proposição. não
Deputados
Djalma Marinho, Presit>.N.P.S,
contraria a letra da Constituição,
dente,
Arruda Câmara Relator, Gefarccer do lNPS:
atenta por certo contra o seu es- raldo Guedes
Franoolino 'Pereira, Neltirito,
.
Carneiro Henrique
Henkln,
"1. O Projeto de Lei n9 4.053,
'I. E' de notar alnda o prlvl- son
Yuklshigue
Tamura,
Osnl Regls, RlI.Ylégío que o Projeto procura Insde 1!l66. de autoria do SI'. Deputado Hélclo Maghenzanl, estabetltulr entre os segurados ínatí- mundo Dln1z, LUis Athayde, Celestino
Ieee, no art. }Q. que seta "i"~;)'vos _ prática que a atuai pol!- Filho Lcn01r Vargas e Aldo l"agun~es,
porado B. aposentadoría.ccom, 30
t1ca governamental vem rejeítandas RelJnlõe~, el'" ,,- /l- marndo _ majorando a aposentadoria ço~SlI..1a
ou mais anos de serviço,
de 1968. - Djalma Marinho, Premlte de Idade, o Abono de Pe1'
de apenas uma parte, de peque- sidente,
Arruda Câmara, R.el!lt"
nlvsigitificação estatístíca, maíomanêncla",
correspondente !lo
ração essa. que lmpUca no desvlr- toro
25% do salárlo-de-beneficlo prevldênário referido no parágrafo
tuamento dos objetivos, de alta
P-"" ,--;i1~, do art. 32, da Lei 3.807."
significação para a economia na.N
19
2. prelimlnal'mente, ressalvacíonal, que orientaram a lnstlq 70S-A, de
67
mos que, tendo sido alteraria li
tulção do abono de permanência D2clara de utilidade pública a So-sequência numérica dos parágraem serviço,
A
d
f' •
tos do art. 32 da Lei n9 3.807-60,
ciedade PortufJu~sa
e Bene icenp.la Lei n9 4,130, de 28 de -:;:õsCom respeito 11. fonte de cia. com sede em Sáo Caelano do
11 rle 1~5~. a rltariío feHn ao flcusteío proposta - desconto' sõSul, Estado de são paulo; tendo
nal do dispositivo proposto debre o valor do abono - cabe-nos
parecer da Comissão de Constituiveria se,', nao do "parágrafo .Q"
ponderar que a legislação preção e Juruca pela Inhlrld/cldade.
e sim do "parágrafo 39, com base
vldeuclárla anterior determinava '<PI;!DJETO N'1 70S, DE 1997, A QUE
na Lei 4.130", dispositivo êsse,
o desconto de contribuição sôbre
SE REFERE O PARECER)
laiâs, que, atualmente, vlgon.
ll.renda mensal dos beneficios,
prMlcl1 que veio a ser suprimiO congresso Nacional decreta:
com a redação qu~ lhe foi rla'll\
~6
da pela Lei orgânica da Prevlt 9 .q do D eere to n, 9 v,
pe1o ar,
dênclll Social (Lei 3.a07-6!l). AsArt, 19 A Sociedade portuguêsa d~
(In 21-11-66.
sim, as mesmas razões que dítn- Beneficência de São Caetano do·Eul,
s, outrossim, havendo sido suram a supressão da Incidência tundadn em 5 d~ outubro de 1949.
prlmlda, pela referida Lei nüdêsse desconto, hão, por certo, de com Mde na. cidade. de São caetano
mero 4.130, a exigência do llmíte
persistir, devendo-se considerar o do Sul, Estarl" de Sao PlIulo, é d('clado Idade para a concessão da
seu restabelecimento, segundo, :1<<!" de ..,,{.~Idat\e pt>lJllea.
•
aposénta..oria por tempo de serpem:amos como uma involucão
Art. SQ Esta lei entrll em vi~or na
,']0 ou do abono de permanenno dlretto social brasileiro, além I1Ma de llua publlcação, revogadas as
de quebrar'a uniformidade de disno.qí~ões em contrário,
I
cin, é supérflua a expressão "sem
limite de Idade, constante do re·
prooedimento agora observada.
Sala das Sessõps, 3 outubro de
,ferJdo, art. 19 do anexo projeto
9. De todo o expos(ó, manifes- 1967. - Anaeleto Cam1Janella, ,
C~ leI.
I
.1. Quanto ao mérito da prota-se o INPS contrár o 11 aprova·
JII..~tificaç40
ção do anexo Projet{l dc Lei nú, posição cabe-llOS lembrar que o
mero 4,053-ô7, por ser inconveA Sociedade Portugullsa de Henctl·
chamado "Abono de Pennanênnlenle aos lnterêsses da prevl- cêocla. fundada em 5 de outubro de
ela", Instltuldo como alternatl,'a
dêncla soela! e constituir estimu- 1949, nasceu da união do povo sancaede opção, teve como flnalldade
10 à ociosidade remunerad, si- tal'.ense, que cerrou fileiras em tOrno
preclpuas:
tuação obviamente contrária ao da Idéla, sem dlsttnção de raça, de
aJ desonerar 11 previdência
desenvolvimento . econômico do c"r, de relíp;llio de credo polltico. ou
maI
lld d t d
mo obletivo. a
social
do
encargo
maior
da
n'Jtenção de uma aposentadoria
pa.i~. - Dirceu Luis de Campos oae ona _ a e, en o co
- Dtretor-Geral".
construçao de um grande hosm~l
_ beneficio de valor mais elevftpara o atendimento da populllcao
do - pela concessão do abonó,
As Info.maçóes do n.l'l.p,.s. e do operária do munlclplo que anresenta
correspondente a apenas
uma Serviço Atuarial também são contrã- a maior dt>nsldade demográfica de
Quarta parte <25%) do salário- rias, ,e deixo de transcreve-las, por tMIl a América do Sul.
de- beneficio; .
multo longas,
.
A sociedade, semure fiel aos seus
IJl evitar a Inatlvldade premaTcn~arel faller um resumo dos prln- fins, passou a dlrlr:lr e manter a
tUl'1l de pessoas de maior êxpe- priuclpals
nr.:umentos opostos à grande .cllsa dc saúde, proporçlonanriêncla prc>t'isslonal, cujo afas- proposição:
do o a~dimento de Indlr,entes em
,tamento do trabalho, além de re1.9)" O abono de perslsti!ncla, llOmO média anual de tr~zentas oessoas, jllldundar em prejuizos para a eco- o próprio nome indica, tem a final!- ra tratamento clrurglco, além~de mlnomlll do pais (Inclusive pela SUB dade de deter os traba.lhadores na Ihares de consultas gratultlls e traSUbstituição por profissionais me- ativldede, pela vantaj;em concedida. tamentos de urgêncIa prop clonanos experimentados), sobreca::re- Não parece lIannonlzar-se com a. ln- dosno ambula!6rlo.
\.
gnrla a. coletividade ~ontrlbulnte" llborpOrllÇ1io pleiteada para li tllatlviA colaborarao com os Podêre~ PlI5. Orn, li. Instltulçao, como se Clalte: seria um Rorn!) de permanl!n- bllcos foi uma constante na vida ga
prctende, do pagamento do abono- ela, para. 11 não permanência. Estl- Sociedade.
Qullndo o SAMDU nao
juntamente com a Ilposentado- muio para a tnatividaúe, tndo o a,po- tinha onde centralizar os seus servi~ia, deixaria de atender Il ambos sentado concorrer, munido dêsses las- pos, as Instala.ções do Hospital da .soos uspectos referidos: primeiro tro.flnancelro, no mercado ,de traba- ram cedidas para êsse fim.
porque,
suprimido cr carâter lho em condiçõeS multo superiores
Quand(,na Comarca, nllo havia
condição de trabalho nara o médico
optativo que adequadamente lhe à;, 'dos ~ óútros trabalhadores
lltrlbulu a Lei 3,807-li0, a previ',.
legista ,a sociedade franqueou suas
Ç
Ifêncill social ficaria onerada com
2 ) Ocasionada 11 desobedlencla. ao Instalações, .até o "presente utilizadas,
a' dupllcldade de encargos, des- disposto no artigo 158, § 19, da nos- para a fettura de exames médico lecaracterizando-se, além disso, a sa carta. Polltlca, eis que a receita. gals, sem Onus parll o Estado.
conceitUação bá.slca dei beneficio apontada, contrlbuft;!io de 10% sObre A Preteltma local, a Delegacb de
- abono ele perman~ncla em o mesmo a.bono,"não ofe:ece a r~nte Policia. as socieda'des de servlco,
,ervlço. E segundo, por desapa- tullc/ente para o custeIO total da constantemente encaminham Indtrecer o estimulo a pennanencll >t:.spesa. "A renda seria de 0,045 gentes para atendimento, encontranen atividade, já que o abono se- para uma despesa de 1,5% da mesmll do semprll abertas as portas do Hos.ria mantido também após o afas- ronna",
pltal.
.
te.mento do traballlo, com a
39) Determinando fi, Constituição,
A sociedade ê dirigida por uma DI.
agravante de que, já aos 30 anos art, 101, § 39, que "os proventos dos retoIla e um Conselho DellberD.tivo,
de servlço, o segurado, requerido rw..clonárlos da inatividade nn caso cujos membros não percebem qualo abono, poderlll se aposentar aigum podem exceder a remuneração quer remuneração ou ajuda de custo,
desde logo com proventos eorres' li. atividade, não nos parece de boa. desenvolvendo trabalho Idealista.
Não visa. Il Sociedade fins lucrapondentes a 105% do salárlo-de- constitucionalidade estabelecer crltébeneficio (80% da aposentadoria rio contrário para um grupo de tra- tlvos e, tOda. a. remia produzida no
roats 25% do abonol, o que con- balhadore~, o qUb constitUiria, ade. Hospital, com o atendim~\to Ile Intraria. tôda a. s!stemá.tica técnl- mais, prlvl1églo vedado no art, 150, terno.c;6es pagas, reverte, smtelM.t1'lamente, em ampllação e modernizaco-atuarlal.
I l~ da Lei Maior.
Art, 29 Para fazer .face .às ~es-I
pesas com li pi esente Lci será
8:
G
•
Abril de 1969
(Seção-I)'
!lão das Instalações do HospHal, bem
nsslm, no custeio dos atendimentos
gratuitos.
C~: sócios não gosam de prlvllégios
especiais, e .sllo meros eontrlbumtes
não tendo participação societária no
patrlmônío, que em caso de dlssolu- .
cão ,na forllla estatutária, reverterá
para. entidade fUantr6Plca congênere.
Preenche a SOCiedade todos os reqUisitos legais para it sua. deelarução
de utilidade pública, dlstlnçã('~ da.
qual se tomou merecedora, pelo masnlflco trabalho desenvolvido no Munícípío de São Caetano ~ do Sul. _
.l11(lcleto
camtanetta.
COMISs.AO DE CONSTITUIÇãO E
JUSTIÇA
PARECEll DO lIELAi'O\t
A declaração de utilldade pública.
deve ser por decreto do Pode!'. Exi!-cutívo medIante xequerimenlo ao
Pre&klentie da .RePúb~ ZJl'occssado
no Mtnlstérlo da Justiça ol Neg6eios
Interiores, ou, em casos excepcionais
e.1l officlo. É o que estabelece a Lei
n 9 91, de 28 de agôsto de 1935, regulamentada pelo Decreto n9 50.517 de
2 de maio de 1961.
'
:f:8tes diplomas legais entre outras
condições, exigem que as entidades
que pleiteiam a declaração tenham os
seguinte.;; requisitos:
a.' que adquiram personâ.lldade jurídíca:
b) qUe estejam em efetivo funcionamento e sirvam desinteressadamen_
te à coleth1dlldc:
.c) q~e os cargos de sua diretoria
nao sejam remunerados.
lnstltuem, tambént, a forJ1l(l de fls.
enlízação do cumprímen to das exlgên.,
elas legals para o funcionamento das
entidades beneficiárias e a manutenção do beneficio.
Assim, estando o Poder Executivo
habllltado a fazer o. declaração pleiteada, vem esta Comissão entendendo
ser Injurldlcos projetos de natureza do
presente. para ev)tar decisões contrárins do Poder Público.
Hrasllla, 28 de março de 1968. _
Celestino Filho, Relator.
~
o
PAlIECEll DA COMISSÃO
A Comissão de Constituição e Justiça, em reunlã'o de sua turba "H",
reáll:za.da em 28 de março de '1968,
opinou, unànimemente, pela Injurldicidade do Projeto nO 708-67, nos tllrmos do Parecer do Relator.
Estiveram presentes os Srs, Deputados Djalma Marinho. Presidente,
Celestino Filho, Relator, Henrique
Henk1n, Raymundo Dlnlz, Luis Athay_
de, Dnar Mendes, Arruda Câmara,
Yuklshigue 'I'amura, Mo ntenegm
Duarte, Francellno Pereira. e Manoel
Taveira.
Sala das Rcunlõe.~, 28 de marçO de
1968. - Djalma Marinho. presidente.
Celestilw Filho. Relator.
N9 S07-A, de 1967
PROJETO
I
ModijlctA" legislação do Impôsto de
. Relida
relativa11lellte ao desconto
na fonte só'bre rendimentos de trabalho; tendo parecer da~ Comisslio
de Constituição e Jus/Iça pela InconstitucIonalidade.
(PROJE'rO NY 807, DE }967, A QUE
SE REFERE O PARECER)
O congresso Nacional decreta:
Art. 19 Os~· conb'lbuIntes sujeitos
ao regime de desconto do Impôsto de
.Renda na. fonte sÔbre os rendJmenlioll
de trabalho' assalariado passam a ter
direito, .nesse ato, aos mesmos abatimentos que são normalmente concedidos de R.ellda por declaração.
Parágm.fo único, Para êsse fim, o
desconto do Impôsto de Renda~ na
fonte sÔbre rendtmentos de trabal110
assalariado, I1Ulntlda a eqUivalência
com a tabela de lncldêncla do Impôsto de 'renda progressivo, passll a ser
Quarta-feira
10
DI,ÁRIO DO C'ONORESSO NAC'IONAl(Seção I)
zs_
•
•
Abr'j[ de 1968
====
1311
II os encargos da Juros e amortlzação dos emprést!m'oa contraidos pelo
assalariado para pagar e. sUa educa" •.••••••••••• -ção, treínamento ou aperreícoamento
-......... desde que os comprovantes do efetiVl>
SEÇÃO fi'
pagamento sejam apensados à. dec.aDas deduções dG. cédula C
ração da rendimentos;
,
m) as despesas com ação judIcIal
Art. 64. .Na céd.lia C só serão neeessárla eo rccct,,;mento dos rendípermitidas as segulntci> deduções (Lei mentes, Inclusive de advogados.
S6
n Q 4.5011.- art. 18);
tiverem s:do pagos pelo eonrríeulnte,
al as contribuições pura institutos e sem Indenização;
caixas de aposentaderias e pensões,
71) a parte variável dos subsídios,
ou outros fundos de beneflcfuicia;
as ajudas de custo e a representacao
j b) o lmpôsto sindical o outras con- popular tedera! ou estadual (LeI nutrlbuíçõcs para o sindicato de repre- mero 4.621, art. 10,.1"arúgrafo únrcov.
sentação da respectivo classe;
l'aragrafo único·.Ein - relação às
cl as contrlbulções para associações pensões cívls ou rnílítares, meios soJcientificas e as despesas com aquísí- dos e 'lual$quer outros proventos reção ou assinatura -li' livros, revistas cebidos do antigo empregador, ou
e jorn,]is técnicos:
'
de ínstltutos de
aposentadoria ou
d) as déspesas
com oqulsição de pensões, em
virtude de emprêgoa,
Instrumentos. utensüíos e materíafs] cargos ou runções exercidas no pasneccESárics ao desempenho de seus sado, somente serão admitidas
ns
cargos, funções. trabalhos ou serviços, deduções previstas nas let.ras a e 111
quando por conta do empregador;
_(Lei nO 4..50S! aFt. ~81.
c) os !lastO.3 pessoais de passagens.
..
_
,
.
alímentação e alojamento bem como
, ..
os de transporte de volumes e aluCAPlTULO IV
guel de locais desnnscos a mostruários no caso de viagens e estada fora.
Do nendilllento_Llq:.ldo
do local de -residêncill.:
..
. 1 - até o limite das.fmportâncías
'
recebidas para o ~custelo dêsses gassscão II
tos., quando pele enrnregador,' desde
....
qjuUs~lfSitc~dicolCs?_tcfUcnte comprovados ou Do rendimento Uquido da expioração
eCetivamente.. comprovados
agrí%~i~a?'~a~a~~;;;a1 ~a~;i;:;~tqtr!CIs
quando correrem por conta do empregado,' ressalvado o dísposto mo .Art. 71.' O rendimento liquido du
Item III:
<,
exploração agrlcoia' ou-:pastorü, das
III - índepenãent e menle de com- Indústrias extratívas, vegetal e aníprovação. até 30% (tr1ntapQr cento) mal. e da-'trlll15formação de produtoa
do rendimento bruto no caso de caí- agl'icolüs e pecnàríos feita. pelo. préxetro-víajante, quando correrem por prfo agricultor ou criador, com matéconta d ê s t e ; _
ria print:l. da propriedade explorada.
j) as despesas pessoais de lccomo- a. que se relere o parágrafo único do
çáo de servidores ou empregados que :at. 54, s~ri apurado mediante a apliexerçam "permanentemente as funçõ~ cll,ão do coeficiente de 3% (três pOr
externas de vendedor, propagandista, cenlo) sõbre o valor de que t.rata o
cobrador. fiscal. tnsp:olor e semelhan_ Item I. do art.. 49 do E5t:r,(Uto da.
tes qUe exijam const<lnte locomoção. Terra, constante da
declaração de
a.té 5% (cinco por cento) do rendl- bens ou do balanço patrlmonlal (Lei
menlo, independentemente de com- n9 4.504, art. 631..
_
j
provação quando correm por conta do
§ lQ Pal'l1 efeitO de apuraçao dl>
empreO'ado·· relldimento liquido de que trata êsta
(I) M diárias e ajudas de custo pa- artigo, o valer das construções. ben.
"as pelos cofres públlecs e as 'que feitorIas e reservl!-S florestais 'não exforem pa"as por eliWlades privadas p~oraMs será. deduzido do valor do
quando d~stinadas à Indenlzaçã& .de Imóvel (Lei nO 4.00':', art. 53 § 19, e
gastos de via"em e de Instalação do' Lei n° 4.8112. art.. 40).
contribuinte
da sua. fl\milla em lõ§ 2,Q Serão também. deduzidas do
calkL:tdes difcrente daquela em que valor do Imóvel as Importâncias' eteresidia:
tivamel1te aplicadas pelo contribuln•
.sâbre l·enda. bruta
' Sociedade C011jugal.
h) as
despezas de representação te, ém ca.da ano. no replantlo de árjuros de divldas_ pessoals (Art. 84, Art. 3~ Na constâncIa da socle- pagas pelos cofres pUblicos;
vares destinadas ao corte, óem como
idem) ;
dade conJugai, ós cônjuges terão seus . I - para. o exercício de fu', :605 .a. áres. efetivamente plant:nda com
prêmios de seguros de vida (ArtIgo rendimentos tributados em conjunto. transllórias no exterior. de duração eucaliptos.' acácias negras, araucarlas
85, Idem);
- ~
In I"
d
t.i em até seis meses c01l.5eeutivos;
brasillenses e outras espéeies de inprêmio.~ de
segures
c nslVC
aS pensoes
e quen 9 ver
II _ até o limite estabelecido ~ra terê.5se da poliMca de reflorestauwnto
Id ) de acldente~ gôzo
privativo.
(Decreto-lei
5.84
4..
......
t 811
pessoaIs (Ar.
. em:
art.. 67. e Lei n9 154, art. 10, 67, cada caso, quando se tratar de exer. tomando-se por base o custo de 6.1'perdas
extraordinárias (Art. 87. § 20).
.
ciclo de funções no exterior por prn-- vare plantada qUe será. fixado, elJl
Idem) ;.
t
§ lq Se o regime do oo.samenlo fôr zo superior a seis lIleses consecutl- ca& ano pelo Ministério da. Agricul_
l/o~tribuiçÕejl e doações (Ar. 88. o do. separa.ção de bens, é facultado vos;
I
,
tura (Lei n9 4.862. irts. 40 e 41),
('m ;
•
t I a qualquer dos cônjuges optar pela
t) as despesas de representação Pli§ 3~ No caso de não ser possivel
despesas de Instruçao (Ar. 9. tributação em separado de seus ren- gas por entidades.-privadas aos seus apurar o valor exato das comtl"llçÕCS
Idem) ;
te A__
1. dimentos próprios (Lei nO 154. Arti- dilrgentes ou administradores ou a e benfeitorias existentes será êle arInvestimentos de In r""",e econôm
empregados, cujas 6Í1'lbUições 'lmpo- bitradl) em' 30% . (trinta. por cento)
eo ou social (Art. 92. idem).
gOl 1;~. No regime de comunhão de nham gastos desta na.tureza desde que do valor da terl"<l nua, contorme deIsto porque.
nãocontrlbulnhaja imo ben.~. quando, além d o ca beça d o ca.- compreendidas
no
~,Il1ite
de 15%
par'_ efei'de paO'amento
pedlmento
legalembora
para os
( lnz
ento)
la r mera
ão clftraft~~
~ ...... v
W
"
tes assalariados pleitearem os mesmos sal, o otitrocônjuge também ouferir qu e por c
.e UIl ç
do lmpÓsto- territorJaI '(Lt'1 n9 4.504,
referidos' favores. através da apre. rendimentos superiores a. Cr$ .... mensal fIlra a _êles à!vlda,
art. 53, §' 20).
.
nentação de declarações de rendimpn 1.500.000 (hum milhil;,o e quinhentos
1) IIS desJleSll-S. efttivamenle real!§ 40 Igualmente ,será. deduzido 0\
tos. para o eCelto de, nessa confor- mil -cruzeiros). poderao ser trlbut.a- z~as pelo contrIbuinte para aqu!Sl- valor do gado. das máquinas agricomidade, apurarem e reclamarem o dos separadamente, ~m nome do ou- ÇãO de uniformes ou roupas espec~ais ias e da cultura permanente, sôbre
Impãsto de Renda. descontado a maior .tro cônjuge, ,os rend~mentds que êste exigidas pejo trabalho ou serviço, êle apllcando-se o coeficiente de 1%
na fonte. a realidade é que a grand~ tCl,lha aurefldo de seu trabalho pró.. quando njio sejam fornecidas. pelo (um por cento) para_o. detel'minnção
mll.ml, àêsse.~ contribuintes não dis. prlO e, de bens .gravados com cllÍu.~u~ empregador, e desde que não ultra- da respectiva rendl\ tributária (Lei
( .
to d
n~ 4.504. art. 53, § 30).
põe de tempo e nem de conheclmen· ias de incomunlcabllldade e inaJlenn-- passem;
'tos pspeclalizndas para pleitear os blildade (lJei nO 3.470, art. 33 e LeI
I - de 20% vmte por cen ~ dOS '
.
seus direitos é que sômente podem nO 4.862, art. lQ).
rendImentos brutos, nos casos
e
ser exercItados através de complexos
cantores e artistas que representem .. §..59.. Nó·ê;.s~·d;·~Ó;;1·rü;;i·é;.:
e, por vln- de re!T:ra. demorados pro~ ~.... etn espetáculos públicos; ou ~
P10radÔ' por arrendatário, o valor
éessos _de restituIção.
LIVRO Xl
II - de 5'10 (cinco por cento) dos anual do arrendamento poderá ser
De"i'!. forma, a redução de 30%
rendimentos brutos nos demais casos; deduzido da importância tributária.
(torinta por cento) na. renda liquida Da Tributaçã.o-das 1Jes.~oas flsicas doTe) as diferenças de caixa e. a", ptr- calculada nos térmos dêste artigo e
mensal dos contribuintes !lfsa!nriosdos - 1nlclttadas ou reSidentes 110 l1raóll 'dos efetivamente pagas por tesourei- dos § I 10 e 40 Admitir-se-á essa d~.em geral. p!lra. efeito do cálculo da
rlTUlJO I
ros ou por empregados q1;!e manlpu-' dução dentro do limite de 50% (cln'Incidência do desconto de Impôsro de
.
_ lero valôres, de.!de que n~o ~oberta!. qUenta. por cento) do respectivo vaRendn. IH fonte, cnn.~t!tui' umfl fO"ml\ Dos rend,mentos sujeitos a dec!l/,raçao por seguro ou por gratlfmaçuo da lor. desde que se comunique à. repar~'prát'ca r'c ~c r~:;lllal'l:aH essa "11~-:
" ."
',
,
I quebra de c:tlxll.. exclufdas as resul- tição arrecadadora o nome' e enderê~nüilla tnbutúria, resguard:mdo-se
(lI
~ ••• ,
,
L~lUÜes ele a~l1o. dolesa do empregado; ço do proprietário, e o v.:tlor do p.a-
eaJcUllldo sôbre 70% (setenta
por
cento) <14 renda llquldn- mensal apurada .na forma da leglslaçiio em vi.
goro
Art. 20 Estão sUJ~ltas ao desconto do Imp/lsro de Renda na. fonte, à.
razão de 10% (dez por cento), es ímportânclas superiores a. NCr$ 400,00
(quatrocentos cruzeiros novos), pagas
OU creditadas por pessoas jurídicas a
pessoas tislcas, em cada mês, a tltu·
lo de comissões, -partícípações, nono-rárlos, direitos autorais ou remune\, ração por cfualsquer serviços presta.
.dos, quando o beneficiário. não - seja
diretor, sócio ou empregado da fonte
pagadora do rendimento. observadas
as seguintes regras:
a) quando se tratar de rendímenlOS pagos ou eredítados n. vendedores,
viajantes comerciais. corretores ou representantes comercíats autônomos, o
lmpõsto incidirá sôbre a ímportãneta
correspondente a. 4.0% (quarenta por
cento) do rendimento bruto:
~) nos demais casos.' o- ímpôsto íncl irá sôbre 11 Importância correspondente a 50% (cinqüenta por cento)
dOAr~mli3~enEtotJjru!toi. t
I
rt,
5 a e en ra. em v gO}
TIa dala da. sua publícação, revogadas
as disposições em contrário.
.
principio de isonomia consagrado na
COnstituiçáo, sem sretar o. presente
sistemática do rmpõsto de Ren<14 e
nem sobrecarregar os serviços admínistratlvos das emprêsas que constítuemvas fontes pagadoras dos' rendimentes.
• I
Arts. 1° e 2q
Evitar os - processos de- 'restituição
de lmpôsro de renda descontado 11
maíor na fonte que constituem trabll!ho Improdutivo !>ara as repartlções fazendárias. além dos prejuízos
com despardíeío de tempo e mesmo de
caráter financeiro que . ocasionam
para os contríbulntes que nêles se empenham, pois, contra a sua vontade,
passam a financiar a União. sem retribulção moratória ou correção monetãría do seu dinheiro índevídamen;
te retido. e auferido exclusivamente
através do resultado do seu traba.lho.
Nesse sentido, o art. 2'1 do projeto
baixa para 40% e 50% os percentuais
de 70% e 80% que. se acham fixados
no Art. 121, do Decreto n9 58.400 de
1966, para desconto do ímpõsto de
renda na fonte sôbre rendimentos de
trabalho auferidos por pessoas sem
vínculo empregattolo com as Contes
pagadoras. O limite -de NCr.$ 400.00
Justificativa
(quatrocentos cruzeíros novos) obedece ao disposto no Art. 4q, do DecretoIf
A presen Ie Ie1 tem por obj ei.vc:
lei nO 323. áe 1964.1967, do Senhor
C:~::;;lr 1':" desigualdade que se Presidente da Rc~úbllcll.. ..,... Israel
verlfJel\~no I'lutronento dispensado ao. 'Pinheiro run«.
'
contribuintes do Impôsto de Renda, LEGISLAC/íO CITADA, ANEXADA
enmlncndc as
diferenças entre os
PELA SEÇAO DE COMISSõES
contribuintes que .vívem excluaíva>
PERMANENTES
mente dos rendimentos de trabalho e DECRETO N0 58.400, DE 10 DE MAIO
-(JS que vivem 'de ou também dos renDE 1966 .
.
dímentos ae capital.
. -,
Senão. vejamos:
Aprova o
Rcgala-mento para a CuOs contribuintes assalariados. na
1JTll'riç(~ e fiscalização do Impô~~ de
fixação do "quantum" da sua. renda
Renda.
Iíquída mensal sujeit-o ao desconto .......•....•........................ ,
gozam. a rigor, apenas dos abatlmen- . .. . . . . . . . . .. . . . ... . . . .• . .... .... . ....
tos relativos a encargos de famlJla e
contribuições para. a previdência so· Rcgulalltll1ito para I/, Cobranqa e FIScial (art..108, do Decrero n 9 58.4.00,
cullzaçáo (lo Irnp6sto (le R2111la
LIVRO r
de 10-5-66) ao passo que os c~ntr!bulntes por declaração. além dos en·
cargos de Camma. podem abater mal.~
Dos Contribuilltes do Impôl:to
as segulnt.es despesas:
TíTULO I
sem lilnitaç/lo - Art. 81, do Decre.
to' 119 58.100-66
'Das pessoas fislcas _dOlniciliadas ou
pagamentos o. médlcos.e dentistas e
residentes no Brasil.
despesas de hosplíaJlzaeão (Art. 83,
,
,
lb Decrero n9 58.400-66):
~
, até o limite proporciollal e camulaCAPiTULO 11I
tlvo de 50% (cinqflenta por cento) Art. 81, do Dccreto n~ 58.400-66 - D-os Rendlmcntos na Constância da
D
cAPiTULO m
Das, Dcduçõ e{ Celulare3
11 ..::
e
r
1:::'12
CZ!!!!EES:::Zt
C':"'l.
===
-
Abril de 1958
-es
zza;
gnmemo que lhe houver ~J.IJ !e;lo! à~ acõrão com êste quando o contn- dos e adotivos (LO'i nO 3.470, ut. 64
~ 2" 'EquiparlUn-se (I, juros de dr..
\Lei ~1~ 4.501, art. L3, § LY).
buínte não declarar o lucro real.
e Lei n 9 4.862, art. 39 § ,29).
vIdas pessoais, para fins de abati.
S 69 POUel'il tamiJém ser úéQuz:da
.
§ 29, Para. etelto do disposto neste mento da renda bruta, as respectlYII4 do valor trlblltável. referido no pe.. artigo só se computarão os filhos le- comissões e taxas POsas a. estabele«
rágraro anterior ti importâncLa paga
gltlmos,
legitim.ados, naturais recc- cimentos de crédito (Lei n9 4.506,
CAPf:rm:.o VI
pelo contrlbuínte no último exercício
nhecldps' e adotivos, que não tiverem art. 99, § 19).
a tJtulo de impôs to terrltorJal rural DOs A1:.'lt/mentos da Renda Bruta Se- rendimentos próprios ou, se os tíve(Lei n 9 4.504. art. 53, I 5°).
rem. desde que, tais rendlinentos esSEÇÃo v
ç~o 1 - Disposições Gerais
fi 7° Niio serão permitji'~s qW'üsquer
tejam íncíuídos
na declaraçiío de
Dos prêmios de seguros de vida
. contribuinte
outras deduçúes- do rendimento liquI(Decreto-Iel nO 5.844,
do calculado na forma dêste artigo
,
.. art. 20., § 49).
Art. 85. Poderão ser abatIdos da
(Lei n9 4.504, art. 53, e § 69).
Ar~. 81. Excluidos os abatlmen.
I 39 Nli. hIpótese d atetra a ;Iê.fe renda bruta os prêmios de seguros ds
§ 8° Ao proprietárIo do imóvel ru- tos relativos a encargos de famma nrtigo, abater-se-é, a importância res, vlda pagos a companhias naclolUlJs
ral, total ou parcíatmenta arrendado alímsntoã prestados em virtude de pectiva no caso de o Juiz a ter flxado ou às eutorízadas Q. fumlonar no
conceder-se-á o dlreíto de excluir o decisão judicial ou administrativa ou ou importância equivalente ao aba- país, até o limite máximo de Crt ....
valor dos bens arrendados desde que admíssívets em face da leI civil érla. tímento de filho (Lei n9 3.470, ar- '193.800 (setecentos é noventa e trêa
declarado e comprovado o valor do ção e educllção de menor de 21 '(vinte tlgo 64).
mil ottocentoa cruzeiros) quando fo.
arrendamento e identificado o arren- e um) anos de idade, pobre, que o
I 49 Aos filhos menores a. que se rem l11dlcados o nome ela. seguradodatário (LeI n9 4.504, art. 53, § ~9). contrlbuinte- tenha a seu cargo roê-- refere o caput dêste artigo e ao me- ra e o hÍlmero da. apólice, não PO'Mt. 72. Se a. propriedade agricO-- dícos, dentistas e hOSPitalizaÇão o nor pobre, de que trata a. letra b do dendo ultrapassar,
cada qaso, a
la ainda não estlvez:. cadastrada nos total dos demais abatimentos não
§ 1°, equiparam-se os maiores até 24 1/6 (um sexto) da renda bruta detêrmos do Estatuto da. Terra, não terá derá exceder, proporcionai e' eumuía- (ylnte e quatro) anos de Idade. que cla.racla, nem scr Inoluldo o prêmio
llpllcação o disposto no artigo ante- tivamente. - a 50% (cinqüenta Por ainda. estejam cursando estabeleci- de seguro dotal a prêmio único (L~
~ior e o rendimento }iliUido poderá cento) da renda bruta do contribUIu. mentes de
ensino, superior, salvo nv 3.&70, art. 36, e LeI n Q 4.154, ar.
<1:er determinado mediante a aplíra- te (Lei n 9 4.357, art. 14, I 29; Lei quando possuam r?ndimen!.os -préprlos tlgo 24).
ção do coeficiente de 3% (três por no 4.506.
art. 99 e LeI n9 4.862 arU- (j:.ei n 9 1.474, art. -19 c, e Lei nümesEÇio VI
'
cento) sôbre o valor da propriedade, se 39, i 29) .
ro 4.862, art. 39, i 29).
-Dos primlos If,e seguros de acidente'
atuallzado monetàrlamente de aeõrSl1çÃo n
§ 5"_ O contribuinte desquitado que
peiiiJoals
do com os coeficientes fixados anualnão responda. pelo sustento do exmente pelo Conselho Nacional de
Dos encargoS de família,
cônjuge poderá abater comQ encargo
Art. 86. ,Poderão ser abatidos da
Economia para correção do atlvo
Art. 82. Poderão ser abatidos da de famllia pessoa que viva- sob sua renda bruta os prêmios de seguroo ds
ímobüízado das emprêsas (Lei nú- renda. bruta 0$ encargos de fanúlia exclusiva. dependência econômica, no acidentes pessoais e os destínadoa à
9
9
mero 4.357. art. 3 e Lei n 4.504, à razão da metade da importância dó mínimo há 5 (cinco) anos. desde que coberturs de despesas de hospitallza.
art. 53, -§§ 8° e li I •
~lmite de isenção' para o outro cõn- a tenha Incluído entre seus benefi- cão e cuidados médicos e dentários.
- § 19 Do valor da propriedade antes Juge e Idêntica Importância. do llmí- cíãríos, de acôrdo com Q disposto no relativos ao contribuinte seu cônjuge
do apllcado o coO'fJcJente de 3%, se- te de-J.senção para o outro cónJug~ artigo 44 da Lei n9 4.2'42, de 17 de e dependentes, sob as mesmas condi1'llo excluldos:
e Idêntl{:a. importância pa.ra. cada ti- Julho de ~963, e que subsista ímpe- ções previstas no art. 85 (LeI nümepara o casamento, ro 4.506, art. 99• i 39),
a) o valor das reservas florestais. lho menor de 21 (vinte e um) anos dimento legal
não exploradas e importância efetlva- ou inválido; filha solteira, viúva sem
s~çÃo, "f
mente aplicada pelo contríbuítne, em arrimO OU abandonada sem reéursos ~~~:.~~.::~~~:.~:~:.~:'••§•• :~).: ... ;,...
cada ano, no replantio de 'ó,vrores pelo marido; descendente menor ou ....................................,.
DiUJ perdas etiraordlnárieu
desrínadas ao corte (Le-J n 9 4.862, ar ínváüdo, sem arrimo de 8O'US pais;
SEÇió m
Àrt. 87. Poderão ser abatidas da
obedecidas as 5egulntes regras . Lei
tigo 40);
renda bruta as perdas extraordinárias
1') a área efetivamente plantada n""',3.898, art. 39 e Lei nO 4.862, ar- Dos pagamentos a médicos e dentis- quando
decorrerem exclustvaments de
cam eucsuntos, acácias negras, arau- tlgo 39);
tas e despesas de hospitalização
casQS ~ fortuitos ou - de fôrça- maior.
I - na constância da sociedade
cárias brasillenses e outras espécies de
Ãrlr;
83.
PodO'rão
ser
abatidos
da
como
Incêndio,
tempestade, Muiráinterêsse da polltlca de reflorestamen- conjugal, qualquer que. seja o regime
glo ou acidentes da mesma ordem,
to, tomando-se por base o custo de 'de pens, sõmente ao cabeçe do casal rO'nda bruta:
,
desde que não compensadas por seárvore plantada. que será fixado. em cabe a. Isenção de Cr$ 1.500.000 (um
a) os pagllmentos fellos a médicos guros ou indenizações
(Decreto-lei
cada ano, pelo Mlnlslérlo da Agrlcul- mUhão e- quinhentos mn cruzeiros) e 'e dentistas pelo contribuinte ou lles- n9 :;.844, lP't. 20. c).
tura. (Lei n 9 4.862, atr. 41).
os abatimentos rela.tivos aO outro soas compreendidas cOmO encargos de
~ 29 Do rendimento liquido det.crml. cônjuge e aos filhos <Decrelo-Iei nú- familla. ou dependentes desde
que
SECio VIII
nado na. forma dêste artigo não será lJIelO 5.844. art. 20, letrll. e, I-e Lei tais pagamentos sejam especJflcados
D(ls Contrlqulç6Cs e Doações
4l;JermiticIA .dedução de qualquer espé- n 9 4.506, art. 1°);
,
e comprovados, a Juizo da autoridacle.
I! - se forem apresentadas decla- de lançadora, com Indicação do nome Art. 88. Poderão ser abatidas da.Art. '13. :li"a hipótese. ainda. de raçoes em separado, em decorrência e enderêço de quem os recebeu, pc. renda. bruto. as contribuições e doaque trata o artigo anterior, o rendi- do uso da faculMde de que tratam dendo, M
falta de documentação, ções feItas às instituiÇÕes filantrópl_
mento liquido da exploração agricola os §§ 19 e !lO do artigo 39, calcular. ser feita. a lndlcaçiío do cheque pelo cas, de educação, de pesquisas {:len..
ou pastoril e das Indústrias extrativas se-á o impôs to progressivo quanto ao qual foi efetuado o pagamento (LeI tlficas ou de cultura, Inclusive artis..
vegetal e animai poder{l ser apuradO, outro cónjuge;
n9 154 art. 19 e Lein 9 1.474 art. 4~); tlcas, quando a. Instltuiçiio beneficia..
também, medilUlte a aplicação do cal!a) aplicando sôbre cada cr$ 1.000 .. b) as despesas de hospItalização do da preencher pelo menos, os seguintes
corltribulnte ou das pessoas compre- requísltos_ (Lei nO 3.830, arts. 19 e
flciente de 5% (cinco po rcO'nto) sll- (ml! cruz 'ros) d
d
té C'"
bre o VAlor da. propriedade qu'e não
el
a ren a a
'... ... endl<!lls como enca.rgos· de famlJia ou 29).
.
tenha sIdo atuallzado monetilrJamen- 1.500.000 (um milhão e quinhentos dependentes. nos têrmos do artigo 82, I - estar legalmente constitulda no
ien
tes
fi.
mil
cruzeiros):
~ menor allquota da
te ,de acôrdo com os coefic
tabela de que trata o art. 99 (Decre- letras a e b dn mesmo arttgo (Lei Brasil e funcwnando em forma re~
guIar, com a exata observâncla do'
XMOS pelo COllSO'lho Nacional de to le' nO 5 844
t 20 I 59
L I n9 3.470, art. 64).'
EconOmia <necreto-lei nO 5.844, ar- n9- 4:862, a;t. í9)~r.,
e e
Parágrafo único. Não se incluem estatutos aprovados;
~l - ha~er sido reconhecida
de
tlgo 5~).
b) observando ' a partir da renda entre os abatlmenlos de que trata
§ 19 ConsldO'ra-se valor da. proprle. de cr$ l,501.QO ô
(um mllhã.o, qul- êste artigo as despesas com hospita- utll!dade publica. por ato f,\lrmal d8
dllde, para os efeiros dêsle artigo) o nhentos e um mil cruzeiros), a pro. llzaçãoe cuJdados médicos e .demá- órguo competent-e da UnJao e do~
ropresentaào pelas terras explorlUlas. gressãQ constante da. tabela referida rios, quando cobertas por 'lIpól1cO's de ;&stados, inclnslve do DIstrito Fe(jeral,
lJH.-',tngens, construções, benfeitorIas, no item a. desprezada a fração de seguro (Lei n9 4.506 art. 99 § 4")'
III _- p!!bllcar, .semO's t,ralmente, a
demonstraçao da receite obtida e da
agrlcolas, renda inferIor a cr$ 1.000 (hum mil
maquinismos, máquinas
SEÇÃo
IV
despesa
rO'allzada no perlodo ante-culturas permanentes, p;ado de traba. cruzeiros);
rior;
Jho e de renda, exclul.:1os u valOrcs lU - no caso de dissolução da aoDos 1uros d e ci"IVIdas pe830(lIB
IV _ não distrIbuir lucros, bonltlde que tI'atam as allnes.s a e b' do cledade conjugal em virtude de des-.
Art. 84. Poderão ser abatidos da cações ou vantagens a dirigentes.
§ 19 do /I)·t. 72 (Decreto-lel n9 5.844 quite ou anulação do oosamento, a
renda
bruta
os
juros
de
dividas
pesmantenedores
ou lIssoolados, sob neart. &7, § 19 e Lel'no 4.862, lIrts. 40 cada jJônjuge cabe a Isenção de cr$
forma. ou prelexto.
e 41).
-,
1.500.000 (um milhão e quinhentos solas, execuados OS' computados como nh!lllt3
9
9
'1 A comprovllção do efetivo pa§ 2 Quando não {ôr posslvel co- mil cruzeiros) dó art. 99 e o 'abati. deduções ceduJal'es, os de que trata
tiJwccr com exatidão o valor das mento relativo aos filhos que susten- o artIgo 52 e os decorrentes de em- gamento das contribulçOcs ou !ioacOlUótruÇÕCS, benfeltorj~s, lruujull)''I- far, atendendo,. também o dISposto préstimos contraJdos para. a ,:manu·, ÇõES previstas neste atlrgo será felta
mos e máquInas agrlcolas, êsre será no parúgrafo único do art; 327 do tenção ou desenvolvimento de pro· com o recIbo ou declaração da- lnstiarbitrado em 10% (dez por cento) do códIgo Civil (Decreto-Iél n9 5.844, prledades agrícolas, no CllSO dos ar- tulção benetlciada, com firma recovalor venal das terras, registrado pa- n t 20
II L
9 4 862
tIO) tlgos '11, 72 e 73, sendo obrigatória a nhecida, sem prejulzo MS Investiga.
rp;-eIcHo de cobrança. do ImpôslO tilr- r.
. c, • ei n . ,ar.
• Indicação ,do nome e re~ldêncla do cões que a autoridade Incumbida da
l'Horinl (Decreto-Iel n9 6.844, artigo
§ 19 POderão ser abatidos, também, credor, do titulo da divida e da im- cobrança e fiscallzação do impôsto
!J7 § 2~).
li título de encargos de fnmllla:
poTtâncla paga- <Decreto-leI n9 5.844 de renda determinar para a verifloo._
~ 3° No cn;;o de- arrendamento, o
a) os alimentos prestados em vir. ut. 20, a e i 39; LeI nO 3.470. artigo ção do fIel cumprimento da. leI Inrendimento llquido será apura.do da tude de sentença judicial, ou admls- 35. parágrafo únleo e ):,el 119 4.154, cluslve junto às InstituiÇÕes beneflcladas (Lei n 9 3.470, art. 106, pará·
ncõrdo com os elementos de que dls- síveis em face da lei civil, desde que art. 99).
I 10 Os juros em conta corrente, grafo único).
puser f\ repartição, excluido o va]?r comprovadamente prestados a ascen·
I 29 As contribuições e doações po·
lIos bens arrendados <Decreto-lei nu· dentes e fi. Irmão oU Irmã pOr Inca.- debitados pelas poosoas jurídicas. seIDero 5.844. art. 57, I 39) .
pacidllde de trabalho, a prudente cri- rão considerados como efetlvament6 derão ser abatidas mesmo qUll.ndo
.
não comprovadllS na fOrma do par᧠49 Do rendlmenlo llquldo, deter- térlo da
autorlda1e lançadora. (LeI pagos;
a) na data do débito dos juros e grafo enterior,- desde que o contrlmlnal10 na forma dêste artigo, não n 9 154"art. 19, 20, § 1°);
EeTá perml\.lda deduçdo d~ qua.lquer
õ) imporlâncla equivalente ao aba- pelo valor que o saldo comportar, no bulnle espO'clflque as Instltuições por
e2pécle mecreto-lel n9 li.844, artigo tlmento relntlvo a filho, pa.ra cada me- caso de ser credor o saldo da coma; êle favorecldl\S e que estas remetam
õ) -na data. do crédito da Importãn- ã. autoridade competente. pelo cor.
54, § 491. '
nor de 21 (vinte e um) enos, pobrO',
§ 59 Nos casos de exploração
de que o contribuinte crie e eduiTIle, o cla--que fôr depositada- ou entregue. relo e sob regIstro, fIcha de mDdêlo
propriedade arreI!dada dO' teTceiros, qual ]lara efeito do impOsto de rO'I\- anós o lançamento dos juros, e pelo oflclal, visada. por órgãos do Minis·
desde que feita Indlvldualme1\te. o da, flc.a aqulparado lIOS flIhos legltl- vâlor que ·ê.sse crédito comporta.r térlo Público, quando as dOllÇões forendlll!lento 'tamb~ será calculado mos, legitimados, natural.s reconheci- cas<> !eja devedor o saldo da cOllta. rem superiores a Cr$ 118.440 (cento
..........
~
em
po-
-
j
,
,
Quarta-feira 10
Abril de 1968 1313
, DI'ÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL
- PARECER DO, RELATOR.
I r••.• ···.······-····················,·····
~r-
SEÇÃo _IX_
iia»
despesas de
tnurução-
Relatório
_Através do Projeto de lei nq '807-67,
O nobre deputado Israel PinheIro Fi- , PROJETOS APRESENTADOS
lho, advoga a. Idéia de se assegurar:
PROJETO
aos contribuintes do ímpôsto de renDE
LEI
COMPLEMENTAR
da, descontados na. fonte, o díreíte
N'? 44; de_1968
aos mesmos a)latlmentos que são concedidos aos contribuintes sujeitos no
regime de pagamento do Impôsto de Cria a Região Metropolitana no EsRenda por declaração (art, 19 do PrG- ,t(Ido do ,R'io de Janeiro, e da. ouzrss
, Art, 91. Pode"ão ser abatidas até
o limite de,20% (vinte por cento) da
renda bruta. as despesas realizadas
eom a..ínstrução do contribuinte, de
seu cônjuge e filhos e dos menores a [eto) .
providências.
que se refere a letra b do § 19, do Sob essa louvável ínspíração, propõe (DO SR, ROZ,ENDO DE SOUZA)
art. 82 desde
que não apre.~entem que o desconto do mencionado tributo
.::;7,
'declaração de rendimentos em se- incidente sôbre rendimentos de traba- (As Comissões, 'de, Constituição e- Jus!parado e que o~ comproveates do lho, seja calculado "mantida a ,
t\ça.' e de E.:onomia) c
~fetivo pagamento daquelas d~esas equivalênçia com a tabela de íncídênsejlUU apensados à,
declarll;liao de ela do ímpôsto de renda propressívo" ' O Congresso Nacional decreta:
Art. 19 Os munícipíos-de Volt!' Reeontrlbuínte (Lei n 9 4.357. art. 15, e - sõbre 70-% da renda. líquida men9
Lei ~ 4,8G2, art. 3 , § 2°).
sal apurada na. forma da legislaçãl! donda e Barra Mansa, situados no
em vigor.' (parágrafo úníco do e,rtigo Estádo do Rio de Janeiro, Integrantes
DECRETO-LEI N9 323, DE 19 DE
19) .
','
,
da. mesma comunidade sõcío-econõABRIL DE 1967
Quer isto dizer, em outras palavras: mica. pàssanr, a. constituir uma. Re:Aliera a Legislacão sôbre o' Impilsto pleiteia a. :r~d~ç;ão de trinta pOr cento glão 'Metropolltana, com.a. finalidade
,
'
d 'Renda
~ na. renda Iíquíde, mensal" dos contrí- de planejar e executar um programa
,
c
bulntes em geral, para efeito de cál- d~ desenvolvimento Integrado para os
O, presidente da República,' usando culo da incidência do rmpõsto de serviços de interesse comum,
nas
(la. atribuição que lhe confere o artt- Renda na fonte. '
,termos dô parágrafo 10Q. do artigo
go 58, item TI, da Constituição pe-. Estabelece, mais, I. proposição que 157. da Constituição Federal.
deral, decreta:
"
" , "estão sujeitos ao desconto, do impôsArt. 29 ' A direção dos trabalhos
, de 1o d e JU
lulh o d e ·to
de por
Relida
na fonte.
li. razão de 10% previ to
t'g
terror será
Art. ;19 A Paro!r
(dez
cento)
as Importâncias
sú
IS s no ar I o an er 01' ser .. exer1967 os rendiment?S d.o traba~ho assa- periores a NCr$ 400,00 (quatrocento~ cida por .um Conselho MetJ;Opolitano
~a.riado, a que se refere o artIgo 16 da cruzeiros novos) 'pagas ou credít d
com sede em Volta Redonda, constíLlZGlSLAgAO CITADA
Lei n9, 4 ,506, d~ 30 de - novembro de por pessoas jurüiícas a pessccs fi~c~ tuido de um representante da. União
ANEXADA PELA SEÇÃO
1964! flcam' sujeitos ao desconto. do em cada 'mês. a' título de comíssões um do Estado do Rio de Janeiro e
1mposto de renda nas fontes mediante
t
' um de cada munícípío integrantes do DE COMISSóES PERMAlVENTES
,"
t
t ti I '
par icipações,honorárlOS, direitos au- sistema, os quais serão designados.
1II aphcaça!> da, seguinte a e a.,
toraís
ou remuneração
por qualquer respecbívamente pelo Presidente da, . CONSTITUIÇAO DO BRASIL
i
'
- 1967
.
Até NCr$ 400 de renda liquida
se~~, ços _prest~dos! quando o benetí- República, pelo Governador ~ do Es.
,
_
.
mensal . •
, .. ~ .. Isento cíárío nao seja diretor, sócio ou em-. tado e pelos Prefeitos 'Municipais.
~
iEntre NOr$ '401 e NOr.. 500 de
pregado da fonte-'pagadora, do rendi§ 19 Compete também ao COI',.el11(,
.
renda liquida mensal ,.,'"
3% mento, observadas as seguintes rs- Metropolitano, a -deterrnínacão
dos ......................................_"
..... ,
.
Entre NOr$ 501 e NCr$ aee de
gras:
'renda liquida mensal' ,.,',.
5% a) quando se tratar de rendimentos serviços de ínterêsse comum e o esea~·tTuLO ~II
Entre NCl'$ '601 e NCr$ 800 de
pagos ou credit!lrdos a vendedores . yía- Ionamento de prioridades para o piarenda Iíquídá, mensal ,.....
si jantes, comerciais, COrretores ou Te- d:l~~lento e execuçào de -cada < m 'Del Ordel?~ Eco1lômlca' e' Soc!,ll
Erítre NCr$ 801 e NCr$ 1,000 de,~ rres~1tlll:te~ comercíaís autônomos, 00
§ 2~ Os Conselheiros não percebeArt, 157. A ordem econômica- tem
renda. liquida' mensal ".,., 10% ímpos o íncídírã sobre a Importância rão qualquer -remunernçào pelos serpor fim realizar a justiça sec-ar, com
.Acima de NCr$ 1.000 de renda
correspondenta a 4.0% (quarenta. por
líquida mensal ... " .. ,",.. 12% cento) do rendimento bruto;
viços prestados, os quais serão: consi- base nos seguíntes príncíplos: '
,
,_'
",
bl 'nos demais casos. o .ímpôsto in- derados _ relevantes..nem tampouco
I - liberdade de íníclatlvs:
. Paragrafo U~ljCO. ~ lmpo~lo de que cídírâ sõbre a Importância correspon- haverá --' incompatibilidade no seu
TI - valorização do trabalho como
trata, estt: artigo sera, cobrado como dente a 50% (cíncuenta por cento) do exercício . juntamente 'com qualquer
condição
da. dl[('ddade humana;
antecípação do que for _ apurado na rendimento brutô",
mandato' legtslativo, cargo ou função,
lI!,
- função ,O~ill! ((d propriedade;
,
,Art., 39 O Poder Executivo regulacorrespondente declaração anual de
rendímentos,
II - Pa,recel' •
mentará a presente lei dentro c'~ 90 IV ,- harmonia e solidariedade enArt. 29 Para, fins, de aplicação da
A idéia ínccntestãvetme t é ri
dias. estabelecendo as normas' para tre os" falôns de produção:
V desenvolvimento econômico;
tabela acima. entende-s~ c.omo r.endlaís elogiáveis. O seu prlnl~i;àl Obj~ constituição da. receita, da qual parVI - repressão ao abuso do podcr
mento do trabalho ~ssa.aflado ,toda e tlvo, segundo as palavras d
'1
- tiicparão o Estado_ do Rio de Janeiro
qu~quer remuneraç!ló, paga. no ex~r- tre Autor inserida. na lÚCi~:e~;tftt e tis municlpios referidos sua apli- econômico, caracterizando pelo dom',ciCIO de emprego~. ear:os
funçoes cativ~ do Projeto, 'consiste em corrigir cação, os limites de ação do ConselhO nlo dos' mercados, a eliminação' d:!.
que, te!1ham so~ndo ~'~con (} par!1. a a deslgUaláade que se verifica' no tra- e demais providências- que forem ne- concorr~ncla e o aumento a.l'bltl'à~lo
prevldench SOCIal, R.ssml conslder~da tamento dispensatlo '103 contribuintes .cessárias ao' cumprlmen to desta Lei. dos lucros,
também a contribuiçao
o lP.\oE, d!, impOsto de renda, eliminando ll!,
Art. 49 A presente lei encl'arli em
'
Art. 3~ Para determmaçao da rendu dlferen<;,:ls entre os contribuintes que vigor na data da. sua puh;lCação. re",
.
liquida mensal de que trata o artigo visem exclusivamerite dos rendimen- vogadas as dispOSições em contrário, .................. ,
~
'J- • • • • • "
.
19, serão permitidas as deduções ,de tos de trabalho e o. que vivem de du
Saa!' das" Sessões. em 23 de' março
encarlfos ,de família; as contribuições também dos rendimentos de' capital. da 1968.- _. Deputado Rozendo ae § 10. A_ união. meliante lei com'para, mstltutos e calX~S de aposentn.Infe!izmenle porém trai
S9uza •
\llementar. poderá estabelecer l'eglões
dorias e pensões ou vutros fundOS de dúvida alguma' de nl&', .1i a-tisei' sem
Justíf~cal;t'a
l.tetropolitanas. constltuldas por Ml1'"
f'
i!
i
'
'I
's'o
sindical
e
out'
,
,
""
a
p
camen
uene]C nC,a',o_lnpo "
.
e fmallcell'a., Nesta. conl\ormldade
O Titulo lU. da Constituição Fe- nicipios que. Independentemente d~
-tras contl'lblllÇOes para o sindicato ~e "ex-vi" do disposto na n Q l' do arti"~ deral, ,que se refer., Ordem Econô- sua. vinCUlação -administrativa • interepresentação da re~~ectlva. class~, 60 doJ. Carta de Princlplos de' 1967 sen- mIca e Social, prevê o estabele-clmen- grem a mesma comunldadc..sÓeío-eCJbem como os gastos p_,vJstos na JetlB do da 'competêncla eX"IISI
d Pr
t d
,t
I't ~
. ,. nõmica, visando à realização de serc do i.tem V e no, it;m _XIII, ambos sldente d~ Repu'blt'ca :,I I'nvl,llcI'a t01" 'a de-e o' e regloes me ropo I an,,5, cons.l- viços de :interêsse comum, d
t
18 d L
' 1 06 d 30 de
..
..
•
tu Idas por munlelplos que integrem a
.
leis que versem a resp~ito, não vemos, mesma comunidade sócio-econômica, .... _
o ar IgO d a el n .0 , e
.
.
,
lam,entàve!mente. COm;> cOllcluir senão visando a realização de serviços dt:' ........
novembro e 1911~.
.
~
,
'
Art. 4~ p,lEa.fms ~e base de cál~UIo nela inconstItucionalidade do l'1:0j&tll, interêsse comum, .
para apllcaçao do dIsposto no al',JgQ. -"m eme.' pese o' aorêç.o que' merecida........................ ,. ,
.
\
12, da Lei n9 4.506, :Ie 30 de novem- l)Uentesusclta a 'b2m inspirada idéie. - A 'sua. criação fica na depenr!êncla
lJro de 1964, com vigencla a partir d~ 'n(),me~mo conti:la,
~
de lei complel.1entar, exigência que -é
PROJETO
-19 de julho de 1987 I~ desde qu= 05 'Bràsilí
.'
suprida com a., aprovação deste ProN'?'1.173, de 1968
rendimentcs ali previstos não s~ sUJ"~- _ Lul;:: ~1::Yd~8 Rdilamt,arço de 1968. jeto.
,
, o ' 'i:
'.OI'.
Os Mnniclpios de Volta Redonda e
tem a das,'onLos para J prevldênclü
social- nos têrmos dê<-:e Decref(}-']cl,
PARECl':R lIA COMISSÃO
Ba·rra Mansa constituem na l'ealw!lde Alualiza a 'divisão distritaldo~ Pais,
considernr-se-á. pRl'fl. u limite de \Ben- A o . _
" ,_
uma s6 comunidade" Cjuer se consl- 'no que respeita ao serviço dc proteção ao. patrlmQnlO historico
da
çãl), pQgam~ntos ate ~Ors 40000 (qua- ti
omlssao ..de ConstrtUlçao e" Jus- dere o aspecto social, quer -o econôNação e 'dá outras providências,
trocento3 cruzeiros novos) em I cada' ça" em reuOlao, ,de sua -"Turma "B~', mico.'
·m~s.
'- ,,'T~allza!la em 28-3-58, oplno,u,--~lânlAté a pequena distfncia' que os se(DO SR, CUNHA BUENO)
Art, ó' 1':ste Decreto-lei, que. .sebi JIlemente pela Illconstltuc~onalJdade para. contribue para ressãltar a C011submetido à aprecia.ção da Congres~n', d: froje l o n9 807-67, 1105 termos do dlção' exigida pellJ. _nossa
Carta (As Comissões de Constitulç[O' e' JusNacional. nos térmos do parágra~ú.P r ~el' da Relator.
,"
Magna.
' tlç', de Educação e CultUI'a e _de.
Finanças!
único do artigo 58. da constituição • Estiveram presentes oS Senhores O estabelecimento dos servlç("" de
revoga. n~ disposições em contrárIo
D'putados: DJalma Marinho - Presi- interêsse comum, o escalonamento ele O Congresso Nacional decreta:
Brasilla, 19 de abril de, 1967; 1469 dente. Luiz Athayde, Relator. Hénri- prioridade e demais medidas indisperida Yndep:'ndénc!a e' 79' da Repúu';cu. N"e Henkin. Raymun10 Dlniz. Dnal sávels à perfeIta execução ào sistema
4rt. 19 O território nitclollal, para
- A. Costa e Silva - Al</Ôllío Delfim ,'~·""·s.· Celestina Filho, ArJlldEL Gâ.- fíCELm a cargo de um Conselho, cons- os fins previstos na leÍ nO 378, de
,Netto.
ero' Duarte, Franceiino p:reira, Ma- tituido de representantes da União. 1937 e decreto-lei n9 25, de 30 dc no·
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1314 Quarta-feira 10
orARIO DO CONGRESSO NACIONAl'
(Seção I>
Abril (fe 1969
Art·. G~ A Diretoria cleraI do Pa.- SÓ, com 0$ edl!lclos hlstórJcO$ e os pa..rágrafl> único.
Haverã, lÚllda.
trlmônio HIstórlco e Artlstico Nacio- arquivos caindo aos montes. sem POS- órgãos de cooperação. que 1unciona.·
nal promoverá. a partir da vigência slbilldadj! de socorro ou proteção. Não rão, Junto ao Ministério, para assísndesta lei, a devolução aos Distritos é passivel que o Amazonas, o Parã, -lo nss suas atlvJdades.
ora criados -dos íncargos que vinhtt Goiás. todo nordeste, o Esp rito san- Art. 49 Pica o terrltórlo do pais.
' .
_
acumulatívamente exercendo nessas to. o Acre e Mato 01'05..<0, não con- par aelellD da admímstraçâo dos .serI - V Distrito, com sede em :Bra: áreas. limitando-se sua. atividade à III- tém COm essa deresa, e ela esteja a. viços -do :Ministério da. Educação e
silla! compreendendo os Estados d. lensiflcaçáP dos processos de tomba- cargo de uma. organlzação que nem Saúde dividido em oito .regtões. a.
Golas. Mato orosso, Amtlalnas. Acre mento e à preparação de equipes ;le no local de sua própria' séde é capaz saber:'
e territórios dt~~1l1ãO. ed
B
restauradores que possam eflclent~- de impedir a eclosão de incêndios desa} la Região. constltulda. pelo DIsn - 2.9 Dls 0d' com ~{'dem ~. mente dual' em todo o p:ús.
truídores, como aquête que recente- trito Federal e pelo Estado do Rio d8
têm. comprem.d en o os
a os . o § 19 Poderá a Diretoria do Patrl- mente consumiu numa. velha Igre1a Janeiro;
Pará. \':'Iaranhao. Plau1 e Terrltónos mônío Histórico e Arttstlc:l N'actllIJa.1, do Rio ínsubstítuível patrimônio hísb} 2~ Regtão. eonstUufda pelo Terda. reglao.
em convênío com os Estados e Muni- tõrlco e artístíco do :Braslt. Em Silo rltórfo do Acre e pelos Estados do
III - 3.9Distrito. com sede em For- clpJos, atribuir-lhes o desempenho das Paulo temos o case tlplco da Cadela Amazonas a Pará;
_
c) 3~ Região. constitu1da pelos Estaleza. compreendendo os Estados d? funções aqui reservadas acs Distritos, Velho de Santos. iutura séde do MuC~ará. Rio Grande do Norte e Pa desde qUe l!les se obriguem a tMas as seu dos Andrades e cuja l'cstAw'açãeJ <_.. -. do Manmhão Piaul e ceará'
ralba
din
•
.
.......,,,
,
•
,
- 4 Istrit
ed e Re- dcspe~as e se 5Uoor. em
sua orr- se arrasta por déz anos, prometendo d} .4' Rrojãet consUtulda pelos EsIV - . D
0, com s e m
entação e tlscallzao;mo.
varar o século sem se eoneíuír, E' o tad
d Ri G d d N te l'
eiíe, compreendendo os Estados
de § 20 O tombamento do imóvel ea- caso do tombamento da caSa de Pruos o
o ~n e o o~. 11·
Pe~amlmco. Alagoas e Sergtpl' e o rscterízado como monumento hzste- dente de Moraes. .em Plraclcaba, cujo ralba. pernll.~bu o e Alagoas,
temtórfo insular de Fernanda de No- rico Independe da pesqUisa sob o ponto processo foi ínícíado há mais de quae) 5~ Regia'!. constltulda velas Ji!S.
tonha.
de vista arquítetõníco, cumprindo ape- tro l!J1OS a pedido do InsUtuto HiS- tados de ·Serglpe. Bahia e Esplnto
V - 5.• Distrito. com sede em Sal· nas â comissão encarregada do íe- tórlco e 'Geográfico de Sílo Paulo. e Santo;
'\'nd~r, compreendendc os Ealados da vantamento cingir-se à. prova de seu eontinua parado. sem lograr senslbíf) 6~ RegIão. consUtulda. pelos EsBalua e do Esplrito Santo Il a Dlla destino histórioo, sede de episódio IIzar o civismo dos eminentes enear- íados de São PaUlo e Mato Grosso:_-~
da JrI~a~~. Distrito, com sede em histórico ou eonstrução ligada à vida regados dessa providência. E' o. caso g1 7' Região, constítuída, pelos EsBelo Horl~nte o Estado de Minas ~rlUlt;>9 quAe :~~~~!J.ev<!Cll.rd·
u da casa do cotnsl·elhel;O RlIdnglldl!S tados do Paraná:, Santa Catarina e
.
.
aça~ os m - Alves. em Ouara nguela, condena a. PJo Orande do surr.
.
'
OerulS..
, seus pertet•.centes à Dlretorut da Pa- ao mesmo destino.
._
'
vn - 'l.Q DistrIto, com sede na e.· trimônlo Histórico e ArtlsUco Maclo- Bem de ver. portanto, que Ire lm- 11) 8" Re~lao, constítuída pelos Es~
dade do _Rio de Janeiro e eompreen- pal fica transferida do órgão central põe a revisão gemI da supera.dls$lm& Lados de Min,as Oérals e Goiás.
dendo os Estados da Guan~bara e do para as diretorias dos respectívos dis- legislaçãO de 1937 e o dIsposto no pa.
,Rlo de Jane~oD' . t -t
d em trltos em que ,'e encontram êle& se- rágrafo único do arU~o 172 da consq,
.
•VllI - 8. _ IS ri O. com se e
diados.
tltulção Federal deixe de ser uma
.
.
ano 'paUlo, compreendendo o Estado Parágrafo único. Cada museu de- afinnação Inócua, mas.se converta em
deJ!a~Pa9~IOD'rSlrlto com sede E'm verá ter adm!Distração própria. oom- verdadeiro Instrumento de salvaguar.LA.
,
•
preenden~o dIretores e auxlllares dt! da. dos documentos históricos e anls- DECRETO-LEI N9 8.534. DE -2 DE
cur~lba, 01 comJ'reând~ndg ~. iEstado~ preferênCia recrutados nos metos edu- tiros que compõem o nosso desfalcaJANElBO DE 1946
do aran ~ e _ an a a ar na.~
caclonais dêsses Es~ados.
do patrimônio. Não impl»'ta a des- Passa à D/re/orla 40 Putrímôn/o uis9
Xx - 10
.colom séde e~ Porto Art. 89 Fica revogado o decreto n trui~~o Já nele feita
Multa. coisa tárico e -Artlstícco Nacional o Sert•r1d docom
1Dlst
O· ODrllsW
. . deve ainda ser
t d d- R'
sul s""e em -3 . 866. de 29 de novem b1'0 de 1941•
pode..... ainda ser salva
triço do mes~ 1Iome. criado pela
. a o o 10 mn e .
Art. 99 Esta lei en;ra em vigor na salva. e é num apêl~' ao pntrlollsmo Lei mimera 378. de 13 de janeiro 4e
1937, e dá ou/ras provldC1lcias.
Art. '1..9 As sedes dos. dlstrftos ~e- data. de sua. pubilcaçao. I'evogadas as de nossos pares e daqueles que comverão ser dotadas de pC.!:soal e ma if'- dtsposlções em contrário.
parlllha conosco na esfera executiva.
' I
rial que facultem wna t;ficiente fIsSala das Sessões. em 13 de março a responsabilidàde da administração
'
'
"allza~oo dos bens l;onfIados ê. sua de 1969. - D~)lutadQ Cunlla Bueno. do Brastl. que submetemos à easa êSte
..
proteça.o. e devem .~~nlmmte dispor
J t'f! /"
diploma. legal. ~~;::.- Deputado C;Ull!UJ
~ .. ~ ••• - .. de catalogos. cartas-murllls e Impres- ,
U8. ca IV"_
BuelW.
..
.
sos ?a leglslacão vigente, parn dlStrj·_ Desde a. implantação da RepÚblica
LEGISLAÇÃO CITADA.
Are. 50 Os Distritos serão em na.
bulçao aD público.
que se vêm tentando amparar. no
mero de quatro, assim discriminados:
Parágrafo único. Inr.orre em falt'l- Brasll. os bens. móveJs ou lmóvels, (iDe
1 - _Le~ 378, de 13.de Janeiro d: 1. DJstrlto, com sede na cidade do
funcional grave. passivel de punlcão integram o patrlmõnlo histórico e' ar- 1937, publlcado no Diano OfIcIal d. Heclfe, compreendendo os Estados do
com dispensa sumária do cargo, o t1stico do pals. Mas. os meios de que 15
to I i 25 d 3" d '
m Rio Grande do Norte Paralba Perfuncionário cI. oservif}o do patTimô- se tem valido o Estado para cumpl'll' 2-1-37.
- Decre - e
• e v e nove - l1ll1Dbuco e Alagoas' •
,
nio Histórico e Artistlco Nacional que tão relev.ante míssão( náo têm ·sldo ~~o d:e~t~.~ âe pfrai~d~l ng: ~~~ 29 Distrito. com s'ede na cidade de
direta. ou indiretamente. satlsfatõna.mente efiCientes. e. o rede 9
Salvador compreendendo os EstallllS
concorrer.
para que não se conclua em 30 - sultado triste e constrangedor é o que bros de Dl 37. to-I I 9 3 86" d 29 de da Bahl~ e Sergipetrinta - dias qualquer procC$S0 d~ vemos nesse periodo nacional repuecre
e n . u. e
. ' . .
tombamento seja .este -aberto ex-{'f- blicano _ a inexorável destruição,' de novembro de 1941 I:fUbllClldl) em 29 39 DistrIto. com sede na CIdade de
Belo Horizonte, c::lmpreendendo o Esflcio, ou a requerimcnlo dos inter~s- MO para ano. dos mais expressivos de novembro ,de 1941.
Bados.
monumentos da evolução histórica e 4 - Decrftt.-lei n9 .9.534. de ~ de tado de .Minas Gerais;
Art 39 FIca vedado ao ocupante da Vida artlstica da nação. Soo pre- janeiro ~e i~:' PUPlICddO j emir 4 , ~; 49.Distrito. com sede na cidade de
de ca~gos de direção OU cl1ef!s no ser- ciOlllsimos arquivos que se perdem, de- fa~elro e
a
e Me o • São ~aulo. compreendendo 0&_ Estad04
I
9 21) 303 de 2 d ja- de Sao ~aulo. Parllllá. Santa Cataviço do Patrimônio RI~I.órlco e ArUs- vorados pelas traças] lnuti!lzadQll pelas 1~ 56. D
tiro Nacional; o exercício proflsSlO.ila! águas e pelo fõgo. arg~dos ao àban. -d !~~~ o ~bIlcàd em 10 d:' ja- rlna e Rl0 Grande do Su1.
o
.
Parágrafo -único. Enquantc não Sll
contratado com terceiros, mesmo que dono, como peças inutelS que nada r.e~ro / 1946' P
Il. titulo gratuito e a serviço de entl- sabem dizer à - ignorãncia do Pais: são Dl' 1'0 e
•
tomar necessária a crlaçãD e instala~
dades públicas. estaduais ou munl- os monumentos do passado que eslJóLEG1SLAÇAO CITADA.'
ção de outros distritos os assuntos
,
.
roam, mll:!telados pelas Intempéries, e
ANEXADA -PELA SEÇÃO
de interêsse do Dístrlto·-Federal. asoipals.
Parágrafo únleo. A infração dêste caem aos 'Pedaços, como minas per- DE COllllSSOES PERMANENTES sim oomo dos -Estados e TerritóriOS
dispos'ltlvo acarretará para seu auto~ dldas dos velhos tempos brasileiros, LEI N9-378 DE 13 DE JANEIRO
não compreendidos nos quatro dlstrl·
ll. dispensa automática. do cargo
~ue postos allalxo por espíritos vulgares.
. , DE: 19
tos referidos nestL artigo serão tra·
exerça. na. Diretoria do Patrimônio despreparados e insenstvels, para reno37
tados diretamente pelos ó;gãos c:la DtHistórico e ArtistIco Nacional.
vaç6es estlllslicas la~lávels.
. Vá nova organIzação ao Mlnislérlo da rt!toria exlstentt'S na sede desta. cons
A última tenlatlva. ! que conduziu
Educação e Saúde Pública.
_ a assistência dos a!1xi1iares necessãrlos
Art. 4.~ Os responsáveis pe.!l1ll sede~
dos distritos a que alude o artigo 19 a .algo de concreto ne.;se terreno, fOI O Presidente da Repúbilca dos. Es- designados pelo dU'etor geral e loca!Illl1dos onde convier.
devertio manter em dia no órgão. os a [lei votada. pelo Ctlngresso em ja.- lado Unidós do Brasil'
1'0 de tJJ'llàO
1937 einsta/lido
da qnal DO
resultou
(I
s saber que o . Poder
" Leg!slaUvo
.
- os e ca t"ogos d'DS bens tom- ne
primeiro
ln ven t L-1
pais para
:Faço
~
.
bados Da. área sob sua. iUTI.sdlção.
defender o nosso patrimõnio histórico, decreta e 'eu sanciono a seguinte let:
.
. Art. 5~ As petições oU propostas a. Diretoria do Patrimônio Htstórioo
cAPiÍ'1lLo I
.j
::::::::::::::::::::::::::::::::::::::
i'Ie tombamento ou excIustio de oens Nacional. depois completada pelD la- .~
i
móvels.e Imóveis apresentados 11 con- gislação subsequenle.
Introdução
DECRETO:LEI N0. 3.866. DE 29 DE
~ideraçao da Diretoria do Patrtmômo
•
HistórIco e Artlstlco Nacional
de- ~as, _0 tempo tem provado que essa. .' Ar~. 1° . O Minlstél'lo da. EdUCR-,"110
Oi
NOVEMBRO DE 1941
verll.o ser recebidas na. llI"lretaria. do leglSlaçao Pt~cfsa ser urgentemen~ e Saude .publica passa.s deno~lnar-~ .Dispõe .sóbre o ~tonlbamento de be1l1
,plstrito !lue llS protoeolará e. autuará. m.qdllIcadll. Nao é posslvel que o 4 Mlnistél'1o da. Educaçao e E!aude.
no serviço do Patrimônio HistóriCO
rornecendo As partes o comprovante DIstrito. por exemplo. continul sendo
Art. 2? Compete ao Mil1lstério da
e Aftl$Uco NacIonal
.
Ilumerado do respectivo recebimento constltuldo pelo Estado de São Paulo, Educação e Saúde exercer, na eSlJhera
.
e, sob penn de responoabllldade. de-' Paraná, Santa Catarina e Rio Orande federal. a admlnlshaçllo das actlv1- ~rl. tu:yco. O Presidente da Repú~erAo encaminhá-los aa órgão central do Sul e para proteger essa imen$ll dades relativas: .
bhca, atendendo p. mollvos de Inte·
f Diretoria Geral do "Patrimônio Ris· área nacional o Patl'lmônio disponha
al 11 educação escolar e à ed\l!laçll.O résse pÚ!;llleo, poderá determinar, de
.
d!félo ou em grau de recurso, inter·
('orlco e Artlstlco NarJonal) em dé2 apenas de um engenheiro e um dos extra-escolar;
...... 10 _ dias.
dolj auxn,ares. Em razâo disso, o Or- b) à SlLúde públlca e 11 assistl!ncla posto. por qualquer legltimD interes·
parágrafD único.
Pica Igua!!lIente gão não 1unclona, e tUdo caminha a. médico-social..
'sndo, seja ~ancelado o t~mbamento
brlgado a. comunicar ao mes"10 ór- passo de cágado enquanto o esplrfto
Art,.. 39 O Ministério da Educação de bens pertencentes ll. Unlao, nos ESfio para as providências cablvels as destruidor dDs inimigos da documen- e s.a.Úde constltulr-se-á dDS segulnt~ tados. SOlI mu.nicllpos ou a pessolllJ
aues 'que interrDmpam' 011 \,ptardam tação hlstórl~a voa a jllt()~das Iron- órgãos: _
naturais. ou jurldlc~s de direito prf~
!tll obrM de restautnçAo conservaçílo teiras de Mlnasàs coxilhas do Rio
a) órgaos de direção;
vaao. felto no Serviço do Patrlmônto
6U 1'eCUl)etllCilo _de bens 't~ados.
Oran.de ocenário'--conllnul sendo. uma . b) órllãos de execucão
Rist6rico e Artlstico Nacional.
de
.embro de 1937, fica. d1l{lil'.do nos seguíntes dlsLrilos em substituição aos
a.nt"rionnente criados pelo arUgo 59
do decreto-lei n9 8.534, de li de 1aneíro de 1946:
à
I
,
a~~:'JI't:l.-fcira
DIMHD DO C'ONGRESSO NACIONAL
10
acõrdo com o decreto-lei n 9 211, dI! 30. deve ser casado com brllSilelre nata,
de novembro de 1937.
possua b~ns Imoveís e se responsa.... .... ..... ..•....
;
, .... lllllze pela manutenção do emigrante.
............. ,
,
, I...
Art. 29 Esta lei entrnrá. cm vIgor
:;:::
n
automobilistlcos. Entref..anto, convém graças à sua fõ~ça flslca transportava'
notar. multas vêzes tais feliCos 41.10 os vícjautes de Um}iJtlo paul. o outro•
chegaram mOEmG a ser utctidldos em
CC:.a ocas.ão, (l1J frampJtlnr uma.
Pronlo socorroã ou hospltnls lJl'6:t1- criança,. sentíu quo eia "ra. iãa I1CSll-
~::::::::::::::::::::;:::::::::::~: ~~~os~:õ:suae~u~~~~;:~io~·)VOglldas:ie~·or~e~~d~nmi~~~ã;~ov~~~~;s~~ ?r~;~~;:f~~l~.cntb;~:g~~~:.;'~g~a~l~~
. DEdltETON9 20.303, DE 2 DEl
•
(Sel1Íio
I
.:IA1-íE11lO DEi 1U48
Ij
gUlneo. ora, se (!li carteira de moLIJ- porCjue pe!ll'Yll. tanto, El l!. crtnnçc .ne
JlLsIIc!Utivlt
, rlsla constar a Indicação do fli:or. RH lesjJonliéU: us:u o crlaliul"~ do mundo,
A corrente de imigrantes que vêm e do tipo saneuíneo do portailcr, 11 Jesus Cristo" e lhe revelou o seu P1Ópara o Braslr tem sldo e-torme nós rapIdez no atendimento será dseísí- ltlmo mert!r:{-nà Llclll.
.:
Aprol'a (I Regimento da Diretorla~r1o úlUmns anos, Possulmos, enl.re nõs, va, em. numerosos casos, 1l':l.rll. a sal-' O C1.ltli de Silo CrlatóvÍlo, que d~ta. '
Plllrimllnio Hlstdrico Nacional
do tBmIIJas de, excelentes - pwt ssíonaía vaçí\o da vIda de> lllliden~ado.
do século V, foi Intensírícndo lla Iãade
MLnlstério da· Educação e sa~ete.
que aquí, entre nós, no ~xerclolo ÔllS
Faz-sel mlstér ainda lembrar que Média, quando então se dizia que
O Presidente da República; usandO
ela atrlbUiqll.o qus lhe confere o artlgo
74, Jetra a. da ConstItuição, decreta:
Art.• lq Fica aurovàdll o Re'!Ímento
du Dlrelt'rla do I'lltrlmôfllo HIstórlcl1
e Artjst~en NMlona1, do MlnlstérIIJ da
"ECrucll"áb e Safltlê, qlii!, assinal10 pelo
né tlv ]\f' 1!T ~bal
ê t1
res ~ ,e" .0
in s o.
.:la com st
decte,o, _
Art. :tg J!i,te decreto en~rllrá.. em
vIgor na data ae sue. pU!JlIl!aç!lo. _
Art. iJ· Revogtl.m-se llS dlsJlosj~ões
em éontrllr!o. .
.
Rto d~ .:ritnelro. li de .1anl!'lro ·de
191G. 12Sq dlt .Ihtlepend@neHt é -6SQ dá
RetlÚbllca. - ,70S/! LI/illdrl!s. -'- 1tliul
mais diversas a.LivIdades( têm coope- os BanllOS de' sangue. multas têzes,
rtadb para o progreSso materl'!1 e ín- têm deficl@nci!l. d:1 e~toque em reja~liiJ
e j ~ctual éle Víirlos murt!clplou.
a. determtnado tIpo 1Ii! ~nquc. Qom
No :~tai1to, limá Iel vIgente impede o conhectmsnto precI~1J ifo tlp:J de SM1
que êS'jSSj jmlgra1Iles faça:tl vir para gUe da l:Ie~sõa. ~cldenI,!da. qualquer
o :alasl, untamanta com "les} OU pos adulto de b.a saude, se .Iver o mesmo
terlo,rmente, parentes "'pm tadores de típo sanguJneo prooutado, est1 ll!'to a
detelttls fIsleM. ~
,
tornar-se um d011dor<loluntÀrw é
Há easos, do nosso eenltecírnento, atender satlsflltóriamente uma emer-,
de estritngelros que sé sncontrom 110 gênela.
I
.
Brasil há cerca de qUinze anos e qUe Nonnalmente, em .casos de acldt:ndeixaram em suas terrllll de' origem, tes, os Ser71ços de HematologlEl e rIe.
WhbS ou IrmãoS j qUe aão 119dem vir moterapia. procedem a .trste- 'anro dó
para ( I tetrlt6l'io britsllelro, - sómenta sangUe do recentor e '10 dJ;d~r D f/111
porqUl! têm defel!o em tiltia dlls vls'- de sempre llue posslvel !rllDSfunillr
tns, olt sofrenUle plirillzia num brá- sangues homólogos'
,,
çO oU numa. pern.:t, E é D'caw de lJerEXistem, entretanto, casos flm que.
Lellé!o da Cunlla.
.
guntar-se -'- êotlJO se lXIde IHbnJtlr que péla. prrm@nej.). de tempo, tais te$tes
/
um \tallnno, um alemito, um português não são pOllSlvels de serem reRllzad06
PROJEiO.
um eSJlllnlllll. oli elemento de outrá ocaslrnandó d~senlnces fataIs.
nllrlonalldatle, Jltte aqUI na Brdsil vem
PrinCipalmente para O"Wrr láls ael'N9 1.180, de 1968:
lutando dIa e noite, ~ejâ prJ'iado /lG dentes.e salvas vidas que sempre sãb
.
_
"er PD.l'<a, Semjjl'i! aquele tllho que 1i- preciosas p>:tra um PaIs lUe se enconToma ollTiUCl.lõria a1ns/alação de dts: cou na slill terra da orlgeml
. tra em desenvolvJmento clr.Tln o Brasl/,
posil/vos de .segurança nos velculos . Por @s.se mlltlvo lIJ;iresmtamos 0- prb a apresentacão c!êst" PÍ'bj~to. ~
auloplOlores.
jeto de lei anexo. o estmngelrCJ porSala des Sesrões, em
(DO SR. JlAAJ:uo
tIldor de enfermIdade podarl~ flt jJa. - Amaral de Sou~a.'
... .
ra o BrltsU, desde que nã~ "e Ir"t.
- .
T AlV!BORINDEGUY)
de moléStia transmissivel ; U'm. ::e~
-PROJETO
A
~
u
• "
( 9 Comissões de ConstltUIQli<l e JUS" que POSSUIJ. parentes tadlelldos pnlre
N'! 1.103, ri'e 1, 968
tlça, de Transoortes. ComiÚIJcMóCS e I16s pelo menos há dali ún09, Assim
Obras Públicas ~ d(!Innn~!lS'
para. o' BflJ.,il e nrIUI ser necessârlo
Institui o "Dia /lo ..rolomta"
o
CongreMD N1\clonaldecreta:
~~: ~:ng~~03a.p~~;~!~r-~t!P~~~;:~I~:
quem ornasse para a Imnzein de São
Orlstóvão estáva. preservado dos pC.
rJgos dllrante a dia e ela morte írnprevIsla, 'Pl't' estu, razâo ,as Ígrejas
colocavam enormes Imagens de São
Orislõ"ãll em seu lhterklt e surgiram
dlvl!reas fórmulas de Invocações:
"Olirlstophotum vJtle1l9, posteatlltus
eàs' ou "Ol1rlstóptiore Elllnete vlrtutes
'ti
t I 'I
I I
'"
• ae sun
an M 'lu.~, mane vluet.
hoctua!1J0 temll::lre rld.L,' . ~
_'_
Pela oua c.splêl1dJrlEl O!';l fIslca ....
e~p~ellÍlrn!mle pela vJrtude d~ prme~a:> lí:s ácldentes mo!!!!ls Slio Ori816vâo, que já ela epelk:lo ~m várlHs
oCá~lúes: _em escrtlúl<ls ·le mon!9rtl1ft,
parll tta!l!DO)' rlo~,.lj~r"S atle[~~ passou tartlbém, de_tle !lo .11ven"II,j ,fiO
l1utomóvel a ser Invrende> !,elos mo,tIrlstlt~.
, .
• •.
Nlltlll. tloI,s m~is j~sto,/I ~.sro en~
ctenãerl • qUI! In~tIlttll o D\.l do Moarlsta, 110_ mesmo r1lá 1"1. fel!tlt de
SãO orlst6Va~ e c~l1stl~dl-lll .Pat!ono
da. Olltsse; prmCI)lll men,e SP- leva,lJ1l.o3
aInda em r;.nsldera-ãD élU~ em rllvetEa~ pat 6qU!rjJJ llit EUroj:11\ se leullza.
já há mUltas !iW!i lt 'Jill1"óld e(l~et\va
dos clttro-s no Btti 25 lie .\UU10.
Falll aás f'\~b~õe!. ~jtl ~a de rr/[u"(}
as 1uBIl. -
PtUlrl!
dl!st~ nrtl~o, Mhs!d~r8.m.1;e rlls"oslt\·~
VOS tI~ S~{rlra!l~lt t'ntre outras, llS 11.1çns memla!s -I"ns ban~os tras!!lrlls e tis
r.\nll's llldlVldl!als rios assentils tlllttit~lros.
~
,
Ar!.!l9 Esta \lei el1tora em vigor nl1
I
bll·";
"
dn
, l .. (e slla ,pU caçn".
Art.. fi· Revogam-se Its dlspost9õ~s
em eOl1t1'lir!o.
~
'.
.J li S t ~i f i c a ç -a: o
OJl países mais adiantados jd ali!!tam a obrillaciio de Insfllla~ão•. "'elas
y"
fá bricas, de disposttlvos de se'Y,'lranço. nos velculos auto-motores.
Entre n6~, porém, em certos' tlpos
de a!ltomli<J~ls, l1em li alca. manual é
. onloctltln, falo Jlsle provocador de nu"
merosos flclderiteq Ilrllvés. O nres.nt~
prolefo, pois vIsa a estabelecfr madlda. de se~11ran"a tn.íb1Jca, sem one.
I
rar slntomàt!camen e fI custo de produ~áo dos v eíC1" " ". dado ~ baIxo pre~ti
c11'3 fic.ss6rlos de s!o:1IranQli ora conSi""Ado~ ob.1«(llf6rlos.'
SO'ft das Sessões .. m 26 de março
c
d~ 1968. ~ MárIo TCl.tnbOrlndeglty..
PROJE;'O
..
- ~
N9 1:/8 I', de 1968
Permite a t'lnda de estrl·IlfI;.II:~S 1!~rU
a. Dfagtl, pCJrt(1d~res de 'nfJnllCtlUes, nas contílçocs que e,qfar.clc~t..
(DO SR. FRANCISCO AMARÁL) _
~
_
'
(Aq Comluoes, de consti!Ulrã~ e .:rus·
tlca cde Saude e de Re~ço'=S Extcrlores) .
O Congtesso NacIonal dêerelU:
.
~ Art. 19 SerA permitida II vInda. pllTa. o Brasll. em caráter llpr!l'''npnt~,
õ':! estrangeIro. portadlJr df ellfpTl:tl·
dr~e'não tJ'ansmIsslvel, ou de @telt~
fl81CO, desde quo UO'S'Ia p;:rente, alp
te·celro p;rlIu. rn<llrA:!O em _n~-.'l
Pais no tnlnlmD hâ dez an"a. qUa ~ste
I~/ra.
U
~
(DO sq. :? 'D"'1E VtE!P....'l.)
,,'
Pf!dJl::TO
(As Comissiíes de constItuIção e .r
1~9 1.184. cf!! 1968
Conflamos no elevado esplrlto du !Iça e de .~\ _. ,~;,,,,es. ()ll1l111nlcaçól'" p.e/ij,c:a o Orç/l1tlelltlJ ,de 100B.
.
humanidade de nostes, pares. no, sen~ tl Oll:as PúbUoos)
(DO S:it, AO'YLIO MARTnqS
,tido de que aprovem o ~j)r~jeto de~ leI
. •
que hoje te~os a honra rie apreseutar
O CongresSo NlIelollal- lecl'efl1:
VIAN! A)
aos ParlOTento.
.
. Art, 19 Fica InstItuldo o "DIa do
(A Oomissão~ de, otçahient~)
la
196:
d1ra~,~;~~S'A2Gar~Y niarço ue MotorIsta", a ser comemOl'ado nnunlL . .() Congrerw NacIonal decreta:
~
• m.
mente no~ dia. 21 de JUlho, com .11. flnalidade de manter a unIão e fortaArt. 19 No ,org::men:o da ún1lío pa.
PROJETO
~Iece:" os I'lÇ03 ele frat~rnietnde que ra 19GO, Subven~ô~s Ordinúrlas. Adzn-rJII 1._181, de 1963
unem 09 profissÍonalS da classe em do "B", onde se lê
.
todo o terrllórlo nacIonal.
Marcetno Rllmcs
Determina a obrlga/orledMe lIa IM'Art. 29 l"íilJ CrIstóvão, o'ljIl festa se SOoledn"a ... ·.rCeJ·lIJ.h~é "e . AU~III~
ca~ão do fator II.H e do tIpo sa,j- comemora também a. 25 d, julho, pnsu -.lVlu
o.
U
A
~
l1ulneo n/ls carteIras, t!e lIlotortstC/t. sa a ser.o Patrono da Class~ de Mo- aos l\Iece.õ!s."f:lilos - NUr,> 1.500./JO
- torIgt.as. .
.
Socieôade Ma!ceJ~ense de prot~~úo)
(DO SR. AMARAL DE SOUZA) ,
Art.' 39 Esta lei entrm·á.em Vlp;OI â .Ma.ernidade i.lhfi\nc!w - '......
(As comIssÕes de 6onsUlulcã~ e Jus- na Clate. de_ sua PUbJlCMã:>, revogaflÍl8 NCr$ 3DO.®
tlça e de Saúde)'
as dlsposlçoss em contrárll).- Leia-se, em amb03 as C;J!;IH: •
'
J
AssocillÇlJo Maréellnense de Prot~r;rlo
O congres,so' Nlleltmal uecteta'
ustljlcaliVa
à. Ma-:'ernldade e lJ11ãnc.ll.
"
I
Art. 19 FIca. obrlga·l6rla. a JndlM ão
Qllasé tôàas aS,cllltses p"oflsslonala
Ar&. 29 ~t"'ciadllS as dls~oslções em
ílo fa.tot :FI.H e do grupo S'lt111Ull1so çdo no Brasil. têm uma: d-lta. J.\ leg;tll1un- contrár;o, esta Lei enlrara. elll vigor
pori!ldor em tMas as cartelrãs de mo- te ecnsagrada pllra com=illorarem fi rI:l. data tie sua. ptlbl1cllÇão•
torlstllo
stla. fésta. Nada maIs rll:úJivel poIs;
sitia das S~ssoes, de março de iD68,
p'1tlJi1llfa l1nlco. O reglsho do H~o qUe os motorIstas também t·nbllm
Adlllio .Martlns Vl dti ll a .
e!lllgulneo de"erií ser feito em SUl!. ÍlO-" d!03. qUe lhes seja dediCado. E 11p.nbum
PROJETO
menclatUra mais utllitlIda' A B AS dlli serIa melhllr que .JqUêle em que
(! O.
. "
se comemora. a festa de J::áo Orlst6N9 1.167, de 196B
't';~ b .....
I
vão, padroeIro dos mo:orJstae, que
"r,' ~
.,oaer Exe,cut '1'0. regUlá- plWSltrá por @ste projeto li P.cr o1ícJalmlen.ar~ a present·e lei ~et1tr~ de 120 mente o Patrono da Vlllr,se.
' Inslílul '0 "Dia, NaciOnal da A11lazü-nla" e dá óutTa~ providencias.
d !ls.
Sim CristóvÍlo, um dos 1 mais popuArt.- 3~ Esfa leI entrl'1râ em' vIgor lares ·e menos cOl1heclc1oG santos do
(00 SR. JOSE: j;lS:rEVESl
Illi tralá. de sua publicação, revogadllll ml1rtirolõgico crJslão. O culto de Silo
(As COmissões de" Con!;titul~llo e
as dIspOSições em corltrlitlD.
Cristóvão ê dos mals :Ultl~(js e pouta
Justllicaitva
coiSa s.e eouhece com MegUl'ança ~l\bte JUStiça. e ri,: Educação e cultUfI,ll
sua. vida, si!ndo posslvel olpCtlA.s aflrO Congresso Nac!c11ltÍ cIe~rtltai ~
Icom a abertura de nO'ias estradas !nar que s~fleu o mnrtltio em SaÁl"t; 19 Fiéá lnstltUldoo -"DIa 'Na.
pavlltlentadas, com o ll.umenl.o sempre mon, na !Jcla. '
.
crc!!cent~. dI! velbulOIl t<t.ilrlcados pela
Conta n lenda grega 1~e Slio Otli- êional da Aíliaz6I1IU". que serli CU_
lnrlustrla'naclotlBl e cons~quentemêIl. róvíio era um lJárbaro. da trlbil dos mamol'ado allUalmente, elll todo o
êlllco Ull Setembro.
to com o liumenlo de trâfejjo !tas es- Clnecéfalos e conve~l'lido r'll servIl nus pais, UD cIla
haUas federllls. esladul1ill e. munld- exércitos r"!nanOll ol1d" lPCU.'l1J,-s~ e. parágrafo úrllcll. Nesse àla, has
p'ls do Pais, nada maIs natural que abjUrar a fé ctlslã soirendo -elIt cot!- Escolas- l;tJl:ldrillS,' 110s COlé!lJu& Je
o núlnero de aclderttes ,;J;1ov!úrios 'Fe 'enU~ncla atrozes • sUll!fclos um Ea- cursos secUndárlosj nas Fíl.CUldfltl~p G
mUI [,!ollql1e cadlt vez nIals. Como mon.· ~ ,
\
rias . UnIversIdades, anelais Il pllr~
.,.~m'11o node-se dizer que n~ ,Via DUA lenda ocidental é ,1em dh'ersa: t1cUlares, noe quarLéls do Ejx~rclto,
frA, em .1006. ocorreram 2.92g Mlden::- São Ctlslóvllo era um ~ige.ntl'. ~tles~- Mnrlnha tl Aercnlíutlra c MS Hepartl.
t--. C!\nt 1M .mortos e' 1.S8R ferJdos .. 'oso dI! rmp"eqa~ sU~s ((jrMs a selvi- {'ões públiclIS, fcrlcrltls astadltals G
O OelJarfamenlg NacIonal de E1- co do mais podero!() dos tt1"-~!re~. D&j tnuniclp:tls, se farão re!llJ:!Ilr'palesf.tas
trp[los dp ROllll~em vem envldando ter InlclI11m-t1t~ serVIdo 't 1'/11 reI, til'- sE'hre a ALtUlnJa.
p.fJ"I'''OO Ino scntldo de serem cria· 1Í<lls a um Iltluer!1l10l' d·"~1Il !lO deArt. 2~EstR 11'1 elitrnrtl em vll/or.
t'ns em dIversos pontos do pais. &r~ ml\nkl e f!nAll'l1"-nt~ ~;. !:irl~'o 'rPnt!o nEl data tle sua PI·bllcatliío. rev,Jgwlas
vt"n~ dp. Socorro~ urllenle
NaIUrlll- c·rtn. n~~.j~'1 pn~!\ntrpdo 11m érl'Tlllfo a" rl1·,:"~·feii"S em éontrlÍrlo. '
...,... t_. fA'q sDrvlços ·vlrlio f·aclHlltr o rol P"" Ple r~"vp-tlilo 'Í(J r,: ,. tto!'··...." S~,· r' n 1 1'l'-'''fS, 2 de abril de ·lOC8.
ntendlmen:o dos ferfdDs ettl llt:identes e Instalou:-se na beJ!a de um 1io, onde .... José Esleves,
Art. 19 São as fál.Jrlcas de velctilos eia.,'
lIufo-matores obrIgados a InstáJiu riOS
mesmos, antes da liberado para ' ven-,
da, d!sl1osltlvllS- de settu~anca eontra
cJ't ..."ues e outro~ tlpe>~ de aeldentes,
Pn.ró<;:rof" Únlco.
Parit os efeitos
ti'
um -
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m
1316
Quarta·feira 19
DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL
Abril' de 1968
(Seção l)
a. Nação para um esfOrço de"l&ivo. tituir o "Dia da AmazOIúa.". a _
Também o Ministro Lyra Tavares, do eomemorado, anualmente, .. li de se-Exército, em palestra. proferida. na tembro.
ll:scola Superior de Guerrs.- d1s~ que Sem emendas, a proposlçllo recebeu
"na, Amazônia, o problema é de parecer favorável. quanto Ao ,sua consocupação lio território e de trabalhos titucionalldade, da douta Com1s;ão de
pioneiros llara vivificá-los pela cria- Constitulçlio e Justiça (fls. 4).
ção de núcleos sociais, além de asse- JWI~lficando a sua inicllltlvR, que
gul'lU' o contrôíe fi o aprovertamente visa em última análJse fazer com que
das riquezas da terrà", acentuando os paulístas tomem consciência do
atnda que a questão fundamental é, problema da Amazônia, Co autor, d&-o
antes de tudo, a da afirmação da 50- pois de citar declarações a. respeíto
beranía nacional.
'.
do assunto do,Mlnlstro 1'10 Int.erlor,
O problema. f.lSlá pllsto e o desafio General Albuquerque IJma e c10 Miestá lançado: a Amazônia durante ntstro do Exército, General Lyra Ta,..
tanto tempo esquecida, parece final- vares, conclui dizendo que "o l'roble-.
.,lI,'
mente despertar de seu longo sono. ma está pôsto e o desafio está lanOu -decítra.me ou te devoro", que
Busco.ndo, pois, fazer com que prin- çado: .. Amazônia, d~a.nte tanto
IWlpo. apavorado, escutou, muito se
clpalmcnte Is homens de llmanhã, to- tempo esquecida. parece finalmente
ussemelna ao brado de advertencía
mem conscíêncía, do problema, atra- despertar de seu longo sono".
que o Brasil inq,uicto está ouvindo,
vés de palestras, comemorações. res- Buscando, pois. fazer cem que pr1n-o
partindo da soluçante Amazonla: "Intividades, foi que elaboramos a pre- cipalmente os 'homens de amanhá totegrn-se politicamente ou me sepasente inicIativa. G r a ç a s a pIa, amem eonseíênela do problema, a~
raro de ti", que significa dizer:
Secretaria da Educação poderá reco- vés de palestras. comemorações. feg..
"ocupa-me ou outros me possuirão".
mendar aos Delegados de Ensino., t1vlda.des, foi que elaboramos a preE esse queixume ontem, pranto alto
Diretores e Profcssôres a que. nas sente ínielatlva. Graças a ela. a se.no projeto Paulo carneiro, hoje re.
escolas primárias do Estado, r!.'allzem eretaría da Educação poderá reeotumba nas antecâmarcs palacianas e
solenidades e certames l'c!atlvos ao mendar aos Dele~ados de Ensino. Di~
já está chegando aos audJiórlo~ popuASSEMBU:lA LEG~STJATrVA
Dia da Amazônia. com isso permí- retores e Professôres a que, nas eseoDO ESTADO DE 8AO PAULO
t.indo a rnstor eonsctentízaeêo du pro- IM prImárias do Estado, rt'allzem
lares. De 1930 a 1964, o Govérno Federal quis fazer-se surdo, adotando PROJETO DE~ LEI N9 '117, DE 196'7 blema por parte ~ crianças.
solenidades e certames relatlvC's ao
medídas que conseguiram hibernar 11
Finalmente, queremos fazer uma Dia da Amazônia, com l.!SO JIlnnltinquestão, Sl'ID solucíoná.la, todavia.
DL.põe sôbre. a" (118t1tuíçáo do "11ia referência à. data. eseolhl<la. 'O!!ra. a do a maior eonscíentízaeão dn preDa Revolução de MarçO para cá B
da Amaz6ma .
eomemoraeão proposta: Consld~ando blema por parte das crlIUlÇa.s.
provocação amazônica não tem ficado
A Assembléia Legislativa do -Estado que o E.~lado do Amazonas, com_seus Finalmente, querernos fazer uma
sem o adequado revide, poís isto que de São Paulo decreta.
1.564.445 km2 é ra maior unidade ter- referência à data e.scolhlda p~a a
providências positivas e renovadoras
'
.
rttorlat da região. flxamo-nos no dia comemoração proposta: Conslc!"rando
vêem sendo levadas a efeito com Ir. Art. 19 ~ Instltuido o "Dia da Ama- 5 de setembro, porque a cJ'laçiio d9 que o Estado do AmazOl'lns, com seus,
convlc~lío clc quem sabe encontrar-se zõnía", a ser comemorado .anuaimen- Provlnela do Amazonas. conseqüente 1.584.445 km2 é a maior unldlUl'l terno camínno certo, como provamos no te. 11 5 de setembro.
do desmembramento da antlr;n co- rltorlal da reglão,3lxam()-nos no dlá
discursa que fizemos não taz mJnutos.
Art. 2'1 Esta LeI entrará em vigor marca do Alto Amazonas da provln- 6 de setembro porque a crlacão da.
ela do Grão-Pará. se operou 1I1oravés Provincla do AmazonM, conseql\E!l1te
Nüo basta porém, para. que a '\ma- na data de sua publicação.
zônln possa continuar braslIeira, scrJmtlJi ativa
da ~I n9 582. <!e 5 de t:etembro de ao desmt'tllbramento da ~.ntIgll co..
. c
1850. Além disso. as comt'tllor~ões marca do Alto Amazonas da ProvinvJndo no Brasil com tôda a sua potenclal1dade de dlnamlzaçã.o. o qUI> O projeto de lei' ora subm?t.Ido 11 obJeUvadn.s, 411da a sua prolÔ:nldade cla do Grã~'Pará, se operou atrav~J1
esta sendo feito pelo Marechal Costa elevada. consideração da Assembléia r.om o dia 7 de Setembro. bem po- da. Lei n9 582, de li de setembro dEI
e SlIva E'm continuidade a obra rnce. Legislativa vim instituir () "Dia da derão- ser insu..rldM dentro das' rela,.. 1850. Além disso, as comemnrMõell
tada pelo Marechal Castello Branco. Amazônia" que· será anualmE!l1te Cl>- Uvas à "Semana da Pátrla....
objetlvadas, dada a sua proximidade
E' que o somatório -da. grande áre~ memorado' a 5 de setembro.
Devidamente justificada nossp Ini- com o dia ,7 de Setembro, bem p~
- problema não exige, apenas os ~
Amazônia é a grande zona fltoge(). ciativll, para sua aprovação Mpera- derlio ser inseridas dentro das relatorços de um ou dois gov@rnos. de um gráfica coberta pela floresta I!<luato- mos contar com O' valioso I apolo de t.Ivas à "semana da Pátria".
ou dois Quatrl@nlos, antM, impõc a rlal Que constltul a Hiléla CCltlO foi tMa a Ca.~n.
Realmente, eonslderamos de grande
intençáo volitiva, continuada lninter- denomJnada pelo cientista' Alexandre Sala da.. Sessões, 17 de outubro de oportunlda.de a medida proposta. Urge
despertar a. consciência das futura&
rupta, e pertinaz, de -muitas gerações, Von Humboldt. A Amazônia. llrMi- 1007. - Chopht Tavares de Lima.
,na clarividência de se~ administrado. leira, Integrante da Amazônia Ame,PAREC..... N9 ". D 1"';
Ileracõcs para o importante problema.
res na oonsclentizaçao de todo um rlcana ou Hlléia. Ama7,ônicll, é coo..,...
",",,,..., E".,8
da efetiva integraçll.o da Amazlinla na
povo.
tltuida pelos Estados dó Acre, Ama- Da CO'/ItlBs/io de CD1I8tituiçlio e Jm- unidade nacional. A ln.stltuiçlio do
A Nação braslIe1ra tem de sentir zonas e Pará pelos Territórios do tlça, sÓ'lJre o PrOjeto de Lei nlime- "Dia da. AmazOnla" constltuirll. uma
que a Amazônia poderá. deixar de ser Amapá. Horaiina e Rondônia e n noro '117--67.
colaboração desta càsa e de Sáo Paunossa se cada. um de nós .não der, roe.ria do MaTe.nhfo e pequenM porlo para a dlvulp:acão d6S problemu
por p'alavras ou l1toS. j:lll.rcela de nos. ções do norte de Goiás e Mato Gros- d O nobre lJeputado CIlopln Tavares dessa Importante reglllo do Pa.ts, cujo
80 esfôrço :no sentido de conservá·la so. Com uma área de 3.579.991 km2, e Lima submete à copsideraçio ~es- desenvolvimento interessa a textos os
Intocável, pois, sujeita à cobIça. do ex- ~inha em 1000 sua populacl\o estIma.- ta Casa uma proposiçao com a fma,.. brasileiros.
teriar, mantê-la nossa. nlio depende da em 2 001 519 almas o que dá. a lidade de instituir o "DIa. da. Ama,.
Entretanto, visando colaborar para
\'mlcanlente dos esforços do govêmo média. d; 073 habltan'tes por' km2 zOnia".
ou de bllM Fôrças Armadas.
disttibufdos na maioria lU) longo doS No que conci!rne à constltucional!- que a medida. atlnjs. melhor ~ &e11lI
_ PrecisamOs saber _ 'todos e de todos rios que constituem pràtlcamellte as dade, nada a objetar, dada 11 Inicia,. llltos objetlvOlll, propomos a. seguinte
Emenda.
os rincões da Pátria .:... o que é a Iínicas ViM de penetracão da. rpgião. tiva· concorrente.
Amazônia. o que ela representa para I> Pois bem e&~a área tôda que é de No mérito, também não nos pode- Acreseente-se onde convier:
Brasil e o dever que temos de transml. 60% do Bràsn. possuIndo Rràtlc~men~ mos furtar em dizer que a 1"éia é 11Artigo. •• A comemoraçl\o de que
ti-la, na integra, dOS nossos filho.~. te só um homem por qu116metl'o qua,.. excelente, eis que, tra.nsfonnadCl em trata. o artigo 19 serli feita em tõdas
Para isto, cada um de nós deve ller um drado. esconde riquezas Incalculáveis, lei o projeto, ter-se-ã, prlnclpalmE!l1t~ M escolas primãrlas e de grau .médio"
nOVD Eremita e pregar a nova ~za.. ainda.' ine::plorndlls. pet.... !1lsa~ felhlll nás. escolas, a pregação da necessi- do Elltado, mediante palestras. a se..
da. a clvlca jornala de despertar a ali revelaram Que &eu subsolo con- dade que tem o homem de amanhã rem proferida.s pelos professóres, llaconsci~nela nacional para i!1tcí,lrnr a !ém petróleo, manganês. ferro. eas- em temar consciêncIa de tão t~rlo e bre a regllio amazônica".
Amazonia ao Brasil, no dlstleo que dterlta, ouro, 'diamantes, crlsilll de magno problema, estreItamente lfgado ll: o nosso parecer.
deve estar ~ todo!! os lábios "A Pá- rocha, estanho, calcárIos, gás naLu- à própria nacionalidade.
Sala das SCSS6es. _ Raul Sahwlntrla a quer ' .
rnl, mInérios ele cobre, 11lumln11, cro- Somos, pois, de parecer fav(,rável
Relator Especial
. Essa consclentlzaçao nprofur.dllda, mo. chumbo, !Mtalo e Utanlo.
ao .projeto em exame.
' , '
essa f:cundadora arrancada pllra. a Urge fazer algo )lMa n~l'mn"l'1' o Sala. das sessões, 27 de novembro
PROJETO
ocupaçao, essa impregnaçlí~ ;mlmlta desenvotrirnento de tllo rica regllltl. de 1967. - Jurandyr paÍXáo. Rp.lator.
para. a salvadora Cruzada., êsse an- Aliá&:. de uus t!mllO.'l par:! ~á ~F unt- Aprovado o parecer do rel!ltor faNC1 1.188, de .1968
1
slado únpulso coletivo só p.o d e se! verslt.ál'lOll llaraenses e p.;nnzonenses vorável à proposIção.
encontrado, pensamos, atravas 4e 1!m vi!m debatendo o assulÍ!o em seml- Sala da Ccml.ssão 30 de novembro Acrescenta d18pOSI!1JOB tia ar!; '13 lfO
óhJco e civlco roteiro: o da Edltnaçao. nárlos e .Iestras, enquanto que as de 1967. _ Blofa ilinior Pretidente Código Penal Militar e dá outra.r
~ó a. Educação transforma .0.5, pl>- lI.~torld.des locais Teclamam as aten- _ Jolio Paulo 4e Arrud'a Filho _ Arv 1Jf'ovidênCÚl8.
vos, escrevia o prateado amKZiJl1?- çoes dl' 0001@rno Federal yara o Pc- Silva - JOal]ulm Fôrmiga _ Leite
<DÓ SR. BENJ:l.IQUE :H:ENKIN)
logo Araújo Llmll. Só a. Edueaçao rlgo representado )'lor ê~se r:ande CarvaZllacs _ Lopes Ferraz':" Na(!fr
poderá f a z e r CDm que a .Amllzônla vazio demolll"áflco. Dizem :nesmo os Kenan _ Salim Sedelt
(As Comissões de Constllulção e
' .
Justiça. e de segurança Nacional)
contlnul brMllelra. Por Isto, ~flrmo estudantes belenenses que "é ..m'ciso
sem m@do de êrro, que ee tlVPlll1g~ acordar a AmazônIa e cD!ocá-ln para
PARECER N9 26, DE 1968 O C
e
N I 1 d
ta.
em cada escola, quartel ou repsrUçao produzir, nntes que outros' o . 'roam". Do DcputtU!c JUtul Schwinden -Relaongr sso ac ona. ecre •
'1"
Art. 1·. E' acrescentado ao arot, 73
pública, em um dia do ano, uma hOra Ainda há pouco o Ministro r.o In- tal' Especi I de I d
(le palestra. sôbre a Ama:zônlll não tcrlor, General Albuf'jUeraue Lima. do § 19 d~ ar/ ~ ~ n~'1 f er:;t~s do Código PenaI MUltar, o seguinte
~ passarão duas gerações sem l]ue defE!l1dia, em entrevista a necessidade
Inferno
eM"'
oi eg.m n pa.rágrafo e inciso:
/li! verifique realizado o sonho de da urgente o up çã 'd
Aro Ilnla
• 11 a pronunc ar-se pe10
a
HUmbol~~: "A Amazllnla (brMl'.eiraJ excluslvament.~ pgr b~asl1~ros. ~~ pos.: ;"~~Ssão p !fo1l~d!:Jeaçtol e 9
t "§ã 19• ex~lío da ~na de dellcrá o celeiro do Mundo".
slve! com o aproveltamtnto do ex1967 o r e o
e n
• e ~nç o n o sup ar a t r anos, po.
.
des~:r s~:?ensa por dois a seis anO$.
:ttste, o escopo dêste Projeto por- cesso populacIonal nordestino; ettlanque busca crlar o Dia Nacional da tou, então. que os militares lã têm De InlciaLlva. do nobre' Deputado
q,
Amo.zónla brasileira. Não ~e trata de a consci~nclll. desoertll.da para o pro- Chopin Tavares de LIma, o Projeto Ie- o sentenciado não ha.Ja solrl"porque me ufana. da AmnZll..'1ia". blemn, sendo ImJ,crlo.."O despertar toda de Lei n9 717, de 1GB7, objetiva lus- do, no BrMU ou no estrangeiro, éonJI/.sti/icatit'a
Alcl1nçanoo quase dois terços do I~l'rltório nacional e uma. censicaue ue.
mogranca de apenas um naouaute por
dois quilômelrqs quadrados, a AmaZQnía é. evidentemente, para quem não
ignorar u conjuntura. munaml, ') l!~J
Dorado dos Pinzons atuais.
Aqui e nU escutam-se cOJlIerêr.~lds,
lá. e cá lêem-se jornais, abordando a
problemática amazônica e as suas implíeações internacionais, POiS um grau.
de,e írrecorrtvel desabo está lauçaclo
às races da Nação Brasil\llra: preservar a Amazônia da avIdez alíemgena,
ocupando.o para o Brasil e pelo Bra-
Não tem, objetivo de decantar uma
regi~ em delt ec:'J;l\.o de outra. O
Dia Nacional da Amazônia visa des~
pertar a. eonscíênola nacional p"ra o
desafio amazônico, pois a In'egração
sõcío-econõmíca da Amr.zônh~ ao
Brasil só poderá ser reatlzada com
um povo civicamente preparado para
essa :r.ls.são c, portanto, ~rguldo em
brio patriótico:
Talvez, por isto, o projeto do DellUta.do ChOpln Tavares de ~!ma Instltulndo. em São Paulo, o Dlll. da Ama.eônls, que deverá ser comemorado
por. estabelecimentos de ensino do
granM Estado ':lue representa na Asr.a:nblélll. Legislativa. E dlzemo3 talvez, por Ignorarmos os têrmos da 3ust.iiieaçao do nobre parlamentar.
Aos senhores Deputados e eenadores, êste Projeto. Que Ileja emendado. Que seja. corrlgldo, O Importante é que a Idéia fique " o Bra.sil
desperte para 11 Amazllnla.
Sala das sessões. 2 de ll.brn de 1968
_ Deputado José Esfêves (ARENAAmazonlU!).
!fen
a.;llfur;'
t
tlüã:rtã-felrlf 10
blARI'O DO CONORESSO NAC'fONAL:(Seção
denação por outro crime, ou conde- LEGISLAÇÃO' CITADA ANEXADA
P&LA SEÇÃO DE COMISSOES
nação, no Brasü, por motivo de con.
PERMANENTES
travenção".
. ,Art. 29. Esta 1e1 entrará em vigor
Código penal l\!ilitar
Da da.ta da sua. publicação, revogsdas
DEC'RE'DÓ-LElJ: N' 6.227 - DE 24
as disposições e!Jl contrário. '
DE JANELRO DE 19'44 .
\
Sala das. Sessões, em 2 de abril de ................... ,
:1006, -
Henrique Hetikin,
-e •• , • • • • • • • • • • • , - ; - ; ; . . . . . •••••• • • • ••••
:riT1lLO m
Justificativa.
~~~ Pie~~:l1~~,;,s~ ~~~
Das penas e llas medidas
àC
Ir
dos carretéis de filme já exibido. Além
disso, as necessidades fislológi~u...
Enquanto dura a. projeção o operador
fica impedido de aIàstar·se da cabine.
Por últímo," os' habituais'abusos dos
exíbídores que, r!rivados do ajudante
do operador, por' um mesquinho seno
tido de economta, prejudicam seus empregados com o trabalho em dias do
suo. folga regulamentar, exatamente
devido à. falta do auxílíar ,
A prescrição da alínea b do Art. 234,
-
"1bril de 11)68 1317
----...
"
grandes e"tcnsõei territoriais, muitas
vézes desprovídas de meios essenctais
il. sua manutenção, Se -ue um lado
têm recursos para. aquisição de- certos
produtos, de outro nao tem onde con,
segui-los, mesmo os chamados géneros
ue primeira necessidade.
O Decreto 60.501-67, de 14 d~ mar.
çu de 1967, qne velo regulamentar a.
Lei Orgânica da Prevíaencla Social,
uepoís.das transronnações dítadas pelo
Decreto-lei 66-66, estabelece em seu
~:'~:~~~~~~pÍ~:e~~~~~d~e ~i ~~~~ ~~H?U~~N~~fo~l':tt
~~;~lg:~~ad~o~,
e:?
segurança.
Vd:
mento dado aos agentes de crimes
CAPl'l'ULO I
Para limpem e lubrificação dos apare- cial preceder descontos, em Iôlhaa "de
militares, em comparação com os de- •. , ...•..••.........•..•••••.•.• .,. . •• lhos de projeção, tem sido ínobserva- pagamento de inativos e penslonistas,
lInquentes comuns, SUjeitos ao Códl- •••..••••.•...... , .,. .. •••.•.• . •. .•.• da e, em conseqüência, burladll. com a lavor ue coperatíva cJe cuu.lumo.
go pena.l comum. se expliea, fàcl:Art. 73. O Jnlll pode conceder 11 a exigência de trabalho de exibição associações de classe oííeíaímente rtl.
mente, tal distinção. São submetidos vramento condicionai ao .eondeaado7 de filmes, naquele tempo.
conhecmas, despertado que 1'01 o Je110 direito castrense Os mllltares, em à pena de reclusão ou de' detenção
sala .das Sessões, 27 de março de fllslador para aquêle grave prouiema,
1966.__ Zclire Nunes. '
ao antever li ímpossíbílídade de certas
que a disciplina, o exemplo superler superior a três anos, desde" que:
e a. hierai'qullf se tornam a raaão
, - camadas da população, verdadeíramesma da sua missão. Cometida a ,I - cumprida mais da metade da -LEGISLAÇ!ÃO CITADA, ANEXADA mente cominadas ao cumprímento de
ánfração disciplinar. desobedeceu os pena, se o criminoso é prímárlê, e
PELASECiíO DE COMISSõl!S
seu, elevacl"a mister, de se manterem
PERMANENTES
com dignidade, em sua Intra-estru;
regulamentos o mílítar tem de ser mais de três quartos se reincidente;
exemplarmente punido, dada a rigi- TI - verllioada a ausência. ou 11
c\,.
Jura.
- dell necessária . à. vida da caserna, cessação da periculosidade, e prova- C:onsolidaçi1o das Leis, ilo Trabal'hc>,
Porém, nem sempre êsse dísposllmag!na,..se o militar na. guerra, co- dos bom comportamento . durante a <DECRETO-LEI W 5.452.' DE 1 DE tivo pode ser cumprido por ra?.oes de
metendo faltas, ou crimes, sem que vida carcerária e aptidão para.' proMAIO DE 1M3)
, ordemfécníca, eis que o lNPS. miroseja rigorosa e efetívamente punido, ver. a própria subsistência medíante
dualndo em sua estrutura o sistemn
8eria a ruína da instituição e da. dis- trabalho honesto;
'
. -'
Tf:rul-o TIl ,
-. mecanizado de "curnes", para. manuDas Normas Especiais de 'Tutela . tenção dos beneficios, se vê tmposstbt,
cíplína que ,posslblllta sua exístên- ,!LLI - satisfeitas as obrigações c1- -cía. Não cabe examinar, nos crimes vis resultantes do crime, salvo quan'
_ do Trabalho
lltado de colhêr, mensalmente, IJ~ rll:;H.
mUltares, praticados por mílítares e 'do provada a insolvência do condecontos que - haveriam que f1111r paru .
CAPiTULO I
as cooperatiVas de consumo e a;;~OClaem razão da profissão que exerce, nado.
os prlclpios doutrínáríos - do direito
Parágrafo único, As, penas que
Das Disposições Especiais soore
ções de classe, decorrentes, respecttrupenal moderno, com relação à per-- correspondem a Cl'imcs autônomos ,- Durâção e Condições de Trabalho
mente, de tornccjmentoa degêneros ~
sonalídade do delínçuente e das opor- podem somar-se para o eteil.o do~l- - '
descontos de mensalidades aos seus
tunldades que devem ser oferecidas vramento, quando qualquer delas e
"
" cooperados e sócios.
." •
•
..
. As variações mensats iriam, certa.
vara. sua reconquista pela sociedade. superior a três anOh. '
Por tais preocupações é que no
SEÇÃo IV
mente. comprometer 'o bom anãameu.,
' d
i
t áfi
. to dos serviços, quiçá tumultuando- os
PROJETO
DOII Opera ores C n~ma Ogr COII
em prejuízo de todos.
Código penal Militar existe apenas
11. figura do livramento condicional,
N'? 1.1 à9, de - 1968
Art, 234. A duração normal do
Nada mais justo poís, que se proeare
vantagem que se COncede ao sent b Ih d
d
I - t á
lU I
bl
tencíado que cumpriu a metade da. Acrescenta parágrafo ao' art. 231 do ra a o os opera ores c nema ogr ; so c onar o pro ema, através a amo
no Códl"o "'enftj
D
t"
"545 d
d
. tícos e seus ajudantes não excederá de pliaçãodo artigo 60 da Lei 3.80·1-6U
P ena. !gUR'-nute
W"Uv
e
~ w
eere o.•el n, . 2, e 19 e mmo seis horas diárias assim dlstribuldas' de sorte a pel1l1itir às cooperattvus d~
comum. Entretanto, no MIlitar não
de 1943 (Consolidação das Leis elo
-,
.
• ~nsumo ~ Entidades legalmente cons,
tal ínscrtto o Instituto da suspensão
Trabalho)..
a) 'cinco horas consecutivas de tra-- títuídas, ldentlficadas com a classe
eondicíonal da pena, conhecida peja '
(DO SR. ZAIRE NUNES)
balho em cabine, durante o funciona,.. ferroviária e, somente a elas o prl\'l.
figw'a do sursis, tal como está no síI '
rnento cinematográfico;
légio de acatarem a vontade 'dos seus
(As Comis.~ões de Constituição e
b) "Ú/11 _IUlrlodo suplementar, até o eooperados e sócIos. no sentido de,
müe comum. E se compreende, pelas
:razões antes invocadas.
Justiça e de Legislação Social),
máximo de uma. hora, para Ilmpesa, tornando-se suas procuradora.~. for~
Teda\'ia, hoje fi ju.st1ça militar esO Congresso Nacional \de~reta'
lúbrificação dos apa;elhos de projeção, necer.lhzs, sem maiores dificuldades,
tá com suas atribuições largamente ~
,.',
- ou revlsão-de f1lo1es.
à porta de suas casas, os aliment{'s
ampliadas. Já não julga sômente 0,( .Art. 1~ O Parágl'a.fo únlC~ do pat~gi-aÍ'o único. - MediaI!te remu. necessários, à sua manutenção.
militares e civis assemelhados que Alt. 234, do Decreto.lel nQ 5.452, de neraçao adicional de 25% <vmte e ein. ~e ~m mQdo geral, as próprias fCIpodiam ser acrescidos de civis' pro- 19.de m~io de 1943 <Consolidação das co por cento) sôbre o salário da hora rOVlaS colocam à dispOSição dessas El!.
cessados por crimes contra. as instt- LelS do l'raba<ho), fica. transfor~ado normal ~ observ.ado um intervalo de tldades. - Cooperativ!ls de consumo _
tulções militares cu a. segurança ex- em § 19• acrescentando-se o segUinte duas horns para folga, entre o perlodo os meios: de transporte necess:l.1'ln,4
'terna do pais casos graves e raros § 29:
a que se refere a al1nea b dêste artigo para que tais "gêneros de prlmeir'l
<constituição 'Federal de 1946, artt.
"§ ~Q 9uando a duração do traba- e o trabalho em cabine de que trata necessidade" cheguem até
aquelas
,
iho nao for inferior ao tempo previsto a aUnea a poderá' o trabalho dos classes mais humildes, tão necessárias
go 108 § 19)
,
•
nas alineas a e b dêste artigo, as em- operadores 'clnematogl'áficos 'e seus à manutenção de nossos mell1s dI'
Hoje a jurlsdiçáQ dos tribunaIs ml. presas mantel·ão. obrigatoriamente, ajudantes ter a duração prorrogada transportes felToviárlos, como no
llf.are!l 'se ach!l-. largamen!f amplia- além do operad~r cinematográfico, por duas horas diárias, para exibições meSlllO sentido, são os grandes ~nda. sobre os C1VIS. Não só porqne a pelo menos, um lIJudante."
'
extraordinárias
t
t' '
nova. constitUição detere aos -tribu,.
Art. 29 Esta lei entrará. eín vigor
• I ,
roncamen os e as grandes concpnt..a.
lIals m!lltares o julgamento de civJs na data da sua- pUblicação.'
ções dos meios mais amplos \ie 1'0.
em virt.ude de crimes contra a'-eArt. 3~ Revogam-se as disposi~o-es .. :..................................... cursos. :
Não devemos olvidar, nesta oportuPROJETO
nldade, que as coperativas de consUmo,
gura.nça nacional no sentido. ampl\), em contrário.
S
bem
la õ
1
e nno apenlls relativo à. segui:an~a' S 1 d
externa. Mas 'também porque o ele~a a as. essões, 27 de março de
1
como as assoe e es de c asse
co de figuras delituosas' dai a tual leI 1968. - ZalTC· Nunes.
, ,.
N9 1.190.. de 968
via de regra, são Entidades de IlibadlÍ
w
' m o r a l . dispondo alndll o INPS da
de Segurança nacional (Decreto-Iel
Justlflcaçáo
Acrescenta parágrafo ao artigo eo da faculdade de refugar essa representa314), tem levado grandes contingen-'
_
..-Lei n9 3.807, de l'll de ag13sto de 1960 li
j 1
,tos de civis às barras dos pretórlca
Quando a duraçao do ~rabalho dOb
(que dispõe s13bre a Lei OrgiJ.nÚla. da ç o, se a u gar inconveniente.
militares.
operadores cinematográíJcos tõr. de PrcvidMcía Social), alteradO peZo Salá das Sessões, .. de março dtl
-.
seis horas oU mllis, é mdispcnsáWI a D
t L i 9 6 d 21 d
1968. - Braga 1I.amoll.
Ora. n~o se justiflca.. nos casos de coperllçào de um ajudante, na cabine
ecre 0- e n 6, - c
e novem-cnndenaçno, seja dado -o mesmo tra... de projeção, sob pena de InúI11eros e bro de 1966.
LEGISLAOAO CITADA, ANEX"DA
tamento penitenciário aos cMs como sérios inconvenientes Ilessa atividade.
(DO SR. BRAGA RAMOS)
PELA SECA0 DE COMIS,SOES
aquêle a que devem estar submetidoa
E' bem certo que na maioria rlas pe.
PERMANENTES
os milltarcs. E sendo de ocorrênc!a quenas cidades do Interior brasJIciro - (As Comissões de constitl..Jcão e LEI N9 3.807, DE 26 DE AGOSTO
tão frequente tantos ciVis serem ju1- em que os cinemas se restringem á Finanças).
DE 1960
gados e condenados pelas' audltorla.5 uma sessão diárJa cuja, duração, eviO CongresSo Nacional decretai
de guerra que se torna necessário in. dentemente, é inierior ao limite as"Dispõe sóbre a Lei Orgânica. da Pre..
corporal' ao Código Penal Militar a tatuldo na Consolidação, não se ReOu.
Art. 19 Ao artigo 60,da Lei 3.807 - vldMcfa- SociaZ".
.
fJgura da suspensão condicional da.- selha a exigencla legal da participação de 1960 acrescente-se, onde couber, o
•...............•••••••••••. , .•.•.••
1'ena, eis;que a grande maioria' das do ajudante correspondente." I
seguinte parágrafo: I
,'"
;
.
Entretanto,' nos núcleos de maior ."§ ... Além das blpóteses {.:"'1'lstas
CAPÍT1ILO XVII
condenaçoes se ctfram em penas menores) vIa de regra de detençãD e densidade demogrlHÚla, quando os ci. neste artigo POderá. o segurado ou
D"
não d reciusão. Casos, está. claro. némas IIpresentam diversas spss6es dependente 'passar procuração, em
•
u:posições Diversas
I em que cabe JI- suspensão condicionai consecutivas, não mais deve ser per- qualquer cáso. às cooperativas de Cano
,
..
4a pena.
.
mltldo que os operadores clnemato- sumo, Entldadelf' de Classe e Sindlca,.. .•...•... , ....•.....••............. , .•
Esta a razão CIo" prcsenw projeto gráficos trabalhem .sozinhos nas cabi- tos. desde que legahnente constltulclns Art': 60. O pagamento dos bene~
de lei que vai acautelado também nes d~ projeç~o.
, e vinculadas à. previdênCIa SOCIal e (fcios em dinheiro será efetuado dire.
das condições de réu prImário que Razoes de-toda ordem c~14Ql"am tal suas re"Pectivas cln.sses."
tamente' ao segurado ou ao dependendeverá. ter aqo@le qne vier a ser be- prá.t.~ca.. Durante a sessao ocorrem,
Justijlcagcfo
te. salvo nos casos de ausência,' mo.
léstla contagiosa ou impossibllldade de
neliclado pcla medida ora. prt1conl- frequentemente,- desllrranjos DO p r o - ,
!mda.
.
jetor e no amplificador que não !XI. Como se sabe. determinadas ,.cla:.- locomoção do beneficiário, quando
_
dem prescindir da permanentl; vjgi~- ses de contribuintes de PrevidêncIll apenas se fará. por procurador me.
$ala das Sessões, em 2 de abril lânela do operlldor. também prc'OCupa. Sccllll, entre êles, e principalmente. diante autorizlIÇão expressa da Instldo com o constante tcbublll!Jlll,\1nt.o os Ferroviários, espalham.se por tulção que. todavia, poderá negá-Ia,
de 1968. - Henrique Hellkln.
Q
•
c
/
OIÀRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção f)
Abril de 1968
--~
2
I
quando reputar essa repreu,f,ação In.
O {"resente projeto visa estenúer oS\ aI não erl do Interesse cio Oovêrno vérblo chínês, segundo o qual, "wna
conveniente.
neneríeíos outorgados pelo. lei número manter JmólleJ.!; alugados;
,Jornada. pcr mais longa que seja, sem.................................... 5,20:1' illJ:; <1:;:J' , L.," '.1:: . ,;,'351:01·
á) resolver a situação, LJelinJtlva, de pre começa pelo primeiro passo". No
................
ros, u~erslt:1rios de Direito, que I todos os que ocupavam aqueles, leva- problema habitacional, o prímeíro pas,
"Ungirem n (f e E.t ~UCl1 de bacnare.] dos pelo problema SGl:lIll, "dando prto, a já foi dado. Esperamos que na
IJli:eRETO-LEl 11966, DO;; 21 DE
'a"o no decursa (los anos.
rldlUJe - a construção de conjuntos ansiedade de procsegulr a lIUa JcrnaSnla das sessões, ,.' de abril de natntacionaís destUlllQOS à ellmmaçáo da o Govêrno não Iosue por 'terra a
NOVE?ffiLO DEl 1~66
1MB.
stnrat
noaeentura,
de favelas. mocambos e outras -<lglo-- esper!ln~a de tantas famflias.
"Altera üic, ct,rúcs üa Lo ::~ 3.W17,
_
•
rre _."
merações eJll condições sub-humanas Ante o exposto, InVOCll1llOS o senti.
(la ~B ao l'.7riuto de 1960 e ció outi as LJ>G1SLLC';cO_ Cl" ADf ~11~", ADA de habitação" (Lei n9 4.38U, de 2J. de mente do Govêmo, do Congresso Na.
pruvirU:nclils·
PELA S":?A~ DE CO., }",S6Ef;
ncrôsto de 1964, artigo 4. i/relso n ,
ctonní: Invocamos o prlne.ipio de justl.- ,
PliiR,.ANElITEB.
ora, quando entrou em vigor a lei ça, de um direito sólido, no sentido
...................................... LE~ I:W 5.390. D:::l 33 DE FEVERf'mO 4.380, já mencionada, regulamentadllo de que reíam dilatados todos os dei,d, 15. Fica acresaentado ao ar,'DE tesa
I pelo nee. 56.793. de 27-8.65, era taxa- eretos, leis e resotueões pertínentes e,
.
- '. _.,' .
. / UVa no seu objetivo e afirmava tex, para tanto, esclarecemos aínda:
tigo GO da Lei n9 3,C07, o seguinte lill-·
rág,:lio único:
DlJlp~e sobre .0. !,l.~l.çao. como souc - tualmente, "os atuais inquilinos ou Oonsi4J!rando que a Lei n9 4.;l80,
to,..or AcadcilllC~. 1Ia O,rdcllI dos Ad· OCUPllIltes" teriam preferência na de 21.;;.G4, teve por objeto llllenar
"Purl\5rn,o único. Á ímpressao di.
V~dad()s. dO.fJrOl'U e ú:s~e1lsa di! 8S· aquisição de suas unidades respeetl- a rejo! l!S IllOradores e ocupantes :13
girai do tcgurac.1o ou ue;:el1útmle ;li.
capna de nsslnar, desde que ao j~la
tUgla prO}I._trJllU/ e .. X..l.IC (lU or- vaso
~
unidades resldenclllls doa lAPs (hoje
D!l presença d'! iUm;Jllárlo da PJ"'Vl. demo
Não visou outra coísa • .seniíll, condi- INPSJ, sem 'f8Z'i'l' qualquer restríçüo
dêncla social, terá reconl1eeido (I "alor
.•....•••••••• ~" .••••••••• ,........ clollal o uso de Imóveis ao bem estar à. condlçâo 40 titulo de pD~se, seja
de usslnatura, pn;a efeito ae qultlllJãu "Ãi-t:' i9 "Âos' ~'lÜ~;~~ '{iM' Fã~l~jrl~dÍJ; social. regra "erga omnes", vállóa em OOll1D Inquilinó .l'. princlp:lmente, code Direito, oficiais o.i Jiscallzadas pelo ~~as dleglsIa.7õelllJiO 1IlUnd~. ~treta.n- mO.ldocuctPantfe't mas
SÓtemente, dlJO
dos reclblls de beuertcío", r
......................... ,
~.
I' 'o J
, . , .os II li" w, na 11- se reso veu naque a. epoca, _ sent o c e e ua-: rea men li ven 'I
...overno •eu ra , mmricu r ~ s a que
Com a fuSáo dos IAP'II, está o :10. dos lmóvels aos interessados qUe sa~
f I • • • ,.· • "
venham fi, mntrlcuíar-se até o ano ]e~ y€rno propenso à solu~ãQ do proble ... tísrízessem Os requísítos legais. ;
tivo ele 1~Gll, nei {~ II /'í9 c~ries ao curz.Q ma, mas considerando uma légiolaCon,lderando qUl! o Dec, númeic
PROJETO
de Plr<'ftll~ é lT.sze:;!'rado o iir<'no ;\ ção pescada, que não aten1E' ao~ li6.793, de 27.8.65, eonsolídau a maInserlção,
na categoria
ordtn-t dos
Ar) 9r'3a.dhs
I
d o momento,
.- pe1a a
f lia in té I
f\J9 1.1
de 1966
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de Solir.itador
anseios
• l' a con tlda nos D eco n-Q 55 . 738, d e
AII"_r(1 II art. I" .,- LeI' 11" 5. o n o iJe A n"'. i
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d d'·
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.• dubltilvelmente. fUl1nfonnação de que 4.2.65 ~ 55.V55, d~ 20.4.65, que estilu.u
y""
c.... "m co, Ican o u;'l:nsa,,"s "os necessIta:'
belecau procllSso de venda dos lmó-
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23 de jcverLiro da 19GB (que dtSpóc
só/Jrc a inscrição, c~mo Solioi/(tàllr
,A ('[/fllmic", ?la Ordelll {7o] Advogados dD Brasü e tiis;;ensa ds lStfigio
projisslonal c exame da Ordem).
>
requlsH'Ü5 d~ r~H_I,
1"'-
.-'
.....
1 e de<
o
Estas famílias.' desorientadas, de~ Jveis de que trata o artigo 65 e psra-
Examell da Ordem rara a (1lterlpr ~amparadllS pela lei. segundCl a oril!n- graios da j:.,ei n9 4.370, de 21.8.64 e
rodmlllsão nos qualll'Os (laqueIa ent!. tação- do Dr. ,All1l~1o 'Cândldo <1l:; SI' qUe deu outl'ru providênclasj
dade.
l\Uelra \(cem escritório à Av. Amaz/J. ConsIderando que as VEndas das
•
llas 314. BI1.404 _ B. Horlzont:l1l, Qr- unidades residenciais' dos lAPs não
(DO SR. Sll'lVAL BOAVENTURA)
,
Jl'anlmr/lm uma ®llllssão. reglill pOI se efeluaram no prazo de 12 'doze)
PROJE-,O
Estatutos Pl'Óllrlos, com r.erso"alldarlp. meses, conforme detennlnou a Lei
(A Comls~ão dé Constituição e
;
jurf~a, a fim de, Jllllto aos pooeres no 4.3&0, de 21.,8.fH, e que, só deplllS
Ju~tí~a)
fJ9 1.1!?2, de 1!:€8
. "'eeerals _ Legislativo e E1U!C1ItlVI} - de um ano a matéria foi regulamen~,.
1d
t
trabalhar. visando, llrim!'iramentE', es- tada pelo Dzc. 56.793, de 27.8.65;
O Cong~esso .,aC.Dlla
ecrF a:
Estende. aos· atllai~ moradores e fender aqueles dlsmmltlvos legoals até
Consiclelando que são pa.ssados cêrArt, 19 Aos aluno:o LM Fazuldlll1es oeu,1Ja,lt~3 dos Con,untos e unidlfd.es 18-3.1968 dando orol'!.n"ldad!'R para ca de t,ês Gn:Jll e meio de publicaçã()
de Direito, llilc!als ou lj,;c;!lizaaas pelo
resldenpla/s do INPf' cs ~l'neflCl~S oun todos "oosam adnulrir a moradia.. de Lei 4.380, de 21.8.64, e canieGovél'1lo Federal, lllatl'JoJlad<Jll' ou
de qu':"t,afl/11l a LeI nQ 4,0110, de ~J on"e já residem, após o Decreta cio quentemente, houve mudança de loque venham a matricular.se UI< }9 e ,de ag08~o d.c 1964 (Banco Naelfm~l tado.
catári08, vlst,o terem muitas famlti~ séries CJo CUrsa de Dírplto, "assede Habltacao)
, regu/amen/adrt fle.o
C m o me:.mo IÍropó-lto alguns mu- la1s cbtlilo re.l'dênclBs através de diQ
gUl'urlo o du'cito à InscII~ão, nu. OrDecreio n 56 ,'i93 •• de 27 de ari6sto ra.d~res resld~ntes 110 COlljuntO t<esl- versos recursro, cedendo, na opllrtudem dos Advogados do Erasll. na ca-- de 19C5 e lea/slat;ao r.ertlricnte.
dencia!' dA CIdade lndustr,ial, já ceM. n!dadl!, os rezpectlvos apartamentos
tegorJI1 de SJ_~:.nj~ .I' 'ILCJ. fI(DO SR. PADRE NOBRE)
tltuiram seus repl'eSelltantes, através a teroeirO:j
emulo di!;pensados dos rcqU!slwÁ de
'.
,
ÜI(. Liga. de Defesa do conjunto nesi.
OGnsldera1ldb que o espirlt.o do le-'
eslbg,o prof1E:.-.·~J e t:~ _<l?ll1e UIa
(As Com/.sZíiea. de _ Ccnsttlnkii:o, e denclal da Cidade Industrial ILIDI!;. g/sladcr ioi, única e exclusivamente,
Ordem Pllra ulterior aqmlsriío 'l,OS Justil:a, de Leglsla,ao Scclal e de CONl os quais estão .integrando a orientado para solucionar o probleqllnr1t'/)~ Qdaquela entlaado.
Finanças I "
presc~w cómÍ5Eão .inclu.sive tazendo ma. habitacional qu~ peja condição
Art. 2 Esta Lei entrará em vigor
O Congresso NnclGual deCl'fOrn;/
pllrte da Diretoria.
sub-hnmana, as~ençao .de mocam1ll'an.
na data de sua publlca~ão. reV
A' 19'A
.'
Pergtll:'1ta-se' se a :ordem ellouõmL bos, favelas e jlglomeraçoes, não podo-se as dlspPlllções em ccntrflr/ú.
r...
os a.u8JS Jl1Drail·;rj.lS e ,
í:
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t·
deriam ccn/.lnuar foi então criado
Sala das Se"sões. .. de abril de Dcupantes, sejJ/o a quaJlIuer tltuIlJ. que ca.' ~em por 1111" rea zar !lo JUs I?:l so- o BNH como também o serviço Fe10G8. - Sinval Boaventura.
até 18 de março de lV6J, eEtavl1m mo- elal. r~n d b::s~ na .1~nç~~ pr~la. deral dê Habitação e Urbaní2aÇãl!
:arn!l) ,I~S cc.Jun~s ~ unúl~des. fé- ffcfor eClfns~"tucfol~:l~' v~gente, \1 ciu~ cUja atribu:ção eapecltlca seria pra-:
Justljlcação
~kjel\Cllll~ !lo lNP/;;., lu:a as./egOlado ~ntccerá com o deo,peJO de mais de mover as pêsqulsa, e estudo l'elatlv0s
A le1 nV 5.390, de 23 de fevereiro de a. pre!~r~ncla na cC~j:ra, deSde que :~ famllias _ só n; Conáuut.l Resl- ao "dtficít" habl~clonal, aspf~!oS
1960.velo beneficiar o.s cstuilantes mB-- mapnlt~te ,seu In
I tert__ e.
dendal Industrlários _ Éelo Horízon- d~ planejamento flslce, técnico e, sotrlcu!ados na 49 e 59 séries (lo curoo
ar...gral0 lIn co. • Faro. o proces. te Minas Gerais _ seguradaÍl do cID-econômioo da habitação;
de Direito. sõmente no ano de lllG8. !lamente de aqulsicao dos aludidos,
" I ' d'
ConslljeJando que o problema não
Parece·nos lnJusta esta lei. \lÓSW lrnjlJtyellS, Sj~rão tRbPllJoalod'os o~ !lJr~1110!! ~~~'a~pl~;,t~~ ~o:a~~ ~~:a ~~ é eznecíflco de algumas tirilillas !lo
que a norma de direit') não deve be- 1'1' or os I> es a e ec os lUIS leIS e IsI • r
COl:lhllto Res'idene1a1 Inclu.strlárkls
netlclar apenas um nÚMero restrito Dacrdos e ResolUções.,anterlores.
ll', 'f~~~ sabemos ue a 101 é feita para Belo Horl~onte, Minas Oerals'. e do
de cidadãos quando todos i'edamal2J
Al't. 29 O nlPS pro.ldenciarl<, im~
d:te Inad' qéPll 'a e vigora aW Conjunto Res:denclal da Oidade Inos mcrmos direitos.
dlatamente, o iemotamento dI} uUe wna erm,
11, _" c., .~ _
dustrlal, municlpio de oontagem Mi.
O que se vti é o dispositivo leglll mero de inquilinos e ocupautllS e a qltando o~ ~~e'~·""'·NSJ";~ ~~~llte nas Gerais, e siJil de âUlbll.o rilWlo~
IInJparando um número insignificante docwnentaçno m:cessárla, para a con~ por nova eg a,ç o. o c,
• q , : nal;
de universitários brasileiros, deJlIan- seqüente elte~u~ÍlO d~" \ :.ltI~S.
urge )1l1la Imediata altera~o <.Ia urjl1? Considerando enfim a IlltuaÇão
da clc~protcglrl(ls !t "ra-"'c
~6'.''rIa dn~
llbsoletas
votl!ndQ~
!luVa In.
el, cc,nrraditórik do despejo' de ma",
'_'n
"
nu •• -1> w
~
ãParágrafo
i
d 1únleo
d" Dentro do prazo no
sentidonormas.
<1e amparar
os atnnls
ÚQ
que vêm freqUentando as .sérll*' Ini· lU lt ~o e 20 las, o INPS., concre. uiJinos e Ocupantes sob qualquer ti- cem fnmílias só no Conjunto ReõJclals do curso de Direito: terceir!l~ se, tlzarll. a venda (\OS Conjuntos .. unl- 1ulo conforme fol o 'intuito do govêr. d~ncltll Industrlários llelo HOl'lzDntB,
gunda e primeira.. para não se talar liades res/denclais em canslmlUlcla
'..
I'
'S é êst
I Ml1la~ Gerais. em confronto com Of
daqueles que irão ingressar nas Fa. com li slslema (Jnancairo da hahfta"lil) no. Ja..naque a epoca. e
e. r"a. objetivos da Lei 4.380 de 21 de abril
culdades.
'
.
de que trata a Lel 4.380, de 21-8.64. men!e, o objetivo das llutorldades fe- de 1934.
•
Art. 3q Revogam-se 118 dlsp~i~õe;; deraJ!l - re.sDlver os problemas sóclt>Sala das Sessões, em 26 de mar o
.
econpmlcos - entrp OUtl'llS, no que de H'Ô6. ~ Paare Nobre.
ç
Se existe uma lei que rrwu o está- em 'cllntrárlo.
glo profissional obJ"r:altdo, 'xi'l'lndo
Art. 49 Est.a Lei entrnrá em vlgur oonceme à habJtaçao, cuja orlgF'I1,l él
ainda exame perante a C:-dem dos na data de Sllo. publlcorão.
encontrada. na lei 4,~80, que crIOu. LE(1rFlL,AçAD CITADA, ANEXAVA
Advllgados do Brasil. deverIa o Poder
Sala das SessOes 26' de março <iIltambém, o Banco, Naclonlll de Halli· PELA SEÇA DE COMISSOES PEll~
Públlco tratar de sua régulllnJentação, 1968. _ Padre Nobre \
.
tação (BNHl, não plldemcs enu:nder
loitlNENTEB
dando, porém. condições viáveis iI SUli
J "U/i
que, na suaexecut;alI, ven~a. atmgir, LEI 'N9 4.380 DE 21 DE AGÕSTO
aplJcação prátIca.
u. ea va
exatamente. objetives cont,ral'lo9. 000_
'D 1
.
Isto não se deu.
DIante das Leis e Decretos vigentes, slderando vagàS aquela.s unldlliles reE .964
,
Sabemos todos aue as próprias Unl- essencialmente obsolelos. pois Já não sldenclals. cUIoa inqulllnDS -cu 'nOra. "Institui a correçap. moneta,rta !los
versldades, mantidas pelo G":<ler Cen. atelloje ti realidade social, mais 11! dores, já -..er.ãb beneficiados per uma
contratos /mobtllaTlos de m/eTesse
-traI, não tem condl~ões de oferecer 100 famlllas estilo sujeitas, a qualquer situação de fato. pela-essêncIa da pró- Bocial, ,o sistema jin'!ru:elro para
o estágio profissional. Que dizer das momento, a serem Jogadas ao rell'nto, prla lei, essas unidades deveriam lhes aquisÚ}ao da cara propr/a, crIa
particulares?
porque não preenchem os dltalPes 1e- 'ser vendk\as, oonsolldllndo assim, os Banco Nac/on~l da Haoltaçao
Assim, serIa um eontra-senso exlllh'. gals, pOls, s6 será1 "~:rt'I)'"da." as qt.lt saua obJeth·os.
(BNH.'", ,e SOc.edlUks, de Crédito
se estágio profissIonal e exame. sem passaram 11 residir nos Imóveis do Vivendo, êstes problemas é qlll! enImObtll.urlO; as Letras Imo~lI/á_rias.
antes oferecer c.ondicões e meios tlrá. TNPS, antes de agilsto de lD65 ~t'lrnnnte tl!nd.emos quão árdua é a tI/ufa do
o [lert;iç.o Feder!}l de Habliaçf!ll. e
tlcos aos unlver$itários (le Dlr~ltQ à em 'Belo Horizonte, onde baseamos Governo, quando deseja Ellluc!onar os ~~~anl81'IO, e dá ouiras proVldellobediência da norma legal.
esta justificatIva.
problemas éJo Povo BraslJelro. Quan.
.
Por outro ,ori(l, é (I- ., ncS9 da cal'
,Quando ela Jlromulllari\o daqueles do há dIas Sua EKa.. o Sr. PreFldeíI..
telra de solicitador Que os alllnO& da iisllosltlvos lep:als, vlsaralh os lellls- te _COsta e Silva, em sua entrevhL,) 'Ã't"4~"T":"";"'d"""'"''''
4' e 59 séries Um a OT"wtllnftlade fie la.dores resolver o prob"mp, til' t.n"'os coletiva a impre11-Sa, expre~sava a sua Cll
d", era~-r~:lOri ade na aplJpratIcaI'. flJln'l!S-~ando. no CllrRO dos os Inquilinos e OOl"'~ .. t-s (IM unida, férrea vontade de eJlmlnar Mu.llo qllP ç ~ os .l':c.?J,,:,. ~
dois Illtimos anos, "a vlrl~, nroflFsional. ,des residencIais tlt:'~ lAP's, levados pelo se pode chamar sub·desenvolvlmento, bifacIOJ~afo.I:l'~r-·~dde càllnJulniml~s h~­
já acostumadas com a prlitlca forense. segulnte esplrlto:
citou, oportunamente, wn velho pro.
s eS:la os.
e maçao
n
it
.o
I'
"".
Qua.rta-felra -10'
alARfO DO
CONtiRES50
NACIONAL' (SeçAo ,
f"Ibrll d. 1!>tJt1 1319
a.
pliOJETO
tulo uFUndo de Previsão Contra os minaçiíes legaf.s. em empréstimos
de favelas. mocambos e outras agloEfeitos da Sêca do Nordnste"•• P1'- grícultures e lndU$fdais estabelecl-;
merações em condições sub--~uma­
N9 1.194, d~ 1968
dem do Ministério do Inteiior. me- os na-área. abranglda pela sêca, I
nas de habltaç.ão;
, '.
, •
vímentada pelo seu Titular.' de~
..................................... Cancela 1;Jenalldades e, aoo:z", tapas de autorizado pelo Presidente da R,e.
PROJE-TO
I
_
ao lIerv!çO dos Z;:J.!nclonárlos Pllbll- pública. .
.
.....................................
COS CI~IS. da Uma!>,.1l_(/. quantidade
Art. 39. A movímentaeão da conta,
N'l 1.196, de ,1968
Art. 65. A Partir da. data da. vi·
c, condlçao que prevc.
referida. no artigo anterior, :ficará. na.
.',
- .
'.
<DO SR GLf:NIo:<Vi\RTINS)
dependênoia da sêca no Noroeste Mocllf~a lJ. redação do paragrajo uni'gêncía, desta. lei as- carteiras rmobUlârlas dOS Institutos 'de Aposenta.' . x'.
• ' com características de cdlU1ÚJliadb 00 do art. 526 e ap art. [;66 da
dorla e Pensões não poderão iniciar <As Comissões de Const!tuiçao e pública•. devendo - o valor dlspendido. Consolidaçi:to das LeIS do Trabalho.
novas operações imobi1lári~ e sell3
Justiça e de serviço Publico)
ser restabelecido, com os' recursos de- (DO BR. FRANCISCO AMARAJ:,)
segurados passarão a ser atendidos
O Congresso Nnc1c)Da1 d~l)retll: 'C'Orrentes do' crédito extraordináritl
~
de
t·t i fi
.... ~
de conformidade com êste diploma
aberto para.a prestação da assistên- (As Comlssoes e on~ I u çao e ~
1genl.
. , ,
,Art. 19 ,picam can~eladas as p!na-' cia às populações atingidas pelo':fla.~._ tiça E! de, Legislaçao SociaiJ
~
lldades _de a~vertênClll., repreensao. e gelo, dentro do prazo rnáxmo de 120' ·0' Congresso Nacional decreta:
§ 1•. Os I.ml,loU
t·, tos de Aposentiacosuspensao aplíeadas aos FtmcionárlOs, <cento e vinte) dias.
_
_
_ .
,
ria e Pensoes. eretuarão, no ~razo Públicos Civis da trníão, até 15 de Art. 49. A prestação 'de conta dll" Art. 19 O paràgrafo único do artimáxímo de doze meses, a venda dos março de 1968.
,despesas teau.i:lda8 por conta do go 526 e .o art. 566 da. Copsolidação
. s~us_conjuntos ~ unidades residen- Parágrafo único. Excetuam-se.. dês- Fundo será feita à vista I dos da.• das ·Leis do Trabalho, aprovada _pelo
C,lll.lS em consonânci!1' com sistema te artigo as suspensões preventivas eumentos comprobatórios .que :forem Decreto-Lei n9 5.452, de 19 de. maio
fmance,iro.da. habttação de que tr~ta em vigor e as penalidades motivadas apresentados e a. do crédito extraor-: de 1943 passam a vigorar com a seesta leI. de- acôr~o com as Instruções por crime contra o erário .públleo, ou dínárío mediante 1 documento qUI! guinte redação: _ . ,_
.
'expedidas, no plazo de noventa. diM, cuja causo, tenha sido motivo de con- comprove o depósito da. l1nportân-..
conjunt.am~nte pelo Serviço Federa'. denação, do infrator, na justiça. ,
ela correspondente no BancCr do Nor..
Artigo 526.... :... , ..•.....
de Habllaçao e o D~partamento NaArt. 29 Ficam, Igualmente, ,CfJlCe- deste do Brasil S,a., à crédito da
.Parãgra10 único.
Aplica.n~se
cíona; da PrevidênCIa Social.
ladas as ,faitas não justlI:;-:!ldas. no Conta criada no artigo 2', destll lei.
aos empregados .dos Sindicatos os
§ 29. .os recursos provenientes da. limite de .até 10 (dez), pa,.e.todOS os
Art. 59. Esta lei entrará em vipreceitos das leís d~ prot:s!to .ao
gor na ·data. da.' .l[ua publicação, ~e,trabalho e da prevídêncía ,.~1l~1.
. alienação a que se refere, o parágra,.. efeitos leg'llls, exceto pro."l1açã3.
ro anterior serão obrígatõrtamente Pal'f!gm!o único •.~o ~ca60 do !un-voga<l&S aa dlsposiçõel!\ em eontra.
inclusive o dU;~!to de associaçao
aplícados em Letras Imobiliárias elonárío com um ]1um.ro ma.il?l de rio.
",
em sindicatos. '
emitidas pelo BNH, de prazo de ven- !!llt as, can,celar-se-ao as dez~maI~ an- Sala das Sess~es em 29 de .março
·."Artlgl? 566. Só é vedada .L ~lncimento não inferior a 10· (dez) tIgas.
,
. •
de ljI68. - Ré[fl.S Barroso.
dlcaiizaçao aos funcionários ",uanos"
.
Art, 39 Os órgãos competentes -da
.
.
blicos civis e' militares da. UIlI'}o.
.
admtnístração dlretJ. e Indireta farão, '
Justificação
dos Estados dos Municipios '<: liaS
,§ 39. Os órgãos reefddos no pará- "ex offloio". a: a,notação "nos assenta-F Com ~ nova sistemática consütuclc,
servidores de autarquia,sllu -nttgrafo 19,' bem como o IPASE, as au- mentes funcionaIS dos ~_rvldOl~ be- nal 10ramtextintos oaIundos e depôdades .para,estatais. suleítos ao:retarquias em geral, ... (Vetado) e as neflciados por esta LeI.
'sitos' especiais garantidos por eceíta
gtme Juddlco do functcnahsmo
Sociedades de Economia Mista, ex- .Art. 49 Os cancelamantl)s de pena-, .
"
1:.
'público "
cluído l) Banco do-B:rasll, que p&!- Ildades e os abonos de falias preconi- vincul~da e assIm. delll:al'll.m ,tambe,m '.
'.
suam unidades residenciais" ... <Ve-. zados nesta. lei não darão direito· a de, ~Xlstlr os recursos antenorment~
Art. 29'Esta lei. ell~ra em vigor na
taao) .. '. conjuntamente. com a. Cai- ressarcimento de prejulzos peclUli(Írlos 1,lllhzados nos casos de calamtdacle., d.~ta de. sua pubhcaQao, revogad.s as
';xa Econômica Federal ... <Vetadl») e nem implicarão na revisáo dos. atos c!lmátlcas..,
dISposiçoes em c~ntrario.
,
... slIbmeterão à aprovação do Pre- decorrentes.
'. A superintendêncii do Disenvol;rl- Sala das SesBoes, 27 de' lllnrço dI'
sidente da RepÚblica, por intermédio Art. 59 Esta lei ~ntr~rã"em víg'or mento do Nordeste que a' partir do 1gea. -:- FranCISco Amaral.
do Min'lstro do Planejamento. no na data de sua pubbcaçao..
"
seu segundo Plano 'Diretor pássatá' a·
Justificativa
p.
prazo de 90 dJas, sugestões e normas
Art. 69 Revogam-se as dlsposlçoe:; desempenhar função _assistonclal nlÍ
. . ''
'..
em consonância com o sistema fi- em contrário.
oc0t:rênclo. das estIagens nlio mais" a
A Consolld.açao.das LeIS do r ,aba:
lJancelro da habitação referentes à.
Justificativa
possui em virtude de haver desapare.,., lho veda a ~IdlcaJlzapço aos c!11,Jlega.
alienação das unidades residenciaIs
cido de sua estrutura o'Fundo de que dos·de Slnd~catos. Nao há razao plau,
A e§.sência do presente projelo é era administradora o ' FEANE:' O sivel p.ara essa estrauha f' ,n,lllsta
de sua propriedade .• , <Vetado).
§ 4'. Os órgãos de que trata o pa,.. h!1manlt~rill. e êle enseja a reabilita- próJlrio Depart.amento que anterior. prolblçao. li: certo ..que. em, gemi; a.
l'lJgrafo anterior celebrarão convê. çao funCIonai daqueles. que;. sem ,dolo mente se encarregava deu;a impor- cada categoria profISSIonal, ..ev~ _01':0
ou má fé contra a coisa publica,/te- tante função já~ se npre§ta lJara res- responder uma cl.!'t~goria econorrpC'a.,
nlo co ma Caixa EconômIca Pederlli nham tido notas desaboaad<!ras nos trlngir-se ã. polfl,ica de aproveltamen- E '!S sindicato~ nao conspWelll art!de .BrasUla, incumbindo-a da alle- seus assentamentos funcionaIS.
' to' dos recursos' hidrá 11 o do .No"- gorIRs econômIcas. ou nao mlegrhm'
naçao" aOs respectivos ocupantes, dos ''Procura-se. a.lnda, da.r o servid"r, ~a deste.
'
u c s
'qualquer categoria econômica. l.'tre:lrriõvels residenciais que possulrem oportlUlldade de ter aSila frequên- Certo é entretant
ni
tanto, nada impede que por fICção
no' Distrito 'Fede!al. devend~ o pro- cia integral, estimulando·o à pontua- do proceSso de des~nv~t:U::~nr~ i~~ legal" os sindicatos fIquem 'Ij'.llllnraduto, da operaçao, constituir.., funuo lidade e assiduidade..
dust 'ial n a aí
d P 11 ' d .S'. dos às ca~egorias ou melhClr',
,1
rotatIvo destinado a _novos, lUvestl- Em se tratando de proposição justa cas Ialnda n~ p~rmrte~n~fa:tar ea dades iCconõmicas. O§ '1.0 do an, 2.9 da
,menots em constrllçoes resIdenciaIs e humana Que tl'llZ em ~eu 116jo o es- pers' eetiva da ú1>lt e te I I
Consolidação das -Leis . do' l'IaJaJilu
m BrasUla, asseguran~o às, entida- tilp.ulo saiutar '.do perdão, . cohta-se cessi~ade das Jbrns a.de er:;e;:ên~ie,; equipara. a empregadores .ell'~idddes 6
es convenentes ~fatlo. fmanceiru com a. apr(lvação dos Uustres pada- caso surja o flagelo climático.'
'inst~tuições sem tins ecohQ.mlcos
ll.a~ual, que lhes pelmlta a retirada meutares.
Como não poderá contar o Nardes. da lnipede que essa exten~o e .)8d val0r.es. correspondentes no mini~ 'Sala das sessões; em 1 de :11>1'11 de te coma, antiga estrutura opelacionaJ tenda, lambem para Jins smd!cat~~.:
~~~d~ .clll::~::I:;a_~f~afen~e[~:~en1~1968.- GlCnío Martins.
e os r~cursos dos fundos ed'e,p6sltos
Se o~ slndl~atos nun~,,!-colr'h am
:realizada cOm a locação d tais lm~'
especlals, u,,:ge prevenir os efeitos da de se JlUdlcallzar, a re!lhdade. -:jue
vels.'
.
e
\
PROJETO
nova ,sltll,açao criada. pela. Con5t.itul- s~us empre.gados !lá. mUlto temp9 ~
ção vigente de modo a Ilão ficar (1 pU'Rm a smdicahzação e' a relVm~ll§ 59. Ds hn6veis residenciais que
Nt_1.1 ~5, de 1968
Govêrno Féderai privado ae recursos cam com certo ardor, principalmente,
deixarem de ser' alienados
!lOS
imediat~s, se vier a ocorrer qualquer nos grandes centros como /?ao 'a~l1o
ocupantes, por deslnterêsse ou inl- Dispõe· súbre a aplicação dos saldos sêc!l. Nao se pode admitir destinação c. Rio onde é ill~~sa a ~tiVldade ~lIli
oriulldps -do. § 19 do artigo 198, da maIs justa para os saldos dos 1'eCUI'- dlcal. Há em Sao Paulo, desde ~utu ..
possibilidade legal dos mesmos. serão
Constltu/çâp Federal de 1946, cri- SOS oriundos do § 19 do iU't~ lo 198 da bro de 1962 uma Associaçüo 'roflssioobjeto de aquislçã() pela União que
anda o "FulIdo de Previsão, con,- Constituição Federal de 19;{6, Pois nal dos Funciop.ârios em Entidades
poderá para resll'alá-los, solicitar a
tra 08 Eleitos da Bêca do Nordes· que ficarão à disposição do Ministé- SindlcaÚ/, ,Ass_oC1ativa~ e Correiatas ,do
abertura. de crédito especial, dar em
rio do Tnterior, como ímiéo respon- EJtado ae Sao Paulo. Es,sa Assocmpagamento Imóveis nátl necessários te", e dá outras "provJdências.
aos seus serviços ou ações de SU!l '. (DO' SR. REGIS, BARROSO):,· sável pelo povo na agrura de 'Ima çao há mUIto tempo ve~ .utando ,,>11.. propriedade .em emprésas' de econoséca.
'....,
·ra. se converter num Sm:ilcato las
mia. mista, mantida1 nesta hipótese, <As ComissÕes de ConstituiçãO,- e 'Sala.- das sessões, 29 de marÇo dt: esbarra. com o disposto' no a~~I!J0 5211.
Justiça, do Poligono das Sêcas e dr 1968. _ Deputado Régls Bllrroso
'da CLT, em seu parágrafo ·'lllICO.
a situação majorItárIa
da 'União •.
Economla)
' .
'.
Allàs, ésse dispositivo é Ilagrallte..
§ G9,' A administração dos lm6vels
LEGISLAÇAO CITADA' ANEXADA mentI! inconstitUcional.· O ,rtlgo 159.
adquiridos' pela União, "'na 'forma do O Congresso Naéional decl'eta:
PELA SEÇAO DE COJIlSSõES da 'Constituição vigente,",diz texou'alpartigrafo anterior, será. feita' pelo Art. 19. 'O Ministério da Fa.zenlla. PERMANENTES,
mente: "~ livre a associação jJrC'fisserviço ',do Patrimônio na União.
promoverá os lllI\çamentos contãb!\ls'
-.obNSTlTurCA,o DD .BR.ASIL .' siorial ou sl~dicl!i. .. ": Nem se •.1ga
necessárIos L para o encerramento <le·
.
DE 19i6
'.
que a constltuiçao deIXOU à lei l'di--,
§ 79. Reallzadas as opetações, pre
dentro de 90 <noventaI
n.ária a ta~efa de regular' a c()nstitui..
vistas no parágrafll primeiro,' extin- fin\tivo
dias da conta referida no parágrl>_
;
çao ,dOI Smdlcatos. pois regular
II
guir-se-ã,o as Carteiras lmoblliárias to
i. elo artigo lOS, da Constituiçl'o
, constituição é. coisa m!!lto , U!e,rente
dos INPs: .
Federal de 1946, devendo' o ~:l>ldo :li- Art. 198. Na e'leeução, do J)Jano je' de proibir a smdlcalizaçao.,
\'
§ ll9. Os .ntunis inqltllinos ou oeu.., nal representar a soma das 'l':antlas defesa contra os ~eitos da denoltllQuanto ao,artlgo 556, proibe • binpantes de hp.óveis ·resldencials . das nãú utilizadas nem compro'.!lütidas. nada. sêca do 1Il 0rdE'fte. a União :les- dicalização de ,uservidores do li:stado
IAPs e, sucessivamente, os seus con· em cada. ex'ercíaio financeiro, qual- penderá, anua.Jmente,-,com as obras e' e das instituiÇÕes paraestataís", Atribuintes, êstes inscritos e "'élassifi quer· que seja a justlficativll.
os st;J'vlços de assistên~ia econômica creditamos que 'ocor~i\ também ai' O'
cados. de acôrdo com II legIslação viArt. 29. O saldo apurado. em con- e SCClal, quantia nunca mfe.'ior a trãs vIcia 'Gl inconstituoIOnalidade, - ela«
,gente, teríj,o preferências .no a.ter.- seqüência. do dlsposto~ no artigo an- por cento da. sua renda tl'lbutárla
mesmas rPões :~ f'~POJ.J3: .plltr..etandlmento pelos órgãos estataiS inte.. terior. será deposilado no Banco d.) § 1'. Um terço desse. qua~t1a será. to, admitindo-se que a prolbiçao de
grantes do sistema financeiro da ha- Nordeste 'do Brasil S.A., em '12 <do- depositada em caixa espeolal,desti- sindicalizar-se deva, aplicar-se . aos'
bitação..
.
ze) prestações mensais" de igual va nada ao. socorro· das popuiações atln-' funcionários públlcos, porque não relor a' se lnlciar-,'nlLmês de janeiru gidas pela calamidade, podendó esaa gidos peta- legislação trabalhistl<.. $
..................... : .. ".. •• •... .... sUbseqüente 'a aprovação desta lei e 'reserva; ou' parte, dela, ser aplicada' qual é' in ..,rente a. sindicalização, .1ãO
[
;u" ~
" .•••• n.... cQnsUtufrn. c.:>nta esp!ci_~, sob, o çt... a. Juro mód~co, consoante as deter- venlq,s ;razU) para. que- a proib~ç,áo t~
L . . . . .,
4 ,
d
~
--\-,
13~O
~uarta-feira
10
DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL
(S~ção
rr
Abril de 1968
s
nna o caráter intensivo 'constante do
LEGSLAÇAO CITAlJA
Reeeit~ e fixa, s. Despesa, da. UnlãG
PROJETO
artigo 566 da Consolidação. .\lí se fao exercíeío àe 1968. ao SubaneltOl
NCJ 1.204, de 1968
DECRETO-LEI N° 5. DE 4 1:ll!: para
la em "servidores do Estado" e . !l'vido Ministério da Educação, ConselhO
ABRIL DE 1966
dores é gênero de que são -spéctes:
Nacional
de Serviço Social, sem qual"
9
a redação dos artigos v , 12
os runctouaríos propriamente ditos," os !tIodlfica
e ali do Decreto-Lei 11Q 5, de 4 de
Art. 29 A fim de acelerar-se a re- quer ônus, a retificação seguinte: Sub...
operários. geralmente chamados ue abril
venções
Ordlnúrias.
.
de 1966, que estabelece 1101'- cuperação econõmícas, sociedade de
"pessoal de obras", e os empregados,
mas para a Tecuperação das' ativl- economía mista sob' contrôle da
hoje também regídos pela leglslaçiio
Onde
se
lê:
dades da Marinha Mercante, - dos União. ou empresas concessionárias
trabathísta ,
oabaceíras - conrerênc'as V!cen..
Portos Naciollais e da RélJ:lJ .rerro-. do serviço público que os mtezrarem
A restrição 110 sindlcaJlsmo no nmtina N. S. da conceícão - 400,00
t,iária
Federal
S.A,. e dá. outras adotarão providênclas para:
eíonansmo público se explica. EntreSocIedade
São Vlcel1te de Paulo _
providifllclas.
I - melhor atender à demanda de
tanto, os servidores regidos ,ela Ie1.400,00'
glslaçilO trabalhista têm dado . ditransporte:
IDO SR. ADYLIO VIANNA),
Campina
Grande
-- Escola de Ar'"
reíto de se sindicalizar. Negar-lhes
TI - reduzir o custo operacional:
IrI - aumentar as respectivas reu- tcs - 500,00
esse direito é Infringir a liberdade as- (As comlssões de Constituir;ão e õissCentro Acadêmico ela Faculdade dei
segurada pelo artigo 159, da Co' tí- tíça, de Legislaçãó Social e de Finan- das'
Econômicas - 1.5011.00
tuíção e é tratar diferentemente traças)
1'V - incentivar a produtivldllt:le Ciências
Fraternidade'
Espirita (para a Casa
balhadores em Igualdade de condições,
O Congresso Nacional decreta:
Individual ou de grupo;
vtolentnndo também o artigo 158, n,
V - premiar as sugestões e .raba- dos Velhos Desamparados) - 3.000,00
9
Esplrlta LOz e Ver~l
Fraternidade
Art. 19 Os artlgos 3 , 12 e 35, do lhos reputados de va'lia para a entesÀ"VIIJ, dll mesma Lei maior.
A redação ora proposta para quê- Decreto-lel n 9 5, de 4 de abril de ção dos objetivos especírlcados nus de - 2.000,00
Fundação EspIrlta Luz e Verdade ....
res dispositivos da CLT ínccmpacíveís 1~56, passam a ter a seguinte .eda- alíneas anteriores; e
VI - proporcionar participacAo do 2.000,00
com a Constituição, é ato de .Juatiça çao:
Fundação para o Desenvolvímentõ
"Art. 39 A jornada de trabalho será trabalho no lucro reaí.
•
i Que está sendo reclamado pelos empregados de Sindicatos e 10
der flxada de acordo com a natureza ínArt. 39 A jornada de trabalho será da Ciência e dn Técnica - 400,00
Ginásio Agricola Assis Chateaubrl..
Público, reclamos êsses a que não po- tiustrlal das entidades referidas no Ilxada de acôrdo com a natureza índe o Congresso ficar msenaível, . ai a artigo anterior, não podendo- ultra- dustriál das entidades referidas 110 and - 24.500,CO
Colégio Alfredo Dantas - 500,00
eertezu dê Que êste projeto merecerá passar, em nenhum caso, a 48 (qua- artigo anterior.
Ginásio Alfredo Dantas - 600,00
renta e ottoí noras semanais, :enão
Art. 12. A qualquer tempo, poderno
nprcvnçào de seus membros.
Lagoa Sêca - Ginásio Agrícola As..
mediante o pagamento das horas ex- ser 'adotadas novas rormas de orgaLEGISLAÇÃO CITADA ANl:XADA cedentes e asseguradas 24 horas .on- nízaçãc de serviço, 'ou novas téonícas sls Chateaubriand - 2.000,QO
PELA SEÇÃO
DE COl'.!lSS6E$
Princeza. I.sabel - Hospital São vi..
secutlvas de descanso semanal.
.- ou equipamentos destinados a auPERMANENTES
"Art. 12. A qualquer tempo, ~odll-' mental' a eficiência das atívídades in- cente de Paulo - 2.500,00
SOciedade de Assístêncía Hosplta"
Consolidac;élo das Leis do Trabalho rão ser adotauas novas rorrnas ue 01'- tegrantes dos sítemas de transporte e
ganízação de serviço, ou novas teeru- em conseqüência, ser ajustadas as lar para manutenção do Hospital São
/D.L. n~ 5.452, DE 1.5.1943)
cas ou equipamentos desttnsdos ~. au- eondlções de prestação do iTabalho às Vicente de Paulo - 1.000.00
.
mental' a eficiência da~ atividade 111- necessidades técntcas da produção.
Soledade - Conferência de São vI.. '
tegrantes dus sistemas de ,ranspor- Art. 35. A Rêde Ferroviaria S.A. es- cente de Paulo - 4.000,00
Art. ~" CDnsidera~se empregador a tes e. em' conseqüencía, serem a. ista- tabelecerà para o seu pessoal, quanto
São vícente de Paulo
tlllprt!ia, individual ou coletíva, ,.ue, das as condições de prestação de tra- a obrigações. disciplina e hierarquia, - Conferêncla
1.000,00
assnmíndo os riscos da atividade 'co- baino às necessidades técnicas da pro- qualqu~r que seja o regime juridico
nomíca, aümíte, assalaria e elirige u g~~~o. respeitado o CUSposto lia ~,rtigo de origem, sistema de trabalho que Leia-se:
prestncao pessoal de serviços.
Cabaceiras - Conferência vtcentína
"Arí. 35. A Rêde Ferrovi,tria Fe- ~~~nda. às pecnllnreidndes da emprê- N. -Senhora clà Conceição - 1.800,00
19 E(juijJfll'am-se' ao empregador,
Campina Grande - Escola de :Arte/j
pu rn os <:fcllos exclusivos da relação derul S.A. estabelecerá para o seu pesArt. 58. A duração normal do trade 1;1Ilprtllo, os profissionais .iberaís, soai, quanto a obrígacôes, Iíscíptína e balho, para os empregados em qual- (Fundação Universidade Regional do
as ínsüturções de nenerícenetn, as as- hlerarquía, qualquer que seja o .egi- quer atívídade privada, não excederá Nordeslc) - 500,00
SO(\Ü~ÇÕCS rccreuüvas ou outras mstljuridJco de origem, sistema -de tra- de oito horas diárias, desde que nau Centro Acadêmico Faculdade de el..
tuíções sem tJU& Jucartívos, que ámi- me
balho que-"atenta as peculiaridades da seja fiKail,o expressamente outro llmi- ênclas Econômicas - 1.MIl.00
ta'em tubalhadol'es como ('JllPreg!l(lO~. emprêSll. respeitado o rllSPOStO lIO ar- te. (I4-AJ";~
Fraternidade Esplrita Luz e Verda..
,
"
-"
ii~o 39 . "
•
Art. 59.. A duração normal do tra~ de - 2.300,00
'
,.
,.
v
Fundação
Universidade Regional d'()
Art. 2 Revogadas. as dlspOSlÇÕe.~ em balho poderá ser acrescida de ::orns
Nordeste
400.00
contrario.
esta
Lei
entrará
em
vigor
wplemnetares,
em
número
não
.lXce- Ar!. 5~6. Os empregados do .intli..
Ginás!o Alfl'edo Dantas - 1.100,00
dente de duas, lnediante acõrdo ~scrlcato setüo nomeados pela diretoria na data de sua publicação.
JUstijlcaçao
to e~ltre empregador e ~pregado, ou Lagoa Sêca - Ginásio Agl'icola AscJ<} referendum da Assembléia Geral.
sis
Cl1ateaubrland - 26.500,00
mediante
contrato
coletIVO
de
trabanUIl podendo recair tal nomeaçúo nos
Princezll. Isabel - SOciedade de As..
Comparando IlS nlterações prollos- lho.
Que estiverem nas condições prevIstas
sistência
Hospitalar, para manuten..
§ 19 Do acôrdo ou do contrato conas alillCí\S A. B, C e E, 'lo ,1rt. :;30. tas com os dispositivos em 'ligar, (ve1a-se a legislação citada) íâcilmen- letivo de trabalho. deverá constar çâc do HOlopítal'São Vicente de PaulO
.....
te chegaremos li conclusão de que o obrigatoriamenle, a importãncia da - 3.500.00
"'.;.,
,
Soledade - Conferência de -São Vi"
objetivo é. o de evitar maIS .8 horlUl remuneração da hora suplementar.
Art 560. Não podem sindicalizar-se semanais de irabalho, sem a ievida que será pelo menos, 20% (vinte por cente de ·Paulo -,. 5.000,00
(JS servidores do Estatlo e os das i:lscompellsaçfto através do pagamento cento) superior à da hora normal.
Art. 29 Esta Lei entrarã em vigor,
tltulções 11am~stlltais.
elas horas extraordinárias, D que nos
§ 29 Podera ser dispensado o acréS· na data de sua pUblicação, rev<>gadu
parece
acertado,
desde
que
assim
eselmo
de
salário
se,
por
fõrça
de
.eôrCONSTITUIÇAO DO BRA)3lL - 1967
as disposlçóes em contrário.
t·á assegurado, pela Consolidação .:as do ou contrato coletivo. o excesso de
JUstifIcação
Leis do Trabalho, aos empregados e horas em um dia fór compensado pe,
trabalhadores em emprêsas privadas. la correspondente diminuição' em ouO
presente
projeto reune dotações da
TÍTULO III
Se o Govérno obriga os empregadores tI'O dia, de maneira qne não l'xceda uma mesma entidade,
para maior fá.j)ltrticulares a proporcionarem eter- O horário nonnal da semana nem se- cilidade de seu recebimento: substl~
Da Ordem Econômica e Social
minado tratamento aos seus emprega- ja ultrapassado o limite máxhno de tui o liame da Fundação para o De..
dos, deve usar o mesmo critério para dez horas diárias.
da Ciência e <la Téc•
os seus próprios servidores, inclusive
Art. 67. Será
assegurado. a todo senvolvlmento
nlca, por Fundação Universidade Re-o
~~.;". ;~~: ~. '~~~~t~~~;~~~' '~~~il;;~ para
ter autoridade moral para exi- empregado um desct\nso semanal de gional
do
Nordeste,
que a incorporo\t
uu~ trabalhadores os seguintes .Jrei- gir o cumprimento da lei.
vInte e quatro horas consecutivas. o e, por fim, a desIgnação
do Munic[.
tos. alem de outros que. lIOS têrrnos da
OS dlsposltlvos em vigol' estão ae tal qual, salvo motivo
de conveniêllcia
o Ginásio
pio
em,
que
está
localizado
lel. I'lSCIll 11 melhoria' deI sua condi· fonna redigidos que posibílitam .egl- públiclJ., ou necessidade imperiosa do
Agricola.
Assis
Cha
te.aubriand
antes,
,:10 Hoeial:
me de trabalho escravo, completa- serviço, deverá coincidir com o dDcampina Grande, etunlmlmte, de)Jols
mente divorciado da realidade Joctal mlngo, no todo ou em parte.
de
desmembrado
Lagoa
Seca.
em todo o mundo, como se os homens
Pl1rágrafo único. Nos serviços que
Brasilia, 3 de abril de 1968 - pUnjD
meras máquinas e não seres exijam trabalho aos domingos, com
XVIII - proibiçÍlo de distinção en- fossem
humanos.
_
.
exceção
quanto aos elencos teatrais. LemOs
tre trabalho manual, técnico ou inNa
Vlaçao
Férrea
do
Rio
Grande
será
eStabelecida
escala
de
reveza. telectunl. ou entre os profíssiolUJ.ls res- dei SUl, até servidores esPecializados menta, mensalmente organizada e
PROJETO
pvclivos;
.
- coomo é o caso dos telegrafistll.s - constando de quadro sujeito à liscaNCJ 1.206, de 1968
são submetidos a um· reg1me àe tra- llzaçlio.
balho superado há multo tem. lO, o
Sala das Sessões, .. de março de Estabelece o flnemclame'nlo. pel'J Ban~
Art, 15~. E llvre a associação pro- que ~eu lugar à cOl'respondcncla que 1968. - Deputado Arylio. Martins
co Naciollal de HablfaçitO,l'ara ti
fleslonnl ou sindical: a sua con~tltul­ dlrlgll1'los ao seu Ilustre Superinten- Vianna.
;
c01liltrução das sedes própricrs éUJs
çiio, a l'epresentação legal nas con- dente,·O qual, em Oficio GP-36/89, de
sindicatos de empreggdos, e àá' OU~
wn~ijes colellvas
de trabalhQ e o 5 de março corrente, respondeÍldoPROJETO
_tras pro!'ldenclas.
'
m;ercício de funções delegadas de po- nos, declara que:
NCJ
1.205,
de
1968
(DO SR. ROZENDO DE SOUZA1
dCl' público sel'áo regulados em lei.
"o regime de-.trabalho dos tele§ 19 EnLIe as funções delega-as a
(As Comissões de CO!1stitulçlo e
graflstas desta ferrovia segue ins- Retifica a Lei 119 5.373, de 6 de deque ~e refere esll! artigo. compreenzembro de 1967, que estima a Re- JlWtlça, .de Econctnla e de FUlanças')J
truções expedidas por esta .3upedc-st' II de lIrrecadar, na forma da lei,
ceita e fixa a Despesa da União paobediência
ao
l'!nlendéncla,
.em
crinlrlbllíções para o custeio da ativiO Congresso Nacional decrela:
- que detennina o Decreto-Iei n~ 5, - ra o exercício de 1968.
dade elos ol'g1íos sindi.>::ÚS e proflssioArt. 19 O Banco Nacional de B'a..
de 4 de abril de 1966,"
I' ais e pUla a execução de progralI\aS
(DO SR. PLíNI~ LEMOS)
bitação 1inanclará a construçr,o daa
<Je interesse das categorias por êles podendo
sedes próprias dos sindicatos Ile em~
(A, Comissão dE' Orçamento)
1 epregentutlnq.
pregados de forma a que adquiram
"ser escalados pa.'!I traoalhal"
~ 2Q É obrigalorio o voto nas eleiO Congresso 1'1.acional decreta:
condições de atender áS :fin!\lldadP41
·até 14 horas por dia, com Intervações sindicais.
Art. 19 E' fcUa. na Lei n 9 5.373, de SÓclD-econônilCas. educacIonais e cU1~
lo. Obrigatório de 1(l. horas en tre
6 de dezembro de 1967, que esUma a. turals que orientaram a sua criação>!
duas jornadas... ·
b
*
~
~
..
~
~ ~
......
~
~
.................
..
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~
~
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .!••• '
..
..
..
.
.
.DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONA~
Quarta-feira· 10
(Seção I)
Abril cl'e 1963
1321
i\1't 2~ O projeto para. construção - Parágrafo ünícc, As despesas Sllítiqas devemos estar sempre vlg-ilan- não obstante, P1l1 1959, a ClImara dos
dã séde social deve atender aos re- que se...refere êsre artigo não poderão tes. Isso porque, n~o obstante .te- -í>eputados haja indicado ao Poder
ít
árl
d f m
cum ser Incluídas no balanço das compa- ram nacíonalízadas Juridicamente, U}- Executivo 'o melo de coibir a aplicaqUil~1 os ndcctcs§ i os~. d~- a~ti~o an: ,phias distribuidoras de petróleo eaeus das as companhiasdistribuidor~s ~e ção dessas vultosas somas .m campr r as e erm naç
.
onsolí derivados na rubrica "Despesas Ge- petróleo ·que operam no BrasIl nao panhas antí-nacíonaís, já que. COInO
terl~r, consu~stadnciadasb ~fl. C
-- rals""aevendo ser consideradas .omo passamde meras subsídíárías de •. _!- vimos, a polltlca brasileira de .,etródacão das Le!s, o Tra a o, ~
ertencentes ao itl}1ll "lucros".
díngs" internacionais que vue .oje Ieo não' coincide com os ínterêsses dos
Parágrafo umco, O Depart"mento P Art 29 Caberá ao Conselho Naclo- lutam desesperadamente pela posse e grupos petrolíferos que operam no
Técnico do B,N,H. elabo~aênrá'lde~tro nal de Petróleo ríscaüsar anualmente exploração da nosa riqueza .petrollfe- pais,
" '
,
a escrita contábil das eompauhías dís- 1'11. O próprio presidente do grupo
Não podemos deíxar de assmafar..o
de 6U dias contad?s da. vlg cia
dque ~ tribuldoras de petróleo e seus deriva- Shell no Brasil foi quem- conressou. perigo que representa para a nberdata lei," as exl,gênclas tnin
projeto, rererído neste a rtl1lnas
go, ever dos para o fiel. eumprtmento do .oís- em depoimento prestado perante a de de lmprensa no Brasil o volume de
npresentat ,' a·flm de' lltende~ ao ~~I!"'" posto no artigo anterior e seu pará- oomíssão Parlamentar de rncu,__to, dinheiro dísponível em -naos das
.
.
que as emprêsas de petróleo seCl.ia~lls companhias de petróleo. Como u ra;.
posto nesta :ei~. as. q~a!s serao pU,.l- grafo único,
ca:ius nos orgaos oflclais da,. Un:a o, Art. 39 Ineorrerâo em multa equí-. no Brasl1 eram, de fato, subsídíárías dio, o jornal e a televisão tem no
11.03 Estados e. o ~xto res1IDn1p .1OS valente ao dôbro da quantlll- lançada de e~presas estrangeiras, ~econhecE!n- anüncío-a sua !'inte.principnl de renórp;nos de maior circulação de cada Ilegalmente, S~11l prejuízo de outras .do, aínda, não ser possl,vel" desvm-. da, .podemos, sem muito esfôrço, areunidade da Federação.
. t sanções as eompanhías infratoras do cular o problema do petroleo do seu rir o grau de ínffuéncía :que
las
' exercem nos órgãos de iivulgr'ao.
ArL 3~ Além da garantia ·hlpo .e- disposto nesta lei, cabendo sua ím- aspecto polltico.
cáría do terreno .e do prédio nele posição ao Presidente do ooncemo Eis a razão pela qual um perito em Vale ressaltar aqui, para atestar de
construído, o Bane:> Nftclunalfe Ha- Nacional de petróleo.
.
relações públicas !la Shei!, Sr•. Ienry modo ínequívoco como a publicidade
bítação 'terá assegurado o pa~amento
Parágtafo único. Em caso de "ein- Farquharson, em documento ('lStrlbul- não obedece a critérios normais de
das amortizações e juros do rtn-incía- cldêncla a -multa corresponderá a ctn-. do aos funcionãrios do departamento escolha. e sim pclítícos, o já nOJ camanto, medlante desconto felt" ,pelv co vezes a quantia lançada. irregular- de r71açóes públicas e em poder da moso caso do "Diário de Not~~las"
Banco do Brasjl S,A., das contrnnn- mente;
, comíssão Parlamentar de InqUérito, nos anos de 1947 e .19~8, ~'1e &c viu
ções sindicais e do ícnpõsto sindical . Art. 49.As companhias distribuido- .flJirmava:
privado çle tõda e qualquer puoncídepositadas .neste estabelecimento d~ ras dei petróleo e. seus derivados, sub"a) Devemo. tentar educar um dade das -companhías de oetroleo. '01'
cretino nos termos da legislação vl- tllet~rão previamente ao' Conselho
. pequeno grup;em cada. casa do defender, êste tradícíônal ;ilrnal.. a
gente. (
, . Nacl~nal do. retr6leo a. sua ••regraCongressu, até o !)onto em que tese do -monopólio estatal do ietró.~rt. 49 O prazo do flnanC'iamento maçao" publícítárfa anual, ~speclflsustentadas pela. sinceridade ',ín- Ieo, .
..
eíto ,pura atender às final!dad~s d~ can.do,.detalhadame.nte, li. quantia, . e
tensjdade de suas próprias C011-. Basta um ún~o exemplo _1 e ..!Uiá
d
i
a
08
p..denao
d
bll
d
d
tos
outros
há
-para
corlstatar-~c
.ta leI ser
e .qu t;tze n , . .
~ o~ orgaos e pu
CI li e·a que se.Les- __ .vicções, tais grupos se disponham critério pol.ltlco da· rJistribui~ã(,
dase>
'..{Le estender ate ?O. ~vinte) lt':10S, s. tInam:,
.,.
.
a repetir incessantemente o c;ue
b
".
I) valor da amor~lzacao ~I!ual fõr su•Paragrafo un~o, 9ualquer altera. em seus corações é tido como '" ver as de publicidade por - i>ss~s ~mperjçr à. metade da prevls.ao das C(:>11- ça,? ~Iesta progl~maçao dependerá de
verdade e li. melhor coisa llara o prêsas. Dai -a razão do art, :9 - s~u
tr:bu'ções referidas lle> artigo. antcl'lor, p~evla autorizaçao do Conselho .~aBrasil. Para educar tais grupos pa~'ág~afo unic!!,deste Projeto de l",ei:
Farr'gl'afo único. O slndlCst.o que clonal do Petróleo,
.
é necessário fttzer amigos, ami. eVItar que 6rgãos de Imorensa' e :Iihão atender às Iexigências dêste arArt, 59 A propaganda t; li. pubhcigOS intlmos, sincros, a quem de. fusão fiquem de uma orô l)a;a .'llra.
~ige>, 110 prazo máximo de 20, \VInte) ,dade das companhias dl&tríbuidoras.
mos nosso apolo; ê preciso aar- privados de uma publicidade 'lm a.
IIMS, náo terá direito ao fmancla- d~ pett:0leo e sel!s ~erivados, !estrlnlhes ao lIlesmo tempo confiança qual contavam e d.; qual multa, vi!. glr-se-ao ao an~Clo comerClal .,de
em nós e em nossa causa. '
zes dependJa seu eqiJilibr~o fínaneei:'o
mento n!!Seg'Urado por esta le1.
só por. assumir uma poslcã:l .politica i\ct 5" Esta Lei entrará em vlgol seus produtos, flcande> vedada Jualhá d~ta da sua pnblicação" rev()~adas 'quer c~mpanha pUb.ílcitá!'la através Se o aSl1ecto ,comercial ~essas em- de .Interêsse nacional que coitta"la
a ,llspo<ições em contrárlG "'
de artIgos, notas, edItoriaIS ou ,Iro- presas esta Intlma~nü! ligado ao os· dessas cOll1Danhias. . .... '
.
S"R'a d'as sessões '3 de abril de 1968 paganda institucional. "
problema poUtico,.cd'mo está COI.:pro,
Sala das sessões, em 28 de rn!l~ço
_ ~De' uiad Rozendo de SOu:a:
Art, 69 Esta lei entrar>\ em vigor na vado. pela pranscrlçã.o' do te,xto -,c:m.., de ~·lr68. - Dej.<dtauo AfJO~tM CelsO:
)l
(}
data de sua publicação, revogadas as ê necessárIO, de acordo, 'lliás, wm o
Justificativa,
disposições ~m l;;0ntrário.
que preceItuava ~ cp~, dar-ll1esam
PROJETO
"d
I'" d
ilidJ' 9 Sala das Sessoes~ em 28 de março tratamento espeCIal, dIverso. - .rtanIN'? 1.208, de '1963
A glan, e rnao,.'a.,. os 5 • caco de 1968. _ Deputado Affonso Celso, to, daqueles dispensadó ás demais t:mIlh.o pOSSUI sede, proplla. _Como é l1a. Justificação
prêsas. 15so porque, a industrializaçãl,
tural, a. s!tuaçao econom~~~- .u&.sas No anO de 1959, a Câmara dos e a comercialização do petróleo não le Dispõe'sõbre a sítt;ação ele nfdais da.
?ntld.a,des nao .oferece condlçoe~ para Deputados aprovoú Pl'ojeto de Reso- realizam no mundo "I}teiro ~ob a C~Iativa. eleitop_ presidentes ,das rcspcc J
,tdqull!t'. um pljÍtlIO. onde possa pre",". lução, de n9 190, resúltado elas ,on- de da livre concorrençia, mas, por
tivas sociedades de c:a3SC. '
~ [ar efICIentes serv)ç05 aos ·seus asso- clusões da Comissão Parlamentar de monop6lios organiza,dos, . :ujo ;loder
(DO 8Ik ME~~DEH D3 MORAES)
c'ados. Dal, a razao po~ que i'les .não Inquérito que investigou as ~tlvidãdes econômico, 'não raras lêzcs, tem
atendem aos dlvel;S;?B fll1s que e>rlen- pollticas do grupo 8heIJ e Esso, do ameaçado a estabilidade polJticade· (As Com~õ2S de Comi1tlliçã:l e JustlU'am aSpa, priaçae>.
_ 11 Brasil. ,Das conclusões 'lpromdas muitas nações, cujos governos náo tlça. e de Segurança Nacional).
.•
O. B'lnco Nacl0!1 al de Hn):dta~~o .e- destaca-sa a letra "f'; do art, 19 dó lhes eram favoráveis.
.
O Congre&>{) Nacional decreta:
~era oferec.llr valIOsa contrl,bulçaCl lJII- referido Projeto de . Resolução cujo
É
sabido, por outro Jado, que o
tª,~1l soluça0 dêsse problen.a. que In· texto assinl está redigido:
custo dos derivados de petdleo é báArt. 19 O ofiCIai cia all',a que fôr
teres~a vivamente à classe op?rária,,,
. ,
'
sico lio indlce do custo da vida. "e- eleito presidente do Clube MilHar, do
Mesmo ]lorque, ., grande parte dos
Rever o C:lterlo adotado pero termina tõda a vez ue são maj~ra- Clube da Aeronáuticíl- ou do Clube
Consell~o NaCIOnal do Petróleo na dos um' acréscimo snJistanCial no pro- Naval ficará agregado ao re.spec:.ivo
fundos que constltUEql o capital que
() BNH' movimenta
formaçao
dQs preços
d easr l
vdas
a -1J~i1idades,
'.
' I
' vI
'I d T' provém
d S do .Fundo
"dos
de petróleo
para dos
excluir'
Çll
Pl'ovocando, ~ em quadro , no
s tê rmçs d
a iegls
açao
d
'
conseqUencJa uma alta de Jreços Ilent.e, desde a data: da }:o,ze até a
d ~ G aI an. a, o empo e erVlço que
l'epre"enta u,ma parcela do esfã"co do
es~esas c~m~~publi~~~,ade, propa- nem sem·pre proPorcionai ao aumento. terminação do mandato.
operári?, . POIS é parte lnt~gclmte dI)
gan a e re a\/'Ues pu Icas.
Assim, /'ls cOIllp'anWas distribuidoras
Ar~, 2.~ Esta. lei enfraráelll vi"'or
pa~rlmolllo de cada um \leles,
"Todavia, decorrido todo ~sse· t:mpo, de petróleo, ,Mas estrangeiras, egis- na. dafa da sua publicaçáo,revo2;a{la&
R2verter Jl a r te de.~sa cont!';oulção não se tem natlcla d'l o ConselhO :'a- tre-se mais uma vez, tem mtensse as disposições em contrário.
na c~ll:strução .da sed"l doo, sindicatos cional do Peti'óleo haver adotado tal sempre creSl(ente em aumentar as verJustificação·
operal'los é pOIS uma medida de In- recomendação da Comissão ParJamen- bas destinadas à publicidade .,I"pafeira justiça.
"
tar de Inquérito. Desconhecemos os ganda e relações públicas, jã 'que!!st,e Esta leI virá resolver um velhe> proHá, ainda, a clJ:('unstância desses motivos e as mzões pelas '!uais oolté aumento lhe proporciona. um 'rês- blema. cie ordem militar e admlnl.3tracmprést:mos estarem duplamente ga- hoje tal providência não foi AO!ada. clmo n!" seu, poder polltico sem q~e tiva. /1orquanto s-b o prJm2lro .llSpeerantldos, com un~a llip6tese e ('om a Como se trata de assunto ~a. m":'!3 <el- 1I1e5 s~Ja atr~buido qualquer ÔUllll. 1.1- to fvitará que o oficial general da atiretenção das contribuições sindicais, ta relevância ~ diante do Ilenelo do llanCell'O, POIS, t~is verbas serVlrao va._dll.3empel11Jande> um pôsto de codepositados anualmente 110 Banco do Conselho!'aClonal do 1;'etr6Ieo, que para serem adiCIonadas 'lOS elemen- mando e de presidente do Clube eúr.
Bra!óil S.A .. a. quem o projeto in- através de uma sImples 'P?rtar!a tem tos que constituem a fixação do pro- ça um prest.ígio militar e polítIco sôcumbe de efetuar êsse descl>nto.
compet~ncia legal para dIsc1pliftar n ço ~os proé!utos por elas vendidos. bre (J Govêrno, além de estar sujeito
S la d S s"es 3 de
'I c! 1968 formaçao dos PJ'eços dos derivados de Assun, em_ultima análise, é ') 'Jnsu- a. ser transferido de um momento pa~ Da,~ aS es 0_ .
.' norl _,t! petróleo, resolvemos, então, apresen- midor' quem paga. as despesas lllto ra. outro interro11",pendo a,s\~ a. SUo
.puta do Ro,e1!do de Sou,et.
tar êste Projeto de Lei, cuja signül- sas de pUblicidade, propagll.1ldll. e é- gf.<jjO ao passo que agreg~o, níi~
cação não precisamos ressaltar,
lações públí~ dessas companhias que prejlldicará a sua carreira e poderá.
PROJETO
Nwn regime de livre' competição a via de regra, as usam em campanh,~ dedicar-se.a administração do re.:.pecpropaganda e a publicidade eX~ict!ll1, promocl.ona~s contrárias .lOS. In .- e~ tlvo órgão de claSse até o fini cio man.
AI'? 1.207, de 1968
de fato um papel importante na ses naCionaIS, de vez que os seus l'.ao dato. _
- .
ExcLUi da formação do przgo
dos disputa do:mercado consumidor. Se- s~ Indentificam com os nossos ,elos
produtos derivados de 'Detroleo tlS ria violentador do principio do _'egl- sunples ~otivos de serem intel'e~ses de
Sala das Sessões.
de abril de 1968
'iespesas de propaganda, publiclda- me da livre iniciattva impedir, cli- gJ1lPOS allenigenas.,
-.lIremles de MArae,s
Não se dIga que estàm08 proibindo
IV - O SR. PRESIDENTE:
ie, ,relações públicas, e dá outras flcultar,.que a propaganda e a ,Jubllprovidências.
cidade não entrassem entre os campo- ou cerceando o direito das compa,
Estã finda a leitura do expediente
(DO SR. AFFONSO CELSO)
nentes de, fonnaçtio do pI·eç,o. els que nhias ,<;le petróleo 1e realizarem il Tem a pa:avr' o "'-nhor RrIlesto'
eJas, no mundo. moderno, io fatll- promoçao comercial de seus )fQdu•
"'"
(As Comissões de Constituição e Jus- res de ê.'Óto e, por que não dizer, de tos. O qlle desejamos, tão sÔ1T.ente, Valente p~ra uma comunicaçãe>.
O SR. ERNESTO VALENTE'
tica, de Minas e Energia e de. sobrevivência das emprêsM comer- é que ta/f despesas nào 'lnerem o
Economia)
clals e industriais.
, consumidor. Não é justo nem. atri/\.
•
Acontece, porém, que as complll1l1ias tico que o rovo braslléiro -t~-teie ln- I • e:fomuntcação - Lê} SenhOr Pr~"':
O Congresso Nacional decreta:'
de petróleo apr~sentam caraqte~tsticll~ diretamente as reuniôes 10cialS dos s!dente, a Comissã~ Parlamentar deArt, 19 Ficam excluldas -como ele- peculiares, dlfermdo, portanto;'\das de- dirigentes das companhias ae ;)etró, slgnada por Vossa Excelência para
mentos de fOl'lllação do ')reço dos mais emprêsas. Quer pOr vender ~o- leo e muito menos que-financie am- verificar, in loco, IIS conseqüências
produtos derivados de petróleo as des- duto de consumo obrigatório, quer oe- panhas publicitárias co~tra
poss!' dos abalrlS' sismicos ocOrridos na ·re-~
pesas de propaganda, publlcldade e lo caráter monopolista. de que elas s~ pelos brasileiros. do 1IOSSO petróleo. gUio de !'ereiro, no Estado do Ceal'â
rel~çôes públlcas, ,
revestem, pal'a çujas implicações po- !ato o que está ocorrendo at~ hoje, e zonas limítrofeS dos vizinhos Esta-
I
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í
ª
1:22
Quarta-feira
10
OlARIa DO CONORÊSSO NACIONAL (Seção I)
Abri! de 1968
~j
dos do Rio Grand! do Norte e Pa- OPOl'I,U'1idade- de vísltar a Igreja Mn9) E ennslderada, ~o momento, fora Vêem Vossas ExcelêncJlIlI que não,
rutbn, vem apresentar o Relatório di triz, o Ginãslo, aãguns prédios pú- de P!!l"igo a região dos açudes de há. nada demais. A<I contrário. essa.
suas observacões, com algumas se- blicos e inúmeros prédIOs particuJa- "01'65" e "Banabuiu", que integram é UDJa entidoUle que devería proliferar
geslóes, que julga oportuna oterecer, res, todos ostentando rachaduras (. o "Sistema do Jngllaribe", no Cellil'á, por todo o Estado, a fim d! que a.
ÍJ. gu,sa (1~ colaboraçao ao (lovêrno:
outros sinais evidentes da violência pois os abalos não se estenderam até mocldwe pudesse encontrar nela. um
Atend~ndo a requerímento apresen- dos·3 grandes sísmos, que atingiram aqueías reprêsas.
instrumento de estudo e de trabll1ho.
tado pelo Deputado Ernesto Gurgel a C:~solada região.
10) Ge610gos da SUDENE e êl! ou- O que ocorre, porém, é a inquietação
Valente, slgna!árl<l do presente na Delxando P~reJl'o, rumou a Comls- tros órgãos federais visitaram a re- da famllla, porque cada dia qUe passa.
qualidaüe de Helator na reíerldA C~ são para a Serra dos Macaoos, con- gião, bem como o Governador Plã- novos soldados SM enviados àque'a.
míssâo F arlamentar, houve por bem slderada. COOIO epicentro dos abalos, cldo castelo, do Ceará e seu Secretã- cidade e novas prisões si!.o~efetuadllll.
Vossa :EJl~el"I1cJa deslgnm' os seguín- .vlaJando em ".Jeeps", acompanhada 1'10 de VJaçiio e Obrns, Eng:mhelro
Senh~ ·Presldente,
para mostrar
tes üeputados para íntegrá-Ia:
" ao Vlce~Prc1el!:>
João TerceIro, do Fernando Alcântara.
que não é somente o Mcw'lment<l neEWCBto Gllrf,cl Valente (Ceará)
munic:plo de Perelro e de persona11) A notícíe, de que o Mlnls!ério 1lt000rátlco Brasileiro, não é sõmeute
Padre Antônio Vieira (Ceará)
lldades de deStaque do mumcípío de do Interior fará Instalar um labora- a 19r1!ja, não é sOmente o estudante
OrInwJdl Ribeiro - (Rio Grand~ São Mlgu~l, no Rio Grand! do Norte. tôrlo, em "Orós", llevldamente apa- que está. protestando contra ar arbído m r t e J '
casas destruidos, outras sêriamentL relhado com slsm6grafo e outros íns- trlll'ledadell políeíaís, VOIl ler n nota
MOllSenhor Manuel Vieira (Parnl- danlücadea, outras abandonadas. al- trumentos adequados, com a flna1l- ofIciai da Ordem dos Advogados do
ba)
"uns moradores remanescentes, todos dade de re«istrar, {ti loco, qualquer Brllllil, secccão de Gol8s, vasada no.
Mllvemes Llma (Pernambuco)
assustados, eis o quauro da. região. nevo abalo sísmico, na região, foi re- seguíntes têrmos:
Deslocou-se a ccmrssão, de Brasí- Quem a visse e de nada soubesse, eebíds com agrs.dD pelas !,opclaçãell
"O
Conselho
da.
Ordem
dos
11>1: com. destino ao Cea!á, ó'~ntro do concluiria, sem esforco de ínJag1na- jagua.ribanllS (cêrea de 300,:l~O llablAdvogados do Brasil, Secção de
l'rnzo fixado por essa Presidência, de çãoi : ·Por aquí passou algum terre- tantes) , constttuíndo-sa medida. realGolãs, em sua.· sessão ordinária
, 12 a 20 de Jr..túl'ço próximo findo, des- moto".
mente salutar, que dev!ráser posta
hoJe rullzada, aprovando moção
fll.lcn(ln, todavia, da Inestimável com- Da Serra. dos Macacos, descemos em prática, qua\lto antes, pois o Vale
subscrHa por váríos senhores
pall1lJa dos Deputados Monsenhor para. São MIGuel, Dr, Sever/ano e Jagua.ribano víve intranqullo, desde a
Cons~lhelros e em
consonância
Manuel VIeira e Mllvernes Lima, que Pau dos FeIros, no Rio G!:lnde dll tttlltédla do "orós'.
com o dísposto no Artigo 111, Inse VIram pnvanos de dar sua vano- litorte, sendo fldalgamente recebidos
12) Não se acha em funclonamenciso I, combinado com o Artigo
sn contrIbuição, por motIvos c!e tõrça pelas autortdades e pelas pllpuJaçõ~ to, até o presente momento, nenhum \, 28,
do Estatuto da. OrGem, delimaior.
locais, ansíosas por transmitirem suas díspnsítívo com a finalidade de proberou
tol[har ptíblica 11 sua poChegada a. Fortaleza, n oomíssao Impressões sObre OS fortes "estrondos" porclonar qualquer assistência ~s posIção de repulsa aos atos de arbtmanteve contatos com autoridades e sóbre os tremores de t~rra, com as pulações, não só para, atendê-Ias em
trledade
e de truculêncta policial
, estnrruaís e com a Imprensa rumando elce.trlzeS bOO1 à mostra, nas suas suas necessidades atuais, mas, sobreora ocorridos em nossa. Pátria a,
em scgulda, para o local dos tremo- l'esldênclas.
tudo, na eventualló'ade d! novos trede modo partleular, nesta Capires de terra, em avião especial posto
Não poude a Comissão chegar até mores de terra se abaterem sõbre &
tal, onde - paradoxalmente pela
à sua disposição, além de transporte à região atingida, no vizinho Estado rezíão,
..
ação dos que têm a. obrigação de
Acompanham o relatóriO os segulnterrestre, pelo solicito Diretor do an- da Paralba, pois IIS estradas se apremanter' a paz, a. OI'dem e o Imtlgo D,N.O.C,S., hoje transf01'mado sentavam, verdadeiramente lntransl- tes anexos:
pério da. lei, perdeu a vida, a!'3asem Departamento de Recursos l:U- tsvels, até mesmo para. "jeep", devl'~.".
I d
&lns.do,
Inocente operário, .estudt'âuLicos do Nor4l'.'te _ <DRHN) - do o volume d'águg, nos riachos, que 1 ;- Tel.grama do " in slr Monso
dantes. foram espancados e ~erJ­
Coronel Ary de pInho.
cortam a. região, todos câuua!oscs, em
AlbuquCl'qUe Lima.
'
do~
a
bala
quando promovJam
:Fornm ~Obl'CVclJ,dns demoradamen- conseqUfncia dos aguaceiros rMentes.
2 - Telegrama lIo General liJuler
manUestação pacífica e ordeira,
to" as l'c·;lí~
dca gr~!ldes a"udes
d" "'asta. m-ndonar
"ue o açude "Pau
Bentosda.Monteiro,
E-,
, . ...
,. ..
" .
dente
SUDENE Superintena autorldlLde eplscoPlll se viu·
Banaliulu (com 1.500.000 m3' e or6s dos ,Ferros, r;!cém conclUIdo, cm
3
DIscurso do D-putado Ernp.~to
atJ'evldamente desrespeitada, além
(com 2.000.000 m3) ambos sangran- menos de 15 dias da inverno, Já
- Qw'gel Valent;
,.
da prática. de várias !,r!sóes sem
élo, COplC!:llUlente, em decorrência dos acumulava o total de 28.000.000 m8.
4
nlsCUl'SO do Deputado Padre
qualquer base juridlca. Ao exlefortes ngllnceiros dos dias anteriores,
FeIto éste breve relato, sObre a vla- - - A tônl Vle!
nar o seu protesto contra essCII
o primeiro com lãmlna de 0'1 cm, gem d! um mOlh geral, passaremos.
n o r a tad
I a.l
intoleráveis estado de colsllS, a.
d'úgua. c o segundo c::m làmlna de a enumerar as conclu!ões da oom.ts.5 - Discurso do Depu _o Gr m classe dos advogados,' constltuida
25 cm., tendo oportunidade ll. Comlg.. são, as quaIs já foram amplllmente
di Ribeiro
ês
~0.B
cultores do Direito e defenpeJos
são ~c obr.}lrvar n. normalidade da.~I- divulgadas p2la Imprensa do Ceará li
G - J~ j~~~rbn~iv:rs~ ) recor
sores élos llherdades públlclW,
tUllÇ110 exulente, em ambas b,arra~ de todo·o Pais, com o Jntul~ de me7 _ Retlortag!m da revlllta "O
apenas . reivindica. dos dirigentes
bens, que Integrwl o ch!tmn~lJ) "SLs-, lhor Iníormllr lt olllnlao pÚDllc~, rear· 11'0"
governamentais pleno re5uello MI
tema do J'll(;uarlbc", lIa Ceara.
latlvn.ment~ à verdadeira sltuaçllO da Era o ~~~ tlnl1a a dizer (Multo
franquias democráticas' e fíel
Noticiário apressado havia sido serra. do Perelro e adjacências:
.
cumprimento dR!< normas COl1&transmitido, com ampla divulgação Conclusões da: Comissão Parlamentar bem)
tttuciona!s e legais vigentes.
em toc1o o pais, de que as, barrll~ens
designada pela Câmara dos DepuO BR. CELESTINO. FILHO:
Goiânia, 4 de abril de 1968.
corrla,m pcrlgo, pois hll.Vlam ~ido
fados para observar 08 efeitos aos
(Comunieação _ Sem revisão
de
ILtlnglll!!.5 pelo.;; abalos, cr!nndo Um . abalo8 sísmicos das Rl'g~õeB' de Pe- orador) _ Senhor Presidente, volto
Dr. Jorge Jungmann
cllmn.. de gr~.nd~ In!;ranqull!dllde, s~
reíro e Slío Miguel
a esta. tribuna. para continuar as dePresidente da Ordem dos Àdbretudo na reglao illJuarlbana, onde
•
.'
ôb'
b·.... I d .._
fiOO ml1 hnbltllIlt"" que l$ofre1) Verlílcnram"e prejuÍZos mate- nunclas E re as ar I""ar e Ih •• s pra
vivem
vogados do B~n.sll, S~eçâ<J de
I
~.,
.~,
• •
-..
t l;;r d tlcadas em meu Estado com o.;; estuGoiás".
ram, no dia. ~1 de março de leGO, as r/aIS representados pela des ru ç!!,o e dantcs' Hoje quero referir-me esterrlvcls eonseqUênclas da tragédia casas nas zonllll rurais d~ PereJro e peelaln~'nte &s qu.~se verlíicaram
Senhor presidente, desejamos, aIndo arrombe.:r.ento do "01'ós",
Dr. Sev~rlr.no.
. na Cld:de dn Morrlnhos Depois de da, anunelar qUe petllmos a ex~eJlEão
Ao che"ar 1\ cidade de Jaguaribe
2). Gtande nÍl.'l1ero de prédios pl1- rell.llzad~ o cõmlclo Aos 'estudantes ú'a. CP!, que est~ sendo or[lanlzada.
no ceará.,nc'1~ anele P!l.l'tlrlll, logo após; b~cos e partIculares de Perelro aDre- com tôl!a a calma, efJm qUJlquer pre-: nesta. Cll.S:I. par apurar as r~spOll!a.­
por terrn, cem desUno a. "P~relro, a c_nta rachaduras, oCOl'rendo _o, mes-, clp!tacão. já à noIte, ,o Governador bl1kll1des pl!los distúrbios dos moCO~ltJ.~110 tccnou como prlm.Cll'a pr~~mo, em m~,. OT escnla, em Sao",!lgtlPl do Eslado enviou àquela cJdnde mais vImentos e arbifxarledades \)Illtlcndns
'lI1c1el1cill, envJa.r telcgrnmas ,a tõ~a.. a e Dr. Severlano, no RIo, Or:ulde do de 40 mlll!a.res, que p~saram a. ere- a Goiânla, Morrlnhos e Anápolls. on'"
ilHl'l'ell~n. cearense - jO:'l1lllS, racHos Nerto. _
tunr l1. prl.íio dos estudUltes prlnel- õe estudantCJ estão sendo presos,
o Tv l>2m cerno a' e.::Sa Prerldenel:J" 8) Inumeros sitlos da zona rural plmente ààqueles que pertenciam à onde. ~..dantes !oTlan rnassacmdos.
no Mlnlslro Afonso de .'\lbuqu~que foram" abM1donados peJos seus t11o-~ Juventud~ Clvlea de Morrlnhos, lnS- (J\fllltO :.10m)
_.
Lllns, Tl.lular da. P':Sl.a ~o Interlot, I'l!dore~, que procu!aram reUlglo nas tltulção com ojetlvos c:u1turals,
O SIt. ADHEl\IAR Cr.ISI:
ao Supôl'lnrendente (la SUDE!~, Ge- cidade:; v1zlnhll~.
.
Para comprovar a Inju.~tlca dás prl11eral E'ul<al' Bentes Monteuo e li
4) Embora os abalos e cstromi'os 'ões vou ler oualS as flnalldades da
(Voln1inicoçlW Sem rCll!sêio do
Coronel Ary de Pinho, Diretor-Geral t~nham dimlnuldo~ ainda. co~tinu3.m instituição deílnldail no a.rtjgO 29 dos Orador) - Sr. PresJdente e Senhores
da DlUiN e, t~brctudo, às nutorldatles se 'I'eglstrando, s~1lundo depounentos Estatutos"
Deputados ocupamos a ~r:bllna para
conH!J !uidas cl<l Vele do Je::;uarib?, ao gencrl'1JJZados.
"A.' entidade colima, preclpua- aCliZar o recebimento de U:1.'l documenIllapa Dloce$ano Dom Jazé Frelr!
5) A reg!l!.o mais atingida, podendo
menle os tcgUlntes objetivos: ' to ela mais alta ImlYolrlAnela. de quan.
FalcÍlo l! às prestlglosa~ emissoras da ser considerada COmo o eplcentro do
' •.
•
tos já fOl'll.nl elaborados, no sentido
cl6't\cle de Limoeiro do Norte - Rã- fenômeno slsmlc:), é a da 8~rra dos
li) arreglm!ntaçao da
Juven- da. de!eea. de uma relvll1dlcar-ào em
dlo Edulladora e Rádio Vale do Ja- Macacos, sltulda na frontcJrn do
tude ele MOlTlnhcs;
prol de um Estado.
•
gunril;,o, oferecendo o em tc::tcmunho ceará e Rio Gromle ao Norte,
-.
b) estudo r!;:Js pro~lcmll-s )lollQuero referir-me a UDJB publlcaçáJ:l
de (lUa era de Absolutn Normalidade
6) :Reina" ainda, intranqul!1c!ade no
tlcas, plll'a ]lsrUclpaçao n~ eCjUlIreaJi?.nda.
sDb
os
ausplcl08
de
dl'rersas
ll. Eíiuaçíio dl:9 bprrag::ns de Bana- eelo ela população, em vIrtude
de
clcn~mcnlo de suas soluçoes,;
c) estudo dos problemlUl cocio- prereltUl'IlS e ,entld9des particulares
bulu e Or63, visando com es.;a P1'~ pCl1'f1ancc~r deslnfo,'maüa sõbre as
vll1ênclll. 1I1clL-PE:ll::ilÍ.vcl a. traoqullt= prc\'lc1fne1ns tom"das pelo Poder ,PÚeconÔmIcos do Bl'sslJ, . especial- da 'região do oeste I'.alatínense, cJue
ns po)iula"órs l'JlJclrJnhlls do !Co Ja- bllcu e da. verdadelra dlmensão do
r.lente. os da. região, atra.vês de teln como titulo "tla-28J - E.;;tuao
Geo-ecOnllmlco", Através "'dEste ml1gCUal'ibe
problema dos abales comprcenétJndo
p:l.lestras e conferências;
:elíSta~ja o Qc37(0 d~S!m InIciativa-, suas c"usas e a llsl'sPr:ct!lÍa. d~ novos
d) e:;tudo dos prol:'leml1s -educa- nlfJco trabalho, f~Cl!mDS I:j'mtps do
tomada oom tMo. oP(lrtunWacl"', para trimores de t e r r a . . ·
clonals da cldac1ll e do lnunlclplo, ma.ravIlhol>:) estudo feito slJbre e.;ta.
7) Il: ImperltlSa. a neceSSidade de
través/de pesquisas e inquéritos; rodovia, já cogcomlnada s Ro<1ovla.
jcstificnr a medIda "llc!otadg, pela
e) promoção de todos os meios da IntegrllçQo Barriga VerCle.
(:íl.Dlara õe cJ:l\'Iar uma Comil>são um esfôl'~ conJ1lJ:lto õas auto:rJcndes
:Rarlnm!ntar lia teatro dos acontccl- fedCl'llls, estaduals e municIpais, vlpura o aprimoramento da. intellNesta publJcaçl\o. 8r. IPrC!Sldente,
mmdo 11 C7.ccuç[w de planll M:lJstellI:lncle. e da cultura da mocidade. observamos a dlvlsíio Ida matérln em
inentos.
Viajando de Jll(;ua.lbe a Pereira, elal às populzçóes atingidas, para
inc!uslve conheelmento hlstóricc tôrno de' tltul03, eomo "Descrição da.
Il.lrll,vés de um!!. estrada Cl:ll'Mçável, raRtabeleccr-l1le.s a. t,ranqumdade e
do procl!SSQ de de~l'.llvoMmento cst~ada". "ClIl'll.ctm'lz~çl\o d~ zona de
btlufncJa" "AJ;pcctx poJ1HelH!emoalém di! se:rlamt:nte c1ànlficadl1. pelo ajudâ-la.s na. l'eecnstruç~D e :reparD';
de Morrlnhos e de Goiás;
~vCl'no, a. Comissão ehep;ou ao a.lto de t:l1Ias moraàias.
f) fundação de biblioteca para grMlcos" pele rrgiáo a. ser servida
pela BR-282,· "Pr«Iuçllo agr!coJa"
lb. Cena. do Pereira, onde /la llCha 8) Esttt sendo partJcularmente sen.incentivo t\ JaltUfll e ao estudo;
eXIstente ~s: muniC1plos que se:üo
êiw..stndda. a olt!lde ele l-,\ll'!: n(\;nc, lldo. o. c!esorgUll1aC~i)_ dar. P,tiV!,llldeJ
1/) excursões culturaIs;
por ela, "Atll'ida<les da pecuArervidos
~eklcqadD imediato conÚlto com econ&n!cas e comerclnls dOIS munlc1h)
aprlmoramenlo dA demoli· ã.utOrlêatlts m1llÚc!plllJ, _~ tido pio5 a!lngldN,
.
.
orada...... . •
ria.... ••Ativiclade ),ndUStrJlI1 da zona d.
'Quarta-feira 10'
"
_t
'Abril
de
196B 1323
DIÁRio, DOCONORE550 NACIONAL._I!!(!!!!!5e!!!!!f!!,!!á""o""r....
) ....
'~!!!'!!!!!!!!!!!!!!!'!!!!!!!!!!!!!:!!!!!'!~
.......
_"""!"'...............""""'"
Z2:!!
2!LA
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O BanCo dI] Brasll empresta pua.
suficlentetnentl! expll~l:.<1os à .()pl~ raçüo .lIínaduteclda,.osinteleétu!1lSr OS
destceamentc araçao, '.pllliltlo; Illlpl·
nlão pública do Estlldo. "
não iiltelectuals, lUla cremos -- nas
na e colheita:
'~'
Entendem os PÚlLINOS slgnatã- estruturas pollt!cas que ~as duas faces
VeticIdo o prazo .do emprestlmo qUê
ríos que o mandado popular não do tntlndo cl1amltl/as tiee.s:nvolvldas nos
é exatamente na colheltal o a:grlcUlpode, sob pena de graves danos fi. querem impor, Ohl!gau a hora de uma.
ter vê-I!e a braços, em sérro dilema:
.democracía representatIva e li grande partleJ.a. pSJlI uma. trltnSfOl1l1aou vender <1 produto por preço avil·
vontade dO povo, estar a mercê de ção socJal. ltItcleSSlI li tút1!l8 as classes
ta'l1te, se Intennedíérío, ou' entregar II
julgamentos, ápressaàc;i e qU:1se a IdeologJa é a, paz. Mas qUe paz?
ínercacJIJ.rla. ao credor pelo preÇo qUe
sempré dit-ados por PI'essMs ou ptlr -Uma paz lltka romàntrés; místíca, do
este estipular. '
ínterêsses de grupos, que náo refJe- grande süeneío tumuJa.r? Não; uma
O Banco recebe ,<1 produto estocadc>,
tem os v~rdadeir03-anseios da opí- paz, isto Sim, ~ue ofereça a todos os
solVendo o debJto e, mais tarlie, o
níão públíea e que ferem a iegis" jovens, a. todos 'os nomens e especlai-dlstrIbul nos mercados com nícros aI·
lação que regula a matéria,
mente a tôdas as mães condições de
tamente compensadores,
,
' ! g
d
' ,Dai {I prejUlZo parà o proautor, enNeste sennao, dir. em um apê!d lutar para que o mun (J passe a ser
rIquecendCi os especuladores e trazen- ,
aos DiretórIos Estadue~ e Naclo-- 'umn terra Jlahltável. 'Por qUê? Poru~-1lI3 o empooreclméllto, alem no
na, do M.D.B., para. que emprs- que os moços; sobretudo, com sua sendesestímuíc il. Iaveura e até à viáa.
endam redobrlldàs esforços, atra- sIbJlldlltle, estão veildo que os Idols
i~f ·f~it~ q~~ j~al~t:~llS~~Jl~~~~ rUral.
"
vés de posições parlótlcas parlt grandeS movímeznos lml1l!11al!5tás do'
êste, dlJ:jll1JlOS apenas a tlt!JJo de es- 1;'01 Isso. vlitios sugerir ao Sr. Prepreservar a soneranía popUJàr, evJ- muntlo moderuu,'que traçam os rumos
ctarecrmentos e Informações, que 11 sldente do Banco do BrasU estudar a:
tando as- constantes demonstra- Clesta civ1l1zaçãb, que aliás, nada tem
BR-282 é uma rodovIa que parte de lXJ,SSlblJJdll<Íé de executar os flhanclações de
desrespeito àS normlíS de cJvl1!zadll, aInda não encontraram, o
Ban:a. Catarina, como se lilz no InlcJo mentes com prazos mais dilatadiJb,
partJdárlas.
' ,
equllJbrio humllnJstloo da vMa. :l!:Jes.
essa publlcllf)âU, a. começar na cldadf! afim de que a pr~dução possa ber esDuqúe de Oaxlll.!J, 6 de abril de os moços, se vêem educados em uni.
l'le FlarlanóllOlJs, dirigIndo-se para o tocada euzn nlalOI tempo, garantíndo1958
versldauell Já 1.0mpl~tamel1te supera.·
oeste, até Slio .MIgUel, na frentelra lhe, conseqüentemente, preços jUstos
ivloacyr Rdrigues do cilrmo mil-'- das. para servirem aos Interesses eCQcom ,a ArgentIna. Atraves.'lll os Mu- e lucraSIDilJUres.
'
que de Caxias); Paulo Grrltacós 'l16mlcas. E j!le~ sabem que 'êlcs prónlclplos de S1io José - Palhllça E este memento e multo oportuno
<petrópolis) ; Sávl0 de AlmeIda 'prlos não sllo uma entldltde econOmisnnto Amaro - Queçaba - Ranch0 quando o Estado de eHllãs pa,rtlcUlar-, dama (Volta. 'ltedOndal; CláudJo ca.. Acima. de mdo constituem uma.
MO~yr de Azeveefó <Naeú); Or- ent!dilde roZ!a!.e, como tal, no mim.
Qllcimlldo ~ Alfredo Wagn<,J - Bom mente. terá a me1hor salra rizicoJa
Retiro - Lajes - Silo JOsé do Cerrl- de todos' os tempOs, colocando-se den·
land T are - (lt
)
J
• hodIerno iá iepresent
e 'pr....i
to- -campos Novos _ Hervall Velha tre os maiores produtores do Pais. A
a.v s
aperuna. j c U- 00
' ,
,
,am x ..,....
,
me"'~a v"-la tl'azer-a todos os agrlberto de, Miranda Teles (Magé); va. fOrçá numa coletlvldàde.
'
'tancluvas
- Erval _dOeste
-JOa~aba - Cawu
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Ponte SerradJt _ FaxinaJ cUltores do meu Esta:cJo, cc.mo de todo
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arce_os
a o ,'dO;
s·a o a, eseJo r g r meu ap.,..
,
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...
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Aprigio
Ramos
Alves
(Carmo);
lo
a
todos
os
representantes
das
nosa
tios Guedes - Xanxerl! - Xllxlm ~ raS1 , tun'1 "'" es",eranças e a can·
Délio Basilio Leal (ParacambIJ ". sas classe. armadas, po.que sei que
< Chapecó -Coronel Freitas - Plnha.l- çarem preços reaiS que atendessem a
"
' elas não p~deriJ concordllr com os mé~lnoo - ModéJo - Marav!Jha - Ro- seus ÍIlgentes esforças na labuta ár·
Este m~n<,festo, 5r. PresIdente, ex- todos de violência, . Jembrar a.os nos.
ml'lll.ndia e São M!g-uel do Oellte.
dua da_ vida agrlcola. ~ , '
~rna ~Ulto bem o protesto e as pre- so!. oflcJals, ne tOda.. as classes armaou~~~~o~~c)~~, ~~I 1~ér;:tda~o iJla~~ no~osu~~i~o~~:bit~~~~i[~~oscr~ o.upaçoes· dos ~reteJtos <10S municI- dasl a formosura d!!Ste ep!l!lódlo hlsPreferenélal das Obras Rodoviárias dito visa. tâG-sbmentê precaver de PiOS, maJs e~pr~.slvos do nosso Esta- tóórlco: qU<lndd,· no BraslJ, surgiu ai
com o seguinte traçado:, FlorianópolIS pOSSíveiS' prejUlzos lima classe já. can. d? Lamentavelmente, e abusando dos prlmeJra grandtl luta pelas 'llberdades
_ Lajes _ Campos No.o~ _ JlJa- sada pelo bnus que pesa sobre seus dll"eltos "'ue lhes concedeu o Decreto públlcas, representat.a pela AboJlção,
çllba _' São MIguel do Qeate. O Gõ:. ombros .., '
200, os vereadores, vêm ,permanente. nossas classes armadas recusltram-se
vt!r!lo e as popUlações de tOdas a.& E é com [} verdadeiro ampttro à m~nte causan:o um estado de Intran- a SoeI' capl1ães-·ue-mato _ não perseRegiões de Santa Çatarin'l crêem nu llgrlCUl~tI'I'a, segunda lIfftmarn os en. qU111dl1de e a .ent~ndo contra o man- gUiractn os escravos. E eu as convoeo
tril~ll(fo e na razão econômIca que In. tenàJdos. qUe podetemo~ marchar para dato que lhes foi outorgado pelô po... a ttldas neste Instante, pela pureza do
formam Íl lmpJajlfaçãd df-ssa estrada. minorar o custo de VIda e valorJzat .vo.
~
Impulso que compeliu os nOssos joDe acôrdo com o projeto existente, li a. moedá. (Multo bem.)
Aqui fica conslgnaoa esta 1I0ta e o vens: @les não ao nunca contra a
extensoo total da. estrada é de 650,2 O ali SADI "BOGADO'
desejo de que 'us e restabeleça a. ordem ortlerii· no SraslJ mas s;m por 'lIma.
qUllOmetros. Dl!sSe total. 1% está p a · ·
"
e [} bOm enten Imenlo no meu Estado nOva ordem .10 :nund~. ]i 'devo lemvllllentado; 45,94% impJalita,d0s- ne·
(Gomu?;u:aç{w., S~m Tevlsfio d~ ora- do RIo de Janeiro." (Multo bem.)
brar, no que Irteressa.dlretamente l\
cêssJ'arido de ltlar!:amento '. varJan· ,aar) - 01. ~resJ(lent~, n~ madrugada
ti SR, PAULO CAMPOS:
nossa Naçã,Q" qU(l foram as classes artes; 51.06% aInda. por 1ml'Jnntltt, sen- ne úomlng()c iltlmo, 101 remtegrado na
<
-.. madas pelo que têm de mais alto e
elo sUa diretrIz cortaéllt, acldental- í?releltura Munleipal de S. João de
(ComunlCaçáo Sem reviSão 'UO de mais importante que ermltlram'e'
me!1 te; por rOdovias estafl~'ai8 e mlt- M.eíltl; por Jimiliar concedida pejo orallOn - Sr, presJdente, Srs. Depu- tornasse,o petzoleo' um fustltuto reai.
nJcmlt.s. com máS condJçõp,q <le tra- JUJz Eneas Machado Cota, emman-tadO.s, ~ ,esta .hora dos acontec.!Jnen- mente nacJonallstd, que bte Pllls tioJe
ça~a e pista. ,I _ ,
dado de segurança, o Sr. José AmO- io~, nnelollais, por certo, estA C! !l,rasU mll1s dO' qU~ n1!!1ca., . reeJsa da Vlgi~
sJ::r'a~~~SI:I~J:' ién~~~(J°~~l con- rim que havIa sido suspenso das suas 1n:;.e~ro a refJetir sôbre os eplsodlos liíncJa, li da !lj:J~ir ma: lOto daS nossllS
tunolU' di!. !lR-~8~ ~ill.g S(JnIP!ltom~f; lunçlJes pelos Vereador"s loc,ms, estri- ~ue tante comoveram e In<;aletaraUI a valorosas classes armadas e de toda o
'1\ oconomlll. braSÚeira, ciJmo prlnc1. bacios ilo ,J~lnJgerlldo Decre~o 200.
.l~ç!to. De um la"da, o nosso povo povo brllslJelro; f que a nossa jUvenEsslt declslto, Sr.
PresJnente, de- acompanll!l. e estu. a um problema tude de 'boJe re.;Jresenta apenlts uma.
palmente, para a economJ~ ne Santa
Calarina. Delxaremos porém pará nwnstl'a a. alolteza, a má-fé com que q~e, na~ verdade, t:l1O é brasileiro, Na. grande voz, corajosa e firme, que se
fazê-las em outra ollort1!!1ldade. Po: agIram os Vereadores no caro daqUele l_aJI~rUl!, a crl&tten~~ é na.~lon..aJ, mllS articula no cOtlcí!rto mUndial das JoenCjuantn, desejamos 9.peDlI.'l levar (l betelto do' MIJIl, da. Baixada F'IUmI- mun ... aI. O pro s... dos, Jovens e o vens, por Um mundo melhor. (MUlto
aplauso (la nossa' &'llldarl'!oade, o as-- nense. O JUIZ de D1relto daqUela CG- ardor com que o levam àS ruas existe bem).
tlmulo da nossa ação J\ DlrerorI" marca veio restabelecer a ordem e 'rC- no pensamento e LIa sensibi.. dade tam,
,'_
Ee}:cutlva q\le compõe a Uomlssão ~ntegrar 6 prefeito no seu ca.rgo.
bém dos nome,:;; amadurecJdos. ll: o
O SR. FERNANDO (illIUA:
BR-~82 > JAsfal~da, ootlstltnida por
Relativamente a l!sse afastalnento, protesto ele tôt.as as classes no mundo "(domuntCllção, _ Sem-reviSão - do,
eminentes cIdadnos catllrlnE'1lses cUJos ,reunIram-se, em Duque' de Caxias, modernu que está realmente Pll!t!ndo oradOr) ,- Sr. PresJdente, Srs. De,lUnomes. pronunciamos com honra e nove prefeItos do MOB li\) Estado que, para um~glande IJrocesso de tl'llnsfor- tados, desJgnado que fUi pela. ,\4e.sa.
cpm !lrgulh~: Srs. Alfredo ttalo Re· apó3 ,analisarem a situaçãó dos' seu·s maçl1C1 social.
' . da. Càmala para representar lo Casa.
mer,. 'Luiz 3ranoo, AleX9!w[I Muniz munlclpios e do Estado do RIo, lança- Nilo há, Sr. PreSlC!t'nte'. -lu-tas~por no- II ClngressO' .NacJonàl do Cafê
de ~uéJroz Alcides J. Sganzerla, Ruy ram um manifesta, que passo' à ler, ideCJlogias, eIS fiU" os j,ovens do mt1n- rea:;iza~o em llurltiba Ilos. dJas 3 a li
Klem, ítomrJch, Oreste~ ,Genulno para que tique cOnsignado em :aossos clt lll,tzlrO não aceitam nem d comu- (le abril, venho, em cumpnmento c1es.
Grande, 1iorJvU Zaga, WJlson.,C(ll8ti- Aliais:
',nlSIDÔ, nem U clIpltalJsma., :a:Jes não ta missao qUc ,me foi confiada, tralho Chispar.
,
"~ctl!em na smcedtllide ue nenhum dos zeh ao conheclmentç. da /::asa.as eooEm outra oportunIdade. voltaremtJb
Apõa a reunlao,- o prefe!to Moà- agentes c/, ambas as Ide010g!t1S E por clusões tlaque1e coneJave, que reuniu
a (~Itn. tribuna para solJcliar, COlIjo
cyr Rodrigues do Carmo conduzIu quê Sr. Presiúente? Com 'piliezll JEI cêrcade. SOU de1el,:adoS, r~pre.sent9.n.
outr?s eminentes cole~as r..ossos Ve!!l,
todos os .:;eus colegas ao Clube dOS , ' .
_'.
, tes da calelcultura nacional.
!nzemto constantemE\nte
11 atenção ,. Qulnhentus, onde Ctll' recepclonou ~~r:ç~en~odqeu~n::~J~~fCi:, OS jt~vens
o C:ongre<so encerroU-se solenemen_
muls profunda parltl!sse gl'ande enicom um almOço.
. ..o
.
o mcon ssa- te a B de ábrll, e foram tomadas \JOd01
S
grandes s]ções e adotadas .teses fundâméuLals,
prcendimento. flue, sem dúvida, have·
Nessa.oportunIdade os nOVe pr~ ~~mez:ti! QS a~ntes dos ó
feitos decidIram assinar um manI- "uper a Ul~OS liste mun o ,e identl- na.o 56 para o desenvoJvJmento! mas
rá de se. transformar num fato,r da
rectetiçàcl eIe Santa CatarIna. ,(Muito
testo, CUjo texio é o seguinte:
"f1C~rn e:>.a.amente porque o 'JUe'Ilá ele prmClpalment 7 para a~ sobrevJvlmcia.
b e m . ) , .
maIs ~mp[lrtl!nre o dado nj)vo p!;!ra a de nossa cafe.tcuJtura, que sofre IJoje
, "m l!JNOON'L'RQ. DOS PREF'EI- trllnslormaçll(, sÓ::lO-econômlca urgen- pres~ões interuas e ex!ernas', nó sen~
, O SR. ALMl~ TURIflCO:
TOS DO MDU DO ESTADo DO te do mundo mojlerno, é encontrado tido de quê o .Elras!!, paulatinamente,
((JomUltlcur,llo - LéJ .;;.. Sr. PreslRIO.
;,xatamente La:S possIbilidades extra- mas de ml&uelra InexJrár'eJ, seja ex.
ciente, vIve a agrlcultura brasileira
MANIFEST
onl!!l.árias que'9 energIa nuclear po~e peJido dos msrcados In.ternaciolJais
• dlns sombrJos, COnl a deficIência de
O
oferecer; e os JOVEns v!!m os represm- :lo c!!fé. Isto, pOl'que telmamoo em
ampUrel oficial no tocante sOl: pr9.~OS
08' prefeItos abalxG-lISs!naaos, tantes do "lmp~rla1Jsmo comunista e d: menter, nos ~c.cl!dOS JD.ternaclllDals,
nos empréstImos aos produtores du
pertencentes li legenda elo MovJ-llmper:allsmo capltàJista -de mãos da. p~eçvs aoln1,a da conctrre,n~la .. preços
plantio até a. venda dos otmfutos rtl.
mento
Democrático Brásllelro (M. das, lá no /lllo da SUl! cÚjJul9. dd clUbe ~llO c-ompet~tlvos, ~nqu~n'l1j no .merrais.
'
D
B) 'eutildG' em
Duque ~"elalélmico' querendo lmpedlr <lU. os ou••ado Interno, -!1vlltamrl. (] preço do
"
.,' t •
t'.'..lavrJ.:Jar, d du"lmulo.ndo-o de c!llltIÉ qua o Danw do :r:rasil~ !maza!' de
Ca:das dUlan e o lU Encorit~o dos rcs P070S, IR sm. o:; que já tém con- nua- Il"flue1a cultura p'-ene naquala
dllr assIstência, equilibrando de eert',
Préfeltos dcl.!'artJdd, vêm a pÚbll-,;lJcões de indu3trllllJzação e. sObre~u~lnCb~e éUltu~a.
.",.
m?(/ll li produçl!e, precj~ll moctitJCll'
co para manlfestàr o seu mais va-/do. 03 s~bctesenvolvldos, parta.'l1 para Concluiu o Congresso por diversas
S\la pnllUca 'de empréstlmos pQ.ra e3Imente
protest/)
contra.
o
a.fastaa.
exp~rIencill
e
o
desenvoJvlmento
da
t~se5
sôbre
a
prOdução,
a erradica_
tlpular preços razoáveis, através da
mentI) do prefeito José de Amor1m energia nUel~ar. afé m~smo para f'·naIção, a produtivldad?, a c~merclaJiz~­
dilatação e prazos, dos, pagnmentc!t
1flr.,r.
Pereira, do MunlclpJo l1e Sáet JOão! 'l'"c
C's moços não ~rêem -'Içâo, o eSq"ema fínun67lro, a. dlv:rsl.
{Juri m"Jlror corres1":'nd~ os necessi·
qe MerlU, por motivos amda não J como }amçém nós os homens da ge- i flc~çã:l, o café solúvel, o consum~.in.
dades IJais elos, interessados,
intIu!!ncla", liA r@de de síros e' Ilttna'zéns".-'~'rrã!egodll BR-282" pioprJamente dito. Traz, também; 9 pubJlca:ção, o "Mapa. do plano ferrovIário
rtuclonal' em Santa CatarJIUl "A BItÍ!82 e os' transportes em 'Ja.:ltll. emarína", dIv1dldos em ferrOViárJo, aeroviárIo e. rodovJárI0. "Mapa do platill
toéL"lãt1o estadual de SanUl Catarlna ..., "Mapa do plano todovIárlo te"
deral' da Estado barri!:a. verde, "Plano de vIação haclonllJ'·· no mesmo Estildo. '''Plano rodoviárIo l!stkdl1al e a
BR-282", "Plano rodoviário estadual
e fetleral",
Para aquelas 'Jlessoas q!l.~ nao este.
jam ainda tamUlarlzat1aB com ll. raJ
1.1
J.
Abril de 1968
Quarta-feira 10
DlARIO DO CONGRESSO NACIONAL,
reprimi-lhe . os excessos, Sem
provocar os desastres que provoeou nos últimos dez dias.
Pelos modestos padrões brasileiros, é illlposslvel ignorar a. gravidade que a. crise chegou e llSsumir. Houve mortos e feridos
em três ou quarto cidades, cenI tenas de prisões a esmo, espanJlamentos e violentos choques de
;~~~. ~~t~x=~o~on~u~e~:b~~:
vernador sodré, que não era é constrangedor verillcar o fi1:" d~
considerado nennuni modelo de ralatório publicado no editorIal do
bravura "cívica. A índependen- "Correio da Manhã". Diz o sr. Jader
dêncía e a dignidade são pessí- Fjgueiredo que constrange, revolta e
veía, mesmo no íntertor do -síste- ,indigna a todos os brasíleíros exatama oficial. Comandam até o res- mente saber que esses crimes foraol
peito ê a admiração dos propríos praticados pela. instituição que tinha
militares - cada vez mais per- como finalidade resguardar e proteger
plexos e cada. vez menos satis- os Indígenas.
k!r. Presidente, desejo que conste
feitos com o regime e o p,ovõrno
inventados pelos seus chefes hie- dos nossos Anais êste edltoríal, e a
faço cõro com o meu protesto
êle
'.
rárquicos,
Diz o escritor norte-amerícann veemente, Finalizo. dirigindo. meu
J .. D. Sallnger que Deus edu- apéi-:J ao General Albuquerque Lima
ca. O· coração dos homens ~ão para que apure realmente uté so final
por meio de idéias, mas por as .responsabüídades, e faca com que
melo de sorrlmentos.e contra- lodos os culpados. paguem a pena'
dições. A crise estudantil levou [usts; pelos crimes praticados contra
ao saerítícto de vidas, provocou os nossos índios. (Muito bem.)
, prejuizos .e comoções 'considerá, (O artuto referido é encaminhaveis em todo o pais, Mas não
do 1la IDI'ma reçimenttü.)
terá sido Inútil se souhermos.
O sa, MARIO MAIA:
ver o que os fatos trouxeram II
luz.
(Comuniaação Sem revisifo do
Falei, Unhas atrás, nos milita- orador) - SI', Presidente, o Código
res mais lúcidos. Nào há smal, de Vencimentos e Vantagen.~ de abril
ainda agora, de' que sejam 11U- de_1964, esqueceu os relormaclos e remerosos ou estejam em vías do manescentes mimares da antiga Podominar os conselhos de sua lícia Militar do ex-TerritóriO do Acre.
corporação. Também não ha Os interessados interferiram 'jUI~to ao
5o\nals de que, entre os poli- Govêrno do Estado de Acre reivinditícos., especialmente do sisté- cando !JS seus direitos, do que resulma dominante; haja muítos ho- tou . um processo que. encnmínhado
mens decididos a assumir as res- ao então Ministro·da Justiça, Sr. :Mllponsabilidades que lhes cabem. ton Campos, transrormou-se em ·Men.
Tanto melhor. Mas, esperemos sagem ao Congresso e, fínrnmente, na
. que, 'Com o tempo, essas semen- Lei 4,711, de 1965, que mandcu intes voltem a. dar fl'l.ltoS".
cluir no código de venomentcs e
Vantagens dos Militares aquêles re
Finalizo, 81'. Presidente, acentuan- maneseentes e reformados da. antiga
do .que, no meu entender, esta aula P M. do Acre.
do, "Menino Morto"· deve ser Iída por
No ano passado. foi requerída e 11todos, especialmente pelo Sr. Presi- berada verba para pagamento de
dente da República, e divulgada em atrasndo àqueles servídores militares.
tôdas as Guarnições mílítares, para As vésperas dO,Natal foram pagas as
que o Governo possa, crcüvnmcnte, -parceías corresponuentes a' 1967, rescompreender os jovens. (Multo bem J , tando as de 191:;;, :gI66 1:J6.B. Porém.
dos quase 200 benenctanos, os 32
o sn, JOEL FERREIRA:
abaixo retaeíonaoos, não receberam ....
Importãnctas que lhes cabiam:
"Relação nominal dos remanescentes que nao .receberarn 11 õlt'erença (10
vencimentos e demais vantagens do
que trata a Lei n~ 4. 711-65 ~' de acõrdo com o C.'rédito Suplementar neerado pejo Decreto Presldencial número 61. ~56. de 23 de novembro de 1968
'J.'enente.s:
. revolução de 31 de março, que
toi o últJmo e o mais ímportante movimento militar ocorrido
no pais. pir-se-ia. que, no Bra&11, ao contrário de outros países,
(15 bntulhas mais cruentas são
exatamente aquelas em que um
dos contedores esí4 desarmado.
ELq ai o quo pode servir de mat, rial para mais uma daqueias leis
4ue o professor Roberto Campbs
gostava. de rormular, de parceria
com o seu colega. Alexandre
iKafka..
Os mílítaras.. especíalmente,
passado o fragor do' combnte,
a evoluçüo da crise. estudanu],
não deíxará d~ dar motivo a
uma merdtação proveitosa., QUlltro anos de um regime centrado
em tõrnn 'das questões de Segurança.. nã[)bastaram para. que
mesmo no . Rio de Janeiro se
organizasse uma policia menos
chucra, menos desajeitada no
trato da simples rebeldia estudantil. Mas esta a. parte menor, digamos, tática, da questão.
A
atitude do governador
Abreu Bodré, na segunda-feira,
rebelando-se contra o govêrno
secreto ,do Conselho de Segurança, e gm'antlndo as manifestações em seu Estado, bastou
para deixar claro, perante os
próprios mílítares, o fundo polítleo do quadro. Não ímporta o
que o governadOr paUlista fê"
antes da segunda-feira, nem o
que vlesse a. fazer depois, Mas
é significativo que o Seu gesto
o tenha fortulecldo não só na
área popular ~ polltica, mas entre os próprios chefes militares
- que, na .terça e na. quarta-feira não estavam pensando em
depô-to, e sim ao subservíentc
Negl'ão de Lima,
~
Desohedecendo ao _ g ov ê rno
secr~to do general ,Porteia para '
seguir o seu próprío crítérío, o
governador afirmou o poder político, -ísto é, o poder civil <rue.
J,JOr suas proprías carãtcenatícas
e responsabll1dades, é o (mico'
em condições de tomar legitima.
'mente decisões polltlcas 'importantes. E' claro que, a Icontinuarem as agitações em todo
o país, Sáo Paulo não poderia
manter-se por muito tempo como uma ilha de trlinqullidade
por mais firme e Sereno quê
:fôsse o seu 1;overnador. Mas a'
atitude adotada no momento
certo, cieixou a nu ai fraqueza e
a pusilanimidade dos governos
da Guanabara e de Minas. A
SUbserviência, como o crime,
nem sernp.o compensa.
,
Para os militares mais lúcidos, estes fatos hão de ter tornado, patente uma. OIJÇ:ío: se não
querem sovernar pela fôrça e
pelo terror das armas, então é
preciso que o pais tenha autoridades polltieas civis que os prõprios militares réspeitem e obedeçam; Os marionetes, na hora. da erÚle, não servem ';lara.
{(!ande coísa,
.
, Para a opinião Ilberal e para
os próprios pollticos, os mesmos fatos hão de ter mo~trado
uma. outra faceta da realidade
E' .fácil J.ogar a CUlpa de tudo
nas costas do Exército e do regime militar. E' fácil, man llPIU
é
llenUIre ·é COft'et.a•..AÍ ....u ..
8'~
(Seção ')'.
n:!.::i
..:::::
=
CU::l!1u-k:ra 10
DIÁRIO DO C::ONORESSO NACIONAL
lado
Aqui estou hoje, para eontrmtd.ar-
Abril de 1958
UI1',
Idealista um homem verda- sldente da Repúbllca se dirigiu, a fim os seus salários reduzIlkls no seu po-
daíramente interessado em solucionar de presidir os atos tnallgUrl1ls da Pri- der aquisitivo e não se pode pensar
rlle com o Poder E:xeC\l \IVO e, em p;u-tteular, C07n o 1lIln18tlÍfío ela J1t311ÇU.,
pelo encaminhamento nesta. C'ClSa. do
projeto llV 1.163, de 1038, (Jue, e?{Jll7ldo 8Ua
(Seção I)
8Jj
os problemas trabalhl~t!ls não dclxará passar, agora que já foi aberto o
precedente com a cobrança de duptíementa, atspae c{.iJre a ação catas e de alimentos, não deixllrlÍ de
de allment08 e dá -nunu 1Jrovillw
elas. Trlltll-se de mc:J!ClIl s~.ll1tar,
encaminllar a esta Ca:;a um pr ol et i)
de lei instituindo a culJranç't --f'~eautiva de salários na própria Justiça
do TrabalhO. E nem ae rllga que na
I
que honra seus autores. A exposlçáo
de motivos do Ministério da Justiça
.
dlz:
"O projeto ora apresentado
VOSSll. Excelência
bazela-se em
sU"e.~t(jes do Proourudot do MI·
nlstVrl" Públlco do Estado dli
Ommabara. Dr. JODO liatlsta'
conlelro Guerra, cotn M modltrcações alvitradas \leia Consulto~J" J"·ldlcH dêste MinistériO', é
• u
~
A
ee
realista, objetivo e sintético e
procura simplificar o proessso vigente. assemelhando-c â. aç/k.
trabalhásta".
_
,
Perfeito, Sr.. Presidente. E o pro-
"I
meíra Festa Nacional do Vinho, baí- que os mesmos possam p<lupar, quan ,
xou S. Exa. o Decreto-Lei, número
251, de 28 de fevereiro de 1961, desapropr.ande, por utilidade publica, o
Imóvel destinado ao Hospltâl, e bem
assim os e~ulpamentos, - materiais e
demais bens Imóveis nêle existentes.
E os meses foram-se passando. Em
26 de junho de 196'1, através de um
pedido de Informações dirigidO ao
Exmo. Sr. Ministro da Saúde, 'Visei
conhecer de modo amplo as dlllllên".
cías do Poder Exec'ltIvo em face d(.
cumprimento do citado Dccreto-Lel.
Tenho hOje em mãos a resposta do
Sr. Ministro. Para conheeímcnto de
tôda a Nação Brasileira, solicito a
V. Exa. Sr. Presidente, que a faça.
contar de nossos anaIS.
do têm de pagar alugué! elevadQ 8
enfrentar 00 encargos de manutenl;âo
da. famllla. Como irà o trabalhador
pagar cota de cooperativa "nabítactonat, se não está morando no 1m6vel e,
por Isso, tem de arcar permanentemente com as despesas de aluguei?
Tolloo êstes fatos, aqui relatados, serúo objeto de Indagações que faremos
ao Banco Nacional de Habitação, por
Intermédio de requerimento de ínrormações que apresentaremos ainda hoje. esperando que o BNH examine o
bl
el C
ti
d O á
p:o ema a. copera VII. os perarica Ferrovil1rlOs e HlpiC!>3 do Esta.do
da Guanabara, bem como estude a
'bi"] d d
d
pMS. 'a '! e suspen er o psgamento de quota de cooperaüvado nas eondl"ões que vêm ~ndo exigidas. (Mui-
justiça ao Trabalho não 111\ precesso executivo, porque !lo Lei do Fundo
de Garantia do Tempo. de S~rvlQo
Instltuíu a ação execntiva. de ecbranca das verbas devldM a- êsse Fundo
pelos empregadores. Se o "!l'undo ~p
Garantia OU 01. N. 1'. S. têm IlQuo
eJ(tcutlva na Justiça di> Trllblllho,
não "Emas por cue negá-la ao tra. . .
bslhador que ali vai bussar 9 fruto
d'e seu trabalho honesto. Se o comermerc1ante tem ação sumaríssíma p~ra cobrar dupllcatas sem aceite, n~
O sr.. ALTAIR LIMA:
rá. por que negar também uma açao
(Co1flunic~çtJQ _ lê) _ Sr. Presí- to bem).
espEcla1 para que o operário cobre o dente, o ~:us.e.õllla Nacional de HabIO SR. ANTONIO MAGALHiiES:
cesso trabalhista tran1p/al' t !ido par,a salário que lhe li sonegaão. (Multo taçao íncluí en.re as suas mcdahnaa Justiça Comum, em .natérta de all- bem)
des
C
i:H bit I ""'
(Comu1Ucação - Lê) - Sr. Presimentes, Digno de touvcres o ílustre
•
' a ooperar va. a ac o....... OIga- dente, hoje falo, nesta Casa, por deProcurador do Estado da Guanaba·
O SR. JOst MANDELLI:
nlZlIcta. pelas categorias protis.>ionaJs. légar&A ele 36 servidores do Departa.
E' um rorma práuca de oferecer aos
,""
Ia, que teve a feliz Idéia de elaborar
(Comunicação _ tê) _ Sr. Presl- o;:eId.l.os, IILa comerciários, aos ban- msno ::ac:onal de Endemias Rurais
tal projeto. Digna. de encômio, a atl- dente e Srs DeputadO- desde o mês earíos, a oportunidade de realizar o
' . ",'. '.}':Iopara íamentudo do eminente, Min!.'~ra G,aga e de abril de '1964, um .iós melhores e sonho da casa. própria..
tar a displicência. do.!! setores respon' . _, J L"-'lluadramento dêsSilva, aceitando a. sugestãc e subme- mais bem aparelhados Ho~p1tal$ do O .Banco l~ac,onal de Habitllç' ,
tendo-a ao. exame de sua Consulto- Brasil acha-se ocupado por '1ôrças prec.sa, porém, exercer séria vigilâ~~ .._J ';.JI.ú"re.;; como determína a Lei
ria que, certamente contríbuíu para mrntares do nosso glorioso Exército cía sobre essas ecoperarívas, a rnn de n9 3.700, de 1960..
_
seu aperfeiçoamento.
,
Nacional
evitar que o seu runcíonamenzo ta- l!:sse fato gera sltuaçao aflitiva paE' com satisfação que man,festo
Trata-se do Hosplta1 D. Tereza lho e irregu,ar venha comprometer a ra os servidores do DN'ERu de Golá~
êste aplauso ao Sr. Mlnlst,ro dI!' Jus- Marla Goulart, situado na MunlC!pio cOnfiança púpular no sistema e além e para suas famfl1as, condenada~ à
tlça por êsse projeto, .p01S, .ha bem de Bento GonçalVes no Rio Grande dlsso, sacr.ficar chefes de fam;Ua. ja' sobrevivência com lIúlmos salárIOS.
pouco .tempo. apresentct pro,eto c01ll d "'ul
'
O fato no enlanto Insere-se no qua
a lIlesma. ilnal/dade. Divergia, de 0p "'ra' conhecimento desta. Casa e de atorttlentadas peJas dificuldades de vi, , certo modoj M fundo e na forma. rod: a Nação Brasllelrn, passo em rá- dase pel,"S~UgUél.s_altí.5.slmos.
~:: ~:ec~:~~i~~ ~:alsdJ~::~
Mas, como disse, a. finalidade era pidas pinceladas a Uln breve relaegunoo fOIma~oes que recebemos, po1ltica. salarial do, govêrno _ que
exatamente a mesma, tomar sumário to pela exigUldade do tzmjlO embora é o ql!e se está passando com a. Co- não se comove com a misérIa. a que
ou me<mo sumarlsslmo lJ processo re ,,'assunto mereça last:> co:nentár1o operatlva, Hab.taclCJna1 dos Ope!ários está levando o povo brasileiro; dêsto
latlvo à ação de aUmentos. AIIáS. através lio substanclo3() discurso no FerroviárIas e Hiplcos do Eslauo da- ovêrno que teima em sacr1llcar 03
confesso, a IdéIa do projeto que tive grande expediente; MM passamos a:> Guanabara.. Desde .17 de novembro de assa1ariados, os servidores públlcoo,
11 hOnra de apresentar fOI I:).aurldll blstórlco.
1966 - portan~ ha um ano e meio - :m nome de uma estagnação ao que
nos 'Clrculos_forenses e ,ualclllla do
Um punhadõ de hOl'>lenb de boa vem funclOna?"o cS&J!c. cooperativa e, denomina de estabilldade.
.
Estado de Sao P~ulo, mais partlc1l1Jlr- vontade, residentes na cidade de no entanto" nao se tem noticia de'haOs servidores do DNERu de GoiáS,
tnl'1!te do Campmas, a que demons- cidade de Bento Gon~a!vcs, fundarllrll ver adqulr.do pelo menos o "terreno muito dêlts desempenhando funções
trll q,\le os jlU'lst~ da GUanabara, e a Eociedade ,Civil D. Teresa. Maria para mostrar aoo cooperatlyàdos onde .écnlcas, Integradoa na luta. árdua de
de SilO Paulo eslao afJpados - peJo ooulart afim de deslDteressadamen· pretende edificar as moradIas. A mo- ~ombater o "barbeiro" no Interior do
' mesmo diapasão no :;?r0uoStto de de- te manterem um' Hosplbl que vie.'se rasid;ade ver1!1cada nas atividades d'a Esta""" não obstante as Inlimas dofender a famlJla.
.
atende~ aos enfêrm9s de uma das alud:da. coope~atlva está sendo ,Inter- ,ações' concedidas pe!o govêrno, per_
Já há tempos, Srs. D~putadcs, .ba- mais progressistas áreas ~o Rio ,Gran- pretada como algo estranho, deIxando cebem aineIa salár..os de trabalhador
to-me por um proces5" sumarlss1mo, de do SUl. Uma das 'Ua,ores f}gufas, mesmo dúvida quanto ao propósito de braçal, depois Qe decorridos quase 'olto
no próprio processo trabalhista, para o eixo de fôrça da o.ganizaçao, foi s!la Dirterla e~ levar a. térmo a. mls- anos d" enquadramento consagrado
l\ cobrança de salárlOll atrasados, O o nobre ex-Deputado p:lulo Minca- sao de q,ue MIa Incumbldn.
por lei,
saliu'lo, conforme n 0011. doutrina, tem roné, natural do meu municipio e De ac6rdo com 03 .J[;tatutos O beneficio de há multo foi requeri.
bnso al1lnentar. :Notando que ;tgorL que através de um uabalho fecundo acre.>centam as Informações que rece- do pelóS servidores que abSUrdamente dá ao procCSllO de alimentos um nesta Casa, cOllScguiU dot3.çõcs orça- bemos
a Dlrtorla. tem seis salá I
-.
,
""
.
r os- te, expcndo-se ao& rIScos ela. Infe..~tar ito n·p~clal, na. pró"l'hl Justiçn. Co- menll'~I'Hs suDstancla.1ll para n reall- mi' ~
l}lIIlos com
de func
Jeto,n,
gaslanc,'Q
pelo "barbelro",'não perceb'''''
mum,~"
slnto-me. anlm'~do a. pers'l.511r zação~ da~uela
obra 1~l)lJUmentBl.
sa1.lrics
onárlo
e o ainda ~ão
-- a
lutA por aquéle "l;Ol'P.sSO especial
COI"'e" Prn'!dêncla do ConsoIM.·
,
pr pagan- denomlnafr.l ";;ratlflcação por l'lsco de
n ""~Y'
"
~
da nll& jornal~ e revistas. o que Irã vida. ou saúdo'.
para a cobrllnça de salárIos, sabido Diretor, desde sua Instalação, como onerar, Bem dlJvlda, o cUsto das consIsso nada mais s!gnlflca. do que a
como é que certos IJmpregadores se Sociedade Civil, a' um nobre conter- tru,ções para os cooperativlIdos.
,indiferença do govêrno, que, ao Invés .
No. dia .3 de março de 1967, os co- ri. mlnor"r o nnfrimenlo (lo povo, o
comprazem em protelar p\lgllmentos, râneo, Industrial e, 'lomens ae ncgótIrAndo partido da m'11'osidade da cios apolitleo cujo .lome pl'oounc!"
t
_
n
~
Justi,ll, como nconkce com o fllmt}- com re<;peHo: Antônio Pltt, secunda- Opera IVati03 pagaram a cota de 20 ggrava. E' o frutl) ela. poIltlca. desuso J. J. A. Abdalla, f.lD meu Estac1o. do por uma: equipe ;~netosa ,e de&-, cruzefros nOV03. Em,tlns de novemb.o, mana que lnvlablliza nosso progresso e
I
Allús, o projeto qUe apI'esentel lJlI-- preendit1a, tudo devem elO si para do mesmo ano, foram chamados a as- 'grava. o quadro wcial.
ra t.ornar rápida B ~çlb de nUmen- ver reBIl!ado um graml~ sonho.
slnar carta de -compromlsso. Em teveEl,' do reconhec:mento da grltante in~
tos, era. Inspirado no ante,',or projeto
A custo de muitos tl'aba1hOs e sa- relro de !QG8 a. Cooperativa entregou- ll1Stl~a que atinge os servl:iores do Deque ideallz.ara para $ collrançll de crlflclos, etn principio de Ja~eiro tle lhes o talao pllra. que 05 cooperativa- partamenfo N'aciona1 de Endem:a..sRUsulilrlos. O empregnd:Jl', ceniJ :> df' 1D64, é.nseguirllm que o HOl'Jlltal lni- é!os l?agauem as mensalidades, retro- rals de meu Estado que me disponho a
vedor de alimentos, seria citndo, e a ciasse suas atIvidades,
ar,lnCio a divida a outubro de 1967. defender seus Inter@sses dentro ou fo-Em 31 de março, ecl~lie o movImenInformou-se, ainda que o sóc:o não ra de.sta Casa. Assim, pretendo soIlcllição se processarla conrarme o artlgo 085 do Cód1ga de Processo eMl, to revolucionário, e poucos (lias após, quite até mat'ço de 1968, fica Sujeito tar do Sr. Ministro da Saílde 1nforsellundo o qual, 1elta lt citação, no por ato do Comando revoluclouário, à eliminação do quadro da Caove,a- maÇões sóbre o não cumprwente da
prllzo de 48 huras o'uiZ procederá o referido Hospllal é ocupaql, por tlva
Lei n9 3.780 no enquaclrammto Ms
tl uma Instruçlío sumãrla, c1ectrilndo, fôrças mlIltares' do 19 Bat.'1lhllO Fe~Ora, sendo a cota no valor de .... servidores daquele departamento em
em seguida, de acôrdo com seu Ilvre rovlár}o, seriado naq'lCla. pr6speI'a Cl- NCr$ 29.00. como poderá. um operá- GoliU".
'
•
convencimento. E' ·1Ina ação suma· dade sulina.
rio efetuar o pagamento de tal cotn, DariuI lanço meu anêlo àqueJ'e MIrisslma que, .Infellzmente, nem mesE os anos passaram, e a. interven- quando já não_dlsj)Õe do indispen.:ável nlst,srlo e tambtm tO DASP, no sentimo ·nçg Cll50S de medldás pr2vent.lvao "áo contil)u,ll. Nos prlmelrDS dias dn para pagar o seu aluguel, que au·, do de ÍJue dêem meÕ'lato cumprimentem sido devidamente aplicada. pelos ~cUPllÇ1iO, o Hosp!tal cessou suas ati- m.enta sempre mais que o salárlo?, 1.0 11 determlnaçâolell'al, atendendo à
julgndores. Mns é o proccrs,-, ideal, vidades. As Irmas ,:le'.Cllrldade (jU!! O B~mo Nacional de Habltnçfio de- lusta reivindicação d-~ servidores do
fiBm tempo para trlcas e f!lItitas, pa- o admlnlstravam quase morreram de ve examinar a situação da Coopera· DNERu d" Estado de Golá.s. (Multo
til a chicana. táo do IIgra.dJ de certos fome pelo abandon.o 'J, que foram re-- UVa.Habltac'anal doo Operários, Fer- bem).
_
bacharéis.
legadlh. Levantaram (j IICampamen- rovlarlt's e Hlpico.s Õ'O Estado da GuaE..,a ldêla foI, pOl'é:n, ao (jue cons- to e foram ClU busca de ma.ls tlmenos nabara, verlflcando as causas da. deO sn, PRESIDENTE:
tatei há poucos dias, paul a ação de ares.
.
m""a no Inicio das constru - d
'
I
cobrllMa de duplicai.as, lntlusive até
Mas o Hospital, sllasinstnlúções e ' ~hJ
çoes e mo- Passa-se ao Grande Exped ente.
clp dUrJ1Iclllas sem dceue não 'creio seu custas" materIal •01rúr1(lco, alé ~~dex~~~~:/?a:,e:mc~o~~r~t~~sda ~~:
Tema palavra o Sr, Ewaldo Pinto
w tnça jU:sLlça, Instlt,II1n10 nm pro- hOje permanece sem utilização. e 15- "·'n''l rl"S C~.,. de modo a asseguO
EWâLDO PIN~OI
..ccsno lL'slm sumúdrl"d e ultra-rápido so num pals oarenJe .
àelt~~aPpa;.:" rar .a?!, ferroviários ceoperath'" dos (Sem revisão do orador) _ Senhor
t
para a c"hrança e UPHt"W1S e "lU? Internar
par e pon eravp e ~
cOllll!goes rela3 de JlOderem habitar- Preslllente, Srs. Dep"!::11oe, prossigo
núo se Institua I~ual processo p:tra ;:m 1. , 1'o enf@rma.
à
ó I
~
o
llDbrllnç.a de salários, o que hi de
Como Bentogonçalvense de na3zí- ~e, casa. "r :!Ir a. O pagamento lIn- no exame do tema fascln·;'nte que me
mais F..:Jg]'ado nesle mundo, p~ls re- mmt!l, fui int:rmedlár!() en(,'e a vi· teC'pado <las colas das cooperativas trouxe à tribuna ainda te~pntemen­
irlbulçl10 00 c~ntrapreõtnção de ser- retorla do Hosp!fàl e o Chefe. <1a ·':a- h~bitaclO'!lals retll'l!.!enta c1p~ra os as- te, e' que tem sido obje f,., de InterVl~cg prestados.
SB Militar do Ex-Prrys!dente Caslelo s~!arIRdos em lt&raI, um Clltlzl.lc1ade venções memoráveis de (;ive,'s03 oraEslou c?t!o de que () 1Il/,~tre Mll1/s- Branco. Não logrei êxito na mIssão e lm~n8a, 1)ols Q M'fonrlo Gllvê"no, atra- dores ne3ta Casa: o problema do
Im' ilo TrnI'JI:llla, Sr. Sena'lor Jarbns Eis senfto (Juando, pou'JOS dias Mies vés ~o vlTJ'~!to '" Tr~b~lho. reco- "cmf1lto de Ilerações" c o problema,
l'l1::znrJnho, que, alinal, SI! tem K'i':- de visitar IIquela. cidade, a que o Pre- nheceu que 0& t,abalhadores tiveram Itimamente relacionado COlU êste, da
A
di
"""t.
Qua:"ta-feira, 10
/' DIÁRIO DO CONGRESSO' NACIONAL
(Seção f)
Abril de 1968
1327
{
,reformulação estrutuml da' unlverslAinda recentemente ouvimos, durlln- par", defender o ex-Ministro Flávio EXa. percorre um caminho diferente
e ananna, de -rorms construtiv.., a'
'dade, mal que não é só do Brasil, mas te longas horas, na comlsSão'Parla- Supl!cy d~Lacerda.
'de vários', países da América, da Eu- mental' de Inquérito sõbre Ensino SuO SR. EWALDO PINTO -- eería questão, 'embora, como já disse, .dísropa - é da Asia - que se encontram períor, oBr, Diretor da Faculdade de multo difícil,
,corde de alguns de seus conceitos.
em um estágio mais adíantedn que o Medicina da Unll'ersldadc de Goiás., 'O-.Sr. Lauro Leitão - Quero •.pe- 10 SR. EWALDO PINTO " comnosso e que se debatem em melo (l Lá, foram queimadas es provas para nas Iernbrar a V. Exa. que sempre cuví preendo perreítamente,
I
'" resolver o problema dos excedentes. falar que o Professor Flávio ....acerda O'Sr. Amaral, de SOll8a -Mas, noproblemas semeínnntes.
Felizmente, já é um fa:o positivo a- Então, a solução "genial" para o havia ,sido um grande Reitor da Uni.;. bre Deputado. V. Exa. não pode neabertura do debate sõbre o. matéria. problema dos excedentes é queimar versldade do Paranl'l. Depois 8. Exa: gar que o atual Oovern",- el!tl'l alo!tli dias. na mesma sessão em que ttve as provas. E ouvíamos a t~do momen- foi Ministro do eminente Marechal gando com .o uníversítãno orasilelIu.
o 'privilégio de ocupar a tribuna para to essa coisa espantoza, emínenta co- casteno Branco,,'indleado' 'leio ,-onse- Aponto o exemplo do Projeto -tôn,'livulgar alguns subsidias relativos ao legas - quando se afirmava, quando lho Unlversitá.rl0 ,da Universidade do dono Pela prímeíra vez um .ioverno
-uasunto, pude notar que três outros alguém falava: "E os ~ excedentes da, Paraná, e o atual GoVêrnO, acho, de- da Repúbllcn procura jntegrar o .stuemínentes colegas
nasuralmente UmveIsidade de Golãs"?·:> Sr. Dire-, cidlu prestar uma homenagem àquete dante brasileirO,' os unFersltl'lrlo~ .ira, com multo' mais' autoridade qniJ êste tor retrucava ímedíatamente: 'Nã:l! grande ocíaborador, do l!Ilnistérlo _de síleíros, nos grandes l:U'oblemas na"ormlor, - tratararn, lambC'1I1; do pro- Não há excedentes. Nós queimamos Educaçáo e Cultura, da obra do ..ies- cíonaís. Não tive, em ntnha epl'ca ue
blernn dll. odueação, insistindo TIl no- as provas. E a sala estavv cheía de queeível Marechal Castello nrancc, S universitário, um exemplo, ..01' pu,;e
vcssídade de uma rerorruulncão pro- excedentesr dezenas .e dezenas-de jG- Exa, tem uma fOlha de servlçoll,.,res· dos govemos passados, de um gesto ...;.tunda no sIStema educ.áclimal biasí- vens que bateram às portas da Folcul- tados ao Pais que poderemos ionsíde- e não .só de um, gesto, mas de uma
leíro,
dade de Medicina da trníversldade do rar ínestímávél, Talvez S. Exa, !'lo ação efetiva,"""7 como êste ,do Prrtjetú
' '
'~
Pràtlcamente, toãos os jorJlais e re- Goi!ls ali se encontravam, diante dos tenha sido multo feliz, em, sugerir, Rondon.
vistas do Pais, estão dedíoando págl- Deputados._Os_excedént~s lá. Cii.tavam' num momento de arroubo, a queíma O SR. EW~O p:rn:rO - l!.ste,
nas a êsse 'problema. :Examhlel, em, em. 'pessoa, e o Sr. Diret"r 'ctlzta: !la_s provas, .vara não dar msejo <\ que sim, estou de acOrdo.,
"
mterveneão anterior, ampJa matéria ,"Nao) Não há excedentas, Nós queí- candidatos ao Ingresso nas ,ossas uní- . O. Sr. Amaral de Sousa ~uert)
'1Jtlb\leüda pela revista "l"alo~ e 1'"0- mornos as provas."
'
, versídanes pedissem revisão, Foi um lembrar a V. Exa. que assistimos, ao
'tos". Na edlçãõ desta ssmena, tam- ,Queimadas as provas, está resolvld, arroubo elo educador, seguido e . d(..· Rio ,Grande do Sul, ,1\ um dlálo;,o io
bém a rC';ists, "Manchete·, dedica vã- o problema. 'ESsa a solução genial do tado, t lvez com
pouca fellcldadtÓ Presidente da RepÚblica, quando vi';'
ríns pÍ\gln~s ao nottcíãrlo e à Inter- l:lr. Flávio.Suplic'l' de Lrtcardll, estrn- pelà 'Ulliversl(lnde de GoIás.
. sítou- 1l_,Unlversldatle de Santa ~1aria. '
_pretação de accntecímanses Qúe se ve;. nhamente' rC"...5\lséltado e rccondU7;ll1" . O SR. - EWALDO PINTO -,.l.".:.ultu Apbs proferir', díscurso,' teve ~le um
rificamm em váríos outros 'países. O ao Conselho Fi!lleral de, Educaçfi.o. ebrlgl'ldo, Deputado L;;.::r() wLíi.o eoutato proveitoso. com os ' nlve •.::1tá,"Jornal do IBrnsn", eob o titulo "JJ:ste quando se apresentava a oportunldp.- ApenllS_JamenÜ\ dizer que estou- <'ffi l'los daquele F.stadll. I'ortanto.
_'u
Jovem Mundo Zangado". (kdlc... tod<J de ao Góvêrno para injatll.\' f.!lnpuc· dlvergêncl.!i frontal com V. ·Exa.. A~h(J Deputado, para que V. Exa,-zeja JUs,o seu caderno especial c1() últImo do- nOVõ' no Conselho Fed'.l.ral de Educa- que o Sr. Flávia Supl1cy de L""erdt. to, não po~o negarJ'êsses 'ontatos '8
nlingo-ao assunto. O "Est~jo de S~o çllo, para colocar aUtêll~.lcos eclucado- foi o mais 11oelvo Miúistro da EdU~a' ~s.ses cUlllogos do atuai Govarno, ln~
,Paulo", f'A-1fi\Jhacle Slio paulo", O res, comprometidos éom idéias novas, "fio que o Pais já teve. .A recondu- eiusive do Ministro 'l'llrso ')utl'a que,
"Correio da Manhã", O "Diário de eom a xenovação &:l aníll('rsldade hra- çno de S. Exa., se teve caráter de 110-- qUBnclo convocado pela clllese un.verNoticiar, ,"O Globo" o "COl'reio Bra- slletra,.o sr. .Flávio .sl111lle.\' de""La- mcnagem, ioj ~ mais infellz c' •.e.:mr. G.ltá.rla;nullca se negou a ter Un' dlJlzlUensc " prMicamente tô:la a lmpren cerda, que lransfcrm:ou o Ministério rl:!Zollda das homenagens que pode- logo com ela. Visitou várIos J!XLulos,
fia. bl'J,5l1elra abre"'suas páginas a<i tia 'Educação em !,p.!lsrtição~pollclal, i'lam prestar. QUlluto aos ~rrolJlJos _, eOllvereündo, dlaiogando cem rs ~tuc"
exame, ao dCbate da matéria. E', sem qUe'Impinglu a esta Casl:l a espanto- e a queima das provas fOI '':mis um (Jantes .billSilelrós.
O ER. EWALDO Pl1'ITO - : !uito
dúvida, um fato pnsítlvo, e um dos sa LeíSupl1cy, que moai'glnaJizou o. ju- dtasea al'roubos, como V. '"1Kll,. :'Jas
objetivos da ComiB.l'ão 'Parlamentar de ventude, que procurou exclul~la dC'l sJJicou - -Creio queS. Exa. Já ~(!VC obrJgado a V. EXn. .
Inqué!ito sObre o EnSlIlO Jllucrlor está processo po!1tlco, rocam,(' Sr. Flávio ter ultrapassado·· essa !ase. -9 .1iaís ' O Sr;- João IIcrcu/illo ,- plzell\
atingIndo, cu 'seja, li. abariura, em Supl!ccy de Lacerifa é conduzido pelo lamentável é que os, arroubos J.e. S. que o dlalceo ,.em Santa Mana foi
"
~
térdmos noJclon~ls_ do dehate sób1'e a Govêrno ao Conselho Federal de lJ:du-· Exa. se, rllpetam com milHa freCjuên- por telofonc..
matéria. li. Universlda-le brasllelra cacão,
cill. Ré. 'alguns-anos, talvez em- lrtl\.
O SR.. EWALDO PIN'rb _ lqluanComo dialogar eom ,Í\' juvmtude de de "llrt'oubos" do me~mo- SUP!!C1- to ao Projeto "Rondou, concoroo com
esté. soo o SPOt-LIght: .tas vistas do
Congrel!so. da rmllren~a hrasllelra, da através do·Sr. FlIív1::l Suplicy de Lll- l'er1ficoU~se a qur:,'a. de livros -lll V. EJ:a. ,em que foI uma miclati,a
oplnão-·p(lbllcB Avtão 7o\tadn~ p,H'a cerda? ,COmo leva.r a lIérlo o problema trnlversldade ',do !'aranil, 'llnos' de louvável. Mas só' encontro, !lara Lon'ela. Só nüo estão vol!'ldas a~, vlellas d6, re!orrnuJação (h tmiversidade, da Eça de Queu:oz, de E'ére~ ";aiclós. <:OIl- eOl'úm' com, V. E::a., esta. lntclativ...
'do Oovêm~, à desiJeíto de ttldas ll5 dfmocratlzaCáo- (b, unll"cnidnde, (l11a11 ~!d~ados, já àquelll n!tura,~lk.lel\'
I~cllltiva, Sr$. Daputados, çDnslúerrases'~Eonorlls. de to:l~s o~ bonitos do o G~Vêlll0 corla '47% dos reCUl'fos te subversivos, l'etlrados ,da "lbJJot< ~1I raçO!3 exatamente sllbre o problema
"dlseurso9, r'as bol'~ jntençõeq J'evel~- destinados à Unl';rrsí::1a:ln às Brllzf- tia Fat'uldnde de 'Filosofia ~ q(1e!ma- do. ohamado "conflito de gérações".
das pel11~ maln altas ontm-1dndes da lia -, a. Universidade de'~ Braelll;).~ dos, assim 'como também :retirada-, 6 D;zla que' a necessidade do diálogo não
Repúbllca.
llrande esperança de renovilp.ão,:,hran.· queimada. foi a revista "l\nhembl" ne relEre apenas ao Govlirno. ~ :.ms
O Sf. Presidente c1o:l República, de esperança de reforrnuJaç:ín do tn- do jornalista Paulo' ';Duarte, ,orqu~' \lçáo que eleve servir a todos nós.
'{linda lJnteontem. dizia que as legltl-S,inO superior e, ao, :n::~ln() temUG, "tão ~ste l1.rotessor . desencnqea':a nigoroM CalIsei de ouvir protestos' e d ,-er
mns reivindicações' U03 p.'l!'ll1ente:, ~e- lfoJpeada, tiW traumatiz!lóa, láo vio- campanha contra as dIStol'ções :lml- cartazes t:l11 São PaUlo.· ~s lIdHan_
lentada. E agora, qU'111d~ o FI"f. Ca.1o nos!!s do Sr. SuPlie:l' de Lacerda, en- \ ças cstudal1lisl enI São Paulo Tl'tncirli.o ateD!l1dllS,_ .
" Mn~ eu per~n!o, 61'. Pre,(:l1'nCe e Benjamll1 Dias inicia p.enO""melltc cf tã.o Reitor da tJ;nlveIsidade do ....ara. palmcnte, aquelas que conhE:ço ...lllis
,Iltnllleu[.es colella3: como eõtaoeiecer o trabalho de reOrganlZ9çuo da univc::r- na,
de perto, llão-acreditam em ::68, não
,diálogo cem a :luven!nlie no E'llís lltru- sidadt>: ola. é golpcada om 47% dils Sr.Pl'esldente, mostl'ava, assim o; cQn!iam em llÓS; niio querem nelll a
vês do Sr. Cproriel Mp.ira_ M-attils? recv.rsc.s s(lllcito1dos ao, Mlni~térlo do obstácUlos,tiue se antepõem "ntre as nossa &oliClarleda:le e nfio_Nazem disenunc!ad~s intenções do Governo ele' tln~fi9 entre !=clftlcos desta ou daqueQual lt 1!der3nclL fs!ujanlil, nua! (> PlaneJamento.
'jovem est\ldnnte que finde dlltl0~ar,
Cemo levar a sério. SI' .Presldentr abrir a dlâlogo c a realidade, a ,bel' lo. ngremiaçào. ,Vot:un quase o nes-,
qlie óu~arJlt - rn~mo que a qub~,'M e cmbiente~ coJel(as, qUilnclo o I(ovêr- tllra efetlvlt (lo diio.logo com 'os, cstll- 111o_dcspr(zo n classe polltlea ('r ;c- dialognr c~m o Sr. -Cor(1nl!l Meira no diz eu, "Pror:rama Fstrnté~!~o de dante.~, O 'Ilrobl~a do" ~ollill.o de' ml, com rllris:;lmus exceções, aos
Mlltt<:lS~ Dizem t.m'ar-·e nA 11m mt- Desenvolvimento", p/\<::'nl\ 99. no ("a·' ge.r:t~.ões a1 está; desafiando a iC'dos adultos. I~ nossa g~i'açiio. ·Oal " neli{.Jl' culto e Ilnn1'8clo, A dWs!) 11lin tR- pltulo dedicado 1\0 Ensino Superior, nós,
'~','
c~ssldtlcle d!:l nos
dllbru!)t\rmos' com
nho motivos, para dU'llt1àr. No enLan. o seguinte:
, O Sr. Amara[ de Soma _ Permftt. p.1c,lt!nc;a, CüI1l persével'nnça e eMI
to, S, Exa. c1everla J'econb~cer - e
~E:ducacão"Su zrlor:
V. Exn. um aparte?
_
t;:nuclclade svbrc Este problema. l\: o
, o Govêm" precirrl'la da um mfnln:.n
'UA) n.éforma ~v ensino ~niver
O sn. FJ','vALDO PINTO - C:Jl1I que ~.stl\D procurandaa;;er 711l'los cosltárlo para su(\, r"I"I~cll\ 'e mc- praze~.
.
.
les:m,' inclusive
o
princpelméte
lio senslbllldndp tl!ll'a ~n~!ln<1e!" - Que
o .81'. COl'Cn~1 Melm MJltt(l~ lo li prr_
di'
R l':~"
'ri 1" O Sr. Amaral, de Souca - Embora aquêles dedlcados com\lanhelros -lue
sonallciades mene~ Indlrnth rma dlfl~ªb~~~'d'e etc:'lii:\\~:ll~~~Oc~;;~' ctJseol'd~ .ele pllJgtltlll conc:.eltos ::tn(';ldoA eTer\'~,n: na COtnlns,iio ParlamelJt,lr' de
ri>:l!' umn Cemlssão de 'F"o11tl.c.. Estugresslvll' das Instllulçõe3' iso1!;das I,ouvo!
,E:.n.: pelo 1'11<0 de proferlJ' mqt.é,lto sObre Ensino 8upor1or.
dantll, 'lllll'a a, sbertílra- do dlfll(l~o
o{, ensino sUp~rl!lr n.,.lutlmm6o- (111\ cl!Sl7io1'SO tno tral19üllo, procllranda - O .dcpmment:l ~l'cst:::.do lwrnnte esta
com a juve!l[uc1e e3t.uliaiitl1. Peja HIll
Se as atualmente p:,;i~tm~e I'in dls- a~apsllr..a problemá!lce ostlldantll I'IU CtIlIlJSSI~, el?- Sao ~aulo, pelo ~ro1JarticíPll~í\o, prJnclmlm?ll',p. nl' 1'111trltos geo-unlve~sltárí"s ,,~plo.un~,ade,
!~or z,efel'Jno Vaz - e menClOno,
s6c110 ele Rv" Drmln"<JS, cri01I-s~ u m ,
_
./
O SR EWALOO PINTO _
Sou ulIla autoridade !musp~lt!l" di:! qual-,tôrno clt'> Sr. COl'OTlel "!ell'~ 1\IIatto.s
Onde as provldên~la;, d~eorrlc!,) sempre tranqüilo.
quer 'vinculação com ,o' '.!.::qllcráismo,
'll1!la ImalZem pr{lfl1Jlrlnm~t~ drsfa· mais de um ano j~ GOVê1110?,
O Sr••Amaral de Sousa _ V Ex!>' J:l!lra Mas!nr q\laJquer,per!go de f!l1sll
vor{wcl nnl(' 0< vêrrl",d";~r" delTl(oC~Il- ond.e as pt;.ovldl!nclas "l)ln:,~et~1~,'p~ra que, naturalmente ' mnda tem·' lrim lnterpretaçlí.O; () Profrczsor Zeferl1õo
tlL~ e principnlmenb dlnnt'!dq ju- e, O!glUÚZuça~, dos ,tais ,Lsu 1l(1~ ,gC['l-, b"al1ças das lutas universitárIas, 'IJ- Va? frú Jtllzldo de São Pll~lo pele
ventude, FztU(\Srltll, . intranr.iy.enle-·no un:versltárlos ,?
"
•
,mo eu, cCIUlmente ouviu com' riste. Govêmo da chamada revolução, pal'a.
E ~nis adiante, o ,n~o , pr"llra.~' 7A os dlscUl'60S que aquI se pr()ilUn~ dll'lglr a Univorsidllde de .Brasllill o
que Sp reJ\~e As p"JsI,ões PlllltlC<Js das
autorJdnde5.
' , 1oll'llr mo. ~tl'atéglco de De;. ~;olvlmento claturn, naqueles dla"-ll!lgustlnuos (1- c!spolmt1Dto 6 um v:loU'slma repositÓ'Pe~p.:untarla, ainda. como dla
aflrma\'(t, wlcncm€nte. ~RetrUJui~!io, ra a llaçáa br!lsile1rà'quundO se ,I:
1'10 de in101'm::ções e de conceitos se}-.
lllw'llVég' do fOr, General rio! Cavlllarla condigna do pessoa,! dCc,~~lte.:! tér~I:: elll'll.Va e.r:plornr fcnOmeno oue ,lÍú o-~ bre o prçblemll da. Un,lversldlltle bro.'lTaldem~r TlIrbJ(1, ve·nla:lc'ro Inter-, co, dedicado, ao ensmo e a p".qulse, . brll.llcl~o'isto'c li angúrtl:l. e à
saelm. A umll pcrcruntll,.do D"pUlnd",
Um mofe-sor d~ en~lno suporlor t'
ll- ,
,
"
,nsa· Ar J"
~_.
•
•
.
"Ventar no Ministério ,11\'Ednc:Jrão t>
CUltura, c~lo~~ndo.' C~!t8mpnl.e, nllmn' recebe 'atJlaimente'ób ~ru;e;ros ;ovos 151!Q o da mocidade em toclo-o :un, _na ao, N"H"elra
sobre as razões
1Josicl\o multo lncOmoila tj Sr. l.r1nis- _ um pouco menos.
',_
• ~. V. Exu. como eu; deve ecordar" !u;v..l.:!ment&1s~ do desa!lSoas~go,
~o
tro Deputado Tarso Dutra.
Cj>mo conseguir 'a dêt11éncão plena s. dos lutas, como"unlversltário, pró- de.contentam_nto e ~ d~õarmoma
Coml:i dlnlol';ar erm D ,;llventude, COl1Jo conseguir que o mestrtl se dr~ Petrobrás, e outras tantas.
,.~,_~exl,tent~ entre os lumvers!tllrlos bra.\Sr. presidente. llt:ravlis do 131'. -FlÁVio dlqUI! _ll1telrnmenle MS .aiunos. CQín nO SR. EWALDO.PINTO - As cau- sllelros e as ,altas esferas adminlst.raSupllcy de 1I.lcerda. o mesm!) Senhor uma remuneração üe :;00 e DOUCOS s~s nacionalistas, em geral.
t:l:lls., assim ";rc.spondcu o ·Professor
O Sr. Amaral de Sousa - Deve y Z.!el'lIlO Vaz:~,
'
. _ "
!Flávio Stlpl!~y <'le í,ll'erda que renll- ,cruzeiros novos? Onde Q, retl'lbUICão
,1lOU a qupltl"a de llvI"'S ,nl!- :rr!1lve~sl- condigna ao pesscal de e."l3lno sujJE!- S::la. ter lamentado .tn!nbém a 101'lIlB
-"Jll'ro que,esta ln.qu!ctude--esra'
(Jade do Paranã. Que nl'ec"n'l',!lo\\ a l'iô:r?'
,
' ,_ -,
' . p. a" qUI" certos lJl'JI~lW3 debatera.h
lnsat!.sfaçoo, esta· vercladc1ra- ,resolução InceIldh\rll\ llara o probli:!ma Nobre Deputado Lauro Leitão, dou ~1r~ih~;ema u~lvedrlsdltá.rdlo, ~el1l '"ali.
volta universal da moeiãade, é a
leIos excedente3., MJtlrãn (111." está sel1~ 0, aperte l1. V, Elm. ;
_
a pro un a e, procurltncJ~
revoita. desta gel'açâe, contra l\
lio posta em llÍ'átl~9, mp"I'!!" :mteg (le O sr, _LaUro Leilão_,
Já estava farol' sensaclonllliS!:I10 e, Incl!lSiv~, fn
1I01;..,n. 'que
descobrllt MInI!" d9
'um"!. decisão do Governo sObre <l as- passa:ndo e. opllrful11dadt' dt> a"M~e" ~r;:hentlo eJ
. .Ass!m, ."'1nn:f~·tcl
d~'t.rll!~"" que p~dem. licJU!dnr l\
&unto?!
.
nobre colega.. Não tenho procure.~.ao,
~ Bc egr leltorn1
a, 'quando -veJo tua y,:,
espécie llu,llJana a tirar oportu-
º
t
-D!ÁRIO CO
--
CO~~CRESSO ~,!,~\::O:l!AL
(Seção [)
t.btil de 1963
~~
nrdade a esta geração de/Jovens I europeus pela ctarívídõncía dos fran- I róíca, à ciência e à -tecno,r.:;,la.
do Plànalto para ouvir os estudantes
de se realizar e coucreüzar seus' esses Jean !dün3~ e ~J.laurtce 8chtl. teremos nunca a maís Iougmqua, a Gomo nos, Deputados ae ambos os
ideais.
-
mann e de outras grandes flg uras dJ muís remota pnssíbíhdade de
t...r rar-
Partrdcs, tivemos oportuntclade do ou-
nos olvídernos de que O~ l!'!'ança d) - RpOS guerra consntuirarn calmos erel1vamente para- ~ desen- VI-los. aqui nesta Casa. durante r:ora!J
progressos oíentíncos, o dommin 1'0 Mercado CDmwn~Europeu". l:'01.,::; Íi01Fí1l1e::'1~b e tentarmos "transpor o e horas, e verítícar que eles nao são
das fôrças da natureza, a ponto bem,' E" grande corporação ameríca- tectuioicqical: yap que -nos 'lepai das terozes Vletconga, que não ao guer<te transtormar-. a matéria em ria, COIU seu- formidável poderio, cora nações mais adiantadas.
t ilheíros da linha
chinesa, '0l110 se
energia, ievam-nes, ao risco' da. seu implacável poãerío; desembarcou
Sr. Artuütio Prietto
Nobre alirma em certos setores. Nos JS tidestruição uníversal, Pergunto: )10 Mercado Comum En:'opeu e tomou Deput:.do EJ'laldo Pinto, quero con- vemos aqui, nesta Casa. eu os tíve, em
_J)odenl0s negar êsse l'lSCO? Não. conta dêle , Lá ee Instalou, a ponto de ~ra!"u:al'-m_e' cnm V . .Bxa., nâo ::;j pelo 1111nha casa. Eu os UUVl e nao 111e
Estamos à mercê de um estado afirmar Jean .racques Servan scnreí- J:'I]h~ntiano do seu prouuncrarieuto, senti em perigo com éSSB diálogo. Nade alma de -alguns homens.· bel' que, mantída a rnr-ena atual. mas pelo espírito d§ construça. que turalmente, isso poderta se repetir',
Um descuido, um momento de mantida a progressão atual dentro dt nêle se ):;ereelJe.Quel'o 'lizer a v• j!;X:l também, ::0;,1 as- autoriclaâes. -.J Sr.
falta de lucidez JU de alienação 15 anos a terceira potência mundíat que VIV~:nOS evidentemente .ims crí- .Mini.'ltm tia EducacãG Pocleria razêde alguns pode levar-nos ao ca- depois dos Estados Unidos 'J da Uniã" se ele universídade,
crise ,:1ue não lo, o Sr. Diretor dó Ensmo ,u",erior
tacnsma__ universal. Tenho para Soviética, será a indústria amerícana tem o seu naschuento exciusívamen poderia razé-lo, o Sr. Preaiderrte do
ruíra que a geração atual de jo- na Europa. Eofarece alguns dados te dentro do Ministél'io da
auca- Conselho Federal de Educaçao, iam- v~ns sente-sé ínquíeta, atemoríza- interessantes: Diz que "atualmente ção, V. Exa, sabe da detesa que ia- bém,
_
dl!, e revoltada contra essa gera- - 1965 - os lucros da Jereral Mo- zern . as-uníverstdaaea da sua auiouo
Sr. Presidente, pergunt.irla a V. Exa.
ÇB..O que conduziu os progressoa tors roram iguais aof! das 10 maiores mia adm..n nstratíva.:
se, corno não temes ordem do Dia,
da ciência a ponto de rtomínar as firmas da Inglaterra, das 10 maíores
O SR. EWALDO PINTO-- D(. me" hoje, ponnttma estiC:1SS311DS inu poufôrça,s da natureza, mas não sou- firmas (la França, das IÓ .naíores 1'1,. l:SO que muitas delas razem dessa au- co o Gi'ande E]:medienL2. a tu.i de
be preparar o -homem esprrítual- mas da Alemanha, das ~O maiores í'ír- tcnunía.
:
_podermos recolher -as opnnões e oojemente para domínar-se. Volta· mac do Japão somadas. A& 40 maio- _O S1~. Arnalâo Prieiio ""- ~x:a.i~~'::len- çõesríos prezaôos ccíegas. I~ão ternos
mo-nos para o mundo exterIor res emprêsas dêsses países somadas t~ .. O próprio Mihisu'o da E-LU"a~ãG Ordem do Dia, estamos 'lqdl acenas
dOll1inamos as fôrças, suprimimos tíveram "lucro igual ao -da [randc cor ... - ê a.ss~sti a isso, Si'. DepL!tado - tltüna tranqüila. '\lgH~a, '3 b2'lil QU' };O··
as -distãncias.
as "àn:unicaç&s poraçá8 norte-americana, a. GenemI fêz esiôrço sôbre-hulllan:3 ~Y'J a (lue rleriamos prolonga:' a -discussão sobre
sao
instantâneas, liberamos a !\[ntors. ?al'a is':o enlpl'eganl, ar.; 4.U excedentes 1óSseill ab30rv~cios . .:':. E::a. t.en1a de tamanha 111lp'JTt.ãncw..
energia do átOlno, mas son10S in .. i'il'lnas, tres luill1ôes e qu5:r..bentcs mIl -eqnseguit1. ~,través dã-perSlJ.asao. por-ü SR. l? \"2E5IDEN'EE' _
capazes de dominar as fôrças da tràbalhad{)l'éS, ellijUallb
a General qÍ1e o Govêl'no não tinl1a pOdei: ~lara
(Mario Maia) A !VIesa concede
alma humana.
-Motol's emprega 730 mil tlr,!Jalhado- :S80, que-,muitas universidades :1cei- essa ooprtunidade a V. Exa.dnas soPara n1im, esta -inqnietude uni-' res. ~I
1~D.SSetl1 êS13es alullos a 11la,.is- ·os seus licitaria fõsse breve e não ")el'll1itisse
verBal é 11l11a espécie de protesto.
E faz uma advertência dramática quadro~- Escolares. Ê: também;- :oiJre mp,!s p,p<trtes, porque- l1á aInda uois
que êles manifestam SOb as maIs Jean Jacques 8ervan Scl1rClber à Eu- Deputado, a resistencm à ml1dancD. oradores- inscritos.
'
diversas formas.
Os cabeludo~ rapa - que- serve a- _~()(los não sô á de Inst!tuições que não se adaptail1
O SR. EWALDO PINTO - Ouço,
os beatles, os hipies, são -i'c1I:mas ~Ul'{)pa, mUlto mais, porérlI,_aos pai-, a nov"". .
-_
então, os Deputados Jonas Car,os e
tl~ prote.'lto -contra a nossa gera- ses subdesenvoldos 0:\1 em desenvoJ-1
O SR. EWALDO PINTO _ bem La1lrO Leitão, que já :ne !la':m!'"', soçao cGntra V. Exas .. V. Exas. de "Imento. ~omo 9 f3ra~íl - dlzend~ a. dúvida alguma. E a resistênCIa das li~itado apartes.-,_
vem saber o que esta arl_ntecendo cerLa altura OIUCldo Jorna,i.lsta:
. i cüpulas que não querem a reiDi'ma,
Sr. Lauro Leilão - Nobre JJepu~ umverS~da~e..de Roma, .TI? J.a"A gesi.áa criadora de fenôme.1 Q.uerem manter sua pOSIção,-seus em tado Ewaldo Pinto,
muito enÜJqra
nao. na I{)nólatena;. na ?ahforma.
nos modernos, que ~ão infmita-' pregos, seus pnvl1é:pos. Ê .t;m la,lfJJ. discorde de alguns juizes que V. l!.xa.
on~e pr test:>s VlOlent:'SJI~'3S sê
'íliei.1:e complexos. é dGravante irl1-1 O Sr. Arnaldo Pnelto _ ]!;xaw,neu- emItiu, pois- çtue os c0l1s1dero :lpresvenflCal11 - leflexos deota I11qulepossiveL sem à eqmpe.mentD t~~- te.: No meu tempo de estudante, :CJlI- sa~osSR. E;ALDO PINTO _ "_,nda
tude.
, .
llic) e as qtiaUflCacões 11lilllarmS deI a promover greves. Naquela epoDe outro }ac1o, e especlflcamenqueos-proITressos dos conheclmen- ca, lutavamos pai' melhores -.on,:J,ç5es bem que V. Exa. não os cons:dera
te ~'.n Te.laçe_o à universl;lade IJ1'l~tos nos ,JI.7Jpiciaram. O fósso tec- de ensmo, por novos pl'oces;;os era en- subversivos.
Sllena, ~IZ ~ V. Exas. um depOl--nologico que se aprofunda entre smo, mclUSlve .8111renJ;ando, ,-m epoca
,0. Sr. Lauro Le~t~o -: ... " quero,
ment~ sôble os erros que temos
a Europa 'e os Estad0s U11idos e de greves, penados de exames, Mas ehtretanto, . congra,ula,-me ~om \[,
ca!?et~~o, sôbre!:! . fracasso das
devido, precisame;'te ao que aca: Sr. Deputado, quero, encerrando e,tt Exa: -pela enf~se que da ao tema ~eduumyel~Idades brasíl~IrC{,;;_ em albamos de exp,)l'. COlilO poderã ser i:lteve aparte, cong'.·atulur-me ')0111 V caça0. _Tambenl eu entenilo qU_~ ,a
cançalem os .obje,tlvo5 para os
reduzido? Em -defil11tivo - êss o - Exa. pulo seu discurso, pelo espa'ilu_ educaçao contmua amda ,101e .eno.o
qu~1S fOram cr!ados. ,P.::demos fa'technological gap e ~sse 'Il1.anaile: -construtiVO, co~o
já.' dIsse, do seu i a _p;:oblem,a run.d:1mentai _Ia :OS8:1
zer umil anállse obJetIva, aponment [Ia sõ Cdel11 ser atacad s pronúnclamento. E, aqui, de IOfm~ I Patna, po~s que e a base .de toéo .:~
talldo
casos
concretos.
porque
coe
s
a'
p a' e P
d
"
o
mdil'etá
'respondo
a
um -"parte
do progresso:
POilClCO,
econo,,- - . - id . b 'I i
111 u s r IZ s: a e ucaçao.
,. ,
. pragresso
I N
t
. '
l1ueCelllos. a umv_el's 3:ae raSl e ~
"A Europa é-ffaca _ diz ele _ 11Obl'e_ Deputa~? que, !lã pouw, i1fir_lll:lc,O e socra. o que . a~lge ~s" p1'o- _
ra;J.É elaIo que e~es t:11l de esta!muiw fraca no lállo educacio- mou qu~ o dmlogo em Santa <'.[al'la VldenClas _do atual ~;e:.no, ,~~aI:do
. ilI""letos e de pI otescar. Se um
I1al"
_E 'e
PE'
' í'
entre o Sr. Presidente da RelJUblica a ezpansao de ma,TlCll,ao no 1 nSll10
-r 'to· d
' .'. d e com- - que .dizer
- "~o do
• s, a
laca e os umversltanos
, . - ,teria sido 'traves ~u
" pe n'-01', q'lero
, epo;: - ,
_eI 1 e uma umveIslCla
nosso'mopa
pobree Brasil
'_ aOtlI_ 'l'azer'
,.
v
parece a tuna CPI fa3 as decladas nossas unive"'d
d
t
de
telefonemas.
,menta do ReItor de uma das maIS
rsl
es
l':"çó que- tiz, p~r que'não a~milJandonadas e tào t~a~~Ja1if~ád~~
8.1". Palllo IliaraclJ2í -: Us iomalsl importante~ . ,Universidades" do B~:rtil', que os moço,s conhe~em glan"E"sá fr<rque a .
. d do RIO Grande do Sul (llSseranrque I s11, a UnneIsldade de Sana
ana,
de parte dêsses erros, pois êles os
tOlher" ~
~~u ~e e,,!~etQa-at ;; os estudantes foram Ímpedldos __ L in'[ eis que S. Exa" quando ,audav:. ()
vivem, 'dêles- são vitima.. e maniRefe e- e
. p s n o VImen o,, gl'essar na universid(tde. _
emir1ente
Presidente da ~êpl!-iJI,ica"
- fesJam seu. protesto? Por vêzes
ça ~tá~ia a IR;1~t~1';~01lll:'ri~~~~~
S1'. Amalclo Priét:to _
'_~nho i-a~nda se refe~1U a dados _ st2.t13tl~OS
protestam madequadanlente - é
Bélo'íca e 'Holo'iid
..: "A ~=.
aqui os documentos: uma--fotografia' sobre o. que fOI possIvel a esse t over{/ que eu dIZia ainda hoje, pela
é 1;'aca em ~ua a~dU' -"'ur~pr publicada no Correio do Povo ('-_- RIO 1110 realIzar, neste campo, 'lO anu LJasmanha. Nõs, que somos lideres,
fr~eà em sua educacãcOaç~~n~~~aê Grande do Sul.
'sado. ~o ensino superior, ve"los ::ma
?~)servamos as inquletudes do milespecial.'lente fraca' ;m- '''I 1 edu.SI" Palao 1f1acarini -_ A pl'1mei- expansao d~ 130 _para 213. _ml a_unos,
mente. e n~s colocalUCo na Cl~i.>ta
cação no capítulo de o-estãoa e- "e- ra fIla so tem Ministros.
ou seja, um aumento ye;,;centual de
da onda, para orIentar e rerOl'
rêncül.
,. ~
O SI'. Arnaldo Prietio _ i) !Obre 18,!? em. 67. sl3;lJe v._ ",xa. que, .de
mar- 110 se.ntldo construtivo, c,?r:Na In~'laterra na Fra'
na Deputado Paulo Macmini nem iu a lllmtos anos ate §7, n:1O l:,V1a pro-remos. o r!sco de yer essa Qn~a
_Alemanha e_ na' Itália I~~~Ga de fotogmfia e já está comental1ctú, de- p:namel?:te expansao 110 e~~smo supecresceI aglgantar-se,_ avoIUlna.-90% dos jovens de 13' a 14'
lllonstran<jo o esplnto 30m que olea 1I0r. So 119 ano-passado e"se ~ulTIense e, a1'l'om~ar as porlw, da unifreqüentam a ecola
Mas ae,n~~ -o Governo. Sem conhecer já critica. to 101 de 1_8%. Graças ao _esforço do
versld~de, Inadequadamente, dedos 15 -anos, registl:~-se uín f~~;~ NO)lre. Deputad6 Ewaldo -Pinto, - agra- atual Governo e, a. ~O~1Ve11l0S ~.elesor~al1lzadamente, . destrumdo o
o"ástico <l.-asperdicio. \.i:estam ape- deço a V. Exa. e n1e congran:lo 1lJ,1 1J~'ados entre? M!l1lsteno da ~dt";a-.'
m,mto de b<J1l1 qt:e temos p01que
nas 200' que pro.seo'ue'u "eu € _ V. Exa. Lamento que o peputado çao, e l3;s Ul1lversl~a,des
braollel1as,
nos, ()s lIderes, 11ao as;:uml111OS a
ttldos.'o
•. ~ . , s s Paulo Maearini; levaà!o pelo Js~u fac- 1111llto,s Jovens patr1ClOs nosso;:; ~u,c1~dlreçao da :refo~I!!~.
O~, moços
Nos Estados Unidos, 90% dos ciosismo, náo perceba que nessa oto- ram mgressar nos cursos umversrta~
sentem as msuflClencIas.
jovens entre 13 e 14 anos "ão- es- grafia e.~tão milhare.s de pes~()as. '" nos.
,
-E por ai vai em considél'açlles na~
tudantes. El, para além dos 15 'O Sr. Pa'ulo Macarini - Não saiJia ,ga~~~ EW~~DO PJNT~ I; ,_os- ',\
,!lual.s mostl'il a _1l1adequaçao da ul1la)10S, temos - 45~ ,que prosseguCln que o Ministél"Ío tmha tanto 1\ linis- _~~poin~entoV.d~ .aSl'°U\:I:~fe.~cl:le~ai~
-vel'sIdade, e afirma, a cena altm:a.
~:,us cura,s para mE-~ssar
en- (,1'0.
'
- D·.
··t· d ','- ,.,_',.,
que a "unIversidade brl\6ileira "- -a
sll!:0 superior. Temos aqui 1 ml-- -O SR. EWALDO PINTO _ Seria BE\nJanum .1a",_Rel{lr L~ Um;~T~Iúnica estrutura feúdal que remanes1110es de estudantes universitários muito louvável que Ü' Sr. Presidente dade de Brasiha. Quanro ao;, re-ee no Século XX". Dai a necessl.da"
o que representa mais de 40% da da Repúbliêa repetisse o episódio _.Cjui our~os p:ara aume,nto de ItIatl'lCulas,
de, com<J
providência 'ftír!damental
populaç!1a de idade de freqüentar em Bl'asilia, na Universidade de i3ra- reglStrana o Sl!gUl~1t.e: o DIret.ol'para iniciar-,para encamiühar a. 80uma universidade. Na Europa 0- sília, que está tão próxima do Pala- Faculdade ~~ Medlcma da umverSIlugão d~ pro{Jlema, de uma retotmu·
__ cidental, esse, _percentagem varia cIo do Planalto. mas, ao lllesmo telll- dade de gOlaS mamfest~va-p~'ofunda
lação implacável do nosso -sistema
entre ~ e 15%. Por outro Jado, % po, tão longe do Governo. .eria JU- preocupaçao, quand~ estevB '~qUl. pe_
educacional; a fim de que para ~l~
"du~açao modema
em gestão e vável, por exemplo que S. :Sxa. COI11-- rante a CPI - ensmo- ~uperlOr, porvoltemOS efetivamente as -vistas. a
gerenCla, tanto para as emjJl'êsas parecesse ao Auditâri() Dois 'Jandau- que oo!; recm:sos cGnc~dldos f;ara c.~
!im de que o Governo- princinalnlenprIvadas -como para as :lminis, gos l;im'a ouvir os estudantes
para excedentes, 110 ano paEsado, ::0 o fate, compreendil a -glivic1ade, - a protrações públícas,_ é prãMcamente segUIr o exemplo do Sr. Presidente do ram para o primeiro ano. Acontece
fUlldidade e a seriedade du problema.
desconhecida. nil Europa indus- Senado; Senador Gilberto VIarinl10. que êsses alunos passaran} pa:a O-se_
Ainda recentemente, examinava tótrial."
. do Sr. Presidente da 8àmata dos gtll1do ano -e os recursos não fo,'am
picos de um dos livros maI& discuti- Portanto, o probiema fundamental, Deputados, Jo.sé Bonifácio,:lo Ice· concedidos para matriculá-las no &e.
dOs no moment<J, best seUsr na El1l'o- 'Ci'm o qual é absolutll:l:ente impos.. Lidei' -Leon-Péres, que com tant> pa:" gundo ano. Então, o Diretor pergul1~
pa, e nos Estados Unidos- "0 DesaHo sivel a c1emarragem para o "eser.vol- ciêncitt, durante horas e hOl~as, esteve tava: "Que vou fazer agora .;':m êle::;?
AmerIcano", do
jornalista francês viinenta, é o problema da educação com os estudantes e interferiu para Vou expulsâ--los da .escola no segundQ
Jean Jacques Servan Sclll"ei1Jer, _nos da educaçáo refol'mulada impIacavel- que a policia nâo os massacrasse. 11a ano?" Devo também l'egis~l'ar que Q
quais êle examinava o que chama "A mente, dando-se ênfase dramática à Universidade. Seria louvável ,tão po': Dire_tor do Ensino Superior 'JSse que
C()pqu!sta da Em:opa". "O TJesembar·· cIência' e a tecnclogia, PQLJ, se não sitivo- que S. Exa., aqui em 3rasi1ia. a verba foi llberada na >em~,l1a pas~
que dos- Americanos na Ellropa:'_. Os dermos essa -ênfase, desesperada, b€- também abrisse as pOl"tas do J1.~.w.fif~ ~<tda. Não tiv~ opol'lunida!le de ve1'1- j
"'lã,,,
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°
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°
°
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Quarta-feira 10
DIÁRIO DO' CONGRESSO NACIONAL
'(Seçãorr
, f'cJÍ,-lo~am em 6. Paulo, o Diretor 'da]
#}5 moda. novamente em Wash~ GUllnaba.ra. Dizem que êsse grupó de
íngton menosprezar esta conse- turistas perguntou ao guiá um rapa:il
: ~aculdade de Fl1osofta declarava que
qüênoía de nossa polltJca no Viet· inteligente, o que era aquilo. Então,
. 08 recursosprcrnetldos, em malodo
ano passado, para. atender 11.05 exce- nã, desdenhar a. "opinião mundial" .... o gua! exp1i~ou que estávamos no d1~
dentes, até março dêste ano não 1111.- );; moda desdenhar a "opinião muno da comemoração de uma festa popu'Viam chegado ainda à faculdade. Eu·· dlal".
,.
, lar. e tradícíona], que reproduzia a. íutão, o ocvémo prometeu: "Matrlculem ,
.'
, ta entre mouros e cristãos. Os' turístodos os excedentes. que daremos tlln"." em favor.:de supostas rea- tas acharam muito engraçado e ficou
lidades de p~el'1o nacíonai. CO~- salva a honra nacional. Entretanto,
tos milhões de cruzeiros". A Facultudo, os presíderrtes .norte-amerí- no outro d!'i, aquête distúrbio ns ruas
dade matriculou-os colocou .uns em
cima dos outros, pÔs carteiras jUnto a
canos que exerceram o maior po- extrapolou da área popular e caiu na
outras carteiras, e passou-se a dar
der no mundo - Wilson, Fran. ordem Jurídíca do Pais. _O Ministro
mais aulas, acreditando-se na. I:alaklin Roosevelt e Kennedy - ríze- da Justiça assinou, para estupefação
vra do doVêl'l1o de que os 'recursos ví-, .
ram-noprecísamente porque nun- da Nação, um mini-ato. unia portaria
nam, E, até março dêste anç. os re.ca ,se esqueceram de 'que um ele· que; no meu modo· de entender vai
mente básico do poderio nac'onal entrar na literatura de Estanlslau
cursos prometidos em - maio do ano
passado, não haviam sído pagos.
é a capacidade de comover a opí- Ponte Preta como página de honra no
O
Sr.
Laurt:
Leitão,Quero
uízer
nlão
. , 'Festíval de Bestei-ras porque efetivaElo- V. Exa. que estou seguro te que as
, .mundíal."
dotações para as umversídaces, no
Nunca se esqueceram de que um ele- mente sômente o FEBEAPA pode coaorcsmento de 68, aumentaram de mente básico do poderio nacional é a ter uma obra como aquela da lavra.
430/0 em relação aos orçamentos pas- capacidade de comover a opinião mun- do' eminente Sr, Ministro da Justiça.
sados. 'Mas estou de acOrdo com '-V. díal ,
-"
Quer-se revigorar, como num passe
Exa,' em que é preciso promover ... re"O govêmo chama de "neo-Iso- de mágica, com uma simples portaria
forma da estrutura dai! nosas-uníver[aeíonístaar' os que crítícarn sua ministerial, que é o degrau mais aaísídudes, para que, elas posam produpolítica no Vietnã. seguramente, xo na ordem do. atos of'ciais um Ato
- zír maís, com os mesmos recursos e
porém, os verdadeiros ueo-isotacjo- Instltu~lonal..
'
com economia de equípamentos e
nístas são aquêles que isolaram os Nós todos, pontícos, reconhecemos
protessõres; dando nova. organ: ;açáo
Eslados UDidOll de seus alis.das- que ljavia necessidade de 1nstJtucionaaos 'Departamentos e aos institutos-de
tradicionais e do,povo do mundo". Iízar-se a revOluçãO, quer através de
ensino superior. -'
"
.'
uma -Consttiuição votada ou .ouroraaO Sr. Jonas Carlos - N01,)re .1Jepu- Isolaram os Estados Ullldos do pO· 'da, quer através' de uma 'solução. encentrada pelos doutos revolucionários
tado, observando que V.. Exa. está ra- vo do mundo,
zendo uma critica construtiva, vou
"Não existe um único ES,tado in- que foi o Ato Institucional n9 L De.'
dependente na EurOPa ou na pois então O\Pais assístíu à reínstítu,
passar às mãos de V. Exa. ~j) avulso
Asla'"; escreve o 61': Lippmann.,. cion'allzaçâo do Pais isto é o Pais asde um novo projeto de lei de díretrízeE e bases, que aprese:ç.tei nesta,{'a-jornalista e grande ensaista norte- slstiu a um golpe d~ Estado que foi (J
sa.
f:ste
projeto
preceItua
';udo
,!,!anamericano..
Ato Institucional n Q 2 ba!xado pelo
to um ver'dadeh'o patrIota po\l.e querer praa o estudo' da mocidade, ae&- Não existe um único independenle S;. Castello ..~ranco. P_ols se,. o Fais
de o curso primário ao supe~lor. E na Europa ou na AsÍ'l 'que siga nossa ja estava instItucionalIzado, ja havia
•,
, <uma
lustitucionaJlzação
nacional,
naquilo \ que' V. Exa. ignorar tu de orierítação"
(lUe discordar, estamos a 'lUa l r u e i r a '
qualquer outr" 'ato que a modificasse
diSposição para esclareclJUentoo. f:sse
- "Nenhum govêrno europeu pO- manu militari 50 poderia ser efetivaprojeto já se e11contra; em mãos de
deria hoje sobreviver se aderisse mente oonsiderado como um golpe de
S. Exa., o Sr. Presidente da ~.epú,a nós n... campÓ de batalha, .. ,estado na própria Revoluçào. Vl!Ilo
b1ica. .v-. 'Exa .• com a precisão e com
Quanto !lOS povos da Ásla, que ,nepois a' Constituição, C()Iustituiçll,o
as conhecimentos com que está diS- ! supomos estar salvando, nenhum m',sta, uma mistura de outorgada COm
cutlndo a lÍlatérla, pode cobrá-lo deEstado asiático independente
votada" uma mistura de Constitulçllo'
pois oU então lll!.ressar II apr,ovação
nem ':J Japão, índia;. PaqulstãCJ, com decreto-lei, qL,e teve ;l aprovação
dêHse projeto ucsta Casa.
'Birmiinia, Malasia e Indonêsja - de um Congresso acuado diante das
O SR. EWALDO pINTO - Oxalá'o
nos está dando sequer'apoio sim- baionetas, dos 'canhões, das metralhaGoverno ouviese V. Exa...
bólico".
'cioras, das pressões, da compreSsãc qu~
í-
Abril da 1968 132SJ
HntretlÍnto. qual ~ não foi o nosso
espanto ao sober que muito pior que
o Sr. Oastello Branco é o Sr. Gama.
e' Silva, que, numa irresponsabJ:lida~e
total e absoluta, sob o aspecto' Jur1drco, irresponsabilidade' proctamaad pelo-Sr. Presidente _da República, baixa
uma portarIa dêsse jaez, dêsse: baixo
teor juridko. Dizemos que o Sr .. MInístro da Justiça falou sem a autortzação do presidente da República, proque um dia. apÓS aquêle em que' foi
baixada a portaria mlnlsterial.co Che.
fe' da. Nação foi à Associáção Brasllelra de ImpreI1S_a e declarou~, alto e
bom som, que nao pensou, nao pensa, nem pensará~l\.mals. em ato mstitucional em medida de exceção no
Pais.
,
Certa vez, vim a esta tribuna e disse
que o :P.resideute Costa e Bílva tem
palavras multo bonitas; mas fala d?
um jeito e age de' outro. Há dlslonll!
COljlpl.eta entre,a su~ palavra e a sus
atuação, Tanto assim que desmente"
t~ia a autorida~e do, Ministr~ d,a ~~tíça, e o mantém n Pasta. ,Do ctUll;S,
uma: ou o Sr. Presidente da_ R,epubhca. blefa constanteJ.l'ente) e e )rre~IlOnsavel -:- porque 50 um lr~'esponsll;vel pode,..dízer de Ulll:;'- ma?en'a e, agrr
de outra ---"Qu, então, , 50_ lhe resta,
um caminho, urna a atituC:'ol; exonerar o Sr;- M!uistro da Justiça colocando em seu lugar alguérn (Jue não
permita que cOntlniue, como-c()i~~ viva, est.a €>xéel's~~ncia, isto quo !l1\0 me-,
r~ce clasifica~áo,.que é a portaria mio ,
Olst~~jal.
,
Dll'lg! Ulna' carta ao Sr. przsi:1c!1te "
do Movimento' D2mocrático' B~asllelro.
Senador Oscar Passos, dizendd qm
agora ten!la a santa paciência. . ma,
é preciso que o \lartido se manifeste,
que o partiDc se l:vante,_ quz o partido tome a opos'çao máscula de opo.
sição e reaja yiol~ntaménte contra és!e
monstrengo, e,ste ato Il1stitucional-mlrim, êste mml-to•.êste a~o quasimodoJ
do Sr. Ministro da JustIça:
O SI', JlIárcio l~oreir!l Alve8 _ ~()-
ç~~~ir,S~ ~~~i~;~~6si~~~t;P~~~~ so~rJ~U~a~~r:.c~:~~~~d~rKl.'~~~~~. ~~~fra e~~d~as~e~trs~lbr~~ud~?~~t~: ~~;ifoe~~~~d~ ~0~~j:r:r1~~~'~ns~~~'
o
oferecer alguns dl1dos, algumas Inforaquêles paEsiveis por isso ou por aqui- produz - conselho de um pOl'ta-vol"
mações ao exame e à~ critica dos meus l1istomidor, democrata.'
. lo de receberem e' aruentarem essas de alguns torluradores e cr.imlnosos
Multo obrigado. (Muito bem. lIfui- pressões.
•
"
emmell tes co1egas., " '
,/ ,.
qUe. n as Fô rças Arma das 11.111 da .s,'"
I Sr, Presidente numa' intervenção to bem, Palmas. O orador é cumpri.. Mas, ,foi Hta:da II atual ConstitUl- encóntram, l!egundo ~ ,quai depcll~r
unterior, Jhf uma 'citação de um llvro men.tado).'
ção. E Const!tuição é Constituição. do MDB a manute?çao da democra'do hlstorlad.• Arthur Sch1esinger' Jr.,
'Durante o discurso dCJ Sr. Bwa7.- Nó .,
• ,
tura. A verdade e que depenc.e dI,
"Vletnl'j: Herança Trág!ca". Fiz essa "
elo Pinto, o Sr. MatheU8 Schmidt.
5 nao a Jura~os~ nªo .omam.os par,. povo o restabelecimento da" domocrade
memória
e,
verifiquei
que
2'
Vlce-Pre8iclente,
deixa
c.
cadeira
te
na
sua
elaboraçao,
de
maneira
que
cia
e que 'n65, do MDB, temqs pOI"
citaçáo
não estl1Va completa. Devo corrIgIr
da pr C8i<lêncla, que \; ocupada pclo nela. nos comprometessemos. 1'rocura- obrigaçáo a recusa de sermos lideracompleto."·"uele
S I
d se mos, apenas, com o que no~ foLdado dosd pelo àimerald Rondon, o l'acin.,
"-se"indo o 'exto
..'
•
",.",
Sr. Mlírio Maia, up ente ~' - fazer melhorar alguma COIsa tentar
trabalho do historiador Scl1lesinger,
·cretário. . '
d'Í'
êl
e t 'dlt t' I 1 d ca 01', a recusa, e aceitar qualquer'
, um livro de.pouco ma!6 de 112 páginas.
mo I lcar aqu e asp z o
a 01' a e espécie de pacificação' que a ditaque ela se revestia. Mas a Oposição dura queira propor-nos
com
a"
O SR. PltEsrDENTE:
i
ê
t
que d z verdades errivejs ao~Gov mo
é minoria; e minoria. só.pode mesmo miçangas da adminis!J:a'ção, como' se
'dos Estados Unidos. 'Refere-se êle 11.0 Tem a palavra o S~. João Herculino
'li
Govêrno dos Estados Unidos. O que
dar multo d()~ seu , ealIsmo da sua o povo brasilein e !l. OposiçãO, r<Xó'ldiz está endereçado àqueles que se esO SR. JOÃO -HERCULINO:
'luta, da 51': boa yontade para COn- tados pelos massacres ,de que são viseguir, às vêzes, ·apenas ficar nessa tlmas" fOssem um bando de indios b
candaJizaram,e se apavoraram quando
(Sem revisão do orador) - Sr. Prc- boa. vOlltadé. nessa luta.',
serem pacifieajos e, depor,,", vendido,
os estudantes se' apresentaram com sidente, I;;rs. Deputa,dos'los jornais Pensávamos
orém' q e
Ai e
d
uma bandeira 'vietcongue, recebendo 'a anunciavam o motim
popular nas
, p , u os
os massacra os por um SPI qualquêr,
,Institucionais. le acõrdo com o que (Muito ben,).
explicação de .que aquelâ bandeira ini 1
ruas, motivado pelo inconformIsmo do,s estabelece o Art. 173 da. Constltulçao, O SR, JOAO HERCULINO _ Agradicava resIstência, e não v ncu ação a moços, dos estudantes,ante forma, Cl).. estiv.e5sem s.rultªdos e apenas os alel- deço o aparte de V. Exa. Causaran.
receblm,enio q.e ,armas' do Vltnam do mo o Govêrno pretendia e pI'e/encle jões que autoridàdes nêles estribadas a todos nós. homens da Oposição e
I '
praticaram permanecessem COmo COI1- estupefação as palavras àaquEle ciu~ se
Norte para. guel'1'i1ha5, para a derru- com êles' dla,logaI·.
- ba?a do Governo. '
Lembro-me perfeitamente da pri- seçüência,
_
l!ltituJa Iider de 'rma ARPA que pa'
' Diz o professor Schlesinger:
meira vez eul que o Govêrno anunciou
E!s que,. então, nqsso Ministro da rece ter sido quebrada, pOl'que não
"
'''A 1
de tdo lheop n' '-do oo':Ejais.que haveri;L um diálogo com~,; Justlçà faz publicar essa Portaria, êsse está tacando muito ültlmamente, e que
f t P m~
u , a futu os de .estudantes_ Isso foi quando Ministro ,mini-ato, 'restaurando restabelecendo questá tocando muito flltimamer.te "
tU;1'0. sso If~rq~e ~VOIV'd~~ u da Educação o eminente mIneIro 1'(:- Oli atos Insti,t)l~ioaais. Para qUê? Para quer traçar l'umos, quer traçar criTIio os os pa e, es~
J
o dl'o AleixQ, uma das maiores glórllls tentar atingir Um movimento que S. nhos~ara a Opooição E C'1L'íla !l(,
_sulJdesenvolvld\ls, d,epende, de ,SUII -d~. Juta pela ,dem~_acià. no meu Es- Exa. disse não exlst~r. 'Em sua Porta. ponto ele dizer quo as ~eações' dã Comocidade -;- de se?s j?vens _advO. fado. Eu era muito jovem. Parece ria êle diz isso, Foi preciso, porém. vêrno serão, agora" dltarl...s peja atigHã~s,- polltJcos, clent.6tas,_ eng:- qUE:. fOi uma senha a palavra do Mi-· fazer um ato que é' uma excrescência tude, da Oposição. Ao contrárJo" a~
:t;h~~ro~, .Pi~;~~~r~ eex~~~~~~t: iIist1'o Pedro Aleixo, porque, a partir jurídIca, um amontoado de asneiras atitudes da Oposição é que tem ~ido
sm IcaIS
m
.
daquela data, aquilo a que temos as- juridicas, para Justificar o alijamen· ditadas pelos atos do Govérno. Se li
â~ m~ço~ee;C{f6o~aest~u;~oc~n~~oa~a sl"tido neste Pais é o espancamcnto to-pésse mov:mento que existia, ape- Oposição sai à rua, se a Oposição está
eca i'
s v
~ - dos estudantes. que agora toma um 'nas, sel!undo S. Exll. na idéia, na bOa ao lado do estudante !la rua, €!a não f
do a enca~~r os :s~~d;!l1ld~S aspecto 'medleval, com as fôrças poJi- vontade de um grupo de 'oposicionis-- estã, definitlvamelile,Hnovanpn, e~ian­
<como a. esp rança o ., ,ex - ciais de escude no braço. ca88e-têle !lI! tas.
'.
do alguma CO'58 , Ela está l'ea~indo,
t~mentc aqueles que hOJe obser- máo, com os cavalos no melo da rua. D10emos, em Minas Gerals: atrás de cont.ra a ditadura: ela está rengindo
'~m 1~°S;:d car:~ _noeV~~~~ c.~~ A êsse respeito,.hoje ouvi contar uma .mim' virá quem muito mais mal fará. contra os atos cle arbitl'io' eJn está
p rJ? Xl
c a 18ao
pc , anedota que salvou, tenho a impressão,' Pensávamos que a. pior qualidade reagindo conha o llssasslnàto de um
, "Perplexidade' e aver8áo~' da juvell- o conceito que poderia. fazer do nosso que-pUdesse ex'"th' em Um administra- estudante; ela fstá reagindo cantla 'os
tI/de norte-americana, como-aversão 'pais um grupo de turistas que chega. dor publico,.em um brasileiro' revesti- espancamentos de estudantes !lO meio,
da juventude brasileira. como aversão va à frente da éandelária exatamen- do de autol'l(ape, neste pais, estivesse da r.ua. Nós éq.ue podemos di?el' ao
da. juventude de qualquer parte do te no momento em que"os' es.tudantes condensada J,lD~ Pre~ndente Castello Gpverno . que Ilglr~mo8, como semj:ll'e
mundo civilizado.
eram acos~~~do.s pelos cavaIjl.nanos da Branco.
te~os agIdo, de acordo com aquilo que
12·30 Quarta-feira 10
orARIa DO CONGRESSO NACIONAL
(Seção I)
Abril dE; 195"
=~"";"'=f==="""",......""""",==..........
=--'"'
~
eoustítu! a ação do oovêrno.-Nós dan- Ainda. ontem ouvimos lUlUi de um tese. 'Entendo, como V. Exa.• que os ção ao Govl!rno. ao TCfl!mc, à CoI!S4
çaremos de acõrcc com a. mJlslca que conterrâneo de V. Exa. aígumes J'IS.- atos institucionais estão superadosem tltulção - o que é um díreítn demo-o Govêrno tocar. Nós estaremos nas lavras que nos deixaram de bôca face da. novo. oonsütuíção, Apenas crátíeo em todos os países - terão.
praças públicas. com estudantes, Pou- aberta, quando dizia Que ao 'partIdo os seus eleitos é que se estendem no necessãríamente de pro~urar... o
co imporia. que nós lá. vamos sob o ró- oposícíoníste, só se poderá. reconhecer tempo, uma. vcz que a. constituIção partido do Governo? Não. 'l'erno._de
tulo de Frente Ampla ou sob o rótulo o direito de luli4r pelo poder dentro aprovou todas aquelas medldflS pratí- procurar o p!U'tldo da opasíção. ruo
tIe Movimentl Democrático BrasUeiro. do sistema eleitoral c01.sa.;;rn.do pela cadas na vigência. dos atos \nstltu- servirá. talvez. amanhã, ('le pretell:tG
O que importa é a posição de dlgnl- COnsutulçl1o. Não, senhor! 'l'en.os de cionais. ora, se foram cassados di- para que o Govêrno alegue lnfiltrs,..
dade que nós, como cidadãos, que nó~ modificar Isto, não podemos concor- reítos pollUcos e não se permltilt que ção no partido dll. oposíeão, visando
como poIltlcos, que nós, como homens dar que est.ejamos assim dentro des- êsses cassados exercessem !\t1vtdades <ilssolviJ-lo. 'Nós,' que sempre tivemos
públicos, tomamos -dlant.e das arbi- l;a Casa. para dizer amém II êste ou polltlcas, é claro que êsses efeitos se nessa linha., V. Exa. e cu .., e dou
trarledades cometidas pelo Govêrno a aquêle candIdato índícado pelo Sr. estendem no tempo. Plgo-o multo um exemplo apenas - em Iínhas geFederal.
Presidente da. RePúbllCll., negando no embora eu não tivesse aprovado al- raís lutamos por aquilo que entl'lld~
,
povo o dIreito de escolher dlretlt e IlUmas das cassações. V. Fxa. há de mos ser o trabalhismo brasileiro. O
O Sr. Lauro Leitão - Hâ instantes, l1vremente o seu candidato li. Presl- estar lembrado de que naquela opor- partido comunista foI dissolvido. Evi..
V. Exa, lnslnuou que o Sr. Presl- dêncía da República. se nós. ti\: fato, tunídade manifestei a. minha r.olldn.- dentemente, Os eormmístas, com o seu
dente da República possui d\Qla. per- tivemos maus presidentes cleHos dl- rledade no Deputado Milton Dutra. partido dissolvido, e não eslanJo cU~
_ sonaíídade, Isto é, que os atos de S. retamente pelo povo, entretanto, po- entendendo que tínha sido cassado postos a. cruzar os brnces, tíveram de
Exa.' não correspondem às suas pala- demos dizer que o povo errou, a Injustamente, porque se tratava de procurar outros partidos. Não ia.m
vras, Quero dizer, entretanto; a V. maioria. errou. Mas eln errou, e não um I{randc braslleíré, de um parlu- procurar pa.!lldOS conservurores nem
:Exa, qUt o Presidente da RepúbIlea esta ,Oasa, uma. minorIa multo mais mentar operoso
.
partldos reaclonâríos, Pl'Ocuravam G
é um brasileiro autêntico, um homem sujeita às pressões, maís- ~ujeil& às Naflullla oportuniãarle, del :«1ul ml- oartldo socialista, o part!lJo trabaque fala sempre com o coração nos manobras, mais sujeita às fôrçaS do nha opinião, embora tenha s!do re- lhlsta e assim por diante. DP,ols, ou
lábios, 5, Exa. está realiZOCldo um poder. De feema que acnamos que voluelonãrío, não revoluclonátio de com fundamento real. ou dlnnte de
esfôrço multo grande para que a de- a nõs, da Oposição, tem dI! ser reeI>- última hora ou de após-Reyolução. pretextos. d& fatos íníundadôs; o nos,
moeracta funcione em Wda a SUa pte- nhecldo o direito a qualqt:er tipo de Fui l'evoluclonárlo nas horas dlilc.els. so partido passou a ser !J.cunedo de
ser uma agremíaeão com lnf'ltraçãO
nltude na nOSSa Pátria.. Reconhece luta - é claro, ~ luta democrãtíca, nesta Casa.
o PresIdente da República. a missão luta dentro dos llmltes do bom senso, O ,SR. JOAO HERCULrnO _ A comunista, ou esquerdista. Então,
constitucional que tem a Oposição. da razão - para CUllSllgUir, aquilo minha vlndâ. a esta tribuna hoje teve amanhã. o flovêrno fará a mCfma.
Sempre tenho sustentado, aliás, que a que constítuí os noss!J8 objettvoa. Nós cemo objetivQ um protesto contra a r-oísa, O GOVêrnD precísa comnreencritica. bem orientada. muitas vêzes se queremos o Pl'der, sim, O nosso Ilb- portaria. ministerial. Digo mesmo: se der Que ê um dlrel10 !ulldl!«.ental,
constítuí em preciosa' colaboração. A Ietívo é o uoder. E toda Juta pol1- o partido. a. quem dirigi uma carta. no regime' democrático, I) runeionaOposição deve continuar exístíndo, De tlea visa no poder. Mie; nós .;uero- através do Senador Oscar pas~os. pe- mento de oartl.do,s. e, mil!. (lo que
outra parte, não acredíto que haja. al- mos, nobre Deputado. que estz luta dlndo nue vá ao Tribunal Federal de ls~o. ,de movimentos, Nos EstadOS
guém, no Govêrno ou--nR: OposIção, que pelo pod~r seta, lllJerta nos I homens Recursos pl'oleetar e pl'oc.urnr anular Unidos. há movimentos em rjrfesll dos
deseje
massacre de estudantes que da opos!çao, nao SÓ IlOS pol1t.cos rjue ef;Sa nortaria. não tcrnar essa provi- direitos CiVis; hft movimentos contra.
~
o
t 'd
têm mandato legislativo. mas aos es- dêncla, buscare! por qualquel' outro a segre~ariio: ná' movjmento~ pelos
deseje o espancamento de es u an- hl1dantes também. l;Jles são pOV:'l; êles modo a mau alcance tormtr nulo t!sse mais diferentes objetivos Ot' mado
teso Pondero, no entanto, a V. Exa. têm o dlreito- de participar d<'s mo- dOCUmento, tlorCjuP
considero uma rue Istn aue a1 está é o rc~ultado
que, quanoo .;e reallzam essas passea-; v'mentos pollticos. Queremos qU:J s~ja verv:onha. para nós. uma verllonha "le um êrro de orlJ:cem. Qtll'rl'm nesta..
tas de estudantes, quando a nossa ju- aberta aos trabalhadOres. F.nlrCtanto. n a r a a conscii'r.cla juridka _brasi- ~noca lmnlal'tar uma. "it~dura neste
ventude expande o seu entusiasmo aos trabalhadores, 1)0 povo, llO clero. lelra._.
Paio. A dltadnra. terá /le seI' mchada.
multo natural os desordeIros contuma- a. todos enfim é negado o rllr~lto de O Sr. Dallid Lerr-r _ Uma vergl>- e destrulda. 1l0f(lue ~steJ;'l!lc quer
zes aproveitam, muitas vêzes essas' lutar. Apenas' lIÓS, homeml, pl1bllcos. nba nara rmem n rezo
vil/er na re'l'ime democrálJco, e aquê-oportunid~des para dar expansão aos com mandatos legislativos, lleputados
o SR..TOAO HEROtlLINO- Quem les Q.!,le mais condenam" hoje. b rI!n-WIlS Instltutos que os animam. -.
Federais. 8enadorl!S, somos cNlSlde- o fêz talvez não tenha ê.'lSC sentl- "!'rue (lemOOl'4\tlco e que vêclr mais
E cumpre ao poder Público -asse- rados aquêles COm algum [!Jrf'lt<l parl\ mento.· donsir'ero uma vergonba to- ~ubversão ,~ll.o Ilreclsam"'I1te cCluêles
gurar a ordem e a tranqUlHdado atra- eSSa luta em favor da modltlcl1ção. tal" lIb$oll1ta oara uma nll(;ão que (me passaram a. vida. tõda na ·'lbver..
Y{'5 das nutoridades pollcials, Então.
Ainda Jontem o Sr. Ernânl SlityJ'o se diz clv1ll2ada, l'ue se diz dentro são e na. C"Tn1O<·ão.
não Jaras vêzes, estabelece-se o cbo- disse. em outras palavra.s, (J mesmo de determInada ordem 1u.ridica. cem O SR. JOAO 'REROULINO. Agrn{jue, o tumulto, a confusão e são pra- que afIrmou
Sr. Clóvis stenzel - ... qual não eston de acôrdo em mul- dt'co lt V. l".xa, o aparle.
tlcadas violências de parte a pll\'te, flUe. dizem ser Ilder dq. "!lnha dura" to~ nontos. continuar com ê~e pa- Sr. -preslder.te, devo term~nar. pOiS
que redundam. em ocorrêncl:r.s deslts- dentro desta _Cssa - como se nós
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trosas e l:rágiclll!. como aquela. de que aqui estivéssemos ti. mem!! dL'lI pon- flortarla
mlnllerlal. Vlm__ oQra dizer ta"'o Hennano Alves.
foI teatro o Eslallo da. Ouan:lbarll. tos. de vista do SI'. Clóvis Stenzel, l.to aos meus nobres colega.~ e à NaL E, flnallza.ndo, quero dizer Que. on..
O SR JOAO HERCULINO. - ' V. das 5UIIS palavras,
' !'.ão brasileira; vim para dlzP.r que trrn. ouvimos daquI o LlE\er do GCJ-o
Exa. faia. em seu nome. e lamentamos O Sr. LGu;o Leltéio -:- R~r(lnheç(l nrotesto. 'rodo~ sabem que fui con- vêrno. cUmor1ndo o doloroso rlever de
profundamente que li que V Exa. diz que_a Uposlçao tem o dir011" e o de- Im a Frente:4mpla e mant~nhll' as dt'fender,--uma. idéia' que crontraria
não seja o reflexo da atuação e do ver de lutar. para conqulst!lr seus. minha.< pos!cõe~. Todos sabelT. aClul frontalm'ente tlida sua 1011"a vl:\a po-.
pensamento do Gov~rno. ~ o Go- ob.~etJ\'os, lncluslve o pode~. A Opo- da minha. llos1cão contrárIa ao lIder lItica. ~õda sua longa pr~"lIcão pollvêrno fÔSlle formado por l10mens co- lll~ao exerce êsse papel 1!scalJZlldor, ll:uanabarlno Carlos Lacerda. 'Mas tloa. dizer QUI!' estamos proibld03 de
mo V. Exa.. - tenho ~el'teza absoluta crlllc~do Os ntas do Ooverno .. pode lUltes de uma, llosk.ão cont1l',11a ao lutar contra. o reo:ime. f:l. EY.R., du~
_ os estudantes não seriam éSpan- tambem quando julgar aC'!Ttllco, elD- !'lenhor Carlos Lacerda ou à. Idéia !lI!. rante t6<'a Slla vidll, lutou neln \lolta
cados por assistirem a missa, nem giã-los, lou\lá-los.
Frente Ampla. tenho um l)1':lfundo do regime democrático nest·' PaIs,
se praUcariam crimes contra aquêlJ'..s O SR. JOAO HERCULINO ~ Mas amor à Nacão brasileira, '1m "1'ofun- como grande lider da. União DemCJ-o
rl!'e foram assistir à m!ssa na. Oande- é precl.!o que o Govêrno :nrnhém r&- do a':l0r à iustica, um pro!1l1?dl1 IImor cráUca. Nacional. 'ltsle l'c:;ime "ue aI
la1'ia, nem as patas - de_ c~.valos se conheça.
às le!!l e às v:arantias minlllllls. as está não -p(l~e ser ehamado de r!".,...
constituiriam no dlftlogo do Oovêmo
O Sr. LUllrÓ Leilão - O G<oVêrno poucas p'arant.las que a.lndll. Testllm moerátlco. COnvÉm fique aqlli estac,om Os estUdantes. Estava lá. alnda também reconhece. Apenas te'll' evl- ao DOVO brasileiro. Então. temos dI' \lelecldo. ao finalizar "sta (ração:
_ontem -disse aquI, II mãe do _,nobre tado a. desordem. ti. baderna.'
recor'helier oue o Sr, Gama e Silva somos demo(\~atas. rlu~remos que o
Deputado Márcio Alves, estavam lá O SR. JOAO HEROUL.,lI:ú -- :ti: cometeu um atentado. atingindo (l Pais viva sob a regime 'lCtnocrãtlco
pe.ssollS de tôdas as Idades. de Wdas preciso que o Govêrm) reconhe.,a. que r:onl!1'e"so Nacional. que V(\tou esta e por Isso lutamos contra esta 51~
aS condições sociais, para l!~onstrar OposlçãD.- não é Bancada :)pnslclo- CansUtulcáo. Atingiu de lun modo tua~ que at eslá e flue" ('<I1R farsa"
o seu pesar pelo crime pratlclldfl con- nista ao Govêmo Fedem!. Oposição todo direto li pessoal as 'Fôrças Ar- é uma democracia de m?nli~. por~
tra um estudante huml!d.e. q.ue es- são todos Ilquêles-que discordam. dos madas. que têm de garantir II Inte- oue f, a. necrilr.ão de tndl}~ os orincitudnva. h custa. do seu próprlf1 tra- métodos - que discordam do' Governo ll'rldade e o resnelto a. esta. Constl- Dias democrát'cDS que COl'lhecsmos. Se
ba!ho no resta.urante do Calabouço. que nU .estA.-Ent-ão, São ;)3 IJ'a.balha- tlllrAo. como atin~lu também a Jns-- somos democrata.s, ge não MeonheEntretanto, qull1 fol a. palavra do dores. são os estudantes.
tica brasileira. Nós temos d~ lutar cemos nisto (fue ai está nelo menos
Govêmo, qual foi o diálogo do Go-- O Sr. Lauro Lelldo _ ll:: 11:D direito contra. esta. portaria. E vamos faziJ-lo o direito fie se rotular cemo demovêrno? Foi 11. pata de cavalo. foI a da. Oposição. Quando a atual Opa- tlentro de todos os caminho'! possi- orncls.. c1Jrnll,e-IlO!l lutar cont'a pssa.
espada, _foi o cassetete, foi, !nrJuslve, slção fôr oovêmo, nós ,0U~0'l Iremos vels e oue l'stlverem a. noilSl) .al~anc:;. situacão. E a luta não -s !'''de clrcOllfolme dl!!Se, aq!1êle eS\.leUicu10 me- para a Opo~lção, Não sei .<ll todo~. Tremos ao 'T'rlbunll.l Federal .deJ Re- cUmvJrevlll' anenas ao ree'l~to desta
dleval dos poIlclals com '1SCudo no mas acredito que quase todos. E lá cursos, ao SUnremo~Trlbunal Fp"eral. C3!'1l. RIa. tem de sair !lnqUl. tem de
braço 9 cassel,ete na mlio.- como se estaremos exercendo o nosso papêl. Iremos até onde Quer que se po.oSa i'l"-'Clara a rua. A pres~ãJ ll('lpular é
Í'stlvéssemos vl\lendo realmente aquê- De\lemos procurar ser coerentes nl\ 'Ibrir uma porta para oue. ent.~o. seja l~JtjMlI, e nó-, da opostr;iio -- e vai
les tempos medievais.
vida pública.
'
banido dos aios oficiais ~ste "to lll- "llra Q flO\'~'110 e para 11, 1l!:inistro
V E.xll bá de compt'eend~r qtle não O SR. JOAO HERCULINO - It decoroso, sob. o aspecto 1urldleo .. da J1I:Itlca l'~te aviso - 11ão nos vs,..
é posslvél êsse diálogo da. Oposlçãl\ o óbvio poUtlco. O que nlio p~demo.. no1ltlco. lavrado pelo sr. Mlnl;,tro da mo.~ o.ou1ptar. I'Íln vamns na"ar nos-.
JJom o Govêrno. Não é possivel/o admiUr, de maneIra alguu1'1, é que Justlca.
'li. luta. _nos. marcha em VIrtude de
exercido tranqUllo desta. Qpllglçáa, o Govêmo. dispondo de elemer.tos Je- a Sr. CTtalluS 1l0driguCl! - Nobre nina poitarlq aue nada tem r.~ juri~
llté Jlorque a tranqUlJIdade é a. nega- gais para iml'edlr que êste '>u aquêle co1ep;a, veja. V. Elm. que nest<' Pal~.
f'1W n"'1,, t-m dr ·"·p~l/{lVel.
ção da. Oposição. A Oposição tran- sala. dos lImites que êle considere jus- funcionando apenas dois pnrt-ldos pG- 1r~os conHl'uar nossa lula. Iremos
qülla está. negando a SI mesma. Nós tiflcâvels. venha a produzir mn roons.. 1Itlcos, vem o Govémo e, C01!1 esta ao encontro ~o.'l traball1a10re~. dos
temoo nobre Deputado, de estar na trengo como esta portaria. V. II:x&. medIda. proibe o funcionamento de e·t.u:Iante_; 1~.......OS .ao en~:I!1tl'O das
roa temos de estar com'oo lStudll1 - sei que pensa como en c"m re!a- movimentos que, li. 'semt"lhança. do.;, lL~lra..nes ~<\ povo brasjWiT~ queira.
res: temos de estar com 011 trabalha- ção a e s t 11 portaria - def!nltlva- llartklos polltlcos, existem em todos ou- não o Sr. Ministro :In .Jusllça.
dores temos- de estar onc1b quer que mente não podl; reconhecer- n fi s t!l os: palses_ democráUcos. Veja agora l<'-taremos naq ruas, na t'lrn'~" púseJo. 'precisO, temos de estar aqui. portaria o mlnlmo exigivel para. que V. :Exa, as cons~Uênclas: se êste hllC'R. ca-s o auem nulser r\l~sar_ prennesta tribuno., protestando contra seja. considerado um documtroto com movimento deixou de existir. ou de da -(lnem rmls"l" nrender. faça o que
funcionar, através deste ato lncOOll-- Quiser fa7er. :Me I"ãll~áJarll com
tudo Isto que constitui a negação do rjua!quer lastro jurldlco.
regIme democrático, que constitui a. O_Sr. Lauro Leilão - Nl\o 11 ll. 1>Or- tltuclonal~- ,lluai~ as c01lSl!(ji!õnc'a5'/ uma ~lmnl~ nortaTla, ou ~or.l atos
I'róprla cUtadva..
tari~. Entretanto, posso examInar a Evidentemente os que, fazlam_ opcsl- InstitucIonais; ou com baionrlas e ca-
°
°
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DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL
(Seção I)
H%
a
nhões, voz do povo, que há de' gritar ~Ia nossa garganta, pela, gargnnta dos estudantes, pela bOrjl, dos
1!>'ubalhudores. Ele não há de nos razer calar, porque cumprlmos um papel que será histórico. (ll!uito bem.
sendo aquela. !Ill1a manlfestação pro- guém diZia nada. Apenas. ouvlanlú abre ncsaas cabeça,s. AproximoU-se enmovãda ' por quaiquer corporaçãt.J e. meia-voa, aqUI e acora: "COlegas, CUl- cao um primeirQ Sargento co l!,Xél'CIque me flllasse __ ,sindlcal'o dos Jor- dado I Colegas. calmal COlt.'gllb, temos. .0- \lo usando, o 'fuzll. procurou aLi.nanstas 'ou outra - 1111 para o melo um compromísso, por favm nào ' ra- lar-nos para fora aa caíçaua, 'wX3. um
oli. massa, uma vez q\le a re~lrada aos çam movimento, calma r' A únlca VU:I. luZir belga, do mol1êlo que vai ser.
estudantes estava sendo comandana que se ergueu na' ocasíãu foi a vo~ em breve" próduzido em raorícas nu,Afulto bem, Palmas.)
por um gi,upo (je co-celebrs.ntês da <te um co-ceíebrante da míssa, reco- czonais: auromauco, allas, muíto bom,
missa por alma do meníno Edson mendando calma à policl" e CllJUIA ao qu" dizem. (~'rO). NeSSa ocasiao,
LUIS.
aos estudantes.
,'
segureI-lhe'" fuzil e as maos e, enO SR. HERMANO ALVES:
(Sem revisão do orador) _ 'Senhor
Em determinado Instante ergueramMas, 51'. Presidente, cuance "quanto êle hesitava, flzeroos-Ihe ':;e11- ,
Pr,esldente. SllS. Deputados' na quar- se os cavalos sonre os padrea e 50 fOI Deputado Rl\ul Brunlnl., e tu cllega- ur que dárlaJJlOS' parte dele, por'
ta-feira da semana passaCla. em ses- suspensa A agressão-pelo temor de mos à altura da Rua do Ro"arlO "o- transgressão aíscíplínar e desaca.o á
são ao congresso Nacional comuní- ornem moral que a pres,"zça 'de sa- ore nós roi aijrada, pela. ~~JlCltI, uma autcndade.. Talvez' o tipo de lmguaqueí ao Sr. Presidente J(J Congresso certcdes
paramenta '" 05
infundia grana4a de gás. A glaJ;lada. bateu nu- gem especltica que usamos '- ml1ls_ o Vl.ce-Presidente da Repúbllcli aqueles mlllclanos, - alguns dêles 00- m~ aNore. 'lialU, n"o exu.uwe'ne uu- çressõo aisb,pllnllr, parte - o tivesse
Pedro Aleixo _ que iria para D Rio, tavam embriagados, foram embebeda- ae pretendiam, nao Surtiu Lodos os feito recuar, POUCO depois, surgiu o
minha cIdade, onde pretendia assistir dos para. tirar a forra sõbra os estu- ereíios: A essa altura. sobre lias IIW- seu comandante, 'um Major. Mas, anàs ocorrências que já se prevíam.
dantes - e, entãO desloq-ieí-me para çaram-se cinco ou seis policiais. ar- tas disso, um Cabo nos dísse Q SllNinguém pode dlser que as Ilutetl- a frente da multj aao, pus-me junto inauos ue c"""-:te,l!S g~ uluq,,"lL e SU guínte; -oiaem, J;leputados, nós. ,es;'
dades não foram advertidas, p não aos sacerdotes e lá encontrei os Depu- pararam a meio elo caannno porque ramos num estado de suspeita. 'fodo
apenas por 'mim, mas por cezenas da tacos Raul Erunlnl e Pnttre Bezerra algum popUlar, ou jorna1l6l.U, nao SeI mundo está suspeito". 'O nobre Depu-'
'
gritou: "l:Uldado, Deputauosr" AO o'u~ tacos Raul Brunini é testemunha;
ceputados da Oposiçllo e Ilté. fora de MeJo.
desta tribuna> por muitos l'0lltlcos dn
Nesse, momento, (llI padre.s abriram virem' a palavra "Depuólldus", co.'ôtl- desse ePIsódio. O; MaTor aproxímouprópria MaIoria. O meu papel. Sr. um corredor de passagem para escoa- veru:n-se. NÓS nos, desíccamos, em se, idenUllcou-se'como Major BOlIZa
Presldente,~ voltll:gdo ao RIO de Ja- menta da massa estudantil e de in- segures, até a RUIl do Ou~,utJ1'. Im- Marques; foi extremamente gentil;
neíro, nãoserta o de estabelecer qual- tetectuais e de populares que se en- ta\.~· um jornalista que es.ava em estava profundamente. envergonnado,
quer al'tlculaçiio, seja com as autori- centrava na Igreja. para .que se eles- nossa compalUlla. D!.as em canasa e..- Explicou-nos que aquí!le tipo de granades, sela com a liderança do mo- locasse .peJa calçada, ~o sentido es- porte e, ponan,o. com JeIto ae estu- vação, se enviada',pela dIplomata para
vlmento e.studantll, uma ver que o querdo, _rumo à dlreçao do Palll.cl"L1an~e, !OI> promamen.e ~a.,"urlUio por o estrangeiro, poderia dar má idéIa
nobre Deputado Márcio Moreira AI- Momoe onde havia wn. jfrande apa- ,WllS,canll~eta da JJOPI:i.
do que ocorria no' nosso Pais e ser
ves 'J Deputado estadual' Kurtz o rato milltar com metr~aclorllS Ponto
Os pollcJais segurltlll.1n-no pllUls degradante para nós. Eu lhe éilsse:
Senador-suplente Marcelo de Alen'car ,50 e çom grllnde PÓPlB d~ homens e braços e pelo eswmagu e. sem que "De fat(l" Major, , ~ais" episódios sao
e o Sr. Senador pela Guar.atlara, Má. munlçllo para defender o Estado ele se puaesse !llexer direito, eX'!ll- degradantes'" E o' Deputado, Raul
,rio Martíns já.se tinham élltlarEega MaIOr d~ Fôrças ArmntlllS contra Iam-lhe o-liocumento de laentíaa.le. Brunlnl exclamou: "São' uma-verl5o~
do disso. Tinha em mi"a simples- InlmlgQS Imlll!'~~ários.
.
.li. essa altura 'llOS mterzerlmus lllll-S nha!" O Major pediu, então que Ille
'mente andar peias ruas d~ uma ciAté ~quêle Instante lt vlo]~nCla erli umq. vez, e, reconheCloos que fomus servIssemos de mtermediál'los Jumo
dade COllflagra.,dll para d'dr o teste. esporãtlCa elllbom de mallha tivesse como Deplltados pelOS humens ao ao diplomata porque sabemos ingllls.
munlio da minha presen~!, e PodeI havldt uma série de eplFó~'o~ n!'~ til: DUPS, o rapaz foi llbertaao e agrc- Explicamos ao ,diplomata a sltu!tção,
e êle consentiu em raspar a llta magrelatar a esta Casa o quI' vi. Fui da esta Gasa conhece. Mas verIfIqueI ';OU·se ao nosso grupo.
acompanhado, na ocasi!iO do' nobre que dois estUdantes ComeÇ'l,Rm a gn- Fomos nós, SJ:. t'residente, reco- nétlca. comuniquei o fato ao Majol,
Deputado Raul Brunlnl. c:Jm quem me tar: "povo organizado" -~, erll um menao efetIVOS esparsos pelo melO ao que' ficou profundamente aliviaúo,
encontrei à saiéa da mlss:, mandada s/oga,! que, C9mpleto, 41z , p?,vo or- cammho ..A aitura do Cluoe .NIH aI, Agradeceu e entregou o cidadão esrezar pelos estudantes na.Candelá-la ganlzado derrubj1. a dlta(,ura - e ul11 JOl'nallsta ,da Asapress, q!!e' usava trangeiró à. nossa salvaguarda, do·
ao 'fIm da tarde 'de qumta-felra., ésses dois estudantfs, que queriam ~aoelOS compnao.s, roupa es;lorte, éS- Deputado RaUl Brunini e ,minha. EnAtrasei-me a chegar à Ig"p,ja porqu~. Ri'ltar Isso numa massa :lI!' 1.500 es- ,udante de uma unlverslaal1e mas que quanto Isso, Sr. PresIdente, várIOS
iJ. altura da RUa Buenos Aires tlv'" tlldantes, foram prontamente allen- gall!la se!! sustento cqmo jorna'b,a episódios registr4vamos pelo .camlnho•
.de Intervir para 1mpedir, que' Um" clados por seus companhelr,§. unI dê- 00monotlciarista o que é mUlto co~ Em' primeiro lugar, aquela coisa ter'agressão a um estudante tivesse pb- les, na minba_ frente teve a b~ca fe- nhecldo por seus cOlegl!S. tOl capLll- rivel: o prédio da Assemblé~a da GUares resuit,adcs;" um rapaz, QUI' Ilre'"11_ cilada pela mao d~ out:o, ...·(mUdO pe- laClq pOE' ul!l choque_pOllcIal. Não fos- nabara. fechad(l. para que' o POV(l' lá
dia Ir à missa e cu!o nome descbnhe. los outr(JS. que diziam. 'Iel1\os Ulll se a nossa mterve!lçao, e êle teria SIdo não se escon!lesse.
o Sr. 'lfuu! Brunint - P\mnlta-me,
ço, fo! agredido. na m:nila frenre compromISSO cOm a lf,reJ~ .empenha- e.spal;1cado IIh mesmo, dada a tenpor dlols policlaís. sem. que nada ti- mos a nossa palavra.,
,
Cl~nçla à. agressivldade que all.se re- nobre Deputado, só para ratlfic!U' a,
Entllo houve apen~. em todo êste glstrava.
deSCrição fie} de V. Ex. sóbre ,os'
vesse relto; apenas um' aêles gritou
"Olha um cabeludo" e l!;:'$? menino, episódio, numa multldao de 1.500 pes- .Isso tudo ocorreu.. enquanto expJ(I- acontecImentos que presenciamos em.,
'que tinha cabelos um tanto longos _ soas. dois unlcos exemplos ae lrre- dlRm granadas. e aqUI e acolá se es- nosso Estado.
.. ,
,
não tão longos quanto es(.llmos acas- dent~mo. pr'Jntllmente sUSI1\c1os pelos paldelr~vam os remanescenteS daqueie
O SR..HERMANO ALVES - Em
prImeiro rugar; a Assembléia fechada.
tumados a ver no Rio de Janei:o, \1' próprIOS estudantes. E êStel1 não sal- grupo 10lclal de 1.500 PllSSoas.
em outMs' lugares _ foi, w~redido. ex. ram em passeata, ~e acOrdv com com- Qua~do disl;emas: -Trata-se de um Tradicionalmente. as portas das .As- ,
clusivamente pelo tamanho do cabelo promlssa est~~elecldo coTt} represen- Jorpallst!!o que es.tá,em nossa c(lmpa-' sembiélas estão abertas para que neque usava. POis bem, foi ele agredido tantes da CurJa, procura"lm escoar- nhlll. e nada. está fazendo, a não ser las- o povo enc(lntre refúgio como cm
por ç:ols policiaIs, em seguida mau. SP. atraVés d~ Avenljia lt,~ Branco, cuml!r~r pom sua obrigação", um dos um santuário. Mas a Assembléia d~
doi:.- e atillal formou-se' um grupo C1' por uma das calçadas, a f,m de to- POhÇIalS 'retrucou: "Não ,tem bronca Guanabara fechou as portas
.
Dzputalio,"
'
O Sr. Márcio Moreira Alves - Não
cinco ou seis' policiais que lhe bllMa.:, marem o seu destino.
às costas, oom cassetet~ il~ maqeira B Mar lestãvamos, o DePl~tado j~!llIUl Pl'osseguImos o nosSO' Itinerárl(l. apeI,1às fechou _as portllSi deixou de
e col1í. socos na boca do tstomago t: d,r~~ n e ~u, ~ fi!;[a ~d 41'11 B em Atmglmos o Teatro Munlcipal unde reahzar as sessoes normaIS. Em conna virIlha.
_
es cllmen pe a vem >I.R1,o ran- se encontrava um contingen'te' ao luio com o Presidente da Assembléia
Sr. Presidente, na ocas,llo, dlrigl- co, quando por dIante d~ n,ós passa Exército. Naquele ponto vImos um - lá e cá Deputado José Bonifácio
me a~s policiais, 8egllrei o braço _d. ~ esquadrão de c8:vlllarm, em car- jovem louro ser prêso, 'porque por- de Andrada - Os Deputados goverum dêle!!, com o qual pr'Jcurei arra- "u, sem que nada tIvesse, ocorrldo, e .ava uma bolsa COm aparelllo de gra~ nlstas provocaral1l tumultos, 'o que
zoar e consegui, Deus sabe como, rem ,c<,meçou a. buscar um pretexto pa.ra vlJ.ção.
facllltou o fechamento daquela Casa.necess;cll1d~ ele emtJr~w, <lp I:,'"'), f.. e.spaIClelr~r os estudantes que em vez Hoje ,em dia nln uém
"Então, vimos essa coisa realmente exSIC11, convencê-lo a parll' de maltr.'llRl de se ~eslocarem pela calçada, 1am gens sõbre U~l ue; cols taz_l:ep~•.ta.- traordlnária: pela primeira vez, uma
aquêle _ estUdante. Em' se;:Il l:U, umll pelo melO da;, rua.
na l'ua , sen~ ~travé ' da desse .1~O, "Gaiola de -Ouro" foi fecl1ada nor
confusao havida entre um grupo ctl!!, Da agressao àqueles 'lu:, andavam llJo de grava !lo. Mi;; e ~ apaIe aquêles pássaros pretos cujo nome, In-'
corrl~ assustado e \lma carga de ca- pela l'lÚl passaram à ~greSJSão aos que era: jo r t ç
,o IlPaz nâo felizmente, a étiC'a parlamentar não
valana que se d"lItJOhv" úr.ardou mt- andavam I?ela ca19!l-da. [ c9ntlngentes d t .rn~ 15 a, nem tampouco es,u- me deixa aqui dizer.
nha che Qd , à C d lã . do DOPS, em camIOnetas e outros de Ill! e, c ama-se Bo Lofgren. Era
' •
g a
an e ria,'
cavalarlanos e' tropas de chOque dl- um. 39 secretárl(l_da Embaixada da
O SR. PRESIDENTE:
Para ultrapassar o IIm!rr estabele· versas da Poilcla da Guar.abara pas- SUecia, um afIcionado de, gl'avações,
,
cldo .pelas trOpllS diante ~a Igrel~, saram a atirar bombas de gás. e ú,sll que_ t~!Jl" coleçõ~ assim: Ma cbuva. de
(MlÍri~ Mala) - I'fo.bre I?eputado
IdentlflaUet-me a. um capltao d!l p. p!lra dissolver pela v'olência uma verao, o nascllIlento de uma crlan- Hermano .'I.lves, para onentaçao de V.
Hcia Mllltar. Antes disso. precisei massa que se éomprom;tera a 'dls.'IllI- ça". "Os ruldOll de um tumulto·,. Exa- Ex~. cOlllunlco que tem qua.trç minudescobrir êsse cap!tãol Para deHcobri- ver-se pacl!lcameste:
' ta.me~te porque lhe faltava à COleçalo, tos para terminar sua oraçao:
'10, tive de inCjulnr uma praça; para
O Sr. Márcio Moreira Alves':'" Nu- êle fOI ver se conseguia'!'os ruidils do O SR. HERMANO ~VES - SeInqUIrir a praça, tive d~ segurar {l bre Deputado, IIpenas 4uero dar um tumulto':. no centro da cidade do Rio nhor Pr,esidente, pedirIa um pouco
frel~ do cavalo, porqye já langnva " pouco 'mais de esclarec1mer.to. Il: pro- de J!tnelro. O fato é que C(lnsegUlU, mais de,.l1beral1dacle à Mesa: erml- ,
cavalo sôbre mim. Nao tlllpsse eu dl- ciso jizer que a.massa se deslocava mas apesar de suas imunidaues di- na~a mmha descriç!l(l, entrarei na
to que queria entender-me com o su .como V. EXa. bem descreve pela cal- pio~â~ic~s, foi prêso por uma tropa analise dos fa.tos, que será sucinta.
perlor d~le e com Isso estalJelec!a qUe. çada da Avenida Rio BrllllCO. porqu" do 1pXercIto.
O SR. PRESIDENTE:
qU~ISquer consequêncillS. lHe as pa, as ~l.as laterais por onde ..la pot)'ri..
Ao Saber que se tratava de úm 111. '
g.ar a d.e qualquer maneira - e t1!na dissolver-se mais fàcllmente estavam plomata. o Deputado ,~1U Bl-unini e
(Mário Mala) - A Mesa será !lbe-.
SIdo atmgldo por um golpe de sao~e também mmadas pela Pnl'eia.
eu, ,prevenao as conseqUtncias que ral,_mas conta ta!Ubém cOIll a cO,opecomo dezenas e centenas de pessoas i O SR. HERMANO ALVE~ ~ Exa- tal caso poderIa provocar, caminha- raçao de V. Exa.
-'
,
~i!oram ,no Rio de Janeiro, naquelP tamente. e por contingentes dos Fuzl. mos para a 'calçada do Munic:r,al e,
O SR. HERMANO ALVES - Obrl.
Jelros Navais, que defendiam um ve· pronta.ml';nte, um cabo e cinco sol~ gado.
,
Quando descobrIu o capitão que e1'1I 'hL prédio da Al!ãndega, que já não dados ;se acnegaram a nós. Quando 'outro aspecto que nos chocou proeu veputp.do Federal, deU-me açess" funciona e que pOderia milHo bem' ter declinamos nosso desejo de falar com fundamente foI o aparato - não o
ao local em tôrno da Can,1elárla, cer, =!do tombado pelo PatrimlinloHióto- o seu superior hierárquIco êle àe- aparato policial - do -Exêr",lto da
cad{] -, pelo ohamado cardat' de jwgu "'CO que arqultetônlcamente bem me- terminou que nos afastãssémos para Marinho. e da Fôrça Aérea na auarança. ~o chegar à port& da IgreJ!l .rece.
.
o. outro la!lo da' rua. p!ssem(ls que nabara. O viaduto Paulo Bittencourt.
já. termmava a missa. _Mà'l seml~
Mas essa massa estudantll, da qual nao, que tlCariamos ali e queríamos em frente a(l MUseu de Arte Moderaquela uma mn~lfestaçãp rromnvll"a participavam Intelectuais e PQpU'lli- falll:r com o Ofie.ial encarrega.do. AI, na. foi ocupado por um 'pelotã(l de
por meu partido. nao sendo aguela r~,. deslocaVa-se em silêncio. Nln- entao. qualro baIOnetas foram espe- fuzlleircs, em uniforme de batalha.
uma mallltestaçQu
prLlmuvlda pela guem cantava coisa alguma.. Nln- tadas em nós, enquanto duas subme- COm metralhadoras ponto 50, inctuslFrente Ampla, a que, pertenço Jlt10 guém bradava sll?gan algum. NIn- tralh;rdoras Ima ~ram apontadas :JÔ- ve capacete ,de aço, o prédio, nÓY(I
-r
-
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1332
Quarta-feira 10
orARia DO CONOP-ESSO NACrONAr'-'(Se91ó-l)~
Uf\ Caixa Econômica, de alto a. baixo tudo Indica, só Uma minoria. é cul- lar, que pode ser útil, sob '-todos 0$
pliJ.tJcamellte ocupado por uma com: pada, Mas tornou-se Inevitável, a aspectos. sobretudo na defesa dos inprmhln. do Exército. com metralhado; panir do momento em que se ím- teresses nacionais, francamente não
Ias ponto :lO e ponto 50, granadas plantou no PaIs um conceito de Se- nos agrada, não nos Interessa,
mado por 11m dos elementos alí pe- gUlauça lIlaclonal que se opõe ao pleI!: preciso propiciar o reencontro
tardos nnücnrros e antltanques.' oo- no, exercício da soberania pOPUIa.r. do Exercito e das Fôrças Armadas
mo se alguém tivesse Ianques além t'ortanto, nao e um conceito abran- com o povo, através de um {lesenga.
do Exército...
.
gente, como se dísse, mas sim, res- jamento não o desengajamento
Mim PO! jiante. Sr. Presidente trítívo, porque mllitarlsta, faccioso, apenas do Impéríc externo, com re, ll.0 longo de todo o Rio de Janeiro: satorial.
lação a eles, mas o desengajamento
tIvemos uma, brutal exlblçá;) de apaVImos um exemplo d.amúüco, ngo- dos militares, dentro do Brasll, com
rato mílttar, Pura que? Para que no ra, Vimos a lllvergencla entre' o l$r. relação ao ml1ltarlsmo. Enquanto não
dia segUJnt" o Sr. Ministro da Jus. Ministro do Exército, Gmeral Lyra se_ abrir li perspectiva de ressurgitlça soltasse aquela portâría côml. '!'avares, e o Sr. Ministro da Justl- mento do espirlto multar contra o esca? Os tanques estavam espalhados ça, l:'rotessor Uama. e 511va. Aquele pirita mílítarísta; enquanto as boas
~D: toda a (lidade. inclusive oS--.{jue ~l~ular queDll que as tropas 'cio t,xér- t"radições não esmagarem, dentro das
ch,galall} no ano passado, fornecidos cito agissem contra perturbações da Fõrças Armadas, as péssimas e rellPlo governo norte-americano na úl- ordem, II pedícn 8 sob a determína- pugnantes novas tradições de violênUma leva, Talvez seja o caso' de per. çào do Sr. Ministro lla. Justiça. S cia e torturas; enquanto não ressurguntarrnos: por' que, e não exata- um velho conCCHD. CJrcunstimcias 11:- gir a consciência das armas no Bramente para qUI!. para que? :Não se varam esses doi.!; homens a atitudes sil vInculadas ao ínterêsse . do Pais,
sabem. Parece ter havido uma Idiver- curiosas: enquanto o SI', Ministro da vlnculadag ao ínterêsse dos ínvesngencín profunda. nos escalões gover- JustJça derenuía a tese de que aquilo mentos do futuro que resumem lima
nllJDentals du poder militar vigente. tudo era agressão .mtema, tcmenra- geração que está surgindo ,e querenO resultado foi que a montanha PR- tia por pâiSí:S estrangeiros: e que, por- do afirmar-se; enquanto não sUl'gir
riu um rato '-no caso, a portaria do tanto, o Exercito ueviu ter a total Isto; as nossas perspectivas são .iomSr. Mítll~tro da JustJça.
responsabínuaúe da repressão, o Pro- brins, Sr. Presidente, o quadro é neA cXjJI'C~~fto iJ parlarírentar, porque tessor de, D.reito derentüa a tese elo gro, e as posslbllldacles de solução pase retere a uma fãll1lJa. 'e é bibllcu Pentágono e ca I!:scola Superior de clfJca se tornarão mais remotas, a
também.
Guerra ' - o lti:neral Lyra '!'av,ues cada dia que passa.
Mas. Sr . .?r?slelente, parecs-nos es- foi Dlretor da B.>co.a ,,;uperlor ue N esse santído raco um apêlo a totnr havendo um processo de Isola- Guerra e defendeu. inclusive, em vá- dos. aos que são parlamentares e aos
lU~nto da classe militar no Brasil. Em nos nucumentos - essa tese da llgres- que não são. aos que são mllltares e
nnmeíro Iugar, os Iíderes : militares da são Interna ,- e voltou à velha con- aos que não são, para que propiciesituação. vJgente começam a ,;entir cepçso, á antiga, á marteíra do tra- mos a retirada honrosa, mas urgenum renõrneno curloso que eu chama- aíctonal Exercllo Bl'nslleJro, de que o te. das Fôrças Armadllll no campo da
.rI" de complexo Cal> Ky. A medida ísxérclto entra 110 plano Interno a pe- poll\.lea partidária, onde elas estão
flue Os Estados UnldÇlS da Améríca, dldo do Ministério da Justiça, a pe- llegltlmamente.
por seus graves problemas internos dldo dos responsáveis pela ordem jUEriquanto não se fizer êsse ,,,esenno que conceme à. questão racial, no ridlca dentro do Pais, e não se ian- gajamento. enquanto não acabarmos
tneante ao malôgro do plano de gran- ça à repressão indiscriminada contra com êsses porta-vozes do coronel FUdo soclec1ade, e em relação à fuga do o povo.
lano ou do General Sicrano. não teEvidentemente, não estou querendo remos paz,' nã<z teremos respeito. não
ouro e à luta contra a linha do Ocnerat De Gaulle; à medida que os isentar de culpa a cúpula- militar que teremos Lei. nao teremos Pais. (MulEstados Unidos, dessangrados peia está. ai. A víolêncín das palavras do to bem. Muito bem. Palmas.
guerra do VJetnam, num ano de' elel- Sr. General José Horácio da. Cunha
O SR. l'RESlDENTE:
çóes, comeeam uma posição ainda tl- Garcia considerando que aqueles que
mlda de desengajamento, o temor de participassem da ~anlfcstações beEslá findo o tempo destinado ao
Isolamento cresce. Aquêles que esta. riam tratados como Illvasores estran· Expediente.
vam vinculados aos interêsses da ox- gelros, foi. no meu entender - e no
Vai-se passar à Ordem do Dia.
pamno estratégica dos Estados Unl- ae multas dos meus companheiros uos no mundo. sentiram-se abando- o que criou o ambiente necessário
nados nas praias. como se sentiram para que a· Polícia da Guanabara se COl\IPARECE~( l\lAlS OS. SItS.:
os auxiliares nativos do ImpérIo RQ_ vingasse do que ocorrera no dia do
Acre: '
mano, quando as legiões de Roma sepultament<l do menino Edson Luis,
~lelxaram as Ilhas Britânicas; 'como porque, nesse dia, a Pollcla fôra derJoaquim Macedo - ARENA (SEI.
BO sentlram os slpalos na índJa, quan- rotada. Então, êSlie Geueral. José RoJorge Lavoeat - ARENA.
do Império Britânico se retrair; rácio da Cunha Garcia nao tem a
como se sentiram os 7IIaquts, na Ar- capacidade necessária para exercer
Nosser Almeida. - ARENA.
géUa. quando a França resolveu claro interinamente. o Comando do I E;xérWanderley Dan~ - ARENA.
Dle Inrlepen~~ncla. AqUélelô que, vin. cito· não é um chefe sereno, nao é
culados à concepção estratégica de um 'comandante IIIte1.lgente, não é ~o­
uDla nação Imperial, tudo Jogaram mcm que crie um chma de tranqUlU·
Amazonas:
nela, entrundo em ehoque COm o pró- dade e segurança; pelo contrário, agiu
prlo povo, com a própria gent,e, sen- como um provocador. como um Olollti- Bernardo Cabral- MDB.
tem-se de repente abandonados nu- quelro como um hom~m que 'procura
Carvalho Leal . -ARENA (9.7.681.
ma praia. 'E, à. medida que é SUspl:n- desencadear agitação. para promover
José, Esteves
ARENA.
ba essa ajud'! pal'a a sagurt>nça Jn- a repressão e - quem sab2? - p!lra
terua, reduzida a ajuda econômIca, permitir que maiore~ atos ~e. vlolen-.
Pará:
t;uspenSa a ajuda milltar; à medida elas de caráter POUtlCO e Jurldlco se
que se prevê um desengajamel1lO desencadeassem nesse Pais.
.
MDB.
Hélio Guelras
norte-americano cada vez maior, em
Sr. Presidente, é curto o tempo ae
ritmo crescente, sentem-se abandona- que disponho, embora seja longa e
Maranhão:
dos e olham pllra a 'floresta que fi- afetuosa a atenção da Casa. Estacou - e. lã, cada movJmenl<> de lô- mos, neste Instante, diante d!! um dlEmlllo Murad - ARENA.
lha, cada gasplro, cada g11to provoca lema. Nós poderemos - e nao temps,
Eurico Ribeiro - ARCElNA.
mêdo; náo temos tanto mêdo que nao
\) temor deSlia gente abandonllda.
Refiro-me à cúpula que defendeu possamos fazer Isso - acossar cem
Raimundo Bogea - ARENA.
éilsa estranho conceito de segurança ou m,il vêzcs, de mil maneiras, os
nacional que slgnlrlcou a alienação responsáveis, todos êles, pela situaPlaul:
dos Interesses do Pais e a colocação ção militar que se Implantou no pais.
da Brasll como Nação per!ilhada por ou poderemos oferecer·lhes, ao mes1l:ZequIll8 Costa - ARENA'.
um bloco ::'flltlco-mllltar, ql.e" de re- mo tempo em que s~o cedemos terre
.Toaqulm Parente - AREN A,
pente. um outro - o outro também no, sobretudo no que coneeme a atl·
- começam a desf~er-se.
tudes e principlos, o camln~o da s!lPaulo Ferraz - ARENA,
AgOra,'a base: o oficiai de quadros nldade. Aliãs, a primeira - msinUllÇao
- não o oficial que saiu pleiteando já foi feita pelo coronel de ExérCIto,
Ceará:
emprêgo, não o que quis arranjar um Rui Castro ao explicar por que deve .
Delmlro Oliveira - ARENA.
"bIco" no SNI; não o que quts en- ser um elvÍl o próximo Presidente da
trar num esqUema de gdminisn-açao RepúbJlca. Em seguida, o Marechal
Joslas Gomes - ARENA'
qualquer, mas o tropeiro, aquele 'of!- poppe de Figueiredo, falando em seu
el111 que se esforça. aquêle oficiai que nome e no de mulros amigos das Fôr~~ralba:
é cla.5.5e média. pobre - êsse sente ças Armadas da ativa, abriu pers·
Que está levando nas costas a culpa pectlvas à. eleição presidencial direErnani Saty~o - ARENJ.
dos outros, e sente essa CUlpa " re-' ta. I!: uma abertul'a aqui, uma lIber·
Osmar de Aqulno.- MDB (24 de
11eUr-se nos seus fllhll3, na sua fa- tura acolá. E' um mlnimo de racloml1la; sente·se Isolado na socleàade, nalldade qUe Já começa a aparecer junho de 1968).
50bretudo"a partir do instante em que por trãs das muralhas das baionetas.
Petrônlo Figueiredo - MDB,
a classe média se separou disso, dês· I!: isSo que esperamos e queremos ouse sistema. se Mastol\ psicológlca- vir do Exército Brasileiro.
Pernambuco:
mente. dzssa coisa· a que se chama 'Não queremos dissolver o Exército
Paulo Maciel - ARENA
Revolução.
brasileiro. Seja qual fOr a posição
ÉSSo Isolamento psicológico dos ml- Ideológica de qualquer um de \1ÓS, Souto Maior - ARENA.
Jltares é Jnjll510, por um lado. porque dentro desta Casa ou fora dela. a
nem toda'i ~ão resDonsái"'l1.l ll. ao Que, Idéia. de dissolução do Exército reguTabosa de Almeida - ARENA.
r
Alagoas:
aloysio Nonõ oséas Cardoso -
ARENA,
ARENA}
SergIpe:
Raimundo ninlz - ' ARENA.
Bahia:
Alves Macedo - ARENA.
Hanequim nantas - ARENA I
Luás Athayde - ARENA.
M~rlo Piva - MDB.
;)ley Ferreira. - MDB.
Raimundo Brito - ARENA"
&glB pacheco - MDB.
Rubem Nogueira - ARENA.
Ruy Santos - ARENA.
Theódulo
de
Albuquerque ARENA.
Tourinho Dantas - ARENA
Vasco FIlho - ARENA.
EspírIto Santo:
Feu Rosa -
ARENA•.
Rio de Jànelro:
Adolpho de Oliveira .L MOB,
Altair Lima - MDB.
Glênlo Martins - MDB
Q.uanabara:
Arnaldo Nogueira
ARENA(UNESCO).
Breno Silveira - :MDB.
Márcio Moreira Alves - MI1lB.,
'Minas Gerais:
Aureliano Chaves - ARENA.
Bento Gonçalves - ARENA.
C~lso passos MDB.
Dnar Mendes..,.. ARENA.
João Herculino - MDBJ
Nogueira de Resende - All.l!lIM..
Renato Azeredo - MDB,
São Paulo:
Anacleto Campanella - MOB.
Baptista Ramos - ARENA.
DerivaI de Abreu - MDS.
Hélio Nanrl'O - MDB.
Pllnlo Salgado - ARENA
Golãs:
Anapollno de Faria - MDB.
João Vaz - ARENA (7.8.68),
Mato Grosso:
Edyl ·Ferraz - ARENA.
Welmar Torres - ARENA.
Paraná:
Lyrlo Bert01li -
ARENA,
Santr CatarIna:
Adhemar Ghlsi - ARENA.
Osmar Cunha. - ARENA
Rio Grande do Sul:
.Alberto Hoffmann - ARENA.
Arlindo Kunsler - ARENA.
Clovis Pestana - ARENA.
Euclides Trlches - ARENA
1<'Jorlceno paixão - MDB.
Matheus Scbmldt - MOS.
Abril de 19GB 1333
DIAR10 DO ,CONGRESSO NACIONAL (Seção I)
"Quarta.feIra '10
Rondônia:
Nunes Leal - ARENA.
VI - ORDEl\1 DO DIA
O SR. PRESIDENTE:
,~ A !lsta de presença. acusa o com, hareclmento de 129 S1'S. Deputados.
..
~_....
Os Senhores Depu~os que "":nham proposições ~ apresenta,r poderão fazê--Io.
. O SR. RUI LINO:
Requerimento de informações ao
MInistério da Agricultura sôbre a
construção de blOCOS nas superquaélras 493-4, "contrata,da pelo INDA.
'O SR. ANACLETO CA1IPANELI,A:
Requerimento à. Mesa, de inserção
na. Ata dos trabalhos da Câmara de
UI: voto de congratulações pela. passsgem do 4159 aniversário do MuniclOio de Santo André, São Paulo.
I
O SR. SADI BOGADO:
Requerimento de informações aD
Ministério da Educação - trníversídada Fluminense - sõbre o número
de candidatos aprovados nos exames
vesübutares e matriculados nos díver.os cursos daquela Universidade.
O S
ERNANDO GAMA
R. F'
:
_ Requerimento de informações ao
Ministério dos Transportes - Departamento Nacional de Estradas de
Rodagem - sôbre verbas' para a pavlmenta....-, da BR-369, trecho entre
Jandaia do Sul-Campo Mourão,
Reqllerimento de informações ao
Ministério da Agricultura - IBRA
_ sõbre a '''Gleba Andrada", no Estado do ,Paraná..
O SR. RAIMUNDO PARENTE:
:RéÍjuerimento de informações ao
Ministério dos Transportes a respeito
da construção do caís da cidade de
Itaeoatiara, no EStado do Amazonas.
, Requerimento de informações ao
Ministério do Interior _ SUDAM A respeito da concessão de bõlsas de
sstaudc.
.
u.
O SIt. ALTAIR LIl\""
Rquerlmento de Informações ao
MInistério do Interior, sôbre a situaçlío da ooopemtlva Habitacional dos
OPl!rários Ferroviários e ,Hill,lc() da
Guanabara e pagamento de cota dos
cooperativados.
O SI~ .ADHEMAR GIIISI:
Requerimento de informações ao
Ministério da Fazenda, sObre às providências para a liberação das verbas
referentes ao pagamento I do Abono
famflla, nos anos de 1964 a 1968, em
Santa catarina.
O SR. FRANCISCO Al\IARA1 :
I
Projeto de lei que dispõe sObre
abertura de' crédito.
O SR. DOIN VIEIRA:
Sr. presidente, peço a palnv1'll. para ulÍla comunicação.
o-sn, PRESIDENTE:'
Tem a palavra o nobre Dzputado.
R. DOIN \ lEIRA:
O S
(Comunicação .:::.- Sem revisão do
oraClor) - 81'. Presidente, os 'brutais
I} dolorosos acontecimentos que' cn, lutam mo pais nos últImos dias inda
não esvazIaram suas consscqUênc)us.
Estamos cientes. todos nós. de que
permanecem presos estudantes às delIenas. sem culpa fo~mada, inclusive
com- visitação proibida' e, até mesmo
sem j acesso de assistência religiosa.
Não é legitimo, SI. Presidente,
que numa oportunidade como estil, ,se
omIta o' poder Legislativo, que e.
afinal, neste inStante de. crise do
pais, o último reduto de manIfesta,!lã c livre do pensamento, Dal a nossa soJic1ta~ão à Mesa da Câml1m nu
Bentido de que intel cAla, pessoal e
diretamente. junto à" Presidência P.B
República. a rím de que sejam, de
logo, postos em liberdade êsses estudantes presos e sem culpa formada.
Não é admissivel, Sr. Presidente
- repito - que o Legislativo se omíte nesta em~rgêncl~, e permita, mclusíve, que vítímas /S6 transrormem
em réus e acusados. nesse processo
de subversão da própria ordem consLitulda.
Estamos endereçando requerimento
~ Mesa, que pretende. inclusive, apurp quantos e quais os estudantes
que permanecem 'presos, quantos e
quais policiais espaneadores permaneeem presos, e quais 9,S provídên-:
cíac que terá tomado o Poder Exe.cutívo para sclução do problema do
restaurante do Calabouço, que foi o
estopim desta crise.
",
Por certo. Sr. Presidente, -nosso requerímento não pretende ser mais
um daqueles aos quais o Poder Executívo responderá nos 30 ou 60 anos
regimentais. Insistimos junto a Vossa Excelência, insistimos junto à Mesa. da Câmara. a fim de que usem
das suas prerrogativas, de poder autõnomo e independente e. perante a
Presidência. da República, aproveítando essa recente - e 'esperamos
vá!lde. - manifestação do Chefe do
oevêrno, de que respettará a demo.
cracía e os direitos individuais, intercedam, a fim de que selam êsses jovens, criminosos do crIme de querer
manítestar publlcamente suas Idéias
e reínvídícações, pos~os, afinal e ímedlatamente, em plena liberdade,
vas, mas sJm preventívas, dentro
dos'ideaJa de educação para lib,erdade e para o respeito pe~a dignídade humana",
Meus aplausos portanto sr. Pr&sidente, à. inic~tlva. de Ó. José de
castro Pinto OxaJá demonstre o 00vêmo sensibilidade auücíente para
-'V"
aceitar pelo menos o diálogo - o que
lá é multo. (Multo bem)
O SR. OSllAR DE AQVINO:
Sr" Presidente. peço a palavra para
uma comunicação.
O SR. PRESIDENTE:
"tes no plenár10 sem prévia ..utemação da OAmara.."
Indago a V. Exâ. se foram sollcltadas cópias das gravações de discursos de Deputados; por pessoas ~
tranhas 80 Poder ,Legislativo.
'
O SR. PRESIDENTE:
Até '\) momento,
não, nobre Deputado. O próprio in- '
teressado poderá solicitar à Mesa,' que,
será deferido.
~
O SR"RAUL BRUNINl- 81'. Presídente, minha indagação é justamente nesse sentido: se foram soíícíta-.
das cópias de gravações em fita mag
nética da CâlI1ara. dos Deputados, o~
S$ foram feitas regravações de dísun íados po n.~ut0dr'"
cursos pron c ~
r ~~.. ~ "'"
nesta casa,
'
O SR. PRESIDENTE:,
(Márh Mala.) -
Tem a pa1avra o nobre Deputado.
u
SR. OSMAR DE AQUINO:
'
'. '
(Comunlcaçaa - , sem, reVISão cto
orador) - 61'. Presidente, pedi a p~
lav1'a realmente para. lazer uma comunícação urgente. A Imprensa dO
Sul havia notic~ado, nu mtelegrama
(Mário Maia) - Por ll>".&SOas estriloperdido em págmas internas de jor- nhas, -não, nobre Deputado.
neís, que tatos sangrentos !lImam O SR. RAUL BRUNINI - Não e&ocorrido também. na paralba, onde a tou indagando se algum Deputado pe..
policIa. provocara os estudll1ltéli e atl- dlu, gravação de seus díseursos. Perrara: co~tra êles. Não, me pronunciei gunto se foram solicitadas gravaçóes.
de ímedíato, porquemao tinha maio- por pessoas estranhas ,80 Poder Lares intormações a respeíto, glslatlvo, de discursos prouuncíados no
HOje, porém, um véreacor de meu plenário 00 Câmara dos Deputados.
Estado, que aqui se encontra, me in- Mais claramente: quero saber se o
formou que realmente aqueres tatos SNI ou a. Presidente da Repúblloa
aconteceram. Veja bem v, Exa., Sr. requisitaram gravações de díscursos
Presidente: estive na paraIba ná uns feitos pelos Deputados da' oposição.
5 ou 6 dias e lã se reaueou quando
'
de minha estada, uma passeata. C()- O SR. PRESIDENTE:
mo a policia 'não fOI para' as ruas, a
(JI!drto Mala) _ Não, nobre Depu(Multo bem).
passeata se fêz trnquuamente, Jã ago- tado, Não foram requisitadas nem 50O SR, FLOr.WENO PAtUO:
ra, ante a provocação policial, isto é, licitadas gravações li case nesse seaqUll:.,ndo a policia vai para asr uas.!~ tido e. se o rõssem, naturalmente seSr, Presidente, peço 11 palavra pa- ros sangrentos se vernícam, o que vem riam indeferidas,' porque só o Depuuma comunicação.
maís um avez comprovar que nao são tado poderá pedir cópia da gravação
O SR~ PRESIDENTE,
os estudantes nem o povo que estão de seu discurso.
,
criando e provocando o ambíente de
O SR. RÁUL BRUNilNI _ Agradeço
Teq1 a palavra o nobre Depuiado. apreensão e sobressaít., por quê passa a V. Exa. os esclarêcímentos, U/Ul-<
O SR, FLORICENO I'AIXhO:
a 'Nação.
to bem)
A mterpretação desses fatos êstá,
(Comullieaçãó. Le) sr. Pl'esl- .earmente, víncuíada ao desespero, o
O SR. JOAO HERCVUNO:
,
dente, Já nllo é a OpOSiÇllO, mas a pânico ~ que se encontram as c~p,:-', Sr. Presidente, peço a palavra paraa própria 19!eja, por seus mais res- .as ,mnítares, ou melhor, a maicna uma questão de ordem.
peitáveiS representantes, que procura militar que se .ínstarou no poder e que
lazer o oovemo compreencer os seus não pode ter, pelo menos emergen- _ O SR. PRESIDEN'I1E:
lJi1ar
erros.'.
ocmente" o ampal'o do pbder
Tem a palavra o nobre Deputado.
Num encontro demorad oque teve da metropole. ,!Iao e Justo, porem com o Sr. Mmí&tro aa Justiça, o mC.s- e isto é preciSo que acentuemos mO SI:. JOI\O HERCULlNO:
mo da famjlsa portaria" o VIgârio- sistentemente- quc a classe militar"
(Questão de ordem _ Sem rev15ão
Geral da' Dioce;;e do Rio de Janeiro, qu~ n~ se conf~de com O sistema cto orador) _ Sr. Presidente, a in.
auma elogiável tentatIva de encontrar nlllitar~ta, seja tóda. ela respons~Vel da"'
..aoão do nobre Deputado R.nul Brusoluções para OS malS preementes proui
de uma m oria
o sse
~
blemas naclonals"fêz ver âqUela au- por c pa, .
lU, P r e
uini, parece-me ão ter maior importorldade que o Govêmo precu;a dO profundo ablSIDl;! que, se está cavan- tâncla - desculpeme S. Exa. O que
diálogo franco coiu os estunantes, que do entre a naçao milHar e a nação falamos nesta Casa consta das páglsão os futuros dirigentes aesta .Na- civil.
nas do DláTlo do Congrcsso. LeIa
ção.
~
Sr. Presidente, com c.sias palavras quem quiser. O que falamos aqui é
Neste encontro, Sr. Presidente, f'l- C dentro das limitações que me Im- transmitido peio seI'VIÇO de som. Quem
ram abordado.s os problemas Junda, põe o Regimento, desejo deixar desde está nus galerias ouve. Os assessõres
mentaIS que ,a1l1gem a ciasse estudan- ja. expresso o meu protesto diante <Ia militares, com justo direito, assisttUl
tl!. Dentre lHes, a celebre LeI I:iUPIlCi, arbltrarldades cometIdas, no meu Es- às nossas sessões. Os jornalIStas estão
o' orçamento anual do MEG, o aCOrdO tado, contra a juventude estudantl!. ouvindo os debates. Sinceramente, só
MEa-USAID, a. reforma Ulllverslta.- Aguardo maiores ,informações, a fIm mesmo o respeito que tenho por esta
ria. Foram, mclusive, abordados as- de que possa denunciar ã Naçáo mais Casa me impede de dizer o que p~npectos em tórno do nõvo espirito elas êste atent~do que se comete contra so. se o SNI oi! quem quer que seja
lideranças estudantis e até a história esta geraçao hIStórica, que, queiram pensa 71r buscar a IIravn~ão dos nosdas lutas dessa.' clas.se nos uitImOS ou não os que só conhecem os argu- sos discursos aqui pronunclados,des':
anos.
'
mento da fôrça, há de conduzir êste de já fica autorizada a levar tMas,
Infortunado pais a melhores dias, há as minhas gravações. A Mesa flca deSr. PresIdente, assim se expressa o de projetá-lo pelO futuro além, dei- &Obrigada de pedir-me qualquer conVlgário-Gernl da Dioce.se do Rio de xando-no.s ll: nós outros, os homens da, fentimcnto nesse sentido. Penso, tamJaneiro:
nossa gemçao, um exemplo d.e incon- bém, que a Oposição abre,completa"A conclusão é que os jovens formisQ!o com a ditadura, de' Incon- mente '\faixa de som dl'~ta Oasa para
estudantes de hoje estão numa p()- formlsmo com o tota,lltarismo, delxan- o SNI, par-a o serviço de segurança....
sição feliz e serena, 11 qual nunca do-nos a nós outros o exempio -de para quem~ quel' que seja. O nosso
a Nação, ptide sentir. A msatlsra- como se defende brovamerite a Jl- direito de falar, aqui dentro oU lá ...
çáo da' classe é .:fruto da mtoie- berdade. (Muito bem)
rora, será defilndldo a qualquer custo.
râncla e da ausência do diaj{lgo
,
Cada um assume a responsabllldade
e ecmpreensao.
O SIt. RAUL nRUNINI:
'l/lo que disse perante a ditadura q1l3
Num retrospecto histórioo, 10- Sr. 'Presidente, peço a palavra para está Imp:lll1tada, ou ~r,ante seja rã
riun anallSadas as atitudes do po- úma questão de ordem.
,
quem f<lr . (MUIto bem)
der repressivo em relação aos es'
tudantes en. suas manilesra~ O-SR. PRESIDENTE:
..
O SR, PRESIDENTE:
coletivas: 'espancamentos; perse- T~ ma palavra o nobre naputano.
Sendo_ a Ordem do Dia da presenguiçôeS, fer1)llenws, encarcera' , t e scssao destinada. a trabalho das
ment{)s etc. FOI notado como neO SR. RAUL BRUNINI:
Comissões, dou a palavra ao nobre
nllUm govêrno conseguiu te.solver (Questão de orde~ _ Sem revisão peputado Ultimo de carvalho, Vicco probie,ma. ao menos ,que nao te- do orador) _ 81'. presidente, o Art.' Lider, dO exercici<:> da iiderançn: d~
nha. deIxado plena bl>erdade_ de 83 do Regimento Intemo diz textual- ARENA.
'
ação aos estudantes, I m p l ' d m d o . ,
.
males piores, Olaro ficou que é m,ente.
O SR. ULTIMO DI: CARVALHO:
necc~árlo Imediatamente estrutu"Nenhuma Irradlaçli<>. ou grl1(Com Lider. Sem revlsáo do Gl'Jl.- _
rar-se formas não tanto represslvação, poderá SOl' feita dos deba- "\)1') .51'. Pl'csldente, sra. Deputados,
n:
se dermos um balanco, {ll:siea- últimos tere a Ccnstltu:çlío em vlgCJr, Ilflrmrm ra. a Fantc Ampla: jul;,:uel que, ere- lar. (lUaO). Alé lá, quero dizer a V.
meses, nos dlscursM PWiluU!'lauvd pc- do lU' a ,)OUL", srs. Dev:.lauos Se· tívnmenía, tzte mov.mcnro cornetía El:ns. o seguinte. Tanto dever 'tinha
IDa cmíncntrs S~s. Depllta:los Illl~ com nhor Prc~l~ente, um repr~11Üan~J uo utn erro, o d~ "ter no "eu bOjo PIO' eu _ OU tenho - de acompanhar o
põem e MinorIa des:a cesa, chegare- povo da mesma corrente llo1hlc2. que uuncramentos de c1éntlãos que, ~df'J]- sr. Juscelino KUbll&cnek como ainda
mos {j, conclusão de q:le à Opl'slçãú não [urcu e31a oonsutuíçno. que, não tre na l:lonI5tHulçllo, não podertam o Sr. Juscelluo de IDe acompanhar.
prima pela íncoerêncín,
sendo uma CúnslHuição jurável, .nll.:. fazô-Ios, E sem excluir (1 meu illrei- Entrei na polltlca antes de Juscel1no
A Oposição, Sr. Prcsldentc, senne- merecia o juramrnlo de um JepH·.~en- lU, e !tcho qUe o -meu de"/ei de Jutltr Kubitschek.
rcs Deputados, nos dá 'I ímprersão de tanle do povo: como se p6 S. Exa. ]f:1.rIJ. que o disp031tlvo sejll. revogado,
um barco a v.la sem vele.1aaor. se- fOsse (lu'enUeo representl\.':"te do po- vura IjU~ esta C0JJ3tltulçã<> seja subsCJ Sr. JDüo nereuuno - Mas êle
[ltle o rumo que o vento tr~ça, tem vo e os outros aqul, não,
tltu!tla por outra, votadlt V'''' uma As- suoíu mals alto,
se Importar com CJS ~ecjfC3 .em ~ qae
N6s outrcs nos perdemos então, sembléía O:>nstltulnte.'
rJOnsa batel'. DA-nos a Iltlpres~é.j de nesse emaranhado de argumentos tia
O SR. úLTIMO DE OARVALHO ~
que dentro daquele bardo sem timo- respeitável Oposição, que n03, Ilarece
O SR. ULTIMO DE CAF~V.\IJHO ~ V. El:a. está fazendo graça.
neíro estli. tõd<l. !lo Naçiíl! ,~ que, nau- qua apresenta a Ollrtll Magna: como Agradeça ao nobre colega.
.
O Sr. Ernanl sutyro - Entenda,
n~ufr~HH
,
•
.. ]a A\llII._I~lt"'.~~
MJl8 V. Exa.
não
íuvalidou
a Erdo- DuO;e coiega,
oue V. E>:n .coíocou
•~rll"an"o
.... êle,~
.."um. o PO\' o br a.. aqu ela corren t e d'o portugues:
nav
que o·
eminente
Lider
"'J
,!Jelro.
dias que ela era de ouro e havlll CiU- ~
~."J
UlU!tu bem o problema e'nln;lUem jJodll
Nessa incoerência ela perslste, Cada tros 1::.. que ela não era de ouro nam Satyro troUlle il tribuna. S. El1!a fugIr aos têrmos dele por evasívas.
cUa que paMa, a respeltá'lel Oposi~lia Aqui, a constituição vale, il!, a COn3- provou, com documentes, que 118 sen- uizem Os 1IOS50S lIu~tre~ c(l~gas $Ia
volta à tribuna e sova 03 mezmcs slo- tltulçáo não.vale,
u!I1ças doa juizes se ~licerÇolram nos OposiçãO' qUI! tem!!!! UJSl?, Constituição
Ora, Sr. Presidente e S1"l. Depu- MOS institucionais em VJl';Ol:. E V. outorguda ou imposta. O fato não ~
lI'ms, bate nes mesmas V'elas surra<1lW. tora n. música. conhccJeh de há tados, um eminente par. desta. casa l!.'Xas. mesmos bateram- palmas à sen- verdadelr". A Cámara é testemunIla,
muito, à vêzes mls afinn.1a, quando qUe vai á tribuna e diz qUe não jurou tença do Juiz. Acharem que prece- e tem boa meméría, de que a Opasiocupa a trtbuna. um (los Iunnnar-s esta Ccn~tltUlção, porfjue ela não é aeu milito bem, e chagaram até a
d
C
da cratõrla da Opo.~inão. E aquí sou ConslJlul#ão do povo, porque ela. fol nomear UJnJ.l, comíssã» paiit vlsltsr, n1\ çáa coJaborou na f~~U.a. estai I ons•
~
Ilba
d
Fernando
de
Noronha
o
ín
títuíção,
numa
',om.'Olsiío
espec
a
men·
ubrJg(ldo a render êste ilreHo de ad- Implnlllda e não prolIl,tl~a;la: p~rque
~
e
,
"
mlração aos meus emlnent.es hlll'gas ela é uma constituição outorgada, tín- rcrditado pelo pader re"lolllck.nárlo. E te deslgnada'1lara isso. Só 110 momen.
llesSl1 fJ.rell. parlamentar, porque, de l:10~1a. peja f(tr~a, não pMe convencl'r, o que 'multos dentre V. Exa1. nl1.0 10 cm que não pôde ~mpor os seull
futo, cln é quase tõda constlluJan. de !lor mllls brilhante Que sejam os sell3 puderam fazer, j'lzeram poucos, por- jluntos de visla é que ela &li ausen·
lumlnnres. Ultlmamen~e, bate-se 11 argumentes, a êste Plenârl\), ao Con- que o pl'llZO se esgotou. O prazo era tllll e ~elxou de votá·la. Mas os (jon~
Opo51~lio, apÓS a. porlnria do Sr. MI- gre5so, à NSGão, de que t'; prer.lsD se ele 45 dias, marcado pel~ Juiz, sob n j;1€!SOS delll:fetam J;lor maioria.
1l1stro ela Justiça, respeitável por to- cum]n a O:nstltulção. .jU9 se bb~deÇlJ Oonstltuição -em vigor.
O Sr. pa"lo M'l/{;4rbti _. Ezato •
•,
- . .%or
.
chamar . a
11
uon
011 srn tl"'a Oons t't
I u Içao.
que? Porque t; 1n t AqiliJo'Jiar.;t que quero
'd
o Sr. Jc,ão Herculino _ .Ponarla 1I1~ está, está em vigor _ esta mesma 11 enção a CaSl - e ~onge e JJ'.lffi
v Sr. Ertlani sat1lro - Pouco Im~
ou Mlnlstr01
ConstituIção que o eminente par UI!- a intençáo de aqui discu\,lr a roatérla porta que certo número de Deputados
- é a- Inceer~nllln da. Oposl- não te n1la VO t a d o esSII. Cons ••
'iJUIção.
UL.......O DE: C .... VA.LHO c1ara. que t fr Ia as IDaos
pesa rlas se jllTidlclt
_
O "'a..
o
lU",,'
=.
Cõs~e obri~aclo a jurá-Ia.
cao .
.... Porlnr n. c Minlslro l'c;lpeltavels.
O Sr. João HerCl!lino _ Permltn- Conforme o vento de bate na vela, é
O SR. (/1/rIMO DE CARVALHO Ounsidero essa PortarIa uma carta
V Ex
t'
f dind
o rumo que o barco toma. V. EJeaB. M~s voiaram nas Comissões.
precatória aCl f6ro da UJlosiçã? ema ~eit'ld' m ~. es .. ~on un
o{ ~ro- nâo t~m um programa: V. J!.'xas. não
Ú' Sr;~ 1I:rnanl saturo _ \lolaram nas
simples avel·tência àquell!3 tão apre&'- sg: 4nt~JJ:~~~la-es:~a"f~~~~;b;'~~,Q~~ estabeleceram 11m roteiro para a Opo- Oomlssões, e o PlenáriO llue votou. VI)..
Eltdos, não nD combate _M' Govl!rll,', parlamentar e como orailor _ Ill1bW3 slça1> , Se aparecem os estudantes nas tou por todos. J!, quando houve as ~o­
mas na c!m1bltte á leI e I;s Ins!itui- corpus oom C!orvus Chr/sii, alhos com ruas dão vivas aos estudantes, e saem VlLll eleições -- Isto é Importante Sll'çóss. E para nll..ssll. ..legrla, multo bllP:alhos. V. Exa. cstá. misturant!" de braços dados com eles. Amanhã llentar _ todos n6s que para llflUI
p~ucos 1
utam nessa área. A ~Oj}:>d- dIversos as;:un t os par!\. I Irar o erel'j l} se Ilparecerem os oper á r 1os, V. E X?S. VOIt arn~;;, ou os novos qu e para IlqUI
~Uo se eSl'uece dI!'qU!1 elll prú-la, em
••
...
Ilrctnoclonal da sua oração. Vamos também irão com êle.J. Depois
J~ viera , juramos cumprir e manter
flHUllç(Jr.s pnssarléls, trouxa a esta ttl- tentar. ligeiramente, ordMar a mnté· amnhã. com outro grllp" qualquer. V. essa COllstHulçao.
Ninguém fogc a
bjuna'd pclos mdies~os 'Ve1cUl
trlbu 111- Ma. Mnrquei alguns dJsposítlvqs lIt1an- Exos. dão a Impressão de que são uma êESe juramento.
c os e que spoe, o apo IOS.
o ... vlg!!ll_ do o nobre Llder krn:mí f><ltyro dis.
ão
•
1 e t
ela cios atos Insllltuclonals ap6s a p',e- se: "Vamos dlscutlr dmtr; da Cor.s~ OPOSIÇ Ijue quer ap-ças mov m n o.
O Sr. Paulo Mllca r 111 I - Mas há
voluçflO. Quando o Sr. Hélio Fcman- tllulçfio. Ela está em vigor "V. "Exa
O Sr. João Hercullno - V. Exll. dlfertnça.
(les foi afetado por êss~s ;'itos a Upo- disse que, às vézes. nÓs a rcconh~ce~ parece que nãCl descreve o quadro ou
I
slção defendeu li sentença 110 Juiz tJltt:. mos e às vêzes n6s não :t reconhece- Il conduta da: oposição. V. Exa. pa.O 8r, Ernallí Slltyro - Não há dblareou o pm20 ao Poder Exemtivo, mos. Nllo,(\ bem Isto. JUlgamos que rece que está deszrevendo a condutll ferença. Votou-se, jurou-se a Constitmm limitar a estada rlaquele jorua- esta ....ol1stltulr.ão foi im;::os'lt li- 11M de determinados pollllcos, qUI!- se f1- tulçau. A UonstltUlçéo IJ um to:lo.
lista na Ilha de 1"ernantllJ de Noro- C i d '
t
I à
Ilti
Quanllo, dentro da nO,S!; organização
nha. Orn, n S~111i'llça ~:b Jbiz has~ou_ onitrcsso no 1 m !! mandl\,o e, mul- liam a de erm n dos po coso seguem púlltlca e juolL.!ca, Juramos resp~ltar
se excluslv'.m~nte na vigencla dos-atos to mais do que Isso, sob C;IIÇ!iO. Mas C:etennlnlldos pCJlltlcos, USllm .de deler- uma Constltu!"'ao, trata-s& da Constlellr foi vO:OJdn de qualquer movo. e mlnadoH poIW-eos, prestam serviços a
~
lniill t uc 1anaIs np6s a OonSt i t u Içâo. IIAo telJl03 cnlpa. lle a Maioria nlia d t i "
1111
d
I tUlçf.o em vIgor. Nâo J1à quem possa.
Mas. ai, em vez de fIcar com a ;}OJl~Ó
t- ,_
e enn na ..os po cos e, e repen e. zal! (,i5S0. Mlls eu ainda ontem di6ia
tltulção, n respeltíivel O]JOSlciío fie" pen~a CDmo n .,. Fn ad, ",mO'J de ltU5- quando o vento sopra do outro Jado a "U~ o capltu,o de DIreitos e Garantias
tum os atos. O Juiz llnd01l bem. O CRr sempre a ,strelta fllíll!lo de libcr- a vela é jogada "Iolentamente para a 'J
Tribunal de Recureos andol! bem, e dade. tle direito, que rest,a. l\!) povo outro lado e o baroo vai para olltra desta. Lei Maior nnda fba a dever
nnilala bem o Egrégio :lup:'emo 1'j'l- bra~llHro, E qu~ro dizer a V.~Ex!l. o direção, vÍlo a deriva, tomando outra ~aus]a~ m!l's d" nocráticns do mundo.
'bun~), se Ill:quekl. OC\l.91110 tlullesss mil seguinte: _
'posiçãO.
o /]1. l'au'o JI1acarJní Quando
nlfestar-se, eetabclecertllo p:aza cerlo
O SR. ULTIMO DE CARVALHO a sr. paU/à lJácarlnl _ Ai qUeCll respeitado.
pllTII. o cum\lrimenlo da pen~lldnde. PenDlte tlm il\larte llfl seu aparte?
o Sr. CelM. pa~.jos _ Ma~ - nClbr~ V. Exa. jur~u essa. Constltulcãú"
muda é o G<Jvêlna.
I
O Sr. Ernanl batUTa - O que não
Depulada Ultimo d~ Cnrvalhll, toi
O Sr. Clla"an 1i.Mrfq1tea - CasteJlo
O SR. úLTIMO DE CARVALHO _ pode haver.- é uma COUstltulção-blv;:lllamenle - o ltta judlcl"'l qUe abre- Branco substituiU II CoD.'tilul:;p,o.
Mas se êsse/j i>olllicos, II qlle V. Ella se Uente: IJ que nlla pode ha'/er é .lima
vinil OClUel!! punição Jmposta. ao jtlr- O SI( ULTIMo DE CARVALl10 referiu, esf~ na Oposição. eu não Constltutç..o ll. sor
re~peJtada pela
rl!lllsta Héll(l Femllndes flue impediU _ Estou perguntando, l)~br;' DepU. posso ,razer &qUi li voz !-sollldn dêles; Clposlça~, somente quando alende IIOS
{) pronunciamento do E!'(re7,ll1 SUpre- tado João Herculino se V Exa jú- lenho de trazer a voz da. 0poSlçlio, seUJ! destgn!os e Uma Oonstltuição, pí'~
blo Tribunal Federal. A alta COrt~
'C tlt l ã '
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~rJ I ra ser l'esne!ta~a por blJtra parccla do
não teve oportunIdade de pl'onunc!at- rou a cms u ~ o.
,
~~r~ue ~~~
que az 'i ncoer~ C li pUVlo. Todos que aqui estão têm de
se 11 respeito do mérito il'lluela puni.
O lJr. João l1ereullno - Nád jureI
•
.
respeita-la. até o dia em que fôr re~
çfw que se alIcerçaria nos m~~mml esta con~t1tulção.
. O sr. JOão HerculíllO - V. Exa. ti vo"nCla ou emendada. III essa Constl ..
fundamenteis da PortarIa qu~ V. Exa.
O SR. UL'I'I:MO DE OARVALHO _ um juscellnista c03'fesso, tradicional, tUlção que dá aos nCJsSos adversários
tlesle_~ momento louva.
Se V. Extt. nOO jurou êss~ dollUmen- V. Exa. é um dos' mal!,Tes .uszellnls- ~ remédios suficientes para l"ecorreO SR. ULTIMO DE OARVALHO to que está etn suas mãos, lIle nátl las do Brasil. que e .têve comprollli!W.ao rem à JU3tlça e, multas vêzes, êles
-- Muito grato a V. Exa. P71Cl npartp, vale como Constltulçll.o p:lra V. Exa. a vida tOda com _o pnssacJo dêste pals. têm recorrIdo e têm sido atendidos.
Se o Egrégio SUpremo 'TrlbulJal PeO Sr. João Hereullno _ Nâ(1 sou o il agora quer defender uma situação Por consegu~nte, por nmlor que seja
derlll não recebeu os apl'ilusog da Opo- E'arJllblenld. Eu mp curvo 11 lJIlllcl"Ja. completamente diferente.
o de~prêso que os nossos adversários
~j~1i.f!' foi porque IIão chegr,u a ~jUlgar selJl Ilbdlcal' do direIto :la lutar~u'l1O Sr. paulo .'lfacarlní _ V. Exa. demonstrem uela organizaça."o jurldlca,
o fClll).
tra $qUilo com etue nlíD concCll'do.
I
o led d
jUrldl
Alnl1n ontem, o nosso cmintIlte Ll~ Quero dizer
V. Exa. n"" qU~"(~.CJ está sClfrendo de amnésia.
cs amos nUI!!a s c 11 e
ca~
I -, d
~
" .." . . . .
mente organll,adlt. ,A liberdade que
ty
I
S
der Eman a ro provo'J ... SPc e"n e aplàUdlmoo o ato dlJJulz c exlglmml O SR. ULTIMO. DE CAltVALHO _ temos para coficeder é à. Jlberdado
.Ijue ll. Oposição se enqua:lrounll VI- r~2lto a êle, nós o ilzemo~ porque V. sa. Deputado Jollo aerculIno, desta ConstltuiçàO: os tUreJlOs, que ter;êncln. do!!, atos Instltucl0!J~IS após !l êSse ato se referia !I. um cassaclo e (I
t
I i
prom111gnçll() d<l. ConstltUlrll.O, porqlle art. 173 da sua e _ que se há de fa- perlleu o erreno no pr me ro rouna. mos pára ass~gurar, a nossos llclverslÍ-o
ela defendia. naquele temp", justa- zer" _ da nossa Cons~l~ulçllo diz Cl Agora. quer desviar o meu dIscurso pa- rios como a' todos OS brasllelros, sãD'
mente a.. faculdade do juiz de. pela ou- segul'1te: "Ficam aprovados f' excluI. ra coloear-me 'rentr ao Sr. Juscelino OP direitos desla Constituição.
par
torga, da SUa~entença marcar o prozo dos da. apreclacão judicia.l os atos pl'tl KUIJJtschek. Nâo quero d!flcutlr êssS consegUinte nâl é com arreganhos,
lIe confinamento do jornalls''l Hélld tíeados pelo Comando Supremo ela ass\;nto agoTa, mas eu diria a. V. não é com ameaças. nã!J " com grita.
Fernandes. Até porque, se não estl· Revo]ucão de 31 de Março de j964 11.'1- Exa...
ria que nos voltamos contra esta Oons"essem em vigor /!sses :\"'"13. não ha· ~Im como pelo Oovêrno Federal, 'e as
O Sr. João Hercultno - Discuta.
tltlllção que. ~aClnal, alnéa é o am.
'\IorJll. marcação de prazo, l' não prde- resOlurl'lt's elas Assembléias Leglsl~tIO SR úIJÍ'1MO DE OAItV,ALHO _ paro ma,or de qu~ dispõe os Ilustres
ria receber aplausos a' s~?tenca do vas etc. Fnião, éOmo dissq da trll)u- J\l1l1ã' d' uto
adversárlqs desta Casa.
juiz, nem o provitnenk) 111.1:l t1E11J Tr,l- na. os alelíões juridlcos, ~ociais, os
o, 1_ () ,sc.
,
bUnal ao recUrso coJTespor'denfe.
ale',oc!S até mesmo morais _ porqUl' Não, nao discuto. Esta não é a hora.
O SR. ULTIMO DE ·CflJtVALHO O eminente Lider Ern;\ni Aát;vro muitos foram cnssados 1lP.m saber pCll' Faça o obséqUIO de esperar uma res- MUlto obrigado a V. Exa. pelo aparprovou Isso. Provou a il,.nchelas, mas l1u!! _ prwludos dos Atos Instltuelo- p."sta. EstoU falando .sObre a Porta- te,
de nal1a. IIdlanlOtl. Voltam Ilustres nals, p~rmanpcem. e aqulllll3 Que to- na. Posso vir a esta !rlbuna - e comNobres Deputados, pe~o que 09 apal'.
blembros da Oposieão à. 'l'jhuna TlaTll l'~m atln<r1rlC'll sofrem "s efeitôs dês- promelo-me n{)m V. E<!:a. a fazê-lo tes se,lam breves porque o lempo de
bElt!'r na mesmll tecla,. ll'll'a ref'rJr- qes Atos <n.t1l11elonals pel" )ll'lIprla - TlRU eltnn Inar ~sse assunto, Quando Que -dispon":l Irll apenas até o Clm
~e ~ mesma Portarlo. c dizer que ela CCnstitulção. Dai não ter cntrado pa- (I S;'-. Juscelino Kubitschek puder fa- da sessão. e V. Exas. ,poderão alcnn·
'H
uv.:o...
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Quartà·feira - 10 -
DrARIO DO CONGRESSO NACIONAl:
(Seção
tr .
~ar, com OS llpartes,.o térmlnodo meu tuíçãc, Pltrll Isso jUT!'mos cumpri-la, taria. do Sr. MIn_iJt~o da. J'll/'tiça, em gum aos politicos. Hão de dizer: "ora.,
bempo..
Tanto- assim, Deputado RAul Brun1· face da. Constltl1lçao, em Jace dos dís- mas o senhor Fulano de tIlI nomeou
-.
- ni, que estou cansado de ver V. Ex'! cursos apresentados.
' o seu fllho para. tal modesto emprê- ,
O Sr. Chal1all ROãrigues - Queria com esta sua. elegãncía levantar-se no Como todos viram - são testemu- go", Mas, antes de nomear meti fiapenas dizer, a.. V: .Exa.; que (I iato de plenárío, por .solícítação do prpslden- rihas - a. Oposição perdeu êsss nor- lho, eu o elegi Presidente da. Repu"
jurar a oonstítuíçãe não impede que te,..JlUando-do juramento de'novos mai porque, ímedíatamente, o.emí- blica'e Governador de Estado, e ouse lute por uma. reforma. pro!unda.-uo pares. V. Ex' levanta-se porque ,êsse nente Deputado e meu companheín- tras cousas, Seria o cúmulo que em
mesmo pela.sua. substítuíção.
juramento é prestado' em face da nho, meu irmãozinho, Depub.d:> João vez de nomear meu filho, !õsse' noO .sR. úLTIMO DE CARVAlfio.:""" ConstltUlçAo. Deputado Raul .Bruni- nercunno, procurou .tlrar-lIl~ dos. de- mear o !hllo do Sr. Brlzzosa., (RlSOj • '
Lgíco,
_
-nI, ve~a-V.'Ex·fqueta1?lbém está.U~ bales! levar-me p;ua ~ terreno em
O-Sr. Raul Brunini _ V. Ex~- não
O' s», Chagas Rodrigues..,.. O nobre POUqUlto - um POUqúlto o dlmmu que_ nno quero, e ~laO devo .entrar a~~- precLs'a dar explicações sôbre essas
Llder do Govêrno jurou em Iegísíatu- tívo mâxímo -e-. mcoeren t,e,
- ra, Assumi um compronusso comigo coisas. __ __
.
ras seguidas e até na. Constituinte, se O Sr , Ruy San/os _ Permita-me mesmo de, lIO ocupar esta tríbuna, nâo
' ,
.não estou equivocado, a Constituição V. EX";FIll Constituinte em 46; to- pronunciar, daquí, acusação a qualO SR.,ÚLTIMO DE CA.RVALBOde 46. Depois defendeu a 'nova Carta mel parte" na. elaboraçâo da Carta quer elemento que tenha sido cas- Mas des?jo voltar ao me~ t!i.scurso e
e jurou-a. Não se pode argumentar, Magna - de 46 e da elaboração' da rodo.
_
'.
. prossegu,r. na. de,mOm;~li.çao, nesta,
pois, 'com o fato de jurar a. Constdtul- de 67, .e não me arrependo absoluta- O Sr. goao Hercu!lllo - Mas p~ue Casa, da íncoerêncía em que. Se enção _ nenhuma Constitu!ção é per- mente :de ter votado a ora vigente. raaer a efesa.
vereada. a. respeJta velO. ~lçao,' _
pétua. Em DÍrelto Constltuctonal e na Não me arrependo absolutam~t~ do
O SR. 'úLTIMO D~ CARVAU'lO'':'''' O Sr. Raul BTllllínl - V. Ex; dísreaUdade juridlca nada é eterno.
Juramento que fizemos. O mais e ar- Il:sse é um eompromísso que .assumt se que não falaria no nome do ex,
gumento infantil, tolo. Juramos de- comigo. Não é possível, de uma tnbu- Governador ,Carlos Lacerda que vai
O SR. úLTIMO DE CARVALHO.- fender a... constituição e as leis. Eg· na. livre, ac~ u!!l cassado, que. nau viajar para não ser cassado'.
- COJ!l vistas ao Deputado, Joao tamos, 'no juramento, defendendo .até tem defesa. :nao pode defender-se. E',
-- -_
:Hercuhno . "',
,
as leis que vêm depois. Enquauto ~5- esta. a razão por que tenho feito vá~R. úLT~O DE CAR~HO.--:
O Sr. Cha[las ROdrigues _ Por- tivermos no manda;o,' teJ!los li obri- rios ciiscursos sem citar o nome de Nao e para nao ser cassada, ele na"
tanto, o fato di! -jurar uma Constltul- gaçâo -de manter .até B lei qU!! venha. l1ualquer daqueles brasileiros que per- que: entrar em dif1c~ldades. Vai dei"
- ção nada representa' mesmo os que d3pois do Juramento. Qu~r dizer deram seu mandato, a sua Ilberdade xar que outros. qurr ele botou em dijurarall111ão estãe ímpecUdos de de- nosso juramento é quanto á. Cunstl- tie oV:nàr. Sg tenho me cererídc ao ficulda.des,. continuem em d:Cculdnfender uma nova ordem juridico.-cons- tuição e as leis. E ~ta Const!tulçJío eminente sr. Carlos Lacerdll., po,'que des, Maa ele', vaí para o exter.or.
tituclomil para 0- país>Era o que que 2!'tã .em vigor I"!ao teceu D!l Fe; ~e não fot cas.:!1'do -e já \'Ci para. I' "o-sr. ãau; Brunln! _ Vcssa ExMqueria deixar bem claro Agora para deração. e na Republlca., os, ~lUcU, -"uropa. para nao sê-lo,
lêtl<'!ia não' está
I - t --- f 1 d"
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'1
ci: te ',_
pontos aos -Quais a. oonstttuícão de
•
~ a. rea men e,
a an o
ermmtr:1sta mp'rensa der pafi,dOl: 4Q terminantemente vedava emenO -Sr: João nereuuno "'- F.ssn.s pa- sér;o.
, - - --comenh ar as,_ os esct UI OS?S, t fosi das AssIm 'mesnm- dentro do esplrl. lavras, proferidas por um Vice·Lider O S'R - U'T'TIMO E CARV-AL-I0
•
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L
do Govêrno são muit _. 'f· +-.
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~
recon ecem. Que n. ar a vlgen e o
votada. em estado de sitio, e, pIor do to da. Constitutção de 46. não 11,,_ ~~~
, _
_ o Slgn.1 Jca"l'\as. Eiltou :l'al(tndo de _~c,õrdo com q aparque isso, em um periodo em que o algum na Constit)llção de 47; o_m~." "O SR. 'úLTIMOeDE CARV.'UMO - te de Vossa Excel~ncla.
Chefe do Poder EKFcutivo podia. cas- nobre Deputado, e dor. ~aqll.tlodqUi ~s E, se um dia, o Sr, Car1~s Lacerda
O Sr. Raul Brullini _ O Sr. Carsal' mandatos e - suspender direitos latints~as. C9111.° o !lobre. epu ~ o ()/ fór cassado, eu .silenciarei. :l!:ste é um los Laoerda. não precisa vlaJ'ar para
políticos:' foi votada não por uma Hercullllo, chamam de 1!JS sp_m ean I dever que tl}Jtho pa.ra' com o ,meu
O SR. UI1""'IMO DE OARVALlIO m.and,ai_o, maS convido o emln.ente LI- tl;Capl!.r à cassàção. V. Exa. sabe que
Assembléia. Co.ns.tltulnte, de IIcôrdo
....
êle
com nossa. tra~lçao, mas por um Con- ;;... Agradeço 'L
a V. Excelência-.
crer J oao H ercu li no. em cUJa ..,onrtt
qué?não
- será cassado mesmo.
- - Sabe por
grosso ordmárlo e. por um Congresso
,~,
_ _ _
confio, a procurar :tn:nha casa, a me
ordinári. mutilado e em prazo fixo
O Sr, Jo40 Ilereu/mo -~. o úl- fazer ê.sse favor. Pode-levar -o meu
O_SR. úLTIMO DE CAriVALHO ~
Ora, tudD Isso faz que esta Constl: Umo direito que nos resta.
""
. :"m!go _velho companheIro Deputado Porque era da UDN?
tUição seja tlegitlma quanto à sua. - E olhem IIL o prazo de gozar désse MartIns Rodrigues. R~berei êsses
origem; e, quanto il. sua naturel>ia, é direito, o prazo para ~rrípern.eal'!
eminentes companheircs em minha
O Sr. RllU( BruTl/ni...- Não.
a mais autorttâria de todo o mundo
O Sr. l?rnaul Satyro - Sr. Depu- ,CMa. e lhes oferecerei os dadoo, os O SR. ÚLTIMO DE OARVALHO _
ocidental.
tado Ultimo de carvalho.' quero ape· tlocrim:~ntos -e as ra:l:ões que os -ccn- Porque é bravo? Porqt!e tem respaldo _
~O SR
ULTIMO DE- CARVALHO nas ac!escentar- pel'J?üa-me até o vencerao de que tanto dever. t'!nno de mIlitar?
- _.
'
, E tã'
- d
V Ex lên I pedanll5ffio da expressa0 ~ um e3- apolar-o eminente homem publico q u e , t - 'n o. nao evcm •
ce c ll!o clarecimento que' llqui tem sido da.. é um injUli,f.içado neste Pais, camo t(m u O Sr. RaUL Brullnl, - ~s li !'-qul:
fuzer apelos ,para. _q~e.- o G~vérno do. Quando, juramos cumprir a 2sse injustiçado, êsse eminente homem Gostarrl~ de saber q~e pl}ama esia-,
cumpra. a. Constttuiçao. ela é ilegltl.. COnsituição, juramos cumpri.la. _in- público o direito de alAllar'me, E.u- riam vest.n;io se eu nao tlveg1:e, com
s{~ autOt~d'}de,. ela ,é po- clusive naqueles dispositivos segundo trei' na vida. públlca antes dêle Ful tantos brasl1elros dignos, Ies,st!ndo e
ca , elf
n" o por que ape- os quais ela -pode ser- emendada, . levado para a vida pública pcla" mão levantando a b~delra. da renov!!ção,
0
: l:
ve a
am. ossa.
ce nClas para. _que o,
.'
de um graIJde -mineiro, o Sr. Bene- que tantos hOJe. transformaram em
Governo cumpra. a Constituiçao~
.0 Sr., cILagas Rodrigues - Per· dito Valadares, que levou muHos OU- cortina para suas grosseiras ambl-.
O 'Sr,,~ Chagas, Rodrigues - -En- f e i t o . ,
_ tros_ mineiros também e -os mea.m!- çõr/l". Sabe o que me disse_ na única.
..quanto não tivermos' uma Assembléia - O. !ir. Enúml Sa.tyro - Somos _Po- nhou. - Mas sou .homem. de eleitorado ,enlrevlSln que tive com S. Exa. o
Constituinte...
.
_ - der - Constltúinte permanente. As J1róprio, graças ii. DeUs. Não sou' gen. Marechal oastello Branco? Na preO SR. ULTIMO DE CARVALHO Assembléias -.Constituintes surgem o-::n ?o de ning~ém, não sou fIlho de niJl- sença do Deputa-do Jorge CUl"Y. que
_
Á h porque essa hora serve lllif
longo da HIStória, não só no no_,o guém. politicamente falando.. NilO me acompanhava, quando _eu trQUX9
que' VOssa_Excelências cumpram ~ com? em todos os ,paises, depois de pertenço a. grupos capitallslas. Não a (t1t!ma contribuição do ex-Governa~
ConStituição. ll:, como a história do movImentos r~voluclonárlos. . .
sou deputado de partido - e quando dor C~rlos Lacerda ao seu Govérno,
an to que ha. até um prlnciplo.dou: digo deputado de partido, todos sa- o 1>resld~jnte Castello Brallc,? que cr
português: uma hora é de ouro, outra não. E' a incoerência que, Vo~sas' tI'márlo de que as ~~em~lé~!lS-c~ns bem o que é. _ _ . _ tava irr,tado,dls~e que nao pc1'l!1'ExcelêncIas' trazem a esta Casa.
tltutntes, ror mais lIvres, múepc.ndenO Sr.' João Herculino _ Agradeç<J. tiria mais a "contmuidade daqueles
tes 'e soberanas que sejam, estuo, de ao V Ex. o convite Devo dizer que o ataques do ex-Governador !lOS seus
O ;'r. 'Ohagas Rodrigues - Não é certo modo, vinculadas ao ato de con- aceiÍo e' irei a sua 'casa '
- Minlstros~· mas que reconhecia, uma
. incoerência. Enquanto não tlvermod vocação.. Sempre foi assim. Por- exem~,
" -,
cOIsa: que "horive um instante neste
uma C?nstlt1l1çãO, como todos os pal· pIo quando se proclamou a. Repúbli·
O S!'t. úLTIMO DE CARVALHO - Pais - Pf\la.vras tlIxtuals do_ex-PresisaB ctvl1izados. votada por úmll. Ab"- ca, foi-convocada. uma Assembléla-Na- Não crevo absolutamente, a nenhum dente Castello Branco - em que a
sembléia' Constituinte, num clima de clonal constituinte. Evndentemente, polltlco a minha carreira. _pública. única. resistência. - democrática. foi a'
ll~erdade, o que se exige é que o. ao- ela não podia.- fazer voltar o Imperé- Tant~ asslIp. que, entrando para a 1 e· do ex~vernador' da
Guanabara. "
vemo -pelo menos cumpra. isso, que rio, ela estava prêsa ao a.lo da con- \loluçao de 31 de marco, milHo antes Por Issc. ninguém tem autoridade moui estã, porque ninguém pode viver vocação. Então, não há necessidade da entrada daqueles de 1 de abrll, fui ral para cassar o Sr. Oarlos Lacerda.
sem uma lei bástca.
.a,lgUllla de alterar essa. Constituição, às u~aS levando tudo o que .slgnift· , O-SR úLTIMO D'" CARVALHO
S
nem de uma constituinte, porque 80- cava 1Dlpopularidade àquele tempo.
.
'"
-:O R. ULTIMO DE CA,RVALHO mos poder constitulnte perlÍJanente,' Graca.s a Deus apoiei Castello Bran. Estou de acõrdo com, V. Exa. POUl
-- Vossas ExceH!nclas não Ipodem pe.
d j
i ' íst
co' -fu' às urrÚts apo' d
G
êle foi meu companhQ.ro na Revolu--I
1an ~-o. raças ção. Conheço tudo _ náo é novldadlr se cumpra o que é Ilegal. Se é Quan o uramos - ,ns :f! no_ argq- "
Ilegal, se é errada, -como vjio Vossas mcnto - cumprir a .co~tltulçao, n~ a. Dens, l!-ludei ~ revoluçao antes je de. O Sr, Carlos Lacerda. tem tôdas
Exyelênclas. exigir q1!e -o Govêmo 11 a cumprimos, InclUSIve naqueles dls ser, ,ela; vI~~iosa, !u~ às urnas como, essas qualidades. Só tem um defeito:cUl'llprn? O que Vossas Excelênciali. pOSitivos. que determinar p~e ser elll. revo1uc~arJo. EntreI pa~a: a ARENA não sabe ser GOvêrno. Não é como
devem fazer data. venta. - e quando emendacm. N.ada de oonfusao COIll As- :- n o go graças a Deus, _graças ao
'rtld
P"D' nó Só~
dIgo vossa; ExcelênclÍts refiroCme sembléla. 'Nacional constltulnte,_ por:: destino - e.com a ARENA f:ti às urme~ erp~o ~~ ~.
sooàqueles mais extrémadosi il banda- que não 9uere~os fazer ,l'evoluçco .al- n~. Dentro do PSD, na. últuna ~1~1- emo s r
v
.
~
de música. da Oposiçlio; não me refl- guma, So se sao os nossos adversários cao, tive 32 mil vçtos, Nesta clelçao, O Sr. Carlos Lacerda ,nao sabe srJr
1'0 a êsscs mais eQulllbradOb e bere' que quere~, fazê-la.
tive 37.700.,
'
Govérno.
nos de_que é composta a. maioríada
O·SR. 'úLTIMO DE CARVALHO.,... , O,Sr. João Her~li.no - Com pres-o SR. úLTIMO DE CARVALHOOposlçao, mlls àqueles ,mais extr~maT "'- -V. Exa• nobre Lider enriqueceu são;· a. outra, .sem. pressão. <Basta dizer que êle elegeu o Senhor
. d~s que aéchuam IClUéeUa.ltçonstttuvlção meu dlscurso;Voupross~gUlr. O SR
.....".0' DE CARVALHO
Jànlo Quadros, - cOisa nunca.- vIsta.
11[\0 serve,
ega ,
eg lIlIa, e os\
. U L.LJ.VL
I
a
d
d
sa ,Excelêncl!l- que acabou' de aparo
O Sr. Paulo Ma.carilJi - Só que nâo V. Ex' estll brincando -somlgo.
_ neste PaIs -- ê
d 0';frn~ 01' d""
co
tear-m,e está· repetindo palavras do! votam as emendas, votam contrg.
o~r JOão Herculi~"
E' "ér-Io BGua~labara •. pre;~sa;; °Mln°IStéranIO d~
e"tremndos
~salr desta C u '
.'
.
u"'"
~
• raSI, preClsanuv ...0
~
t<:m .um co;-promisso de obe:~e~: O Sr. Ruy Santos - Ja Votamos V.
era representante üe um gJ- Fa:l:enda para continuar II~ grandes
Consf,ltuiçAo. (P~otestos) RenuncIar e~endas e de:rruba;nos: emendas., ." v~rno ,forte.
._
,obras q~e reallzou an cIdade do Rto
11 seus mnndlltos e Ir para a. praça
O SR.' úLTIMO-DE CARITA!.I'fO-: O SR. úLTIMO DE CARVA.t..HO _ de JaneJro, brigou com o Govêrno_
públiClJ. buscar o pO\'O e .faz:r lima Então, procuramos levm- ao conheot- Um Govêrno cheio de divida COIl1() o ê Federal.
O Senhor Carlos Lacerdllo
constllulç!io na marra,' como o Brlz- mento da casa a prova que podem9s de Minas Gerais? Sr. Deputado ,João tem tôdas essas q'!Jlllda.des a. que V.
zola queria fazer. E não aqui den· apresentar da incoerência. da rer.pella- Hereullno; V" EX' me conhece demais. Ei:' se referIu. mas é pena. que não
trol Aqui' é para ~úmprlr a Const!o vel_C)J:osição no que se refere à l'or- Sabe "que nlio devo favor político !'t- sa~ba. ficar ao fa.vor de_ nada. j;;le est~' _
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1336 Quarta-feira 10
DIÁRIO DO CONORESSO NACIONAl
5
(Seção
Ir
frente n.. qual não se poder ~ não quero falar sõbre o pas- Paulo é a. PolicIa do Governador. ma.s
r...
sado; quero falar sôbre o presente, e a. Palícia da. Guanabara. é do Prede provar a incoerência. da sidente Costa e Silva?
S r. Raul Brunint - Por que não Acabei
I
respeitável oposição 110 episódio da
Ora, senhor Presidente, Senhores
)ode ramr na F-repte AmPla?
portaria, e não só essa. incoerência...
Deputados, não podemos compreender
ss.
ÚLTIMO DE CARVALHO"':' O Sr. Raul Bruuilli _ V. Ex~ nada uma Oposição assím. A OposlÇao,
nessa !I'~nte que V. Ex· acaba de
respeitável para nós, em vez de conprovou.
r que li ampla.
tinuar naquela escalada que tanto nos
O Sr. João Hl'rculillo - V.
Ex~
admirava
neste plenário. nos primeiros
Sr. R(/.11 1 nrimtn! - Será que y, nem entrou no assunto. 80 disse o
se acovardou tan to assim, senhor
meses de mandatos, passou a um
.Itndo?
título.
plano Jncllnado, e lá vai, a. tôda. brida,
SR U'LTIMO' DE CA"'VALHO
O SR, ÚLTIMO DE CARVALHO- E pensa que levará. também a. Na.ção
""
• (lI'
•
no
• V. Ex~ está em nocaute: quis mudar a. resvalar a tornar-se um campo fácil
.!.
p que ela ,e. contra ,alsuem, de assunto e eu náo permiti De a vez àquêles que querem, as úteis e inocenSr. Raul BT1l1!l1!l - Ela e a fa.vor,
'
.
tes da subversão, mudar o regím
.srasí], nobre Deputado.
a ou-ro que esteja. em forma.
dêste Pais pela fõrça.
SR. úLTIMO DE CARVALHO _
.0 Sr. João Herrutino - V.
E:,"
O Sr. Pereira Pinto - Pernilte V.
oodereí voltar a esta tribuna para n~o mudou de- assunt!! pDrql;le, nao
;. um discurso polítfco, O discurso pode responder, em, sa conscI~nCla, à E'x~ um aparte 1 V. Ex~. que tanto,
pretenda fazer hoje é sôbre a in- pergu~ta., que lhe fIZ a respeito da fala na. .íncoerêncla da. '0poslção polncJu ela Oposição...
sua ,fIdelidade ao Sen.hor JusceHllo dería explicar por que, no Govêrno
,
Kubitschek. Com relaçâo ao assunto passado. desejaram mudar a. constr, Sr. Raul sruntn; - E,táv!unos que V. Ex~ dIz que será o objeto' do tuíção, fizeram uma. emenda e V. Ex~
.mntlns de que V. Exa: ma falar seu discurso há de me desculpar, V. e, tantos outros Deputadas dizia.m que
~ o Plano de Saude do GOI'i':'l1a - Ex' está querendo provar o que não a Constituição era intocável; e, 110
, só. Deputado.
pode provar; quer mostrar a que náo entanto. depois votaram uma. nova
'
SR. ÚLTIMO DE CARVALHO _ se pad; mostrar, que ,é lncOe~êncj~ ~a Constituição?
mesmo porque um díseurso pojj- c:~?siçaa no tacant:, a portnría mnusO SR. úLTIMO DE CARVALHOnão é próprio para esta CT"-tu- teríal, Essa 1'0rtallR, sim, e a maior Traz V, Ex~ um aparte à margem do
:le
•
lncoerêncla do mundo, Se nós mesdiscurso, não não posso deixar
•
mos, os que não juramos a Consti- meu
de responder, em homenagem a V.
Sr. Celso Passos - Deputado ú:' tuíçüo, temos de respeitá-Ia.
Ex~, uQ1 dos valores
moços
desta
J de Carvalho, em ceda passagem,
'
Casa.
'
:;x~ sítuou bem a. sua posiçâo em
O Sr. Ruy santos - Jurou, sim,
Mas, nobre Deputado, eu protestei
da
ex-Presidente
Juscelino O Sr.- João Herculino ou
.tschek, por motivos outros que quem a tenha jurado aqui dentro OU protestei, e, votei; como protestei e
.mhecemos, e que serão, certa- lá fora, tem de respeitá-Ia muito mais votei, por ocasíãe" dessa. reforma agrá.e,fi!l!idos. partidos de V. Ex"; o Senhor Ministro da. Justiça. E essa ria que está na consütuíção, e 'que ti
deixou escupur há poucos íns- portaria é um achínealhe à consn- pior do que a reforma agrária da Seos. rereríndo-se ao Senhor Carlos tulção,
O Mavimento Democrático nhor João Goulart. (MILilo bem.) 'E
rda? isto: que êle não sabia ser Brasileiro vai Ievan ar a questão na tive 32 companehlros comigo, desta
rsto nos íaz Tribunal e V. Ex" vai ver essa por- Câmara. dos Deputados..•
.vor do ooverno.
,rar que há muitos homens nesta taría por terra. Digo a. V. Ex~: é
O Sr. Raul Brullini -e--; E' verdade.
I, por coincidência. da mesma. ort- uma. vergonha qu-e ela. exista. QueúLTIMO DE CARV.ALHO partidária de V. Ex~._ que, de remos - nesse ponto vai haver unlão . ..O eSR.
apenas 2 Senadores. E ainda me
} modo se regerll. por aquele pnn- de ínterêsses da Oposíçâo e do Go- recordo
do
último díscurso que pro, um tanto cínico de que malhar vêrno - limpar a história juridlca nunciei aqui.
Lutei e vatel contra.
ue o atual, só seu sucessor .1, De dêste GOvêrno dessa coisa que recebeu não dísse que não
votava. O último
;) que estão sempre com o 00- a nome de portaria ministerial. E' o discurso que pronunciei,
terminei-O
D, qualquer que seja êle,
supra-sumo do desrespeito a esta Casa, com estas palavras; "De hoje em
" SR. úLTIMO DE CARVALHO _ ao Congresso ,Nacional que votou a. diante os proprietários ruraís de mi$ll~ tem razüo, Conheço muitos. cons~ltUlção; 'e o supra-~umo do des- nha. Pát.rla podem escrever nas POI'iecí muitos polítícos que servlram respeito ao po~er, Judlclarlo que tem teíras ,de suas fazendas: "Esta terra
etúlío Vargas e fIcaram depois de defE!ndê-la, .e. o supra-suma do é do Govêrno."
ra Getúllo Vargas: sel'Viram a d~respelta às FOlças ~r~nadas que
O Sr. Paulo Macarini - Do Go~lIno Kubitschek e ficaram contra tem o de~e~ de regu:trd,a~.a. o que o
Jl!no Kubitechek; serviram a João Senhor MmlStro da Just,lça féz: ,baiXOU vêrno Federal.
lIr! e ficaram contra João Gou- uma.. portarIa absolutamente. mconsO SR. úLTIMO DE CARVALHO, serviram a Catello :Branco e fl- tttuClonal, verda~eira abe!raçao e~ Não resta a. menor dúvida. Etas estão
,11 eonll'a Cnstello Branco' e ainda matéria. do Pod.r Exeetltlvo. V. Ex, caminhando para o Govêrna. se na.
ficaram contra Costa ~ SUva, vai perdoar-me: entre em.outro as- reforma agrária do Senhor João GOU~e não houve tempo.
Conheço sunto, porque n~sl e V- Ex está em lart tomavam-se as teras na marra.
nocaute.
's pr>lHieos nestas condições.
segundo a. dau(,rlna comunista, ao que
J V, Ell;~ vasculhar a. minha. vIda,
O Sr. Ruy S01l108 -,- Vai repetir o dizem. mas garantindo que quem morava era dono, esta as toma de mamc cncon trnr/t na rol dêsses poli- disc\:so de ontem?
. Fui cassada também. Em 1937
O Sr João HerCI/1íilo _ Repet,lrel neil'a pior: toma 'nas coletorias. tranqu!lamente.
r.a Vereudor e fui cassado. E 30 40 vêzes.
lem era contra, porque era AI'
, O Sr, Paulo Macarilli - Mas a reJo Sules.
Serh1 o r:úmu]o que
O SR. úLTIMO DE CARVALHO - volução desencantou 'V. ,Ex~?
lepais de eleger Juscellnci Kublts- V. Ex~ está perdido. Um lutador em
O SR. ÚLTIMO DE CARVALHO, ficasse cantra. Juscellno Kublts- nocaute, tem mesmo desses delirios.
. Em Minas Gerais, mantive uma
Senitor Presidente, s~nhores_ DepU- Nem por isso, Senhores Deputados,
e V, Ex" sabe, porque seu fale- Lados, a incoerêneia da Oposiçao fOI deixarei de servir à revolução" porque
paI, 11m dos 111flÍüres valõres des~ demonstrada daquela tribuna, há pou- ela pode tomar as terras, maS' .ficará
'bllca. ~ multo bem), pertencia ao cos dias, pelo eminente Deputado Leon o regime. Sou pelo principal, nãu
do que eu cambatia, Estlve quo,- Peres que, com sua maravilhosa ma- peJo acessório. (MUlto bem.)
mos contra a. UDN, e isso porque netra. de falar, cem a. cultura que
O Sr. "Raul Bruniu! - E fica com
)N só, fiCDU na pader Cluatro mos, tanto encanta; com sua Inteligência o subsolo, Excelência.
') aqui os udenlslas. como t~.te- mulfuorme - e vou empregar um
O SR. "úLTIMO DE CARVALHO bas.
Vim pura aqui; 1ll11l1:.ve têrmo não muita parlamentar - des'lnha posl~ão. Agora, muitos per- conJuntou a Oposição. fe-la perder as Mas quero trazer agora aqui, para
reavivar
a. m~mórJIl desta Casa, o deam por que a Senhor último de juntas. o equlllbrlo. quando provou que
alho apoiou a. revolução l' Nunca. a incaerência da Oposir,ão tem dois paimento de um dos grandes Depu·
3ei a. minha. vida pelo acessório; pesos e c\).Ias inedidas, Por exemplO, tados da Oposição o Deputado JoSépara
tribuna e leve um 'hino de -Maria Magalhães: insuspeito
elo a minha vida. pelo principal ela. vai
~volução me ~ava e me deu ~ dl- 10UVl/res _ao Govemhador
de' SàO todo mundo, pela sua. honradez, peia
sua
inleligência
e
pela.
sua.
cultura,
} de pl'OJll'Jedade, ClJllServOU a ml- Paulo; no caso, a policia paullsta.,
fé intacta e à minha fam!Ua, E orientada pelo seu Governador, ga- grande servidor da. eausa publica que
revolu,;ão foi de tal maneira. no- rantiu aos estudantes a. livre mani- é S. Ex~, em aparte ao DeputadO
Deputado, que ainda ressoa em festação do pensame1íto dos subversi- ,Mata Machada, disse:
mesma
Opasição,
os ouvidos o eco do pronuncla- vos. Mas esta.
"eontinull fazendo ao Governo
to de 11m cassado neste plenáriO; quanto ao Rio de Janeiro. à Guanado Sr. Israel Pinheiro, pela l>un
1do o chamaram "Fulano de -:'a.l'- lIara, debita. ao Oovêrno Federal todos
lsençãa e me coloco neste mesra, fi. volaç~o do Presidente - êle os atos oratlcados pela polícia estamo sentido em que V. Exa o
colocou. Em Minas Gerais, na
ondeu:
"Castello Branco." Se dual. Incoerência injusta, tneoerênpasseata agora feita. por cêrca
aaoml1anllRsse alguém, por obrl- cia. "arcial. Incoeréncio malévola, inde 5 mil estudantes, e aeompa,
:0 de ac.ompanhar, até nisso eu coerência m91dcslI. essa que julga as
nhada.
por uma população so"a o dlrello de flcar onde me 01'1- a'.!t"rlil9des com dois pesos. e duas
mando' 10 mil pessoas - 5 I1Ill cs-,
,',l'am para. da~ o voto.
ttm"didas, Entã:}, ll. Pol1cla.' de SãD
5U.
O"
a
':Abril de 1968
tudantec. e mais 10 m11 pessoas,
mais ou menos 15 mil pessoas transcorreu tranquila, porque a
policia é a DOPS ficaram apenas '
observando, não usaram a. violência, A passeata. foi-1"ealizada, e
nisso o Govêrno de MJnas GCl'ais
merece o nosso respeito".
O Sr. - Pereira Pinto - Onde foi
isoo?
O SR. ULTIMO DE CARVALHO .....
Em Minas Gerais.
O Sr. pereira Pinto Em que
época?
O SR. ULTIMO DE CARVALHO _
Em que épOCa? V. Exá.. é um grande
advagado. Pensa. qu trago aqui documento antIgo? O díscurso foi proferido em 1 de abril de 1968.
O Sr. Pereira Pinto - E' "prJm~
ro de abril.....
O SR. ULTIMO DE CARVALHO _
Vejam V. Exa.s.: um deputado ela.
envergadura moral do Deputado José
Maria. Magalhães, passando um primeíro de abril na. respeitável Oposi_
ção!
Mas, Sr. Presidente, srs, Deputados, ver!íica-se aqui, pelos argumentos expendidos pelo nobre Deputado Leon Pêres, que a Oposição julga conforme o dono da causa, não
eoníorma o mérito da causa, Ela.
quer saber quem é o dono da causa.
ç:onforme o dono, o julgamento. Por
ISSO referír-rne a ela, há pouco, como
um barco de velas sem valejador ao
sabor das ondas, não tem l'umo'. E
cuida - esta respeitável Oposição que
o Brasí! soçobrará com ela.
Mas passarei adiante. para procurar
demonstrar como se contradiz 11 Oposição. como se joga, talvez por falta.
de Itderança (não apoiados), talvez,
por ter lideres demais (Apoiados). O
Deputado Hermano Alves, tão (.rlsionho estava hojel Sentou-se tão longe
numa canto do plenárío, mais de h~
ra, meditabundo, impressionado, não
sei porque. Na minha terra. os vaqueiros costumam dizer que ficam
llluito impressionados quando o gado
começa a. jogar a ol'elha. para trás e
para a. frente, a oflvir de tada banda.
o zumbido da matuca; tamb,;m no
~ordeste é assim. Talvez o Deputado
Rermano Alves tenha ouvido o lmmbido dl! mutuca..
O Sr. João Herculillo -
zuca.
O Sr. Paulo Macarini neiro.
Ou da baI::le é mi-
p SR. ULTIMO DE CARVALHONao; mutuca com varejeira. A var~­
jelra. faz um zumbJdo parecido.
Mas. parece que, depais, orientada
por esses atlmistas da Oposiçiín' foi
à tribuna, e, como sempre, fez' um
magnífico discurso.
O Sr. Raul Brunllli - Isso recl
nhece V. Exa.
O SR. ULTIMO DE CARVALHO_
Sempre reconheci o valor do Deputado Hermano Alves. ADies de V~
Exa, conheceram, o Deputado Her-nano Alves eu já I' conhecia como
~ande. jornalista. i:!mbora jOllem, S.
=a.' e um dos homens mais informes, e pode s~r também lnforll.ante
ao meu l'cspe!to.'
_
Subiu o Deputado Hermano Alvps l'l
tribuna,. e tive a. impressão de que,
ao termmar o ~eu discurso, sala dali
com um ramo de oliveira na mão _,
l'a;:! Paz! - Porque acabou faz('ndo
um apélo ao G;ovérno, a quem de direito. ao--poder Público, ao poder
pa~t1cular. a qualquer poder, para a
l'elJrada. das, mll!tares dos posto~ que
ocupam. E' por Isso qu eu digo. h.í
qualquer coisade errada no meia dess!.1 Oposição, Ela não se cntenele: OU
sao frentes sem fundos, 011 fundClS
sem frentes, ou sÃo meios, ou são
colunas avançadas. Há quulquel' coi-
Quarta·feira
10
sa dilerente nessa Oposição. S. Exa.
faz êsse apêln: a. retiradn dos mílítares. Mas êle só teria autorídade,
56 seria coerente para um apêlo dêsteso ,feito. da tribuna, se tirasse da
presidência. do partido dêle o seu
presidente, que é um acncra!.
DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL
,O Sr.. Raul
(Seçáo I)
Abril de 1~6,a
~'--~-_:"
sn.
1337
---.....,,!!!
Brunln! - V. Excelên- pela. natureza. da. próllrlo. Pasta, deO
1ll,TIMO DE CARVALHO
cio. esU~ completamente fora dos ar- vem, a meu ver, ser ocupaues por,llll- -,'tão poss'a entender V. J)J~as. gumentos,
lítarcs, i\. exceção dêsses, repito nqo como sao .íncoerentea. i\~ palll\'l"illl
O SR. ÚLTIMO' DEi CARVALHO s~ poderá dizer que os postos do' (30- de V. Exas. mudam de sentido, ~
_ Não estou completsmentê fora. _ ve,r!l0' estejam sendo ocupados por quando precisam ue sentIdo dlíerenEstou apenas rcspontlclldQ 110 'v, Ex-, .míütares,
te ' :
. )
celêncía; estou dérendendo a tese de
O SR. úLTIMO DE CARVALHO O Sr. RallÍ Brunini ~ E' 'o mal de
(Riso).
.
que o prêmio é dado pejo valor do r.1- ..:. Muito agradecido li V. EXIl. pelo querer "ínterprerar o nensamento dos
~
,
O Sr. Raul llruni11. 1 _ Mas que dadão, e não pela 'farda que' fole ves- aparte com que ilustra o meu díscur- outros,
comparação, que argumento, Frall-- te.
'
'so.
.
O SR. l1J'.,TIMO PE Ci\nYA):.'fIO
camentet lllntãQ, V. }l:xa. não sabe 'O Sr. Raul Bruni1?i - Quapjlo toMas eu havís esquecidr, um gral1Ü~ - ' Sr. Pfesj(fellt~ e Sr3. Reputados
.
dos' são submetidos à mesma regr/lc clvij.= SJ1lgado Filho.' Fot titUlar o que ~e declarou llrJllÍ é Quê IJ. fardá
e posso falar à'vontJlde .. ,
• o SR~ ULTIMO DE CARVALHO _ do jôgo, não Impostos.
.
de um Ministério inHmu e engran- enverSí>nlll1o P cjdadão, e ~1-}ãQ que il
Podemos falar à vontade, nós dois.
O SR. 'úLTIMO DEi OARV.-\~HO deceu êste f'al!J, dando ínícío a essa farga /le envergonha com o pjllalluQ.
Não há ninguém ouvindo,
Era preciso que o Oongrcssa rõsse nova AeranalltlCjl, a "ssa. 'AeronálltlCA Há
t d
Há Há '
mtaus Depu a ~S?
,
r)lll\1S
for/Ilado de milhões de Peputodos e que queremos' para II nOSi'p riitrjll.
O Sr. Raul Brunini _ .. ,a. respeito
d
t"
Nem pelo fato de' ser êle ciVil o~ sacerdo es? Jia. Ha mau. mrp,CCs?
ld t d
'id
Bena ores, a tim de que odos víes- avíões ""'II'-.r". para ram de voar, _. Há, Há maus soldados? Há.
d o prest en e o meu par. o. porque sem para cá, Não vejo mnl,em U/Il ~
.... '" ""~ ... a " ' H
..
acho que êlo não se conduz à altura militar servir fi seu Pllis em posiçil" nem QS quartéís se fecnarazp, nem
O Sr. Paulo Jl1llcarilli - V, E::cedo MDIl, como presidente.
clvjL isso engrandece o poder clvíl, cOloellram. tambores vazlOl\ nOll aero- Iêneia está chegando lá.
~rr
d
'
MI I
d a
portos, Nao. As classes armadas pres
O SR. qkrIMOD;E CARVALHO _'..,lil os ma.l(lreS
nistros a uerra tiglarllm êsse ministro civil que enO SR. úLTIMO 0E CP,lWAJ,J-IO
Talvez seja por isto. E' uma ques- que jª- tivemos foi um paisano: o Se- grandeceu n Nnção
"
- Há. maus clvis? Há. Mas, uesgratão doméstica quI' S. ~l>a. queria nhor Fanéliá Cal6geras, engenheiro"
"
çada da nação cuja -arddo envergotransferir parlt a Nação; mas é uina ilustrou a -Pasfa' dl10 Guerra ao seu
Mas, 110 término do seu díscurso, li nha aquãles qUI! a vestem. {!.fllfto
questão nacíonal,
tempo, conduzJu as nossas Fll1rás Ar- eminente l?eputlldo JIetmano AlVes beml. Não é a.. tarda tiUe envergonha
madas com sabedorta e civismo.
fêz um apêla para ~ retU'l~<m honro- o mllltar, O mau militar isto sim
O Sr;~Raul Bruniu! - Mas êlc está
O Sr, Raul lirunín;",.. E:."peI,'izpen.te, sa dos. míütares dos pos.ns P1iblíços, env~r~onha 110 farda.
'
'
,
I, .
Disse d!!- trjtlYllll, tO!l~ Ve4t1do do
"
ocupando cargo de civil, porque ioi
disputar o voto dQ povo. Outros 00. agora.
br~ncQ ".. como ~e uma Madalena IIr·
O Sr, ~aul JJr/ln~'11 V. j;l:{a.
litares estão usw'pand(} cargos civis
O SR. ULTIMO DE CARVALHO rependlda de buCJUê' de flllrC6'bran· cILegll agQrp. ao -liephIlJ, qa frase, -,
do. Nação, que devem ser ooupadlls'llur - E, nem por ser' paLsano, nem por cl;U1na. mão puclesse re,iresentái n São maus mlli.ta~ei; que estão ~ levllncivis, ... noã por miliU1re~. Esta a. ser civil, nem por ser engennejro, le- VIrgem do regime - eBCJllCeido de do todo o ExercItó a ess,~ situação.
O S~. új:.cTI1>1Q O;!J) C,ARVA):..'1Q
diferença. E' 11- isto que êle se re- vantaram-se os mimares dnqueie qUI), onte!", pesta Casa, ~m em!nen-feriu li. I!5ta verdadeira uslll'pagao da tempo, 'para, dizer não
Mlnistro~ do te !?llr fe~ uma. declar~(,~Q _. NÍl° - Receba V. ElIa. ps meUliaplaus(os,'
administração publica -por militares POVD.
direi o nome desse ,!l1llll,n~ cOle,fla, granel!! l1dvoglldo, grande tribUno. Se
desprcparados parª eSSlllj funções. E'· O Sr. Clóvis Stenzel _ Permita V. rOl'4'lIe lê PtISSivel llt[ Jiue .t_nlla .do eu t!VUee uma eausa 110 Pietórlr>, ....,
por isto que Q pais está I!5tllgn~do no Exll., Nobre Deputado, o aovêrno
,aq~ grq a e :cor,_~ o ~sas pala- Iria. cham!1r V. Exa. pai~ lJlZU ndsel! dcsellvolvlmento. ltles deviam rs- ín/ltaurado pela Revoluç;w foi cC\'t')a. ,vras. '
vogado.
.
'
tal' nos quartéis~ onde poderiam me,. do primeiramente - ê inegável ssc '- O Sr.-I1aul Brunini ~ N~o acre-O Sr. Raul l1runÍlLi - InfeUZlll€lllhor servir à Pãtrla. Agora, quanto - por um militar, o Marechal t::as- dito que tenha feito' umll cOlBa des- te' só sou bacllarel .
,
.
aos mllil:aree que aqui estão, êlf.~ se tello BranllO. Mas todos C/evemos rec- SllS, llobre Deputado.
' . ~ ~.
.
submeteram no julgamento pop\1lar. memorar por quê. Foi pllr lnsistêp'
~ ~'
O SR. ÚLTIMO DE CARVALHO
ntrnl'és do voto, o nOÍl estão wmando ",In dos entá{) chefes civis da fl,evo- O I3R. PI:J'fIMO l)", CARVAI,HO - Sr; PrE'.'lidellte, cllamo !L Iltençí\o
o )ugjl,r de ninguém. Esta a diterença. Iução. Reunlram-~e, 110 Rio de Ja- Eu Jl1esm~ já cortei )lluitas pa- da Tanui"raflll. Vou pr noyallum!t'
.
,
S I a
d
lavras na revisao de meu~ dlscurpos,
.. ,,~ : ,
"
.
neITo. os rs
overnn or~r, Carles
Q ~r. Raul llrll11i111 _ N'iío julglle
"Os Oficiais tem ver"onha (le
que peço fi V. Exa. anotar.
~
' L l l c e r d s . , ' Adhemar de Barros, Maga..
CA/tV4LHO Ihães Pinfo, lIdo Meneghettl e Mau- os au,ros Por .si.
'.'
sair .i~ rua fardadú~. a Ilão ser
O SR. l!LTIMO
- Vejam, Srs. l;lepu_auos.,que eu po- r,o Barges, e não ª!lzpltiam a posslbl.
O SR. PLTIMO,
CARVAJ,JJ:O
em solenidades rnIbtare~'
deria, agora, dl!SCer ~a tnbuna,· por- lIdade de qualquer civil ocuPllr (ia- _ Nesta Casa. não ná. n pnlnl1li "du- 9uem é que tem 'Jgr~onhal E' (J ,
que os militares _.aj) acusados de vêrno. Insistiram' em que fpsse um rão", SI'. Pl'l!Sldente. :aá teste",u- Oficial ou é a. farda? _.
.•
' • .
avançarem-nos lugar:,s, de se locuple- niilitar. O Sr. Armando Falcãc l'e- nhas aqUi que não podem fal@r, portarem CO/Il as ben,es.es govetnallle~- cebeu, no Aeroporto, vlndt, da Itália. qlle são /llugas: OSll'IUí!1'rnfc,s e os Que sll"nclo. Q1;1e s!,enClo ~umular.
tais. Recll!mam todos, porque os ml- o Sr. Adroaldo M.esq:Úla. Dn! foram revjSorll!!. AllelJas um pu outro órallor O, Deputa,do ~runml .alu? ,Nao, ;Estâ.
)IJares estao n~ssa ou naquela posl- para. a casa' do então General Cosia não revi! o seu c1iscurso, Sómcnte ali. Eljl ~ um hozp,.m llUbllco,·liIe
çaO",çlvll - militares reformados. - e Sllva, afim de que êste demovesoe discurso;; sem reperl:ufoliíilJ ~ qlle não tem esplntó clvlco e ~ nã.o pode conMllsfaantes c1e'ês~e <;JqVêrnp ir bu~car o ll:xército do propósito c;ie nã]) lier- são revisws. V. Exa. mesmo que faz c~rdar com tal decla.açao,
mll\ rl!S ,para. taIS postas. j) ppvo bra-- mltir que um militar uclluasse í> ao- cllsc1ll'SQS . de grii1}de respo'l1llabni!ia- O Sr. Raul Brunini - V. Exa. deu,
sUelro fOi buscá--Ios pardo o Congres- figuras eskeladas da polltiea brasi- de, deve revê-los. V. fCxa. tem de re- a Interp!,etaç401 V. EleS. raílflcou 1\'
so NllCio1}al. Então, que se ~clui vêrno. Então, eram os 'civis, tôdas as ver seus' "iscursos. pOr(fut:~'llUltss vê-- dec.lllrnçao feita p,e.la Llge,r CIl 0f.oda!? Que o militar, da li>tlvn ou da r~ lelra, que, naquele momente hlstór tI o
11
"
serva, se dl!Staca peias suas qualida co, consideravam impresclndivel, pa- zes o revisor do debates ou o 'taqUI- s ça : os maus ml I al'~S e que as ao
des, pelo seu preparq; pela. sua eultu': ra a. sobrevivência aa. Nação. fôsse o grafo papem trocar U'1IlJ.,,-v/rÍ(ula.
e1)x9ynlllanelo a !nstjtlliQl1o.
ra, j;!el!J, sl.!a )J.anradez, Velo seu civis- Govêmo ocupado PQr um mimar. O ir. Raul B;uninf _ 1<:les meO ElR. új:.TII14:0· Q!!' OAR,?A):,HO
mo. Nãa é n ~lIrda 'lua êle enverga. Agora, há pouco tempo, o Sr. 1.!~nis- l1}oram sempre os nossos discUrsos.
- Ohl me\! ;oel:JS! Q!1 am o m!\IS l'rZCl,
que o habilita 110 qualquer função pú tro da Guerra vai ao Senado. Nao é
Q SR. -úLTIMO 1J~ CARV_I\WO lllllis lIJõsoml;Jraçao IIle 'lP!lfeç~í
bllca. il:le se faz credor da Nação por cpnt~tado e quero. crer (file esta Ca· _ As vêzl!S. 'p'orém, uma virgit11lo pode
Sr: Presidente, será. possIVel que
mérItos próprlós. 1'Ililto assim, que Sll nao D contestara: entre os milha· mudar o sentido da fra.se; de modo PreCise !e.r,ol1lra vez !J. que e~tª escrjde quase duas centenll.ll de cidadãos res de ca;rgos em. coml~aQ, exlsten ~P.s que não .< passlvel delxP.r de fàzer 110 tQ?
eleitos Deputndos e S"nadorl!S pelo na zpáqumn admmlstratIva da N~çao,
'"
MDB. êsse glorioso Párildo qúe 1'e- cjelll0J:lstrou êle que não cliegam jl. 50 revisão.
O Sr. ~aul Brunin# - Vai leI' até
presenta a' respeitável Oposfção nesta os. mllltll,res. que OC!!llam postos na
O eprlnente par a que me referi fêz entend~r.
Casa foi huscar um =-1icia1 reforma- adnrlnistlaça~.
.
a segllinte c1eclarllÇiio:' "Ds oficiais . O SR. úLTIMO DE CARVALHO do para seu ,comanda~te, para se\! O Pr. Sadl.!Jouada .- Da ativa.. - têm.vel'gonha de sair 11, ,tlllo fa rl1ad';'S, t34 .se flcass~ punI) na 4J.'c!\. de Noé.
O Sr. Cl6VLS Stenzel Sim, da a nao ser em sol~lll<larlr,s :l'lilltl\l'l!S'. (Jlt80.>
'
.
condutor, para respomavel pelos seus
destinos. Eu seria IJlcajla~ de ·afir- ~t~~'lá ~Oil dUo a'!ui pelo Deputadlo
O Sr. Raul Bruni11! - }:' uma verSr. P~cside;;te Srs. Deputados ao
mar que, quando buscaram êste Ge- IL~
Idlllln que nao enca~jaltos m - dlIde constatado no Rio de ,Janeiro, término das minhas palavras ,'erg'un
neral
~
I...res a reserva como' ml ares e tu I
te
.
- 'to
' "
....
sim, como clvjs. Aliás, <ilsse.:.a bem: 11 a men .
: como podemos fazer n retirada.
O Sr. Raul Brunini - Nós lluseh- Quero' declllrllr alndn a V. Exa. que, O SR. 'QL':rIMO P;jJ CARVALHO hcnrosll, como podemos fazer 0.5 enmos o Senador;
entre êsses 50, contam,.se os Minis-. -'- Nií.o vá cortar lêSSe aparte. I . tendlmentos entre civIS e militares,
tros mllitares e mllitar'!S da ativa
1d t 5' 'D' t dos
se, d~ntro dessa. arca, sôlla aos vau.,.
\ O SR. ÚLTIMO DE CAIWALHO que estã à ~ disnr.'IÇã Cl o e
d
Sr. PrI!S en e, rs;
epu a
, - tos que nao encantl'a outro .Vlont' (ia
_ ... premla~am-no, não só pelos Estado' °ASSlm";"- lfo e l!' rnos r e pgr isso, às vêzes, acho q'le a 0posi- aráJnta pllra ancorav - porqu:' sá
-'
,11m
- P' rque nllo çao já. não é mais uma barca. sem pode encontr
d
"
:
seus altos méritos mas- também - e
as mIÍS llnguas poderiam dizer _ por sou daquell!S que querem tapar o SOl velejlldores· é unia arca. de lioé, sem
f d d lir, a mllnelra cOQ1a Vil!,
.t
-,.'
......
'õt com 110 penelm -·que as Fôrças Ar~
(R' 'o)
o un o o o~eano o;- a fnrda do sol.
ou ,ras razoes. Eu, nao, """,as raz 'S madas do Brasil constituem, de fato, ve as,
18. ,
dado braslJelro 'cstá emeovalhllrla?
qp~~:~l:: pensando, &'lU Incapaz de grupo de pressão pollticit, corno conllTendo 8!11 seu selo tlldo quanto ê Essa farda. que ~e ~jnglu de sllngue
.
,
_,
tltuem os sindlcpf-os, os' pJ'<f,ud;mr.e.. p bicho. Sômente uma. Arca dessas po- nos cam!?os ela ;rtálla, em busca da
Mas, Sr. Presidente e Srl}. Dcpu- o clero. E' possh"cl sejam o "grupo de derla comportar declaração de tal grj!- 4emocracla para Q" povo br!lSilelro;
tados, o fato é que, dentrç da ARE- prt:ssão, no momento atual com o vldnde. O que se disse nessa dec;lal;:" COll'D pode essa farda desanrar 011
NA e do MDB estão militares que en- maior poder polftico. Mas não se dl- vão _ e V. Ex!l., Dep1ltado Raul.!3ru- que a vestem? E entre ~tes, ,0$ que
grnndecem as nossas hostl!S partldá- ga que Q aovêrno ou os postos, go- ulni não pode concordar com l'ssa envergam essa tarda, estao Q.S - meus
rias.'
.
,verns.mCIJtais estão sendo ocupadOS decl~rasão' V. Exa apressou-se...
netlls, os, meus filhos, os lileus aml.
pºr militares; li não ser que se arro"
.,
gos, os fl1ho;; dos Srs.' Deputados do
O Sr. Raul Brun!nl - :Mas que ,se le entre milltarl!S al'ju~!es que o
O Sr. Raul BI'unini - V. Exa.. MDB, os nelos de muitos talvez os
s~bmeteram à l!1~sma. regra. do JOgo; Deputado Raul Brijpiui, B. meu ver não, Ilntendell a tiéclar~çãll.
Irmáos de todos! Que desgraçrida Nana0 se esqueça .
dISSO
·to b'em, di sse gue
"ã
• m IIInt
.
t a, que m
. f e,lz
I" N"
'
P1Ul~
n ·o sao
O SR. 'Ol.TIMO OE CARV)\LHO çao
açao est a, em
-O SR. úLTIMO DE CARVA~O resl como é o caso de JaI'bas Passa- _ E' mesmo sou capaz de não'a ha- que ~ mel1}bros das classes arma·
_ Que militares? Hão de dizer: mas rlnno, de Costa Oavaleilt].t1 e OlltruS ve' t didó
das nao podem mais snlr à rua vessão mllltart:.s que vier9.m aSsim e as- eminentes militares, ió. devidamente
r eI! en
•
tindo a farda gloriosa. de tedas os
sado. No, glorioso MUB, há' militares entrosados na'área e na vida polítlSr. Raul I1r,!nin! V. Exa. tempos?
'
que chegaram quentes da revolltção, ca nacional. Quero crer que, com ex- nao Il. entendeu, nªo. UllI" frase s61- Sr. Presidente. Srs, Dep'utados, a
ainda cheiravam a pólvorn.
ceção dos Ministérios mllll:ares, que, ta. nflo pode ser-entenàida.
Nação e aS Classes Armada~ sabem
ao
PIf'
DE
°
J
.as
.o
1338 Quatta·felra 10
que a quue unanimidade dêste Parlamento não pensa dessa maneira. As
Classes Armadu sabem que -o regime
c:onfla nelas, que sempre saíram dos
quartéls para. apoiar o povo em SE:US
anseíos de liberdade e de sustentação da República.
Que as Classes Armadas desct.1lpem
aquétes que navegam por tormentosos mares. O Congresso Nacional, isto
sim. está. sereno para. prestíglar IUI
Classes Armadas e os podêres eonntuídcs, parque nu máos delas e na
orientação dêles está a. grandeza. da.
Pátria brasileira. (Multo bem. :.rul.
,I)IARIO
DO CONGRESSO NACIONAL
,
III passar ãs "0SSfll mãos, através
dêste, a. trnnscrfção do referido
Radiograma aprovado por esta
Câmara. nos seguíntes. têrmos:
"Os careícunores alarnUldo~ com
medidas ameaçadoras do IDC.
através seu smuícato, procuraran,
êste Legislativo a fim dar elêncja
do ocorrido. l:ie~..Indo relatou o
Senhor Presidente Sindicato et:.
'teve nesta cidade Dr. .Anselmo
Ilonlfúcio, - coordenador do me,
dizendo estar autorizado recolher
todos contratos de erradícação qUE:
estão no :Banco do Estado do Rio,
to bem. palmas.)
consldera<los irrt gufares , DIsse
NTE
ainda
que tem ordens para encuVII - O SR• PR'ESIDE. :
mínhá.Ios ao Sr. General encaro
Dado o adiantado da hora, vai-se
regado do inquérito Instauradc>
passar ao periodo destínado 11 Expll.
contra careícuítores, Diante da in'
, tranqül1Made li eontrangtmento
cação Pesroal.
Tem a palavra' o Sr. Monte.uesro
que se encoráram cateicultores
este Leglslati'lo, unãnímemente,
Duarte.
resolveu dirigir 1I0S representan tes
O SR. l\IONTENEGRO DUARTE:
flumínehses 110 Senado e Câmaru
l"ederal, pnra. Intercederem junto
( " x pll"Cl"éio pessoal _ Lê) Sr. Pre'"
".
ao Exmo. Sr. Presídente da RepiL.
sídente, Srs. Deputados, ocupo esta
bllca, Vllrll que S. Exa. mande
trlbunll para prestar um testemunho.
sustar qualquer medida contr..
RepresentlUlte do Pará, nã!> quero,
essa classe laboriosa e honesta do;,
nem posso, íntrometar.me em questões
agricultores. l!;' Je se saüentar
polltlcas que dizem respeito no Estado
ainda que. no relato do Sr. Prcdo Amazonas.
-/sidente do Slndlcato dos Lavrado.
res nesta cnmarc, disse da hones,
Ao manifestar-me, portanto. desejo
protestar, preliminarmente. meu dest1dade de propósitos do Dr. Anconhecimento dos fatos que orIgina.
selmo Bonl!ácio, coordenador <.lo
ram o discurso do ilustre Deputado
mc e encarregndo da vertücaçãn
José Estt'!ves, pronunciado nesta casa,
dos .contratos de ~rra.dlcação. 'lue
ti 3 do.corrente,
em seu últlmo relatórIo feito ao
mc, deixou bem claro que nePor outro lado, ressalto que não
nhuma culpa ou responsabllldadll
purticipel da Indicação da atuai Dlrese pode atribuir aos agricultores.
torlu do Danco da. Amazônia S.A.
Dlsse alnda o Dr. Anselmo em seu
'ral,s circunstâncias dão ênfase il.
relatõrío, se houver 1rregularlda.
minha Isenção para depor em fa"or
des nas áreas errNllcadas sômente
a i\.CAR-RJ, 1>Odtrá ser respOnsll.
de um amazonense que, vivendo há
muitos anos em mlnlla terra. conqulsbillzada, llma vez que ela com o
contrato de trabll.lho feito com o
tou a esUma, a consideração e a aml.
:znde de todos os que com êle privam:
mc, de medir e ftscallzar a dlo Dl'. Wanderley de Andrade Nor.
versifIcação nessas áreas. não po.
mando,
deria fornecer os seus laudos tora
da exigêncIa do mc. Está Câmarll
FuncionárIo do :Banco da Ama7,ônla
S.A., galgou tôdas as funções admiespera o apOlO i\,tcgl'al de todos
nlstl'llUvas, desde a gerência da. agén.
os representantes flumInenses, na
ela de Belém até a PresIdêncIa cio
defesa de 11m dlrclto liquido e ccr_
Estabelecimento, com correção e com·
to dos cafeiculteres. que cumpriram as cláusulas do contrato de
petência dignas do registro.
erradIcação c diversificação e que
agora dc~ejam que o IDe também
Uoje, Integl'lUIdo o quadro de advogudos, dirige a Carteira de Crédito
cumpra pagar.do ~5 prestações que
Industrial do BASA.
faltar".
)]'. ainda, professor adjunlo da Ca,
delra de Direito Comcl'c!al da 'Fa-SIrvo-me do cnsl1jo pnra apre.
sentar a Vos.~a Excelência 00 meus
cuIdada de DireIto da Universidade
rederal do Pará, onde merece o re&protestos de I'stlma e distinta
JlCitO de companheiros de maglstério_
conslderaçáo, - Dr. Francisco
e alunos.
!ltorais FCl'rctra. Presidente da Cu.
Ausente ela Casa, no momento em
mara.
que o nome do Doutor Wll.11deriey 'Sr. Presidente. entendelnos ser de
Normando foi referido, não me foI alta gravIdade o assunto. Para que a
po~lvel formular êstes reparos, que a Casa seja devidamente esclarecida a
Bocledade do Pará deve no Uustre respeito do drama que vivem os cafeJIlInnzonense,
cultores e da maneira pela qual se
Presto, portanto, ao colega íunolo. desel,1volve a erradicação de cafezais
n:\rlo do Banco da Amazdnla S.A., ao no norte tlumin"nse, lerei. para ficar
(iompanhelro do corpO docento da transcrtto nOi! Anais, artigo do auto.
Faculdade de Direito da UFP e ao rIa de D' Yeqa França. espõsa do
homem público de escol. a minha ho. Presidente dn Federação das Associa.
rnenagem, ao mesmo tempo que res- ções Rurais do Estado do Rio de Ja.
salto a gratidão do Povo que repre. nelro, pessoa que est,á multo bem enrento ao esfôrco que tem desenvolvIdo irosada e vivendo o dramn désses ca.
em favor do pregresso da AlnQzônla feletrltores.
e de seu Estado natal. (Multo bem.)
I t ét t
ho d
'
Seu re a o
es emun
e como se
O SR. SADI nOGADO:
desenvolveram os fatos e de como
(Explicaçc1o Pessoal _ Sem revf8ão c..stã sendo e deve, ser enf~entado o
do orador)
Sr Presidente tenho drama. pelo~ catelcultores, p a.l:tJgo
relatado nes;: caSa o drama 'que vi- foI publicado no jornal "O Norte Fluvem os'cafeicultoreS do norte numl. mlnense". sob a r/'sponsabllldade. do
t1ensc
jorna1Lsta ~slo Mar~.,ls Bastos, echção
.
.
de' 10 de março de 1968.
Recebi, hoje, da câmara Munlclpal
,
'do Bom Jesus do Itabapoann,~ o seERRADICAÇÃO DE,CAF~ZAIS:
glllnte oficio:
"O CONTO DO VIGARIO E A
Em 19 de abril de 1968.
CHANTAGEM DO mc"
Of. n9 211.68.
l'eda França
:EnvIando transcrição de MemoEm vlrtudedo gande lnter~
'<lU1do.
se despertado em nossa regiao,
transcrevemos, na Integra, o arSenhor Deputado,
tlgo que advoga. Yeda Frl1J'lça.
Reportando-me ao Radiograma
sob o t.ltulo "O conto do Vigádirigido s. V. ];JlC4., tenho o prazer
rio e a Chantagem do mO",
(Seçiio r)
publicou 'n;) jornal u A 'l'rlbumi, de Niterói, edição de '19
corrente, ana1lzaJ:ldo o "aLtalre"
da erradicação dos ditos cnfe,.
eíros 1mprodutlvos.
Eis o que diz a conhecída jornnlísta e advogada:
- "PIor do que a Reforma
Agrária de BrizZolla que trouxe
de uma só vez o desassossêgo, e
a desordem à. viela rural brasileira e uma Contra :Revolução
110 pais, é o Conto do VIgarlo
que o mc passou nos cafeicultores. 1.. apondo-lhes a erradtca-'
ção de seus cagezaís improdutivos e a diverslficação de lavou:'
ras, através de contratos impressos, elaborados pela ProCUradoria Juridlea do órgllo e
oferecidos ao cafeicultor pela
A,CAR-RJ, órgão credenciado
pelo mc para representá-lo e
para executar. técnícamente, o
trabalho pretendido.
O pllglnllmcnto da erlldJcaçào
seria. feito através do Banco do
Estado, após os "Laugos" da
ACAR-RJ e "Autorizes" do
mc. ~ncado de clepósito financeiro, reíto pelo lEC, no Banco
do DrasU.
.
Como se vê, em trn<;9s rápldos,
umn burocracIa de Iascar.•.
MM, vamos ao caso. Ou melhor: ."O"bodc que deu V04 te
contar...
Nem precisa contar, Qu~m é
que erradicou caré com ttaperuna, NatiVidade, .som Jesus,
camcucí, Porcluncula. ou GamJ'Os e a esta. altura, não está
às vo1tIUl, co mas maiores barba.rldades cometidas pela ....••
ACAR-RJ e pelo mc, num procedimento conjunto de destruição do patrimõnlo moral financeiro e social ua - classe cafelcultora. '
Ao fazendeiro foI, enUio, apresentado um contrato péssIma-mente redigido. com cláusulas
omissl'.s o outras inteIramente
sem nexo.
A prime.lra. vista se lem a impressão, de que o contrato é sõbro pés de café m;u; 1111. rea,ldade, segundo .1tlrmaçào veroni do
Coordenador Geral do Plano do
mc, Gerea. no Estado do Rio, é
sôbre hectares de $~rra P. mais
ainda. que de RcõrLo com normas estabeelcldu pelo Conselllo
MonetárIo Nacional cada heçtare de terra deve conter oorlgatórlamente, 750 pés dt. eaté, Pode eonler até 1.000 pés plantados, Mas éles só contam '150 pés,
E está encerrada a questão, em
todos os Estados cafeic1Útores do
pais.
Mas acontece que nada, dlilso '
constava do contrafo. Se o '[BC
é que sabia disso, C, diz 'J mesmo Coordenador, que essas Infarmaços foram dadM pelo mc
uo Banco do Estado do Rio il a
ACAR-RJ. Mas ao cafeicultor
que assinaria o .nstrumento bl-·
Interal, no CllSO, o contrato, nadn
101 dito e nem nada disso ~lcou
constatado por escrito no aludido contrato. O que constava
para. todos os erradleadores é
que o me ia pagar NCr$ 0,40
por pé de café errlldlcndo, e
fim ...
Ent.'io, um fazendeiro lluerl~
errarlcar na hípótesê, 200.000 pés
lle café. A ACARr-RJ la. a propriedade. fazia o levantamento
do cafozal e dava o seu Laudo
sem que discordando e dlm1nulna. quantIdade de pés. propostos
Elo erradicar. Ass1m. no ca.so do
fazendeiro, que hipotétlellmfllte,
propôs erradicar 200.000 pés, a
Abril de 196a
-ACAR-RJ concl!Úa que 116 exístlam 150.000 pés, a. erradica.r. o
fazendeiro concorda.va.. A8Sinllrva-se
contra.to que era remetido ao Banco do Estado. -AssInado o contrato, a.utomAtfcarnen_
te, Isto, é. só pela fato do contrato ter sIdo téeníeamenta
aprovado pela ACAR-RJ, o me
BUto~a. o )lagamento auroruetíco da l"-imelra parecia, do total a que o erradícador terJa.
direIto e que o me, por _suas
portarias iniciais, dividira em
três parcelas,
. Recebida esta a. prímeíra Ollrcela, que evídentemente, era um
auxlllo financeiro para o lavrador pagar a. erradicação seguIase o plano da lavoura dlversJrJcada. Vinha novamente a. ACARRJ o verificava o cumprimento
do trabalho feito. Dava o "Llm·'
do". comprovava tudo em or-,
dem C' era paga a segunda parceia, 60 dias depols, o trabatno
l'omplotamente ,'ealW1do. (: ut-!êzai inteiramente substitui do
dava direito a nõvo Laudo da
ACA.R-RJ e o fazendeIro rf't'C'bcrln a terceira parcela,
Dem, essa. era a mecânica cIo
negócio. MM em tudo il;so cxh·
ttram ti1lgranas, verdadeíramen.,
te crírnínoeaa, como po rexempío.
as promissórias prédatadas Que o
fazendeiro assínava, anteelpadamente, na maior boa fé, c dclxa va em poder do Bllnco dus ímportânclas reíaüvas às parcelas
que êle deverJa receber, mais
tarde. Bem expllcacllnho: antes
do :fazendeiro receber qualquer
coIsa pela destruIção do aell ganha--pao, êle já. era devedor por
anteclpaçã" da importâncía dn.
parcela qUe êle receberIa ou não,
1\ erradiC':lj,Jão... E quantos lUla
receberam o pagamento do :me
e estão com suas promissórias
IlreslUl no Banco até hoje ., A
Isto chama-se, chanlagem oflclalJ:'adn..•
!vias não é só Isso. Já la o
trabalho da erradicação ternllnandl} 1'0 Estado do Rio. pob
já e,c:~':J, cCJ1leluldo. no Paraná
.e c
' _. J:'au10 quando o lBC
reee.::i \dna denúncia de "orropçO!J no Espírito Santo. Prova1cccndo-se da Cláus1Úa V do
contrato, que lhe permitIa a 1'J3lmllznção direta. da erradlcac!'o.
o mc resolveu enviar não só ao
EspírJto Santo, çomo tambem
aos demais Estndos ainda .'JI1 faSe de erradicação, ó Coordenador Geral do Plano IBc Oprea, para fazer as reavaUaçõe3
das '!reas.
A! é que f&l o estouro da boJada. Nhlguém se entendeu, Nem
o mc, nem a ACAR-RJ, nem o
fazendeiro. O mc conclwu que
1IS AreM não coincidIam. Quo os
cafezais llão con tlllham Os pés
de café e que o fazendeiro tinha.'
que devolver o dinheiro reeebldQ
pelo trabalho já. felto, <jU nOO
receberia mais as parccllUl referentes ao trabalho já. realizado,
aprovado pela. ACAR-nJ. pago
pelo próprio mc, Que vlllha agora, num -relance com uma cordinhn na mão reavaHar. àH vêzes, até na escuridão da noite,
e por tlm," discordar...
De repente velo a negra C3.
curldão. ConfUSão. Parou tudo..•
°
Começaram, então as Intlm.'da
çõcs. O fazendeiro tem que aceitar as reduções feltIUI tiOS Coutratos. Porque tem que devol.
ver 1IS importãnclas recebidas.
Porque deve Pl:'0curar imediatamente o Bai1co para reiUJa.,rlzar sua sltua~ão. Até com a PO.
licla Federal já. amcll~aral.l1 O!
'~uarfa-feira 16
420_,
.
cafeicultores. O que é que a policia, tem com casos díscuttveís
na Justiça.. ,
Mas a coisa culminou quando
em Mirasema, um fazemlelro,
cuja honestidade - profissional é
o único orgulho de sua vida modesta e trab!J.lhosa, recebeu do
mc uma relaço das consequêndas qeu teria se no concordasse
som a redução da sua erradicação. Sintam a fôrça -da chantagem: 10% de multa, 5% de despesas da ACAR-RJ, 5% de des- ,
pesas do Banco, 10% de despesas jurldlcas e 30% do valor do
contrato. E' a faca. no peitá do \
eareicul!?r, não é?
Mas, enquanto isso o Diretor
do mc oerca, Sr. Lazarini,
personalidade super díscu tida,
-saiu paro. a imprensa. e entrando sem ser convidado, no Festival de Besteiras que assobio o,
pais, chamou; o espoliado lavra- '
dor fluminense de tudo, atil de
larápio •••
°1
Mas que. fez êle, contra 11
ACAR-RJ no' ínterêsse do mc,
já não digo dos caíeícuítores...
Quem supostamente errou' .as
medições feltás1 Não foi a ACAB
RJ, e quem o mc pagou em
tôrno de NCr$ 533.000,00 ,para
executar o Plano? Quem elaborou
os contratos? Quem os' .aprovou?
Alguém informa, se o Sr. Lazaríní aísuma vez, preocupou-se
em tomar contato com os técnicos da AbAR-RJ, para sentlí:
se a entídade possuta condições
técnicas par arealidar o trabalho
O mc õempre endosspu todos os
Laudos da ACAR-RJ, autorizando, sem discutir os pagamentos
não é mellmo?
Mas até hoje, que lez 'o mc,
contl'a a ACAR-RJ. Nada ...
E o que tem a ver o cafeicultor, com todos esses desmandos.:.
L _:Ma.~ o que deveria fazer o lEC,
'!JUra não incidir conjuntamente
com a .\CAR-RJ, no mesmo crime de falta de exação no ()umprimento do dever? Simplesmente, responsabilizar criminalmen..
te, o ,Sr. Saramago Pinheiro,
preside11te da ACAR-RJ, exil,'Ir
do Secretárlo· Executivo' da
ACAR-RJ, uin inquérito adminlstl'ativo, apurndor das respon.
sabllidades, E, paralelamente ta2Cl' correr um Inquérito crlm1nal. Apuradas as respopsabili.
dades,· os erros, subornos, corrupção, seja lá o que tÕI da
ACAR-RJ, penalizar os cUlposos,
Se fOsse caso de cadeia, manda~ los para lIS grades. Se fôsse, caso de perda do cargo; demissõclI
c prontoJ
Da mesma ofrma, que cabia 11
alta direção do mc, em face do
verdadeiro escândalo em r/uo 51>
transformou o Processo de Er.
Iadicação de Café promovldp pCo
lo órgão.
I
, Apesar da abertura de um In.
quérito, onde ficassem esclare.
cidos indiscutivelmente, tOdas as '
-atitudes Oficiais 'determinadas
pelo órgão e a forma como fo, ram elas interpretadas pe1';:~ se.
tores competentes e transmiti_
das aos seus executores inclusi
ve, com a apuração criteriOSa
da forma como o cafeicultor temou ocnhecimento da Erradica
ção e eomo agiu durante o trabalho realizado. Porque é precise>
que fique bem claro, que o lavra
dor 'teve, apenas duas presenças
em tudo isso:
19 Assinou um contrato fi
oumpriu-o:
'
'DlARIO DO CONCRESSO .NACIONAl:. (Seção r) ,
,
• cz:::::,
..íbril
29 recebeu as parcelas que
lhe foram pagas, mediante os
Laudos da ACAR-'RJ.
de
1968 1339
·Seu Arthur" jâ sabe de tudo, \e SJJva, do dia 19 a 6 de abri!, goverDo problema social criado com C. .JJO\1. o Pais do Estado do Rio ~ran(Je
desemprêgn lj o abandonu cu. do Sul. Durante a permanência em
massa dos campos. ,Do eruno- minha terra, foi S. Exa. alvo das
Mas isso foi apenas um pabreeímento desesperador de fa- mais ínequívocas demonstrações de sorêtesís, E eu la dizendo o ljl16
zendeíros, à beira da falênciA.- Iídarledade e apreço das autoridades
o me para mecer o respeito doa
' "Seu Arthur sabe de tudo. E êle e do povo gaúcno. Mas, entre as 110cafeicultores, deveria ter feito e
tarda mas, não falha...
menazens tríbutadas a S. Exa., dcsnão fez. Já dísse, .. Vamo!>
Isso vai longe! Quem. viver tacou-se aquela prestada pela Umvcradiante.
verá!".
sil\"óie de Santa Maria através da ouMas a AeAR-RJ e o me, são Assim se reporta à sItuação dá er- torga a S. Exa. do título de Prolesorundos do. mesma pipa. Para rndícação dos cafezais, no norte flu- SOl' HnOf/s Gama. Ne.s.sa oportumdaque tudo isso. se 'o caso poderia mínensa a Ilustre jornatísta e advo- de, falando em nome da Dníversrdade
ser resolvido fàcilmente, em cima guda Dfa. Yeda França. Que "Seu e do povo santa-maríense, o Protesdo fazendeiro, Pau no burrot ·Arthur" realmente se sensibilize e to- sor-Reltor Mariano da Rocha, proFazendeiro é desunido. Tem mê- me prevldênclas que permita que se duzíu magnínco. discurso. O Sr. E're-.
do do Govêrno. E' timldo por solucione o problema com justiça A úidente da República, de improviso,
formação. Não tem instrUÇãC>. que obrigue o rnc ao cumprimente a!l"rtldeceu. aquela homenagem, pronun
E' semi-analfabeto. Não entende dos contratos por ele assinados. (Mui- cíando brilhante e 0I:0rtuna oraçao
nada de contratos, nem de íeís. to bem.)
que foi gravado e depois publicado na
E' comodista. Deus .me livre de '
imprensa.
'
_
brigar com o Governo. Tem pena
O SR. rAU~O I\IACARINI:
Como os ,prlncll?ais ternas ali verde gastar dinheiro com adVoga·
(Explicação Pessoal. Sem revisão do sados referem-se a Educaçao e como
do. Acha que advogado, é la- oradOr) _ Sr. Presídente, registro, nesta Casa foi constltutda. uma Codrão. E' enrolado!'. Fazendeiro, 'nesta. oportunidade, pronunciamenta ~l.::Jji~ parlan:enta!' de Inquerito pa~
é o fim...
, d e D. Afonso Nlchues, ArcebisPo de mvestlgar a sítuação ~o ensino supe
Mas fiquem todos os erradíca- Florianópolis, por ocaslão do primeíro rior em !1osso Pais, soíícíto a V. Exa.
dores de café de ltaperuna, Na- aniversário da '''Populorum progres- Sr. PreSidente. f~ça constar dos An!,-is
tivldade, Bom Jesus, etc., saben- sio", onde aquela. autoridlide salienta, desta Casa, ,na íntegra, tanto o d1Sdo, que vão cometer a malo1 dentre outras coisas, I) seguinte:
curso prorerído pelo Reitor Mariano_
burrice- do mundo se devolverem
".
,
da ~ocha quan to, <! proferido pe10 Sr.
sem sentença transitada em jul.
. A Enmcllca, disse o arcebiSpo! Pl'Có'ldente da Republlca.
,
bidas
Citando o pe. Ollarbonneau, "e
• I
d
i
t
.ga o as mpor anc as rece
uma contestação radical do rnun- O discurso do Reitor Magnlfico da
ou concordarem com .os . cortes
do desumano fUndado na avare- Universidade de Santa Maria começa
impostos_ p,elo mc. ~abcm porza". A leitura atenta da Enclcllca assim:
quê] Nao sabem, nao é? P?ls
confirma êsses dizeres e pennlté
"Exeelentlssimo Sr. Marechal
entao leiam e fiquem sabendo.
• deduzir a atual POSição da IgreArthur da Costa e Silva: V. Exa.
"Ocorre que a devoluçáo do " ja, em linha de doutrina, peranllisa. neste momento não somente
resultado do crime (no caso o
te a realldade universal". ,
a terra sagrada do-Rio Grande do
"Acentuou o fenômeno de cons'sul, mas ornais bem planejado
dinheiro rec,ebldo e .que, o mc
cíentízação, o grande passo da hucampus universitário do Brasll e
quer que seja devol';ldo) segunmanldade em nossos dias em face
aquele que se encontra em mais
do a lei penal é !lda sómente
do segredo, da míséna qüe assola
adíantada fase de construção em
como atehuante (artigo 48 - IV
- B, Códlgo Penal) sendo exas nações subdesenvolvidas, desnosso Pais".
'
cludente apenas, quando se trapertando nos países pobres "a in- l:l Exa. o Sr. Preside.nte da Repúta de peculato c."lposo (artigo
qUietação e desejo incoerclvel d~ bUca respondeu de inllJroviso, cDmo
lOS - IV - artigo 312, parásuperar a sua situação de inferio- disse, mas
seu discurso foi grnvauo'
grafo 39, idem), o que nao é o
lidade e se aprQl'lnlar do grau de
caso". Peço· a atenção dos meus
desenvolvimentó. a que os outros e publ~a~o ria 'imprcma.
leitores, para o paragrafo acima.
chC!!aram '"
Dlss~ S. Exa.:
Reflitam, não se precipitem, sai~. '
bam reunir sua defesa doeumen"Depois de aludir li presença
"COnta o Padre Manoel Bernar-,
tada. Procurem advogados de
da Igrejll_ nll procura de solução
des, numa obra magnlfica qUe se
sua confiança:. Percam o amor ao
ao problema do desenvolvimento
chama "Luz e CUlOrl', que as cur·dinheiro. Entrem na justiça.
dos povos, tema central da "Posistas de Arte no pnmelro ano são
Discutam, iutem. resistam, ap&pulol'!1m Progressio". D. 'AIOnso
doutõreS, no segundo ano suo !1~ 1em, contestem. Sabem por.quê?~
. Nlchues lerrriJrou o apêlo do Papa - cenelados, no terceiro ano sâo ba. Apenas porque está nos ContradIrIgido ao!; c-atollcos e aos não
charéls, depois, não sã onada, portos assinados -por todos os erracatóllcos, a todos os homens de
_ qUe quanto mais vão· estudandó
boa vontade, para que eada um
melhor sabem e nada· sabem, pordicadores e peIo"mc, que a validade do instrumento no caso, o
assuma suas responsabilldades uc.
'lue quantó mais (; !l luz menOs é
Contr to
I'd d
C tr
desenvolvlmen-to dos povos. E asa presunção. Eu entro no pl'lmeito é ~e'-cio~a~n~s~ ~o e~ndc:rs
sim encerrou, sOb aplausos dos
ro'ano com o,título de ProfesSoL
anos, muitas situações podem
presentes, citando as palavras do
mas, na realidade, pela experlénser acomodadas por ambas. as
Papa: "De todo o coração, Nós
cia da viela, pelo sofrer' e viver,
_,chamamos os homens de boa voneu j~ sei e uada sei e, por isso
t
E t d'
par es... nen eram...
tade a unirem-sc'a náS fraternalmesmo, eu recebo se é po!'Sivel dl:No mais, cafeicultores SIlmente, Porque, se o desenvolvl,l."6r, com humildade e orgulho a
cudam de uma vez por todas osmente é o nõvo nome da paz, quem
honra C\ue me prestam. Humlldata falia' de fibra estampada pernüo deseja trabalhar para êle cem
de, sim, porque a tarefa do homanentemente na face de cada
:tôdas as fôrças? Sim, a tOdos con'mem público no Brasil, seja Reium de vocês. Tenham, pelo m~
vldamos a respOnderem· 110 n055'0
tor Mo.gnlfico, seja. MInistro ne
nos uma vez na vida, o ânimo
grito de angústia, em nome do se:E:stado, sea MilHar. seja Profesde reagir; A vitória na JlI3tiça,
nhor. ..
SOl', seja qualquer coisa da funé liquido. e certa. Mas é precisa
81'. presidente, ao rcglstrar o procão pública e, multo mais um Pl'eentrar na J~tiçal Lutar, lutar nunciamento de D, Afonso Nlchues,
sidente desta grande nação, 'tem
para vel:Jeer nao sómente <I Con- Arcebispo de Florianópolis proferido
êle _a qualidade e a· humlldade,
to do Vigário e !\ chantagem do especialmente, e mcomemoraçao aó
porq~e neste pais, meus sçmhores,
mc, mas prinCIpalmente, lütar primeiro aniversário da "Populórum
SÓ nos é que so~os pequeno ,_
pela respeltabllldade ofendida, Progressio", quero, mais uma vez, sagrande é 5' Brasil.
-,
pela hono~abi1idade a!l'anhada Hentar a preocupaçiio dessa autori- Era o que desejava di2:.er. (Multo
E, tambem resta amda uma dade eclesiástica, lã oempenhada em ibem',\
_
~sP~~~3~dê!r~~.o~a da ~e:a-êR~ criar uma cóiisclêncla no Sul do PaIS, (As publical!ões referidas são encao s para que o Governo tome pé da renm1.nl1adas na forma regimental)
Processo tenha ea coeber toura
po- Iidade nacional e seguindo mesmo os
.
litica de Sal'amago Pinheiro e do ensinamentos que' nos foram transmlO SR. FRANCISCO A1\IARAL:
~~b~~dok~Áemla~ FOn~t, tidos através da Popllloru711 Progres- (Explicação Pessoal. L/!) _ I Se-, cIatos ,a
, am os ,cau - slo e demals enclellcas, possa êste Pais, nhor Presidente, Srs. Deputados, é
, a Gov~rnador e a Sena- efetivamente, quebrar as estruturas ~om grande satisfação como antigo
~:;IP~fd cafelt-ultores ponestos, arcaicas do feudalismo e do colonla- militante da imprensá Ipois a ela
seu
o o~es tos re~rcenstvãoels de lismo e construir uma nova estrutura embora modestamente tambem demos
nh s c fi ra. ,nao es
sõzl,· com a implantação das. reformas de os nossos esforços. durante bons anos
os. 3:'enho a palavra emp~ base e com a dlstrlbUiçao. da rlC\ueza de nossa mocidade, -que vimos R esta
~êr
v de ~ltdas personalidades do para me,lhorar. as condll!oes de Vida tribuna para saudar _dois excelentes
...e eral e, das Fôrçl\S do povo brasileiro. (Multo, bem.)
jornais Um dêles "O Liberal" de
Arma dno
11 I'
Id d' ul
as, no esclarecimento dêste tremendo Conto d Vi ári
O SJ. LAURO LEITAO:
~ ner cl!lla, c a e pa ista' está eoO m
tá
o g o.
lllem",l'ando um acontecimento que
es
desmoralizado.
A
(Explicação
Pessoal)
Sem
dev/são
bem
revela
os
eSforços a dedicação e
C
Vassourada por lá. Jâ vai come- c'lo orador) - 81'.- PresIdente. r.oomo é o alto espirito de lutá dos seus dlrl-'
çar...
do COnhecimento desta Casá. e do do- gentes. Aquêle órgão vem de lnstll. A ACAR-RJ; tanlbém não os- minlo público, S. Exa. o eminente lar linotipos em suas oficinas o que
capará.
Tenham
cOnfiança. Presidente Marechal Arthur da Costa representa um melhoro.mentó notá-
o
1340 Quarta-feira
10
OIARIO DO CONGRESSO NACIONAL
(8eçlo I)
Abril de 1968
vel, principalmente se considerarmosl
Ary Alcântara.
Pernambuco:
Rio de Jan~lro:
o elevado custo dessas máq'l.lna1 " a
Lacorlie
Vitale.,
Affonso
celso - MDB.
condição de órgão de Imprensa do
Ad,erbal Jurema - A1lAENA.
interior, onde Inúmeras sân as dífiParent~'Frota.
Amaral Peixoto - MDB.
Ald~
Sampaio
...;.
ARENA
(7.:.0-68).
culdades enfrentadas pelá .Jmm ensa,
Daso Coimbra.
Dayl de -Almeida - ARENA..
Em Marllla, outra urbe paulista,
Andrtlde Lima FlUto - MDB (13 de
por sua vez, surge mais um diário
agOhto de 1968).
E:déslo Nunes - MDB.
Amazonas :
matutino - "A Tribuna", lançada
Getúlio Moura. - MDB.
Arruda Câmara - ARENA.
llelos jornalistas otàvío Cesehl, A "l!- Jost ,LindOS(, - ARENA.
rico Fitlpaldl e Lacerde G. A1va.res, o
MDB (17 de
Jorge Sald CurI Aur1no Vaio!.s - ARENA.
primeiro nosso antigo colega de Ildes Leopoldo Peres - ARENA.
agôsto d~ 1968l •
dp Imprensa, em Campinas ••4. 4 do
Bezerra Leite - ARENA (8-8-68).
corrente circulou a edição lnícra.,
José saly - .ARENA.,
Parl\:
Carlos Áiberto Oliveira - ARENA••
màgulücamentaemprêsa a cõres, com
Júlla Stelnbruch - MDB.~
Armando
carn~lro
ARENA~
123 Iláglnas dedleadas In teiramente
Cid Sampaio - ARoENA.
não só ao Marllla, mas também a rica ,ArIJ>'1.ndo co-ea - ARENA.
Mário de Abreu - ARENA.
Dias LIns - ARENA (ME).
e valorosa "Alta Paulista". E esse
Tamborlndeguy - ARENAç
Mário
Gabriel
Hermes
ARENA.
sem dúvida. um acontecimento de reGeraldo Guedes - AR.ENA.
Iêvo, que deve ser também saudado ,Gilberto Azevedo·- AB,ENA.,
Miguel Couto - ARENA/ (SE) ..
Herácllo .Rêgo - ARENA.
pele' povo brasileiro, através do ParPaulo Blar - ARENA.
Haroldo Velloso' - AREN~.
lamento.
João Roma - ARENA.
Eaymundo padlUta - ARENA.
Ninguém desconhece a Importância João Menezes -. MDB.
Jooé-Carlos Guerra - ARENA.
da Imprensa, notadamente 110S "Ias
Rockf~ner LIma ARENA.
Ju~riclo Dia.. - .ARENA •.
que correm. em que um simples ato,
José Melra - ARENA (SEl.
de
Sousa
....
ARENA.
Rezendo
portaria ou decreto. pode fazer siMartins Júnior - AniElNA.
Joslas' Leite - ARENA.
lenciar um jornal ou uma emtssoru
Guanabara:
de rárío ou televisão, já que o aorêrMagalhães M~lo - ARENA (SÉ).
Maranhão:
no possuí em .suas mãos poderosos
Amaral Neto - MDB •
Maurlllo Ferreira L1ma - MDB 03
Instrumentos para. sufocar a liber- Ald~nlr Silva - MDB (3-8-68).
de agOsto d~ 1968).
I
dade.
Amauri Kruel - .MDB <SE'.
Alexandre Cf1'!ta - ARENA •
MUvemes Lima - ARENA.
Fundai' e manter um matutino, ou '~mérICo de Sonsa - ARENA.
Cardooo de Menezes - ARENA. '
sin:'lJles semanário, no inwrior, é taOswaldo L4na FIlho - MDB.
Chagas Freitas - MDB.
IvaldopertUgão - MDB (3 de
reín que exige dos dirigentes espiriPetronlJlo Santa Cruz, - MDB (8
to de verdadeiros bandeirantes do agôsto de 1968) •
Erasmo Martins-Pedro - MDBi-de agõsto de 1968).
Século XX.
Recordemos. mesmo,
Ivar Saldanha - ARENA-,
Jamil Amlden - MDB.
nqul, a observação feita por .i.m noAlagoas:
tavel jornalJsta: "Como seu prlncl- -José Burnett - MDB.
Jose colagrossl - MDB.
pa. veículo, a. Imprensa mais se aproLapo Coelho - ARENA.
xima do poro, passando a ser um ín- Josf Marão Filho - ARENA.
Cleto, Marques r: MDB •
té 'prete mais eloquente e rigoroso
Mendes de Moraes - ARENA.
Renato ArcMr - MDB.
Djalma
Falcão
MDB
•
dos anseios populares". E' o certo
Nelson Cal'n~lro - ~B.
é que, para satisfa~ão nossa de brastTemlstoc/es T~lxelra - ARENA. '
Luiz Cavalcante - ARENA.
Ieíros, a imprensa em nosso Pais. Ju- 'Vieira da Silva
Pedro Faria - MDB.
ARENA.
Neto
ARENA
•
Medeiros
maís abdicou de sua vocação liberal
Ra.fael Mog.aJhàes - ARENA.
democrática. Mas o
jornalismo é
Oceano
Carielal
ARENA.
Plllnl:
também veiculo de educação, .de ínReinaldo Sant'Anna - .!'IIDB.,
Pereira Lucia - ARENA.
formação. d!! Interpretação e de co- Dlrno 'Pires
ARENA (3-3-68l.
I
municação com as massas.
Rubem Medma .:- ~B.
Seglsmundo
Andrade
ARENA.
Fal1llto 'Castelo lktlnco - ARENA.
A Imprensa Interiorana é a dinâVeiga Brito - ARENA.
MiltOn Brandão - ARENA.
mica Jo povo. Em suas páginas, felsergipe:
Waldyr Simões - lIIDB.
tue com sacrítlcío, reflete-se fi 'Ida
Sousa Santo( - ARENA.
Arnaldo Garcez - A:RENA.
lI!ll cidade e da região. As noras de
"Mmas Gerais:
aniversários, casamentos, nascimenEraldo
Lemos - MDB (31-7-68).
Cearã: tos etc. belJ1 como as de cidadãos
Aécio
CUW1!l ARENA.
,
Luiz, Oarcln - ARENA.
que retornam de viagens, ou do co- Dias Mac~o - ARENA.
AqUIlO. D1nJz - MDB "
merciante .que expande seu e~talleje­
Machado
Rollemberg";
ARENA.
cimento, tudo isso vem a ser 8 crõ- Edllson Melo Távora - ARENA.
Austrege.sUo Mendonça - ARENA.
níca do munícípío. Assim o diário ou Furtado Leite - .ARENA •
Passos POrto - ARENA.
Batista' Mlranl1a - .ARENA •
semnnúrín reflete. como um .!Sllé~ho.
.HUdcbrando GUimarães - ARENA
II vida da cidade e de sua gent-t'. Mas
Bahia:
Bías Fortes - ARENA •
•
o jornn; mais se aglganta. qaando o (3-8-68).
seu diretor ou redator os poderosos
Edgar-Ml\ILÍDS P~relra - RENA.
Cicero Dantas':" ARENA (SEl.
Humberto Berera - ARENA
e denuneía irregularidades, embora
Francellno pereira - ARENA.
Edgard Per~.lra - MDB.
Leão' Sampaio - ARENA.
sofrendo ameaças e até mesma possívels violências flslcas.
Geraido Fr-eue - ARENA •
Edwaldo FlOres - ARENA~
Manuel ROdrigues - ARENA.
O redator-chefe de um jornnJ ... neGilberto AlmeIda - ARENA.·.
l''ernando- Magaihã~s - ARENA.
ossían
Ararlpe
ARENA,
rícano fazln aos seus repórteres reGilberto Farla_ - ~A.
Gll.5tão PedIelra - MDB.
cém-admitidos a seguinte preleção ozíres Pontes - MDB (2-lHl8).
que bem sintetIZa o, que é 11 i~;lp"rn':
ouunermíno
Macilaáo - ARENA.
João
Alves
ARENA.
5U:
"Vocês Irão trabalhar O~il\, Paes de Andradé - MDB.
OulJbetmino de ailve.lra - ARENA.
manhã, a tarde, à noite e llela .aa- P~dre Vieira - MDB.
João Borges - _MDB •
drogada. nos dias úteis. aos ãomlnoustevo copanema - ARENA.
Josaphat Azevedo - ARENA (SE).
gm: e feriados, na Sexta-feira da Paí- - Vicente Augusto - ARENA.
José Penedo - ARENA.
xüo, no Nlltlll e no Ano Bom. notl- Wilson RoriZ ..;; ARENA.
, .l:ieHo Garcia - ARENA •
ctando o bom e o ruim. até que a
Luiz Braga - ARENA.
.' Hugo Aguiar - ARENA.
morte nos separe". E' essa 11 vida
.
Luna Freire - AliENA.
do jornalista do interior; que além
RIo Grande do Norte:
,Israel .E'lnll~lrO F~lho - ARENA:
das possíveís pressões e da premên- Aluizio Alvet - ARENA.
Manso Cabral - ARENA.
Jaeder Albergaria - AitENi\ <SE).
ela de tempo, luta ainda com a concorrência dos órgãos das C•.pUals.
A1utzlo Bezerra ~' AR,ENA.
Manuel Novaes ..:.. ARENA.
JosécMaria Magalhães - MDB.
Os "O Liberal, de Americana e 'A
Alvaro Motta. - ARENA (29 de ju- N~cl Novaes - ARENA.
Luiz de Padua - !lRENA.
TrIbuna", de Marflla são taluaf".'!s IhC' de lD66>'
.Nonato Marques - ARENA <ElEl.
Manoel áe Almeida - ARENA.
d un;ra-lmprensa honesta e Ilvre, coGrlmaldl .R1belro - ARENA•.
adulfo Domlngues - ARENA •
mo sao nuerosos outros de IrnlJl'lfiSl1
Manoel 'l'avelra - ARENA.
c dívuJRlliiiío, prosperando ~ eresc=n· Teodorlco Bezerra -. ARENA.
Ostar Cardoso - ARENA.
Marcial do .Lago - ARJ1;NA (SE).
do' sempre, porque se apOlam nos VIn t Ro d
ARENA
}lrlnelplos da liberdade pa'a a "'ef,,g
sa o •
Wilson Falcão - ARENA.
Mata Macllaáo - l'tIDB.
Sll do bem comum. (l\fulto bt'1'~ )
Paralba:
MaUliclo de Andrade - ARENA.
Esplrlto Santo:
O SR. PRESIDENTE:
João Fernandes - MDB (22 de jUMon't~lro tle Castro - ARENA.
Nndn mais havendo 11 tratar vou nho de lD68).
ArglJano DarIo - MDB (30 de julevantar 11 sessão.
Murllo
.BaáarO - ARENA.
lho
de
}OOS)
•
Janduby oarnelro - MDB.
DEIXAIIX' DE COllIP.mECER
Nlsla Carone - MDB •
Dirceu Cludoso - MDB.
YK'nsenhor
l7lelra
ARENA.
OS SENHOREO:
Ozanam "Coelho - ARElNA.,
P1orlano RUblJ1 - ARENA,
pedro GontUm - ARENA.
~~ Bonifácio.
padre .Nobre - MDB.
João
Calmon
ARENA.
Plino Lemoo - ARENA (B-lHIll).
Accloly FIlho.
"
.
Paulo F'relre - ARENA.
Oswaldo
Zanello
ARENA.
'R~nato
Ribeiro
ARENA.
Milton Reis.
Raymundo de Andrade .- ARENA. Pedro Vldlgal - ARENA.
vltai do R~o - ARENA.
Aroll1o Carvalho.
..
OlARia 00 CONCRESSO NACIONAL
Quarta·feira' 10
Simão da Cunha_- MD13.
Tancredo ~eves - MDB. _
Teo!llo Pires -'- ..\1!-ENj\(SE) •
'wutter
Passos - ARENA.
Sào paulo:
Auaíberto Camargo - MDB.
- Adhemar de 13anos Filho - MD13.
Alceu de Oarvalho - 1'4D13.
Amaral I<'Urlll~- MDB,.
Anlz 13adra _- ARENA.
Antonío Fellcl!ln~= ARENA.
Armlndo 1'4astrowlla - ARENA.
\,
Arnaldo Cerdeira ._ ARENA: -',
Atblé Coury - MDD. _
13nldaccl Filho - MUB.
Be:ú!!rra de Melo - ARENA.
Braz Nogu·cirll. - _ARENA.
_ Broca Filli~ - AliENA •
Cantldlo Sampaio -,AR.E1~A.
Cardoso de Almeida -ARENA.
CardOso Alves":' ÁRENÁ.
ColsO Amaral - Áfl,ENA.
Cho.ves Amarante -. J-IDli
Oullla Bueno - AR$NA. ' ~
DI!l.l1 Menezes - MDB._,
Edmundo Monteiro - ARENA'.
Em~rcncj[mo do Barros..!.. MDB.
Franco :Monforo -_ MDB,
Gastone Righi - MDB•.
Hamilton PrlÍdoI ...:. ARENA.
--,
Harry NonnaUin - ~l.'ENA.
Israel Novlles - ARENA •
!talo Fittlpaldl - ARENA • ,
Ivete VargllS ...;; MDH.
José lUlS<1~Ue - ARm.'iA:
LaUro Orull-..,... ARENA (SE).
Levl Tavares -J ,MD13 ••
~urtz S_ablá. - MOB' .
Mll.rcos Kerlz.!nann - ARENA.
Mauricio GoJlart ..=-MÍ>B•.
Nazir -Miguel - A1'lJl.'NA.
I :NIcol11U -Tuma _
ARENA.
-Paraná:
Agostlnl10~.ROdrigues -_Am5~Ac.'
Alberto COsta _
ARENA.
AIlplo_Cllrvalho - ARENA~
AntÔnio Anlb~li - MDB.
Antonío .Ueno - ARENA
li ENA
Brllga Ramos n..
Cid Rocha.-.:..._ A~ENA. Emil10 Gomes'::" ARENA •
Hermes Macedo- -~_A-RENA.João, Paullno .i: ARENA..
Jo "ge Cury, _ A"''''NA.•
,<W:/
1341
Abril de 1968
(Seção. I)
.'
CALENDÁRIO
_
-- .
Dla~ 17-4 mscussno ~o pro[eto, em Sessão Conjunta, as 21.30
horas.
'\
""
'.
Prazo: Inicio: 14-3-68; término 22
de abril de 1966.
.
,
3
postos de importação e da consumo,
para _a Importação de .raateríais: elesi;lnados .. :f fabricação, no Pais de
centrais, telefônicas automáticas.
. Projeta ns 117.67 (S.lo'.) número
607.67 (C.D.) _ oln 2-(dQis) cargos
de Juiz Substituto elO Trablllho. no
2
Quadro dllo JusUça-do Trnballlo dn 8.
( '
Reltlão, em Belém, )J:stlldo do Par~.
roieto dc Lei n9 11, (te 1966 (CN'),
Projeto n9 '·1-68 I (s. F.) número
que "Altera a JJei 119 4/llJ7, rlJl tO 31lHl7 <o.p.)- Orla .na 39 Regllio
CLgôsto de 1965. l'romoçao de .uI t- da J1.ostlça do Trabalho; -,8 (D'tO)
tares Veteranos ã«, Ser/ulit1(/, çnier- Juntas de ConcUlllcão~ e --Julgamenra MU!ldlal, uaencuulcs do Ser?tço to com sede em nela Horizonte, ts.Ativo e /ncluldQII na Rescn:a--ltaO ta'aó <l'f Minas Gerais.
,Rem1mer(làa".
IX
-
- PresIdente: Senador pal;llo. Tôrre...
Relator: Deputndo-, CclCfltmo Ff-
lS
~.
Levanta-se a s68S/l0 .dI
nora« e 20 minutos.
'
. CALENDJ\RIO
, (Discurso"do Dep~tado David
•
Dia 16-4 - Reunião -da Comhst.o -, Lerer, na sessão vespertma
. 'Justino EerelrD - ARoENA.
]lara apreciação do parecer .!l) Rk:
o'e 1.2' de marco de 1968)
Leo Neves - MDll.
lator. àS 10,110 horas, na Sala (\91'eu·
, •
_
moes .da dom1ssâo de li'IURtlçaa ao O
'DAVID LERER:
Mala NeLo- _ARE)NA,
Senado "'~derlll~ _
- _
___
úla -16~~ ~Apresento.çAo do paSr. presidente, Srs. Pel1ulados, o '
_ Moacyr Sllvestre _ ARElNA.·
rec.r, pela Comissão; _
tempo em que vivemos ~ acima 1Ie.
ReImW -eelldõ.nio - M1lll.
Dia 1'1-4 _ publlcaçl!! do pare· tudo, um tempo ecumemco. Aconcer' e
'
temporaneidade dH5 nações não é no'zachãrlas Seleme - 4REN~:
15la 23-4 _ Dlscusao do -:ruicf:<l, je um acídente cronolégtco, U!? SU.
Sànta Oatarlna:
em sesaão conjunta, as 21.3ll hoeas ceder-se de aventuras "lac~onalS fsoprazo: InIcIo: 20.3.6S --_ TérmIno: Iudas e fragmehtlirlas, umdas eptre 51
Oameiro_~~Ola
ARENA; ,
28 d~ olbrll de 1968.
apenas pelo. acaso da Cr)lncldêncla.
temporal.
' ,
';
,3 __ - Somos todos sotídãrícs, quer o queí.,
Genésio Lins - AR,ENA.
aquJin
J9
.Rnmos - ' ARENA.
Profeto- <te Lei n Q 12, de 19a5 <CNl ramos, quer não. E, temos li obrigaLenolr Vargas _ ARENA.
que 1'1lispõe sôbre~o- pCll7al.'1:1m'o de câo de demonstra; essa !~lidarleda­
Dividas prevU'lencl(lrlas "atrav~s de de em todo o-momento e un.- quaiquer
Llgla-Dou'tel de Annrade ~ MnB, '
Imóveis desonerado, e da. ouu as monvo. Da mesma forma qUe apçlaonaneo "er'oU ',_ A""""'A, (30 de
";rovidé1toJas"
mos no Brasíl os estudantes que .~ro;:
~
.., '
.........,
"..
testam' contra a -prolbi~1ía 1mposl-<> ..
julho' de 1968).'
Presidente: Senndor Edmundo' encenaçâo de Ob~'3S t;'fitral'l o.ntia.n t
.
"'''
I,.evi.
- meric~nas. apoiamos Q<J
estudantes
O!lmnr ...,u r" -'- AR<l!InA.
Relator: Deputado Hamllto"J.- pra- que, na PolOnla. prot'<!stam contra a.
ó~ni lÚ:gls .:.., ARENA •
do.
" ,
proibição de uma ,p~ça lleJe fato de
"CALENDAfl,IO ,
ser anti-russa. Da mesm'l !oJ'm,," proRomailO J\11lll.ilgnall -:- ARENA,
Di 16-4 _ :R.punlão da Comissão testamos 'contra o Cc1cellmPIIto da .li1
n
-.Rio Grande d 15.. •
ll.
I -ã' d'
• Re berdade do Sr. Raul RlH. como acav
.... ,
para. aprec aç! o o parecer c~ . ' ba de fazer o n'Obre Dcputl10 HerAdyllo Vlanll--,MDB.
lc..,;or, às 21 hora~, na Sala ete Rea. mano Alves, lJO dtr<:l'.o de el't'rcer n.Aldo Fagundes -t,MD13.
niõ~s da_ coml~sao de F1?anças do sua. profissão de .1orD'1lls~a.- ~Pesar de
Sena'!.• Federal.
.. também protestarmos contra o crrc&__I\ntô~io i3resolln - M013,
Dia 16-4 -_~Apres.entaçâo ..o ra- amento da liberdade dos escritores
'r"cer pela. comlssâc.
léU
O leI Simlflc-ki
~BrIto Velho - AR.ENA.
Dl~ 17-4 ~~ Publicação cio _?are· SO;;rs.c~epu~~dos,\10 mundo' de Iw.je,
DanIel Faraco. - ARENA;
cer; e
j t· qualquer confllto jrradla por tOda a.
.PIa 24-4 - Discussão do ,pr~ e o, /luperflcie da Terra as ,uns linhas de
Flôres Soare.s - ARENA• .r·
em 'Sesslío ponJunta, às 1',30 ho.as •. fÔrça. Os homens e os ,P-?VCS são por
JaIro Brun ~ '.MDB.
Prazo: - !n1clo - 20-3-68, f.ennulo,. elas sglutlnndos e transformados, sem
29-4-68._
-'-- - que Ihtm reste a m\nlm.:' llossin\lldaMariano Becl;; - l'íPB.
co»aRESSO NACIONAL
ele de isolamento ou hÚlJfercnça. A
li' dlr l'l.o&re
.t .
llçmunidllde humana representa. PM
a.
• _ ti - MDn.
Calendwlo das comissões M1S a,. Te- nossos dl(l~. um dndo ':J!stól1co no q1lal
Norberto Sohmldt _ AREl.1'-lA.
jcre!ltes a Vetos Prcs!Cl/{IICl(LW 0; l'linf(uém consegue fugir. O mundo;
otâvle-Ca""'- dft "'Oclla _' '......13.
serem a/lrl!ctaaos nOb ,!,erld°<!~n dI! 16 n9ndo '\111\ todo, riem nor Isto conse- _
• '"'V
Q~'
~'....
de .Abril a 25 eZe - a TIL c ~.p,a:
gue evitar a tragédIa "do seu próprio
Ortlz Monteiro - ARENA.:
PaUlo 13roeard - MD13 •
Dia 16 de abril, ~s 21,30 lloH.s.
dlJpreramrnto.
U I i M 1 ad
"......
- Projeto n 9 30~6~ (S.l!'. n 9 4.071~S6
O muncto, Sr. Presldente.. é um(l to:Paulo Abreu - ~A.
_ (O.D.) _ AutorlZa eonslgllaçllo em thlldade fendIda -por cOlltra1lçõesQ,ue
n r o llC 1 o - "'."":s.
I'edroso BPrla - ~ID13.
VIlECO Amnro -_ IAREN~ ,
'fÔJda de pa~amenlo a é'avor_ da 6(1- o põEm em movimento e o transfor_
oiedade FInanciai dos Servidores Pó- mamo Tais con,tl'adições" se por um
Victor Lssler __ 1,10B. ~ _
Pereira Lopes - AREl-lA.
blíCDS do Brasil (FINABRA).
lado Irmanam povos e lnterêSses per
~;rA.
Ruydalmenda BarbOsa za!J;e' NuIl~ ~ '1:D13,
Prujcto .ur-eO-67 (S.F.> MIl:>ero outro IMo lançam umas naçõeJron3;27-65
(O.
D.)
Estenda
a
e?;ltldatra outras. al'rltstando-:.as à-luta aberSantil!i Sobrinho - MI;l13.
VIII - o Su. roUESIDEIÍlTE:
des de assIstência môdlco-hOSl,lltll1al ta ou diSsImulada, cruenta ou incruSlUlumu HiraIa -..:.. All.ENA.
Levanto a seSsão .designando ,pa.ra o ~(jisposto no ar!; 59 da Lei nmero enta. seja como fôr, a~ :l'l~õt'S se to_alDILnhl\ a .segUJnte: .
,
_
1.046. de 2 de janelro-'de 19;;0, .Jue cam. se -nm·)m I)\l se.oomuRtcm 58
Uly&Sl!S Guimarlies - MnB.
dlllpõe IlObrll a consignação em 1ôiha reúnem (lU Se ·desunem. ;tllmn confluORDE:l\l DO DIA
d<1 pagamerlto.
_'
fncln. ou numa repulsão .le' destinos.
Yuklshlgue 'l'amura! - ARENA
D
'
.-,'
projetCJ.ui> 135-e'1 (S.F.), nmero E. dentro, de earla'nn'clío,~n1õ contrndl..i
TR,~_
41.11:0
DAS CO.msSôES
121-6'/
(O.D.)
_
Çoncede
ao~
s~ryi.
qões planctílrias também se exnrlmem.
GoláS: 1
dore!:< públicos da. União e -nos -•.lU' scpl1rnndo -homens e cl!uses, forjnndo
AVISOS
- :Sen~dlto FerreIra - ARENA. .
PAlIA ·m,CiJln.n;x:ro D~ l!lIl~'IlA9cr.t1áa.t'es llutãrqulcllS ou PlITllesta· intprêssc,s c(I]nuns ou conflitos de In';'
~
.~.
!JJ.Ífl federalS, que lidam com "aios· X tCl'~-3sc.s e III! ld~ais.
_
Geraldo de Plna - ARENA (4_ de
-v Na Comfssao Especfàz
ou -sl.;Jslíincins .·ndloatlvas, a aposellNOJ tllo1s que correm, :'ir. Preslden19i1stlL de_IDOS).
.
PROJETO 1,'9 3.771.- DE '.~6'1'
tadorla. t'llCl'llatlva aos 25 ~,n61 de te;-Srs. Deputados, I\_:flslonomlrr. se,
~p
servl,o e s. obrigatória. aos OS D'llOf eial. polltlCa e econômica !\o---mundG
.; Jaime Câmo.ra - ~ARElJ.'lA (29. de
IUlho de 1DSO).
Institui o Código Civil (Do Senhor de idade.,
se cleflne pelo clamoroso :lcs111vel-que
Nelson Cal'l'leiro.) <1129 dla.)
,
Dia ,6 de abril, à.s 21.S0 h(,x:t.Sepl:."ll.41s~naçÕes rlcl\S e fllpcrdrr,cn.
Ja-Ies Machado - ARENA.
r'rojeto n Q 105·6'1 e 455-67 - Dis- V01V!C!IlS dos .PO~,S SlIbC!e3cn...olvldos O
<rALENDARrO
DOS'
PROJETOS
:Ei54
tu:
sóbre
-a
Isenção
de
trl'lUtOS
mfllmlntoo.
lílstll é a con~r'l'dtçlí!l prlnM
Joaquim Cordeiro - ARENA;
TIloAM1TAÇ1l.0 NO CONGRESSO cldentes na importaÇ:!io dos bens :les- cipa! QU,e d!1.~cera a terra.
Rezende l.Ionteiro.~ ARImA.
NACIONAL,
,tinados -à construção e obras re)acloE' a luta dos subdesenvolvIdos com
, ,
I
nadas com atividades de infra-es·- os supcl'desenvolvldOs e nüo mais a.
Mato Grosso: - trutura.
luta cemo anteriormente
considera- .
PrOjelo
de
Lei
7/.9
lO,
de
196íl
I(;!V)
prcj~to n9 «l-67 (S.F:) 'V\'11CrO va do cs,ni!allsmo CO\l1 o comunlsmõ.
:Fel1clano FI~eircdo - !oma
qus dispõe sól:lre a Utiliza"tfó ta 112-67 <O.D ) - Cria. o Serviço Na·
A UnJ1ío Soviética e os Eltiadcs Uni- aarcla Neto- .A:am-lA,
C/f,ltat!Va ãos /$srvlgOB -ds '!Jcspa: clonal de Blbllotecas Municipais. e dos - povos dllo llbunddncla trans!()rcr>anteJ - 4cluanelros e dd outras dá oulras provIdêncIas.
rna.ram 1IlIa rivalidade sem quartel
I\Ilarcfllo LIma - ARENA•.
prov14énc!4a..
_
_DIa 25 de abrU, àS 21,30-11or<l.9.
em coexL::.t~llcla Pllcfflell.
,L'rojeto - n9 53-(;7 (S.F.) número '. Os povos, da fome, Injustiçados ~
Pres1t\"ntc' S ad
iR:\chid Mamede - .ARENA.
Eelaro:' Dcp~~ador JOSé llrrmIria. 1.438-60 <O.D.) _- Coneede- isenção, espoliados, se aproximam progressilaIdanha De11lZ1 - ARENA...
• _
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on pere.sA ' , pclo 'prazo -de 1 (um) ano., dos jJVo vamente de uma co~sciéllCia., comum
JOSi;carlos Leprov!Jsl José -fl,ioha - MDEf.
1\RENA.
Ino.·
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DIÁRIO DO CONGRESSO N1\CIONAL
10
Abr:1 de
(Seção I)
t§f~J
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..,..,."
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eles p:óprlos problemas p, ínterêsses, nês, da Ruomintang. dpp01S derruba- um centímetro quadrado do solo da conseguirmos um governa j~ coaíísãc
somente desta forma, 51's. lJapu- do por Mao Tse Tung. que recebeu Vietnam fora do alcance dos viet- no Ha\·ai". '
. tados, podemos entender como, d,J- seu primeiro armamento americano. congs,
'
O SR. DAVID LERZR. - perfci_
rante o Acôrdo do Desarm'.mento NU~
Os l'?ànceses após (l, guerra. censoO Sr. Hermallo Alves
Nobre tamente, nobre Deputad'J. Vê vossa
císar entre duas nações tão diversas lidaram novamente seu poder sõbre a Deputado. a informação que as rc- Excelência. que, nessa pro~;em:. do
com ídeoloaías e governos ',!i~ c1líé- Indochina. e o Viet-Minn. herõtca- vistas norte-amerlca~as jl'lbJlCllrlUll 11 vietncm, mentiras sôbre mentiras se
rentes houv~ concordáncia de
po- mente. palmo a palmo. os combatca respeito desca ocupaçao .:Ia Embaixada somaram. Há alguns meses, eslêve no
stcão, Ali o Brasil e a. China. o Bl"l- até infr;nglr~Jhes a portent );:'}. e írre- sobretudo as revistas "Time', "Mrw- Brasil o General Haroid Jonhso11 e
slÍ e a Romênia. têm pre~j"a.nc!.l c a v1.·sivel derrota de Dien-BielJ-Phu. -- gazlne" e outras. foi a de que ll. tropa deu uma. entreviste, onde. dizia t~x­
mesmn posiçiio em relação ao probleEm lC54. após a. derrota de Fran- americana que fOI Jlb~rar r. Embalxu- tualments o segulntfJ: O víetcong dema. do desarmamento ,,',clear' todos ca, foi assinado o famoso acordei de da. tinh ordem de nao fu.?;(.'! prls!o- tém o oonttôle de npanall 11% da.
conu a o monopólía da energla, nu- G€mbra. Que previam êles, senno- neíros, dc maneira. alguma. porque 00 população do Vletnam." :n"jc, est:tcíear p?las duas grandes su\le~poten~ reg Deputados? _Em prtmnlro lugar. o víetcongs que penetraram na Embal- mos vendo a quanto m mtam esses
dl\s_nlundluis.
afastamento de qualquer presença mí- xada poderiam ter observado algum 17%. Mas é agora. também que o SeO sentímentn- nacional surge hoje litar estrangeira: S2gU~jO, a unidade equipamento espe,clal, ,)U tllr alguma nador Gruenlng, democrata. d.o ..n JScomo uma esf.rutura nuclear, índes- fer1eral sob um govêrno livremente noção do íntertor dessa. mesma. Em- ea, vem a. dízercnos que, s~ nno íôsse
trutíve l como a própria ..,::id. cnJl~z tif- lIclto: e, terceiro, a proíblção de no- baixada. que é, com~ V, lOxa.. sabe, o esmagador' apolo financeiro e bélígalvanizar a; massas e de :ança-l&s ~as tropas estranaeíras na. Indo, uma fcftalrza. deíensíva. Dessa ma- co dos Estados, .o govêrno fanloc:JB
!lo luta heróica. O naeíonansmo, nesse ehtnn ,
neíra, a. ordem estrita era de etírrn- do Vietnam do Sul não se &[lurnlasenado se confunde. em nossos díes
Nada. disso. Sr. Presidente, Sen!t()- nação sumarta dos prísíoncíros ali fel- ria, 24 horas no poder.
no campo' das nações Io'Jbdl>"cllvolv:- rcs DsputadQS. foi cumj)I'ido. Ao m., tos.
O sr Hermano AW's - Queria.
das. cnm o próprio des,ii1o da Iiber- vês, o que se viu foi a .n,~~!ao,ão em O t8R. ~AVW LERdER -. Perfelta- apontar' para V EX~ ;utro exemplo
datle . .1\0 mesmo tempo. a Ideologia Saigcn de um gevêrno tit~I'~, um ll'o- me~ e, no re epu t a o, r e por esta
j
li I . H b III N "
.
nacíonaüsta no TErceiro ","undo, 101l- v~ rno fantoche, constituído por gena- razao que classírícemos J, guerra do q~e o or~~ s a, ew o - ~J o~ puge d? representar um refluxo Isomcio- rsís burocratas corruptos, qUe írans- Vletnam, não como g~erl'a, mos 1'011l" bllcou no ~V~~hmgton 51,ar
" em 1~ I
nlstn e rgr.'stic-, de cada povo sóbre formaram Saigon numa Hon"'-Kong: massacre, como ganoeídlo. O GOVél':lO dt fevereiro..•Qu~n~~ficaàu Lati VJ1
si ma.mo, slgnific:l, pelo con.rárlo o do Vlatnam.
.. .
dos .Est,adcs Unidos é réu dianle lla - aque a pOS1çaO ~ 1 ca ~ per o i e
ge m~ de uma cvnsclf'nci,J, intcrn~O 8r. Getlllio Jl[cllra _ Ou melhor j~st1ça d~s homens e uiante da jus- Khe sanh - a. tsopa ~oltf:an:er.­
cionn'isin e humanista no mols alto em ,sodoma. e Gom"~'l'a da Asia."
t1ça de Deu~, O govêmo _dos E'ltaào~ cana. deixou de aco!her nao so 0';;1g.au o elo maJs tlev'odo '.1IVOI.
O SR. DEVID LERER _ pertot- Unidos é cnmlnoso de .iluerra, e isso v~s fjUe. se deslocavam na MIa, lLe·
re compreendermos (lssa dlvisão' do lamente, Depubldo. O IIU!! se viu tem de fie~r .na conselenC!.l do l'al_ çao pedm~o ,abrigo. como 35 propli!!s
mUlll.I;, entre duas gr'ln,lrs suporpo.- Inmbém foI a. gé03datlva o"upação elo la!1l en 1o brasl1eiro e na opinião pu- iropl;lS do V1etnam do 5';11. 'p!lr nuo
Wnclcs; rc entenderemos por que fo:- Vi?tn?m p!lr eonselh~lros
mllltares bl1ca. 'de lodos os brasllojr"~,
confiar nelas, por. consui;I'lI, que
ma élr> r,,,tíio a'lados con:,r;t as pre- americanos. numa primeIra fase. e,
Sr. Presidente. no VJetnem cstn- essas tropas podermm ser ,opas
t~nsõ3" jU3tn.~ dos f,07IJS subcle3P:1-, depois, por tropas amerlc~moq. sob o mos verificando a vitória 'd ogênel () vlecongs e ~té mesmo podzrl!u! pasvo:vidos. con;ec:uirem03 cat.encl~~ P'l' pretexto eterno do combate ao co- humano sôbre a máqulno, n vaórla sal' para ~~ vietcolI~s num m~m~nto
(jl!?, 11[\ sel!unda conUriln:::a dns Na-- munlsmo.
do homem eterno sõbre II ternolo"l:l. üe ataque . Qpe tIpo de )~Ufrln A
ções Unidas sôbre Oêmé-clo e DeNo Vietnam do ~Qrte _ e Vietnam temporária. a vitória da nzão sôbre o essa, e,?_ 9ue 11;ao se acre.dLa s~l'uer
senvolvlm'rita,1 realizada em Nova d. Norte é uma expressão errônea. a êrro.
, n o s pr,?pr,os abados? Enla!l €:ssss ClDelll - a que (J. Oposlçlío envlOU o correta é norte do Vletnn'm _. coTodos, hoje Se p"eoc'l a~
vis e es~e!, solã~d.os ,que eV>lCUllvam
ncbre Daplilado Márcio :'I1m'eim Alves mand'l o ll'rande Ilder naclondl, oue UlUa salda hon~osa d; vtlin~m c~;~ u!1,a poslçao fortifIcada l~m3dl\'1plOS
_ cs p~brcs, OI! seja. dois-terços da nem pelo fato de ser '}omunl5ta del- ás Estados Unidos. Os Estados
lj~et~~llgs pr~~ura~amh abr~goi{
e
pO:JUla7[LD do glebo, t1vel'3l1l em MO!1- Xli. de ser o ltrande lideI' cl~ seu pCiVO. dos querem ir embora I u,-rem aoabal c .." a em
a an e e I .Olam
senhor caprio, delegado do Vat,lcono, O desenvolvimento da r,uerr[l, é do li guerra. mas querem' 'lk~ <alda hon r~char,ados pelas t.r0pas ~Drte.a~e­
um aliado muito mais combativo e ccnn.clmellto de tedos. A reústênclil rosa. Não hã Srs -Deputadr" sald:. ucanas que neles }lao eonflav.am. \ erevolue:nnnrlo do que m~smo o titu- do Vietconfl'. aUada ao Vielllam do Mnrosa, para' uma' llUerrs. dfs6nros!l Ja. V. l?x! a. graVidade, a dillcnldaJe
lar sovlétlco junto à Conferência que Norte. levou o império americano à Não há. honra porrivel ele sei' Falv~ Idf', no 1çao ~orte-americana, r; eu,
p,etenue, realmenle~ não s1ll1ples~ "XaSDerap~.o homicida e f(cnncida. A quando se procvede com s~Te' iluma' ouvllnds o o dIscurso de V. E,,·l lllJe~
mente a.judar os povos subdesenvol- esralllra.-smerfraM, cem bombardeios nos do modo como estão -faz'mdo o~ 1'0 lembrar qne ,todos ús 'lr"11Hlont,;'j
vlt:los, mas. acima de t,UdO. lntenslli macircs de populações ,:v:s, com (l Estadcs Unidos, pátria d' Thomas Q~le t~mos eníllelra~o contrr. a PllrLJCH o comércio com o m~ndo ocl- nl1ll1arão da guerra. I1U'mlC'l P o fU~ Jefferson. pátria dos m~lhol'el ideais cli1aran no!te-amerlCana no, ~nde~te
dental. E' n:> contrxto desse nôvo ~llamentn sumário de r,u~rl'Jlheirns Ilbertatórlos, que. InclllSive, ilumina,. dn Asia sao argumentos d,. fontes
nnciona!ismo do Terce,lro Mundo ~ que as fotoll"raílas nos ,1~Il1als mes- ram nossa luta da lndellendênch. norte-americana,:;.
~Istemàtlcnmr,n!e
da~ nnçocs subaescnvclvidns que de,'o tram Cl1l~J!l~nto eomu!1l1 uma. das Não há .lustlflcativa possívcl 'Para -Iss!) de fontes ~llorte amellcanas - e, .ULO
ser compreendida e cnquadrnda. 11 mn\R ternveis pág;nas Ú~ g~nocicl'() náo hlt honra algumalessa p;uerra ,,' apenas dlL~ fontes da. Europa. Oc,dflnGuerra do Vletmam.
'l\m'lis es"rlta.s na hlstó~la do mundo. não há portanto saída. nOUl'o'a pa.r~ tal como, eVidentelJ?ente. da E'll'O,Ja.
O Vietlpan é um velho P'31s cuj~
S~ um dia, Sr. Presid~nle e Senha- ela.
'_
-OrientaI. Multo obngado a V· :&'1:'.
hlstó:la, durante sêculos•. centrO'l·f:~ res DJlJutados, hcuver pa~'L os crimes
O Sr, Her1llano Alves _ Nobre
O Sr. Davm Lerer - V. h'x~ cio
em torno da luta contra 1I llJvasor es- do Vlatnnm um tribunal, de Nurem- Deputado ontem os jornais 'u' I'
tando anenas# as fontes none-amcritrangeiro. Já em 937 AO o p,vo vi,tr b~rg como houve para os crImes de vam declaraeão promissora d IJ ;eê(!a- canas, êncontra tôda. a. jUS'lfíCíl t1"'1
nllm!ta levc qUl\ e:,pulsar. de ~e~ te~- A~~"hl\';tz, de Trebl!n~a. de Vars~v!a tárla de Est~do norte-amerlc~n~ ~:: para cOI1c'l~nar ll. guerra_do py.'~'·mj'.
rltórlo os exercItos ~hjTIes?J quc o ~- :\1nldan.ek, _da l'l,ussla, do. Rumema nhor Dean RUs~ de de qUe os Esu;.. nlo no Vletnanh. E. quanto a CSS>l.
ocupava:n.
.
' ; , , 0 e ~utrC?~ l~garCS 0;tde :> lerr01'. !1a - dos Unidos esta~am disPIl3tos a SU!i- uroposta.-de paz de altn Anton .... vou
No Seculo XIX, 'flor v~lta de IS·lOi.' "ta ,e fez sentir, nao tenham c.uvl- pender. sem condição o "~mbard>l<) lei' um trecho multo edifiennt;: du
VUBOS ele guerra franc~ses se dirigi- ~ns V'I Exas de que J)'mSO'l e o da. parte setent,rional ~o V1etnam sob qual--pos5Ivelmente alguns úos Se..
ram p'l1'a o Vletnllm '::0 Sul seb o cI)cra West·moreland e outros serão o dominlo do Govêmo de HanO'De nhores Deputados se rcconlal'íio
:pretexto, utlll~udo sempre de' ~pf~n- ri~~l~~n:ente enq~adrados no~ banCX's outra. cotsa não se ~ulda. h4 ,.dois Pas~o 11 citar as palavras d~ outr~
dermisslonano.s franc~.es c!'n,IIl .nq ~n',.' 1 ·1It;·.ti SS
~.1I10 o foram as oar- oncs: de pedir aos F--sla:los Ullié05 que chefe que fazia gll~J.?'a. aCl'editandlJ
nta~!les dos blJr~nrOs que eles p':;- -.. ,.~os I er1s, as.
, faça. I~sq. Ainda recentemente o Car~ na sua vitól'ia incondicional:
tendmm rrlstlalllzar. 0\ lJf,rllr doi!,
E desta fOlmo. que se está travan- deal JacomCl Lorcaro
Ilgum multo
"E
t 1
t
'
S ilL O
com uma ~oracldade implJdvel. o CO- do. neste momento, num lugar para conh~cida de t-OdOS ~s Ue acom arn a momen o
s~r
lonlal~smo francês Impôs ,~,seu doml~ nos pouco sen,si...~l, porq'le muíto- dls- n~am a vida da Yll're.la c~tólíca e ~ue
m~u deverié Pirante 6 m nha pronlo nao <lpenas sôbre o Vizlnam mas tantt, Já no lmgmquo 3udoéste Aslâ- n~ pode -~Cí1uer ~er classificado de
Pl'1\'l consc ne a., ap.lar uma vez
também sôbre o Laos e u Cnmbi>dla. tleE!, lima luta entre ~ tecnologia Bisno do Terceiro Mundo foI o nrlmalS para. a. r~zaa e o OOllJ-sensQ
11'0 perlodo ent,re as du:lS Granll~S malS cruel ,e destrutiva. de q'Je 1á se melro a ex!~ir (me os 't;lstados Unidos
ent.re os mimlgos, tant" I,ullnto
Guerras, comecou a germina: o senlJ- teve notícia. a mais poderos:\' maqul_ para~~fl r-om <) bnmbflrdelo dos cIdades
entre os demais. ConsiacJO"me
mento nacIonalista. no Vlet:nam e em na de guerra a:é hoje constitulda n" do Vletnam do Norte. Se o Se~rct,âem posi~ão de fazer tal '".péb
~ôda a Indochina, sem 9ue houvesse munq? e um p~vo -: ~e V. Exas. me 1'1" Dean Rusk, (le fato, (\u,~ s!gnifi.
porque noo sou um ad;ers!lrlo
fi posslbllld'Jde de sacudIr (} jlJgo dú Il?rmhem a. elCl)resmrJ de "wmpl- cal' cfm sua d~cla'llcão I!'na modlflvencido Implorando favorps, mas
o v,!!ne,;dor, que foge em nom~ da
FrnJ1l,'a. Durante a seg]lIl,Jn, guel'l'Il nhas". subdesenvolvidos, t'lijulttco, mal caçiío em face da famo3a"declaração'
mundial com a queda "a França sob allmfntado. mal a:T!lado ~ que só t~m <'le San Antonio segundo fi, qual"
razao.
o tacão n!,zista velo o lmpérJD dos ja- consIgo uma. !õrça. que, nõo é a fór- 'Presidente .10nn~on não ressaria Oq Não parecem as palavras li<' JollnpClnêses eobre o Vietnam L fOI U P"vo çn. do comunISmo lnterna~lonal, mas bombardeios' rie maneira all';uma en'Vietn<lmlta - níio os ~'t!lados. nii,o os 11 fôrça do nacionalismo, que se rx-- tão há um a~pecto promls~,jl' rm' tud!J son, em San. 4ntonl01 Mas. co 'Iibrllânicos, não os am~ricl~,çS, r':fío ...S 1JreSsa pela, _forma de l;,o'lêl'tlO ,80cia- Is,<;{); Cl'l.~o contrúrlo. o que 'amos· ,,~r 11UO:
franceses - foi o povo vletnami,a, IIsla. E tenham V, ExaJ' -tôda certe- 10\ é alleDnS II vJo'PJlcla c,1ntinulll' e 11
"Não vejo motivo algum pn.~
com o seu herolsm,! se,m ]:ia:, Cjue f X- za. de que a U~iã:,! SoViétl~a prefel'lrla derrota dos ~~lado~ Uni:!);, porque
que esta guera. prossiga, Angusmll vezes a dlvisll{) pntre_o VI'1f.nam rutro rolrll n~" terrmos naClUela área,
tia.-me pensar nos sacl'1fle:os "Ull
pulsou do seu terrllórlO o invasor.
O Sr, Her11lano Alves - li: logo de· do Norte e o Vletnam do ";ul. 9 exls- Tenho em m~l1" q velha "Letter" a
ela deve exigir. Possl\'elmenle, o
pois da rendição das t r;Jpas j~0one- trncla de uma zona desmilltr.tlzada, 'arta semanal publicada. por"' Izáac InImigo jogará para o Jado essa
Eas. na segunda guerra mun~lal. as uma j:lOllttCa. .de coexls'ênrla pacífka. Stone, tlm dos melhorL'S jOl'nalistas
declaração de minha part~ con:rôrç-as a!HIda~, por e~I:.n'11o (10 Gll- enfim. qU~ nao houvesse es~a. gue~ra, lI.m~l'lc9no", - traIa-se l~e um,l publl.
sidera.ndo-me mero fruto do meao
'Vérno Frances. da Gra~Bretal1hl, e Se ela .exls}e. pol'Cjue o povo do Vlef- eaçno trnr'llclonal nos 'i:sta'lo.1 Unidos
ou da dúvida quanto à vilórla
também dos Estados iJnldos, rearmn- n~m nao se conforma, ,~'m a divls:io - dizendo cem a maior franoueza
final. Neste caso. terei .livfud!>
minha consciência com réln~ão_
:ram às pressas duas divlsõ').s japonê. e ocupação do seu temtórlo. Estas de washlnp;ton, n seg'Ju,t'l: • Não é
-sns capf.uradas para enfrentar as fôr- verdades tem de ser ditas, e ditas m(].ls necessárIo discutir s'.):,re a. menàs coisas que hão de vir".
ças nacionalistas do Vte~-M,ltlb. que abertamente, .diretamente e eruamen- nllclclnde dos nossos :lderes e st'Jbre, a
"urgiu nessa. época.
te. como dina. Bernllrd Shaw. para Incompetência dos no'sos milHares,
Quando. 51'8. Deputados. se !)uvem
O SR. DAVID LER,ER, - PerfeHn, conseguIrem todo o sen etelto.
O Sr. Jonnson fiOS qS"~<lI1'OU que o estas palavras. parece falar "·Gemente. V. Exa. tem tôda. a. Tazão, _Os p:uerrilheiros vencem e conttnur.- at.nclUe de surpresa 0.-6 c!dndes do peral Westmoreland, ou ~ntíio o PreSr. DepUlado Rerm'lno Alves. E ns ruo vencendo. Depois ~ue. ,durante V1etnam, seus vllarp.los. ft>l. realmen- sidente ,Tohnon, ou então o Jv. ..c NaDeplltados'
'tropas do Vlet-Minh, nue recebera"1, seis horas e meia ocuoallU1 a Em- te, limO, rlerrilta d-s ll~iconp'~ Se mala. Mas, não, 81'S.
'Vendidas pelos generais,. já naqu~h bnil'ada dos Estad0s Unldus, nÍlll se pIes sofrp"em mgh derrotas rm;;o es- Não é o Presidente Johnson, é HHler'.
época corrompidos, do "ovErno chi- pode dizer honestame.'1!j) que ha;a t~, nós flNremos ;nulto fcllzes se i no Relchastg. apó.s terem os nazistas
I
tll1.
_;11:,
}7
r
Quarta-feira
10
Or.4R10 00 'CONGRESSO NACIONAL
Abril de 1968 1343
(Seção I)
, ijomlnado a França, fazendo p que Guerra Mundial. Não são os genera- Ira a guerrat.: que 69% dos jovens GOvêrno MarechlL1 Costa e Silva se'chamou de .sua oferta de par. ~ ..Tn- Ietes, tipo Thlaplna 'e westmoreland, preferem ser expatríados e perder ia ria justl;lmente a política externa inglaterra, à mesma Inglaterra .Io mes- que representam os verdadeiros Es- cídadanta a ir para o Vietnam. E dependente adatada pelo Chancelet
1110 Churchill, que reage como êste tados Unidos e, sim, êsses homens 51% preferem Ir para a cadeia a ser Magalhães Pinto.
mesmo no Ch! Min, dizendo que o testados embatalhas e em d:ll:lidade. mobílízados para o Sudõste Asiático.
Sr. Presidente,.André Malraux dls~
povo da Inglatena _ como é, hoje, O SR. DEVID LERER - Nobre
Esta guerra> jnteressa à. Oenera. m- se, certa vez, que a vida. de um hoa situação do povo vietnamihta - soS Deputado Bermano Alies, também namics e aos 2.7 generais que têm Já mem nada vale, mas nada vale a.
poderia recebei' dêle, Cburchi1l, uma não me vou estender sõore a. forma seus empregos. Esta-guerra interessa vida. de um homem. E não há possíproposta: sangue, suor e lágrimas.
como está sendoirealizado o genoci- á sustentaçãodo complexo industrial- billdade 'de independência' e de neu(Matheus I:ichimdt) _
Lembro a dio no VJelnam, porque Isso deman- ~l1itar dos Estados .Unidos da. Amé- traücade e:n JZelaçáo a um, problema
, '\1". Ex~ que dispõe' de cinco minutos daria horas e horas de expcsíção, 1'ICa. do Norte, que e contra os ame- que Interessa a Vida, não de um hoI i
Quero apenas dizer, para terrmnar, rícanos, que é contra nós e que é mem apenas, mas de tôda a Nação.
para cone u r a sua. oraçao;. .
que as técnicas' de. bombardeio utííí- contra o resto da humanidade.
Portanto, uma tal ignomlniamancha.'
O Sr. 'Dal,jél Lerer - Perfdtamen- zadas no .Vietnam do xorte, contra o Santo Agostinho explicava a queda a Humanidade inteira. Não há }los.,.
te, Sr, Presidente. Terminarei no vtetcong e,/agora, no V'lelnam do Sul, do Império Romano pelo rato de ter sib11ldade de índependêncís, nem de
tempo rcglmental.
por ínterrnédío de esferas de aço, em êsta despertado. .contra ...i o ódio do neutratídade, sem uma P'Jsição pePor que .é que uma, luta heróica, forma. de abacaxi, das bombas de gênero humano, E' o qúe-estú acon- remptõría e clara quanto à guerraem defesa da pátr4a, vale para Chur- fragmentação, das ""bombas . Incendiá- tecendo agora com os Estados Unidos. criminosa do Víetnam.
chill, e não vale para Bo em Min? rias tipo napallll-11p e na1Jalm-l e 2, E tudo isto observamos com prorunca O que venho pedir, \lasta tribuna,
'Por que é que uma luta em «eíesa tambem chamadas supernapalms, das dor, Sr, Presidente. E' lamentando é que o. Chanceler M;;galhães Pirita
. üanacionalidade, dos valores que um lazu-dogs ou cães-vadios, das bombas vermos ao Pátria de um povo tão e o GOvl!rno da Rep'lblica tenham I
povo considera Jegítlmos, vale para a de magnésio e das bombas té;m!cas, grande, tão trabalhador, ~' Pátria de uma posição cla.1XI,--defilllda, franca é '
Orã-Bretallha e não vaie para o foram de tal &Orle catastróficas, que Thomas Jefferson _ e êle certa vez corajosa, em benefício do povo brasíVletnam?
porque os ·ingis~s são inovações surgiram no terreno da ci· sonhou terem os Estados Unidos n lelro, do povo amerlcano, do povo
brancos e os vlenarnttas são amare- rilrgia de urgência, tão grandes as míssão ::tlUndíal de consrrulr o [mpé- vjtn:.mi~& o de t6,da a ?uma~l~ad~,
los?
.
destruições Tealizadas no corpo nu- 1'10 da liberdade - estar-de tomanoo no sentldo...da retirada íncondíclonal
: O 'Sr. uermano Alves - :sobre mano; tndístíntamente, entre guerri-- neste momento, um sucesso- do 'louc~ dos. a!?er!ca~~s do Vitnam, da ees-z
Deputado David LereI', o mais \ 4io_ lheíros e civis, por essas novas armas Impérío que Hitler quis construír. na sacao íncíndícíonat dos bombardeiros
50 em tudo isso é que as estai stícas,: de destruíção1maciça de populações. primeira metade do sécuto XX.' E' am~r1canos no sudoeste asiático, Isto,
de fontes ocidentais e de fontes
O Sr. nem ano Alves Nobre lamentando, é sofrendo, que vemos pedímos agora, desta tribuna, em nonorte-amerícanas, citadas PQl- publí- Deputado David Lerer, q~ei'Q apenas esté teémrlQgia compíexlssana, esta me dos mélhores ideais que inspiram
cacõe; norte-americanas, demonstram l11enci~nar et.D trecho mUIL<l curto da' ínversão de 97 bilhões de 'dólares' por tod,OO qs homens des.ta. Casa, Temos
que, durante o período de, bombar- narratlva feita, .pelo correspondente anos, só em 1968, servir aos mais de-. obrlgação moral de demonstrar a. cada
Vietnam do Norte, a produção índus- dç> "Bunday Time", de 'Londres, no sumanos desígníos de domínação e de momento o. nosso repúdió a guerra
extermínío. Temos de ajudar o- povo suja do víemam. (Milito bem.' Paltrlal do VieLnam do Norte dupllcou. dia 4 de fevereIro.
De nada adiantou portanto o bomDiz () 'seguinte:
aJilericano ~ontra o govêrtl.') amcrlo.a- mas. O or~dor é cumprimento).
15ardeio ,a não ser para unir· ~ povo
'
no. O Oovemo Jobnson ~ um gqvel'...
•
em tômo da necessidade :de reagir,
.1 "Na. pequena cid~d~ setentrlo-' no que está contra o povo norte-lúlle": ATO DA MESA
dupllcalldo a produção. Sôbre a"brU7
n~l de Ap Bon, o ulttmo tiro foI ricano, NóS, como patriota... Jilhos de
,
dlsparnd.o â-s 8:15, 11a sexta-feu'a.,. uma naçáo que tem sem dúvida al-. A Mesa, áa. Câmara dos Deputados,
. talidade e' estupidez dessa c:uprra. io
D~z ciVIS jaziam ~nOl i('s na rua guma, as mai9res ligaçõ~s pollticas; usando das atribUições que lhe conVietnam, apenas quero citar oplniôl:.S
. discordantes e claras de quattl:' geneprmcit!al.. puzen!os e. tl'lnta e econõmicas e culturais com os Esta- fe~e- o artigo' 16, Jtem VI, dI!, Regl:rasi -norie-amerlcanos, conbccidissl-'
sete cldadaos, ,Jl1cluln10 muitas dlls Unidos, temos obrigação de "de- mento Interno, combinado com o armos: O Oeneral Rldgeway, hprol da
mulberes" estav,am' algelll'lc1oS, mr.ostrar, 11esta casa e f'Jla dr.la, que tiS,! 102 daR
llQ· 67, de ir de
como suspeitos vletcOngs. Os fu- êles têm de desocupar -o Vlemam, maio de 1962,7solução
resolve aposentar, de
Segunda ouerra Mndlal, Comandanzllelr'!s americanos conduziram os que nada têm \lá a. faZer; 'file a opl- acOrdo com.o artigo 171, § 19. da
te de 'campo na Coréia, cnda teve
de conserfar burrices do General Mac
suspettos além de Jm cartaz ,que nlão pública. também, no Brasil,. é ConrUtu\ção do Brasil, combinado'
Arthur; o General James Ga"in, fahá na çntrada da (Jidarle que diz: contra. a, OUerra do Vietllam. Isto com os artigos"183, item !II, 184 e
"Esta cidade csfá pacificada. tem de ser d,emous[ra.do a. IXlCla mo- 186, Item I da Resolução nV 117 'de
moso General de paraquel1istas, au- I
tor de vários ensaios sôbre ri €mpprêEsta. é uma cidaRe a.rniga. Depo-: mento a cada oportunidade.
9 de _maio Íie 1962, e 3Q e'4Q da' R.~go da arma do paraquedas e das tronbam as armas.,
Não posso Rcredi,a1", "para finalizar, soluça0 n Q 72, de 10 de nov~mbro oe
pas aerótransportadas e, hoje tm dia, O SR. DEVID LERER _ Nobre Sr. Presidente, eln polltica externa in· 1962, Francisco José rerrem~ S.tuum intclectual de Defesa Norte- Deputado Bermano Alves, agradeço o dependente, sem que tal rDsição seja dart no cargo de OfiCiai LegislatiVO,
'Americana: o "General Laurls Nors- esclarecedor exemplo que V. Exa. ote assumida. Já se t"rnou lugar-comum" si~bolo PL-4, do Quadropern~ancn­
tnd, que' foi Comandante-Geral da rece.
nesta Casa e fora dela por meios de te da Secretaria da mesma Camm'a.
OTAN,.e o General David M. 'Sboup
Quero apenas dizer Clue outra mpn- elementos da situaçáo 'e da oposição Câmara dos Deputados, em 27 de
que foi Comandante do corpo de 1''''lJ- tira. da guerra é a. de que o povo também, classificar o Ol>vêrno Costa mnrço de 1968. - José Bom/ácio.
zlleiros Navais e recebeu a Medalha americano a estaria apoiandt:l_ Os in- e. Silva como incompetente em multos
:
(Republica-se por haver saído com
do Congresso Americano tIO!' .'.to de quérltos mostram que 114% d1l. juven- setores, ma!\< com alguns l'~pectos pcbravura . em Tarawa, na segulld,a tude universitária .americana está con Sltiv,OS, E o aspecto lt1als pó~1tivo do incon·eções).
.
°
DIÁRIO 00 CC'NGRESSO NACIONAL (Seç!o '"
Abrir de, 1968' )
e::::::::
MESA
ARENA
',. Aurlno Valols
Eurico .a.lbeiro
Geraldo GuedeS
José Melrll ,
UnOlr VareM
.
Montenegro' Duarte
RalmunClo BrItoRubem NogUeira
,
'l'lIbosll. de Àlmelds.
'YUklShlgue rnmura
:MDlJ
Cleto Marques
Atrudll Cilmara
- Ftili1eelllló Pereira
. Geraldo Freíre
José galy
Lulz-AtháYde
Mutilo Baãaró
Rálmundo Olnfz
-VIcente AUgualo
Vago
:Presidente .... d(lllt' I:IU!llll1élo
19 Vlee-Pre&ldelltA! - AeCloly 1"11110
Miltheu~ Sc!lmldt
1~ Seorelllr1lJ -, HentlqUl; elé L.tl. Rocque
29 Secrelá1'1o - MI1WIl ltela
39 Secretliria - AroIClt' OAl'\IAlho
49 aecr~lllrlO - At:!' A1clll1tara
19 :,uoJentll - Lttéôrt> Vit/ile
~9 iillplel1te - Martc MIlIIl
59 SUlJJel1tll - PlIl'mu li'rota
4v SupJente - Das, COimbra
29 Vice-Presidente - -
Ohagas .li.odrlllue.
:Erasmo Pedro
Petrllnlo J!'lguelredo
Ulysses Oulmarlles
Wilson Martme
LWEltAl'f1,.148
L!Dt.P- JJA MAlORIA
Emanl snUro
1ienrlque 1ienkln
Matn-MltChado
P~pso Horta.
U.DW OA MINOttlA
~
_
tlder
Ernal11 SátIro
llíeS-LJdores
Oeraldo Freire
RUY SlltltDII
óltlino de Car~s.ll1o
OSWllldo Zane1Jo·
TllboSA de Almeida
J
Lldéf
Mdrlo covas
_
Vlce"Udel'e~
SUPLENTES
.MArio COVM
ARENA
UcrAldo Oucdes
NóguelrA de ,Rezende
Amérléll de Souza
Dlf"lill Irlraeú
FlavIO MarelUo
Leon Peres
LUIll ái1rCIIi
nurnel MlIgnlhães .
MDB
Jnlro l!rum
.Nl!llidn Ci1rllelto
JoAo Ibdl111llêS
PaUlo Ml1earlnl
:Bernardo Cabral
J 0110 lIercúllno
Gunzal!a.\ d.1I Oamll.
:FigueIredo CorreIa.
Afonso Oelso
Humbertu Luoena
Cid Clll'\lltl110
Ewaldo Pinto
Adolfu dO Ol1velrll
Mário Plva
. Joso CarlO/1 relXelta
Chagas RMrlgues
Dllls Menezes
Oswaldo LIma Filho
wnsen MartIns
Ulysses Oulmarâes
MalheUs SchlmlClt
Alce~í de Clit~ãlho
-----~-----,-----"'-
--------
COMISSõES. ~ERMANENTES:.. DE iNQUÉRITO
-
ESPECIAIS. MISTAS E'J!;XTERN:AS ' .
- DÚlE'l'OR:
Local: Allt:J:O fi - l'eJéfoueB! 2·58S1 e 5-8233 -
.
Ranlali: dOi • '19
AHI!.'N A
Adhemar Ohls)
pre.idenle: 01l1Jl Menezes' - Mnii
rITULAllE!:l
'l'URMJ. "H" '
- TURMA "A"
Vlce--Presldente: Renato CéUdOlllo VlOe-l?reslé1ent8: Paulo 'alar- -'
-MDB
AREN'"
AREJIlA
Amaldo oarces
AntOnio trene
Cid RoCha
Braz Noguell'a
ll:dgard Martins E'eretra
Cardoso de Almeic1a
EdvaJdo Flores
Fernando Magalhãl',s
Ferraz Egreja
JoAo Paunne
Heracllo Rego
Luiz de Paula
perelhl LúcIo
Nunes FreireVasco Amaro
MDB
José Oadelha
Nadyr Rossetti
José MandeU
RUY Lino
P~ulo campos
SUPLENn~S
ARENA
Armlndo Mastrocolla
Arnaldo Cerdelra
Aureliano Ohaves
Ba.tlSta M1randa BenedIto FelTelra
Broca Filllo
Flávio MarctUo
L~Zl, Braga
,Manuel Roclrlgues
Marelllo Uma
MauricIo Andrade
MUton Brandão·
Paulo Abreu
_ RC("'lndo de sousa
Slnval Boaventura
Sousa Santos
MPB
Anac1eto Campanella
Breno da SUvelra
Emerenclano de Barros
Ewaldo E'1n to
Lurtz_Sabll\
Paulo Mllcarínl
Sadl Bogado
REUl\'lOES
Qulntas-tettas. às 10 bOraS.
'
Local: Anexo D - SaIlI n V 12.
Secretaria: Maria José Leobons - Ramal: 62!.
COMISSÃO DE CONSTITUiÇÃO E JUSTiÇA
PresIdente: Djalnla Mar'1lll'..:t - , ARENA
TITULARES
TURMA "B:'
TURMA "A"
Vice-Presidente: Celestino Filho
Vice-Presidente: Lauro Leitão
ARENA
MDB
:Franco Montaro
José Burnett
Mariano Beck
Nelson ~CtlrnelrO
Ney 1"errelra.
PaUlo BrOl;i;l1rdo
Paulo Cllll)Il0S
PaUlo Maearlni
Turmn li A" TUI'lIlfl. "B" - Qulnw-felras às re horas
ReunlOes Plenâr'as: Quarta';·felras, àII 15 horas e 3D mlnu!4la
L<lcal: Al1e"O TI - SAia 18.
sccrclflrlo~ r'aulo !tocha - Ramal 626.
..
Comissões Permanentes
De: ACiRiclILTURA E P-OLITICARURAL:'
Aldo FagUl1des
Cal'UsO da Hócha
nEUNHl.;g
QUIl'tll&-felr!lll ás ro noras
COMISSAO DE ECONOMIA
VOEM, GENE ltAvml! MARQUES
Local! "nllso 11 - !tamals 1102
COMISSÃO
MIlB
AmAral de Souza
Ant61110 P'eJlcllll1o
OIiYI Almeida
Dnar Mendes
J!lrnanl Si1.tlru
1"lAvJano Rlbeu-<l
Flávio Márélllll
GrlmaJdl RibeIro
JoaquIm .li.lllllús
José-Carlos Querra
José Llndosu
Manoel fllVelra
N!cOJllU 'I'uma
NogueIra de Rezende
Norberlo Schmldt osm Régís
-Pedro Vldil\'al
, .PIres SabÓia
VltlLl do R@\iO
Wlllter Passos
pl'esldentel Adolpho de oliveira r
'l'('l'ULAIU\~ij
TUlUdA "Ali
Vloe-Presldentel li' a u j o Maciel
AaE1'lA
AIulzló Ai ves
JUnérlco de Souza Fernando Magalhães
OeuesltJ Lolnb
Hamilton Magalhães
Jorg*, lJavocat
José Marão Filllo
Maurlcl0 de -Andrada
Seglsmundo Andrade
Sussumu Hlrata
MDB
'l'URMA "SU
Vice-presidente: Padre Vieira
MOS.
ARENA
Abl'aJ1Ao Sabbll
Alberto Hoftmann
Cardoso AIves
CWJ•• a Bueno
I Dias l'4aceóu
!arasl í:'lIJ.Ilell'O f'11ho
José-Carlos Guerra
Lwz- Viana Neto
Moac1r SUvestre
-
Vago
M:!:'I;
• Cid Carvalho
Doin Vieira.
Jose fUcna
U'nll'lo Machado
ARENA
AlUiZIO Bezenll
AntOnio Geno '
Batista Mll'anda
- Sento Gonçalves'
Sraz Nogueira
cardoso de AlmeIda
Elias .Carmo
Ferraz, Egreja
FlOres /:loares _
Hermes Macedo \
HumberJ,o Bezerra
Joao Paullno
Jonas Carlos
Jose-Carlos L.eprevost
JOSlas Gomes
Martins JunlorMendes de Moraes
Osmar Outra
Raymitndo de Andrade
Raymundo pad'tlba
O1ênlo Mal'tlns
Rubem Meóma
Santllll --Sobrinllo
Tancredo Neves
SUPLENTES
DIas Meneus
o
Ewaldo 'Plnto
Jofio Bercultno
Jose-MarIa Magalhães
José Maria Ribeiro
MauriCIo UOUlart _
!laUlo Macarln1
PeCl1'o Faria
Romano Mnsslgnan
Reinaldo aant'Anna
Renato. CelldOnlo
REUNIOES '
'!'urm\! A - Quartas-tell'as Ab 10 noras.
Turma B - Qu1rta><·felrs.s I\S lU bOras".
Local: Anexo Il .,.. Bala ,.
_secretárIo - Hama!'!' 632 -633 -
D1ARIO DO CONGRESSO' NACIONAL:
10
Quarta":feir,a
COMISSAO QE EDUCAQAO E CULTURA
E'reaJQl!I1te~
A.RENA
.. :vIce· ?restlIeD;te: caráoso ele Menezes - ARENA:
Presl<'1entl!: OsoneJ fiermes -
,
BtJPLENTES
Aderbal Jurema
Bezerra de Melo
Carlos Alberto
JOSlas Gome"
:Manoel áe Alme1cl.
Manuel ~oárlgulll
Mel1ell"Oll New
Monsenhor Vlel1'll
Mourl Fernan<1ea
NOSller Almeida
-Necy Nova8lo
.Osalan Ararlpe
PaUlo Ferraz
Paulo Frette
,
MO.!:!
Altair Llma
~
.l:Sall1accI Filho
Ewaldo Pinto
Ma ta Mallhaáo
~adir Rossêttl
~isla Carone
Padre OOdlnhO
Paulo. Macar1Df
, Fel1clano Figueiredo
João Borges
'
Marclo Moreira A1vll/f
Maria Lucia
.
Il.eynaldo sant'Anna
,: '
REUNJOES
Quartas-fe1fllS_ às 1& horllS e 3'.1 mlnutÓs.
Local: Anexo n - SaJa 10.
Secret,lI.rla; MJ>~k CJél1B Orrlcc -
Ramal 639.
-'
PWe1I"a Lopes UTVLAKES
REUNIOES
QUartas-feiras. às lO borllS.
Local: Anexo n -Sala 16.
Secretária: . StelÚ' Prata da SIlvo< Lopes.- Ramal 647"
ARENA
'.-_
',1'ORMA "A'"
TURMA "B"
Vice-Presidente: Marcos Kertzmann Vice-Presidente,: -Ji'ernlU1ào
- ARENA
~DB.
,.
.
de Macedl1
Cid Sampalc
FlOres /:loares'
Levn Pereb - _
OsmaJ Dutra
RaImundO Bogéa
Sousa Santos
Welmar' l'ôrres
witJnar
- ;COMISSAO DE LEOlSLAÇAO SOClA~
Gama _
f'rllllll1"Dte: ~'1"BDm~c.. Amaral - MIJB
Vlce-Presláente: Raimundo Parente
., Vlce.t'resldente:. JOIIl> Alves :- ARENA--
AEENA
.a uguato FrlU1cO
Geraláo Mesquita
,ItaJO Flttlp.u<IJ
LeopOláo Peres
Mansc caoráJ ,
ManOel !tOllrlgUe",
Martlns Juniur
N orberto tlctunlcll
Oscar carcoso
alve~
GUimarà~
aocxrener
AntODlu Magalhlles
J oeí Ferreira
José Surnetl
Mário Piva
MDI.
5VPLEN'CES'
MDB
AdaJberto Camargo
Adhemar' de Barros Filho
,
Altall Lima
Doin Vieira
EWaJllo ...into
PreSidente: ~IlS0D
Victor lu'....
QUlllt~
-
lelrlll' 'lU
$al~
11), noral:
17
Secretário: AntolU"(l Dias Rltlelrl> ,
Ramal 643.
MeiO
l'avora ..; ABENA
'l'ITVLlI.REl!l
Tancredo Nevea
Turma B -
[J
COMISSAO DE MINAS E ENEROlA'
Paulo Macal1nJ
. Rubem Meálna
REllNl0ES
Quprtl,JI-fetras àB lU horat
Local; Anp.xc
REVN10ES
ReunlôltS: Qu,ru1&s ~ ,QUlntas- te1l"& ás 11 noras,
Local: Anexo n - !laia 1.
Secretário: Joselft< F.duard< Sam\>Slo - FAmal 654.
G íenío Mart1nlt
'I'urma A -
Cbagas FreI tas
David Lerer
Edgarc1 de Almeleia
EwaJdo Pintá
Franco Montore
PaUlo Macartnl
Sad! Bogado
Adyllo Viana
,
Mceu de Oar'{alho
Floriceno PaIxão
Gastone R.lghl
Julla Btelncrucn
Llgla-Dou~el de Andrade
i
Il,dhemar Gbis'
'
Armanáo Oal'nelro
Braz Nogueira
EzeqUllls coata
Furtado LO1108
Hugo AgUlIlI
JoaqUlm Ramos
Jorge L,evocat
José Esteves
Jose ftesegue
LUIZ de <'aUJa
L)'rl0 Berwl1J
Milton BranllJlo
Moacn :ôllvestle
Paulo MaClel
PUnw SlIlgaáo
Ruy Santos
Souto MaJOr
Ultimo de Carvamo
,vasco FIUlo
Vago
SUPLJ;NiE.15
Armlndo Mastrocoua
Braga Ramos
Cardoso oe Menezes
Daso polmorll
Ella~ Carm..
Gerala::> Mesquita '
Justlno Pereira
Luna F'rPlr.
Ney MaraDnao
Su~uníu Ellra ta
TourlDno Dantas
Wanderley Dantas
wnmar. GUlmarll.se
Wilson Braga
nTULlI.RE~
EdU Ferraz
GUtlerto Farta
Harry Nonraton .
Hermes Macedo
Israel Nuvaes
Lacorte vuare . ,
'Magalhltes- Melo ,
Monsennol Vieira
Nonato Marques
Regls. Barroso
Rezende Monteiro
Temist(ICles Telxein.
Ltma
Ali.ENA
ARENA
ARl!:l'lA
'I
M.J)!:l
,p..naClero Campanella '
Antônio Neves
Ano ,Theodoro
Athlê --Coury
José-Manll; Magalha.ea
ARENA
-
COMISSAO DE FINAf'!QAS
P~~'dente:
s
TURMA "Ali .
.
TURMA "B"
......".,..rreSldente: Tl1eOC!U1o de A1bU- vlce-prestdente: Jolio Menezes i.
querque·- ARENA
MDB.
ARENA
Arl1náo Kunzler
Atlas Cantlin.hM1
cantldlo Sámpalo
Luna Freire
Carlos Alberto '
, MlDl>ro Mlyamot(
Heitor Cavalcanti
NClSser AlmeIda
, Humberto 'Bezerra
Parente Frota
José I!:steves
Paulo Freire
Josias Leite '
Wllsqn Braga
MDB DJaJma Falcão
J..urtz saolá
, ' Humberto Lucena
Pedro Marlio
Léo Neves
Sadt Sogado
SUPLENTES
MDB
ARENA
Evaldo -Pínto
AluiZio Bezerra
Cid
Oarvalho
Arruda Câmara
Aurlno Valois
Senw oonçalyes
1"emand~ Gama
Ga.rdoso de Menezea,
EzeqUlR5 Costa
Gastone RIgll1
Geraldo Freire
Hamilton· PraClD
Janan Nunes
Lauro L.eltao
Menáes áe Moraes
José Gadelha
1
Montenegro Duarte
Raimundo de Andrade
Màrl0 G,urgel
Souto Maior
Yuk1shlgue Tamur_a.
'~aulo Macar\nl
Vago'
.
ARENA
Lauro Cruz I
Oceano Carlela1'
Pl1nio 6algaáo
Teodorlco Bezerra
Wanderley DaJ"t.....
1345
TITULARES
Vlce·-t:>t:eSldente; Padre Nobre - ' MDB
Albino Zen1
An1z Badra
Arnaldo Nogueira"
AureUjlllo Chave.
Brito Velho
Daso Colmbra
_ Da)'l álmetda.
Abril. de 1968
()1
COMISSAO DE FISCALlZAQAO FINANCEIRKE rOMADA)
DE,CONT J}t,
Braga Ramos -
'u.rtJLAREI
"(Seção
I
I
'TUR.MA "A"
TURMA MB"
Vice-Presidente: RaymUndo de An- VY.:e-Presldente: (,1ea>
drade - ARENA.
MDa,
ARENA
L:wel'o Dantas
AlIplO Carvalho
ErmJlo Murad
Batista Miranda
JI>BO calmon
Benetl>to Perrelre.
JrClz Mon telro
lvar SlIJOannll
-l'ioguelra de aezendl
R.achld Mam$ae _
Ultimo de Carvlllho
Oàulto DomlbgueJl
vrngt Rosado
walter Passos
Passot' -
QrARIO DO CONORESSO NACIONAl: '(8egli I)'
1346 QuartaMfeira 10
L
MDJI
MDB
Dlnleu Cardoso
Emerenclano d. B&11'OlI
David Lerer
Helio Guetroa
Freitas Dlnlz
:Ant6D1o Bre&Ol1n
J'lgueJredo COrreia
GastA0 PedreÚ'IJ
Josj Freire
lUgis Pacheeo
Thales Ramalho
SUl'LENTE8
ARENA
Alexandre Oosta
AurelJano Ohave.
Eucllàes Trlches
Floriano Rubln
GarCia Neto
Sénlo Romagnoll1
,lsrl\eJ Novais
larlll!! Plnll eíro 'Flli'l>
lajes Machado
lanary Nunes
LUIs de t'auJa
MárIo Abreu
Nusscr Almeida
Oceano Carlelal
Osmar Dutra
OSwaldo Zanello
Alfonso Celso
MDa
,.
~
j
Iburloio QouJarI
at1y LIDo
aEUNlOE8
I,
.z.;
Turma" A" - QUlntas·feJraa. AI n boras.
i2 Turma "B" - Quartas-fetras, AI 10 horas~c
'II Turma "o.. - ·Qu1n.t&s-1e11'81. AI 10 horas.
:Reunlll~ l'lenê.rias: Quartss-felru .. 11 bar•
-"
I]: Local: Anexo II - Sala I.
.JA. secretário: Olmerindo Rl1Y caporat Ramal 666,
t.
AquUes Dlnlz
.
Ewaldo Pinto
GastA0 Pedreira
HéCo NII varro
Márcio Moreira AIvu
COMISSAO DE REDAÇAO
flaulo Maoorln1
Presidente: Medetros Nllto - ARENA:
Vice-Presidente: Alvaro Lins - KDa
'REUNJOE8
Turma A - Quarfu-felrs.s u 10 boras e 30 minutos.
'1'UI ma B - QlllQlJl6-telrlls, As 10 noras e 30 mInutos,
- Local: Anexo Il - 8Ilia S.
Secrctárlà: Maria Aparecida S1Jvelra uos salttos -
,
nTULAREf
SUPLENTES
".ARENA
RamA" 680 • 8&8.
-.;.'---
Brito Velho
Dnar Mendea
E11as Carmo
IIDB
Ewaldo Pinto
Paulo Macarln!
Mourl !'ernandll
VagO
zalre Nunes
rtJRMA "A"
Vlce·Presldtmtô: 60utr MaIor TITULAREI"
IIRENA
ARENA
REUNJ~ES
SUPLENTES
ARENA
Quintas-feiras. As 16 horas.
Lócal: Anexo IJ - sala. 1&.,
Becretâ,rJo: Newton Obualri ..:. RilmaJ 672.
,Abrahão Sabtlâ
Alberto Costa
Alberto HoJfmllnIl
AJbmo Zem
AurIDo VaJlJ1s
Batista MIr!lnda
Bezerra ne Melo
EmllJo Gomes
Floriano Rubln
Oceano Carlelal
Oscar Cardoso
"'aulo, Bml
MDB
Adolto ae Ollvelra
Celestino Fllbo
João Menezes
Paulo MacarlnJ
Vago
Vago
!Iexandre COSIlI
Buutu Uon~a!ves
:;!OVJs Pestana
:Jama Neto
Juaqulm Parente
~llét111a.0 Rollembera
~llnOel loNovaes
JswaJào Zanello
VlrglJlo 1'áyora
Vital do Rêgo
MDB
Edgard Pererra
Jose Maria RIbeiro
OSWllldo Llma- Fi'~­
Renato Azeredo
Vreter Issler
Wa!C/1r Slmes
COMiSSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- .PresIdente: Raymundo Padllha -
1'DRMA "Ot'
Vlc',·PresllilllDW: Jaual'7 Nunes -
TURMA Na"
fURMA "A"
VIc.-Presldenta; Gilberto Azevedo Vice-presidente: Ohavee
- MDP
- ARENA
ARENA'
- Adhemar ahlsJ
FlaVIo MarclJlo
Daniel Faràco
Jorge cury
Feu Rosa
Jose. Resegue
P'lavlano Rlbelro
Lapa Coelho
GrlmaidJ Rlbe1ro
Manoel ravelra
José Carlos Leprevoa'
0SI1J Rêg1S
Lisboa Machado
Pinheiro Chagas
J\ilonte1ro de castro
Pires SabOla
Pedro Gondlm
vago
Teotônio Neto
nTULARES
'
IllOB
Blvar Olyntho
Bermano Alves
lvette lIargas
Padre Godtnllo
Renato -'Areher
lO ~ ....ENTES
antônio Oeno
Ar! Valadào
Ernesto Valentl.
Helto! Cavalcanti
Aderbal Jurema ,
Antônio -Fellclano
Arm!ludo Carneiro
carneiro 'de Leyola
Elias Carmo
Mala Neto
Manoel de Almeida
Mário Tamborlndegu,
OBslao Ara!1pe
Raphael Maga.1hl,.
Manso Cabral
Osnl Regls .
Raimundo Dlnb.
Tabosa de AlmelCS.
Vrngt Rosado
Ruy sanro,
YukJshlgu. TalllUl'
Jorge Lavocat
Lauro Leitão
Adelmar Carvalho
Mariano Beck
Pedro Faila
S!mão ti.. Qunb..
IUl'LENTES
ARENA
•
ARENA '
ARENA
TITULARES
-;\vs.MA "S"
vrce-Presldeúte: Janduby carneiro - MD~
SUPU:NTEI
TITULARES
ARENA.
ARIDoIA
Arnaldo Prieto
Aécio Cunha
Cid SamplllO
Armando Corrêa
EzeqUllls CoSta
Dnar Mendes·
Flavlano Rlbelr..
Emlval Calado
Israel t'Ulbelro Filho
Euclldes '!'rlcbes
Jose Resegue
. Furtado Lelte
Lenolr Vargas
Joaquim Ramos
Mendes àe Moraes
J esse Freire
'
MUton Brandão
tqrlo Bertolll
:Minoro Mlyamoto
Ml1veme8 Ltma
Plres SabOla
Saldanha DerZI
Teodorlco Bezerra
Wilson FalcAo
.
MDB
MDB.
Alceu àe Carvalho
Amaral Furlan
'
Chagas
Rodrigues
Amaral peixoto
José Colagrossl
Jairo Brum
Padre Vtet.1l.
José Carlos Telxelr.
Zalre Nunes
Paes de Andrad9
. Vago
ARENA
UDiI
DlrcN C8rdOlO (
C"=:~I
J
Brito Velho
Car<loso de Alm~ld.
cunha Bueno
Geraldo Guede.
Hélio Oarcla
Hermes MaCCllo
Israel Novaes
J esse Freire
João Calmon
Josapnal Azevedo
Lauro Cru2
Leão Sanipelo
Leopoldo Peres
.MárIo ramborlndell'Ull'
Mauricio Andrada
Murl10 Baàaró
Nunes Leal
Saldanha Derzl
sousa San tos
Vlrglllo Tãvora
Vago
AmB
Bernardo Cabral
Ewaldo E"1Dto
Hénrlque Renkln
Léo Neves
Levy Tavares
MárcIo Moreira AIvea
Mauricio Poulart
Padre Nobre
Pedro Mario
Snn tl1Jl Sonrl1Ulo
REUNIOES
TUrma" A"
QlIartas-felra& a.a 10 noras.
- Turma "B" - Q'llnt.a.s·I~1ras ê.s 10 noras
SellretArlo: ,Jose MArio Blmbato - Elama! 61lJ•.
Quarta-f&íra 10'
"Abril de 19681347
DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAl
2 l'
:.. _ 3!""
José Sal1
- Brito velllo
Flor1ceno Paixão
Dirceu Cardoso
Comissão Parlamentar de Inquérito para Investigara invasão
do Mercado de Produtos Farmacêuticos de uso Veterinário,
por laboratórlos estrangeiros.
\
,
RESOL~ÇAO
'.
Prazo: Até li de dezembro de 19117
M()B~
ARENA
ARIJ:NA
• RESOLUÇAO N9 56-68
Prazo. A té li de jUlho de 1968
AREN} - -:lodoaldc Costa - Presidente
ARENA - Justínn Pereíro.· ..:. Vice-Presidente
. AflENA
- ARENA
1'.1 O B
~
Con1issão Parlamentar de Inquérito para apurar as .causas da]decadência financeira e administrativa da Companhia de
Aços Especiais )tabira-Acesita.
Rm50LUÇAO 'N9 24~67
PRAZO: Até 3 de fevereiro ele 1981
ARENA
Haroldo veJoso-'- Presidente
Israel Prnnetro Pilho - Vlce-Pr<-bldente
Celso Passos - Relator
•
MUa
M u a
ARENA
ARENA
ARENA/
SUPLENTES
AR~NA
F'eu Rosa
Aquiles Olnlz
MDS
Comissão Parlamentar de Inquérito para verificar as razões
que íevaram a Cia. de Telecomunicações do _ Paraná TEL EPAR __ a firmar contrato com -a International .lele.
phone and Telegraph CorporatiO!l.
RESOLUÇAO N9 29--67
.
PRAZO: At~ tI li< novembro de 1967
,
'
Mariano secs -" presIdente
Clu<lúllldu Costa -' Vice- PrHlC!~ute
Lynu Berwl1 - Rela~or
"
Cid Rocha. :-. Relator-8ubsLlLUto
~
Jorge curv
Hênlu Rumai\l1otll
Jose' kesegue
Mario Abreu
,Jose Rtctu.
MDB
AAl!L."A
ARI!:NA
A1l.ÊNA
,.aRJ!lNA
ARENA
A1l.ENA
A1l.ENA
Moa
M Da
Antônio. Annlbellf
_M O ~ - F,rssmo Martins Pedro - Relator
MO. l'l :. Petrônlo .F1gu'elredo - ReJator-Subst~t.
.ÀRENA -
SUPLENTES
, Ary vatacao
Hélio '31H'1r t"S
ARENA - MOl1senhor Vielro.
ARENJ'. - ./Ilosser Almeida.
M.lJ B - Florleeno Paíxão
SUpLENTES
Comlssão Parlamentar de Inquérito a verificar a avaliação <:los'
recursos existentes no Território Nacional, em matéria de
minérios de int'erêsse para-o desenvolvimento ri'a energia'
nuclear
RESOLUÇAO N9 55·68
Prazo: Até ti de agôsto de i068 (prurro~vel por 180 días):
AREN}_;-' Virgll\o Tlivora - PresIdente
M D B - ,P~etro Faria - Vice-piJsldentt
M D l:l - CelSO Passos - Relator
AHENA - RaImundo Andrade - RelaLbr-Substltuto ,
A~ENA - Aurellano Chaves
tRENA - Antonio ,Fellclano,
AR~N A
-
Rli:SOLOÇAO NO 37-61
sÓ,
SUPLENTES
ARENA
ARENA
MIJ8
ARENA
ARENA
ARENA
ARENA
, .A1l.ENA
- M D B
MDB
,
,
,RESOLOQAO N9 36-61
PRAZO: Até 9 de abril de lQSa
osm Regls -
PreSidente
ElJas ao Carmo
• Braga Ramos
Manoel Taveira
Alceu de Carvo.lho
S'lcretãrlo: AntonIo Ponce
COMISSõES ESPECIAIS, MISTAS E EXTERNAS
n -
VALOETAnO VIA.NN4
Sala. S -
Ramais: 603 e 8H
MDB
ridades na cobrança e: distribuição ,.de direitos autorais.
Medetro- Neto :... Vice-Presidente
'
SUPLENTES
ARENA -
CHEFE: JOSE lIIAlUA
~omissão Parlamel~tar de Inquérito ,a fim de' apurar Írregula-
"E"usmü Martins Pedro'" Relntor
Neto
veiga Brito
ARENA '- i\lcxandre costa.
M D B - Renato Arehed
li.! D B - Bernardo Cabral
L<1cal: Ánexo
ARENA
MOa
Ralmuntlo Andrade"
Antônio Neves
Maia
ARENA -
M O B -
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a 'investigar o
custo do veiculo nacional.
Prazo: Até 19 de d"zembn' dt 1911'i.
'MUtl1COO scnmidt PresidentE!
Pereira Lopes - Vlce-preslOente
~
Eml1lo Gomes - Relatol
Anacleto Cumpanella - Re.liWr-Subslltuto
Perraz EgreJu
Juvênclo Dias
Mendes de Mqrae.s
Luna Freire
Vital do Rego
José Colagrossl
Humberto Lucena
G~lberto
Azevedo
M D B - Pedro Faria
S"cretàl'((" MarIa JUlla Moraes Barbosa.
ARENA -
ARENA
.D,8
,
Romano Masslgnau
-..,utENA ~ V'cente .Augusto
}.RENA
Padre -Nobre - RelaUlr-Substltul:<'
Baptdeta Miranda I
ARENA
M O a
vantamento da atua' situação do Hospital ó'os Servidores
do Estado, localizado na cidade dó Rio de Janelre, Estado
da: Guanabara
'
ARENA
, Pareute Frotta
1
SUPLENTES
c-.. ussão Parlamentar de' lnquéritc destinada a faze; um le-
MOB
ARENA
SUPLEl'l''I'ES
Arnaldo Prieto
-urtos Albeno
MDS
MOS
Joaqu1m Parente
Altair LQna
N9 23-117
Régls Pacheco - PresIdente
Antônio trenc - Vlce-Prea;c1ent6
Vasco Amaro - Relator _ ,
trnírto Machado - Relator-Su~t!tuto
Cunha Bueno
Edvaldo Flores
Ma"oel de Almeida
Sad! Bogado
ARENA
ARENA
ARENA
ARENA
MOS
ARENA
ARENA
1) COMISSÃO DA BACIA DO SÃO-FRANCISCO
PreSIdente: MUvernes Lima (ARENA>
Vloe-Presldente: Edgard P~re1J'1l (MDBl
--..
ARENA
SUPLENTEII
TJTULAltES
praneellno PerelrQ
, arruda Clmará
Heràcllo Rêgó
José-Carlos Guerra
Bento Gonçalves
Manoel de. Almeida
, Carlos Alberto
Mauricio de Andrad.
Hélio GarcIa
Oséas Cardoso
J osías Leite
PlISSOS Pôrto
Medeiros Netto
Seg./smun:lo Andrade
Oscar Cardoso
_"Ddulfo. Domfnguea
Paulo Freire
,
MDB
Aquiles Dlnlz
Anl.ônlo MagalhAea
José Carlas 'reJxeJra
'João Borges
-João Lira' Filho
,Vago
,•
Renato Azeredo
REUNlOES
Qutntas-felras às 15 boraS e 30 mínutos.
Local: Ancl'XU
O
Sala S-& - Ramais 607 e 608.
,
1348 Quarta-feira 10
OOMISSAOO.E Sil.tiJE
J~
.._ ..
Armlndo Mastrocolla
Ary Valadão
Austregsllo de Mendono..
DeJlnlro OUvelra
Fausto Gayoso
Jaeder AIbergrala
JoaqUIm Cordeiro
JuslJno Pereira
Juvenclo Dias
Leao sampaio
Marclllo LIma
Miguel Couto
Nazlr Miguel
Anupollno de Fa-rla
Baldaccl Filho
Edgllrd de AlmeIda
Mário Mala
Régls Pacneco
SUPLENTE'
&RENA
. Armando Correio
Brito Velho
Daso Colmbra
Edll 'Ferraz ,
Ivnr Salda!ihg
João Alves
Jose lU«1gue
Joslas Leite
Lacorte"Vlta.le
Lauro Cruz
Marcos &ertzmanJI
:Minoro M1yamoto
oceano Carlelal
Vago
LIDS
À tl1lê Courl
Chaves Amarante
Eraldo Lemos
Ewaldo Pinto
JandUhy Carneiro
José MHla MegalhAu
Llrtla Doutel de Anl1radl!
PaUlo MacarlDt
BEUNIOE8.
QUartas-feiras. AlI 10 tiofU.
Local: Anexo n - SaJa 6.
Secretária: Marta da Glória !"eres Tore1l1 .... RamafM
I
(.}"'-
mI
.
fIN.•
COMISSÃO DE TRANSPORTES, COMUNICAÇ~ES.
.
E OBRAS POBLICAS
Presidente: CelSO Amaral - ARENA
I1Ic&-Pres1dente: Vasco FIlho - ARENA.
. Vice-Presidente: Levy Tavares - MDB
TITULA.RES
• SUPLENTES
.A:SENA
Alberto COSta.
Arnaldo Prieto
Em1llo Gomes
Gilberto de Almet.
Haroldo ValOS<:'
JiI.les Maebadl ~
Luis Sraga
Nlcolau TUma
Jilunes Leal
ROmano Masslgnan
:Rozendo de Sousa
Slnval Boaventura
Alexandre· COsta
Altplo carvalho
Clóvis Pestana
Oduuo UOIll1nguea
Beitor Dias
Bello Garc1s.
:Maia Neto
:Parente Frota
RaClUd Mamede
Raymundo de Andardt
Regls Barroso
Rezende Monteiro
Veiga Brlto
Wanderley Dan tas
:amB
Anapolino de L"arfj
Dias Menezes
,FreItas umlz
Jairo BrUm
José Mandelll
Waldyr Slmõe&
WlIson Martins
REUNIOEf
Quartas·felras, As 10 hol'lt8.
Local: Anexo fi-- Bala 13.
Secretária: Sylvia Curi IDamer Benjamin do Canto - Ramal 696.
\
EiamaJ 682.
COMISSAO DE SEGURANÇA NACIONAC
J?resldente: 13IOCt. F1Jbo - ARENA
Vlce-Prtls1dente; Flonano Rubln - A1tE.NA
_
Vice-Presidente: Ney Ferreira. - MDB
TITULARES
S\JPLEN'l'Eil.
.....RENA
Agostlnbo Rodrigues
Allplo Carvalho
Almeida Barbosa
Alves Macedo
Amll.Tll.J oe Souza
.ArDall1o PrIeto
Cluvl.S l;lLenzel
Bento Gonçalves
Edmundo Montelr4
Carvalho SObrinho
HlllUlJtoD Prado
Eucllaes rrlcnes
HuneqUlm Ollnt.aa
-Flavlano RJbelro
Bellu UarcIs
_Gllberto Azeve1lo
HSmo Romllgnolll
Baroldo veiosc
Jose Penedo
Lyr10 Bertolll'
LUiz Cavalcante
Osmar ClInha.
Tourinho Dantaa
Paulo Bhu
souea Santos
Vmgt Rosado
urJB·
AUJll.Ury" L\.tU'"
Dorlva! ae Abreu
Antonio Anlbelll
Hermano Alves
Bernardo Cabral
I vette VargM
Caruso da Rocha lúlla Stelnbrnch
HeJlo Navarro
Paulo Macarlnl
Joã Bercullnt
Pedroso t:lortl'
Raul Btu.nlnl
REt;'N10ES
Quartas-feiras AlI 9 horas e 30 minutos.
Locat: Anexo II - Sala a.
Secretário: Georgea do Rego CaVa.lCa11tl Silva - Ramal 888.
COMISSAO DE SERVIÇO POBLICO
PreSIdente: MenCle! <\U Moraes - ARENA
VIC8"'Presldente: Jamil Amlden - MDB
Vice-Presidente: Milton Brandlio - ARENA
TITVLA.RES
SUPLENTES
ARENJ.
Bezerra de Mello
Arnlando Corrêa
EzequJas Costr'
ArnalClo Garcez
Bugo AgUiar
Braga Ramos
Jonas Carlos
Daso COlmora
JOSé Llndoso
Eurico RlbelrO
Márlo Abreu
Ferraz IEgreja
Neey Novam
Feu Rosa
OséllS cardoso
FUlres -Soares
Paulo Ferraz
Jose Mt.ráo FIlho
VIeira da Silva
J ose Penedo
Vago
Lopu Coelho
Vallc'
Oscm Cardosc.
Raimundo l?a.ren te
Tourln.!Jo DantlUl
MOB
Adhemar Filho
Chagas Frei tas
EdéSIo Nunes
Mauricio GoUlart
Nls1a Carona
..
.PzanClllCO Âmar~
:\filiO
KIHj~IOES
Quartas-feiras, As 10 boras.
Local: Anexo fi - Sala 10.
Secretária: NeUSa Macnado RaYlllUndo -
AtirO éIe 1;01
I!l!!!!!!!!!!!~~!!!!!!!!_!!!!!!!!!!!!l!l!!l!!!-~
. ._ _II!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!I!!!!!!!!!!!""""!!!!!!!
Presidente: BreI1ll aa Sllve1ra - MDB
V.1ce-Presidente: Aldo FagundesVice-Presidente: 010doaldo Costa - ARENA
rITULARBS
(6e~lõ!J
INARIO DO CONQRESSO' NACIONAL:
-------""""''''''''''''''''~=~=""""""""==_~_
AdyUo ilanna
Amaral Pelxofl
DJalma F1UCâ()
Erasmo Pedrc
Ewaldo Pinto'
Adalberto camargo
Derivai de Abreu
João 1Jra F1Iho
José Colagrossi
Mário Gurgel,
Raul Sruninl '
COMISSõE~ DE INQUÉRITO
POEFE: f'OLANDA' &IENDES
a .:.. Ramais: 609 e 610 -
Secretaria: ,AUe3lO
Direto: 2-5300
Comis~ãD Parlamentar de Inquérito para, examinar as' impUcaçoes decorrentes da incidência do Imp6sto de Circulação
de Mercadorias
.
-
itESOWQAO N9 12-67
PRAZO: Ate 1 de outUbro de 1967
José Carlos relXelra - i'resJdl!t'otN
Cid sampaló - Vlce-Pres1dente •
Ha.m1Jton Prado - Relatol
Gertlldo Mesquita - RelatoJ SUbsLlluto
Israel Pinheiro F1Iho
ArUndo u:uilsler ,.
Renato CelldOnJo
Adhemar Filho
SUPLENTES
- Floriano Rublm
Aqulles ,Dlnlz
MDH
ARENA
ARENA
ARENA
ARENA
ARENA. •
MDB
MDB
ARENA
MOS
Comissão _Parlamentar ó'elnquérito para apurar o funcionamento e a ação do Instituto ,BraSIleiro de Reforma Agrária'
(IBRA) e o Instituto Nacional do Desenvolv!mento Agrário (INDA).
RESOLO{t\O N9 13-67
PRAZO: Até 1 de dezembro de 1961
./
Rui Llno - PreSidente
Rozendo de Souza - ITlc"~Presldentl
Braz Nogueira - Relator
Abrahão Sabbá - Relator-suostltuto
José Mandelll
.
SVI'LEN'rES
Minoro Mlyamoto
Be.dl Bogado
DaviD Lenrer - Relator-Sllbst:Tuto
PaUlo Freire
Bezerra àe MeJJo
Benedito Ferreira
LelW Sampaio
Nunes F'relre
Jos~ Maria Magalhlies
Hermano ~.Ives
Br1f.o Velho
Levy Tavares
SUPLENTES
MDB
ARENA
ARENA
ARENA
MDB
ARENA
M O a'
MDS
ARENA
ARENA
ARENA
ARENA
MDa
MDB
ARENA
MDa
-
Quarfa-felrà' 10
DIARIO DO CONQRESSO NACIONAL:
,,2) COMISSÃO DO POLfQO~O DAS;S~CAS J
:PresIdente: Fra.nce1lno l'mm-a (All.ElNA)
Presl<lente: "IY5se, Gulmal'le.s -
Relator-GerlC: José Meira - ARENA
Revlsp.-aeral: Acetol, Filho ::... ARENA
"
Ralmunllo Bnto
Renato Ribeiro
8eglsmunllo Andradf
Ernesto VlUente
Joslas Gomes
Ney Marannlío
TITULARES
Arruda' Câmára
Antônio Feltclano .
. Gustavo Capanema
JOSé Lindoso
Manso Cabral'
1'1res Sab6la
-' Odulto Oommguea
Vingt Rosado _ I;
Wlllter Passos
Vicente Augusto,
M'D:B
,
Aivaro Lins -.'
,Bivar Ollntho
.Mário :Piva
Tbales Ramalho
REUNIOES
i
Antonio Neves
Cleto Marques
:PetrOnlo Figueiredo
e-A -
Vicente Augusto
Nogueira
3) COMISSÃO DE, VALORIZAÇÃO ,ECONôMICA DA 'AMAZ~NIA
7) COMISSAO ESPECIAL DESIGNADA 'PARA EXAMINAR A
LEOISLAÇÃO VIGENTE SôBRE O TRAFICO 'DE ENTOR.
PECEr-JTES E PROPOR NOVAS MEDIDAS. LEOISLATlVAS
. ,PARA COMPLETAR AS LEIS EM VIGOR.·
vrce-pre~~dente: 'AbraMo-·Slbbã',(/.RENA)
ARENA
~TULARES
SUPLENTES
Armando corrl!e
Garcia Neto
Atlas CantalU1elle
Benedito Ferreira
'Haroldo Ve!Q6O
Janary Nunes
JOSé EsteveS
Montenegro Duarte
Rachill Mamede
. Raimundo Bogéa
['residente: Catltldl0 'sampaIo -MDB
Joaquim' COrdeiro
Jose Marào Fllho
Vice-Presidente: 01160 Coimbra ~ ARENA.
. Relator: Aldo f''llgundes - MOB'
Leopo!<lo" Peres
Nunes LeaL •
Wanderley Dan~as
Vago .
Vago
~RE.."V~
TITULAREIi\
. ·Albino Um
Juvênclo -Días
Jusláno Perell'a- - c
Raymundci Brito
'MDB
João Menezes
Joel.Rerrelra
Maria Ll'1cla .
Renato ,Archer
. Fallelano Figueiredo
Hélio Gueiros·
José Frtllre
Mllrlo Mala
'Têrças-feiras. às lO/horas.
Local: Anexo n - SSJa 'doA -
ARENA
TITULARES
Amaral de' souza
~omagnoJll
Lllur( . L.eltllo
Lenoír Vargas "
LYrto Bertolli
.
aarcla Nato
Genesro .Líns
Jorge CUry
,
Norberto Schmldt.
osmar Dutra
'Weimar TOrres
MDB
.l:'reslOente: tUl.UI Brunint. - MDB
.' Vlçe-Pres1dente: urhn.'ud1 Ribeiro - ÀR.EN~,'
'Relator: Nlcolau ruma -: ARENA
,.
SUPLENTES
Adhemar 'ahisl.
.Antônlo [Jeno
ArUndo Kunsler
Carneiro LoyoJa
Em1l1u oomes
Rmnano Masslguan
,.
oaruso da Rocha
José Richa," ,
Ligia Doutel de Andrade
Unirio Machado .
REUNIOElS
Têrças-teuu . às 14 horas' I! 80 minutos..
'..
.
Local: Ilnevv
Sala 8-B - Ramais 007. e 008•. '--
ARENA
1·
TITULARES
u.. -
5) COMISSAO '. ES~ECIAL PARA ELABORAR PROJETO, DE
LEI REFORMULANDO A ESTRUTURA DO BANCO. NACIONAL DE
HA6JTAÇAO
.
I
e resmente: l\maralPelxoto - MDB
Vlce-PrEllidenre: Joel Silveira ..: MDl> .~
Rellltor: Machaéc RoUel11berg' - ARENA
"ARENA.
, SUP!-ENTES
Arnaldo PrIeto
c-
N.:DB
SUPLENTES
PirllJ Sab61a .
Cardoso 'c:!e Menezes
Mourl Fernauies
. Amaral ~e SO'JZR
AntOnio A~lbc11l
Antônio Bresôíín
Doin Vieira
Israel Novaes
Altair LIma
8)COMISSÀO ESPECIAL PÁRA ELA60RAR-LEOISLAÇÁO
ESPECIFICA SOBRE TELEVISÃO (INCUINDO;SE, IAM.
',6ÉM, RADIO E JORNAL)
.
l?restltente:' Flores SOares _. ARENA
Vice-Presidente: Aldo Fagnndes - ,MDB_
'Franco. Montaro'
.MD~.
Ramais 605 e 606.·
4) COMISSÃO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA
.
DA FRONTEIRA SUDOESTE
I
TITULARES
Aderblil" Jurema
SUPLENTES
'osslan :\rarlp!.
. (.
Raul' Brwilnl
Jinduby Carnetio~,
REUNIOES
!.
DIrceu Cardoso'
<
Presldentel
Sento
MOS
,'Bernardo Cabral
Ohagas Rodrigues'
Padre Antõnro Vieira
:Paulo Brossard
Nelson Carneiro
Ramais 005 e. 600.
,
SUPLEN'lES
Oa:rdQSO de Menezes
~.Rubem
Quartas-feiras, U l' horas.·
Local: Anexo n -, Sala
MDB
Vlce-I:'resl~ente: Osnl Régls - ARENÀ
,SUPLENTE.l
Aluizio Alves
José Meira
MagaJhàes Melo
Edga.r Martins :Pereira
de 1938, 1349
6)CÓMISSÃO ESPECIAL PARA' APRECIAR '0 PROJETO DE
LEI 3.771-66~ QUE INSTITUI O CODlaÓ CIVIL
.
Vice-l:'res1dente: José CarlOl Teixeira -(MoS.)
ARENA'-'
TITULARES
Aluizio Sezerra
Arnaldo Garcez
, Aurlno vàJois
(Seção 1)<
Te6fl1o Pires
MOB.
MârIo Plva
Wilson Martins
9)
Oor!val de Abreª
Comissão Especial par'A elaborar projeto de ler 'destinado
a regular o exercloto das I atividades [ornallstícas
.,
I
Presidente: Erasme Martins Pedro ~ 'Vlce-Preslc'ente: Jji11a Steinbruch .:.. MDB
MDB
.
ARENA
'TITULARES ~
"'S~TU
Geraldo Guecles -: Rel.tor
I
Leon Peres i'- Relator-Substituto
.. Hamilton Prado
Feu,Rosa
.MDB
-. Raul .Brunlni
\
PAG1H~ ORiGiNAL E~ I;RAMCO, .~