Download publicação - Câmara dos Deputados

REP.ÚBLlCA,:FEDERÀTIVA .. DO: 8RASIL,
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DIÁRIO ,OO'CONGRESSONA,CIDNAt
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ANO XXm: -
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SEXTA·FEIltA. S DE 1IIAnçODE 1901
CAP1T.\L FEDERAL
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CONGRESSO. NACIONAL
l~RESIDtNCiA
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SESSA.O COSJUNTA
'~m rz ue marco de 1968, às 21 horas e30, minutos
, (Tc';CÇA-FEIltA)
.
'ORDEM DO DIA
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ContlnuAçAo dl\ dlscU$5aO eintumo único. do Projeto de Lei tllUnero
'1. de 1968 (ONJ. que dispõe sôbre a utlllzação fllCultativa do! serviços de
élespachantc!.s aduaneiros, altera a redação dos artig08 48 e 53 .do Decreto-lei
número 3'1 do novembro de 1966 e da outras provídêneías tendo parecer,
.ob númeró 10. de 1968 (CN), da éomlssão Mista. pela inconstitucionalidade.
CALENDÁRIC E SENADORES DE510NADOS PARA' AS CO·
MISSõES MISTAS REFERENTES A VETOS PRESIDENCIAIS
A SEREM APRECIADOS NO PERIODO DE 19 DE MARÇO
A 16 DE ABRIL DE 1968:
DIA 19 DE MARÇO. AS 21.30 HORAS
Projeto na C.D. N' 1438·60 e no S.F. N· 58·67 _ Concede Isenção..
pelo prazo de 1 (um) ano, dos impostas de Impcrtação e de cpn~utno. para a
Importação de mat~rlals destinados à Iabrlcação, no Pais ••de centrais, telefônicas automáticas. __ Senadores:' Domtclo Gondim _ Adolpho Franco _ Anto-
nio Balblno,
Civis da Llnlão}, .
gllio.
Senadores; Menezes Pimentel -
José Leite _ Arthu, Vir-
DIA 2 DE ABRIL. AS 21.30 HORAS_
Projeto na C.D. N,'35-67 ~.no S.F. N' 125~67 _ Inclui, nas entldaàe.
eonsignatârias a que se refere o art. 171 da Lei o' 4.328. de 30.'1.68. o Clube
de Oficiais da Reserva e' Reformados da Marinha e a Associação de. T.alfeíro&
da Armada e Clube Beileliciente-dos Sargentos da Marinha. _ Senadores: Paulo Tõrres - José Gulomard - Oscar Passos',
Projeto na C.D.~No 80-67 e no S~.fI. N' 139·67 ,-.D.i nova redaí;ã:, no.
parágrafo único do art. 20 da Lei n:' 3.765. de 4 de mala de 1960 que dispõe
sõbre as pensões mllltares, _ Senadores: Senadores: ·Mello Braga _ Clodomir
!VIillet _ Argcmiro de Figueiredo.·
.
D!A 3 DE ABRIL, AS 21.30 HORAS
Projelo na C.D. N' 4052·62 e no S.F. N' 150·65 - Flxa o grau mlnlmo
para aprovação de candidatos ao Serviço Público Federal, _ Senadores. Antonio Carlõs .- José Fellclano _ Aurélio Vianna.
Proleto na C.D. N' 2408.57 e no S.f<. N' 142,64 _ Institui o segur;.>
obrigatório contra acidentes com passageiros de veículos rcdovlárlos de transporte coletivo. - Senadores: Celso Ramos _ Attillo Fontana _ Edmundo ·Levl.
,.' Projeto na C.D. N' 455·67 e no S.F. N' 106·67 - Dispõe sôbre a isenção
de tributos Incidentes na Importarão dos -bens destínados à construção e obrus
.relacionadas com atlvldades de Infra-estrutura, _ Senadores: Carlos Llndenberq
- C;lodomlr~,MilJct .... l\rgemJro de Figueiredo.
. .
DIA 4 DE ABRIL. AS 21.30 HORAS
,DIA 21 DE MARÇO. ÀS 2!.?0,H?RAS .
Proleto na C.D. N' 607·67 e no S.fl. N" 117·67 .... CrJa 2 [doís] cargos
de Jui: Substituto do Trabalho no Quadro da Justiça do Trabalho da 8" Região.
em -Belém, Estado do Pará. - Senadores: Carlos Líndcnberq - José Ujliomard
. .
- Bezerra Neto.
Projeto na C. D. N' 112-67 e no S, F. N' 80·67 _ Cria o Serviço Nacional de Bibliotecas MunJclpais e c;\i outras provldêncías, _ Senadores: Duarte
Projeto N' 17.67 (C.N.) - Dispõe sõbre os orçamentos plurianuais de InFilho - Fernando Corrêa - Antonio Balbtno,
vestimentos. e dá outras providências. - Senadoresi Wilson Gonçalves _ Caro
Projeto na C.D. N' 526·67 e no. S.F. N" 138.67 _ Autoriza o Poder
valho Pinto -' Josaphat Marinho
Executivo a proceder à alteração da Lei Orçamentária n', 5.189, de 8.12.66, na
.
parte
da datação pertinente ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. sem
DIA 27 DE MARÇO, ~S 21.30-HORAS
aumento de despesas. - Senadores: Carvalho Pinto - José Leíte _ Pessoa de.
Projeto N' 16·67 (C.N.) __ Autoriza a lnstitulçllo da «Fundaçllo Nacional
Queiroz.
do Indíos, e dá outras providências. - Fernando Cerrêa _ José Guíomard _
DIA 16 DE ABRIL.,ÀS 21.30 H,ORAS
Adalberto Senna.
. .
.
Projeto
na
C.D.
n' 4071·66 e no S.F. N' 30.66 _ Autorl:a consignação'\
Projeto N' 14-67 (C. N . ). - Dispõe sõbre o efetlvo do Corpo de Oficiais
ou Ativa da Fôrça Aérea Brasileira em tempo de paz. _ Ney Braga _ Eurico em fõiha de pagamento a favor da Sociedade Financiai dos Servidores Públicos
Rezende __ Edmundo Leví,
.. .
do Brasil (FINABRA). "" Seru::dc:oe~l Mello. Braga _ [ullo Leite _ Bezerra
Neto.
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. .
.
Projeto N' 13·67 (C.N.) - Cria a Superintendência do Desenvolvimento.
Projeto na C. D. NO ~'227 ·65
00 S. P. N' 60·67: _ Estende a enttdades
.da RegUlá Centro-Oeste (SUDECO). e dá outras providências. _ Flllnto Mui.
de assistência mêdíco-hospltalar o disposto no art. 5' da Lei nO 1.046. de 2 de
ler - José Felicíano - Adalberto Sênna.
janeiro de 1950.: que dispõe sõbre a consignaçllo em íôlha de pagamento. _.
Senadores: Duarte Filho - Carvalho Pinto _ Oscar Passos.
.
DIA 28 DE.J.iARÇO. ÀS 21.30 HORAS
Profeta na C.D. N° 121·67 e no S.F. N' 135-67 __ Concede aos serviProjeto na C.D. N' 456·67 e no s.F. N' 103-67 _ Altera dtsPOSltlVos ela dores públlcos da Llnlão ~ aos-das entlcades autárquícas ou paraestataís federais,
Lei n' 5.173. de 27.10.66. que «dispõe sõbre o Plano de Valorlzação Ecoque lidam com ralos X 01 ~ 1',.U\ncIas radioativas, a aposenc-ôoría facultativa
nômica da' Amazõnía, extingue a Superintendência do Plano de Valorízação aos 25 anos de serviço e a obrigatória aos 65 anos dê Idade, _ Senadores: DuarEconômica 'da Am<lzÔnla (SPVEA), cria a Superintendência do Desenvolvimen- te Folho - Fernando Corrêa _ Adalberto Senna. _.
to da AmazôlÚa '(SUDAM) e dã outras' provtdêncías, -'Senadores: Carlos
Profeta na C.D. N" 315-67 e no S.?: N" 1·68 _ Cria. na 3' Região clã
Llndenberg >- Wilson Gonçalve~ _ José Ermlrio.
Justiça do Trabalho, 8 (oito) Juntas de Conciliação e Julgamento. .com sede
Projeto na C.D. N· 3.619·66 e no S'.F. N' 51.65 - 'Altera o art. 79 da em Belo Horizonte. Estado de Minas Gerais. _ Senadores: .Lobão da Silveira
lei n' 1711. de 28 de outubro de 1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos - Manoel ViJ1')ça - Adalberto Senna.
.
~
. Projeto no (C.N'.) 9·67 _ Dispõe sôbre o leilão de mercadorias realizado
pelas repartições aduanelras, -- Senadores: Fernando Corrêa - Pctrônlo Portella
- Bezerra Neto.
DIA 26 DE MARÇO. ÀS 21.30 HORAS
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~A s"ç.lo~ot( ...o.. ~
FLORIANO UUIMARAe:s
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DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL'
.EÇÃO •
kb:lrt'.O naa aliclnaa do Depl!!'lamento de Imptf.:"'. Nacional -
8R A st LI.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
RELAÇÃO DE ORADORES
, 'Crande El(p~djentll
Edyl' Perraz
Doln Vieira
Celestlno :FlUI'"
Dnar Mendes "
:Euclides Triches
José Maria .Rlbeiro
:FIoricéno Paixão
Aldo Pagunc!es
Raul Brunini
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Benedito FIlrrel-&
Manoel 'i. Atmelda.
Janary N'Ulel; •
Anlz Baara
Herrnano Alvts
Olênlo Martins
Nunes Le';l.
Anapollno de ParIa.
osmar de Aquíno
Joaquim COrdeiro
Hamllton Magal1l11e.t
Chagas Rodriitues '
Temistocltljl TeixeIra..
Marcial do Lago
HenrIque Benkin
Matheus Schrnidt
Antônio Magalhães.
Djalma Falcão
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MárIo Gurgel
Francellno Pereira.
SInval BoaventuraVital do ~gO
Pllulo Macarlnl
Lisboa Machado
Adylkl Vianna.
Dias M~~ezes '
A'urlno valoiz
Muton Br~ndão·.
Reynaldo sant'kma.'
,João Menezes
Cunha. Bueno
Yukishigue Tamura
Alberto oosta
Getúlio Moura
CardoSO de Almeida l
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Amaral Netto
Padre Antônio Vieira.
Paulo F'relre
'Qnirio Machado
CIo doaido Costa
Cleto Marques
Pedro Faria
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Sexta-feIra· 8'
lDIA.RIO. DO CONORESSO NACIONAl: -'~ção
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Março de 1968
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NaSSER TJ~ ALMEJ!M. - :rn;POI:tação de aviões pela paraenseTra-Il3portes AéreoS, II,A.
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1967
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GARGIA JIETO - - nei-rJndl,l:açõea ilo munldplo dt Co..· umbá. Matq
projeto n9 ':2M-A, de 1967
Grosso.,
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Projeto n 9 2.978-A, de '196a
ALIPIO c.<\Ft.V....L HO _. CC11Sura ao reasro e cinema.
projeto nQ 439~A, de' 1967
. CELESTlNQ FJ1,HO - Superlnten(,!mcla coziesenvommeato cennoProjeto n9 498-A, de, 1967
Oeste BrMileiro; verbas federal~ desfuladas' a. GDlas.
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Projeto n 9 359-Á 1 de' 1967
PATI.ElNTE FROTA -'-Faleelmento da.,duas ilustres damas da socíéaade
Projeto n9 695-A, de 1963
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capixabl1..
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Projeto n 693-.1\.. de ·lUS7
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JUSTlNO .PERETIM. - Cor.~ ..esso dos Trl'lbalhlldore!l em Agricultura.
.AVISOS:
no Estado do HUaIlá; ss.llStrncla. IDüllca. pr<]·l1:1E:nciárla. €ID Golãs,
CUNHA BlIENO - atividade<} 'ela C=ls,tG de -Aeropozlos da Região
Para recebimento de emendai
Alnazôlllc!\'; cremação de caÕilVelE$.
.
Na comissão' Especial "
_ 'sOUSA 8A'l<TOS _. liomeati!o dó engenheirG J3enjamin Marjo Batista.
Projeto n9 3.'771, de 1967
. para a Prªsid~ncia ela. ClJnli.'!Sllo do Plano do Carvão Nacional.
Em Plenário
FEU ROSA - D1viáa CE. Mennes)llann 'Para ccnrseus cl"cdol't'.'l.·
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PAULO M.I\.CAlUNI - Ef,lbgl'mlom "santa Cararma,
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projeto n? 1.0E</. de 1963
Ac'WÉRICO Dl!: SOUZA - Enquadramento de funcionários do-:\.1arannl1o.
Pfojeló nQ 1.081, de 1963
,
MEDEIROS NErO -c: Alfabetização.'
,...-,'
Projeto nV 1.082, de 1968 .
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JOSB MARl..-'l RIBEIRO' --Illtervenção tederal no Estado do :n:o.
Calendário dos Projetos em Trami.
AD~Ll0 V!A"ilNA S"..rvldores do Ministério do. Agricultura.
tsção no ~ongress~ Napional
RENATO CELlDONIO - Antecipação do esquema careelro: calé solúvel.
'PEDRO FA:ilIA - COllgrotUlllções ao. nõvo Secretário de Turismo' da.
Guanabara.·'
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ANACLETO CM1JPAN:EL:úA - trníncacão das TtHefônlcllS. CIO PaLS. .
VITAL DO nEOO - Dll;pensn. de servidores dI) MlJ:\!.e\éXit> da Agrl~
i - 4" sE8'S.:l.O DA :I.~ SESSAO LEGISLATIVA' DA 6" ~ISL.~TURA
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cuttura..
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EM 7 DE.·MARÇO DE 19611
.
_
JOAO MENEZ,,\S - De.çaslres na aviação civil.
rm..·TRAORDINARg M ATUTJ:N A). .
SADr BOOADO -. Nova díretoría no Sim\lcato dos Traball1ajort'.'l Il!I
Indústria <l~ AÇÍ1C3T d~ Cl!lrJpr..}, Estado elo "p,'~.
I - Abertura da Sessão
.
DmC!i..1J CARllOeO -", lnnuguraçáo tio E~mint'ii::> ia õ1'drm caml i - :Leitura e assinaturo da ata da sessão Imtcrior
ilonialla,
em Sá,' G abríeí, Esplrlto Santo.
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f i - :r,eitUl'll. 'do E.'tpeêie!ite
R,t\UG BRUNIl'I"I - Ensin( prhnárío em Braslilll..
PROJETOS APnESENTADOS \ \
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RUY1J.iLMEIDA. BARBOSA - S~ldores do exnnto SA"MDO.
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ISR,AE'L pn.m;mo FlLHO ..:.. Enchentes na região norte-míncíra ,
NQ 1.060, DE 1968 (DG senhGf P'l'llIICLSCG Ama.rall que acrescenta parãGETULIO :,KllJRA - Paclflra~o pOlítj.ca.
''
grato ao artigo 74, do CÓàJgo Penal. (A comíssão de constituÍçâ() e Justiça)
DOm VIEIRA - Sup~eulic d~ ramais ferroviáriosi,t:m saata CatarIna.'
N9 1.036, de 196a ·(Do Senhor Raimundo Parente)' que modínca fo re·
R.~1MUNI::0 nn..1Z z: D~llaM servidores (In. ~Inist~rlo da ....g1'ldação do art.lgo 12 da,Lei número 4.345, de :;6 de junho de 1964, que institui' cultura.'
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.
novos; valores de" vencímcnros parai os servidores ' públícos eívís do Poder
MILTON' BRAc~DAO - põrto de Luiz Correia .Plaul.
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Executivo: (As con-ísaões de CCT,stitulção e Justiça, de servlço Pilbl1co e
MARIO
Tt\MEOR'lNPEGUY
Anlve:-sário
de
fUDdaç.5:>
dó Corpo de
lIle Fmançlllõ.l •
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Fuzileiros
NaYlIls.
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N9 1.067, de lS58 (Do Si'.llhor •.umando Corrêa) que re~l!lca a Lei nú- PAD1?E NOBR:EJ - P~o:eswIa!lo prlmàr'& de Minas G~m:s •
mero 5.37~, de6 de deZembro de 1967. que estima a Jiteceita e fixa. a
NEY F.Ei7nEIRA - "Rádio. Exce;slo~ ela Bahia.
Despesa da. União para. o excreícío de 1968. (A Comissão de orçsmenjor.
· HERMES \\'IAGEDO - Mlmimpiode Assai, Paxaná; BR-116,.C.lrlliba .
"~~ 1.068, de 1968 'Do senhor Rozendo de SOuza) 'que estende os beSlW"'Paulo.
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nencícs de que trais a ui nÚJ1\ero 1.134, de 14 de junho de 1950 que
3AO ALVES -~ Circular do Presidente do INP8.·
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,
facult... representação perDnt~ as autoríaedés admínístretívas :e a jÚstlça.
"M.oUlCOS
R;fi:r:6MA.1\lN
Compressão
sobre a representação popuiar,
ordÍnilria aos assoeisdos ao classes que especínca e dá outras ..providências.
DJALMA
.
F:AI,QAO
Excedentes
universitários
em
_fJagoas;
admmís.(111; comíssões de COi1.>tituJ~o e Justiça e de Legislação sccían.
tra,;,-âo do Estâdo.
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N9 1.075, de 1!J611 mo senhor Getúlio Moura) qUe dispõe sõbre a con• AR.RUDA CAMA&.... -"Exportaçll.o.clandestina- de partes de ctl.d'Weres'
denaçao dos empregudores ao pagamento .ode nocnrártos -advocatícíos, na
em
Pernnml'uco.
'
Justiça do Trabalho. là ccmíssâo de consntuíçêc e Justiça) ..:
'rEOFlI"O PIRES - Slnla~1\o calamitosa na re:;liio norte e nordeste
N~ 1.076. de 19l18 (Do SenhOr Alberto Horrrnann) qUe lSenta do :Impõst-a
de Mlnn~ Gerais.
fi!! Importação e dG Impôst<l sôbre Produtos Indust,riallzados, um piaIlo de
cauda doa:lo R 'Fró-Arte, Sociedade de Mtes, Letrl'" e.- Ciências - SuV - DJ;:SIGN..,\ CAO DA
DU
. aRDE.\l
cursal de Párto AIe;;ro, pejo'IlIstifull' Goethe. com sede em sede em Munique
VI - ENCER~AMENTO
~ A1em,:tnha. \P.s C')misfões d~ CC'nst,ltu:çáo e Justi~, de Economia e' de
Fmança.,) .
•
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.
I'
, , .
1 - 5" SESSAO DA 2. SESS~10 LEGISLATIVA DA 6~ LEGLSL.4.1.lJIt.\
N? .1.077, .de 1068 (Do Eenl10r Atlrino ValoÍoS) que extingue o exame
E!>I 7 'DE; :MP.Ii~lO DE 1963
v<'..stibular para mgresso n1lS' escol:t,q superlcre.s e dá outras prOVIdências. (As Comissões de Co"llI!tiLulÇáo e JILStiça e de Educação e -Oult.uraJ .
I - Abertura. da sessão.
J
NQ 1.079,
1963 '(D{l Senhor Atlylio Martins vtanna) que- altera o. § 39
II - Leitura. e ass!Jllltura ria ala da sessliq ãntt'rlor
do [I1';lgo 5Q da L-ei número 3.807, de 26 de agõsto de 1960: que 'di.."Poo sóbre
III .,.. Leitura. do· Expediente.
a Lei Orgânica ela. PrEl'/id&nola Social. (Al; Oomlssões· de Constitulcão e
Justiça e de Legu;laçâo Social).
,
."
CO:MUNICAÇAO .
'I
_
N? 1 084, de 19{;[I (Do Sennor Levy ':I'avares) que alt= dispositivos
":.~- Do Senhor :Milton Cabral comunlClLndo <!li ee.otâ impDssibUítal!o
da Lei número 4.261}, dE' 6 do novembro de 1963 (que diSpõe sõbre, a. extlrde assumir o manda!" na qualidade de primeiro sup]~te da.
pação . dé órgão oU tecido d6 pe.s.'ca falecida)" (ÀS ComissõeS de ConstlARENA
tuiçíio e ,Justiça e de Smide) •
'
. NQ 1.085, de 1968 (Do Senhor Fl.'llncisco Amaral) que -altera disposiUvos
REQU~1ENTO
do Decreto-Iei r,Úlllero 66. de' 21 ele'novembro de' 1955 (Altera - d.i.spos1tiVGS
- Do Senhor '1'totúDio Neto sollcitando licença para ttall'll1ento
da Le1 llUmerQ 3.B07, de 26 de agõsto de 1960, e dá outras pl·ovidêncilllõ._
de saúde ~. t
- Lei Orgàntca da PrevidÉ'llcia. social). (As Comissões de constituição e
Justiça, Leg-islaçào Social e de Finanças). '
,_
IV - PEQUEN0 ~Jo'EDIENTE
N? 1. 086, de 1968 (Do Senhor Getúlio Moura) que prolbe aos locado, CA~VALIId mo\.L - Transladaçllll dos despojos da Prtcesa. :Lsa.~ para;
res (lobrança de tributos <! encargos, nas lOCações residenciais., (As ComlsPetl·opolIs.·
.
.
..
sÕe.s de .COrn;t,ltulça" fi Justiça- e de :Finanças) •
;
. PAULO ABRFJU .':- Reforma do Ministério•.
~ de Oonstituição e Justiçll. e de Economia)~ .
:.
SINVAú DoAVENmRA - PecUãXia nacional.
. . N9 1. 087, de 1968 \Do sellbor MonsenMr Vieira) que a~istia as pe-.
CLETO :MARQOES - 'Falecimento de' Dona Vissia. de Carvalho Mo.. .
quen~s PJ:efelturas, llS entidade.s pias e as educativas, das ta.'tas de previreira,.em
Alagoas.
.
dência: Sccial, devidas ~ não cobradas de Ul63 a 1007. 1sentlUldlKlS de 1968
em diante. e clã ·outras provld@ncias. (As Comissões dé-const.HJIú:i\1\ e
OUNHA BUENO - IlloJ)6l'ílnrla de setores adml1:!srtatlvos.
Justiça, de Legislação Social e da Finanças)
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PEDRO FARIA - Elogio a elllçáo especial de "Manchete".
.
GRl,l'\<1ALDI -RIBEIRO - Transferência, de encargos, do Departamento
IV - ORDEM DO DIA
. Nacional de Obras e Saneamento.
.'
LURTZ SABIA - V9~9S em. ginásios esladuais de São pa~IL
TEOFlLO PIRES -- Aniversário do ~Esta.do ele Minas'" Jubileu de prata.
DASO COIMBRA ~ Dt'snpnrecimento do ':I'enente' Joaqui).n, bm '.nldo Professor Hl1t<m Rocha no magistério superior. .'
c'.
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tlltambl..'
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, HERMES MACEDO - 'E1q>osiçõcs. agropeCUárias no Faraná.;, veiula. de
ANTONIO MAGALHJ.EG - Ginásio Estadual de Uruaçu, Clcliás .'
ingressos para· arqulhancada.s na. GUana/lm.C1, .durant60 .o ca.rna.val.
PAULO ABREU - F1'oblema salarial. .
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·TElMISTOCLES TEIXEITIM. - COnclus9:o da BEt-230, no Maranhão.
_. ERNEST0' VALElNTE -. lr,srTlçào de estudante de Dlreilo como so-',
ERASMO MARTINB PEDRO - Nomeação· de Levy Neves para a. Sellcll an te acaf;êmloo.
.
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cretaria. ele Turlmno "da Guanabara.
.
. .
SINVAL llOAVENTU&....· - Asfaltamento de estradas <!In Mlnlllõ GeralJ! •.
JUST:!~O PERmRA - Plano Nacional de Sillde•
. OLErO MARQVES - Conçutsados do DCT.
ADHEMAR pHL.">I - Tentativa de paet1lcaçã.o- polltica. dO- l.rinlstro
ADHEMAR GHISI -Al1o..oentadoría do trabalhador rural. :
.
das Relações E.lherior.es.
.
). 'l'EOFILO PUlES - Sullstituli)üo do DNOCS Jl'lla. SUVALE em regiões
:ALIPI0 CARVALHO - 1:Il'bate com o Ministro c:os Transportes sôbre·
mineiras.
.
prDblemas da.'Pasta.
.,'..
ANAPOLINo DE FARIA - Excedentes de Medic4ia em 196B.
FEU nCJ..<tl\ - Sl\lâri..o-mmimo.
FRANCEU'NO PE.'q.EJR1\ - l!':nchente.s na região. norte e nordeste de
EW ALDO PINTO - Visita ao Congl'c.ssO brasileiro _do Senror Reitor
Mina.~ Gerai3.
Sa.lftifa.na, Presldente (la .,AgrupaciOn Nacionll.l de Empl~adcs Fiscales' deI
ERASMO l\L"'RTINS PEDRO - Aniversário de função do. Associação
Chile,
..
dDs Emprrgados no CC'Jnerclo do -nie de Janeh·o.
MAíno- TA:VlBORINDEGUY..--Importação de reprOdutores.
,
Projeto de Resoluçáo
nV 3'I-A, de
SUMARIO
Do
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I
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OIARlO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção 15
Março ele 1950
.--=-..".....,..-....,=.. . ..."..,"'1',......,.,"""'===""""-..,.",...."=-----....;.=,.;.,='''''"=,...,=,..-.---....,."...==.,..,,,,.-:.
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148 Sexta·feira 8
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GARCIA NETO - He,menagcm .1"5tnr\1a ao D 'utor Eurycle.s Motta,
eX-Consultor-aeral d:> Estádo de Mato Grosso.
SOUZA SANTOS - Homenagem póstuma l10 escritor NaZir zereun.
OX"ODOALDO COSTA - Transformação do DCT em autarquta nomeação de concursados.
!R~TJL BHVN.IN! -- Salárlo-mlnlmo.
OÊ?'roLIO MOURA - Execucho de tr.!s aJrJH1IDs 1lt Ro:l~..>la.
JOSE SALLY - Atraso de pagamento a aposentados do Lólde e da
Companhia Nacional de Nl1vegação Costeira.
ANIZ llA,oRA -. SUlIlAB.
V - GRANDF: EXI'EDEElN'IIE
.'MARlO GU'RGEr, --Problemas econõmícos do EsplJ'lU> Santo.
VITAL DO REGO - oenrenàríc de nascrmento de Ma:.dmlano de pt'IU~ll·edo.
VI - ORDE1\~ DOnTA
'I
rSRAEL PINlIEmO FTLHO, - Apreséntaçllo de projeto de leI.
TEMISTOCL'ES TEiXEIRA. NAZIR MIGUEL, MILVERNES LIMA.
DIAS MENEZES, OSEAB CARDOSO, DAYL DE ALMEIDA. e ARNALDO
NOGUEIR.~ ./Ipresentac;lto de requerimentos de mrormacões.
UNIRJO MAOHAOO - comunicação - Problemática J)olltlca brasíteíra,
JOAO HERCULINO - comunicação - Tragédin que vitimou n f9llll\la
Chafír Ferreira.
AMERJC.o DE SOUZA - Comunlcação - Tll.rSo Dutra, Presídente do
COnselho ~nV!ramerlcano Cultura.
GETULIO MOURA - comunicação - censura. teatraL
TE:OFILO PIRES - QuestãCJ de ordem sõbre condição de suplentes de
deputadcs.
RAUL Bfl,UNilNI
Con~res!:o.
RURl1l:\I
-~
~OGUEIRA
Questão de ordem sõbre oomiesao dn, Rl\dio do
-
Questão de ordem sõbre publícações da Im"'
prensa Nacional.
I
GERALDO FRmRE~- DJEcUESão ÜIllca do Projeto de Decreto L!!gf&..
Ja!Jvo 67-1968.
.JOãO HERCULINO - DiscUESão única do Projeto 956-A, de 1968.
DOIN VIFIRA -. Dlscussão uníca do Projef,() 966-A d el968.
<!OAO HEiRCULINO - DL~cUSEão úníca do Projeto 96ll-A, de 1968.
-'l'
GERALDO GUEDES - QuC,Stões de ordem sõbre adiam~to da VG-
-,~
taçãn.
SAOI 1300.0.00 - DIJlCu~.são do Projeto número 977-A de 1968.
JOãO HER'JOLLNO E GERALDO GUEDES - Encaminhamento da
"Q,"~âo do requerímento de adísmento de votação do Projeto 975-A, de ~968.
RAUL, DRTJNIN! - Dlscllssão única do Proj!'t-o 975-A, de 1968.
vn -
:EXPLICAÇA.o PESSOAL
CARiDOSO DE ALMErDA - Barragem do Rio Pardo.
MARCIAL no ~.AGC - Falecimento de José de Re2ende Palva.
rS'I'l.AEL NOVAES - l\J~rcado do mento!.
.ADHEMAR GHIS! ~ EmnréstlmO-s ás Pl'efelturas: obras rodovlllrlU.
:M1LVERNES LIl\:I.A - EJetlri!.l(·açlio rural,em PernambUCO.
vrn: - DESrOIl'AçAO DA ORDEM DO DII
1X - ENOEImAl\fEI\"TO
,
l! ~ MESA m.elação dos membros)
3 - LtDER,ES E Vrc"E-LiDER.ES DE PARTIDOS (Relação dos membros)
• - COMISSOES (Relação dos membros das , comissões permanentes,
Especlals, Mistas e de Inquéríto)
.
4~
J
(Extraordinária matutina)
nos
SRS. ACCIOLY
FILHO, 19 VICE-PRESIDENTE, PA.
RENTE FROTA. SUPLENTE DE
I
SECRETARIO
1 -
pouquíssímos cumprem as penas qua
lhe são Impostas. São beneficiados
por -sursís", livramento condicional
ou Indulto.
Apenas para f,l llvramento condíctoAlJplo Carvalho - ARENA
nal a Ieí exige a prévia reparação do
Justlno P('reira - ARENA
dano cIvil (art. 60, n9 nI, elo Oódlgo
MlIforo Mlyamoto - ARENA
PenaD., mas assim mesmo se o s~
Sant:1 Ca:arlna.:
'tencíado não Iôr Insolvente.
,
Pondo um freio a essa onda -de crlOsmar Outra - ARENA
mmalidade contra o patrímônío alheio
Paulo Macnrinl - MDB
dando maior responsabllldade aoS
nlo Grande do Sul:
homens que são tentados à ;>rát-Ica
dêsses delitos, é preciso que a lei esLauro Leitão - AP.ENA
ícbeleça condições mais serveras,
Rondônln:
principalmente quando' constatado o
crhne, Isto é quando o deJiquenle é
Nunes Leal - ARENA
condenado.
'
_
RorlÍÍma:
O projeto visa estabelecer que também a suspensão condicional da ll e.".
Atlas cantanhcde - .'lENA
na, fIca suíetta à prévia reparação do
" .",.
dano causado, nos crimes contra o
O sn, pnE~rD.:..."l:lE:
patrimônio. Admite, I.ambém, a: tranA lista de presença acusa o com- sação-e a caução jUdicial, como meios
parecímento de 52 Srs. Deputados.
de permitir a o,!Jtençã.o. pelo condenaEstá aberta a sessão.
do da su.spensao cOR,dícional da pe&>b a proteção de Deus iniciamo.li na.
nossos trabaínos,
,Nunma. segunda parte, o mesmo pa-,
O ar. aecretarío procederá a ieítu- ragrafo üníeo proposto para o arUra da ata da sessão anterior,
f gO '14, do Código Penal. estabelece
que sempre que o sentenciado 'õr Inrr - O sn, LURTZ SAISIA:
!Olvente. estará. obrigado a ressll'clr
Servindo como 2Q Secretârlo pr.o- .clanq patrimonial acrescido de juroe
cede á. leitura da ata da sessáo' ante. legais, com 25% (vínte e cinco poe
cedente a qual é sem observações cento) do produlo de seu .~abalho,
asslnad~
,
, que êste seja rea'lzado na prrsao, quer
.
em liberdade. '
O SR. PRESIDENTE:
~}'rata.se de medIda rigorosa,
que
•
R'lI privar o
trabalhador de uma.
quarta parte de seu salário. Mas não
Passa-se à lelt.ura do expediente.
O SR. IlEl\'RIQUE DE Ltl. ROa· há outro modo de Se assegurar a efeQUE:.
tividade da justlçn. num caso tal,
19 seeretárío, procede à leitura do poJs também a vitima, multas vézes
seguinte
pessoas pobre, vivendo de seu trabalU _ EXPEDIENTE
lho, s=fr~ sérias eonseouêneías do~ d_
,llO~ patrimoniais que lhes causam.
PROJETOS APRESENTADOS I Estamos certos de que liste srojeto'
I merecerá a aprovação dos srs. DepuPROJETO DE L!::I
tados, mais tarde. do senado FeN~ 1 060 de 1968
deral, pai,!! representa uma modesta
.
•
contribuiçao no propósito de tomar
Acrescenta parágrafo ao art, 74, do mais responsável o homem comum,
Código Penal.
111len <!s .tentado ao crime contra o .,a-'
,
trímõmo. e. ao mesmo tempo '18S~gU(DO SR. FRANCISCO AM~RAL) rar Ô8 suas vitimas uma justa repa"a(AI; . Comissões de Constituição e I ção, embora nem sempre tempestiva •
Justiça).
LEGISLAQ..rO CITAlJA, ,1NEX,olD.l
O Congresso Nacional decreta:
PELA SECÃO DE COllfTSSOES
!,'
ARENA
I
i
I
I
AS 9 HORAS COMPARECEM:
OS SENHORES
José Bonifácio
Accioly Fllho
Matheus Schmldt
Henrique' de La Rocqua
MlIton Reis
Aroldo Carvalhl
Ary Alcântara
Mário Maia
Parente Frola
Daso Coimbra.
Guan~bn.ra:
Cardoso de Meneze.~ - ARENA
Erasmo Martins-Pedro -' MDB
Raul Bruninl - MDB
" Acre:
'~joaqUIm Macedo - ARENA
(SE)
Amazonas:
Carvalho Leal - ARENA
•TOel Ferreira. - MDB
Maranhão:
'Tcmlstocles TeIxeira. -
'ARENA
Ceará:
Edllson Melo Távora - ARENA
Jonas Oarlos - ARENA
Martins Rodrigues - MDB
Paraiba:
Monscnhor Vieira -
Sergipe:
Raimundo Dlniz - ARENA
Bahia:
RUy e:mtos - ARENA
Vasco Filho - ARENA
Esplrlto Santo
Feu Rosa -ARENA
:Raymundo de Andrade - ARENA
Rio de JaneIro:
Dayl de Almeida - ARENA
.lnsé~Maria Ribeiro MDB Raymundo Padllha - ARENA
AREN~
Minas Gerais,:
l"rnnc'lino Pereira. - ARENÁ
Geraldo Freire - ARENA
Gilberto Almeida - ARENA
Mata Machado - MDB
Slnval Boaventura - ARENA
Teófllo Pires - ARENA ' - (SE)
sãO paUlo:
Aoi\! 1l11~a - ARENA
CantJdlo sampaio - ARENA
Cardo.l~ de A:',elda ARENA - ~
(SE).
Cunha Bueno - ARENA
Ewaldo Pinto - MDB
Lurtz Sabíá - MDB
Paulo Abreu - ARENA
Goiás:
Cciesttno Fiilul ~ UDU
<
I
I
I
.
SESSÃO EM 7 DE MARÇO
DE 1968
PRESID~NCIA
i.
Matol'Gro~so:
G:n'cia Neto Paraná:
>.
PERMANENTES
Ar!. 19 O artigo 74, do Código PeCÓDIGO PENAL
nal, Deereto-lel n 9 2.848, de '1 de dezembro de 1940, p"lISa a vIgorar em DECRETO-LEI N.9- 2.848. DE 7 DJil
um parágrafo com a seguinte redaDEZEMBRO DE 1940
ção:
'
l'AnTE oEllAL
"parágrafo :mielJ. Em cuso de
Titulo V
crime contra o palrimônlo nãCl •
será concedida suspensão 'ondl, ..•••
clonal da <pmll en'.llanto () sen.
tenclado nãCl reparar, lntegral-,
CAPiTULO IV
mente, o dano, ou celebrar transação cem o lesado oferecend<>Do Liprame1Jto CondiciOnal
lhe caução na forlná do art, 690,
do Código de Processo Civil; 8emArt. 60. O juiz pode conceder Ilvra.
pra Cjue o sentenciado fór i11801- mento condicional ao condenado to
vente, do produto de seu trabalho pena de reclusão ou de detenção su.
na prisão ou em :iberdade. 25'70 verior ~~ês anos, desde que;
I - Cumprida maIs de metade d~
(vInte e cinco p~r ('ento) serão
destinados ao ressarcimento do pena, se o criminoso é primário. l!
dano patrlm01'\ial, até o tntegral mais de três quartos, se retncldentej
pagamento I'om os acrésclmos de II - Verlffcat:a a ausência OU a cesjuros lega!s".
sllção da periculosidade e provarlo81
Art, - 29 Esla lei entrará. em vigor' bom c;omportamento durante l\ vida
na dnla de sua publicação. revogadas ca~ceraria e. aptidão para prover a
as dJsposições em contrário.
prollrla subSIstência mediante traba.
.
lho honesto:
~aln eles Sess,ões, 21 de fevereiro de I' lU - Satisfeitas as obrlf'ações I'i.
19~8. - FranCISco Amaral.
vIs resultantes do crime, salvo qURnJustificativa
do provada ll. insolvêncIa do conde..
I
nado .
EJeva~se cnda vez mais o dúmpro, Parágrafo únlco, As penas que corde atentados ao patrimÔnio .!holo. respondem II crimes autônomos ~~.
A Poltcla mostl'a-se impotent.e para ~ dem somar-se, para o efeito do li";:;::
conter a onda de roubos e I>ssaltos menta, quando qUlllquer delns é::,.:;::q!'e se sucedem. Ccnstantes. tl1mb(>m. 1'101' a três anos.
sao 'ls desfalql1l!3, apmpr\a.<;Ões indê" .
• .. ""
; .. ,.
bJtas,. funos, etc.
.
,
..
- A lI'respDnEabllldade é mda vez·
•
mator,
"
"
.l'APITULO VI
•
R.llros são os que chegam àS' barras
Das efcltos da cOll den aqaa
da Jusllt:a. D{'lrs, por falta dc Jlro~ I Art. 74. São efeItos dn ccmdcnaç1ío'
vaso mais ra ros ainda súo os que che- I - tornar certa a obrJga~ào
gom a ser condenados. Flnnbnente, I indenizar o dano l'eslll~ante do crimej
I
<
I
de
Março' de 1968 149
""'li d
últl I
c
que pe rondo à. aplicação de conhecimer-tos bCUS cstctutos registrados até a data.
I! ..::.. A perda em favor da união·lcu Ç O os In A P os .er argos-técnicos ou cientificos, quando sol1ei. tia. vigencia desta lei,
ressalvado o direJto do lesado\ ou de HUIl
soore
a
cnunis
raçao.
A~t, ~Q A" entl'dn"e" reíerldas no
'-'a-'a a pouresa no nosso mercn tada.através da repart ição a que per....
"' =>
"" ~
"V
terceiro de boa.fé:.
.., ~
..
•.
f"
.
al'tJgo anterior, assim 'como as ja exlsa) dos ínstrumentas do crime, desde do de t;a.ballJo. e as rígídas normas tence o uncionano,
tentes, poderão, como cons.gnatarius,
que eonsístum em coisas cujo 1abr:co. de admlnlSt"taç!1Q de. pessoal adotu.. ...."..
proceder 9. descontos em iolnas de
alíenneúo uso porte ÓU detenção cons- das pelos érgáos of1O,als,. es~eclal- LEI N.9 4.878, DE 3 DE DEZEMBRO pagamento de seus assocíadés mediti tua' i~t~ iÚcito;
mente no. que tange à f~'(açao de
.
DE 1965 ame 'sua uutorízaçao escrita, das cont» do rronuto 'do crime ou de '1\\,,1- cencímentos, 05 melhores tecnico~ i'~O Dz·s.l1o-e su'bre O regl'''''''.~u'''d· I'CO peculiar tribulçóés ~,encargos que lhe rorem
...... ,.
devidos.'
quer bem OU valor' que constitua. serviço publlc.o começaram a emis ~_r
.,em m9.5Sa -oara o setor pnvaao atrai
aos funcionários policiais clvís' da
proveito aurerIIao pe1o ageme com a
..
- , ,....
União -e do DIStrito Federal..
Parágrafo/único. É racullado às endcs, por remuneraçoes .mais justas e
tidades congregadoras de servidores
prática do fato crímíncso.
compensador as.
'd t d
. bl'
CóDIGO DE PROCESSO CIVIL·
visanão a solucionar o proolema
O Presl en e a Repu ica:
públlcos da Administraçao cesceusraFaço saber que o Congresso Nado-. llzada,'a. consignação em Iõlhas de pa-'
DECRETO.LEI N.Q 1.608. DE 18 DE ou pelo menos reduzir, as proporções
• SETEM:BRO DE 1939
do verdadeiro esvaziamento que ~e nal decreta e eu sanciono a segulntà gumento de seu filiados, para em... " ........•..............•.. -.. verificava. nos quadros aômtnístratí- I.ei:
préstimos simples e-para a consecuçuo
vos o Govêrno houve 'Por bem propor
dos fínsprevlstos 110 art. 161 da leI
L1WO v
• a ihstituição "O regime de tempo in. ·'À;·t:·:i3:·A·'ir~iI.fi~~çã~"d~·f~;{çã~ 11 9 1.711, de 28 de outubro de .952,
'.Dà.q Processos Acessórios
tcgrnl e dedicação exclusiva.
policial é devida ao políclal pelo re, ressalvadas as limitações estabelec.:das
.. , "
,
. ..
..
Tal providência contrlUuill, certa- glme de dedicação integral que o in- na legislatura vigente.
,
,
, .. : '" mente. para. reter, 110 serviço público, compatíbíliza com o exercícío de qual- An. ~9 Nao goual'UO uos, benencíos,
o pessoal integrante de grupos OCUP1~ quer outra atividade pÚblica. ou prí- objeto dos artigos anteríores, <UI eu·
TÍTULO m
cíonals de nível supéríor, Criou, en- vada, bem COllJo pelos riscos dela de. ti.aades congragadoras de ~ervi~~res
Da cauçã»
tretanto para o próprio Govêrno. um correntes'
publicos de uma mesma .,essoa .IH!,
sério problema, pois muitos estsbete. , ..... ,.:... , ..• ; •..•....•.•..•'..... .. d~ca da. Adn:inistração Publica, (,ua
Art. 090. A caução .~lccessárll1 em cimentos de ensino secundário e supe§ 2Q Ressalvado o magistério na nao tenham âmbito nacional e que .e. CllUW pendente será prestada por meio rior víram.se prívados
do concurso Academia Nacional de Policia o exer; nnam sido erlgl(las em pessoa junoíca,
de hípoteca, penhor. depósito ou !í- de elementos .do mais alto nivel eul- I cicio da profissão de Jornalista, para de díreíto priyado, com ~enomin;\ção.
ança.
turaí uma. vez que o sistema, como os ocupantes de cargos das séries de princlplOs e fmalidades Iguais aos de
:..............••••. , ....•.........•• é sabido veda o exercício de funções classes de censor e Censor Federal entidades ~lÍ existentes antes de sua.
...................... , ....... "..... ". diferentes daquelas em que o servidor c a. prática profíssíonal em estabeleci~ constituição.
PROJETO.
' foi colocado em regime de tempo In- mente hospitalar, para os ocupantes pará~rafo único. _ Aprolb!çâo ccnteeraí.
"
de cargos da série de classes de Médl- tida neste artigo nao se aplíca a ouN9 1. 066, d~ 1968 __ - .
urge pois, a adoção de medidas ca, co Legista, ao funcionário policial é tms entidades de fins específicos.
pazes de contornar- .-ªs dificuldades vedado exercer outra atívídade, uuaíArt. 4Q para 05 fins previstos nesta.
Arodi/ica a redação do art. 12 da r,e! com que se defrontam. numer~sos eG- 'quer que seja a. forma de admissão, Lei eonsídera-se de âmbito nacional
Q
?t. 4.345 • .de 26 de junh.o de :1964, tabeíecímentos de ensino, cU.Jos .0)0/- remunerada ou não. em entidade pú. as entidades congregadorae de serví-,
que instituí novos v~res de venci-- pos docentes sofreram conaíderávets blíca ou emprêsa privada,
dores pertencentes a uma mesma 1/es.,.
mento para os ser orCJ8 plÍpllclls desfalques, em virtUde de Os respecsoa. jurídiCo. da Admlnlstraçao l'ldlCa.
civis do Poder Executivo.
Uvos membros. servidores pÚblicos qne
com exerclcio 005 diferentes \mldades_
,
~"'l
eram, terem sido postos sob regime
PROJETO
Federativas da União,. (DO SR. RAIMUNDO PAREN .
de tempo, integral e dedicação exclu,
Art, 59 Serão consideradas de ml(A..~ 'comlssõés de' Constituição e siva, ficando, assim, proibidos
de
N9 1.067, de 1968
lidade pública as enLldades melÍclonadas nos artigos precedentes, que
Justiça. de Serviço Publico e de F'l_ exercer suas funçõe~ no magistério
nança~l.
i
ex vi do disposto 110 parágrafo único Retifica a Lei n9 5.373, de 6 de ãe- prestam ou venham a prestur qUalEO congresso Nacional decreta:
do art. 12 da Lei 4.345-64.
2e1n/J<ro de 1967. que estíma a llc- quer modalidades Jl.e asslsténcia 1:0Art. 1.Y O art. 12 da Lei n.Q 4.345, .0 . presente llrojetD procura SD1tl. celta e fixa a Despesa da Ul11àlJ cial. desde que requeiram dentru de
de 26' de junho de 1964 paSSa l1- tel" a clo11ar o impasse de forma que s~jam para o exercioi,! de 1968.
90 (noventa) . dias, contados a partl:seguinte redação:
atendidos e concillad.os os l,nteress5's
<DO' SR. ARMANDO CO~)
da publicação desta leI.
"Art. 12. Considera-se regime de do ensino e da actn,tmls.traGl\o, nuo
Parágrafo único. Findo. o prnUl estempo integral'o exercício da. ativida. aCalTetando. outrOSSIm, qualquer au· ,0\ Comissão de orçamento);
tabelecido neste artigo. o Poder :E'_xede funcional sob dedicação exclusiva, mento de. d~spesa.
..
O Congresso Nacional decre!>J,:
cutlvo publloorá relação dos :equerificando - o fun~ionárlo proibido de A permlSsao para que () funCIonario
."
mentos a.presentados, os quais sel'âo
exerceI' cwnulatIvamente out-1'o cargo, em regime de temJ?O. integral IC?ione, Art. 19 Il: feIta., na Lei n 9 5.373, de deferidos desde que atendam lIOS refunção ou atividade pa,rtleular de ca- em escolas secunda1'las e supe1'lores•. 6 de dezembro de llJ67, que "estima a quisltos desta lei
'
ráter empregatício, profissional Cf\I ~10~ têrmos em que está.,concebida. t-8- Receita. e fi~a. a. Despes~ da. União
Art. 6Q Esta l~i entrará em "lgor
público de qualquer natureza,
. {ã?llJ perfeita harmoma, ~om os pro_ para o eXerClC!o. de 1968 ao SUba- na data de sua publicação revo!l"dlts .
§ -l,Q Não 50 compreende na prol- pÓSltOS que levaram o ~ver~o a con- nexo do Minlsteno da JustIça, Adendo as disposições em contrário.
blçlio dêste Ilrtlgo:
ceder tal vantagep1. Nao procuramos, "A", sem qualquer ônus. a retifiooção
Sala. das Sessões '12 de fevereiro de
I - o exercício em órgão de deU. por outro Jado, introduzir qualquer seguinte:'
1968 _ Rozendo d.e souza
'beração coletiva. de.'lde que relaclo- inovação. mas tã.o sõmente estender,
Ollde se lé: Pará
' . . .. '
nado com o cargo exercido em .tempo. ao p~.ssoal admlnistratlvfl de nlvel Fundação Edueac~onal Orfanato
JUstifIcatIVa
integral;
supe~lor. a faculdade J~Tt?0ncedida ROR Juvenil - Belém - NCr$ 25.000.
.A presente· Lei vlsa estender os beI! - As atividades q1.!e, sem /, ~arâ- funCIonários policlaÚl. 'iS~10 § 2.Q do
,J;,.eia-s,e:.
neflclOs outorgados pela Lei L 134 da
ter de. emprêgo se destmaln à, dUu. art. 23 da Lei 4.878-65.
Federaçao EduCilCIonal Infanto Jueiados o desconto de mensailC'ndes
de servidores públicos, que se coÍJstlsão e apllcaçã()' de idéias e conheci. SlIla. das Sessões - Raimundo Pll- venil - :Belém - NCr$ 25.000.
Art. 29 Esta lei entrarã em vigor tuiram após a superveniência da Lei
, mentos, e.'<cluldas as que imposslbilL rente.
tem ou prejudiquem a ~xecuçlío' das LEGISLAÇÃO CITADA. ANÉxiDA na d.ata. ~~ sua publica~ã?, revogadas referida, pór quo.nto só gozam d':lquôPELA SEÇÃO DE COMISS6ES
as dlSp081çoes em contrano.
les beneficios llS entidades que e"Is-'
tarefas Inerentes ao reglll1e de tempo Integral:
_
'..
PERMANENTES.
'
Justiflca~ão
tiam na épcca de sua. publicação, ctIl
m - A prestaçao
de 8581ste!1cia
~
consonãncia com o preceituado t10
não remunerada ~ outros serVlçoo,
LEI N.q 4.345, DE 26 DE JUNHO
O Projeto ora formulado visa' tAo- seu art, 1°, que tení a seguinte redl!-visando ~ apllcaçao de conheclmenDE 1964 '
somente retificar a paJavra Funda- ção:
tos tOOlllCOS ou cientlficos. C!u!'-ndo
çlio para Federação. Trata-se da.
U Art.
H, As Associações de ~Jas­
I!Olicltada através da r~partlçao a Institui novos valôres de vencimentos Federação Éducaclonal Infanto JIlVeles existentes na.. d.. ta da publicaque pertence o funcionárIO;
para os servidores públicos civl$ do ni!. em Belém. do Pará. Náo há, no
ção desta Lei sem caráter politlco.
IV - o magistério em estabelecI. - Poder Executivo e dá outras provi. caso em tela. qualquer ônus pr <a. a
fundadas. nos térmos do códIgo
mento oficial de ensino secundá.rlo dcncla~ e regulamento~.
União'
aivU
e enquadradas nos dispositi9u superior .desde que as atividades
.........••.'.... . . . . . .. .. . . . . . .
.
Sala: das Sessões. de fevereir" de
vos constituciona.is, que con.•reda cadeira nlio ultrapassem os Uml,
1003. _ Arman40 <:orri!<t.
guem funcionários ou empregados
tes de um dos turnos em que se dlÁrt. 12. Considera-se regiJ.ne de
.- de emprésas industriais da Umão
vide II jornada. de trabalho. do servi. tempo integral o exerclclo .da ativlda.
PROJETO
'-administrativa ou não por ela, dos
dor §UJelto ao regime de tempo In· de funcional sob dedicação exclusiva,
Estados. dos Municiplos e de EllU>f,'l'aJ.
ficando o funcionário proibido de
N91 .068, de 1968
tickldes autárquicas de um modo
, ~ 2.9 O. funcionário que exercer exercer cwnulativamente outro cargo, Zs't-de o. beneficiOS de que trata a
geral. é facultada a representação
função de magistério. nos tênnos do função ou atividade particular de ca~"
~
coletiva ou indivlduaJ de seus asItem IV do parágra.fo anterior•. per. ãter empre"'"a.ticio profissional ou pú- Lei n9 1.134, 4e 14 de iunllO de 1950.
sociados pero.nte as autoriu~d~s
ceberá apenas a. remuneracão fixada blica. do> qualquer natureza.
que faculta. representação perante
admlnlstratlvllS
e a' justlçn ordIpara o cargo em que foi colocado sob parágr"afo único, Não.-se compreen.
48 autorlaades administrativas e a.
nária".
regime de
t~mpo, integral,"
te
jmtiça. ordinária aos associados de
Q
Art. 2. Esta lei entra 'em vigor na dem na proibição dés artigo:.
classes,que específica, e dá outras
Em seu art. 2q a Lei 1.134 de 14 de
- O exercício em órgão de dellbcjunllO de 1950 permite a. consignação
data de sua publleação.
ração coletiva, desde que relacionado providências.
'
.Art. 3.Q R,evogRln·se as disposições com o cargO exercido em tempo Inte(DO.SR. ROZENDO DE SOUZA) em fOlha. de pagamento do descllD~O
em contrário.
. gral; I
. .
das mensalidades sociais.
Sala das .Sessões - fevereiro de n _ As atividades que, sem caráter
(As· Comissões de ~Constltulção e Estã o artigo assim redigldo~
19&8. - Raimundo parente.
de emprl!go. se destinam à difusão e Justiça e de Legislação Social),
U Art. 2Q a essas associações qUI! _
O Congresso NaCional decretl>':
.
I
aplicação de idéias e conhecimentos.
Justljlcat va
.. excluídas as que impossibilitem ou
passam a ter as prorrogatlvas de
órgãos de colaboração com O EsComo é público e notório, o Govl!r- prejudiquem a execução das t",refns Art. 19.-Os beneficios de que tl'at-a
tado, 110 estudo e na. sOlução d~
ao Federal enfrentou em época ra. inerentes ao regime de tempo inte-a lei n9 1.134. de 14 de junho de 1950,
problemas que se relacionam COl1\
eénte, grave pl'oblema decorrente da gral;
' s i l . o ~xtensivos a-tôdas as entidade rea classe que representam, é pertll!Cassês de mão de obra quantitativa !Ir...o' A prestaçã.o de, assistência ]lresentatlvas de servidores publicos.
mitido, mediante çonslgnação q,
.. qualltatlvamente necessá.ria .à ex&- não.remunerada a outra. IM-rioo-, \1. de Anlblto nacional desde que tenllam
a .... '
.... . . . . . ........ . . . . . . . . . . ........ .. .. .... .. ...... ........
, 1:]
... DlAF:iO DO
t--~-
CO:~CRESSO NACIONAL
(Seção I)
__
Março da 1966
s=:s:~
fóllla tl~ jJJ;;.:-m:n:D C:' s.us '1~,u'l
PROJETO .'
Enli~.ailcs. sem Embargo, e para não deCl·e-to-leJ. número 66. de- 21 de noCíU ú 1.1; , o ú('cc:lll:! 1.0< 1>1~"":,tja;12.0
me alongur em enumerações, basta cí- vembro de 1966 passa a ter a. seguinte
5ec;;;.,,· .
1. 075, de 1968
tar as Isenções concedidas 11á alguns ,redapão:'
'.
A~Gn;.:c qUe em 1,~cJ da CJllIpj~x.- 1)ls]!ü~ ;;üO/I! a vc,-,d~lIaç{j,() dos CIl!- ancs a, craques de fut~bo!, para a ím"O aposentado pela prevIdênela so(j:ule úa vJua JJ1~['~;'lj.~. l>u,:as n~c.s-, pre!l~;l~iEs lJD p:Jf}!lmclfo de hVIlDTU- portaçno ele automéveís M~rcedes elal. que voltar a. trabalhar em atlvi...
d
"
dadas .na Alemanha.
dade sujeitafiliado
no reglme
desta. leicabe-n...
será
SLI1UE.S sursa am pala ai servicc.es
nu" l!C..' r-.ca,.~
os, lia J us t·ti;1I d o Bem,
Apelo.
assim. para a. magnüntma novamente
ao sísteena;
Tailwlho.
comprcmSM e alto descorilJlo de m=U3 do-lhe. em- razão dísso e sem prejuf~
pllbllws, ob'l(:ando-os li se SOCOl'n, em
c/c suas en~jclcdell rep,es~ncatí~s a
1D0 "R. GETúLIO MOURAl
pm;.,. li:i EsniJcj;) d~ oue apl'Orl",l o zo dl1 aposentadoria, em cujo gõzo se
frm de atender aos rec.amo» maie ur.
presente projeto colabDrando desta encontre, eventual revísão elo valor do
gentes, tial se 1'~~'~J1l ccmpeí.ucs essas UI. Ccm~~:> de crmsUiuiç-dQ e Ju.s- maneíre, cem o en:'lc:uccime~to da beneficio, quando se desligar da nova
cutidatirs de fazerem emprésumcs U~a,.
cultUra artístíca naeíenat.
atividade levando-se também em
slmples c a praticar operagães ~.l1!J,- O Congressc Nacwnal decreta:
Sala õas sessões, em 14 de teve- conta. as' nov~ contribuições .para o
tui eza diversa daquelas para que [tl•
retro de 19~5. _ A!b~rto J-Iofimalln" cAlculo de pellia0-tlor morte.
.
Iam onanlgtmente crladas, ele cunno Art. 19 !;a JUf.lh;a tloTmbalbo, a
Art,. '}!1 Revogaaas as disp~içõe.t
crnínemcmentn social, 1111s comlJ eu- teniEonça de'''i<l ccndrnar o emprePROJETO
em contrário. esta Lej entrará em ví:.:JJlo filaternldade, fJtlllças d/.J ~3uel, gllclcrv.nclclo nos noncrartoe advoeagor na. data de sua publicação.
1l3f.d.-,lfncia hos:llltnlnr seguro de sei- tlcios tio vencsdor.,
N9 1.077, de 196e
-dente 1l2swal e contra terceiros de
Ar!. 29 Esta lei en.rará em vigor
Justificação e Legls'klção Cilada
seus ascocrndcs etc.
r
:ro (trinta', <llus apts ma publlcação. Extingue o exame vestibular para 'dn~ O parágrafo 30 do ll.rtJgO 59 da. Lei
Os püMr.es públicllS jâ l'econl1ecerillll Art. 39 F.Cl·06am·s~ as dJspasiçàes gre~so nas escolas supertore« e 11. número 3.807. de 26 de ngô.sto de 1900,
jJ, neeessrdaãe absoluta de atualizar os eTI1 c<Jntrário.
outras prol'ldenci/IJ.
est'ava inicialmente assim redigido:
nenerlcícs outnrgados pela. lei em ttl~,
JuslU!cocüo
(DO SR. AURINO V.'\LOlS>
11 o estender DO ano de 1002, a t r a v e s '
"Aquêle que conservar a eonaida lei 'L 059, de 11-6-62, aqllêles beneA Jmlsprlldêllcín Trabalhi.sta tem (As Comlssãl!s de Constituição e
ção de aposentado não poderá ser
lklo3 l"l entidades representativas de I entendído que não cabe, na sentença, Just.1ça e de Educação e CUltura).
novamente fUlado à Prev1dênclll
l}(~rvltlt'fC5 públicos. que tivessem üm- a ccncenaçao de llOnc,;.lri05 advocauO CongréSSo NacJonaJ decreta:
Soela.!, em virtude de oula'a. atlvi~
IJHo naciona! e cujos estatutos estí- elos, diante do sllêncJo da. Leglslação
dade ou emprego".
vcssem registrados.
con.wllllllda, sem Embargo da reeo- Art. 1~ Fica abolido o exame ves- e, com aíW'ação inh'oduzida. pelo a.r~
Esso. extensão se il!z pelo art. 29 da mendação expr~ no arlJgo- 89 da tlbtllar para íngresso nas escolas bU- tigo 19 do Decreto-lei número 6G, dEI,
lei 4.069, que está assím. redígfdo;
CLT. Võr1nltlndo a apllcaçiw do arllgo períores,
21 de novembro de 1966, .passou a ter
•
..
64 do. Códlga de Pi'OCf:SS() Civil. Art. 29 O POder Execu Uvo Ibará
egul t reda ão:
Art. 29 l"JCaM exlenslvos às
Assun, o empregado Que se vê ven- nOVM nonnas de seleção para. Cl In- a s um e
ç.
entJ&Jdes . representativas de' s~r- cedor, em reclamatória trabalhista, é gresso e matricula dos alunos e regu"O apoSentado pela. Previdência
Yl!lnrf'5 publlcos de ámbito nacI:J- obrigado quando representadCl por ad- lamentará o funelonllJnento das escoSocial, que voltar a trabalhar El11
nal que tenham seU3 estatutos de- vogarú>.
reW'a.r da importância que 1M superloz:es, tendo i'l11 vista o conatividade SUjeita. ao regime desta 1
Yldamcnte reglstr&do~. ate ~ data. lhe era devida pelo EmpregadOr, que tido no artlgo ante.rlor.
Lei. será nOVllJllente iiliado ao sls-o,
da presente lei, os bemJlclO! de a lei lhe assegura. e l\ Justlga. reeoArt.39 A presente leI entr!trâ em
tema, sendo-lhe assegurado. a1\'
que trata li. lei n 9 1.134. de l4 de nhece uma parcela -para retribuil' ao vig()r na ,data de sua public~ao. recaso- de afaslame-nto deflnltlv() da I
junho de 1950."
seu PÍU'tono.
.'vogadas as dls~ções e~ conh:árl~.
atlv:ld~e, óu por morte. aos sell!l
:Faz-se mister, por consegulnle toro projelo destina-se a corrlgll' o Sala das sessoee. em 1S de fevereldepen~tes, um pecúlio em cOI'~
nar atualizar a dJsclpllnar a matéria., 'empobi'ecilnento da Indenização, de- ro de 1068. - Aurino VIl/ou,.
respondêncla. com as contribuições
que, é de .l;nterêsse .de mllbares p.e ser· termlnando que a. sentença. que faJllstljlcaliva
vertidas nl!"..sl! período. na. forma,
vluores publicas CIVis da. Adm,mllltra.- voreea o empregado condene o em- . '
em que se dispuser em regula....
çúo descl'ntrallzada, que dependem pregador vencido nos honorários.
Os atuais exlU1U!ll vestlbUlal-e.s para.
mento, não fazendo Jus a. quaLs..o
dessas entidades para satisfação de
sa, pt'xém. vencldo o emprell1'..do, lngresso nas escolas superiores crmsfluer outras prestações. além du
z;uns necessidades mal.s premente!,
não lhe -cabe tal ônus, Não há no t1tuem tinI proeesso reprovável e imque decorrerem da sua. condlc;ãG
Doutra parte deve a lei a ser feit(L tratamento desigual maior inconveni- pratIcável contra a mocidade estudiode a~to.do".
1',<I.:lr que as entidades a serem be- ente. n€m repugna. à equldade, pois. a SlI do Brasil. Multas voc!lÇõ,es profis- A pllmHlva reda~ão embora, ti nosncfJciaélas tenllam âmblto naclonal e tlnalldade d<> próprio Direito SOçlal !l!onals têm /lido tolhidas e há mUlto ro ver não fô.sse a. mais cClnvenlénte
r:ml?sdi, que o proll!erem entldades é m::smo o ,de favorecer o econôml- dCS$pêro e ~es..'l]]jmo e1l'} milhares de era, cóntudo melhor do que a segun...'
:tc;jlonals. utiliaando-se da mesma de- clIJnente ma;;; fl'aco.
lnxes brasilall'OS, em mtude desses da lJOrque 51! a Previdência SocIal
nomlnação das existentes e se 0011'- SalQ. (las SfSSõ~. em 19 de teve- vestibulares.
nãO dava ·nada. ém. ra.zão de nõvo'
tltuam ~om tllls Idl1lt!C05 aos de~sass reiro de lSõ8. - Gettílio Moura.
Nilo podunos ltbandona.r uma. .;no- em-prêgo ou nova atlvll!lade que Viesse
w~,tclcçoes para que nao haja tunrulto
cidade que pretende, com d.uras pro-- a exercer o aposentado, também nada
c !lesvlrtuamente de suas flnalid!'des.
PROJETO
vas, um_curEO sUperior. InfeliZ do Bra- lhe tJrava enquanto o t~to retlfl~
Além dls.o as conslgnaçõ(s dos enslI se. nao cuidar dela.
cado tira
màximo que pode. isto é, '
cUlgOS e das contribuições d'!vldas a
N9 1.076, de 1968
A J~crrle::a e a mUltlp1Jcldade da.s a contribUlçáo de 8%. sem nada, abso-- :
essas entldndes. deverão sl!r f~ib'!' em
matérla~ exigidas para. o vestibular, lutamente nada, proporcionar-lhe em
1óllms de pagamento. elabo~ada.s 1'OS Isenta do Imp6slo de Importação e a mllIlel1'a. como se realiza.m as pro- contrapartlda, desde qut o peróllo
órgãos da Administração. cujos s"rvIdLJ l;fopfJsto sôbre Produtos I"-'!u&- vas E! o proc~o a que esses estudan- sendo representado pelo valor das con...
<IDt~s congregam. de sorte que mais IrÚlllziUZos. um piano de cauda cloo4o te.s sa.o submetida!, 2gonJadas e estOD- trlb\!.ÍÇões reoo1hldM e por 1lllla tll.lla
d PrÓ-Arte. Socledacle de Artes, Le- Uadoo. bem como o grande n~;nero de juros que, sequer compensa. a deg."
d,e !Una llssociaçâ() com a mesma dellvmlnarão necessàrlnmente pre~udl- tras e OjênciCl~ '- SucurEal de Pilr- de concnrr.en~~ para pouQUiEs:ma5 va.!.....~ft~ão da moeda.. nada. slgnlílCl\
carú n. boa marcha. dos servIços dalo Alenri!, pelo Inslltuto Goethe, vagas, c('!l.!t1....m maIs um l>rrfl do aléU:d;' devoluçlio, eom dlnheiro aviI~
cJueles órgãos
COm sede em Munique - Alemanha. Poder público, dn! escolas superiores, tado daquilo que lhe foi descontado
Os nrlJgos dtste projeto I'e lei dls- (DO SR. AUlERTO HOFFMAN:N) dCl que déstl!S pobres e va.loraros ves- OOmpU1sórJamentl!,
_
eljJlíllt1ill a matéria exposta -e 'mpe, ._
tlb~I,~dOS. Não se lhes p(1de chamar
Aos que, porventura, argUmentarem _
(A,s COnllS.SõeS de ConstltUlÇllO e des=p_rudos porque lncablvel to ir- dizendD qu" haveria acumUlação de
dem a ccorrí'ncla dos seTOdes apontadD
~
Justiça, de EconomJlVe de FInanças). reallzáve! é o proceso ~('l~tl.:> a que beneficiO/! nós responderemos dizendo
s~
ê'(ls
~e eubm ... ·am
;'
l '
,Sala da!; Sessões 12 rie fe.ere!ro Ge O Congl'esro Nacional dec:reta:
'. ,..,- .
que a·Pre\Údêncla Socla - a nao ser
10~B. - Ro:rlJ(!o de Souza.
O'"
l"az.-se pl'/i!clso, urgenre. o lunc:(}- nos primórdios - jamais lOluedlu a
.
Art, 1 li: ceonced,da lsençao dos namento de escolas partlculares, o acum.ulação de aposentadorias e dI
LEGISLAOÃO CITADA, ANEXADA Impostos de ~portaçlío e 5Õbre pr(}- aumento de escolas subv"nclo1mdas, aUXil'oo-lWença. ~Ó pa..<Sal111o a. fal!éPELA SECÁO lJE COM/886ES
dutos induslrlallza.dos, para. um plano com tllals curriculos e maior número lo ~'rld~[Jtementt', depois da un:!lcaPSR,MANENTES
dI! ca~da, especial para co:aeêrto. mar- de tum1all. ,
~r.'(J.'
•
LEI N° 1 711 DE.aS DE OUTUBRO c~ St.elnway, modêlo 0-227. com trl!5 O que lláo se pode é reprov1U' llluO segurado que exerce mals de urna
. 'DE 1952
p~dals, incluslve banco m.odêlo 63, com nos que têm condlções lntelectuals atlvllUlde ou emprêgo tem uma só
estofamento, doado li Pro--Arte, {Socle- para a. aprovação ou abandoná-Ios aposélltlldorla, mas de valor corres"Dispõe sôbre o Estatuto dos Funcio- da.de de Artes. Letras e CiênCIas no alvorecer da vida. SÓlDente porquê ponde-nte aos seus diferentes empregos
1lÚriOS Públicos da União."
Sucursal de POrto Alegre, pelo Instl- as escolas não dispõem de meIos e oucatividades, desde que:
........ , . ,
' . . .. . . . . . . .. . . . .. luto Goethe, sediado em Munique di dmit· 1
'
Aleml!W:la, com limpara na Llcen~.~ de con çoes para. s.
l- o s , ,
"Se o segUrado exercer mais d'
............ ,
Importacão nÚlDero lO-67-47(H90~
O problema. é_ urgente e lnadu.,rel.
uma. atlvidade vlnculadJl, il.]!re-r-\pf:rm.o VIt
Art. 29 Esta. lei entra em vigor na
Sa.!adas Sessões! em 13 ,de Ie,'erel,vidência. Social, com ~emunera,.
I,
data. de sua publlcação.
or de 1968. - AUl'1no Valols.
ção total superior ao liml~ mlÍ~
•••••.•.... ~~. .~~~~.I~;I.C.;~.... ••,..... Art. 39 Revoga.m-se as disposições
x1mo estabelecido no paragrllJ'O
......................................_ em ~trário.
,
PROJETO 1968
~:~b~~g~73~::tl~~~
Ar~. 161. O plano de Mslst:êncla. Sala das sessões, em 14 de fevereiro
N9 1.079, de
será reduzJdo. pa.ra efeIto da ob-compreenderâ:
i\e 1MB. - Alberto Hojll1lllnn.
bervãncla- desse llmlte de acôr~
I - Asslstl!ncla. médica, dentária e
Justijlcagão
Altera o parágrajo 3~ do artigo 5" d4
do com a proporção
l'llmune-.
hospitala!", sanatório e creches:
...
Lei número 3.807. de 26 de agâsta
ração total que cada parcelo re-.
n - Previdência, segUro e llSSlS- A Pro-~te, SOCiedade de Artes. 'J..e- de 1960. que displie silbre a Lei Orpresentar". (ar(lgo HÍ4, Jlarngratência judicIária:
tras e Ciências, E!ucursal de ~orto
gdnlca da Prevtdência. Social.
io 19 do RegulameTIlo Geral da
m - Financlllme-nto para allulsl- Alegre. é l;Ima SOCiedade com fUlltl!- (DO SR. ADYLIO MARTJNS
Previdência SOcial. aprovado pelo
ç!io de Imóvel destinado a resldên- dade de dIfundir cultura,;em r~()
VIANNA)
decreto número 60.501, d~ 14 de
cl!l,i
disso. fOi declarnda ~e utihdade pu•
.
março de 19D7)".
IV - Cursos de A-perfelçoamento e olito ptlo Décreto numero 3'1.81'., de
(ÁS Comlsso:l de COllsLllulÇ-.o e
e.pecJalização profissional;
~ 31 .d~ agõ~t~ de 1965. publlcado no Justiça e de Legislação Soclllll.
Ora, se o segurado que exerce mais
V - CentJ'Cls 'de aperfeiçoamento Diana O}IC1fll ria 10 ,de setembro do
Con resso Nac.Jonal decreta:
de uma atividade ou emprêgo deva
mornl e Intelectual dos funcionários e mesmo ano.
O
g
_
contribu!r sôbre o total de seus !la.-.
famlllas fora das horas de trabalho.
Sõbre a ma.téria do projeto. ~
Art. 19 O § 3q do artlgo 59 da. nh05, respeitado, o teto. para fazer
.... , .. :
:
tem precedentes em nossa. legislação Lei m1mero 3.607, de 26 de agôsto fus a melhores proventns. por que
c
com o propósito de auxiliar pessoas e de l!}fjj, alterado prlo lU'ligo l~ do o nposenlllclo que exerce apenas, uma
'I
r..
,a
o
da
0>
, DJJlRrO 00 C'ONORESSONAC'IONAL: (81:95.0 I)
Sexta-feira 8
_ pois pelll- outra já. está. aposentado lectual, ou entre 08 proílssionais resJustlfIcativa
- senvolv:C:éS para a - conscr7!1;ão das
i
~
várias panes 'do Ol1lartlsnlo numano
- não pode fazê-lo para. melhorar o pect vos; .
' A s recentes e ,miraculosas descober- após o 6blto. No hLsplt.!l ue West:valor da aposentadoria, em cujo gôzo XIX - colônias de fé~las e clíní- tas da medicina trll~da& em enge- r'.'11\:!>ter, em Londres. está aendoetase encontra?
CRS de repouso, recuperação e conva- nhosos processos cirúrgicos que am- borau» 11nJ 110\'0 processo. de congeConvém sállentar, ainda, que, mes- lesce~ça, mantidas pela União, conter- pilam de forma incalculável as possí- lamento proruriao dos olhos doados.
IIIlO melhorando o valor de aposentado- me d:.spUller a lei;
billdlldes de recuperaçãoe sobrevívên- mediante o qual ,é passlvel conserv~
ria, a Previdência. SocIal tem menor
XX - aposentadoria para a mulher, cia da espécie humana, con~bstan- córneas humcnaa ate mn mês. li temdespesa com o aposentado que volta aos trinta Ilnos de trn.balho, com se- clam uma verdad,eira revolução cíen- pl'I'l1tura de menoa 79 (graus e em sea trabalhar, pois, embora scgurar1.o lárl0 Integral;
.
tljlca. que está, a ~!;lr a rerormuís- gUiela tl:'ansplantá.-Ins' para pacientes.,
d.uas vezes, tem direIto a apenlUl uma XXI - greve, salvo o disposto no Çao dos _concel~s encos ~ legais no Esse método viril. revolucíonar to-- assístêncía, méd!co-!a.r;msc!!utlca.-hos- artigo 157. parãgra.fo 79.
'
tocante à remcçao de õrgãos ou te::i- dos os que já. "em sendo aplicados li:
pítatar. Além dísso, poucos terão <ti- § 19 Nenhuma. prestllção de servi-_ dos de ~dáveres humanos para fms a iniciativa tem tIdo sucesso notnve~,,­
reito do eventual revislio, pois é :fácil co de caráter assistencial ou de uene- terapêutlcos ou ensino e pesqUisa me- Dos li cargos operados nêsse hospital"
compreender que como empregados ficlo compreendído na. preVIdêncIa so- dica..
.'
. com êsse sistema, 5 recuperaram a vinovos não térlto 'na generalidade sa- cía! será Criada majDrada ou esten- A moderna cirurgia. evoluiu tão es- são. 2 se ficham em proceeao de reiá.rioS' supertores' sequer iguais àque- dlda sem a correspondente fonte de petacularmente,' comê um tAl periea- cupercçao li em apenas 2 casos de ter
les oue ercebl~m em emprêsa ou custeio total.
cíonísmo em seus In todos que na~.é êxito a. operação deyldo aos fISCOS C1-. ..
P
b 11.·
J\ • O 30
11 - .
':
licito que se perm lta que a enex....._ rílrgicos normais..
f!lI'I'!la ondjljra a uu.ram 1\1, 2 ,
o
,
tência de uma sistemática legal tam- , Como se vé, amplía-se grandemente
mlUS anos.
•
bém avançada e que razões de ordem o campo clent1:C1co e a essa- nmul1:tçi:o
Quanto ao aume~to d~ ~espesa deafetIva e sentlmentai mal colocadas, técnica deverá corresponder õ alar•
PROJETO
- yenhllm .a obstar-lhe a desabalada gllmento d1\ ialXa. juridlca legal e hu.corrente .de eoentiaus remsoee, tem. s()brada cob.ertUI'a: com as respectivas
!'lI! 1.084, de 1968
carreira. de. efeitos tão humanístícoa mana, AlIIIs, jã esíste jurLSPrudêncla.
contribulçO~s,. S1Il1! sobl'Clda. já. que no ,
Q, cau~a fls1ca do homem.
- firmada, li respeito, no Brasil, na -:1'caso. os _~ISCOS sao men~res, com.o Altera dispositivos da Lei n9 4.2~'J, Prclunlnarmente, tel,'á que ser ím- Vàra Crlminal- .de Belo Horizonte,
l
ticou cxpli ·do. Está, p01S! -data v~- dI! 6 _dI! novembro dI! 1963 (que dfIJ- plantada a. mentalldade no povo bra- tendo o 'J.'ribunal dado ganho de
nia, respeitado' o que dispõe o para- põe sôbre a extirpação de órgão ou síleíro e em todos os povos do mun- causa ao médico ottallnoloz1sta que
grafo 19 do artigo 158 da const~tuição tecido de pessoa falecidaL)
do. de que doar o corpo ou alguns realizou opi)rn~flo de transplante de
Federal, de 24 de janeIro de 1967.
.
de seus 6rrr,ãos ou tec.ldos após a mor- córnea, -utJ11zl:ndo materlal retirado
Sala das sessões, de fevereir~ de
(DO SR. LEV~ TA;VARES)
~, para fil~s terapeutlcos ou cíen- do cadável de lima indigente. Embo1968. - Adylio Martins Vianna. i
(As -'Comissões de ConstituIção e I tírícos, é, alem de uma forma de so- r:1 li intervenção tanha sIdo bem su.
....O - CITADA ANEXADA Justiça e de Saúde) - ,
'
breytvência flsica, um dever numa- cedida, posteI'lor~ente, os pzrentea.da
LEGISLA ",...
nlt..río.
morta que tllrdlamente a reconl1ece~ PELA SEOJíO DE COMISS6El.
O Con~esso_ Naclonlll decreta:'
-E:;;wtem ,jl\- em nosso Pais, 'bancos rnm. Inztruiuc.s, moven'lll proce<:so
- -,
PERMANENTES _
Art 19 Fica aiteradaa redação da de olhos nos grandes centros médl- conLra o especialista, Foi arquivado
CONsTITUIÇAO DO BRASIL - 1967 Lei
4,280, do 6,11.1963, quo per- cos e já se pratl~a.~· el>."pe~iênclas de o 'procei':..O, ~ ,.edtdo do 'p=omotor pú.. , ..... , : .••. : .•...••....••. '.' . .. . •. mlte a. doaçáo e extinção de órgãos transplante de VaUOll 6rgaos huml'l.- bhco, q!le exarou beHSSlmo desp:lCho
nos,opinião
com total
ou-relativo
êxito.os Mas,
,' - ,
,.... humanos para serem t;laus plantados, na
unânime
de todos
me- dno sentido
I'" clided que d"nilo com~te
' A"1 crime
'
. ,.
para o fim de acrescentar o ·parâgra.- ,
.
.
e v "p,n o e ca aver o me.. co que
Art. 1l>8. A COnstltUIÇao sssellUI'll. fo 29 ao artl o 19 dar- nova redaçlío clloos-especlallstas, há um grande 6bi- efetua trallsplcmtc ela clÍrIlca sem
-aos trabalhadores 05 seguintes direi. 110 artigo 89 ~ aduzir-lhe o parágra~ ce a embllrgnr o :funcionamento dês- eonse;-:,timento dos parC1lie.~ do mor~ além de outros que, nos têrmos fo 19 e acrezcentar os artigos 10 e ses avançados setores: a. falta de doa- to". A autoridade (la Just,::P argu.
tiatei, visem à melliorias de sua_oon- 11 'com a segUinte redaçâO:
dores .• A gl·anue maiorIa dos que es- mentou que a. ex!;:t~ucla Un Infração·
dl~lto soc!.al:
' ,
tão sno, ,em plenD mo e "Igor de nesses c,;scs, só se c::lr::.cteli::l3 CjuanÍ ..,.. Sl1.I;rio-mlnimo capaz de Ilatls- -LeI n9 4.2&0, de 6;11.1963.
SUl!& íaculdades flsicas, . não 'lembra do ? r.g,ente prOée;le com a: vOlltide
!IU;C.r. conforme as condições de cadll
_
dos milhares que estão enfermos; 1n- do Clcstnúr, subtrair ou ocultar cadá.c!!pacJtr.çjos.~:.trl!. uma vida. normal ou vc~, ou pmte dêlc. faltanü? co~ reG-região, as necessIdades normais do Art. 19 ••.•••...•..'
trllballlafior e de sua !amJilll;
§ 19 .-;............................. sem eonctiço.sde sob.revlyência,.a. es- pelto IIOS Inortos. Esta não 'fel!, evi-_
n - 8alârio-fBm1ila. aos dep~nden- § 29 - A autorlzaçlio escrita de que pera de uma 'esmola !Islca que bem dentemente, a situr.çf1o· eto acusado,
~rl1ta este urtlgo_poderâ !ler sub.stltui- poderá ser ,doada, sem nenhum es-- ~uJI!& motiY03,.longo de retrnt:lr "uma
tes do trablllhador;
IH - prOibição de diferença de sa-I da, post-mortem, pela a~torlznçllo cx- fôrço ou sofrimento. 1'.01' seu seme- ~tenç!:o 1'!WIJaDt~, revellll'.lllll propóió.lios e de or~tério de admissões por pressll do cônjuge sobrevivente ou dos lbante, op6s a lp-ccomvel morte. E SItos altamente humanltárlDJ. -Con~
mot1\,o de sexo côr e estado civif'
parentes até o segundo grau, ou na cxl:Jtem abnegadqs cientistas, inteira- elU)u o p.oJl1olor puoUeo. 'que algum
•
Salál' d tr b lli
túmo falta c1êste5 de cOl'Poracões rellr;osas In"ntecebruçaüosàs expel'!enclasmé- dia a íam1lia da-molt!\'tompreende-'~u~o~ - a a o no
ou elvls resPonsáveis peio destIno dos c1,'-.:s, mergulhados na luta-desigual rIa o inestimável sCl'vlço que a falecllV 1SUp~1 01' ao Dl • '
despojos
_, ,
contra a <loonc:a e a morte, 9ue se da püde prestar à &ocle~lo.ae. a um seu
.y - lntegrnçao. do trabalhador na Art. 29 ••.............. ,.......... sentem desesperadamente amarrados senlelhante e 11 causa ela cltncla.
V1C.U. e no desenvo!vlmento da emprê~
Art. 39
por falta de material para trabalhar.
No campo legal temos graves deti~
~n, c.om plUtlclpaçao nos. lucros e, ex- Art. 49
;;
E êsse materlal são 6rr:ãos ou cllaá- ciências. E.>tIsta uma lei, 4.280, de G
e,
CCpelOno.l;nent lla gestll:0. nos ca~os Art. 59
.- -;
\'eres humanos. "
,
de novembro de 1~G3. que permite a
e condlçoes qu,!! for~~ estabeleclrlOSj
Art. 69
-;.......
Em São Paulo, na Cllnlca ortal- doação de ÓJ;gâos 1JlU'a nerem extirpaVI. -,- dursçao eV·ana do trabalho Art.79
'. ••••- molliglca. do Hospital das Clinicas e dos para. fins de transplante mas que
nl:o ex.zcd<nte de Oito horas, c~m In- Art. 89 A extinção deve ser ete- no Estado da, Guanabara, na Cllnl· e~era, l1é. anos, SUa r\!gUiamcntllyáo.\
ter~alo para desconso: salvo ca,os es-/ tuada, de' preferência, pelõ facultatl- c~ OltullnolCglCl\ uo Hospl~al Peclro Alem do mnlS'. apesar. de já constituir
prcJalrncnte previstos,
vo encarregado do transplante - e, Ernesto, exJ.stem ,dois bem equlplldos tun marco Jmportante neccssitll. ser
VII - repouso semanal remunerado !qua do pooslvel. na presença dos me- centros clrurgicos especlllllzados que formulada pura acompanhar a ovolu.
e nos feriados clVls e religIosos, de dlco~ que "atestárem o óbito
multo t~m contribUido po.ra o aUlllen- ção dos acontecimentos cientificas e
acürdo com a tradição local;
•
,.
to dlls estatlstlca.t de transplante de a-nova mentllll~adll que se implanta,
IX - higiene e serturan~? do tra- § 19 l1: permltlaa mnis de. uma eJli- cóme:J.3 com êxito total. Mas ex1ste_ principll1monte no estrangeiro _
o
<~
tlrpa<)ll.o em cnC\ãvcr, a crlterio médl- grande número de pacientes a espera' que devemos imitar. E: nccessârio que
balno'
.
v:aÍ ..:.. férjas' anuais .remuneradas; co. -_dev'!.ndo-~e evlt~.r mutilações ou do mr:te.rlal, a fIm de se submeter à o processo da doação seja ampilado e
X - proib!çáo d. trnblilho e meno- dlssecaçoes nao absolutamente neces-_Iinterven<;ã~ .cirúrgica que lhes devoi- simplificado ao má.'ilino, sob pena de
re~ de doze' anos e de trabalho no- sárlas.
" v e r á a "j;ao, ~cndo m1lmo o nÚlnero, não serem consegUidos resultados
_ , .. " ..••.•.•.• de clOIl,:I0'es
será 1de todo opo~-:- práticos, m~rmente, conslderando-se a.
turno a menorps' de dezoito anos, em ~k 99
jndústrlas lnsaiubres a êstes e às muArt. ,10. E: permitida a retirada de no trl::ar, que as ti.Umas operal}oes premf~cla. com que. dev~m ser reaU1l 2"e"'
orgáos e tecidos dos -cadáveres dos In- desse gênero· levadas a. efeito no RIo zadas ,as intervençoes de extlrpaçlio
~â.~:-' dC1cumo re~unerac1o da ges- dlgentes,- com a_!1nalldllde de suprJ- de, ,Janeiro, somente :leram possivels elU vIrtUde da perecibJl1dade dos órtt
tl!s
depois d parto sem mento aos bancos de transplantes hu- em' vIrtude da romcss'a de .olhos do guos humanos e l\ necessidade de
a~j o, and e~ rê o e d~ slllürlo.
manos que funcIonem iegalme';te no I Banco Naclonal de Olhos do Cel.!iio. Imediatos processos de delIcada ccinpI. UlZO ~
P g
"
Pais ou para. atendimento' de problc- Anotc-se, ainda. que o material-,dês- serva~ão.
XI1 - fIXação das percentagens de ma méd'co específico'
' s e banco é fornecldo- por doadores Il: unperioso que se crle no Brasil
en1prc!iadores brasileiros nos serviços
-".
: I"
t pertlculares naQt'ele pais e que -são uma mentp.Jldnc1e doadora. E é bom·
'públicos dados em concessão e nos A!t. 11. F~ca deI~lda 'leaalmen e mtelramente graLls, devendo os in- que refletimos s6bre as recentes exestabelecimentos cl~ determlpallos ra- ~u~lg~;~ ~crífo°aedO: q~~~~: fe:S;~ t.eressa(lcs pagar .,apena,! as despest:s perIêllcias rcalizadas na .AfrIca do
1I'1l1. (;Jm~' c'ais e mdust,ri:'.ls;
'em 'oralmente e na presença de, peló ac vlagcm~ Sentio tecldo vivo, ,t~m 8u1. Numa delas. as severas-leis go
~;J.li - t;!Habl!1clade com Jndenlzae s dUas· te-temllnhlls durante Ull111 durllçao de 36 hor~s o que IllZ apartheíd que dividem li Populnç!!o
~~
t ' Ih d d ~ t1ld u fun m n~ , .
- •
,
com que -ttiJas as oparaçoes aqui rea- em dois grupos ~ brancos e nao
çao ~o moa a or ,e.pe ~'. ç,
-;;un ultllll~ doença ..alltorlza~ que seu llz~dl\s sejam de tlrIlêllcis..
lirancós _ com severas punições a
_ ,,?rpo o~. partes CSpecJfI~.aelas do Quanto il. dispoSIÇfíQ.. do artigo - 10 qualquer transgrellllâo, unda puderam
do ue garal,tla e~ulval~nte, ~
.. ~laV -/econhedmen~o das conven n:.esmo, s~Jam _utl!lZ~dO~" apos. a sua da legislação que orn Oferecemos, per- 110 sentlélo de obstar o pl'cgrólSSo e1~çoc. cole,Jvas de trabll,l1~; ,
morte. para flna te,ap.~tltlcos ou de mltlmlo a retirada de 6rgãos ou te- entlflcG que se colocou acítfia-'dos InXV - ass!sti!'ncla. samiár,a, hc$.' ensino e pe::qulsa -mét!lc~. _
.~ cidos elos c!!.dáveres dos Indigentes Sél1zatos preconceitos e dls~nções:< 1"01
_ pltalar ,e médl7:,oplevent!:l'~:
.
' Alt. 29' A e.xlgencla de regUlamen- 11esej~mcs que seja compreendido ó trwplllntlldo o coraçlio de um hoXVI, - pre"locncla soem.. meCllante lação plll'a 11 Lei 119 4.280, de 6 de \on~<3 Rlc~r,ce 110 mesmo. Não se trata mem de c(:r num homem branco e ne.
cont!.!lJUj~ll.o da UnIão. do empr~glldor novembro de 1563, íns_erta no artigo de meno.1prczo por desconhecidos. Ao nliuma argtllção pieudo-legal se OUe do-empregado, para tezufo-desem- 2~ da mesma, deverá ser eumprida no contrário inúmeras-razões de ordem viu. A causa era tão sobe.rana, tão
gfl';'O, proteção da matern~da,de: e nos prazo Inlprorrogável de cento!! vInte hu.iníma,' sentlntental, socilll e clentf- respeitável, -t,ão sagraéla que silenciou,
casoa de dO~11Ç't. velhice, invalidez e dIas (120) a partir da publicaçao de.s- fica nos Impeliram a legislar nesse os ferozes segregaclonlstas.
morte;
,
til lei, meldante ato baixado .pelo Che- sentido. Além de estarmos da.ndo Uma
Estamos inteiramente certos de QuEr
:h"VII - seguro obrigat6rio pelo le do Poder Exceutivo .6, referendado alta. e dlgniflcantetinalldade a.. ser tOda a opinião públlca nacJonal -comempregador contra ac!dentes do tra- pelo MInistérIo da Sautle.
cumprida, apOs a morte, por êsses se- preenderâ e apoiará. o elevado alcan..
balho;
Art. 39 Estn iei-entrará em vigor res humanos, fomos consclentlslldos ce dn leglslação,que ora cferecemo; I
, XVIII - proibIção de distinção en- na data de sun publicação, revogadas pelo conhecimento de que novas e que nenhuma- objeção de natureza r~
tre trabalho manual, técnico ou Inte- as dISposIções em con~rãrlo.
lIvançadas técnicas estão sendo - de- ilgiosa ou qUlÚSquer outru serão ih
n9
-<
-
)
t 5~
~:;;(ta-feira
DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL - '(Seção T)'
8
Marco OI,! "968
Atendendo a Inúmeras sugestões que ",';'L'>,
Justijicaçl!o
,." , ,." ••
temos recebido de todo o plI1s, notadamente de Engenheiros, Arquitetos, Estabeleceu a Lei n9 4.494. de 25 de
Médicos, Advogados, Agrônomos, _ novembro de 1964, (Regula a .ocaca.
Odontológicos, Economistas e, tam- dáe prrédios urbanos), no art. 30 e :;Iabém de operários especializados, cc/mo c gra os, o regime aplicável à coberos que trabalham na Indústria auto- cura dos tributos e encargos.
mobllisticll e na de acessórios para Dentre os tributos Incidentes, sobra,
~al'ares.
PROJETO
I
veiculas, enfim nas indústrias pesa- leva destacar o lmpõsto sôbre a !:-ro.
l"EGISLAC,~O CITADA, ANEXADA
das, deliberamos apresentar o pro- príedade Predla!.. E quem detém a
1'"
,'"
1';J9 1.085, ele 1968 \
jeto elevando para 50 salárlos-mjní- propr}edade? Orno sem embargo de a
\ PELA SEÇAO DE COMISSõES
,',
,
• • mos o aludido teto. Ésse teto bastará locação conferir ao locatário elem.ri-,
1
PERMANENTES
Altera dlsposftwos do Decreto-Lel llU- para assegurar aposentadorias e pen- tos da propriedade, c~nt!nua na estelLEl N? '1.~80, DE 6 DE NOVEMBRO mero 66, ~e 21, ~~ llOVlmb:-o ~e 1966 sões condignas, até mesmo para os ra do locador, propnetarlo l~ casu,
\.
DE 1963 " .
(Altera dlSPO~Il!~OS da Lei 11· ~. 80~, que percebam maiores salários.
o elemento essenclal, o que nRO desf
de 26 de, af1..0s~o de 1960! e da. o,u- A fonte de custeio, cuja indicação natura o instituto, multo pelo conDispõe sbbre Ir. extírpação de órgão ou
tras l'rCIi~el~clas -:- Lei Orga1l~a é exlglda, obrigatórlamente...pela cons- trárto,
tecido tia ]Jeesoa ialeclda.
,
da PrevlliellCla SOCIal).
títulção, está indicada pel!f própria Por ~utro lado, a despeito da C:lJI, Faço saber que o Congresso Nacio- (DO SR. FRANCISCO .AMARAL) natureza do projeto que aumenta o trovérsía !elnante. quanto a 'nenhuma
nal uecretou, o Presidente dl10 Repúsalário de contribuição.
SIgnl!lcaçuo econômica desse tributo
bllcn sancionou, nos têrmos do § 2V do (As Comissões de- Constituição e Jus- Recpnhecemos que poderia haver que, na verdade, constitui-se ~m auinrL. ~O da oonsütuíção Federal, e eu. tlça, Legislação Soclai e de FinançaS') margem para abusos, com elevações rentíco impõsto d~ renda, nll" 19.;)
.Am o Moum Andrade, Presidente do O Congresso Nacional decreta:
salariais às vésperas de aposentado- qualquer sentido seia o locatário com"
ISenuDu Federal, promulgo, de acôrdo Artigo 19 O artigo 69, aa Lei nü- rlus em alguns casos elevações me- pe1ldo ao seu pigamento, quando, no
com o disposto 1IU § 49 do mesmcar- mero 3.807. de 26 de agõsto .,e 1960 ramente ficlicias Para evitar êsses revês deve éle caber, cCmo resuttanta
"j;igo. da Constituição, a seguinte lei: (Lei Orgânica da Previdência Social fatos, Ideallzamos' um período de ca- aa atividade econômica da locação, au
[ Art. 1\' E permitida a exarpação de fica. modificado em seu inciso l, e e rêncla das contnbuíções superíores a locador.
partes ue canúver, para fins de trans- acrescldó de um parágrafo 39, .uanti~ 10 satáríos-mínímcs, de 2 anos. Em- O aluguel, como preço da. Iocacâo,
píante, deerte que o de cujus tenha do o mais de sua. redação, nos se- bora elevado o salário de contribuí- engloba, Inequivocamente, os demaIS
dcl!:ucJo autorízação cscríra ou que guintes térmos:
ção, êle só influirIa. no salário de be- cargos. Se na prática tll.l .nâo ocorre,
nfw haja oposição por parte do cõn..
neficio depois de decorridos dois anos é tempo de ser corrigida a distorção,
juge Oll dos parentes" até o segundo
Art.
69
,
(Inciso I I - dos segurados, em, de sua. vigência, O salário de cenetí- E é o que pretendeY o projeto,
grau, ou cle corporações rclígfosas ou
gerai, na. bMe de 8% (Oito por cios é o salário médio obtido aurante Saia das Sessões. em 20 de revererre
cento) do respectivo salário ce os Íl!tlmos 12 m~ses de traba!!l!l' Só de 1968, - Getulio Moura,
cívís lCSPOll!:ávcl5 pelo destino dos
'clep~o:;:~~~'afo únlco. Feito o levantaconrrfbutçâo, -nao podendo 'incidir Influ!ndo o salãrlo de co~tribUl(:ao no LEGISLAqÃO CITADA ANEXADA
me.uo {~O órgão ou tecido destinado à
sõbre importância' que exceda de zalárlo dte, bedneflelo
deepo de 2 anos,
PELA SECÃO DF: COMISSOE
50 (cínquenta r vêzes o ~alário- só a par Ir e 25q m s êl e passll;l\a. a
PERJllANÉNTES
trClll':plrmtaçâo, o cadáver será devida,
mintmo mensal ele maínr valor vi. ecntrrouír para aum~ntar li rnédía ~c_
.
Cl!i{1l1::0S:\ c condignamente 'recomgente no pais",
IJresen.tado. :pelo salárlo de benettcío. LEI N9 4.494, DE 25 DE NOVEMBRO
'po~to.'
aaverta, POIS, tempo de sobra para as
DE 1964
A~'t. 21J A .extlrpação de outras par..
fiscalizações e, dado o valor elevado
_ , ..
tes uo caduvce que não sejam a cor§ 39 Quando () salário de con- nas ccntríbuícões, não haveria mar- Regulá a locaçao de prcdras urbanos
nea devera ser cspecUicada no regutrlbuição fôr superior a dez sa- Sem para qualquer fraude.
1alllC'D!o tia execução desta lei, baixalários-mlnimos mensais da região Acl'editllmos que êste projeto mere•.. " ... ,., ..••••••.... , .. , . , . , •• ,
dn pejo Chefe do Poder Execu.tivo e
as modificações nêle esperadas pa- ,;rá do Congresso a aprovação ,uer '
'
rcfe"cnundo pplo Ministro da Saúde.
Ia maJs, só influirão \no snlário de cp'or reprpsentar medida d
iIs",
'a
Art. l~, Constitui conlravmção .!Je"
. e.
• i nal, punida com prisão simples, de
r t, 39 Para q"e se reallzc qualA
que!' extlrpação d;;' órgão ou parte do
beneficio depois de dois anos de quer por nao o~erll;r, prà~lcamente em, cinco dias a seois meses. e multa variacnufl..er, é mister que esteja pr6vada
vigência.
nllda, a pr~videncm SOCIal, assegura.- vel de duas a vinte vêzes o salário-de mtll1l:H'fl ~abal a morte atestada
Artlgo 2" Esta lei entra em vigor na do ~ medIda maior que o ônu~, um minlmo iocal;
d
h
p·tal
de
e
o"eu
data
de
sua
publica
pão.
revogadas
as
benefldo pal:a o I,N.P,S. de "u!tosa ! - exigir por 'nolivo de locn,fio
'eto
lJeI() dll
r seus
o ossubstitutos
I
on legais.
S
o disposições em contrário.
Y
Ilrrecadaçllo ipro.tegida
por um d periocjuantl"~ ou vl\IOr' al'.m
olJJw 011 por
d
i e sUblocaç~o,'
U
r
AI t. 1" A e:::tlr]lüçlío para finalidade
Sala das Sessões, 21 de fevereilo d~ do de acumu açao p reservas e 00 s do aluguel e dos encargos permltidos
terl1pfutJca llutorizada nesta lei só 1968, _ Flancisco Amaral.
, anos.
uesta Lei;
POUdIL >01' realizada
em Instituto
LEGISLAÇÃO CITADA, ANEXADA
11 - HCllsar fOl'fleCer recibo ae aluulltvelslt',rio ou em IloslIltal reconheJllslíjicatil'a
PELA SEÇAO DE C01l1ISS6ES
guel;
oill0 como idóneo peio Ministro da
sempre consIderamos uma llIJustlPERMANENTES
lU - cobrar o aluguel Rnlpcip!JdaSn(]de ou pelos Secretários da saúde,
mente. salvo o disposto no .V1!-rA~
com llprovação dos Governadores dos ça a fixação de t(-.) para as conl.rlDECRETO-LEI N9 66, DE 21 IJ~ DOI art. 7v;
Est11l1os ou Territórlos ou de Prefeito buições de previdência social. Afinal
NOVEMBRO DE 1965
IV - deixar o retomanlp, jen:ro
do Dlstrllo Federal.
quem ganha maIs, pode pagar melhode cento e oitenta dias após a entrpga
res contribuições, e, assim, deve diJtpr Altera disposiçõ!.9 da Lei 119 lLS07, de d
édl
d 't
UI V
Ar!. 5? Os Diretores das Instituições melhOres beneficios. E' o principio
26 de agõsfo de 1960, e dá outras o pl' o, nos catos os J ens
, ,
hosp1tlllares ou Institutos UnlversitlÍ- da isonomia: tratar desigualmente, os
proVidências,
\
X e XI do art, 11, de usa-lo pal"l o
rios ouele sc rCtlllzem as extirpações que estão em sltl.laçã6 desiguais, e
•. , " , .... , ... , . , , ... " . , . , , • . .•• fim declarado:
de órgàos ou tecido de cadáver com Igualmente os qUe estão em 19'1laldade
'
, V - não Iniciar, o proprietário pr(}.o
:linallelllcJe~ terapêutica, remeterão. ao de condiçõps.
Art. 18. O artigo 69 da Lei r:umero mitente comprador OU promitente ces3: 807, passa a ter a segl!itl, te rPda-1 sionário, nos casos dos itens VIa II
fim de cada ano ao Departamento
NueJullol de Saúde PÚblica, os relatóO Decreto-Lei n? 66, de 21 de no- ça?:
,
IX 'do art, 11. a demolição ou rppa'Art. 69. O cu.stelO dll previdência ração do prédio dentro de sessenta
rios elos atos cirúrgicos rellltlvos a. es- vembro de 1966, já foi mais TPa:lstn
2r;::~ég~;t~ s~I~1 será atendido pelas contribUi-I dias, contados dàentrega do mtvcl,
sar, cx(lrpaçôes, bem como os resulla- ~~ia~ (~I ~Qrg3~~~;a,
da~ densas operações.
çõ.s.
d
..
I
snJvo motivo de fôrra maior.
Art, GO A doaçÍlo da parte orgâni- de 1900), Enquanto em 1960, se 1- I os segura ..os, em gera, lia
.
,.. ,,,
t: ..
ca a eJ!tit'Par 50 poderá. ser feita a xava em 5 salários mlnimos o salá- base de 8% (oito por cento) 0 rese!-{!)oa dctcnnlnada ou ao instItUição rio de contribuiçiu:i e, ipso jacto, _o pectJvo salãrjo-de-contribuíção.
não
, ...........•
P
idôllea, aprcovada e reconhecIda pelo de beneficios, o citado Decreto-lei ele- podendo incidir sôbre importância
c!:pítulo IV
j5pe!Clnrio da Saúde do Estado e pc- vou o tel., para 10 salários mlnlinos, que excedll de (lO) vêzes o ,aláriolo Governlldor ou Prefeito do Distrl- Mas, alndl.l D,ÍI.O fIcou solucionado mJnlmo mensal de maior valor .'lgen])os b'llcargos e 1'rlbuto$
to Federal.
o assunto, tanto mais que, continuan- te no pais;
't
do a Inflação e tendo havido uma con,
,......
Art. ZO, Nas locaçoes
aJus auM
Art, ?Q, Ç's DJretores de Institutos tenção de salários, notadamente do
llp6s a enlrada em vigor df~(l\ ,01
PniversüarlOs e doS1iospltals de\'em salárlo-miDimo o teto de 10 cortri.
li pagllmento dos encargos e tributos
CO,lllullicar ao Diretor da Saúde Pú- 1lulções tornou~se multo baixo.
PROJETO
.alvo a sUbscrição obrigatória de Je.
bhea, semanalmente, quais os eroerAtv.Jl.inrl!J1te, êllse teto é de NC'{'l ..
N9 1. OB6, de 1968
tras !mpbiliárlas previstas 11/)S at!lmos que csp?ntànean:ente se propll,- 1.050,00 (mil e clnquenta cruzeiros).
goa 31 ~ 32, poderá ser eon VUI~lonaJ1ernrn a faze. as doaçoe~ post mortetn, slllár.to iniciaI de qualquer trllballla- pro[be. aos locadores; cc;brança de frio do livremente.
'
de seus tecidos ou órgaos, com des. t'
,
bulos e encargos,l nas 1(l(;ações le~j§ 1? .No slléntlo do conÜ'ai" cabetino a transplante, e o nome das dor ecnico ou especialIzado.
deliciais.
rá ao loea:árlo lIpPllllS o pagamen;o
instItuições, ou pessoas contempladas.
Agora gue se procura, pa!' todos ,os
elas taxas,
Art. 09 A exUrpaçáo deve ser ele-- meios, Incentivai' a f~rmllçao de tec(DO SR. GETULIO MOURA)
§ 29 O pagament, dos tributos e m~uada de prpferêncl& pelo facultativo niC?s de nlvel superIor ou t1nivers~- (As Comissões de constituição e Jus· cargos qUe compE'tla ao locatário se
encarregado do transplante e ,quando tárlo, ? "'atxo nlvei de I'Posent'1-1orlll
tlça e de Economia I
Cara pelo sIstema de (e~mbôls(, ao locador, apllcando-se. para a ....o nstu ui~
possivel na presença dos médicos que e pensoes, para os que. atuam nas ematestaram o óbito. Só se permiUda prêSas de capital privado ou misto, O Congresso Nacional decreta:
çÍlo do loealário em mora, o ;ilsp~sto
\U11a extlrpação em cada cadáver, '"e- constitui um fator de desestimulo.
Art. 19 Nas locações resi1enclals, os no art. 3{l1, do Cócllgo de "acesso
:vendo evitar-se mu.tllaçôes ou disse-- A previdência social em nada smi tributos e encargos COITPm por conta Civil, suivo se as partes ajustafflJl 11
Ilações não aooolutamente necessá· prejudicada com a elevação do teto elos locadores.
. cobrança em dllodéclmos, junla1Cwlte
rias.
(ie contribuIções e beneficIos Se lJOr Art, 2Q Apllca-se aos infratores des- com o aluguel mensal, fazendo-sp no
lado. será obrigada a dispel1der ta lei o disposto no call1lt do art, 17 recibo a dlscrimll1açáo respectiva.
AI'!, 99 As despesas co,m a extirpatão ou o transplante, fIXadas em ca- mais com beneficios, por outro liJ're. da Lei n P 4.494, de 25 de novembro
§ 3Q Se o objeto da locaçiío JÔI úIlida. çaso pelo Diretor da Saúde Públl- co.dará multo mais, atingindo uma fai- de 1964,
dade em vila ou ediflclo je .,par(a~
ea. serio custeados pelo interessaao, xa entre lO e20 salários mínunos 1U~ Art. 3Q Esta lei entrará em vigor 30, mentos ou eSCl'ltórlos, juntamellte cem
OU pelo Ministério da Saúde, quando é hoje considerável, pl'lncipalm. nte (trinta) dias após sua pubUcação.
lo aluguel Pagará o lorat:i.rio I<S úesti recebetltlr do enxêrto fôr recollheci- nQS Estados de São Paulo e Guan~- AI't. 49 Revcgam-se as dlsposlcões pesas normais de condomlnlo, i'cdenbara.
em contrál'lo.
do os resuectlvos comorovantes Jer
lllmel1te pobre.
antadas contra essa iniciativa, ]j: um
perauvo h1ullalllstico, legal, social
cíentíüco que se enquadra perfeitafuente dentro do magno preceito crís~o: doar.
I Eis a questão a ser apreciada sob a
tomla de projeto de lei.
I Sala das Sessões, Deputado Lc!'V
Art. 10. Esta lel entrará em vigor
na data de sua publicação, TeYoga,~
as dlsposiç~s em contrário.
Brasília, em 6 de novembro de
1963; 1429 da Independência e ~5' da
República. - Auro Moura Andrade,
p.rl!llldente do Senado Federal.
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Sexta-feira
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• DW~tO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção ,,.
Março da
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cxamínac!ós em poder do síndico ou para- a comunidade e a . pr6 pria Nação, escolas partlc.ulares, pois estas trans-I rio dé -f9l1le do professorado prlmãrío,
que ainda se debate com o triste pro- ferênclaa redundavam em l,lrejuízo de- seja. pela. nomeação de elementos eles,da administração.
blema do analfabetlsmo• .A Escola las • .Esta é 11. aregação, Embora. não quaí.rícados para integrarem o magis-,
Normal santo .l\ntônlo de Píancé, na este}ll;mos com.os elementos compro- térío,
_
~.
-'
Paralba, assoberbada com êsses Injus- batorlps em Ir!aos. vamos tê-los rOje Em nome do povo de trruaçu, Ini
PROJETO
tos ônus da Previdência está amea- em Sao Paulo, porque vamos dlr.gir- vramos .desta trrbuna veemente pro~nAa. de ter que abandem'ar os alunos nos, dt;.,qualq~er .forma,_ à CapitAl, tes~? contra a a;'í!ude do Govêrr:-0 de
No. 1.087, de" ~ 968
~ _
,
' para DaO permitir qua se perpetre êsse Golas que mantem fora de runcíona- por nao c~n~egUll' meios com que 50,1- crime contra, os' trabaüiaãores humil- mente por razões políticas, o Giná~ni!itia as pequenas prefeituras, as ver suas dívldas, No presente exempio des que vivem num pais cujo índice sío Esto.dual de Uruaçu.
entidades pias' e as educativas, das a culpa recãt sôbre os aplícadores da de analfabetismo é superior a' 5ll%.
Cumpre a!ncla lao Ministério da
taxas de previdência social, devidas -lei,
. ,
.
, E : agora, que se vislumbra uma pos- -Educação e cultura ,que participou
e ?tão cobradas dc 1963 a 1967, -ísen
Como se verlflca, nossa propositura slbllldade de aproveitamento de parte da implantação daquele estabelecitanao-as - de 1968 el1~ diante, e dei fntenta assegurar a continuidade do:> dessa juventude em eS'JolilS do El;- mento de ensino, pressionar o oovsroutras provi:lêneias.,
prestação do ensino, da ed~caç!;O, de- tado que assim. cumpre um dever que no de Goiás v~sando quebrar-lhe
(DO- SR; MONSENHOR VIEIR.!\.) senvolver a cultl;lra:, g:trantlr, a defesa lhe 6 inerente, vêm os írebecís - por- a resistência' injustificada. (Muita
da saúde, a assístêncía médíco-soetcí que não há outra expressão - do bem )(A. oomíssões de oonstítuíção e Jus- e manter o amparo social da coletíví- Departamento de Educação impor
~
Iiça, de Legislação Social e de Fi- dade,
uma medida dessa, quê não tem, abscO SR. PAULO ABREU:,
I
nunças) .
Não há. quem possa colocar-se con- lutamente, sentido algum.
(Comunicaçáo. Lê) _ Sr. pre.!.i-·
O Congresso Nacional decreta:
tra o proJeto, mas antes, quantos oe
Quero' aproveitar a. oportunidade dente, 8rs. Daputados, por oportuno
me,!l8 Ilustrados -pares_venha. a propo- para. através de.!'ta tribuna, apresen- e pela. sua ímportàncla, trago a es.a
Art. H As pequenas Prefeituras 1\!Iu- síção defende~, haverão de despender tal' meus protestos. Esta gente está Casa para conhec.mento de todos
nleípals, as entidades .pias e as educa- o má~lmo esforço para ~ua conversao criando a íntranqüílldade, :estes são uma 'nota Inserida no Boletim C-.:m':
üvas são anistiadas dos débitos re- em lei.
os verdadeiros subversivos do Pais le- bíal de 4 de n:.arço último.
lativos às taxas de previdência- socíal
ClIm essa esperança-; agradecemos a vando milhares de familias humildes
,'"
,\
devidas e não cobradas de 1963 a 1967. decidida colaboração de'todos, no sen- e' modestas à total íntranqüílídade, DIZ o seguinte;
Parágraroúníco. ccnstderam-ae pe- tido do a'perfelçoam_cnto:-da iniciativa de vez que vêem seus fiL!J.os §em pos"A mOdifIcação da atual polítlslbll1dade de estudar em ralUlo de teca salarlo.l esta dividindo as oplquenas Prefeituras Municipais as de lançada. a aprecíação da casa.
relr! as anuidades esc0.lares subido eJ.ll
ntões de três Mlnlstér_os; O M;arrecadação local, anual, Igualou in- Monsenhor VIeira.,
rertor a NCr$ 60,000,00 (sessenta. mil
'0 SR. PRESIDENTE:
mais de I()O%, em varll>s estabelecínístérío da Fazenda é p~;u manucruzeiros, novos).
men_tos de ~nsmo.
tenção d,~ politica adotada p~lo
Ai-t.' 29 Do corrente ano em-diante Está finda a. leitura d? expediente. Nao permitiremos que c;rlme como
govêrno passado emanticia, até
DO DI
êste se consume, porque e dever ~e
agora, pelo atual; o Mln'~térlo do
IY - ORDEM
A
cada um de nós defender os ínterêsTrabalho dc.;oeja a. impla.ntação de
as Prefeituras referidas no artigo anteríor, as entidades pias e as educatíO SR. PRESIDENTE:
ses dos trabalhadores que aqui repreuma nova polítíca, com maior
vas estcrão ísentas do pagamento das
sentamos e, também, colaborar com o
elasticidade, sob a' .àlegação da
taxas de prevídêncía SOCial.
A ordem do - D:a. da presente ses- Est~o_ para que possa !le oferecer
que se :faz necessária, a enrreçâo
Parágrafo Único. Para os efeitos da são destinada a trabalhos das Comls- condiçoes àque!es que desejam estl!-do' "achatamento sofri\;io pela capresente lei, as entidades pias e as sões,
dar. A contluUlclade,dê.!'5e cnmesena
pacldade de consunJo do tl'Sb3U:Ueducativas são as que se empenham
Nestas condições, dou a palavra. ao uma._ afronta.9. digmdade a~ própria
dor"; e o MinistérIo do p,an~ja.
em promover a. educação,la cultura, a nobre Deput.ado Lurtz 8ab!á, pal'a Naçao. qUe vive imensas difIcUldades.
mento() -fica numa- solucão in_crdefesa da saúde, a assistência. médico· uma comunioo\1iío.com um Indlce espantoso de analtamedlária, que se consubs allc:a na
Mcial ou o amparo social da coletlviO SR. LURTZ SABIÁ:
betos.
', '
-"melhoria da correção co,m ba<:e no
dade, sem visar lucros e com caráter
Tenho c~teza .de que II Secretârio
residuo inflaclonár;o.""·
filantrópico_.
W01nll1zicação_- Sem revisáo do de Educaçao e o Governador do Es,
orador) - Sr. Presidente, 81'S. Depu- lado não vão aceitar a ingerência do
Sr. preSidente, Srs. Daputados, das
Art. 3Q Revogadas as disposições em lados o Govêrno do EStado de São ensino particular em São Paulo, con- trbs -mane..ras 11~ ell~\ll!l! "a" P~l;).­
ccnt,áriO, esta lei entHl.rá em vJgcr Paulo introduziu no ano passado um,a tra os L'lterêssEts daqueles que não tem tante. assunto, nuo ha ,dUYlda cc.( u,e
na data em que publicada.
modificação de extraordinária. vaJ::\ possibilidades ~e se opor ao esplrito a ~azao está com o Mimsterio. do _]aSala das Sessões, 'de fevereiro de para o Ensino Médio da oapiml: ins- mercantilista e à. falta de vergonha neJ~ento, que provoca soluça:! -ln.rr_
1968. - Monsenhor Vieir.a.
tituiu a.~ inscrições. para os exames de dessa. gente (Muito bem )
mediaria.
,-Justifícação
admissão. no mês dl1 junho e a. rea." .
Se é fato que a pollticJ. de sacri.
AsJ_els devem ser ~laboradas ',cara lizaçãodêles em 12 de dezembro. para (DISCURSO DO DEPUTADO DA- .ficlo sala.rial é b(jsl~a Clom? U"I d"s~
com isso ter ld~ia das possibilidades SO COIMBRA RETIRADO PELQ elemento~ 9a _ soluça0 con.enl: on,~ta
Eerem- cumpridas. - Se o destinatál'lil de atender à juventude desejosa' de
ORADOR)-da. inflaçao, nao é menos vardade qu~
da lei não tem condições de cumprir ingressar no ensino mMlo. saída dos
seria imprudente e injusto levá-Ia no mandamento que ela encerra, não grupos escolares da Captlal e do in-. O SR. ANTÔNIO l\-IAGALHÃESl limites ~rás,t!cos. Ser,a d~ bõa moeRl1dóu bem-avisado o legislador que a te.rior. Feitos os exames, sobraram
daria e JllS!lça um plano mterm?dh'li~tituju. Algo falll~u em SUa elabora- muitas vagas. Oriados varios ~giná _ (Comunicação. Lé) - Sr. presi- rio que equilibre as-soluções (eóric~s
çao.
sios, na Capital e !la Interlar, estão dente. SÍ's. Deputados é lamentável com as peculiaridades C?peciflcas da.
Essa parece a hlpófese das pequenas êles instalando-se.
, q u e ainda- perdure em' Goiás aquela situação nacional.
,Prefeituras Municipais, concernentes Ontem à meia-noite, recebi vários mentalidade primária qUe submete os ,Tem razão o Sr. M,;nJeLl'O -H?Jio_ ,a seus encargos -com a Previdência. telefonemas de-São PaUlo corilUnioon- superiores interê-«ses populares aos Be!tpio.
Social. Encontram-se esmagadas sob do-me que o Departamento de E'du- mesqlunhos caprichos de grupos poU" El\lamsc todos de acõrdo com Uln:l.
débitos qUe estão impossibilitadas de cação baixou Instruções proJbindo a tlcos no exercicio do"poder.
melhoria salarial ponderada-o
resgatar; Algumas delas possuem Gr- aéeitaçilo de transferência de colégios Queremos focalizar ago!? If.e-m-I'.:lelSomlJll.. porém, também de op:n:r.o
çalllento inferior às taxas -que terão particulares para os ginásios do Es- ra particulal', às razõ~s qUe 11llJlOSS~- que ela é urgenie e)nadJável, porque
de recolher aos cofres do Instituto tado isto é, para aquelas, vai.as não bilitam de colocar em funCIOnamento sua sol~o evitará, inclusive, lutas e
1<aclonal da Previdência Social. Um lotadas pelos alunos aprovados. Não o Ginásio Estadual da cidade de explora~jes den;ag6gicas im\lí'Jadr,s
exemplo: a prefeitura de Salgadinho, sei se esta medida. é do conhecimento Uruaçu, que desde 1964, ,tem seu pri',,- por agikidores alienígenas.
-d() Secretário da Educação ou dó se- dlo concluído. Mais esk'l.nho nissc Já' está o B~MU pagandG trlbut!ls
no Estàdo da Paralba.
-- Mesmo em certas Prefeituras mais nhor Governador dn Estailo. Acredito tUdo é que não funciona - é do pú- por êsse .retarclamento. '
Sr. Pl'esidellte, Srs. D~pt.taüo".
importantes, repete-se tal estado de que não o seja.. Não creio que o se-- blico conhellmento - por motivos pcCOISas.' A de Patos. v ,g.,
alnd<a. em cretário da Educação e o Governador lItico-partidárlos de ir.teress'e do Go- ma,s do que uma qu~stão de "quanmeu Estado, debate-se com dlflculda- do Estado possam ter baixado e~i- de- vêrno Esta.dual.· i
tum" o problema salarial já é uma.
des tremendas para solver sua divida tertninação.
O não aproveltam,ento das depen- questão de tempo. (Multo-bem.l
,com a Previdência, que se eleva a 350 Como sabem os Srs. Deputados. o d~ncias construídas atra.vés de ~onvêO SR. ERNESTO VA!'ENTE'
milhões de ,cruzeiros.
'
ensino particular no Pais passou a ser mo entre o govêrno daquele Estado e ,
•
Outra fulha na Gpllcação da lei re- um antro de exploração e de especula- o Ministério da Educação e cultura
<Comunicação. SCm rcvisão do ora~
side no fato que passamos a comen- ção, A anuidade escolar. hoje, em _vem consal!,rar mais' um inomln ..vel dor) - Sr. presidente,' Srs. Deputar. AlgUns educandários da. Paraíba qualquer arapuca -da· Capital de São' crime contra a mOyidade estudantil de tad.os, traz-3lle à tr:bu~, hoje. a. rc- situação que se verifica em outras Paulo - está Da casa de 1 milhão de Goiás. Mormente se considerarmos o cente sançao, paIo emmante -P!2gi.
unidades da Federação - recolhem cruzeií'os. Se o operário não consegue local escolhido, para criação dêsse gi- sldente Costa e SUva, da Lei númecriarlças pobres para educar e Instruir, ganhar isto durante um 'ano como náslo e~tadual rumo ao norte do Es- ro 5.390, de 23 de. fevereiro de '968,
Como são ent.idades sem fim iUcrati- pode pagar escola2 Aí é q~e está exa- tado! on~ e~assos--s~o os estabelecl- publicada. no piário Of!c,alr de_ 28 do
vos, empenhados apenas em servir à lamente a gravidade da medldaa apll- men as conl1'.eneres, alDda mals con- mesmo mes, (llspozrdo sobre, a mscricoletlvidade, depois que o. aluna atln- cada. pelo Departamento de Educação, denável se faz a nefasta at!tude do ção, como solicitador Acadêmico, lia
ge certa idade passa a colaboradol' nas proibindo a uceitação de' transferén- Govêrno.
Ordem dos Advcgados do Bl'asil, dos
atividades domêsti~as, em parte retri- clas
-~ ,
-- E' de notar que a falta. de funcio- atuais quarto e quinto anistas de DIbulndo OS beneficios recebidos, nll pro- _ pÓls bem :para citar 'dols exemplos namento do estabelecimento em ques· reito e dispm~and<J-os do estág:a
__
porção das próprias fôrças. Ai -aparece patentes recebi comunicação ontem, tão não vem prejudicai' apenas o mj.l- pro~.ssional e exame da Ordem.
4) FisPBJ da Previdência e exige que de que
dois ginásios crlàdos por nicípio de Uruaçu; mas a multo.s ou- 'Esta lei, oriunda do Projeto 2.11, c,
o educandário pague a ta.xa ao TNPl'5, nós- lIO exercicio do mandado de tros que lhe são vizinhos e que dêle de 1967, de iniciativa. do nobrc Dellupois arrolo. tais launas como empre- DePutado' Estaduo.l 'mais de 500 cri- se deveriam benefic:ar.
tado José- Bonifácio, atual Pres'dente
gadas. ,
_.
anças matriculadas no segundo ter- Está o Guvêrno goiano '\'0 daver de da Casa, teve como Relator o noilre
Em conseqüência, 'tornou-se alar.. ceiro' quarto e até no prlmeirô ano vir a público expUcar por que teima Depumdo Accloly Filho, que. ocupa.
mante o caso de pequenos colégios, glnasla1, tiveram suas matriculas can- em frustar oS interêsses daquele Es- também, na presenle legislatura, a_ 1~
Brasil, adentro, onele as taxas devidas celadas por determinação do Departa- tado no setor.._do ensino.
Vice-Prooldência de<lta Câmara. -_
110 INPS causa.ráo situações tão vexa- mento de Educação.,
Aliás, tem ,sido o setor educac:ional \ velo, sem dú:v!da, resolve~ }lma s_maf.órias que poderão levá-los a techar :Ei a. Informação que se tem é de que a grande vl!tma da. atual .tdmimstra- çlio verdade_ramente caotll:a, q,ue -se
'\I~ portas com prejulzos Incalculiweis lt medid,a foi tomada. por pressão das ção, seja pelo desestímulo do salá- criara. nas Faculdades de Dlrelto da
,
>_.... ..
I .
em
~~~~::-f:~ _,,~..-.........
Março de
DlARIO DO CONGRESSO NACIONAt.:----'(S"ção f)'
~96S
Mglo proí1s..<ional e de Exame da. região nll.o t!!m sequer um palmo de gencia. de serem os quadros do ncr
Ordem para ulterior admissão nos estrada. asfaltada.
preenchidos com pesson.! habilitado,:
quadros dll'lUtla entidade. -Devo dizer, como repreilCntante de preparado, com elemento humano
Idem.
Art. :;9. A presente Lei entra. Minas Gerais e membro da Comissão realmente eapaeítado, com a sua. comI Lutamos, sr. Presldenle, com 0::1
em vigor na. data de sua publica- de Transportes, que o atual.Min1stro petêncla aierlda em concurso públlco.
meios de 'lu,'! ll.:t.pW1l:11mo;;. p~ja llU:J
ç:;o.
dos Transportes merece da nossa que promova., de logo a nomeação dameúJtia 1(:,:c tHt::l:..C_·:..".··.1 (;_1 Id,
Art. 39• R,vogam·se as d:!pcs.!- parte.os maiores aplausos p~là admí- queles que com tantt· esíõrço e com
'alnda a tempo de evlíar malcres ~O"1çeõs em cc,ntrárJo.
nlstração dínãmíca que está. empre- tanto sacr1!lclo I:rtstr.ram ccaeurso e
~1l!órs 110 mc!o das e~~.l:':::",.~S c.:u: 49
Br~íl!a., ~3 de ievertÚ'o de 1053; andando naquela. Pa:>lllo. Fico mesmo que esperam assim, ter a. sua oportu:0 59 mlos dos nOSLC.,3 J<scolns de .m1479 ela. Indellendêncla. e 8ü9 da entusiasmado quando vejo um brasi- ,Ildade no Servlçc Públlco, -utravés da
reto ol:cia,s e p.J.rUeulnrcs.
RepÚbJ,ca.·
Ieíro como Mário Andrcazza., at.."t1W porta. Justa. honrada. da. poria. esO pl'Gjc1r" rp!L"Jfldo nes;a. caea, na
A. CWrA E SILVA
a todos 05 problemas do seu Mlnlsté- treita Çlue é o concurso na aferição
f;ULL Ul\I,-,HllÇl;o recebeu LubsWlu.,ivD,
Jarbas G. p<:~~arJll1UJ."
'do, procurando fazer JtiS à Revolução de vaiares. (Multo bC1n.)
110 Senc,do" que. alterava tota!Illwu _,a. 'l'ambém para que conste..des Anais muitas vézes à sua caapcldade di1!LD- . O SR. ADliE~ OdiSI:
SUa Cf!:d!Cl?. 1.J3 voi.a, aquêllt sun.· desta. Casa ler~J a. carta que racebí e 20 Govêrno a ,ual, Somente o M.I- (ComUnicação. Lt) - Sr. Prcsldent1tuiivo iL CÚ~~::'l'~, aouve por bem do em,nenle advosado Celest.1no -de nístérlo dos 'I'rbIWporus. Já justifica. le e Srs. Deputados. desejamoz, mste
-esta Casa Lcg151ntnll I.ejeltá-lo in lt- -á F-eire Bu.mo 1"residwt. da 01'- um Gov&rno; e o emonel l\lárlo An- espaçQ que nós é faCUltado pela íns1IllJ!e. TJC,.t b~o, _'1l1e , lllfeJizmcme, o dem dos AaV~gados Sece[,o -do E::;la. dreazza, com o que está executando c.rlÇlio na hOla. destínasa aos pequellubsLltutlVO do ,cl>tlll"d0, ap:;nas consa- 110 da GUlll1nbarCl que em 110me dOl:l na sua. Pasta merece realmente, os nos expedientes, chamar a gener>Jsa.
gr",va .1\ C[ll1,um~ ••sistant ••, em nada Oon.sclhos SecclonaJs da. Ordem dos para.bél1s e a. cot'1lança de povo bra- atenção dos i1ust.res Iideres do uoV[raJudando. ~_tO~u:::~, ~.odProDtl,zrrta exís- Advogados de todos os l::stados do süeíro. O seu programe, de asfaltu.- no e da Oposl~ão, bem como de todOS
tento 1111~ l·ncJ'.'!l..lC, e :;e o e_,no Brasil se congratura ' conosco pela. mento de oito mil quüomet-os de es- os senhores representantes do povo,
sei? dos estudantes dos nossos ei,...os aprováção do projeto e emenda de tm,'lIs em dlveJws setores dil DJ'llSU C<Jm assento .na Cúmarados Depujuddlcos.
_
.
I
- nossa aULarla que cC/morne ad'l!nt~ é mais uma esperança para o progres- tados, para assunte que JuJtam;·s da.
L eV
t acl/.J0 ,à' sa~ç~~3r;~ldef:j~;4,~~: "velo ao encontro' dos ilÍterEsscs de' S!) de nossa Pátria. pela primeira vez. rnaíor relevânCIa. pa':'ll. uma. das ctssI
eU
rc .~OJ10 suo"7"a 'O. 5
~
milhares de estudantes dos cursos jU~ portanto, em vínte e tantos anos que ses mal! sorrIdas e aband'Jnad'ls âé.1~
do, pllrLuo di- f~n.C3 que ntC?/ü~ ao rídicos do p a i s '
estamos na. polltica, temos rodovlll.lios Pais no conCUJSc, u..1âJllm; dil todos
Cll~O. aqUI Ell .eu ar} ~ sen. o
e O '
que somos, a esperança de levar o as- quantos de~cnhlJIl .represen!-a;:IO) .. ~.
:J?1~sHlcnte do. nepublJca v~tá'lo,+ com
Esta carta é dI) seguinte teor:
falto àquela. regilio. a. fire de que pos- pular, a classe I.OS lavrudlrcs.
dO$
llrgumen.os. de lema c~1;m~a. ,~nos
"Exeolêneia
SllI110S transportar o milho que pro- tr.l"· 'I1~L": >..8 tü711IS. dos llilrl.l:Itores.
tles Lle mll ar ,lnccusi-",enc-a. posto
, •
•
duzimos na. cJdarJf' de Patos. a capltaJ
Não preclsariamos discorrer perante
que o pl'olõto. v'::;Yll. apenas Q ateuTendo chegado ao conheclmen. nacional do milho. .
os ilustres membros desta. Ca~a, acêrder a uma s:t~.a,:lo tr~nsit6rla: ento dêste Conselho Secc!onlll a. noSendo assim. nossos agradecimentos ca da. profunda injustiça e da. grande
quanto o ('.0r;J110 meL.or reso'Ve (]
ticla ela. aprov:açâo da emenda ao Ministro e ao Dr. ElIz~U Rezende, de.:mmanldade com que são e fora.m
problema da ;~talação d~s cl1amo.d~s
de sua autoIla, ao P.rol~to da êsse extraordlnftrio mineiro, que tem tratados. em todas as épocas, aqueles
cursos de estug;o d!ls nosros Faculd n9 2tJ2-0. que pl'OrrOJla ate 31 d~ procurado emprestar a sua. lnteligên- que são responsáveis pela produção
des_ de ~lrelt~'Hou opta. ~~r,~~a. 0;0dezem~ro ele l~68. o prllzo para a. eia. e a. sua llderança .ao setor rodo- dos al1m!11UJs, Indlllpensavels á nossa
luçao"tmu.:,S ~t~u·íed9. de cdo:;j"n.~.a-it
1nror1~ao de Sol.c.t-adores-Acadê- viário do Brasil. <MUIto bem.)
própria. robrovivéncia.
NCn.é\ 0,10. ll!l a e e~_ I) r_ssa, ll1',
rolou;;, paI!:, 03 alunos matr.culaTentativa, é bem vuàs.cle estão ssnCOill Justiça, o +trabalho te o ~~~I~o
dos nas 4~ c 5' séries d·:u; FaculO SR. CLETO MARQUES:
ao feitas, prlnlcpalmenle n~ aLual ao.
tl
<lo nob.re :Et;Ja.or, Depu a o a
~
dades dI! Direito, venho congratu- • (ComunIcação _ Sem revisão dO vemo - e dentre elM cumpre elesta~l~ilD. I~~ll~~~~~ ~~;a~&â;nfe;adCS
lar-m~ com V. EKa.:p'ela Vitória orador) _ Senhor Presidente, ~o- CRr a. elaboração do profundo estudo
4Q e õº ano.9 da Direito de tõdllS as
a1aan.e.da;no Ç~H'SSO, e, a~ res Deputados, o Departamento cios tõb:e problzmas agro-pastoris. cenfacuidades do Pais juntamente <lúmo
~esmo ~empp, ~~!lnd~~r Co tnl~ Correios e Telégrafos fêz rzallzll1', tub~tan(\iado na "Carta de Bl'asl!la",
torna 6bvlo com o nobre DeputadO
g-.al ap~lO nao 7"
onse ~ nestes últ.imos dois anos, diversos con- - -a. fim de &:lrLm atacndos os prlnciJosé 13on11úcio autor da proposição.
c~mo 19dt =a.s ;oUSflhdOS
curros Dara preenchimento de claros pais males que afligem a. Infra-estruA em,nri:l tle no!l!lI. lniclntlva ao
~ úH~ o r:~ão ~~no nos te:lS quadrOs. especialmente de tura. agr!COla. Todavia., como é de
projeto foi ol1mns para errender ta1J1de lS57 à !l'.altrla. d estudantes operadores I1Osiais. carteiros e m~nsa.- ver, os lesuitndos de, ~ polltlca não
bóm !1 we-:Jlr!{l nos atuaIS estudenl~s
•
' j ldl
e
gelros, [jU!' dizem l11als no perto c,m se podem coler de imeuiato, 08 uals,
do 49 ano. que eer:t\m prejufucados, já. a[)~ ~~í5,';';;o ~jadcs'Pelo Estatuto a. atua~lio dnquele órgão do Govêrno. I inda, tendem a !ler agravados e dlf1dro Advõííadcs a!n~a não tl5de ser
Ocorre, porém, que, não obstante c~bILl~ddOSel pela, anse~cIa d'e malo.res posque o cu!!o de est6gl0 previa 2 ano~,
( l b r J ; ; : l t t J : . : : : n c u t e . ' e!oll1'lldo p~Ja necessidade-da res- decorrIdos mals,tle doIs anos. ali; hoj2 SI . a es fmane_Iras da ~acao.
sr. J?rrs~{l_mlo" a~?rn. qu.e a lei foi
pecL:v:l.1:cgulamenlllç;:o e d, pro- o D. C; '1'. D!'D adotou as m.tlldas Tôdas as graveS' ~ls!orçoes, erros.
IJZil1C10llSdo. e de Ju-,;.ça salm,ar, tamgl;Jmo. ele Ul!lno o que tornou n~e=gs(mas a fim de que os candlda- íal~lls. mazelas, deflc1enCl:1S, enfim,
bl'm,\ 11_ bco vonfcúe do Min1~tro da
1mperlltlva a. prorrcgação do pra- t~s. habílltados em c9ncurso plíbllco d§sso ~etor .ln1'r:--eslTUtural, -cujas raEducll;)OO 'l'al':;o Dutra, que. c1?sde a
zo p:u-a. in:crlçtio de sol!clt!ldo:os. ollt,veSliCID llll ~olUEa~oes.
W~l' nao SilO olljeto de ~csso -trabaApro"eItando ens'jo trlUlsmiTenho rcceb!t.o. do' meu
Esiado, Ih." na presente oportunIdade, levam
prulJcu'a 110m. ssmpre ~e men.lasCou
~~vorà,clm2ni.e i> mellida, c~m ~et' es·
to-lhe por cópia o
por c:se !m la correpondénc:a de candidatos o deLll~='sS.go, a. Incerteza e li apIO'
1'1lil{) altlll11l!l:1te comprc:ns,vc e che.concelho clh"gldo a S. EXa.
habllltados, sollclt.ando.mc lniorma- en~ao aos que ali df'.>en-;o~vtm saas
seu lc;e;;mo a tr~nrm1tlr po Sr. ,p~eSr. P!e:i:lcnte da República e a. çúe.s que os trllnqull1zem, UUla vez que a~ih'dades, e que Sê' consbtuem em
re,pcfta de seu rJablnete.·
tiveram despesas no. SUa ptep.r&.~ão e' &~iJ.enta. pOr cento dn pOjlulação nasiaente ,[la ~fr.ubl co. n ~~lla- op1l1!a.o,
:00 sent.~o de que Q me....dll; merccla
AtO!mú'bas et<uuilç:Jes _ CeIes- no aprimoramento dos seUl! conheci- c,or.aJ.
_
. tino de Sá Frc;re IJasllío Plesl- mentos rara. se submetErem ao conUm dos aspectos mais consirlln::;eser snnc!on:làa.
DCV? ~.?ucn!ar, .!lor oulrl!. parte. a
dente."
.
'
curso, IW~. como sabe V. E~;' e tDda ü<:>rc3 t: tristtJ aa conjuntura, envclve
boa v.m.~:le do !1'uc.l tiiulllr CA Pas:lo CnS:l, Il~~cs c.:rsús lnL~nSrl'DS paro. o ~t:bo uabo.lhado1 o alqnebl'ado
•
bn da Ju:l;lça, Mlnlsitro O::ma C•.E!lVD;:
EJ:a o qUe I~ a Uizer, Sr. Pre- r-,repa~açúo de caDl:lldll.'J~ liu~ se d~s- d~~:unilal'allo lidador dn terrll, que,
t,nnm no f)eryl~o Públ;co suo multo 'lt111g ta czrfa ldade. minado pela doflue tlll1Jbem levou !:() Sr. r're,,-d<nt~ s1dente. (lIutto bE1a. palmas.)
da RePublJ;:a, a ~~a palavra de .slmpaO se. SlNVAL EOAVE,NTrJI:.4.:
~h'llencliGws e a. _malOlJll dos canjl- rnç.l, vil'rndo em condições da pautia ao IJro~e.CI. h.m. ccmo a do eml.
c;c.lús que .se .submetell' às llro,'as (\.. perj."lU e aba luono diml11uid:>s ~uas
nente ~inlStro.R!1~on , Pacheco, :t;~~- ',(C:01llun:c~lio - Se"! revlsllo ao i.eleção é compustl!o. de p_cesoaJ de par- tórças e resls,:ncÍllS 'OrllUniC:Jl3. Jil não
nlstro FJ{tr~.,::'d'par,o <:.:-1 Cara GIV;J, crcuor) - Senhor PresJdente. S31~O- cos recursos, de Sltuaçao Imancel-a poje elc3znvol\'cl ailvldade capaz de'
quo dC3de a. prlm~lra hora, tiJ'orec"U res D~PUUllios, v.mho falar a ·r"Sp~lt:.' pecárla.
garalltir OS ultll:l1cs aIDS de sua. exlsll. melhor coopera~ao, atnw.és. \Ibo, ~ua do as.altamento da eSLrada BR-u6a,
Qn-ar-me parecer. SenbOr Ptesldm· ttonc_1> como ;~mlll'm dt! !ua. mulller,
9
A';};2.'~Ofin. J1flrn _flue a LeI .'1. o.39íl que inte~llGa as cidades de Patos de te, não ser de justiça haver o DCT e filhos alnda menores.
Mlnas, PII!l))O!a. e Montes Claros. bzm llb~rl.o inscrição, feito realizar os con, "'
tecebe;;se a sançao prcsldenc1al.
El'. prr~ldtnte, 11. Lei 5.300 acha-se C{)lDO cio ll:Jallamento da Estrada BR- cursos, para os quais OH !'andjdato~ T~.I) ImprCSS'''.Dlldos est~lUos com o
assim red'gicla:
-tO, que llga as cldaaes de Cristalina, üespendemm ilnporlfulcla superior eloJo.
p~o~el:n~, quees.~.? a tnvol"~9
23 DE
.Catalão e Araguarl.
mu1Las vêl:Í!S 1l. sua cllpacldade ünan- Vi'r < e.sa. c.asse, uUI e nece.;m~a. 1m·
LEI N 5.390, DE
A CO"mlzsllo (14 Transportes realizou celro. e nno autorjzar "gota o apro- iJre.c,ndlVeJ e atuante no p <:'CdSD do
FEVE~EIRO DE_lSOJl
l!ll1a. reunião coin o Ministro Mário velta:nenlo daqueles leg'aimenle habl- d?;enV~~V~Il1~!1to nllclonlll, e ~u.z noje
nlsll õe tóbre a inser;çuo, como Anur~azza quando ouvImos um rclnto Jilndos.
~.\C h.d~clclro drnma .de an~uslla e
ZoUcdallcr·AcaCZémlco, na Ordem oe S. Ex'; a. r~3112Ito das SUllS o.l1vlDal por que, p.nl tl'uzendú á Casa. a ae desespero, pcja au~cncja c~mp1eta.
1103 AtlpooaCZo,s do BI'lI,;;lI,.e dls~ dades no setor transporte rodovlúrIo, noticia de que os candidatos apri;lva. Ilo llmj:~ro prevldz~CJúriO, p,.n;lpalVC/lMe d~ cstWllo projlss,cnal e marltlmo e ferrov]{lrJo. Th'emos de S. do~ estão lntranqullos. \'albo-me -. ca ~;.l,~lf .1l.jUéle "ue d.ga r~Epeito 11 asExame da Ordem.
E'st uma palav1'll. de esrmnnça; 11I!or~ oportunldadz para. formular um ..pOJo
m~dl~o-hos~1talar. que resolo'
• 11
manco-nos que para os serviços da ao Seuh6r Dlre"or-Geral do !J'1J::rta· v;n: 03 e.tu~ar com .odo .0CU,U!l.Cl o
O Pro_dente da. R2pub. ca
BR-'Zô5, que interliga. lJatos c.e 1.11- mento dos Corrdos e T~lêera!os, & l1;'PU.l1tD, llo.ra oferecer. d-ntl·o da. sJsfaço saber que o Congrrssv Na- nas. Pirapora e Montes Claros, estãO ílm de (IUl! S. Ex~, que em reiterados t ,~atlca legal ~trla: li ~ozza Col.ll,boeiol1al d<CIeta e eu ranclono a. senao providenciados recursos, Inclu. pronnl1Cllllnel1tos à Imprensa e a:l !a-:rf\fO l r, cc,tllulllauo C,,1n o a. !~~
Go;ruinte Le.:
Zlve flnancJamentos atrayés do IBRA, ::ítllo tem reconhecido. êle próprio, -a _ilrao vlsand~ a dar ao lavrador Id~o
Art. 1~ Aos alunos d<ls Faculda- r.ss:m também para. a admirável Es- lnef:c:~neJa e Até a precaricdade dos l'. aJquebrll(lo, com mais ,de setenta
~cs de Direito, oIlcJals ou fbcall- irada BR-5D, que tem R finalidade de s~n'lçt3 daq:léle órglio, sobreiud, pe;,r- aI úJ>, 00. llI11paro qU~ a soe.eda,de já
lUldas pelo Govêrno Feelellll. ma- ligar Brasilia a Santos, passando por qu~ tIl! não dispõe de material huma- lhe lI.H, pelos s~1'1iços inest.mávelS
trlccllldos ou que venham 'I ma.- Crlstalll'a, Cp.tlllao e Araguarl, numa no s<lllclrnte e habUllado -liam ole- 'que lhe prfS!ou.
:trleuJw:-~e afé o ano letl'fo de economia de cent.o e lanws quUômc-"'<C21' ao públIco um 8Zl"VtÇO rea.Jm~PermitImo-nos. Sr. PresIdente e
12G8, na 4' e 5~ Eérles aI) curso Iros naquele Estado Indu~trJal. C"mo te à altura das suas necessIdades, nO- Srs. Deputados, procfder 11 leitura de
lie DJrclto. é Bo!'3egw'el!o o d:rellll represe:ntante d" Alto Parnnalba e do mole os cor,cul'8ados. Pois bem Se- Illojeto de lei que nCl dia. 5 do cor~ inscrIção, na Ordem dos Advo- Triângulo. ficamos satisfeitos JJ:l10ln1Jcr Presldentt me, o Senhor Dlre- r;nte apresentamos ó. alta cons!deragado;; <lo B_'asJl, na calc;:;o;'ja rIr' C.~:cl.a-nmto rias obral! dessas duas l'l~r-Geral ~10 DeT, que .r~COn1:J~lle çuo det(a Casa, vIsaml:" c~mo Já dlaI .t'ollelindor-Acnd~m.co, f 1c an (,) ·.~Il'lIClas a. (Jue me referI. pois até o estas detlclênc!as da repllft1çao -que semes, atrlbuL a() prOtiutcr rural com
]dtf;J;leusado dos requISitos da es-lmomento vários munic1pios daquela. dirige. que sente, por certo. 11. _ex1- mais de setenta anos, uma aposenta.ar. em' virtude oe não terem sido
~
iiÃ:Íos os chamadr s cursos de esãgio, previstos no ES~allldo da ar-
a
se
eói.
d:n:Om
° niítlo
°
R
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-.0,"11:.1".
Se:.:ta-fcfrliL
DIÁRIO DO COW::;r:;ESSO NACIONAL
8·
""""
Março de 1968
.r
dorta por velhice, observaads as eondíções néle constantes:
"O Congresso Nac!onal decreta;
Art. 19 A arecadaçáo do Fundo d~ Assistência e Previdência
,do 'l:raablhlldor Rural, regulada
pelo arügo 158, da L1l1 n9 4,213,
"de 2 demarço de 1963, e alterada
jielo Decreto-Lei n' '276, de 28 de
leevrelro de 1%7, será. aplicada,
prrorltàrlnmente na concessão da
.aposentadoria pôr velhice ao trabalhador rural que conte mais de
70 anos de ídade e que não disponha de recursos próprios para sua
manutenção.
,
P'ani.graío uníco. A apllsertta'dona por velhice ó_ extensiva aos,
Iavruéores que explsrcm pequenas
ú;'eas de terra, em arrendãmento.
comodato ou pnreerra, que contem
ou venham a ,conlar, Iltualmente,
'/0 anos de Idade, sem que tam'bt'11l disponham de recurso' propríos para a sua .manutençàc.
Art; '29 A prova' de que o tra'hnJlll11:,or rural ou o pequeno la-'
VJUdúT 11ft:> dis\>onha de recurso
J.ll'óprlo. será 1clta COm atestado
!omecldo pelo Juiz de Dlre\t.o da
C;Jmnrca,
Art. 3" A aposcntadorla- Por
vclJlice conslsLlrâ em uma renda
lll~hsal correspondente ao valor do
snEll'\o mínimo local.
Art.. 4" Depois de atendJda 11
despesa CO":l !1. aJlosenlactoria, por
velhice regulada por. esta lei. o
saldo da arrecadação' do Funeral,
será apl1cado na· prestação de
nsslslêncla médico-social ao Irabalhl'.d'Or rural e seus dependent<'s, de acórdo com o ,que prescreve
o artil':o 2° do decreto-leI n9 216,
de 28 de fevereiro de 1066, respeitando o qlIe estsbelece o parAgrnfo único, do artJgo 4' do Citado decreto-lei n· 276.
_ Art. 59 Esta lei entrará. em vigor
118, data da sua publlcação revogadas as dispOsições em contrãrlo,
Sala dns Sessões, em\ 5 de março
de 1968. - DepUlado Adhem.ar
Glds/..
Jus t J j
j"C et
t i v a
Um dos quadros mais const.rangedores ,dn. alual oonjun tura soclul brasileira é \) dQ traballlattor
rural, qae at.inge a velhice. sem
recursos, passando a viver àS expensas dos flIhos, quando os pos_
sul. outros. vcem-se na 11.',arga
contingência de mend!'gar para
conseguir o sustento próprio e dn
sua velha companhrJra,
,Idêntica situação é a do peque110 agricullor. que lavra a terra
110 sistema de arrendamento ou
parceria. 1
'
A legisla,ao brasileira já assegura. uma l'enda mensal ao funCionário púbilco, aue completa 70
unos no exerci cio do seu car"o
cluer seja da administração atiéta:
ou indireta, direito êste que esUi.
consagrado no Estatuto dos Funcionarlos Públicos Civis da União.
A Lei Orgânica da' PrevidêncJa
Social adotou na seu texto idéntlco beneficio para o 'segurado que
eexrce ativldáde na emprêsa prlvadà, o qual foi mantido DO Decret.o-Iein~,66. de 21 de onvembro
de 1966,
Tanto o servidor público como
o empregado deCendido pela. 'CLT
têm ~ssa VlU1 tagem assegurndIÍ
lliio somente no texto dos respectlyOS diplomas legais. Ela, de fato,
\;em sendo aplicada e todos os servidores públicos e segurados do
!NPS; l\O atingirem a idade liml.te, entram no gõzo IctO beneficio.
n/,)8 têrmos em que regula li lei
que disciplina. 11. mat~rja. de cada.
uma. dessas' classes,
,A Lei n~ 4.~14 de~ de março
. .de 1963, que dispõe sObre o - Estatuto do Trabalhador Rural
criou o Fundo de Assistência e
155 "
......
.,
Prcvídêneía 'do Trabalhador Uoral
cid médteo-socíal. ;F;sa imporAr~ 49 - Os quadros tabelas 'I
tãncía fPria sp:;c\<da ppla comtsníveis de remuneração do pessoal'
c estaueleceu, entre vários nene!lcios a. serem prestados ao resS&:J Diretora (o Ftlll"\l' al, nos t~r. ..~". elo DNOCS estão sujeitos à. prépectivo segurado, a aposentadoria
.mos.do dísposlo na. l,!in:l: "C" do
",via aprovação do PresMente da
por velhice. O reeulhímento e
pall::~"',!O 49, .'0 arttgo 39, do ClRepúbllca, e a administração W~
administração dQFunda ,1icariam
tadu ~corêto-lei t Q 27<:. ce 26 drpessoal reger-se-á pelo dispo"to
a cargo do IAPl" 'bem como, a
feV:~r~',ro 'cc' 1~G7.
na legislação'le normas gerais em
concessão dos benencics. .
'1'ratamio-s'~ de :I,rt1 dL do mais
vigor.
,j
Nacta, porém, surgru dJ b9ne"lf~
elevado S';l!llctl',S':~lal e humano,
Art, 5Y - f:sle DeCreto entrará'
elo efetivo em favo!' do trabalhaé de, prever-se q-n, êste Projeto
'..em vigor .na data de sua publi~;
eor rural, sob qualquer forma de
hlí. de nu '-. (';' a melhor ael>1l11tla
cação, revogadas as ci sposlções
assístêncía. Posteriormente. o deda pa. te dos í;u:,tres 'vn;resslsem contrário.
,:
creto-Ieí nv 276 de 28 de fevereiro
tas,
Brasília. 1· de feve,reiro de 191m;
. de 1967. deu' n(JV!!3 normas sõbre
.
. .,
, 1 4 7 9 da Jndependêncía le 80~ dll.
adação do 'Fllndo' 'e esta-: RealIzada a Ieitura do documento
Repúbltca,
~.:t:ee: como preferellClal a as- de nossa autoria, desejamos com o
A, Cos:n. E SILVA
S\~léncia médloo-Soclal;' ~ qUltI respeito e a consideração que devoAfonso. A. Lima
será prestada na medida das pos- tamos ao~ ~~~os ~mlnente~ par~s ~
Hélio seurao",
f;ibilidaâes financeiras do Funru- Ilustres Iídercs l1r.~la Casa" SOJllCt:U .
"
tal sigla que passou a determinar Q. se? . estudo Plitrl6"lCO ;, dPCIH aeIo da
Creio, Senhor Presidente, que o.
llClúf,]e Fundo.
matéria ora iocad.a, ,a um ,de que ilustres .representantes do Nordeste
C íou ainda uma comissão di- todos possamos co.ltr;l:mlr CO!!! o nos- do Pais nesta. Casa ainda não ateurel,o~a para g;rJr o Fundo. vrn- so traballlo em f~~çao d?s l!-t~:'êsses taram paar o' p>:<l)Uízo que também
cuíada ao Mip!slérlo do 'I'l:abalho de urna da~ class~~. mais _OC,;Wfl::)(),- para êles advírá dêste decreto que jl\.
PrevJiiênelll,'SOCio1 •
radas e soírídas de,.a N.lç'lCl, e que está em vigor. O Departam~i1tl7 xa"
e A despesa com li aposentadorta' d~ nós UOS;;I\ el9;"~~lc;é.'1cl:l L'I. espírrto cíonal de Obras Cont.rli as S(~Ca3 cteldo trabalhador rural. em, dceor-, publ1Cl' multo eg;J.~'lo LHul/iJ bem,} xará 'de atuar naquelas rcgloes onde
, rêncla de haver eonmletado 70
O SR, TEóFIl.O PIRES.'
exista a Superinendência. do. Vale do,
,.
São FI'!Íncísco. E esta tem .nor amunos
de Idade eaproxímadamen('C
- '
seem ret"sao do bl'to dé ação
quase to'da n "re"' dEJ
te um terço dn. previsão da -reo7nun1caçao "
.. " ..
u'nhor
Pre
ídente quero aLuacão da SUD';:NE, cls flue o' Rio
orador)
'uita, conforme comprovam os
- "'.' s ,
.
dados estatísticos,"
manifestar minba estranha e total Sã!> Francisco, o rio da Unidade Na.OS resultados preliminares do repulsa, em nome da região de MInas cional,' dCFce' do elttremo-nordeste do
censo demográfico :lião uma popu- Gerais que tcnIlo a honra de represen- Pais aié o contra de Minas Gerais:
lação rural brasileira, do sexo tal', ao Decreto n9 62,214, de 1" de e aponha em Minas Gel:als uma área
masculino, acima de' '10 (setenta) feverelxo de 1968, ue, ,dispondo sôbre quatro ou cinco vêzes superior à da
I1nos~1re'lda.de l""'orada, 297,027. as atividades do Depal'amenta Nacio.- SUDENE, E no Nordeste, certamen,,nal de ob!'.!s comra -as "ccas e do te; a proporçào 'jáentica.
cêrca' de
10 %, Qomo "".
t
N l' I d"
Quero registrar a 11tofunda I·eper, - DespreznnctQ
/lClldo o equivalentk
à. jdade Igno- """par llment·, ac ona
e Obra.~ e
, rada, restam cêrca, de 27,0.000 cl: Saneamento,. retira daquela região ml- cussão que este decrelo tev~ em todo'
dadãos"
netra O' DNOCS, substltuindo-o pO~ o ,110rte de Minas,' porque lá são co':'
Conslderalldo que metade desta uma SUV'ALE desacredHacta e,desmo- nhecldas-as lItlluações do DNOCS e
a total Incapacidade da Supel'lnienpoplnr;iio que povoa a zona rural rallzada
. , , "delllque-se à a"rlcultura significa.
Não e{[.'lVn no Brasil a 19 de Ceve- dencia ao Vale do Sào Fl'anciscó. \ '
rel
oS
1'
t o ' _Se há um orgão que funciona na"
i, que 130_ mil 1l0met;5 aclma de 70
riO. dqaun,rl .? m~ rJnado decrtec lOi quela região produz resultados e exe, :Rnol!, são agricultores.
1>lcsmo ass na <> c pu ...'lC'aúo. Comen :l(;O- cuta obras, • este é o Departament"
,;, que um têrço seja: dotado de re- ra, pelas VIJ7,cS' de protesto 'que me Nacional de Obras contra, as Secas:
çursos. restam cêrca de 83 mil vêm ctn oldade de Monte.~ Claros, ·pro- Tem sede que .pÔde ser' qualificada de
JI~oSOns que serãó beneflciadas curo .recor exempynrrs do "DiáriO Ofl,. pela. aposentadoria' compulsóTla, a cial"; e enconlro este decreto. que imponenle, em Monles Claros, tem
" que se refere o Projeto. Adml- leio"na: inegra ,para constar do meu ,uma ofilcna que rlvallza com as meUlIdo que ,o valor médio do sa- dJ,.scuroo;
~
lhores do Pais pnra reparo de máqui-'
nas, para recuperação de tratores. A
Urlo-minlmo. vigoranle na zona
"O Presldenle da República, SUVALE nada ctlstotem, O DNOCS'
rural. seja NCr$ 70.00, vamos enusando da atribuição que lhe con- tem llcél'vo de obras em todos os mu- 1
contrar, U1J!a despesa. média meufere o artigo 83, Helll\II, da Cons- niclipos do Poligono das Sêcas,
A
sal. em tdrno de NCr$ •.••••••• ,
tltlllçáo. e tendo em 'Vista 11 con· SUVALE, ao contràrlo, 'prima pela.sua. )
6.800.000,00 e anual de NCr$ ..•
veniência de evitar superPl>s\çi\O ausência. ,prima pelas pralelelras vi'l0FJ:0i:~~~~~ Idênticos argumtnou duplicação de ntnbulçõas dos zlas das suas. di'.nommadas residén-,.
órgãos qUJ. sob a supervisão do clas agrlcolas, que mais' parecem Ins;;'
tos deve-se admitir que cerca de
:MinistérIO do Interir. ntuam na trumentos para, empreguismo e pouI
20 mil tra.balhadores rurais do
Area do Nordeste, e nos tênuos tlcngem, A SUVALE apenas n:>misexo
mascUlino,
d
d
•
•
rccursos,
atingirãodesprovidos
,anualmente eJe
70
os 'art'19O5 146 e ~11
~ , o Deçre.o- nalmente existe no norte de Minas.,
,
'-lei nY 200. de 25 de feverf,lro de
Melhor andaria o Senhor
Presl.
anos de ,dade, o que sigt:l!lcn que
'
a despesa , mensal será. acrescida
1967.' decreta:
dente da Repúiblcll, ao baixar êst.e
de NC$ 1.400.000.00, e a anual de
Art. 1 - O D~partamenlo Na~ decreto se. visaDllo; evitar a superNCr$ 16,800.000,00, E' verdade
cional de Obras Contra aS Secas posição. a duplicação dos órgãos, re- ,
que para. êste argumento haverá'
<DNOCSl d,edicar-se-á primordl- tirasse aquêle que'. nada vale. a
possibilidade de cobertura parcial,
almente ao aproveitamento dos SUVALE, e deixasse o Deparlamento
em decorrencla do aumento vegerecursos hidràullcos, respeitada a Nacional de Obras Contra as Sêcas•.
tatlvo. na arercada'vão ~do Fumlo
competência especiflca 'do MInIS- Pela 11OtlClll. e pela entrada em vigor
e, Igua1mente, elevação da quan-térlo das MInas e, Energ!f,' "
do decreto,' verificnl!'~ que não mais
i.ldnde e do preço dos ])rodut~
. Parágrafo únJco _, A :\.ren de teremos a construção do açude BIco
rurais sóbre os quaIs incide -, a
atuação do'DNoes conesponderá da Pedra, !!ntregue ao UNOCS.. Naq
taxa de 1 % . '
à da SUDENE, 'excetuada Íl.quela mais serão abertos poços
tubulares
t
SUV L
para combater as Sécas., Não serão
COnvem ressaltar que e."'tes cálem que a ua a
A JE.
, mais cont.!nulldas as obras 'de abas~
culos.. são fellos oonslderando o
Art. 2" - O DNOCS absorverá, tecimento de água da cidade de Moncenso do ano de 1960. con!ol'1lle
"mediante convénlo, as funções tes Claros. onde. o DNOCS empergou
já. iol dito. Se atenfarmos que
; que, na área de sua atuação, sll.o mais de um bllháo de cruzelros antide l!l60 a. 1968 hoúve um{ acresatualmente exercidas pelo DNOCS ..-os e Deste ano 'Lem quase um outor'
elmo supeHor, a 20~'l.
,~a popUla<Departamen'""a·'onal da- Obras ..... i1hão de cruzeIros. antigos a elnpre-" u
"".. ~
- ção,- podemos tamMm aceitar que
e Saneamento) •
gar.
,
êste resultado hoje 'seja um pouco
,Art. 39 _ O DNOCS e O DNOS
Releva, senbor' Presidente, registrlll'
mais 'elevado,
I
'
serão objeto de progressiva rees- também que nada menos de lO muA arrecadaçãó' prevista pelo
truturllçãD. mediante 111&8 expa- niclpl08 do PoliCono das Secas ou
'INPS para. I) l"unrural, durante li
dldos Pél0 :M'::listro do Interior, áreas da 'atuação da SUDENE e~
, exerclclo de 1968, será da ord~m
,que teliío vigência, ~por,\rla, Minas Gerais, ci1CJo f=da bac'ia do
de 200 mll1lões de cl".lzeiros nOV03.
até que II matéria seja definida e São·'Franclsco.
" A vista. do levantamento proceconsolidada por. decre~ do Pte-, 'o DNOCS leria dIreção, atIvidade.
dldo, a despesa com a. aposenta.~
sldente da Republlca.
pessoal, maquinárla para lltuar em 111
daria por velhice oscilará em toro
'Parágrafo úniCo _ A reestrutu. munIcípios. Por, que não conservá.- .
no de 70 milhões de crozelrO!i ~
ração obedecerá ao disposto nos -10 em atuaçlío nOs 32 ou\.ros munlci_1'05. em ldêntloo perlodo.
arUgos 146 e 211 do Decreto-lel pios do 'Poiigono das Sêcas? '
~ Reservsndo 10 % ,sObre i ren9 200, Je 25 de tevefE~HI de "1)67~ . Tais, Sellhor 1i:t~ldente são as re.- I
' celta do Fundo" que o decreto-lei
remetendo-se, ã. medida que io- percussões dêste decreto.' que não i'~
nO 276 atribut ~ ao INPS,' como
"'rem' sendo expedidos. eópia dos 'possívc1, que os representantes
d~'i
, oompensaçáo pelos trabalhos que
, atos X.efer1dos neste artigo l\O Mi· área mineira do ,Pollgon:J das Secaii.j'
presta, rell.tarlBIU ma1a de cem
nlstérlo do Planejamento e Coor~ se mantenham caaldos eslátlcos eu:
milhões de' cruzeiros novos, pll1'a.
denaç.áo Geral ~Itórlo da Ee- ante da calamidade qui represen~
J1tender ao] servlç')& de assIs~nforma Admlnlstratlv:U.'
.,
es,ta supressão visando cI'ilar a s."per~
c
1
'l5~ Sexta·felra
I ~.~=,"'=====
8
Dl:í~IO 1)0 CCi",CRESSO NAC10i1l!.L (€eção I)
Março de
~ 968
,
I
rnl e Ur'bano de COrumbá o l1ust.re
patrícío comandente Paulo Tostes da
Souza. homem dedicado aos problemas locais.
Recebo, agora, sr. presidente, uma
relarão dns maiores reivindicações do
munícípío de oorumbá, encamínhada
ao Govérno Fe-deml, e quero que
conste essa relação dos Anais desta
Casa, a fim de que fiquem aqui reglstrndcs os problemas ma íores da
referida cidade.
Por 'várias vêzes tive a ocasião de
falar desta tribuna sôbre os probtemas de Corumbá e de ;}falo 01'05&0.
Trago agora. Sr. p,eSHlent~. no co.
nhecímento da Casa' uma releçüo
das maiores reivindicações daquela
município, cujas soluções são jul!;adas nccessárlas e urgentes pelos homens de emprêsa de Corumbá.
SâG as seguíntesr
COlll'BELHO OE OE5ENVOLV1JMEN.
TO RURAL E URBA'l'<O DE CO·
pClslçã-o de um órgão atuante, quo tem 'gjão norte e nordeste de Minas Oe- rmarães li atan-ão do Chefe do Gotido para com 42 munícrpíos d~ Minas ra.s, qz e se "1- .Ji em grande parte na \ vérno para li aprovarem do probta<,erais "uma fólha de serv:ços dos mais srea 115:ca no meu manuate, está pas- ma,
assinaláveis.
nlnc;o f-or mcmcnrc óramátlcos.
Era o Que tlnha a dizer:' (MUlto
Serio.. S2nl1or Presidente, de todo' Ca'ande parte dela se situa na zona bem. J
,11c&ejável (IUe o Ministro do Interior sêea míne.ra. na Il!"PU do p:JllgeM, e
O SIt. ERAS7.10-IUARTINS PE:;:izcsse com que o S:'nllvr l' r:s!denta as provídenctss solííctadas aos Ul)Dt,O:
.J;ln. República reccnsíderar-se ~=~\ ato vemos t:laêóal e fed~rnl. em relaça a
'e seu gesto, bai::nnclo novo clacr; to, com o Covernador 1sra~1 Plnh~lro.
(ComUnicação SP11I
Tt1Jlsão
do
'e, ao invés do Dapratamento Nnc~o- ás enchentes que atorsmntam no mo- orador) - Smhor Preslôente, na data
Irml de Ob(.ls. Contra as seeas, EX- l."en,to as lJopulp~õ?s ícca.s. alnua ullc de hoje, completa 88 anos de exístêntlngulsse. na area míneíra do Poli- surüram os n~tll,~dcs desejados.
cla -a Asscclaçãn dos Empregados no
gono das Sêcas. .: 2uperlntelldência O S~nhor I'rc.'"cnte da [illpúbllca. Comércio do );lio de Janeiro. a tradl'da oomíesão do Vale-._ do São Fran- em datas de anteontem e ontem. ex- cíonal entidade qll1! congrega os cocisco.
1i;ste. sim. é órgão que n!i:> pediu telegrama aos Ministros da merctános do Estaiio da ouaanbar«.
atua. não funciona. não tem folha S:lút!~, C::l rnterior e dos Transportes.
Ne,sla data. também,
empnssa-se,
ele servíçcs; é uma verdadeira mira- sGlIcilanclo providências urgentes. O reeleito por mais um triênio. o Segem, algo que não está ccnn'senie texto do telegrama é este:
nhor Bernardo Gomes da Silva. uma
com as ~~cessidades das nossas SG"'1"nho 'ncnre, comunlcar Vos- das figuras mais ex}l'ressivas da elas;il'idllS comunas.
.- ,
•
se comerciária e que vinha realízauDesta rorma, Smllor
Presidente.
~ênCla ll~e 11'x~0. Sr. Presidente do à frente daquela entidade uma ex"a. Re1?ubllca re~J:1.~10U seja pres- ceiente geslão.
manifesto-me inteiramente ccntrano
u êase decreto. e espero do Senhor
t~úa têda assístêneía à populaçào
A construção da nova sede no
Presiclente da Repúbllcll. e do Ministro
CIdades Mont-es Cla;os, Monte Meler, a Intensificação das atívtdado 1nterior a sua revogação. em beAzul,. Januàrla e outras localiza- des culturais. educacionais. Il. organt- RUMBA
neücío da região que represento nesta
. d~,s arca adjacentes norte M!nas zação de um departamento de aSSlS.,.
(OODERURBJ
Cusn (Jllui!o brm.)
aüngld!1s pela enchente. Cordiais têncía judiCiária e previdenciária e,
•
saudações Rondon Pacheco MI- bem assim. maior atuação em prol Lista das maiores - reillilldicaçõrs dC!
O SR. ANAPOLJNO DE FARIA:
nístro ExtraordinàrJo paro. As- dos direitos e dos ínterêsses da classe
do rnunicipio âe corumbá ao CI)(Comulllcaçâo _ Lê) _ Sr. Presuntos oablnet~. CIvil· Presídên- e ampliação doa serviços assistencIais vérno Federal (ElflbOrada com t:l
sldente, o "Conelo da Manhã" de
ela da República •
da Assoclnção dos Empregados no Coeolabor~áo das (;las~e8 11rodutorCU/
domingo ú:\lmo publícou d~claração
~e despache, em forma de telex, mércío do Rio de Jr..netro,' foram JS de Corumbá)
do presidente ela Fundação Esoola de ioi enviado aos Ministros do Interfnr, pontos prlncíçaís de programa admíSetor Comercial:
(M.eclilcna e Clrul'gJa. professor Alberto da. Justiça e dos Transpotres. e hoje, nlstrBtivos do Senhor :Bernardo Gomes
Soares Melrellcs. enfatizando' (Iue pelo telefone, ~stamos procurando da SlIva.
1" - Estrada de Rodagem - Sal~
"lódas f'.S escolas mécllcas do Brasil manter contato para saber quais as
A reeleição do Senhor Bernardo da Rodoviária Rumo a Aquldauanlt.
lJ(,nem receba'\, - ainda cm ti8 - maIs provld(nclas tomadas por éstes MI- Oomss da Sllva em chapa única, na JustWcativa - A BR-262 é de vl~
I'lUn05 e resolver. dcflnit:vamente, o 11151,1'05.
qual se conjl!garam tódas as correntes tal importimcla, tanto de ordem eoo-vrobleDJn. de exce::;'-ntes, desde QUC o
Ao mesmo tempo. senhor Presiden- poJlticas da Assoclaçã dos Emprega- nõmica. como cstratéglca: parn n6s.
Oovérno pague melhor aus prllfessõres. te vimos mantendo conlato diário dos no Comérmlo é consequêllcla da corumbaenses. urge que se torne uma
" ~st.es possam dar maior número de com o Governador Israet PInheiro. sua excelente administração â frente realldade; estmnos sepn.rados de_ AqUi
hllJl}S de a~/~'.
- que me tem infOl'mado, pelo telefone. dos destinos dessa tradicional Instt- dauana a uma dlstâncie.. de 308 qul~
N rêde hospitalar que o Govêrno Comércio do Rio de JaneIro, a traml- tuição.
lõmetros. Já existem estudos nume·
mantém à sua dispoclt.io a ilCvi- tôdas as providências tomadas pelo
Ao fazer êste registro. quero. desta estrada.
rosas a .respelto da construção dessa
c1i'ncín S~c)al, os no~cc.m:os do MI- Govérno do Eslado, no sentido de ml- tribuna. saudlU' a nova Diretoria da Rogamos ao Govêrno Federal que
lllslérlo da Saúde, os t "'Jpilals das norar os sofrimentos das populações Associação dos Empregados nr, Comêr- determine a constrqção imediata
_
F(,l'ças AJ'mada~ JI,. SI' moblli;;lt:n, num atingidas pelas enchentes em tIlda a cio do R,lo de Janeiro, formulando dessa estrada.
esiõrço coorde-l.ldo, aCf1bltra cem a Região Norte c Nordeste.
especial- votos para que prossiga prestando 2' _ Melhoria das Condições àe
11111n de vagas.
mente Spinosa Monte AzUl e Ja- bons se1'\liços em prol da classe co- N ve abU'd d do RI P
I de
Segundo as palnvn"J do P:(lfessor nuária.
' .
merciá:ria. (MUIto bcm.l
s~s ~flu~fes: o aragua e
Meirelle~, "se o Hospital CC1,f.l'al do
Mas agora mesmo. Senhor PresldenO Bit. NASSER DE Al.J\IEIDA:
Justificativa - A navegação flu~
f>:ército. re-m ~'J!. gl'ande ociOSIdade. te. acabo de receber radlotelegramn: do
vial, ,no regime das vasnntes, pelos
fósse Dtobllll':!cio. tat'!to, I.m rIO· !,S Arc,zblspo de, Montes Claros, Dom
(Comullicação Lê) senhor Rios Paraguai e Cuiabá. em deman~
outros ,~osplta.ls brasue,tos, que nao Jose Alves Tnndnde, fa~endo relato presidente, desta. tribuna. endereço da para o norte e sul, fica senslvelservem ao enslno (I" Medlcm!l. o pw- dramático da situação em que se en- .ao eminente Dl'. Delfln Neto. Mlnls- mente prejudIpada pela obstrução do.
blem:. (li) e:,cedcfJUM, 3,'r,a cf,mbMloa oont,ra aquela população; ainda. mais, Ira da Fazenda. veemente apêlo no canais, cheglUÍdo mesmo a ficar pa.de modo eficaz. e amda'terlamos o o 'Prefeito de Monte Azul, em datn sentldo de determinar o aceleramen· raU7AUla em cinco meses por ano.,
nprrfeiJ;oaml'nto do lllenllL'1ent-, bos- de ontem, enviou-me radiograma em to do processo de concessão fui aval Assim os mtnérios de mangnnez e
VHai!),r"."
que pede que transmita, pOl' caridade, plelteado pela Paraense Transportes feITo.' as madeIras, o gado. o caran~
A st1lução ofer~a pelo ;lustre ao Presidente da República e ao Go- Aéreos S. A., para. a. lmportação dos dá. o cimento multas outras rlque-.
l'n}fessnt n.tende, Inc:csivé I.') preten- vernador do Estado apêlo urgente aviões F,H. Turbo-héllce, destinados zs.s ficam l1nposslbllitadas de sel'em
Idiclo pelQ l\~inls:,:o d', f:allcl. ~om o pal'a que socorram as populações atln- ao transporte de passageIros c clU'- exporladas. bem como prejudIcada a
'!Jinno de Inte~lorizaçfio da ~: rcl1elna, gldas.
_
gas pelos céus da Amnzônla.
Inlportaçáo ,de trigo de que tanto ca,..
LfJffi m"Jiros.
Em sintese. Senhor Presidente, nosNão somente o merece a Paraeru!e recemos em nossa reglã-o.
Urge dar atenção às nlnSas vlB.1l
E se harmonba perfe1llllnenU! con. sa estranheza é que em telefonema pelo estado sólJeIo de suas finanças.
o prOi:lama do Govôrno t!s que 50- dadoagora para. Monles Claros, flca- mas sobretudo pelos bons serviços navegáveis. dragando seus leitos. fa,.111,!onllria (/ angustiante l',Toblema d')s mos sabendo que/nenhuma provldén- que há. muito vem prestando à-re- zendo seus ballsamentos e slnalimexcedemes sem onelar nossas Jman- cla até agora chegou àquela cidade gião mals subdesenvolvida do Pais.
çõcs náuticas COm técnica moderna.
,11M. jó. Hiv comb:t'itl'l5.
Inclusive () avJiio pelo qual seriam A Paraense há desenvolvido um para que neles possnm navegar na..
Que ~o!ldel'e ~ r~~pelt<) a Ministro enviados remédIos. Em resumo para tl'abalho pioneIro e permanente na Vi05 e combllio.s-inlegrados, adequa~
ta Elll:~ll~ão, \) da Saúde e IH, Forças con~imen(o da Casl\, estamos d.ando Amazônia. tudo arrostando. desas- dos. a boas condições de navegablll.
iJ'lmnrllLs toman,lo
Ctnjurltamente, um quadro da situação em Cjue se en- sombradamente, com os percalços dade.
Inlcdldas imediatas c~ mr;~açào" ao as- contra aquela popualção.
norI!lals de emprêsa aérea privada.
3. - .Crlação da ZOna Franca de
NIlO se lhe fará, por conseqüência COrrnnba. nos moldes da Zona Fran~
sunto. e teremos ("",ngu,Q<:I e, 5!- ma- As regiões norte e nordeste do meu
2~ia d03 excedentes, que cada. ano Estado e áreas adjacentes para onde propriamente um favor, mas se lhe ca de Manaus
mais se agrava.
, r e c o n h e c e r á a patriótica aluação, Justificativa - Proporcionar
el11
A êa"ênêla de médIcos no Pais. se· :~~~~~:d~e::~r~;~rl~s:~o%~~; conced!!ndO-lhe o referido aYIIl à Corumbá uma ~rea. de Jlvre comér.
!Ihor Presidente, denuncia-a o 00A
• operaçap encetada.
cio de bnportaçao e exportação e de
,vêl110 CGn1'O crescente mal que urge especlalm.nte na zona sêca de PoJl- Antecipando agTadeclmentos . ao Incel!tivos fiscals- especiais, com a
exlirpn.l' da vida nacional' nl' enlan- gono, está passando horas atormenta- Sr. Mhlistro da Fazenda. pelo Ime- finalidade de expandir em Corumbá
tu -. o t, ma concernentemente
à das COID as enchentes devastando la- dlato atendimento ao pedido que ora as atividades da indústria e do ClJ.4
tn~t~r1a ~~ providências que se im· ~ourasê destruindo cru:r~s, !eVa~do o lhe formulo. nsseguro a S. Ex. agra,. mêrclo, dOUldos de condições econll·
põem c· com a urgência que o caso esesp ro e a mor te.
nao sao ape- lidão de tMa a população da Ama,. m1cas que permltam seu desenvolvi~
i'tcIUel'.
'
nas as cheIas dos grandes rios São zõnla, por mais essa decisiva cola- mento 'em face dos fatores loollÍlll
Se era por ,f.. l.ta. de Idéia. ai e3~l\ Fl'anclscG e JeqUltinho~a. _Agora. boração.
fronteiriços com a Bollvla 'e ParaR SGlução av.·esentada pelo Professor OSt tP~quepos rlos - V~d" Grll.l1âe. OuEra o que tinha a dizer. Sr. Pre. gua.l. e da grande distância, a qUI
Uc!rl'lles.
U,U ~ acu, Ahalté. Pal'acatu. Usu- sidepte. (Muito bem).
se encontram os centros constunld.,...
Que O OG1CrnU ponha eô~ro Il o' '0- SUla. ohá. Rublm e seus afluentes SR. GARCIA NETO'
res dos seus produtos.
,lr1ade ,.,OS nC'foCÓ'l'I.Os oflcl.~\~ P. das Invadem as lavourll8. as, cIdades e OS
•
setor Industrial:
universidades e nllo ma\!! teremos' .campOs. dando novas e. dramáticas dl(COmunicação. Be,n revisão do orae:o:c2dcntes de medlcma e, Brasil a me~8Ões li. crise.
dor) - Sr. Presidente. Srs. Depu1. - Extensão da EnergIa E1étrt·
dentro novos médicos I""larão seus Desde dezembro, a cldadp. de AlmH- tados, há pouco tempO, folcrllldo o ca. de Urubupungá. alk Cornmbâ.
ccnhectmentos na recuperação<e pre· nara, ao nordeste do Estado, sofre as Conselho de Desenvolvimento Rural Justltlcatlva - MaI?1' economlcl...
servaçã-o da taÚde da popular.áo inte- consequências das enchentes do rio e Urbano de Corumbá. por uma dade no custo. IncentIvo a. instala.rlorana
.1
Jequitlhtjonha. O Prel'elto Hélio Gul- plêlade Ue homens de emprêSa da- ~o de novas indústrias e maior de...
Em ô que tinha a dizer, senhor marães, 'os vereadores e as entidades queJa cidade, a fim de estudar os senvolvimento pn.ra Wda a reglão.
de classe e assistência locais presta- problemas máximos do grande clda- 2" - Estudo de implantação do
Presidente. (Multo bem.l
ram serviços IneSQueclveis às popula.-- de do Centro-oeste brasileiro. a.llãs Gazduto da. Bol1v1a. para Corrnnbã,
o SR. FRANCELlNO PEREIRA:. ções atingidas e. em relatório que en- um dos. maiores centros industriais para fins industrJals
~ ti
IC07nun1caçáo _ Stm revisão do !ViOU 110 Senhor Presidente da RepU- da reglao. Dirige, como Presidente,
Justificativa - A vinda do flÜ - '
orádon.'- Senhor PresldenM. a rI'- bllea.,. chamou o Projeto Hélio Out- o Conselho de Desenvolvimento Ru- quefelto da BoUvla para. o Brasil"
°
a
Sextà-.feíra
.1
.
DlARIO DO CONGRESSO NACIONAL
_
!2!SS~SZ:;::
:
.-
através de gásduto iria favorecer de lJ)' uma verdadelra aula de prelll1çã.o
1110do surpreendente o «esenvclvt- jccmunísta, quase ao' vivo, pela teemento Industríal; outra forma seria níca adotada, pelo' trabalho dil eaa importação do gás Iltravé$ de va- mera, pela iluminação, pelo roteíro
gões-tanques aproveitando o retõrno le pela movimentação.
das composições da E,trada de Fer- As suas mensagens são, portanto,
ro Ncrdeste do BrMI1 que demandará .:olltlcamente negativas, pre<judlcia\s
a cidade bolívIa,I'" de Santa-Cruz de à. causa da. dem<Jcracla. .
La síerra,
Foi por isso, prezado colej;a depu. setor d1l A""'o--PecuárIa>
l.ado Hermuno Alv~, que o Osí.
.u'. . '
Campelo nãcüberou o rnme "A Chl
1~ _. ·Revisão do cl'itério de Trl-1nesll'\ tendo em vista conter O· metibutn,çíio do Impsôto Territorial Ru-, mo doutrinação contrária aos ínteral levando-se em consideração as rêsses da Begurançá Nacional.
singularidades do Pantanal.
E não pcdería ser pOr outras ra·
. Mato',Grossense.
zões, como aquelas afirmadas ou m·2~ - Venda-'dlrltta e -a 10ngo prn-· smuadas pêlo nobre deputado, P?'\<0, pelo Ministério da Agrlcultura.de !que o DiretOr da po.licia Federal, I,JO
5,000 tc;nco mm· reprodutores, a !lm\é -um cidaclão consmente da sua resde melhorar a qualidade do gado dej,ponsabllldaue de defensor da nosss
corte da região'
, causa demoo~t'1tlca, jamais iria Inspí3~ .-- Aumentar o limite de ope- rar-se em critérios propríos a outras
ração para a Pecuária por parte da consciências fílosóCicM, ou subOr<1lAgencia. local do Banco do Br!lSil, nar-se a. manobras mesquinhas ele
oonc<dendo~lhe autonomia para de- hábito dos que pregam que Os flll!
ferimento de propostas e pel'mitin~o justificam os meios;
81'S. Deputados, o Cel. Florlmal
o rmanclamentc de· até 500 (quí'd a. P olícta ,F'"
ecerar,
nhentos) ~ ma.trizes de raça, por pr<>- campelo, díretor
rluim, e li longo prazo. ' .
para o nosso gáudio, pela. .sua for'4~ - Investimentos do Inda, em mação moral e pe1as suas oonvlcç6e)
pr(Jjews de desenvolvimento Agr{trio democrát,icas, não pode, de tOI'ma. atdo Municíp'o _
'C_ ,
guma, ser enquadrado naquela mol"·Quero daqui transmit.ir aos, ho- dura crIada pelo nobrê DeputlldQ
1l1enS <1, C••1p""sa ,tas cidaae~ tio \, Hermano AJves. Pode ser que náu
oeste Ina~e-grcssense 03 meus' pan- seja, um expert na teoria. marxista..
bCnl. e l's \-olc'5 de (1\1' o t.rabalho nem um entendido nos pOiltulados de
que . cOll1cçnm a e!etuar tenha re- :\fRo-Tse-Tung, mas que ti um 00'
pCl'cus:áo ne3Ul. Casa, tenna reper- mem digllO e c1l.paz, isto êle é e
cussão no poder EXecutivo, a fim dc dlgnlfica o seu' cargo" cltercendo-lI
qUll os problemas de Mato Grosso com tranqlillidade e desassombro não fiquem dormindo à espera daoo- outra. verdarle que li; nlnguem cabe
lução táo necessá.ria, para os mat,,- negar. (Multo bem)
gT"sz~n,,,s e para o Brasil. (Muito
O SI'- CELtrS'rINO FUJ:IO:
t
I
lJe1n.1 '
h.aJ
~
. i Seção I)
Môlrço de 1968
157
Goiás, paro. despesas de qU:l.lquer f 9) :.&:>nor Borges Mlguel Fel1Rosa.,
natureza com servIços assístea- Iespôsa do cenceítnado médico
cm
eials e aplicação em colônias agrí- Vitória, Dr, pedro Feu Rosa;
colas .e serviço de pecuárra, ~li'0
10) Antta Miguel Castelo, espõsa
milhões;' através das oficios nn- do conceituado advogado, Doutor Romeros-ase, 1.894, 2.417, de 19G6 e bíson Leão,Castelo;
,
J967, desta. SuperintendênCia.
11) Arlete _Miguel Pernambuco, asParam solicitados ao Govêm .. pôsa do funcionário do Banco da
do Estado de Golãs a apresenta- Brasil, JúlJu Pernambuccj
\
ção das eomprovaeões .em atraso,
12) Dulce Miguel Fonseca, -espôsa
condicionando o pagamento da doProressor Dr. Francisco Generoso
quantia de 270 mllhõas à apre- l<'onseca e
llllnt'ação das comprovações act13) Suzete Borges MlgueJ.
.
ma discriminadas".
Entre os. numerosos netos destacaEsta é li demonstraçüe da incúrl(\ mos -. Dr. Antônio José Migl]el Feuda inépcia do Go;êrllo goiano, que ::tos:!., nosso ~ole!l'a de representaeão
não vem tomando as' necessárias pro- popular,
Capi~de-Mar-e-Guen'a,
vídêncías para comprovar a aplica- ~rlan Borges Miguel, atuaI gecr,ctãção das verbas que recebeu numa no de Obras do Estad-() do Esplrlta
demonstração de. que, efetJ.vamente, santo, Dr. Pe<lro ~êu.Ro'a, Pilho,
não está preparado para admin:strar valoroso C; humaniLarlo médico, :01".
um grande E;tado como aquêle,
Jo~ Mar,a Feu Rosn., próspero l~- Dal
'1
~
dustría; em VItórJa" D;. João D.';- X!U1l0S, nes ...._rec amaçao, o~no!> mácío Borges 'Miguel, Tabelião e.
50 apêlo ao Chl!!a do Executivo ..<>1'" João MIguel Fcu Rosa estudante d
no" p~a que ~Ievl! em melhor consl- Engenluiria.·
e
de!a~ao a aph.C8:ção das verbas ,fe· No dia do entêrro de D~ Ana li
deraís
em
GqJas,
e
procure
faze-la
de
ld
d
S
"
"
,
maneira quo pOSSa presta- contas ere- c ~ e ,da . erra através a manírestivamente ão Govêrno F~deral
Se taçao. ue tudas, as l!,amadus da podentro de algum UlIlPO essa. "esta- pu}acllj:l, Eem .d~tln.a.? ,de classes e.
çáo de contas não vier à e.'ffx:a. te. ate ~2 !'dve•.;arlos ,POIICIO;S, pl'anteou
deral, Sel'emCS obrigados- a. requena a 6 m.•~orllL da e"t.nta D· Ana Bora constituição de ul'ha. Comissão de g-s M:guel. '
InqUérito para vc"ificl:r a man'lra Malllfesl.ando o meu profundo pe-como foram aplicados O' "'13 miU-'. .sal' pelo faleclmenl.o de D, Tcrezinlla
de cruzeiros novos c;nsll!l1lU!olllon~ santos N~v~s .Leal e D~ Ana Bc:gzs
Orçlll11ento da União' pa"a~ o Estado IMiguel, ,ex:vmmos a. no~sa_ solidaricde GoIás
.
uade Cl'lstà às fammas en'utadas,
Sr. pre$idenle, . Infellzmente" . te- Bor~2B ,tll:l'Uel,. Leal S!lv:l, Sar:tos
mos de· abordar liste aspecto da. alI. NeveS, I cU ~Do'l. e mu'l0 c~peclai­
ministração do nosso Estado. E' mll- ~el.rte a:I no~"" colega D_Plltadj A.ntéria regional, mas que tem no seu tomo José M,guel Feu Rosa. (O OJafundo grande importância - dada .a dOr é abraçado),
I
relevância. que o Estado
de
Goiá.s,
O SR. -JVSTINO PEREIRA:
I
S~ revlsdo do como suporte Il~' BrasHia, representa·
•
.,
Sr. Presidente está na hoje, na economia nacional. Lamen~ (,C011lUl1!Ca.;ao. sem, ret;~,s<w WJ1l'ra.(Comunicaçáo.. Lê' sr. Presl- pauta dos nossos trabalhos, o projeL9 tllVelmente, estamos'veriflcando llO dou - ::;r~ Pres!demc, Srs. uapudellte como CSUl n~ moda a críticll'n9 l.O1ll1-66 - Mensagem em que o nosso grande Estado wna admlnis- ta dos, sobre dEu8 aS?untos aeseji)
" todos os aLo, da Policia Fed~al'l Poder Exeeutivo propõe aialteraçlio tra9ão à matrcca, que não leva - li o~,!,P::;. a ,atenç~ d~.a ~a;;.l. .c.m;·
relacionados à censura de fUrnes ·ede\da Lei que criou a superintendência férlO a coisa públlcll, e que está: se- p,~m'I'~ IU!lll',.para. cong:a,nh!'-me
filmes e de peças de leatro, dias Ido Desenvolvimento Centro-oeste gundo podemcs deprcender pelo l'C- co.n a, Fed.rllçao doS Tmbalhaacres
lltr:ís, mais uma vez. ouviu esta casa. Brasileiro. Já ant~s mesmo de en- sUl~Mlo dêSte pedido de' intormaçõlls, 'l~a n';g'·I~uJtura do Pl1?nná pela rClLa palavra fluente do no!so colega 1traI' cm funcionamento a superlll- aphcando dinheiro de tal mllLeira, i.lza,uo, ,,001 /i1'anlle. lmlll(~, com' [.',l1nDeputado Rermano Alves, dessa flllta jtendêncta o Poder ;Executivo propoe que não pode, efetivamente, prestaI' U! ocorrência de a,sDcla.:IUS, ,da vO,npara ~'lXacterizar que sômente aos uma. alteração na área terrltorl:!.l que ll, devida conta ao Poder Central ~. esS[} Estadual, em, L-oudrma, aos
desprovidos de cuilur:1 artlstlca e P~- 'deverá ficar sob a jurisditiíio daque· Ullulto bem).
• l'rabalhadores em All'!ICultul'a no Eslitica poàerla ocorrer a determ1na~aO Ile órgao, Da! verificarmos Que a ela.tado do -Paraná. ,Tlllem:Js, naJlléla.
O SR: PARENTE I~ItOTA:
ucasHlo, a demonstração do alto egd" interditar filme de Godard, ~ "La b<iração das le1s, 'da maneira como
chinoise",
.
I vimos fazendo nesla Casa, com in-(COillll1LWaçiio _ Lc) -:Sr. pre- pirita cH'ico e da alta compre~"lSão'
Acha o nobre Deputado Hennano fluência decisiva do Poder EXeeutivo, sidilllte, Srs. Deputado.;;, cmbora tM- que nDrt€i:!.l.". atualmente as diretrJAlves que essa "ChInesa" de Goda.rd sem quase possibllldade de formular diamente, por motIvo do recesso dCl zes sindicalistas dos trabalhadore~ na
também não poderá ser exibida' na emenda" é completamente errada, Congresso, quero registrar .10s Anais agricultura t'm nosso E.5tado, atualUnlao Soviética, e que na Europa!' Trata-se da ampllaçãb de área de da Casa a infausta noticia do fale- mente sob a esel:lrecJda direçao de
O Sn. AL1PIO C;\RVAI,HO:
(Comunkação -'/
arC!lIOr)
-
I
~~~n~ã~c~I~;~d~inde~~e~etete!cI~~~\'~iá;~r~~~rJ~n~;de~:IO j~~~~SO~a~ ~~~~nt~::ad~l~e; 't'1t~~i:re:eo S~t: ~~b:ll;"'a~~~ 1~~~rsL~;i;~lj~~~~;. é
o
elas comlmlstl!S. 'Então, pergunta, Isso pc<le!ia ter ~i<lo feito na época grandes damas da soeiedade caplXa- . Sr .. P;esidente, a Federúçl1CJ cl"'"
por ,q~e tambem no Brasil essa In- da votaçao" da lei.
.' 00, A primeira a S'nhora Terezinha Trnbalhadorcs na Agricultura do 1>uterdlçao?
Fazemos este registro, apçnas para santo N 'e
~ b
' ramí. repreSH1ta hoje; Sl!l)l dÚvida,
. :r:erlllita-me, portanL~. p~rgunar-Ilformular uma critica. pela -maneira. rame;te ~~I~ ~~~arostlfs1~ap~~n~~: um c:lemplo de que o s!n:i1callsmo 11'
lhe. Q,!.B tem o n!,~so pais a ver com açodada- com que SIlO votadas lUi viv10 do seu marido _ C I Ma 1- vre, de que ,o slndiml1ismo d~mccrl\­
a oplnlUo dos crIticas de tendêneias men"agens do Executivo.
i c'o
I d :'
e. #. ur tico, sem peleguismo, sem faze: da
m~rxls~as ~a Europa? que nos Inte- Põr outro lado. desejll.~os rt;alçar iJexL~aEli:nn~llJ~ s~:: : : ex-:~g: agitação da, subversão, do, I!tOVIr~--s\' saber se n:!. Rússla Comunista o dClOcnso da adm~istrll..çllo publlCll vernndor . Jones dos Santos Neves e mentos de greve o apanágkl das s,'a~
o c!tado filme ~eró. cu não exibl~o1 do Estado. de GOlas. o dcslnter~sse D~ Alda Magalhães Santos Neves e ativJdlldes. pode trazer realmcn.e
Sera que o nob! e colega acha .mesmo qu~ o Governo dQ Estado vem mOs- dos numerosoos parentes e an" os grande~ sub. Í\Ílos plll'a a procura tia,
que aquê!es, cflté~IOs e pndroes do trand~ pelo recebimento das verbas do Esplrito Santo.
_·tI verdààe no esclarecimento das I'ei,,mundo manasta SIlO os que devlamos federnLS, o que podemos comprova, A segunda D4 Ana Borges Mi I ções edre patrão e emp",egado, cu"
conhccer para tomar uma decisão só- através da. resposta' a requerlnlcnto figura venerânda. e dmi ada
g~e, tre emprêsa e operário.
,
bre a censura de um fllme?,que formulamos ao poder Executivo. dos que tiveram Jl, a ven~ura ~~~:
Sr. Presldellte, congratuJann~·lt!~
o Ce!. campelo, nobre colega, pc<Ie Seglm~o os dados que temos em mão~ nheeê-Ia, era viúva do saudoso Co- com a l'eallza;ão daquele congre&M'
n'lo ser mn expert na filosofia maf- o Govcrno de Goiás ,reçebeu, a. partir ronel João Mi~uel vulto exponen- enL Lond,'ina; desejo reiterar aqui (J~
xIsta. Pode, - assim, não distinguir do 3 de setembro de' 1964, até a prc- eial do comérclõ da: politlca ~ da so- nossos ,,~tvll J~ que a Federação d(j~
muito bem as nuances en,tre os mar- sente data" ~13 m1l .eruzE!:oS novos cledade esplrlto:santehse
Trabalhadores da Ag,icultur~nll Es·
xismos da União Sriviétic., e de Mao- para. aplicaçu<! ,no seLar ';ia. agl'lcuJ- Deixou ~ Ana .Borge~ Miguel os tado do Paraná continui nesta :enT;;e-Tung, mas a verdade é que êle tura, d~ pecuatla e tambem na Im· seguintes filhos'
da de grande atividade em prol do
1) Antônio :Borges Miguel, farma- slndieaiismo 'no Paraná..
' . tem sabido distinguir mu}tll bem o planlaçao de col~nias agricolns. Por
que nos· cenvé~ do que nao no~ con- falta .de prestaç!lo de. contas dêsse cêutico na progressista cidade da' Outro objetivo que me. traz ã tn·
vêm, no sentIdo da ~ preservaçao da rec~billle~to, o ,Poder Executiyo ue serra;
. buna () realçar a. decisão tomada peló
nos;-a causa 'democrática, dos nossos GOiás deIXOU de receber 303 mil erU- 2) Flodualdo Borges Miguel !un. Sr. Mln;stl'G do Trabalho, o emincncostumes e da nossa ética.
zelros novos, o que representa um cionário público federal:
'
te Coronel Jarbas' Passarinho, . 'jâ
v. Ex~, 11a certa, não pode desco- e~rj~~n:u~~llt~;:ro pJ!'ra ~s.~es::
3) Clóvis Borges Miguel, comer. anUl.~11'ja pUblicamente, de fozer
nlleccr que II fIlme "A Chinesa" re.VI
c_ o n "V
cJante em Vitória;
neste mês de marÇo a implantaçao
Imta, em detalhes; a luta entre as tadt:.
! .
4) Miguel João Borges, médIco l1lI do plano-pllôto de' Goiás para :.ten·
duas correntes do comunismo (chi- ;Nao .vamos ,fazer. a leitura dlscrl~ Guanabara:'
dimento dos previdenciários daquele
nês e rUSSo) que se verifica n.tual- ~iJ~~~~radeen~e~~s~o~:rbal l~~OS: 5) JW'lUldir, Borges Miguel mêl1l- grand! Estado da Federaç!\o.
mente na Franç!!:. Mostra as at1vl-, ao nosso pedid
de Informações, co, em Vitória;
:
' 'Pelas IUfol '1.1ações que temos sôblo'
dados de unIa eelula comunista In-!Queremos realça~ apenas a últ1ma 6) .• Gutem?crg Borg~" ~iguel, cl- 1l,refL'rldo plano-pllôto de Goiás,em-,
tegrada por jovens estudantes de parte desta rcsPOSta que· diz'
rurglao dent,lSta em Vltorm;
bora ll.ulto sucintas, pois déle nM
uma. universidade que entram em eo~- , .
,
'
,,
7) W~ls,!n Borges Miguel, funcl." houve. ainda divulgação, esperam(}s
!lUo idC!tlóglco, Vários temas Sa-J
"Em 19115, convênio flrma4a nárlo publico ie<leral: que dele advenha uma totlli reVolllcom o Instituto de DesenvolvI·
8) 'Ju:a~y Borges Miguel, lunela- I çáo no sistema de atendimento m6-abordados - todo~ êle.s dentl'O do OS,
pl:'lto e· da doutrmaçao cOll1unisl~,
menta Agrário do Estado de nário publIco federal;
(dlco "e então vigente no Pais.
e
I
r156
Sexta-feira
8
,( Tedos sabemos da. calamidade quo
IIltlste pelo Brasil a fi.ra, :ne.~,\.... de
10 anos de má formulllÇáo <lo prolJ!e.
ma. da previdência. quanro ao aspeeto da assistência. médica. O planopilôto de Goiás irá revo,lucionar, lIZm
ilúvlda alguma. esse aspecto da pre~idêncín, íncíusíve aquêle que stlnpre
fOI npanâglo da prevW4:lC~lI c,-zlal,
11 empreguísmo, o paternalísma mal
IUrlgido, moi oríentado, tiue trouxe
como conseqüência uma pessíma asllstencia médica, da mais bai~ protlutívltíade e do mais alto custo, no
setor previdenciário •
Estou certo de que o plan,,_\,IJóto
lIe Goiás virá pôr tudo ISSO aba.lXo
t, propiciar a edUlcação da verusdeía assístêncía médJca na PrevldêUcUl
ocíar. Acredito que o sr, :Mlnistro
arbas Passarinho corajosamente to1I10U uma decisão hístórtca que deíxshl. seu nome gravado na consíderarão de todos os brasileiros, de todos
es homens públícos, pois, além da
coragem da sua atitude de cntrenr tôda .aquela concepção errada de
O anos de Previdênlcia Social, Sua
~ dará aos associados real aten..
~
~
D11.R10 DO CONGRESSO NACIONAL (Seção
dístâneías e, dos regimes das'
tiguas;
e) Aproveitamento de 10caJld~
des prõxímas a. aeroportos de
grande movimento, com probàbl.
Ildade de servir como alternaü'lias em CIISO de mau tempo;
f' fadlldades de terreno para
construção dos aeroportos e o
apoio dado pelas enUdade.s pUblícas e privadas do 1000al, quá
_possibilite o trabalho sem grande prejulzo
para os de maior
príorldade:
tn c-segurança de vôo MS Ilviõe.s
bímctcres:
h I aproveitamento dos eixos de
maior densidade demográfica e
maior
desenvolvimento econõmico;
,
i) preferência pelas localidades
de major desenvolvimento politfcc-econõmtco.
-Ao fazer, 81'. presldenté, êste breve registro com respeito às atívídades . da DOMARA, desejo aqui congratuíar-me com o Coronel-Aviador
Luiz Felipe Machado Santana e com
a sua equipe que vem cumprindo uma
:~~~~t~~~eó:C::~aS;:~~~v~\Ja.. ~Ã ~;;~tâ~~rar~~~am:s c~~q~~f: a~:
Ir
Ponhamos em vez de J'sentlmental"
o expressivo neologismo -senümentalíce" e estaremos de pleno acOrd,o
com o reverendo,
-,
Porl~to, desta !l1bunn, façO
um
apêlo ao nobre Deputado Aldo Fa.
gundes, Relator da mstérla na Comissão de consütuíção e Justiça, em
favor do projeto n 9 97a.-S8. de nossa
autorla, oportunamente, sr. ?resldente, quando fôr discutida a propostção, com pareceres favoráveis ou
contrários, aquí .estaremos ncvamente para, arrimados em indlces mais
expressivos. defender esta Idéia que
vimos perseguindo há tantos anos.
Era o que tínhamos a dizer (Muito
betn) ,
Durante o discurso do Senhor
Cunlui .Bueno, c Sr. Acclolll Fllho, 1- Více-Presldente. delra a
cadeira da presidência, que l!
ocupada pelo Sr. Parente Frota,
Suplente de Secretário.
O SR. PR~SIDENTE:
Tem a palavra o Sr, SOusa santos,
O SR. SOUZA SANTOS:
~
~Março de ~ 968 ..,
=
servia, voltou a. reintegrar o quadro
da Siderúrgica, recomeçando as suas
atividades nas usinas de benetlclamente do carvão catarínense.
Indicado pela sua compannte, aszumíu a Diretoria de Operações ,~
Sociedade TermoelétrJca ile Capivarí
(SOTELCA), da quat. em breve se tornaría Presidente. Foi êsse o J,erlouJ
mais protícuo na brilhante carrelra
do jovem engenheiro. Incansável, nao
poupando esforços, movido- por U11\3
ambícíosa febre de realizações, conduzíría rápídamente a SOTELCA a '.ma
Invejável poslçã/J dentre as demaís
congêneres do pais. E certamente Iria. promovido uma longa. extensão d'ls
linhas de transmissão da Sociedadd
que presidia, não 1ôra o honroso ctamado para a Presidência da Conú..são do Plan'J do Carvào N:..cional,
Justamente numa oportunldace
3
que o ocvêrno necessitava de IUU
técnico da sua capacidade e gacarltu
afim de enfrentar difícil dilema ',a
problemática. complexa do carvao, Em
seu discurso. o Ministro das Mln!lS 8
EnergIa, Sr. Costa Cavalcanti, realçou cspecíatmente essa encruzilhada
~: q:tJ~J~~g:~:stla<!~?;~~~~?re~ ~~~~
(Comunical;{iq. -W
Sr. Pre&'
tantos anos se vem batendo a. As- Amazônia.
dente, 51'S. Deputados, com a nomeá- têrmo o magno problema carvoeiro
.oclaçiio Médica Brasílelra,
~
ção
do
engenneJro
llen.1amJn Lari.. do país, E bem frJsou s. confiança do
I) Il. nossa. presença na
-' +'"t
P 'd .
AproveI
E•rn o que tlnh a. a dieer, S 1', P re- tribuna,
SI'_ Presidente, desejamos .. aus a para a resr enc.a da Comls - Govêrno na escolha do pinuíense, que
sídente, (Multo bem).
aqui também rccalfzar projeto de lei são do 1:'lano do oarvao Nacional, .re- galgou, sozinho, tõãas as etapas ia
O SR CUNHA .BUENO
d
t I
I d
lblllta solve o GOVêOlO do Marechal Costa estrada dificll da eompeííção e do
i '
" :
e nossa au 01' a, v san o poss
r e Silva. um embaraçoso problellla de acesso, coroada afinal com essa c!!sUr:I C
"
,'."
11 implantação, embora voluntária, do
d I
.< 01llulllcaçao.
~em retl.l.u do I,slstema da cremação em todo o pais, CTILn e s gnificaçíío para, o pais, Etc- ção que é um justo premio no seu
olador) - Sr. Presídente, embora A cremação no Brasil é uma Im erío- uvameme, IIQUCOS téCIÚCOS eatar.arn esfôrço e competência.
".
representante do Estado de S. ,Paulo, sa necessidade q;e apenas pole ser t.'io naturalmente Indicad'Js para. (, Sou dos que sempre saúdam, com
vlmos nc,ompanhando com mUlto in- adiada. Mais tarde ou mais cedo. vl- desempenho ~aquelns elevadas iun- entusiasmada. brasllldade e de~vllne­
terêsse to~as as pl'(}\tld~nclas toma~as remos _-a vê-la funcIonando enca:.:- ções como o jovem píaulense, c"ia vl- clda reconheclmenW. a subida de um
pelo 9overno <!,a Uniao no _sentido mente, como, desde a. segunda metads da profisslond! foi totalmente Ú~tt1c,,· jovem técnico a posiçóes admoÔtra·
de crIar condíçoes. para. o desenvol- do século pasEado, está funclonan1:o da à pesquisa e li; comerclalizaçao e,. tivas supe."hres, apenas pelo esfôrço
vlmento da Amazonia. Por esta ra- já nos palses mais desenvolvidos.
quele importan.lsslmo elemento
'a próprio, sl'Jll outra Iljuda senão a "a
Ilão, Sr, Presl~ente, venllo ~co:npaE' por assim sentir e a~s1m saber (conomla. nacional. l.'onhcç:J de l'er"" sua vocação Interl{/j' de bem servir
nha,:do, embola a gran.de distancia., 'que a eneamlnhel à Mesa projeto de o Dl'. Benjamin Batista e bem sei que ao país. E que nJnguém me acUSe de
bs habalh,!ls presllldos pela COlMARA lei,visando gencralizar a 1ncinera~ão ninguém melhor do que é1e esta cap.t· balrl'lsta, se declaro que meu elltlJ~
l - C0!:llssao de Aeroportos da Regiào de defuntos nM bases verdadeiras, a. citado a desenvolver em têrmos de siasmo redobra, quando verifico que o
t\mazonica.
entltlelL'i, que, desde llâ multo e car':! ei'íeiência e dJn:ímlca,' a complE'xa. pc- jovem Vitorioso é d~ 'Plaul. onde JuttlU
DseJo, Sr. Presidente, neste tns- vez mais, adotam as neções realmen- 1itica que rege o Plano do Carvao tenazmente contra enormes fôrças ne.
bnte, fazer aJ:lul um breve. relatório te progreSs\.!:tas.'
Fllho de traet1clonal iamllta dv m<,~ gativístas, para emergir afinal r:lmo
6Ôbre os obJet'lvos dessa ul11dade das
Podemos desde Já prever que a Im- Estad:>, Seu pai, o Pl'ofessor M:árlO slmbolo da profunda renovaç!io que
l"ôrças Arma~s, subordinada. ~ Prl- ciatlva encontrará oposilores. A Cl'e- JOSe Batista foi um dos pionel:'O$ do hoje empolga o meu Estada. Porque.
;meira. Zona. Aerea, ~ue tem tino Unl mação tem, de tato, multos e vários ens;no do Dlr~lto. no Plaui, além àe senh'Jres, que ninguém se iluda: o
papel de extraordinarlo destaque nos inimigos; quase todos ocultos, maa Intelectunl de' grande recu,'ssão e Plaul de hoje trabalha anslosl1ntent&
IlSsunt<lS da Amazônia.
, fortes, cujos interêsses politicos, eco- pestoa humana <.e extraorCllnlU,~ slm- para, ajudar o progresso do "a.sU
A COMAlW\ é atualmente ndrq1rtlll- nômlcos e ideológicos ela frontalmen, patla. Todos os Irmãos do e11l1~ mt9 não Imals como membro de .cegundá
trada pelo foronel-Avl,ador Lult Fe- te contraria, porque virá reduzi-los ele ptofess:)T, Já falecido, abraçaram Ill'Cl' categoria, mas pcssuldo da orgl.lho:;a
IlP6 MachllClo de Sant Ant>, q\l~ tel!l multo, tendendo com o tempo a qua.- fissões llberais nas quals se dtSt!lca convicção de que o 'eu esfôrl<:> e ,~
i!ado Jntl'lra e completa contrlbuJçAo se anulá-los. Em' tôrno da morte cor- raro peja càtegorla de conhecuf1ento~ energia dos seus flIDos concluzl:fo em
parn. que êste possa alcançar os seus veja uma série de Juteressados em e lisuras no exercício das funçót:!o que breve o Estado desconhecldo à 1m1;vastos objetivos.
explorar o habltlll11 destino dos res- desempenharam. Mem só no PJauI ti- ração e reconhecimento de todos os
A área de responsabilidade dn co- WS humanos, extraindo dos r bre- veram os Batistas, de varIa.; llera seUs Irmãos; Por Isso, apressei-me em
MIARA abrange cêrca <;le 6'2,5% do viventes o máxJmo de lucl'O. Existe, çôes, .oportuntdades de reafirmLt1'em a ~ul'Ilnhar 'Q, pos~e do Dl'. B~JlJam:n
território 11llcional. Além da região no caso, uma complicada e gannl1-- tradiclonal posição da tamllJu. j)J- 'Batista. como um acontecimento que
~lnazõnlca, tem a seu encnrl1;l7, por ciosa. "indústria funerária", que vai versifícaeos em vários setores de a~~. possui grande significado para ';"lll'es~
octerminaçfio do Ministro da. Aero- desde a. luxuosa marmoraria vende- vidades, .lllêdlcoÍ; engenheiros, m:llta, Sl!t as disposições do meu Eshul ,(1
Jláutlca, as obras os aeroportos do dora. de túmulos até a prestaeães aos res Ilgal1'Js ao velho tronco plnul,mse colabcrar no esfórço comum q'lH t.ol!!
I!:stado do Piaul.
coveiros, sequJosos de biscates',e Q'or- brllharam com invejável relêvo e,ll reúne bdos os brasileiros. Nã'J é ril~
Portanto, a COMA&A atua em mais letas fúnebres.
postos destacadamente lmpo:tallte.s ds mentê ao técnico que encam~I1!1() ."
C!a~llletade do soJo pátJ:io, asseS\lran·,
Por esta razão, Sr. Presld-ente, sl!l vida nacionaL
minhas olludações e s. minll6 mensado sua.' presença. nos pontos extre- perfeitamente que a minha proposlFormado na tradIcional es~'1a d~ Il'enl de es~rança. I!: também M
Inos da fronteira. norte, .nas fhres- ção, llor ser um tanto avançada em rtajubá, o Dl'. Benjamin Bl1t~ta 10/1,'" Plaui, quI' eIe honra e dlg11lflca C~'U
tas virgens da Amazônia, até as re- Cace do que existe no Brasil mere- começaria atividades 'écnlcas na 00m· uma brilhante carreira que, I<SpCl"l
fliões semiárldas do Nordeste. Pre. cerá reparos por parte de inúmerOíl panhJa Siderúrgica NaciOnal, dlf(>l'~o- em Deus. prosseguirá -VUOriOSl"1e.n'~,
$Cllcia as modificações e nuanç!ls de -colegas
ciando-se para o es:ud:> do CIÜ"i\O e porque Inetgotáveis são ns .re<erva..
transição entre dois mundos antago'' .
. ' suas po55lbílidades econômicas. A mI- morais e profissionaIs do meu ,'ovem
cos. de caracteristlcas definidas e OuvId,? a relpeitO'. D. Dl1Vld Picão, nEração- de Tubarão, em Sant!l Uma- patrlcl,. (]fluiro bem.)
,
óprlas, mas integrados no cont!- bispo, dloce~no de santos, esclrl!:e- rina, foi a sua estréia como t#nico.
O SR. FEU ROSAente' maraviUtoso i! diverso' f/'le é ceu a resu'lçâo rellJ;11osa -. caso dé Empogado pelo problema, galgou re. ,
O nosso Pais.
agressiva m,anlfestaç~ de ateismo - pelidamente POsições de desta,!u.: ca.
(Comunicação. Sem revel.lw 'o
Entre os ábjetlvos dI. COl\IARA es- para concl~ll' que, nao se fazendo tal da vez lnaiores nos qundr,s :la Com- oradOr) - Sr. Presidente. SeilllOrlH
&lio os segUintes:
ntanlfestaçao e tendo havl~o, também, panhia. afirmando-se como UUlll das Deputados, antes (ie mais nal1a de""
formal, von~de do candIdato a ~et ,maiores autorIdades no lltSunto, Ne.:se s~jo mantfestar a minha satisfaçâo e
a) Observa~ão, dentro do pOS- lncinelado, .cremar, do pon!o de v.s- sentido, fêz ellUlgiOS na EUI'opa P E'- o meu orgulho em ver a Mesa preslslvcl, da&., rotas já estabelecidas ta- da Igreja CatólIca, eqUIValeria atados UnJdos, tomando eonhe~jmel1t" cUda pelo nosso ilustre colega ele banno Plano Aeronáutico de 1953, entelTar o :adáver.,
_
de. avanç:>s clentlflcos no 'Vasto catr.- cada, DepUtado Parente Fr:Jta (ml'l~
aproveitando as JocaIl\iai\l.\ .nai- Por ocaslao dI? InquérJto
munY- po da sua especlall2açâo. :&:01 brnc to bem I a quem despjo também :JglQcudns para. fixos de rotas;
clpal falou tambem, pe~os prote.ó~n- liitervalo, convidado pelo Gov!!'1l0 ao derer, em meu nome pessoal e 1'.0 ',l
b) Apoio às populaçõe.s detron- tes, o rev. Mareelino PIres Carvalho, meu Estado servIu como dJretHr dDJi mInha faroUia. as palavras de r.entltelras, especialmente aos elemen· pastor dI!' Igreja Presbiteriana de Serviços Elétricos de- Teresina, on;ie leza e conslderaviío há p~uco renlstratos do Exérclw ali sedIados;
Santos, dIZendo: '
Imprlmli'a a marca ela sua con:petên. das, .:0 falecimento de mInha ayo.
C) Aproveitamenid de locallda"Do ponto de vista ecle31ásUco não ela Iltravés de m'Jdlficaç6rs no l1,'calco D. Ana Borges l\1igl'el.
des em posições estrattlglcamen. existe nenhum obstáculo li cremação". sistema de for-neclmento de clletrln
O sn PRESIDENTE'
to favoráveIs lfara. l1"ães l..JHtll- No tocante aos ensInamentos ... Bl· elétrica.
"
(Parcllle Frota) - Obrigado 11. V.
reg que por acaso venham a. se blla. ressaltou que, segundo se lê nela, Deve-se, ainda a êle, a Imp:sntn,i'"
desenvolver;
"a ressurelção dos mortos não serà de profmlUD.8 transformaç5e$ no ds· E..:a.
- d) Preferência. para a RegIão Impedida pelo modo como o cadáver tema rodoviário do Plaul, ate ,ntã. O SR, FEU ROSA - Out,-o~slm,
Oeste da Bacia Aml'.:ônlc::J, onde se tornou pó". Acredita, _entretnnl'!, dispondlHle recursos escassos e i 7àtl· Sr, P,esldenfe e Srs. Deputad.:3, pee"
0$ outros melas de transporte são que sempre haverlÍ o fatOr senthn~n- -camenle nenhuma orlenta~ao técnlen llcença pltra chamar, mais umn "ez.
lIIAJs dl1íceis em face dlts longaa tal a considerar,
Ccncluíà' o per:oda de Govérn( IL quP a atrll,;ã, da Cll~a e das llutoridalll'S
°
E
'DIÁRíQlmoCONG~ES~O' NASíONAL-(Seçãol)'
SextaAel,ra 8
P~.
lISsls~lr:
2J
19u~,J,','
t
_
Março de, 1968 159'
eselare~o
ClOnstltuldas 'dêite
-mãxlme da 'J Pais
kPvamente,
mldJóe pública "&
em
O reaonhecínrento desta. CaS'1.-:á se
Exmo. 8r. P.resldente d9. Repúbllca e crescimento das SU)lS Bôl~as dl\ ValO- -, _ 'flOmll todos servldore; éste Estadc faz atrll vés elas vozes, mais altas e
do Exmo. Sr. Minist.ro da, :Fazenda, res.: Temós necessidade de que o ao- ""'prezati'J Deputado promover íní- mais responsáveis. Mas, Sl'.P!~s\denpara o , gl'avlsSlmo problema crlado vêrno faça cumprír a lei e de que -a
eíalmente contato MlIílstro Agri· te, em faca aê.ste desej'J do Exarutivo
cultUra.'et Presidente Repúblllla. de ir ao, encontro das soluçõea -Iunii
!pela falta 'de composture, da Mannes- Mannesml\;nn, que ímplngiu uma remsnn, que até hoje não pagou aos edição do "carn.ê Fartura", verdadel·
defesa, referidos ,:funcionlÍrl:-s . <; indicallu para o problems. je alfab~.
seus legitimas credores..
" rocento do vigário, cumpra seus com- 'i antecipamos nossos agradec1men. tlzaçlío, não 1\ possível conceber '1.:1) a
É 'públlc'J e notório o que a.Mannes- promíssos, honre sua. assínatur-i e SUB
,. tos ,posição ilustre Deputadll,poSSa .douta Cómlssão de Educação' e Cul-',
mann íêz no mercado e capítal braeí- palavra. para. que recompensa a con'"tomar nosso favor pt JOflqulm tura desta. Casa não encontre e 'nác
leíro, Foi uma reeleição do famoso fia.n~, d'JS homens, de capital nos ',ilbralm Fernttndes Elleeut'Jr 'cor- promova os meios de também eqna"Carné Fariura"; causou prejulzos li mercados de tiíulos do Bras1l, seja -do classiiicaçáo Maranhão.
cíonar o problema, levando.Jl'e as suo
Sr Presidente recebemo . també gestões que. o Poaer .t..~glslat!'ID...DOdt
ti,ezenas e centena.s' e mUhares de' ra- l'esta,urada a. próp!1a dIgn1e1ade naclosíleíros que,' conüadcs no seu nome, nal, representada. num decreto lavrn- , ..b l x o . '
s , m orerecer,
',
na. sua. reputação íntemactonat, na da do pelo incllto ::Marechal CllStel1U~:' ~atalli~d~ - dpoe 1~~lonariOs
Recordo-me; ar. PresldeIlte, de qt:e,
'slg1a, no padrão da. Mannesmann, Branco, não, cumprido" e que tt.lnde. •
..,:'Im
npaga- ainda. na. gestão do Presidente João
'adquirIram titulos que foram [ogados não foi revo":ado '(Muito bem):
çao d~ MU~as FruWleras de Itepiracó. Goulart um profesS'Jr se tornou' C'"
,
I h
d
I Is
".
' , ' em Bao LUIZ, Capital do meu Estado, nh Id' 1
étodo d '1'
.em ava anc e no lI1erca o, nas .o as
O
SR PAULO' MACARD."I'
Todos êIes entraram em serviços de
ec o pc.o seu m
e li .abeti·,
de valõres,
,w
, '
_
•
•
'_~ção. por sinal homônímn de nm
Dois meses após a revolução, isto é,
(Comunicação. ;Lé) _ Sr. Presi- campo de 1943 a. 1959, p~rtan!o am colega. ilustre desta Casa. _ ,} Sr'•
.em fins de junh:l de 1964, aquêle gru- dente, vi:llenta estiagem assola c Es- parado~, pua efeito lie efetlvaçao. pois Paulo :Freire. O seu método, P'l~ vá~­
.po Internacional, mediante nota 1'1\- tado de Banta. catar.lna, causando sé- :~~~; ~:~~~~:m~o/~p(}, GIlete rias vêzes se tornara dissemina lo nes1lJ1lcada na in'iprelJlSa. do Rio de Jane\· rios prejulws à. agricultura', pa~uária, tlvas foram enviadás pa~~ ~ ~e;'Ped· te Pais através, de cursos de el:'~nsã':!,
,1'0, comuníeou aos tomadores ge SUM C?mérclo, indústria e administração Jan,lro. Temos depois' foram Ol'~ita; e COllVocad~s foram proIeS3~res ele
,~otaspromlss6rlas que 11 companhia. publica. d
-d
t _
s •
tõdas !I.!I Unídades da Federaçao para
l!n!i.o resgataria as mesIl1-!I.!I em virtuao A sêra, qu~ se :Prolonga ,há mais de J~ ns~v~nc~~t~~~:!:r~a::adC~~~ass!stlr~m à SUa demonstração, à sua
~ ela
taeões « aphcaçao.
,
de assinatura de um diretor ser falsa 90 dlas pràtlcamente'llqUldou IJS sa- 1962 F
e os titu!os terem sido lançados sem t'raã de' milho e a!'!oz, d!Jlsemlnando o contM :~t~~~:/
P:;u~~~~: Como, E!r. Presl~ente, .estouK-.vçrl~
autoriMçao da diretoria. pânico no seio dos agrlcultore" com sede recibos e Ilv:ro de'pon~o pr<l'van ficar que, éste metado ,aa, PtLlfl'ssOra
Na mesma nota .incriminava..
triste e ~ombrin ~spectiva__ das pró- do que todos trabalhavam e' ~oceb'al- Gilda de Freit~, pelo- teor -e sUa.
dos ,signatários das notas pro:gussO- xinlas safrlUl.
,"
\
~-d 1;rni"o d d _ '
ltad·-:
n oP'Jrtunidade à VItoriOSO, e, ao mesl!lO'
,a-as, Dr. Jorge 8erpa, acusndo-o ~'t Os agrictiltores estão em dlilculda- t:nto ~r' i:re:i3e~re'J ~o ~or:i ~- tempo porque estou a sentir, qm, e;,ta:
ter agIdo indevidamente.
,
des e até imposslbillte:dos de pagar ao referidos • flUlclonárioo enquadra<lo S n;U1her é capaz de oferecer a e/1luçã.J
O estouro na Bôllla. no mercado 1e Banco do Brasil e à rêde bancária e alnela' têln
ti i
.s, tao !lUSiada, formulo ésie pe11do fl.'
capital, provocou grande repét'cUssão, particular os empj:éstlmos contraid<ls d
d
no c llS de, que "erao Mesa, certo de que a. iniciativa será.
~, au:ll.vés do Preldente ,Catello Bran. para. aquisição de máqulnt\s e lllanu- t~:;~~ ~sno;:,rv~~enfe'i~~~s age~a detidamente exalninada e a Comissão,
vo,ioi nomeada uma comissão federal tenção de suas atividades.
Mlnlstr d
r ult
'
. de Educt\ção e Cultura não se ·ul'tará.
de invesUgações, ~resldida pelo Gene- Por OUtrD -lado, algumas indÚ3~ias pare a o to~o:~ec fafo a ~~::u~ui ~- a ouvir essa. educa'dora. Br. PI'~.Jdenm.l AIrton Salgueiro.
cessaram ou reduziram lUl SUM atlvi- d e1t
t. t
'
. n \) e te, unta de dUM vem à .tona: OI.:. ela
Procedidas 'as Investigações 11 Co- dndes por falta de água e usinas hl- Ir o es ao asslS,Idos.
, é uma impostora, Ou uma st\:v<ldora.
missão chegou à conclusão de que Il droelétrjcas-- como a. de Espcrinha Assim o abaixo ass.lnadC? citad!l ante. dêste País. Ou' essa mulher t'$tá a
Companhia havia autorizado a SUa trabalham ápenas de 4 a 6 horas po~ rio;rmente, os flUlcionflrlos Ralm;:mdo oferecer à r-onscl(!ncia pol1t:cll- i1a~
Diret'Jria, ,conforme deliberação iavra- dia, afetando, assim, também a .In- Vieira. da Costa, Cleero :RodrlgUes ,de clona~ ulp- processo realmente de ai:..
da em ata, a operar no Mercaçlo Para- dústrla, - :
-, Assis, .4I-ntonio Bezerra Filho. Benedl~ fabet,tzaçao dentro da W'gência de qU,l
!elo de titulos, distribuindo dlvldell- ' E até àgua comel)a faltar à popula- Borges' PllSSOS, Cae~an~ A. do .oI,asei- o PalS precisa, ou está a aprese,1tar a
'dos aos seus. acionistas, apesar de se ção daS cidades, onde, a partIr da m,ento, • Clriaco R.belro, D<Jmmgos és!e povo apenas uma sedução à Cons:ncharem em fase de instalação os BR-ll& até a divisa com a Ar!1'entlna vlan~. Emldlo Lima, Helen'J Manoe, clencla d~s que educam com ares_O
j Ilroc_edfmentos~ jUdIei@:1s nesse sent!- apenas duas dispõem de precários .Bis: da SIlva, José ~rlano Ferrelrll. Jose ponsabi,lidade de bem edu"r,r.
do. Os resultados apresentados," pela temas de abasteelnientó, num tc~al de Ribamar_ da. S}lva, _José RainlUll;do
POr 1StO. Sr. President!!. formulei
Marques, LeoncIo, Armand.? Rolbel,ro, êste r~q]lerlmento, enCam'JlilCl (;-'IH
Comissão Federal de Investigação f:l- 80 comunidades.
tram ent.regues ao- !lx-Presidente Cas- 31:, Sr. Presidente, 'um estado de 'a- Renê Gomes da Silva, 8;Imeao, Pereu'a propos!çao, e espero que -Il:lilevldo
tello, Branco, que baixou um decreto lamidade públlca que está a. merecer d~ Atalde,,-! Geraldo LUIS Salv,anor _e, exame Ciue dela se faça encontl'l~ eu a'
CQmpel1ndo a Mannesmann a resga- a atençã'J do poder público,".Por Isso, VIcente-AlvFFernandes.r~nâl'cla do que estml a apelal·.'
~{
tal' os titulos, assinando-lhe um pra. em nome dos ca:tarlrn!nses; f01'UlUlo Era-Jsto, ,E!r. Presld~nte, o, que ti- (MUlto bem.)
00 determinado e Impondo 1I.1gum;.s veementes apelos ao gov6rno, visando: nhamos a dizer. -, (Muzto ~bem.)
•
O SR PRESIDENTE"
~epaUdades, çaso ,não fOSSe cumprido a) Ao Banco do Brasil S.A para
O' SR. l\IEDEIR9S NETTO'-'
,
"
.
.
,_,'
'
(Parente ~rota-) - A Mesa estUda
o texto daquele decreto. O Gtlvêrno que prorrogue Butornãticament.e todos
ainda se. dignou, enviar um embaIxa:" os empréstimos;
,
(C07nUlIJ7açaO'
S,em: revlsao, do rã., com toda a simpatia o requM1l11l<ll
-qor plempotenclario à Alemanha para b) A~ Banco Central, 11 fim de que orador) - Sr. PreSldente.-requeIr~.,a t~ de V. ]1"a.
'
~., Ilf'm ;undamento na \lretlel~
O SR JOS' ltIARIA RIBEIRO'
mentoso assunto. De lá, velo S, Exa, de~rmlne- instruções il. rêde b'lncáritl
COm a proposta de um acôrdo :Ia base particular, para !JIoratória aos finan-' uaçao reglmen ai da Lei Interna lll!I
'.:
"
-de 70%. A Companhia realment~ res. ciamentos agropecuários;
vigor, que, ouvida a Mesa, seja coI}(ComUlIlCaçaO,
Sem revisão: do
gatou algw1S tltules,mesmo oando c) Ao Ministério da Saúde, que de- voeada paJ.:a depor na douta_Oom!ssaIJ oradDr) - sr. Presidente, ontmn Lve
~rejuizo a.os seus tomadores. Mas~ .c termine va.cinação em massa,' para de Educaçao e Cultura, órgao té•.:.ico oportunidade' de focali~r. desta trientão, para cá ninguém mais ialou prevenir epidemias;
~esta Casa d'J c.'lngr~so Nac!,.ual. a buna, a denúncia feita pelo m:.'ltlnc
no lIS;Sunto, não se tratou mais ,;
d) E finalmente ao 'Ministér!o dá. IIl!stre educadora. g~ucha ProfessÔra "O Flumlne.nse" sôbre la possiJilljad..,
matéTla e ficou ela sepultada no '1_ Agricultura e ao Ministério do lnte- Gilda: de Freitas, cl"1~dora do metade da Intervenção federal ao Est"do '10
tracism') e no esquecimento. Assim, rlor, para qUe trace planos de assls.· fonétiCO .que possibilita aifabe'jzaçÍlu Rio de Janeiro, m'Jtivada pelo es·
peço aos Sl's. Deputados que me per- tênciae amparo aos agrlCl\lt)re.~ e ~m 15 horas de aulas. Sr, Pr,es',den.te cumprimento Qo_Ooverlfador da lei
doem paI' chamaI' mais uma vez a peCUaristas, violentamente atingidJs e, comum de ver-se e peculiar :fU;- q~e estabeleceu fJ t.ributo ;te ~lrculll·
atenção, do Pais para os outr<'s que pela estiagem"
_ mar-se -neste Pal.~ que -o des~I!"olvl- çao de mercadorlllS.
_
'não receberam os seus haveres até a Era o que tinha' li: dizer. c Ul!tu'i1o men~, de uma n~ção está na decor- Sr, Presidente, oondenamos a 11:presente data e que cont~uam con- bem.)
i
rêrlcUl e em funçao de. cultura fie seu tervenção, mas condenarnos' também
fiando naquele decreto do govêrno re.
~
.,
" j)~vo, Realmente, sr. Presidelltp, (; o G<!ve1nador;! pelos m~tlvcs qile está
vJlucioná!'lo, autêntico forte e sob
o R. Al\mRICO DE SOUZA: I quadro que ai está, evidente, preSS'lro- d:.Uido à. iml>rensa. Repudiamos vepo'derosa. 'suslentação Imlllta.r,'baixado (Colnunicação. ~eni revisão âo ora- sale exautfjvam~nte defJn'>lo, é t'e QU~ ementemente, a intervenção.
,
,:pelo ex.Presidente ClIStello Branco tiO dor) - Sr. Presidente, independen!!' o nosso Pais mnda nao alcancou 11 Mas, 81'. Presidente o mMmo j{,;'o
'Ientldo de que a Mannesmann 'ria d,as providências que 1rel tomar pes- fase -aflTmativa e positiva do ·,.,u de· nal publícavlJ, ontem· noticia a resp'lllo,
de pagar e ,asslllando-Ihe um oraoo soalmente junto ao Mlnistério ':ld. Agl'I- senvolvlmento, porque ainda paira e da. conduta do Sr, GOI'smador que
, Com~ vivemos. neste Pais. 'Dumn cultura e à Presidência ~a República vive na faixa e na área -dos palse.!o não pode merecer o ncsso aplauso;
nova Rura, , numa nova époc:t., num quero !JI:2;Cr, da irlblUla desta Cas.... pouco alfl\;betlzados., Basta salíen,a~ pelo contrário, tem'de merecer a nossa
nôvo sistema, filio se pJde dl7.el' que apêlo àquele Ministério no senfidJ de que a taxa anual. de 'produtivida~e pb condenação. Nós;" como represlUtan~_
os tomagores de titulos da Mnhnes- qqc: ampare, co~ o ,direito ql:~ lhes capltJ, neste PIUS, apenas t, sllperlOl tes, do, p 'vo, temos 'de, aqUi, Jnterpre.
!l;ann nao estejam recebendo em tun. assiSte, os funelonátlos que vinham à do paraguai, do Equador e da., loi!" tar i o pensamento. do povo. Imag'nt',
çao de tralllllS, urdiduras ou atlvlda. sendo beneffeiados pela Lei n 9 4,069. vl,a, Enquanto nos ,Estados Onwos t. Sr. Presidente, que :J SI' Govel1lad",
des corruptas ou subverslvllS, porque A respeito, Sr. P.resldente; acabO d~ mão de obra qualificada t~m .,JOssioi- determinou a. leitura de 100 mil chatodos os corruptos e subver~ivo.'l se receber, 'telegrama, 'do executDr do llelade de produzir de um para 10, ne.~· veiros, com as armas do Estado, eOm
enCJnt.ram exilados, _expungidos~ já Acõrdo de Classificação no Marnnhã'J 'te Pais. ao revés disto, é de 10 lJare. o seu nome e com a sua "csfinic' ..•
ro!reram'us efeitos laxativos da revo- que nos comunica essa ocorrência tão UlIl. ora. Sr.- Presldente,- ent face O Sr. Herlllatlo Alves - EfillJe
lução e se encontram além·frl)ntelra, lamentável.'
,
dêsse quadro' que se nos anwlha ',se O 8R JOSll:~MARIA RIBErno'
Assim, está na, hora d,e olharmos para D'z t I r
.
n.os d~para ,afU"matlvo enlaora I."ga- Digo esfinge porque S, Exa. e t.amt o e eg amf·
tlvo diant.e C/a realldade do nOSo/.l pro' bém uma esfinge não sabemos o qu"
aquêles homens que .logllram as S\la~
eeonomllUl, confiantes no mercado paUrgente Deputado Amér!oo dv ll':!"essc:!, cabe a êste Govêrno, sob Ins· êle quer. e, vamos tentar lnterl'l'()!á-10
,mlelo. IsItJ, 81'; Presidente, Senhores
Sousa - Cl!IDara Federal 'BIllsíll!' plraçao do trabalho desta Cas,)" pre<J- para não sermos dev'Jfados...
por
Deputados é de gl'l1nde rejlel'cussão DF,'
•.'.,
cupar-se com -a solução drllnatica ~ isso que aqui nOs encontramog Veja.
p!lr:1. a vIda financeira ~do País. ""fio
• Face decre'to'presidenclal 62,2S~ trágica da alfabetIzação do povo. Re· V. -Exa. que, o CllSO das corollS ,ifL
se pode falar em combater a inflação
de sete corrente publlcado' D/Mil> conheçJ, ,Sr. 'P.resldente, que ~SSFI :lus, W;;ll:lt~ J""-l'" o -EstadO do RI') uma poou em criar uma estrutura, financel.
Oficial dia 12 vg excluindo dO, eu· tre colega, Deputa,do "['arso Dl1t,a ql1!' sição IlIcI3mOdtl para nÓs. Também
ra sólida neste Pais, sem qJe Plllst~
quadtamento pr:JVisório 1.295 fWl- ora e:.~tá a prover a Pasta da l!:duca· viemos 11., tribuna, eu e 011tr05 :Jepuem contrapartida, um mercado de ti·
cionárlos benefíclados ,lei 4 069 ai ÇO!! e Cultura, é um preocupado il um tados, como Getúlio Moura e Adolpoo
tulos. um me.rcado de capitais bem
guns com mais 20 IU10S serviço et\determínado em dar solução mngu!· Oliveira. condenando veemen'enl!'nl.P.
forte. li fim ,de que se restaure ll_ronatingindo 74 servidores do Mara· fica aos problemas que às SUll~ nãos aquela atitude 'do Governador, I~sta,!lança dos ~madores de, titulo c ~tJ~s>\
'"111\ão criando situação quase cala- se apresentam. .
~10S Interpretando o povo. Mas ~gor,1.,
n:
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1CO S::r.ta-fo!ra t
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sr. Presidente, ') mais RTn',~. '.oron. mero 33 de 19 de janeiro de 1008, fC- Esta Portanto, é hoje a principal representaçA.o brasãeíra, apresentan101 roubada e o PatrimónIo cerre o rerente ào processo PR-844-68 e 'apM- reivindicação da cafeicultura b:aMlt!· do teses brilhantes nos Várl03 coarisco de perder a verdadeira que âe- vada pelo Sr. Presidente da RepúbU- ra, E, como membro ua Co~são gressos InternaclonaUi dt tw'l.õmo I
encontra no MUSCll ImperIal de I'utró- ca,
.
Mista - composta de Senlld:mls e que compareceu.
polls, porque é realmente lima ; épllca li: ai nessa Exposição de M0t!VOS - Depu?idos - que irá examlnl1:1', na Todo o BrasU sabe - e os nossos
perfeita da coroa que foi mondada único sustentáeulo do decreto Ja men- reuniao. da proxilna quarta-reíra, a colegas desta Casa por vêzes reecnnefazer pelo Oovernador para coroar ';>, cíonado e de número 62.234, que o Leglslaçao Caieelra e a polWca cate- ceram - que o Estado da Guanabara
Sr. Presidente da RepÚblica que "Jum Sr. Diretor-Geral do DAPC, Set'1 qutLl- eira. do Pais. terei a. oportunídade de é. realmente, o portão principal do
procedlmento correto, reCU!lOJ o pre- quer constranglmento declara que os sugerrr às autoridades competentes turismo brasileiro. Sem mêdo ce ersente.
processos respectivos forlU11:
essa. antecipação para o Esquema ca- rar, queremos dizer, neste Instaure
Queremos alertar as autoridades re- "quas" todos queimados no in- feeJro da safra 19~·6~, atendendo a que a posse do Deputado LevY ~ev:e.i
derals para que se acautelem lX'1s o
cêndío d:l prédio ocupado pelo essa tão justa aspcraçao da caretcuí- na. secretaria de Turismo do nôvo Es- ~
ladrão que se apoderou da coroa fnlsa
Ml ' té i
:Br !li
tura..
tado da federação não é apenlUl um
talvez queira substituir' a verdadeira,
tur~do{ ~ e:fados a~o~proi:ttJ: Gostaria de abordar outro assunto, acontecimento polltlco-admlnlstra.tivo
e o Patrimônio Nacional perderá essa
d'
ul Idade"
'
Sr. Presidente, refiro-me a uma nota na vida. carioca, mas uma esp~~anç ...
Inestímâvel jóia que ornamenta li \<rua.s Irr9g ar
s •
divulgada anteontem, em quase tôda que, sem ddvlda. alguma se transbrseu Imperial, relembrando uma épo- o que nos leva facilmente à eonetu- a. Imprensa naclonal, pelo Sindical" mará. em realidade, de que o tlll1smo
ea da nossa História.
siío de que 1UJlI poucos serviram de da Indústria. de Café Solúvel.
brasileiro possa ser aquela indl1strla.
MM, Sr. Presidente, e.~tamOB .oca- base para os demais. Estamos exage.
O pronuncilU11ento. dêste sln~cato sem chaminés caneando dil'isns para.
liza.ndo êste assunto para. 'dar a. de- rondo ao dizer uns POUC:lS, pois ... revela a precoupaçao da. Industr.llL o Pais e, acima de tudo, projetando
monstrnção de que não canea-damos própria Exposição de Motivos trans- brasl1elra quanto a. uma intromissão o BrasU no exterior com o deltaqu.
com estnll despesas feitas pelo ~Iárlo. crevendo palavras do 81'. Ministro da de potência. estrangeira, no caso os que tanto merece.
quando os funcionários estão p..ssan- Agricultura, diz que foi destl'ul<b, a . Estados Unidos da América. do NorPor isto. Sr. ~Presidente nesta. Mdo necessidade em vJrtude do batxo
"
te, que pretendem envíar comíssão \lO ra, estão de pa.ra.bén4 aqilêl~ Estad?
I pr~clPal documen~ç~ l:a- Brasil para, desde já, antecipando a e o próprio Brasil, pois o :1ÓVO seaalárlo que lhes é pago pelo Govémo
d, Estado do Rio de Jancir<l,
c ona a com o assunto,
c" ve vigêncla do nôvo acôrdo firmado em cretário não apenas traba.\':tará pelo
Quetemos que fique registrado n(l~')
a quase totalidade dos Inqlli!ri~ Londres, tentar medldlUl tributárias turismo na Guanabara mas útmbém.
dos quais somente um se salvou , para a exportação do café solúve! bra- pelo próprio turismo de t6da a Naprotesto e nossa advertência b autortdades contra o que POSSII vir a ocorcomo se observa por' um processo sííeíro, tlrando-ll/lS as condiçee.~ de çlío. (Muito bem.>
rer. (Jlfulto bem.)
apenas foram reoonstltufdOll os de- competição no mercado internacional.
OcSR. ANACLETO CA.l\IPANELL&
I AN •
mais, como se ,todos os cas:l.!l tOssem Sr. Presidente, representa um ver- , I
O SR. ADYLlO V
A.
exatamente Iguais.
- dadeíro brado de alerta éste documen(Comunicação. Lé) - 8enlw.: Pre, <CD11Iunlc~ão. Lê) Sr. PreslNós pessoalmente conhecemos ca- to publicado pelo Sindicato da tndús- sidertte, Srs. Deputados, o Chefe das
dente, Inúmeras vêzes ocupamos a trí- sos em que a.bsolutS.mente ni., pode tria de Café SOlúvel. l1:Ie mostra a Relações Públicas do CON'l'EL !~
buna para acentuar o pr?p6s!to do ter havido 'Irregularidade Íws enqua- possibilidade existente em nosso Pais, declarações à imprensa. dando conta
Govêrno, de manter os servídores em dramentos parque tratam de servrdc- contra. essa Indústria, a mais aulên- de pla.nos daquele órgáo a propósito
8U.~pCIl];C, com o anúncio de rotíelas res admitidos rigorosamente dentro tica, porque envolve a matérta-príme das tclefôI\icas- do Interior do .srasn.
desalentatadoras e ínquíetantes, ~,das normas então vigentes e multo principal da nossa. agricultura, de er A cía, Telefônica de GuaruJh03, ma.1
ainda. com 11 decr~tação 'de rC!jllsta.- antes do advento da Lei 4 069, que totalmente eUmln.ada a. curto p:a:o, dl~glda, su!o~ada, por falta. dl! con'mcnto.~ cujos indlces ficam s~mpre assegul'Ou o direito à. InciUSão no qua- se as reivlndicaçoes e as pretenso'!5 trole. o que e uma exceção nas emD1UitO aquém da realidade econÔmico- dro de funclonário.s.·
do Govê1'llo e das entidades de classe prtlsas particulares existentes, criada
social.
Estamos convencidos de que, nesta dos comerciantes e industriais dos Eg- para suprir deficiências da antiga
Já nos referlm:ls aos chamudos altura. dos aC:lnteclmentos o DAPC c tados Unidos f'Jrem ai,endidlli> pelQ CTB, acabou sendo abs:lrvida e fllJ
"oclos-os" e, sôbre êles. voltarem(l~· a o Ministério da Agricultura. Jâ este- Govêrno brasileIrO.·
parte agora do grupo de te'elonia
falar a esta Casa e à Nação. trojt, jam convencJdos do açodamen'o com Já cedemos multo no tratado I:1ter- controlada. peja CON'l'EL•
. queremos tratar especificamente "OS que se conduzlram e das Injustiças naclonal. Temos certeza de que, tie (I O Capitão Lulz Fernando TeIxeira
servidores do Ministério da Agricul- que praticaram mas talvez, sem que- nosso Govêrno atender a essa Comls- Dantas declarou que a unificação di
tura; de cujos enquadramentos provi. rer reeonhecer êrró porque h:luve o são, que pretende vir ao BraSil, não tõdas as 892 empresas telefôni".as qUI
sórios foram excluidos pelo lJeereto cuidado de posslbllltar a divulgação apenas estaremos desestimulando o existem no pais em uma. grande comD9 62,234, de 7 de. revel'elro ú tim~.
de que as Irregula.rldades alegadas te- futuro da indústria do solúvel no Bl"~- panhia nacionaL é o gr~nde plano da
O probiema soclal que a medida riam sid? cometldas durante o Govêr- slI, o desenvolvimento e a instalaçllO CONTEL e a Cla. Telefonica da Gua.
goverufI.ll1ental vem de criar nl.D pode no do Presidente João Goulart.
de nOVM fábricas, mllB, Inclusive, rulhas é o prlmei~ passo dIdo para a
Não esqueçlU11 porém de que ainda erlando as maiores dl!lculdades para execução do plano. Declarou ll1als que
deixar de chalOar a. atenção dos menos insensivels: cérca de 1.-300 iami- existe um Poder Judiciãrlo aten[O e o pequem!, parque industrial do! que o "comerciantes e industriais de suu
llns atiradn.~ ao abandono, pois os Independente que apreciará. os cnos Pais dispae nesse set:lr.
cidades foram os criadores daqQelu
seus chefes ficam sem o emprêg" nu- que lhe fora~ submetidos. E que ainl!: Importante, Sr. Presidente, cp.e o complU1hlas. Jl.Or _deficiência. c!a anrJga.
ma época em que, como ,unca, há da existe também esta tribuna, na COngresso Na~ional atente parlt Cl.se CTB, que nllD tinha condições de
mais trabalhadores pr"cIHando aUv!- qual já. des!l1aram vãrlos ilustres re- problema e nao permita que e'l8>l in- atender a todos. Essa inflação de
dade remunerada do que piltrÕ"S pro· presentantes do 'povo verberasdo a atl- dl1strla, vital para a nossa ec"nom,a. 8mprésas prejudica. as C<l.u mlcações,
eurando empregados,
tude g:lvernament.al e que críticas seja elemlnada por uma fraqüeza d~ porque onera muito as llgaçées lnJamais pt"nsáramos <:;110 o atual Go- estamos certos continuarão a. ser for~ nosso Govêrno. de· nossa:' aut(.·l~ade~, termunleipals e estaduais".
,
vêmo chegasse a êsse Ilonto. No 101- muladas até que reparados sefam to passando a. proteger 'J.5 emprf~ários Esqueceu aquela autoridadt de alromo, acrcditávam,s q.le havcria um dos os 'erros e tódas as injUStiças-da maior potência industrial du_ mun- zer que, ainda hoje. a pretexto de
compnsso de espera atrnvé~ do qual (Muito bem.)
- • do, que dlsso evidentemente ono d;- inaugurr novas linhas, a CTB contlcado. 11m procurasse encontrar t: !lbapendem.,
nua supllclando a populaçao paullsO SIto RENATO CELIDÔNIO:'
Já aSSillamos o convênio e é L-n- tana com o pior serviço -de t<lú"" OI
lho. E Isso estaria em perfeito" nnr(Comunicação
Sem
revuao do portante que o Congresso fique aten- tempos, desde que lá. iniciou suas at1monla com a própria orll!:1taçiio go·
vcrnamental, quando pretende pagar rCldo)
8 ' P Id t S 'Ih
to. porque agora. aeredlt:l, é li nossa I'idades.
por largo te,mpo servidnres consldem- o
rdr., res en e, d ores vez de examinarmos êsses aspectos
Os telef:lncs simplesmente nno 'uno
d'5 ociosos, embora ueullUm levanta- D~~a OS'ni~tlllI}lendte q~Í~~ :r.,l1z Se ficar coml'l'ovado que está sendo cionam, nem mesmo os apareUlOS'que
mento a respeito tenhll. sido feito e. ml
ma
aço? e so
o."a dere prejudicado e desestimulado o dcsen, integram a nova rêde está oferecendo
não ob~tante, repartições do Interior ~Ojj~S~~ri~~~~~~ç~~~rue pft;~~~na yolvlmento, dêsse parque Inr.ustri'll, serviços satisfatórios. Muitos l.mma~­
se rcssmtam do elemento humano.
'
es v -- a os teremos obrigação, aqui no C mgres· nocem mudos e não estabelecem se- '
café, 'plirciPaim.ente a eaftHcultura '5:1 Nacional de denunciar ê!lse ncfl'r,o. quer conta rotos com as novas e mo.
como acont.ece, prtnclpa'lJlt'':lt'" com ~
DCT, o INPS e as ExntorllW FlJderals. o comerc o ca eCll'o.
' p o r ser Inconveniente. por ser ~ntrá- dernas estações.
e quando determina qne a émprê.~a Trata-se, Sr. Presidente, da soUci- rio aos verdadeiros InterêsScs d. nO:l8o Entretanto SI' Presidente e 81'S
privada nã:l pode dispensar o empre- tação para que o Instituto BI'~slle.iro Pais. (Mui~o bem. Palmas,)
.
Deputados, c',mo 'pretende o CONTEi.
O Slt PEDRO FARrA'
executar a encampaçáo pretendida?
gado, sem justa causa sem que lhe d~ Café e o Conselho MonetáriO Napague o aviso prévio e a tnde.niZ<lçn.o clol\al antecipem o esquema cafeeiro'
•
Será feita nos moldes da CTB ·5P papara a safra. 1968-1969 .• Existe ho~e
(COmunicação, Sem revisão do gando o seu acervo em dinheiro? ''l'em
por tempo de serviço.
Mm: não querelUos perde-; hmJl.J nos portos de exportaçaofa11a. do orador) - Sr. Presidente, mereeenão Idéia o CONTEL do que repre'enta o
com êsse.~ aspectos, não só por que não produto para. remi!SS.:I aos mercados a irrestrita confiança d:l Sr. Go"er- aeervo das 892 emprêsas?
sensibilizam os atuais responsâvels externos, e, a. nova SlIfra. á~ acôrdo nador do Estado da Guanabara, olEm·
Quase poderia eu responder en no'-Por êste Pais, como também porque o com as estimativas oficiais. será lam- balxador Fra.nclsco Negrão de Lima e me do CONTEL dizendo que êles ~ão
que Interessa. não são soluções de bém mUito reduzida. l'dttanéo, há ne- aplaudido pelo povo carioca, tomo sabem. Vou mais, imaglm·os lo~g'l
emergência, mas sim que, exa.mlnldo cessldade de q~e o aoverno, adotando posse hoje. na Secretaria de Turismo do problema e da. -realldade, porque.
com seriedade ,o problema, sejay.l re. essa anteclpaçao, permita a') mer~ado daquela Estado, o Deputad') Lovy Ne- so' realmente o conhecesse s9.l;eriam
parallas Injustiças e reenq""rlr9.dQ~ consumidor a Jranqlillit!ade d" saber ves.
que os serviços estatizados apenns retodos quantos vêm de Iit:,' excluldos que o maUi cedo oossfvl'l já e3tará Por delegação da Presidênclu do presentam retl'Oeesso na dlniintlca do
1njustamente.
sendo comercializado também " prO- MDB guanabarlno desejamos em no- progresso nacional
Ê dlflcll crer. mas ~ a puro vlI.da- duto da nova safra.
, m e da bancada federal. InSe-ir:los Sob pretexto estudam a encam Jade: o Govêrno excluiu do enqundra- . Esta. medida. Sr. Presidcnte eVita- Anals dn nossa Cnsll um vota G!. con- ção, se é que realmente o Chefe' demento centenas de servidores. II)lIva- ria igualmente a necesslrilli\" de que ~rllllllacões com o nOvo Secretá1'1J de Relações Públicas é pess:lll cre1cnc!ado. apenas em hipóteses, baseado tão· o Instituto Braslleiro do Café ",(llo- Estado e um voto de iouvor por tão da para emlUr opiniões sObre o pro~
&õmente em suposições, levandJ " 1 c~sse a venda, nos portos .:Ie export9.- acerlilda CEcolha.,
blemll; Isto porque tal matéria devecon~a supostos parndigll".a.~,.
çaG. o pr:lduto verde adqulr!d·J lia úl- O Deputado I,evy Neves é r,"almen· rio ser de competêncla exclusiva do
Nao sonlOS nós quem nllrmaMO:S t!tc Uma safra, o que segundo oDtl'JpO te um expert em turismo. Duranre sr. Ministro das ComunlcaçõC3.
grande leviandade. O próprio OoH!r- predominante em todos os meios ca· muitos anos o Secretário que hoje SI' Entretanto, Sr. Presidente, essas enno _a. admite e proelama quand:l mnn - feeiros, prejudicará a comerrlalizaçao cmpossa presidiu a. Comissii.o de Tu- ./a'evlstas impensadas - trazem con!u,
da nubll~ar no Diário Oficiai d.l normal do pr9duto, podend'.l, Jnclusive, rismo da ontiga Câll'lIrn rio Dist~lto sáo. malestar, c;Iesân1mo e retarda,
Unido. de 7 de !everelro ultimo. a ex- Intiulr em .baixa '10 meread" Inlema- Frderal e da atual As.~cmhlc'lll Lc-rls- mento em outras soluções da· .elecoposlçllo de Motivos dn DAPC. di' (,- clonal.
ln!lI'a e paI' diversas vêzes honrou a munlcaçôes nos meios empresarl.. IJJ.
o
:0
\
(i:;asex'!a.mra
lS
,
•
'OIARIO. DO,ÇmJGR~S~O NAC!ONAC(~eção=!)
~~arço de 1968
16'!l.
todos fica~ temerosos de inlcill.-~II,partlçáo estadual passando a run- ~ AgOra' mesttl" ac~ba GenIV<l) RnO sn.'SADI BOGADO:.
'U\"IIS, porque o amanhã é incerto,
.(~. cl?nar como órgão ql)vérno umao. belo de • publicar o I!Vl:O intltúla.do A
I Que o MInistro Carlos stmas venha "~~': Dispensa agora verificada paraü- Ocupaçao da Amazolllu, que ret~'ll'."a
(Comunl(!u(;âo Sem relI/são dQ.
a públiCO' manifestar-se' sõbre J 118- 'f sou todos seus trabalhos com pre- muitas vêses aquela vida que lá se oraãor) - Sr. Presklente e Banhares
!lIunto, pnra tranqullízar a todos Mim ,i:r juizos para vIda' econômlca Es- passa •.. Traz um prefácio da n03Sa Deputndos. a revolução de 1~ de abril
de que o rumo a ser tomado, di!ftllidc 1,1 tado inclusive -execução polítIca. grande escritora. Eneida e uma. mtro- interveio no maíor e mais ímportanpor',aquela autoridade, seja a r.,ta que " f ilreços' mlnimos produtos ".grico- dução do Pro!~or Artur oésar :Per. te' símlicato _de minha. cidade. cam.
o 'Govêl'no pretende adotar e uue pes- , , las que depende diretamente aque- reíra R€'ls, que terTnina dizendo que SP?S'd'lnDt Esdtado do Rio de Jal)etr.., o
ltOas' menos credenciadas fa~em me.
la repartlçêo para efeito f~ine~l- esse llvro.- 'IA Ocupação da Ama- III ca o os Trnbalhadures na In11OS, em beneficio das telecomunícções 'i menta registros cíassíüeaçào. 1l.s- zõnía", de Genival Rabeío _ não é dústrla de Açúcar.
Nomeou uma.
sim 'sendo, agradeceria caro a,nl- um livro contra ninguém; é um livro Junta governatíva, e esta u,.lJ. erer"d,este ..lo. (Multo õem.L_
.1'''
d f
dI·
nízando, não f&se a atuaeão fi"me
O -SR. VITAL DO R~GO: "'"
go reexame aquela medida relação em e esa aque a 1'egiao e daquele e decidida de vários c:mpannM'OlI
nOSSDS e, vamos fazer jJst!ça. do rlusmeu Estad:l com adocão l.J"mula povo.
. (Golllunieaçâo, Sem rev/são do orecapaz evitar verdadelro desequüíAssim. Sr. Prcs;dente e Srs. D~pu- tre Ministro do Trabaillu, que .~"e e
~r) ..,.., Sr.
Presidente, srs, Denu',' brio vem se "erificando
atividades tsdos, quero,
nesta é
oportunidade. dei<
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..
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vem tendo senslhíuua., ; "/.••'ll. t:;,ses
t:1dos,
comerciais
xarb aqin
os meus1 para
ns aá GEn val pro blemas de _lntervençaosindkaJ,
~
, vol 11 tratar, da trlbuna desta.
b
d agrlcollls par'lINmaS R:
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t
e
11 rangen o grande parte expora e o por-essa u a que est emnre- permíüu elelçoes de nova --dJrctor,a;.'
Casa, do estranho decreto pres'deneial, oríundo. da Pasta da Agricultura'
tação, Cordiais Savdnções. João e~dendo, divulgando I'~ nf!S-~as ncc~.sA díretoría que assumiu o Inll.!idatG
que exonerou, sumãrlemente, no Bra~
Agripino, Govenador."
sídades e as nossas misérias. (lllu/to atual, ao receber as contas dessa jun•
• 11, cércà de 1. 295, servidores daquele
Sr. Presidente. está é uma s nostm- bem)
' t a Interventora, comprovou umu se.
l\finls,tério, prestando' obrígaçdes Jun. gem, porque diz respeito apenas a 'O SR. DIAS MENEZES:
rle de Irregularidades. comumcou li.
eíonaís em acordos-de classírícação de uma unidade da Federação. Lá na
(G01l!unica(;âof _ sr. Presidente Delegacia do Trabalho, e esta a~slg'pl'odutos agrícolas e pecuários em na- Paraiba, o estado .das 'coisas níÍõ é a aviação, civil PllS.<:LU por duras pro: nou uma organlzação contábil p9rtt.
(l~ menos de 11 Estados da Pcrlera- outro senão esse descrito. no depol- vações l'!9s últimos dez dias, E'I~l'e curar para fazer o levantamento U()S·
IJOO.
•
mento do Governador do Estadl) e que outros acidentes, menciono 0lI uoís : tas contas. Uma. vez conénnnos os
Recardo, Sr. !",residente que !(ao l?- ratifica. nossos pronuncíamentes na últimos,- que são os mais ímpressio- trabalhos, constataram-se serias lJ_
'o tive conhecímento da etaroração tribuna desta Casa.
. nantes, Perdeu-se 110 PIcO da 'Ban- r':.gul!lridade.s, deSVIOS de verbas e Il.
d<! decreto, an~, mes~? da sua py- De qualquer modo, Sr. Pre.5Ideme. de!ra. uma. avião pertencente à em- nao comprovação das contaoS,v que
bllcaçao no D/arlo OflOlal da U!1lao, agradecendo-a tolerânCia- de V, Exa: presa de ta:n-aereo 'l'AJ.VHO, em :São importa, Inclusive, em med:da ,i4diooupel a trlbu~a. desta Casa, e, prcci- na exposiçãó que me honro de faz,er Paulo, na última I'sgnnda-feíra; ou- eia!.
IlQm~nte no dia em 9-ue S. J!lxa. o neste instante. casalios oS noss's ape- tro bimotor, este da Servlncim, náo
Sr. presidente, eis uma demOIl.'iLl'a.
Mlmstro Ivo Al'zua vl~a à Câmara los a',)s de PrefeItos do Interior dd á).cançou a. pista de :::úngonhas, aspa- çã o do que representam eô;;as úlllldos J?ep?t~dos, cumprmd:l p-ecelto Estado, 'do Cariri, onde é ma13 neees- titando-se na aULO-esLratla que JIl:a ~ns _interventoras promovidas pelás
ooustltuclOnal, ~ncaminh!ivamDs re- sárlo, onde mais se faz mister cmtl- o centro da Capital ao aeroporto; e orgaos dD Govêrno: seus(jllle o'l'!lJ1[.etl
querim~nto de 1J!formaçoes ao Poder ficado de classlficaçáo para o finan- pavoro~a tragédIa,' por UllJ tl'lZ, dell(a se lccupletam, traem os' trahalhado.
J!llcecUtIVO, atraves do Mlnlst':l'l:l da ciamento decorrente do decreto ciD 00- de registrar-se em _ Brlll'llia, quando res e !mpedem que, êstes realmentl3
,Agricultura. a respeito do rumoroso vêrno fedro'al onde se faz rambérn doIs meninos da PAU quase derru_ se realIze nos seus síncllcaLos.
a.llair. ~
,'
"
sentir a partiélpMiío Inclusive da pró- bam um Caravelle da, Cruzeiro do
Estra.l1hamo.s que a DelegaeJa de
Postel'lormente, ocupeI a tr1bul1a no pria maçonaria, em apelos que dirigiu Sul, repleto de passagemlS. Q'lanto Trabalho do Estado do, RIo, respollGrande Expediente, de uma. das ses- ao Govêrno da, União para o rJ~',):lame lIOS dois primeiros casO$. t~d,? e.>t4 a sávcl pela Indicação daqueles ··oele·
.1Ies ~esta Casa ,e, a luz de dados es- do problema. não temos todav'a. _ e evidenCiar que!lImpre'!.ldencia., I) gos" da Junta interventora, ao inVés
atlshcos, de numeros exatos, à 'luz, niío é pessimismo é encarar a situa- abuso e a dlsybcência terao sido as de -tomar as provldêncl1ll:l legaIS culObl'etud~, de argumentos de nAtureza ção com realismo cru _ es?e-anças as caus~' dete~'minantes' dêsse~. Ia.- blvels, - porque o respomá'Vel pela
constitUCIonal, para desprezar squê- numa. solução admlntratlva pllra aa mentávels aCldent~. O aVIa0 ds indicaçãÇl é que deveriá ser respo·u;á·
~ de ,Indagação evidente
jUr!- querela.
' _
r.rAM1G, de seia lugr.tes, tl11h,a a ~or- vel ,também pellls providências jual.
Il1ente
4/.00, fIzemos ver li S. }ilxa.
e, :'le ~o. De qualquer modo a Parai1J1I se do dez pessoas. Pz:ocura-se JUStiflC~ cimas -, teriha dirigido oficio' no
do respeitoso, ao Governo da Naçao, honra de declarar" neste momento o excesso de lotaçao .sob a alegaçao Sindicato, à atual DIretoria do Sino
a Jmpropriedade da medida, q!.<er"no que, na defesa do;, seus 12e funcio~ de que tôd~s as dez, fazIaIIl; o pêm ~Icl!'~.l?ara que ela tomasse me<lidas
NU caráter humano, quer no seu as- nários a.tingídos mata 08 trl- de nor,mal máxUIln perImtido. Amda que JUdlclarlas devidas e então llSS'lmlspeoto legal. Dai em diante, ouvimos saudosa mronoria' incluidos n(l d:'cre- assIm fô5$e, os regulamentos ex~gfln s~ea de:e~O~b~~~~dia~tél~ler;~~;~~­
protestos de outros colegas de vários to de exoneração' além dos outtos· três q~et.:t pasbsagdeirOS só possam ser ad. a Delegacia. do Ministério do '1'ra~a.
:l!:6tados da. Federação, dos Estados que haviam sid~ demitid:ls a~ 'dldo ml I os a or o ll.:'ll seus próprios lu- Ih
t
iJ
atingidos pela nefasta mcdlda _ e .,. P-ralb repI·to n- defesa dAospec. 105' gares, com exceçao apenas das crio, con ra. o próprio Ministério do
'd I'
í
.. ~,
.' ~,
"" ~ • anças de colo Quanto a da SE:J:G- T:"ab{llho, responsável pela manutE'n&1n a la pouco vamos um repnsen- servldores- já. houve 'por bem convl)- VINCIM h' I'
., o
çao des~as Juntas ~de "pelegos':, du.
tante de Estado federado ocupar a trl- cal' serviços profIsSionais ele ilustre' t' I
',avl ~arencll~ .de ,.combus- l'ante cerca. de três anos. S6bre éSte
buna para. 'versar sôbre o mesmo as· escrItól'io de advocaela. da. Crltal ela Ivet, OCOl'lten da .Pan
~~CtOS
assunto
na bora oportwlll dil'l"lrcl
e_,seca
.uuto
R .....bU
,'.
me 1'08 an es a ca becelra d a p.. a"
,
~
' .
e"u ca para a preservaça de um Como admitir-se que uma aeronave requenmento de informações ao &6._~ qu~ S~Pr~lden~, 10 J'roblcma direito que, agora postergado, o Poder de servlçti comercial deil,:~ "ma 10M nhor Ministro da Trabalho para 'lu!'
....nou me es 11l1preVl8 ve ,e ~cre- JudiclÓl'!:l haverá de reparar dentro de operações 6cm o litdispensável êle tome conhecimentos doe faLos e
Am~::l~ que s. Exa,
t[imstro do melhor esplrito de !.ust,lça, (Multo abastecimento? I r r e sponsabilidade no sentido de que assuma o M\nlstélKlIi&Ôr~,cqu~o' :~::m :l,1!\~l; bem.)
,
alnua ma.is deploráve! recai sõbre os 1'10 a sua responsabílldade no' caso,
'
elaborar o malfadado decreto esque.
O SR. JOÃO )IENEZl!1El:
rapazes da FAB, infiltrando-se des:
Estou certo de que o SI'. MitllsLro
.
.
cuidadalnente na área de aproxlmll--' qt!e ~e tem revelao.o sensivel li d~
cernl-se da inflUênCll~ nefasta da. me·
(Comunlea(;ão _ Se1l! revisão' do ção, quando um jato comercial já se nunclas dessa ordem, irá senslhlllze,!'dida. e das reprecUS$oes daninhas que orador) _ Sr. Presidente, Srs. lJepu- encontra,va. na "perna da base" obri- 6e também com esta e determinar $
hfweria de acarretar para a. economia tados, o Govêrno continua' a fazer gando o comandant~ a uma. inespcra- D~legacla do Trabalho no E~tad~ "o
doa Estados atingidos, notadamente promeS$as à. Região' Amazônica. En- da manobra de arremotida. .
RIO as medIdas legais cablvpls.
lII!lluéles ellcra.vados na Regíâo Nor<ie~- qu.anto lssQ, nós daqUi reclamamos
Não é a primeira ~ez, alíás, qae ,', Era o que tinha a dizer, SI'. Pre._
tina.
contra. a ameaça. de fechamento dc fato de -tal irresponsabilidade 0('<1'- sldente. (Multo bem.)
Agora, Sr. Presidente, der.o1s do maiS um põ.stc do SESP, na 'cidade de re. Um cadete da FAB derruhoU~lUll
O S
m'Jvim~nto nesta Casa, em ql,e com Abaetetuba, no interior do Parti. O Vlscount da VASP na Uaia da Gua.
R. DIRCEU 'CARDOSO:
p1ouell'lsIno se ergue!! a_-voz da, ~a.- Govêmo, através tios jornais, da tele. nabllra, com peda to.al. I,) ' : esld' ll(Comunicação - ' Se-m revisão do
ralba, vem ~ alta dlreçao do MIDIS- vifSões,da. imprensa. i anuncia organi- ,te Castello Branco perec-eu em :lesas- o!ador) - s~. ,Pre~ldente Srs. ODpU_tério da AgrIcultura. convocar os exc- zações de grupos de, trabalho p9.l·a a. 'tre provocado no Noràest.e por ou.ro tados, duas slltlsfaçúes experimentu
cutores dos Acôrdós nos Estad'Js da Amazônia. Vem o Deputado Aroldo cadete da FAB em deSCUidado 'vôo neste instante. A primeira de V~l' na.
presldêncía- da Casa. honrando-a, a
Federação atingidos pelo Decl't";o llú' Veloso denunciar, nesl;a Casa" o fe- de treinamento',
nlero 62.234 para uma ,'eunh1<:l em chamento do melhor hospital exisFreqüentemente, aviões mUltares pel:60a do ilustre representante do
Brasllía e no Rio de Janeiro,
tente no baixo Amazonas, ou seja, ~~ apresentam-se impropriamente nas meu Estado na Câmara Federal.. ,
Essas reunlõe&. se sucederam na t:a- santarém, no lugar chamadO Fordlãn· áreas de aproximaçãD, com evJdente
o' SR. PRESIDENTE:
llital da República até QJ1teUl Sr. dia. E' outro crim2 que se pratica l'iscd para a aviação comercial. Os
(Parente Frota) - Muito ohriffaao
Presidente, e hoje..-se prolongam e em relação à Amazônia. Enquanro o abuoos e imprudêo:riu têm sido as
continuam no Rio, mllJl não exIste na- Govêrno promete _remessa de outros causas permanentes da maior pane a V. Exa.
,
da de prático, nem tratado, n~m efe- elementos à RegIão: Amazônica, em dos acidentes fatals registrados .no 'o SR, DmCEU CARDOSO tivado'. A medida está de pé, conqurm- defesa. do povoamento daquele espaço. Pais.
.'" que aqui dignifica' o mandato 'qüê
to o Uovernad:lr da Paralba ,e'll óata vazio, os caboclos reclamam contra a
Urge. portanto, Sr. Presidente, que em bOa hora, 'esta -Casa lhe confIou'
se adotem drásticas providências n.
A segunda satisfação, Sr. Preslden:
de 21 de fevereiro, tenha enC'ereçado providência gO'/lernamental., que
o seguinte telegrlll'lla: cuja IeHura ~!l per~itir a. importação de borraeha.
fim de que 1Ir segurança do võo não te, é a de registrar a Inauguração, no
faz necessária para que a Casa, o POIS bem, apesar dêgSes desenganos, 1'OSSl1o continuar It $1>1' afetada. Jl:. o dia 3 último, no Munlclplo de Sã()
Poder Executivo,melhor aquil9Lcm a.s já vamos encontrando aqui 'e acolá minimo que se deve extglr do Mlms- Gabriel, do Seminário que all a 01'desastrosas reprccussfies da medida personalldade.s que procuram pelo me- tério da Aeronáutica, razão dêste meu dem Cambonlana ergue~, .'lua grau·
no meu Estado. Diz S. Exa. em t.ele- !los despertar,'na Nação brasllelra,.a pronunciamento, solidarizando-me dcza e orgulho do nosso E~tndo.
grama. dIrIgido ao MInistro dn Agl'l- Importãncia.que pode ter a Reglao com o nobre Deputado Era~o Mal'_ As festividades e solenidades 'I·ealí.
,--'
Amazônica. no dIagrama. da politlca Uns Pedro, testemunha insuspeita da. zadas para a ina.uguração daqUeie
<lultura"
.
• _
.
brasllelra. AI está o :escritor Genival gravisslma transgressão dos regula- _seminário. não pudemos compareceI'
"Com referência d~c~et,? ~l1spen- Rabelo, que" atra,vés de artigos COMe- mentos observada 'Jor oca.'Úão -do úl. Sr. Presidente, em virtude, do mau
aa se~vldore.> ês.se Mmlstél'11 peço cutivos na Imprensa 'do sUl do Pais, tlmo episódio .pO( S. Exa. denUn<;:ia- tempo, do estado das estradas, da in •.
atenÇ!io caro Mplstro vlst" estou tem procurado demonstrar as ~ossas do il. casa, quando o Caràvelle lia t4rrupção do tráfego no Norte (lo Es.
Informado .relaçao Paraiba houve neceS$idadcl', as Injustiças que ~ontra Cruzeiro quase 'é alcançado pelos ,pl- tado. em virtude das chuvas que a11
InqU!3rito não apurou qualquer 11'- nós' são co'q1etldas e, sobretudo, tem lõtos militares em treInamento.
' ocorreram. Mas,
daqui, envio aosSr. Presidente, a palavra está com ,combonianos e a.o Povo de São Garegularidade. Face enquad 'ame!l- procurado despertar o esplrlto de brato federal ServiçO Acôrdo Classl- sUldade, o espirll.o de progresso em " Ministério da Aeronáut1ca.. <Multo brlel as noS$a.!\ congratulações p<.'lll..
tfcaçãp deixou de existir c~m~ te- tórno daquela região.:
.
bem.>
obra alí realizada.,
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C;:;:~;de:ra 8
O~'l,
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DIÁRIO DOCQNCRESSO NACIONAl: '(Seção f)
Março 'dê 1968
tl:mb~
Ao regJsLl'Il,r o fato, Sr. Ps'Cõ;J,'.llte ,
sabemos
que 525 mõ- de orejem, econômica, quer de ordem
sr. Presidente, várias cidades =:0
tenllO de ressatrar a Ii'J,IJ.'lJ, de J:'adh' ~as 10-' todo o País "~lderam ao apêlo social.
Norte de Minas, principalmente por.
'Slmáo, aquele Que. com a vírtud~ 'e ;;a PrefeltUla de .BrasilJa. Aqui estt- Recebi hoje o seguinte telegrama do telrlnha, EspinO/la e'Monte Azul, estão
a, fé de um cruzado. cH:ueu Do em- i varam, prestaram exame para o pro- Bispo DioceslIIIo de Montes ;::1a1'os, sendo inteiramente destruídas com a.
bussameníos e as prfme.ras consiru- Iessoraão brasílíense e toram aprove- D. José Alves 'l'rmdade, Coordenador atual enchente. O ~vêmo do Est<rdD
!ioes daquela graud.nsa obra. ~J:'oi das 178 proressõras oriundas de tre!os Geral da Região Norte de MbJas para de Minas Já tomou as provJdéncilll
.
cabíveís, enviando para Já medicasubs!lLuido por Frei Slm;lO. OUL~lt cs E.stados da FederflÇÊlo. Aqut de Calamidades Públicas:
comboníano, Que tSJlllJ~llI ti" I 'J.:' oU 13faSnll Ioram llprO\'llüa.~, <10 qUe me
'
..
,mentas, allmentação, recursos. rmanuuis obra meritú7]u, DfYrm~;-., em' consta, trezentas proJes,sóras.- PorApelamos vos:;~ Exee tncll1: aju., celros, aviões, helicópteros. Mas que-,
da imediata regtsc norte mmerra damos, desla. tribuna, manitesoo.r nos.
nome do E3IlirHo Santo, l:;ITl:dp"~( a .anto, Sr. Pres;";ente, não, deve ser
êssC.5 dois grandes vultos da Ortlem l~lta. de protessõras; deve haver, isto
vg tortemente clIsligaaa há quase :a, preocupação e dirigir ao mesmo
Combonlan'.l.
. . _ : ~;IÍl, uma falta de critériO, de illteli·
um mês intens:ls t.!lUvas vg com tempo ao Govêrno Federal um calolnleglalrucllle I!'"~a LL a"l ~ ;-,; 1. ;;tnchl. na soíucao dêsse problema,
conseqüeueías aancsas quase tôda rose apêlo, principalmente ao Sr. MI.
SI'. PH."ld~nie, que V. 'E:;a. 1."'1J~0
Fui procurado por vários país de
áreu pt sistema rodoviàno esta- nístro Albuquerque Linla, do Interior
conhece, D.' Jo,é D~vjd. BISpO d'l,.Silo' Iamílía, e não me pude furtar. SenlJnr
dual et munic,pal pràtlc_llII1enl< para que coloque seus ó""flos sUbor~
Mnleu', n humüdade Ie.ta s~Ct,lU~t~. i Presldente, a vír hoje à tribuna para
paralizado vg com desU'ulça? j'wn- dínados li. tntetra dIspo,.;,;;Jo daquela.
:lo vlrlude li' servíçu na Nhglq. :i vír- I chamar li. atenç~o Ca autcndade comtoes l'g aterros et leitoa Inúmeros gente que vive numa das rcgWcs mais
iurlp a servj~,o do' nosso Estaelo vem: petents, neste caso o üusire sccretáI munictpios
pt Oheías rio& filio pobres elo nosso país, a fim de que
T'·U.JJII911UU o":D. grandiosa à 1re~le (.Ia i 1'10 de Educaçáo do Distrito F'ederai,
Francisco vg Verde Grande vg Go- possam atendê-Ia. no que fõr -necessãP;Ci~'EC d~ SolO Matcu.:;, no NOlle do, o Professor !'Ian Luz. Que S. Ex~ olne,
rua.-ba. vg Pacul vs alem outros rio e dln1lnuir um pouco seu soírlE5t~do.
•
•
-exarnine e resolva esse assunto, pois
cursos dagua \'g ceaaíonaram .es- mento. ~im, em eeníunto com o
M'"m" ll:l.~ podendo estar presente e um fato degradante e retrato da
truiçãa quase total colheItas vg Govi'rno do Estado de Minas Gerais.
às frs~lvItÚltle.s de lnau"uraçan ~" ~~-Ilnlência do ensino primário na ccpícomo des.trulção Inel~sÍ\'e casas poderão o mais ràpidílmente posstveí
m.ll1ano que li Ordem construiu em i tal da RepúbliC;l. Faço votos de Que
trabaJ:hadores pt Pre~'isao baserlda encontrar remédJos·palJativos, ptlr& &
Sno G~br,el. q~lero, daqul, em nome las autoridades enccntrem a solução,
outros precedentes vg teremos sur- situação ea'umítosa qUe atingiu aquela.
da reprIU'IH.lI<;J10 do MDB levai. à pois achamos que não há. maís 1ugar
to t!flco et ma:árJa pt Há ialta zona.
.Ort!;m CQDlbonlana e ao poyo de Sao no Brasil, principalmente na sua CuIl1lmentos et vestuárj()s parte p:>. Fica aqui pois sr, Presidente; nosso
Gll!Jrlf,1 us nDSSg~ leJj~Jtllcoes, Que., pital, para que fatos dessa natureza
llulação vârios municipios vg es- apêlo, na ~ertez'a de que o Govérno
1'0 enaltecer ~.qucle )1oVn munlel~lo: Iqlle dcnotam a mediocl'idade da Adpeclabnente zona ruraJ.pt cenLrals Federal não ficará li, êle insenstveJ.
produto elo tr!'blllho de um dos p'nO,. mlnlstraçáo Pública. (MuI/o bem).
Elétricas :MInas Getllls infonna (MUito bem]
mal> plOg. esslsLas, de uma das r.onlU.
.
comportas Três Marias estão em.
, nldnde.s mais ativlls. de meu EIHad~,
O SR.' RUYDAL1\IEIDA dAttBCSA:" do abertas de môdo vazão Rio ~São
O SR. GETULIO 1l10t1nA~
~u~ ie?!".c~lOCll4J dS~? e~~~\e~:~~~ (C()munlcação. Sem revisão do oraFrancisco 'lttng,lr, dentro 36 hOIas
(Uomullicação _ Sem revlsóo
do
as pO_I<.oe~ m.nl5 e a,
'1' iXlIbas dOr) _ Sr. presideute, o INPS con1.400 metros CUblCOS por .segundo orador} - Sr. Presidente e Sra, Depufrolllo Plltre o, munlclploS c Pel fC~ t!nUa na pauta das cr1tlcas desta.
pt CEMIG consld.era Wl2llQ ól'm tados, fala-se multo em pacificação.
~~ii(lld~g;I~~ ~a ~~rill:~á ~p:rosl- casa, pela. inúmeras falhas que apre.
maiores conscqüenclas vg T.las Em principio ntnguém pode ser ~on~
d :l" de teus homens pÜbllcas à 1ren_lsenta nos seus servJçO$ e ta!11 0éIn
,fruto apenas clJeias rios mon~n- trárlo á idéia de hannoniz:lr a rami~
a.,
"Is
1
Ed 11 do' O· aúr 'pelas tnjustlflcaê_19 lrreguiandadf:9
tes represas vg enquanto rtos ,U- lia brasileira.
Li) dn\ (tua
~oà
le 'enda:. que lá ocorrem. AInda. agora, Sr. P~'ezlIIItes barragem Abalth vg Para.Invoca-se o precedente do periodo
~~Iles ~~~ ~~~ld~cildo eleHo ilO um; sldante, devemos tra.lar do problema
caiu vg Uruoola vg Verde e& Pa- do Presidente Dutra, mas êle não Lnc~I-:vg além seus afluentes v~. es- contra paralelo algum CCJm a SIlUHCiío
lu:tioria 'expresSiva lem sido um gran. do SAMDU que hoje está" prátlcad condutor sc u~o lntellgcnte e de mente, integrado no INPS. Pois bem,
tao cl:eJos vg com persl?ecwvns atual. -_
,
.
vIs'io levand s~u munlcl lo a I!l'an- os servidores contratados para,_.Esse
maiores enchentes vg pOIS além
Naquele tempo vlvlamos numa t )m~
de; .1:e'\1lW,~.õ'Js e a seu grande des- órgão depois de 1116; encDntram-se ~m
continuadas chuvas \~g tempo per· pleta normalidade constitucional. SÓtino êongratu10-me pois . com o jlovo· Dltuação bastante afiltll'Q, pois nM
mil.nooe Instável pt Eslra.da Ferro mente a UDN, fora do podcr, aspirava,
central Bl'asll acima Montes ela- a chamada -coalizão para ler ace ~so.
de São Oabrlel peló prefeito Eduar.' perceberam (l aumento de 20% conelo Ora'er pela sua Câmara de Ve- cedIdo ao 1'untlonallslDD públlco:la
TOS parali<Ada
apesar esforços aos cargos dDGovêmo. Mas náo havia.
:rea(lor~ pelos homens ílusl1'es Que lã união, sob o pretexto de Que contise1l.s dirigentes repararem tre;:hos questão grave, séria, ele princlpios, ele
atingIdos pt Alguns munlc!plos to- Jdéias, ou de métodos (je ação. N,lo
JablltaJll' p~lo bem-eslar de seu p.;l'O" nuam regidos pela Legislação do 'rra1Jelll granele obra que os combonial'Os balbo.
.
~almente I~olados pt Rcgmo esta verdade, o :Brasil atravessava um dos
Também nã!> percebem o &alârio-l~area atuaçao SUDEN vg ,DNOCS pertcdos mais tranqUJ:os de sua ":ida
organizaram alra.vés do seminário
vg. SUVALE pt.Apelamos vos~a republicana, A frente do Govêrno. a
que 11\ se ~Dnsl1'ulU, uma das obrasl milla,nemgozamdoperJodo'deferlas.
que Drgulham e envaidecem não o i Sr. Prcsldente, é absolutamente InsusE:"c7lên,cla com IDstrumentos açao figura a4mitável db Marechal EUriCO
catolicismo mas o próprio povo do tentável a situação que a falta de cfi- "raplda por melo sua inlediata. In- Gaspar Dutra, homtm com extraordtEstado. qué eu humildemente (não Illêl'lO dos yesponsávels pelo bem-estar
terferêncla. ,jun,to MtnJ.slérto Jute- nário amor à COnstituição. E acredIto
c!poi!Ldosl represento e que V, Exa, dos servldor.es do JNPS acarreta para
rlor vg_Mlnistério Saude vg SU- mesmo que ningUém neste P8ls, "em
cóm brllho e fulgor representa
essa gente humi!de e modesta que
DE.~ vg SUVALE' rg DNOCS l'g julzes, nem bacllaréis, respet,aram
COBAL vg .SUNAB vg. Centra. lanto a Constituição como o Mare ..hnl
pl'e.sidéncJa desta casa, ne,tll opo tu- percebe em minha tem, camplpas lJlUade. (M1tiúJ bemL)
motorista 151 cruzeiros, telefonista 127
:Bra.il vg DNER vg Leglao Brtlsi- Eurico Gaspar Dutra, De mOdo qua
n"'UNISI'
,cruzeIros, serrenta 110 - salárJo de
lelra Assistência l'g IN?A vg '\Se· nessa lase 10i fácil a Otlívlo Manga.O sn•• ""AUL
..
••
_.
misêria. .
~
Tenda Escolar et ~overno Minas beira. cem sua enorme habllirQcl~,
a:om,u 11 icaçijo• .:lem, ferilHiv do Ma·
Ainda outra facêla refcrente tamaluem pron!a et erJc~flllente 'lest" cons,guir que o Govérno ele enlÍ!o ad~
élOT) Sr. Presldenle,. nos, D~lJU- bém ao SAMDU, qUe devemos trazer
hora dramallca regiao astall ~i- mHlsse uma fórmula de entenlliment:J
v.ndo pt SolJ,~ltamos colabora~ao entre PSD, UDN e Govêrn:). E, hoje,
tatlos ~erais, que reprCSf:Il(amos os à baila neste instante, é II daqueles
:FAB enVio aVIa0 pequeno porte ~t quando Governador da Bahia, '11~Jj
nossos Bsladols, temos -também, uma strvldores que foram admitidos ,mte.
pnI'cela indlJeta llG representaçao <la riormente a 62 e em virtude de um
helicóptero para, s{)br~\'oar regia o amigo e estimado colega Luiz Vianna
Capital da República. ~om hse ,0- preceito constitucIonal são hllVldOll
et colaborar dist1:lbuiçag viveres el se apresenta como plonf'ira nessa jor~
tuito. dirigi-me a estA irllluna para como. estáveis, alguns dêles já com
medicamentos populaçao Isolada. nopa, evtdentemente êle se escuda
àar clência.à Cfasa de um 1'ato lamen- mais de 30 nno~ de sorvlço. Tl'nd".
pt Pedlmos amda Interler!'Dc)a ne~s.e passado em que OtávIo Ml1Ilgatável ocorrido nesta. CapitaL. RefirD- êles solicitado aposmtadorla. esta ~11es
junto :BanCll Nacional Hab.l.a;ao beIra teve êxllo. Mas as condições fome, Sr, Presidente, 11 posslbllldade da foi negadll, sob o fundamento de que
sentJdo oolaborar reconstruçao .ca. ram profundamente diferentes: De
freljUênc!a. das crianças ualr- escolas são funcIonários estáveis, mercê da
sas desabrigado~ et Banco Nor- forma que não :lcredllo possamos ter
:pÚbllcas primárias de Brasília. O ilú- Constituição, e assinl passaram l\ ser
deste et Banco Bnlsll 'prorrog.1.çâo êxlto em qU!l'lquer Upo de concllli'~ão,
cio das aulas estava marood~ para 19 rl!'.lidos pelo Estaluto dos Funcionários
carteiras pequenos lavratlores te- sem Que o Go\'êrno faca Inlcilllm:mte
Cle fevereiro, DI!P'lW foi. a4Ú<Joi\Q 'al:'\ Públicos, com obrigatoriedade uitlda
nham comprovadamente perdido uma abertur.a democrátlca.
o dia 4 de 1ll1\rço e, finalmente. ocor- constitucional de 35 anos de efelJvo "lavouras pt VJrtude precedl'2lte O;a. Sr. Presidente, não é pos-~lvel
reu no dia 8. de março, tsto é, 110je. serviço. Esqueceram os responsáveis
ocorrido Bahia úlllmos meses pe- falar em coneiliação e em pacirica.;ão,
l.\!lIs. ao inves de Iniciarem as aulas de qUe essa mesma Carta M~lor prevê
dlmos igua:m,nte Banco Cell~::al qoando eslão no ClCterlor figUras re.
boje, as crianças, pertencentes a ceR- que aquêles que Iellu~essem aposen. ad,ole,linlla crédllo esp~clal _'egi"o present~tivlls não apenas da polltlca.
atmglda pl Estamos dirIgindo ciJ!'- mas da ciência. da ~ullurll naclvnal,
, ~enas de famJllas, trouxeram par!l 0Il tadorie até març,o teIlam o dtrelto de
seus pais o seguinte bi~ele dns dlre: olttê·Ja com.D te.mpo menor de 30
fe GovérDo diretamente po,qu~ Quando Os cárceres e.tão aI com vúriss
toras das l'o~colas públloos de Brasl anos. L.á esUin Inumeios processos de
oul1'as vézes providênCias ~ollClta- pessoas detidas a responder pelos cha.
lJa: _
aposentadoria não concedidas pela Ledns :ficaram anuladas burocTll.;it. mados crJmes de subversiio e de ccr"Senhor Responsáveli:ubm\l~l~o glslaçáo do Trabalho, porque se, alega
pt Problema social vg Que jllh em rup<;ão; quando nós estamos dentro
{Jue as aulas do seu
o e, ao que passlU'l!m para a rot~orl!! de
• ·jntenso região vg lend~r~m a<;r:ll- dêllte Pois sujelLos a uma legislação
suspensas, a. pártlr de hoje, por luncionãrios públicos - e naD sao ~r-se se nosso dramatrco i:JcJfl rJeltt'ral que é a nego,;áo da própria
:falta de pro1'ess6ras. Quando o e como tal necessitam de. 35 anos de
não encontrar eco consciência nU- demccracia. através do volo Indl"olll.
m;s~to cstlY,er resolvido, V. &11, trabalho. São estas duas sllullções
toridades esclarecidas CÇIDO \'OS5a com o li ual a Revolução dese.ta persera llvlsado •
anômalas. Irregul~res.: injust..,- , q:l!
Excelência pt Pedimos ainda \'0:>- peluar-se no poder. Esta é a gr' mie
1!:st.e o bllhete que centenas de pais deixo aqui à spreCIllCao do Sr,. Mmls-'a Exeelénciaenvlo Govêrno Fe- vrrdade: no dIa em que forem lb~rj'!l;
receberam hoje aqui, em Brasllia, com 11'0 do Trabalho. (lIJulto bem)
.
deral observar vg especialmen\.e 7<; as urna,! neste <,ais. ~al fechar·,p o
.. volta das filhos aC8 seus lares.
O SR ISRAEL PJSUEfRO rISUDENE \'1: Bsmo Central et !la- chamado cIclo revolUCIonário. porque
/ Sr. Presidente, é muito estranho
blliJação vg al~ .elemento ;;Ull a }evolllçáCilnão conselluill sensibIlizar
isso, porque, há poucos dias o " C o r r e J o ·
confiança para consiatar reahda. as ma!SllS: náo -conseeulu o~nslb'lizllr
flrazlllense" publlcou tlma pág~"\a
(comUnIcação - Sem rcvlsllo
I1J
de pt Confiamos suas providências nem a classe méllia. Nunc~ vi 11M !laet resposta Govérno nesta. l'ora I'fl~do mp"mU1 lo revolucionJírio. ~('n'o
I}omplela com declarações do Uustre urador) - Sr. presidente, l1'a~(l ao
Secretllrlo d~ nlucaç!to da I:':h'l!<rítlra conhecimento da Casa a sltuaçao de
crucial norte ,Minas vive pt CM~ ('S!" que ~I está. Lemhra Ilm J}llr"sltll.
I desta
Capital, de que não hanr!a',verdade!ra calamidade em que ,~ endla!mente pt Joseh Alves Trtnda· num arame: às vêz~s é caqaz de" !Io:ir
'talta de vagas, 'nem de professôras, e contra atualmente Q região norte ,do
de '1'1; Bispo DI~~"no Manfiis m"~ .nunca 'cria_:raízu,
'
Claros et Coordenadol' Coord-nll- Sr: Presidente. eu, que sou !nclbado .
que I> problema do ensino primário nosso -EstailD, Minas Clerals. êste ano
t!stava resolvida definitivamente" e~;assolada por chuvas Intensas. o ·fIlP
'çlí<> RegJrmàl Emergência Nortf a lodo e qunlquer sentlmP.ntn de pn.
,lIras11lr..
-l
Itm causado prejulzo. violentos, quer
Minas.
de haIIDont.. que i! a constante do
I
tiO
mYn1a
l
nn'\
°
mo.
"
· c:)::~a.-rcira
=
OlARIa DO ,CONCRESSO NACIONJ'.l':
1(;4
...,-=
Sextn-f~jra
--e---...
8
OIÁRlC, !:'~ CONGRESSO ,NACIONAL (Seção 1)'
nor prazo ~jvel, o pagamentO "m
dla uas j,WI".súl'll:; pâldUd"-" "li MIlll<,
Gmlls. ..:: nesse llla sstaremoa uq"i
para aplaudir, para louvar, depois q'le
o nosso IIp&JO ror lembrado e atendido. Elas merecem, para que o GO'/êl~
no possa lhes eXlglr o cwnpnmculo
exnto do seu dever na cátedra, na sa·
1l1. de aula, no ministérIo vlITdade,r~mente sagrado de dar às crllÚlças erasllelras a luz do ensinamento. (lI1::lto
Março de!
__
~ 963
""'1
AproveHo a oportunidade para cumte a. qual tive recentemente opor.
A sublegenda ó mais uma eta:pa daI
prhnentar também os Diretores da
tunldade de depor em Brasiha.
pulverização e desmoralização do'
Aswciaçúo Comercial de AssaI: PrcaI F. L. Tórres âe Olivrira príneípío da. representação popular,
sldente Massayukl Matsumoto, 1~ VIcontribuindo jlara tomar aL'lda malll
ce-Presídente Kenjiro Yamada, 29 V.·
Presidente do lNf'S
confuso o já Inlntcllgivel panorama!
ce-Presídenta Fukuyoshi Oguiharl\.,
politlco braslíeírc. Não queremos
seeretáno-oeraí Takeshi Kubo, H se- be:- a) o que desejava. dizer. (Muito imputar ao govêrno a maquíavetíci
eretárlo Hisashi Sato, 2~ Sec:c~ário
.
Intenção, MM os dados conheC1dos!
Ger&l'.~o José Pereira. Tesoureiro TaO SIl. HIlRCOS Kü:l'lü1AJlN:
não levam a outra conclusão, se não
kuya Kamlmura, 20 '1'esouI'eiro A k l r a . .
"ti
a. de que a. Instituição das -sublp.gen~'
Fukushima. Conselho Deliberr.Uvo:
(Comun1caç(t{J - U): - S~' - ~e- das não passa de uma manobra da
bem).
ossamu Sakai. Sldney Pa.lquaiero, sldente e 81'S. Deputados, a rnnguem envolvimento tático com Que o go-'
Naoshi Shigueka Hlroshl Konno ",la- escapa hoje ql:\e estamos lIum~ en- vêrno pretende abortar qualquer moO sn. NEY FERREIRA:
ria Ishlkavo'a, Takasbl' Tubai, Lenin cruzUhadil. polrtíca, com dois únícos vímento com pretensões a se tomati
(Comunicação _ Sem revisão do Slllffiba. Jorge Mizuta. lildeo odaiíma, caminhos abertos à nossa frente, e em partido político. A repulsa
qu.
ortuiur) _ J:lenhor l'reSJdente, quero Paula' Tadashi Tanno e Kloshi Kuu- prestes a fazer -lID1a opção decisiva, essa. propalada. "Inovação" vem ~auJ,
congratular-me CI11 a .nnp..ensa 1010.· chí, Conselho Consultivo: Dr, Atsushl que determínará o rumo de nossa sando em todos os setores responsá
da da minha terra e, em especial, com Tanigutl, Dr, '1'oramatsu '1'anaka, DI'. evolução nos próximos anos, Os ,da- beis do pais demonstra que ela consa Rudlo Exccistor da J:lah1a pelO seu Katsumi Imano, Osvll.ldo Yokv~'ama, dos que compõem essa. peculiar situa- t1tul uma violência às mais caras rrarcssurglmerno no dia 2 de março pro- 8hiro Nanami, Massaharu sugutrnoto, ção são fornecidos, scroretudo, pela de- dlções de vida partidária da RepúbU:'
xímo passaco. A interrupção de SU1S 1Ionorlo Koji Sakane, Paulo Konno, $Organização do poder NacIonal, pela ca e abominação polltlca, que acabairradiações teve como origem " rato, '1'osh!o Ktam, Adolfo Rodrigues ~a- má distribuição das tarefas revolucío- rá jÁ.vando fatalmenle ao partído
deveras lamentável, que 10i o incén- neíra, Aklra Kuryyama, ~árlo 'rilgn- nârías que cabem aos -alferent!!S seg- (mIco.
dlo do dia :13 de leverelro também ta, tssao Kamlnarl e Yuko ~iura.
mentes soclals e pela Indeflnlção no
A encruzilhada em que nos enconque respeita à vocação ínternacíonal tr
I
I d
.•
próximo passado, que destruiu quase
Sr. Presídente, as minhas homena- do Brasil. Entre todos êsses proble- amos eva, por um a o, à ...emotodo o pntnmônío material da Pdta· gens, pois, a l!ste rnunteípfo parana- mas, assume especial slgnlficaçào, cracía, ao regime de liberdade, à saçüo,
ense, .munícíplo de Assai. que, dlga- neste momento, a compressão a que ttsfação índívídual, e por outro. ao
E ésse resurgimento se deu sm tOln- se de passagem, é um dos mais pros- vem sendo submetlda a representa- autoritarismo, ao suíocamento ela ll·
po recorde, Sr. Presidente. Oito lUas peros munlclplo.s paranaenses. ção popular, a qual, pela sua pr6pria berdade, ao enquadramel1to coletivo..
upós li catástrofe, que também des·
Rel1lstro lambém, aqui, uma rp.cla· natureza, deveria ser ouvida, consul- Como se vê, hà sérias razões para .etrulu valioso patrimônio histórico ar- maçllo que estQu recebendo do Parana, tada e atendida no estabelecimento mer que a. segunda alternllii~a tpnhll
tlstiCQ da BUla - o Liceu de .Artes e de Inúmeras emprêsas de thl1lsporles das grandes decisões nacionn!s.
sIdo escolhida pelos conselheiros pre·
Oficios - também envolvido naquele e de pessoas que se julgam prejudica..
Sabemos, entretanto, que li rrpre- sidenclais. (Muito beíll,)
PUVOIOW IncêndJu, a emissora cognõ. das com o péssImo estado da BR-l1G, sentação popular é apenas consentiO SR. DJALl\IA FALCAO:
~l1Íl1ndn de ..a mlUS simpática e de no trecho curitiba-São' Pa,ulo. E' tal da. Ela, que já' vinha. sendo dr..sna"ctnlu"ol'l1 da fa1l111la baiana" voltl'u o estadó de preca:riedade daque1d Im- turada a. parl1r da ,Segunda Guerra
(Comulllcacüo Sem relJiJáo dtJ
no ar. 1sw I;e devem preclsam~nLe portante via rodoviária do nosso Pais, _ graças li sua encampação pela 011- oractor)
-" sr. Presidente, desejo
ao dU1J.mu,mo, ao esforço e à abnega.- que ...s acidentes se estão sucedemlo garquia e pelo privilégio _ encontra- mais uma vez fazer um apélo ao Sr.,
çfio do seu Diretor-Preslden~e, S.. com frequêncla aumenta:odfl rac"mo se hoje, no ano quatro da re'/Ulução Ministro da Educação e tamhem BlJ
Clê!o Araponga, .de seu Dlrel\lr-Ge- na sua IncIdência. Trata-I;e 1I0je, La· de Março, totalmente esvaziada, tole- Professor Epílogo de Campos, no sen_
l'ente. Wilson Menezes e, sooretndo, pois da Presidente Dutra da rod'lvla rada apenas como uma acrescéncla tido de Que () Ministério da EtluCa.-no esfôrço e a abllegaçno de seus fLUI- de mníor movimento do Brasil
cIrcunstancial, que poderá ser é,)l'ta- ção e Cultura encontre, com a ma~
clonárlos. enLTe os qual.s destaco &' f:Apelo, pois. desta Iribuna ao Sr. MI- da apenas se torne inconveniente. O xima brevidade, uma solução que ve.gUl'f.\ do jovem jornalista Jose AmU· nlstro dos Transporles e ao Diretor poder inconteste e exclusivo é a Pre- nha atender nos problemas dos p;~ce·
car Boare",.
do QNER, para que façam prooeder sldêncla da República, com seus or- dentes universitários do Estado CI
E.sEa conjugação de esforços, com a os reparos devidos naquela Imporl,anta gãos tutelados, isenta. de con~rôle, Alagoas.
rooperação decidida da sociedade l:tah· rodovia, no trecho de S, Paulo-Curltl- autônoma em suas decisões, insubmlsE faço êste apêlo 'mais Unl:J. velo
na, à qual eu me incorporei, fêz com ba, para que possam aquêles que por sa à apreciação externa e Illquestlo- Sr. Presidente, porque acabo de re~
que, num breve espaçO de tempa, '{(lI- ela Irafegam viajar com ..nais tranqííl· nável nas suas' extensa.s prerrogatl- ceber dos estudantes Marcelo Cnval
tlJ.,<;i;e aos 11l1'eS baianos a voz da Ra· lIdade, não pondo em rIsco, como e::.tão vaso Ela não responde perante IIln- /lante e Antônio Alves, reprpsen:an~
'"' I'
da Bahia . E meu jubilo sendo postn<
Illualm e
nte, as pre'Jo'a"
tes da ComIssão
dos Excedenles
da
, dIo ","xce
5101'
.~,
,. >, o gue'm pelos "eus a·~· e -"o tem con- Universldad~
de Alagoas,
o sel:!l1lnte
é u:mto m~jor, Sr, Presidente, ;>o::-que vidllll dagueles que pela rodovia se vém seqllêncla um possivel desafio que lhe
.'
seja dIrigido.
telegrama:
tenho ccrtez.n. de que, daqnela catà~· na contIngência de trafegar.
trofe que destruiu a brilhante eml.s..klEI'a o' que tlnha a dIzer. (lIIulto
Embora a ConstitUição estabel.eça 3
• "Intransigência Reitor nOl
- ,'U baluna. vnl surgir uma nova e,!lO' bem).
podéres, e embora o govêrno, em sua
obrIga apelar- Ilustre parla:nentar
üe rosa esta~ão de Rádio, uma nova
O Sl: JO' O A
última mensagem, afirme que êsses 3
sentido Interferir junlo àS autoe mais pujante Rádio Excelsior da J3a- I
.,!\
LVES:
podêres são harmônleo~ e lndepenrldades do ensino superior c;"m fl~
]lla. funcionando com tôda a S'la t.a(Comulllca<'üo.
Sem retJI!áo do dentes, a realidade diárIa está a d~nalldade solucionar pI'oblema dOá
l)ucldade, Informando, como s~mprG oradOr) - Sr. Presidente, há atitudes monsb'ar que nos momenlos cruciaIS,
excedentes. Representamos peste
bem InformoU, 11 opinião pública. dll que, pela sua correção, merecem ser CO,mo nos m0!!1eI!tos normais, .apenas
Instante opinião não s6 dos eslu~
minha terra.
diVUlgadas, sobretudo quando partem o Executivo dlspoe de plena. llbtrdadantes mas de todo o p~vo di
EU me rejubllo, neste Instante, por de um responsável peja
administra- de e desenvoltuI,:a em suas açoes.
Alagoas."
f.1!6e rcsurglmento, após a tragéUla qne çãG pública. É o caso da circular dlA repres~ntaçao pOPudlar est~ lll'àltl- Desejo regIstrar tarnb~m, Sr. Prc~
tHo pl'ofundamente abalou a socleàa.- vulgada para todo o Pais pelo Presl- camente ,alijada do PO er Nac.ona , o
de balanu, e que teve, no seu bójo. o dente do Instituto Nacional de Previ- que slgmnca qU~.o povo está aU::en- sldente, aproveitando esta OPOJ'lunl~
desaparecimento dll Rád10 Excelslor e dêncla Social. Diz S. Ex'; .
te daquelas geclSoes que ma!s fundo dade, mais uma arbitrariedade clen..
mmb&m do vallO<!o patrlJn6nlo hUllÓ'
_
, t o c a m .. Naçao. Além de limItada I,!a tre aquelas lantas que Insensalamente
rico e ar~ls~jco da Bahia o Liceu de
Tendo em vista que~ sôore tra- margem de liberdade de que dlSpoe vêm sendo cometidas. pelo IlLunl 00. .
'
'tar-se de um dos Poderes da Re- para sua al.uação que se' ;lllten~la, vernador do meu Esta.do. s. -E~~ Já
Arles e Or~CI().s.
,
pública, entre os quais cu:npre antes de tudo. lias res~rlções constl- se desmandou, por açal? ou om.r,sao,
~~. Pl'esHleute, c_omo baiana, ~o
que haja relações da mais per~el- tuclonals, a Representação i'or;Ular contm seus adversános polltlcos.
paUla deIxar de regJstrar essa reent'ce / ta harmOnia, necessita o (Jougres- está. desorganizada, tolhida"e convul. aquêles que em Alagoas tê~Ja. c~'rada emissora mais simpática da B.Jhla,
so Nacional, pela prprla nature- slonada, graças ao enquadrammto gem moral de pertencer ao MOVImCu.-n. emi1;Sora da f:l.ml11a baiana, a Rúdlo
so Nacional pela próprIa nature- 10rçaélo da classe politica. em duas to Democrático Brasileiro e a c'ra~
E;':ce1slOr da, Ballla, que ce;m!lo, vol,lart
..~ permanentemente infunnado agremlaçóes Incolores e Inodoras, In- gero maior ainda de fazer 'lpc'tllçúo
a bem servlr, como sempre, à ulInha
no tocante ao funcIonamento dos diVIduallza.das apenas por UIl1 artlfi- ao Govêrno forte de Alagoas.
órgãos do Executivo _ solicito elo vocabular de infima slgnlflcação.
Agora, o Sr. Lamenl1a F1111:J, ao..
termo CClm ~odo o seu esfôr~o com
t{)[lo o seu bl'l1hantlsmo e com () di·
seja. encarecIda aos 'diversos Feto- Era fatal que movimentos de inslltl8. vernador do 11leu Estado, llIsal:sfetto
munl.smo dcs seus funcionários e Cí06
res dessa Superintendência Re- fação surgissem dentro dêsses parti- com a onda de arbltrarleda1es que
glonal, bem como aos HOSptlals, dos, principalmente daquele a l1uem pratica contra seus correUglonAl'IOlI,
seus dirigentes. (Muito 'bcm).
O SR. HERMES l\IACEDO:
Agências e Postos a ela subordl- se atribuiu a tarefa de ser o porta- investe contra jornalistas que perten..
!:olldas, a conveniência de ql1e as voz do ExecutIvo. Embora Ineiplen- cem ao único jornal de oposição "xis(Comunicação 86m rcvi·~tio do
indagações pessoais e direl.as dos tes, êsses movimentos, ou pelo menos tente em todo Norle e Nordeste .do
oradOr) - Senhor PresIdente, Se'lhoSenhores DepUlados e Senadores alguns dêles, comportariam condições Pais, que é exatamente o "Diáno de
quanto ao andt.mento .Ie proces. para se transformar em um parMdo Alagca.· ... órgão fundado rec;,n\P.:nen-o
res Deputndos. Assai é o munlclp:o
pa:l'anaensc maior produtor de algosos ou a. OU~I'OS aspectos da Ad. nó\'o, que romperia o rigido esquema te por nos que sustentamos em I;la·
dão do Estado e maior produtor do
minIstração recebam sempre prOD- atualmente plantado,
.
goas a luta sob a bandeira do Movi·
Pais, -e o maIs mecanizado do BllUlll
ta e cabal respGBta, enca~lnhanO govêrno parece ter percebido essa mento Democrático Brasileiro e cononde existem mais de. dois mil tlf.'todo-se o escla.recimento f',0 destl- possibllldade. E como a. renovação tra o atual estado de coisas j'einante
reg e tódas as PI'Oprledá:d~ rUrais elenatilrio. pela autoridade compe- politlca não lhe sai, do terreno das em AI~oas. Pois o Sr. Lamt'rtha ,Fi..,
trlflcadas.
tente, com obsel'váncla das re- intenções. tratou de cuidar para su- lho, nao querendo que vozes autor;za..,.
Estou reccben:lo uma comunicação
!l1'as de corlesla e guardado o focar, no naecedouro, qualquer enta- das clamem contra todos os desacer·
da sua Associação Comercial, com Un1
respeito devido aos Representan- tlva dos polltlcos Independentes de tos, todos, os desmandos e todos OI
jlrenúnclo de uma das maiores sal~'as
tes do Povo no Parlamento, se- formar uma agremiação autêntica, re- crimes ocorridos no seu Oovênlo, pre.
de algodão para êsle ano. DaqlJl, de."gundo a norma de conduta que novadora e conseqnente. Dal estar tende calar essas vozes e usa os pro-caracteriza. aliás, o INPS.
lançando mão do artlficio das :u' e~ cessos mais mesqulnh~,' como o aUI
" ta klbunr. envio os ;l.,o/Idll cumprimpntos àquele próspero municlplo .,ar,...
A pre~ente recomendllção está gendas, com que pretende contentar está adotando contra o bravo jomanaense e às suas autorldad'es constlsendo feita em face de casos - os grupos o!iglÍrqulcos encastelados lista Alves Damasceno, secrl'túrlo do
excepcionais embol'a - de mau nos estados e os "coronéis" redivivos, "DIário de Alagoas", que está, ~I'lldo
tu Idas. especialmente ao PrefeIto, Sr.
Frederico Prudênclo, ao Presidente da
atendimento na espécie, que fo- que agora, se vingar a novidade, te. convidado 11 Oo'll11parecer às ClelegaCâ.mal'a, Dl'. 8hozo Kawasse e a03
ram trazidos ao meu conheclmen- mo o seu "partldlnho" próprio sem clas de policia da Ca.pital alagoana
to por componentes da. Comissão precisar abandonar o "parMclão" of!· para prestar depoimento a respeito
St·s. Vereadores Hldeo Odajimll, PUlli0 1
K<Jbo 8 Takao Aold.
-Parlamenlar de Inquérito pf!ran- clal.
.'
de noticias, de critica&. !nIerldu na·
I
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"""'....
Sexta-feira" 8
JZ
I
quele órgão de imprensa. ~tra o
atual Govêrno do 11leU Estado. --E, na qualidade de representante
da. oposição alagoana no coneresso
Nacional, quere fazer daqui, à Nação
c às l1utOl'ldades competentes da}telJúbllca, esfa denúncia das persegui~6es lJJ.Ie o Govêrno do meu
Estado
vem movendo a jornalistas que têm a
coragem de dtãríamente, através das
colunas do "Diário de Alagoas", protestar contra os erros de que está. Inrestada a atual administração llúblli caestadual do meu Estado.,
E, em fazendo esta denúncia, esperemos que o Sr. Ministro lia JustlÇll,
os órgãos representativos' da classe
dos jornalistas profissionais do_,Bra.sn adotem providências no sentido de
que sejam coibidas essas nerseguicões
mesquinhas, especialmente contra o
jornallsta Alves Damasceno do "DJário de Alagoas"'. E, nesta oportanídade, queremos deixar bem patente
que ocuparemos esta tribuna quantas
vêzes quantas necessárias. 'a fim de
defendermos não sõrnente li ;iberdade
ôe pensamento, de expressão, li':lerdada de imprensa no meu Estado.
luas o povo em geral das Ala~oas,
que tenho a honra de representar
nesta Casa. do Congresso Nacional,
contra. os desmandos do atual Govérno do meu Estado.
Era a comunicação que tinha a fazer, Sr, Presidente. (Multo bem,.
O ,SR. ARRUDA CAMARA,
5WZ
~AR10 DO CONGRE&"<i>O NAC'IONAL (Saçã o ')
P"':::C:
_
..::::e:u..::==
~m
__ ._
a Universidade do Recife e univP1'slmentos eU' tÕl'110 do caso, flclLn'j iliante dlJso. o quP' 1',I'>!llpetia 1 JUS
dades norte-americanas.
'do, então, aeertaco que isso se til" e à Policia Federal era agir con
O embarque das cabeças era geralc«laria na manhã do dia segumte, I rigor. pr.r~ dar uma explicação e uma
mente procedtão em altas r.oras da
o que efetivamente ocorreu, no I satisfação à opinião pública de .nosso
noite, bem como noturna era a preGabinete da Diretoria, pr'!sentes' Estado e restabelecer o ímpério da LeI
paração das peças dos cadáveres para
o Profesor Clóvis Azevedo Palva,
São -êstes os t,l'elihos mais impor.
as remessas.
o DI'. Bertold Kruse Grande da tantes do Relatório:
o_inquérito apurou ainda q:l.. o
Arruda e o Sr. ArLúr-13ezerra T!~
"
Professor Zapalá, apesar ce negar o
né Filho, Se«retárlo da FacU1d~, ?om os depoun.on.o~ dos ,,~o.
fato inicialmente, ',havia pedido, sôo
de de Medicina. Nessa ~drevísb,
auteres ~flrmll.l1do a. ~u:O!la m-,
q1iC! foi' gravada em tHa, o tur.
telectual do ~rofesoI zappalá, li!!
bre êle, segrêdo aos funcionários encarregados dêsse preparo e 'ia respeccíonàno pedro José de Lima revepar 001;11 a vísível Iuga do mestiva remessa'"; e, ainda, o Prol. ZaIou haver .prepa;ado, contando
mo, ~OIS -nu:gUém aluga .•ma capalá. entregara a tais funcloná.,'ios
com a eolaboração do MU colega
sas.m d~ix~:': pelo rormos, al- _
propinas, em cheques, representando,
de trabalho José pedro cardoso,
_g~ém. encarregadn de recebe~ os
de uma vez, 100 mil eruzetros velhos,
determinadas peças anatõmleas,
a uguéís, ache! por hC,m,. arene, de outra, 50 mil; e no preparo dêsserviço êste executado a.uedído (lo
dendo ao penuJt~ma ,áPlcO do
se material se 'faziam
gastos, sem lititular da Cadeira. de Anatomía
onero do Dr., JUIZ Feeteral e quo
t'-t d
id
' ,-.
'
deu causa à ínstauracâo do precença' d a Direçao da Faculdade, com .= an o reu,; a, ordm .. nsmente,
sente inquérito solícttar a jlri
energia, gãs, e ingredientes mdíspen- _c a Congl'l~tillçao da Faculdade ae
tív . o '
sãveís à' preparação das cubet~.s, Os
Medicina, no mesmo dh\ 27, o Sr.
sao preven na d., todas_os coIndiciados presentes foram :~vad,)~ a
Diretor aproveitou o ,msejo para
a~t~~;s e, com ~al~; raza.o, a do
depor e confirmaram +.odos esses ta-fazer, como realmente fÊz, um
p"~;._.:J: Antonio ",ap,Jala \lu~,
tos denunciados. Adiantaram, a.noa,
amplo relato das slndtcanclas a.é
alias, amda 1fntlnarL .desap~rcCl.
que, chamados pelo Dlretor, ~emfJ:ldo
então realizadas. pelo ';Ons~IIlO
do e com en erc\;C. nao sab,d.c.
represálias daquele, Proles~or, f~ltaAdministrativo. sendo reproduziDecretada a pnsao preventiva,
~
'--.
fiz recolher os co-autores ;)1 e,
ti a, I,?e.1~ Ive, a l;'l'aValiao, fo"lLU
ram à. ver d a d e. negan d o cs la~os.
, sentes nesta Regional à casa de
Posteriormente, porém. um dêles sa
momentos antes, no seu anoin.te.
Detcnç ão do R'cife n te 'ícaram
apresentara, espontâneamen;e, ao DlEm virtude desse nôvo fato, ..ue
à 'd~
_
• _ o '"
reter da- Faculdade para dizer a verconsütuís um indicio »zenu-nt» aa
Isposlç:o do D:.~ Ju.~ SUbsti~
dade, -sem subterfúgios.
':
procedcnc!a das irTC{fularidtlftPS
luto da 2, Varp, l'edera1.
·
- ' . d,)
. ~','
Em enviei
data ao
de In-titUlO
dois ~o .'.orrente
Verl'f'lca d os os f a t os, '"m jielOS j1;ra·
,d et
ermmou
a congre;;açao
a·
me.,
d" M •
vez", o encarregado' do Inquériw ~uliculda~~., cumprind!? o f~glmbn!~,
U!ci~a Legal"dêste ~ Estado, ~C~I~.
citou ao ·Juiz· a decrettlção da pl'\sã~
a a~e.~ura de um mqu,r.co adn.·panhada do OfJclo-002-'3S.PI-DR.
preventiva. Não er~ curial nem \J:e·
nísuallvo, na conformid~d~, (tO
_ PE" uma das peças analõmicas e
ciso, para. isso esperar a resposta aos
disp~s~o.no~ ji:statut~,s do,~. ~I1.
solicitai quc' fõsse f~'!a uma pequesitos que 'foram' mandados, m::.lto
c~onal'lo~ Pubhcos Oh.s ela-.: 'D.ê.O.
ric:a. p~los 81'3, Pzritos Oflciai.~
mais tarde, a'o nobre Diretor da<;l:lcla
s.ndo de~~gnadOS COJ?lO"ID.mblos
havendo o Sr. Diretor do refeb(ComUnlcaçdo) _ Si". i'residente, Faculdade. Havia indicios lll'aves d~
da ç'0mis,ao de rnqu.éri,o os PIO'
do Instituto. pelo Ofll:110 n9 lA-68, '
no dia cinco de fevereiro p~óxlmo irregularidades e até de crime. O JUl21
fessores Manoel Cae·ann Esc,mar
devolvido o e};emnlar é dacll\l'DnlJussado, o Dl'. Souto Maior, d'fno dessarte, decretou a prisão vrevellth'a.
de Ba~ros, Raimundo Theod'';:itt,
do sua suspelri!o' e l.)s demais
representante do Estado de Pern,lm· Decretou-a por ser IndispensavEl pam
de oFrCltltS e Raimundo ~~ .a:~'·r"s
,p2rltos lIaquellÍ InsIW\'rà",
buco, pl'Oferiu nesta. Cãea uma d~fe· a apuração da verdade da denúncia
Co.lho, devendo ser. J,~~h~do
Tai fato, não lmped'u a reall.
sa. do Sr. Antõnio Zapalá" profé~sor dado que, se continuassem em exerque a aludida C0II!:ssao Ja mk.o..l
za~ão da pericia e esta e enconda Escola de Medicina do Redfc, em cicio, os funcionários na Par.uJdade
os seus trabalhos,
tráda nos autOI1.
que leu vários trechos da "ca,'ta por não teriam condições para dizprem
j
•
S. S" dirigida ao Brasil". E, em se- tóda a verdade.
A publ caça0 está !lsslnaja pelo
D"s indiciados'
O'uida, diz: .
Por outro lado, veiculada O{iua!a no. Diretor e pelos Membros do Conselho,
•.
.
"
tida, o ProL A11tõn.io Zapala aU~en- Ai está; sr. Presidente, o rec"I'lleFeia ordem c;ollológica das d"
clarnçõe~ presta<l:l.s, "\171.
-'- "·Sr. 'Presidente, requeiro a V. tou-se de pernambuco para lugar cimento-por parte-da Direçào d.\ P,"-'
Ex.\' que faça constar ,dos ...na1s des(1pnhecido, que, depois, ~e v~rWcou cuidada, e do seu qonselho Acilmais'
-1) Professor CIOVz8 eawa'
dUila Casa os dois oficios <it:l' o ser em Minas Gerais. a residênCia (ia trativo, dos' veementes mdIClos aa
'
'-,'
SI', JUIZ Federal Emerson C~ma- pessoas afins. Dali, aquele Pro["ssor existência das irregularldad~s, com a
1'''10 fato de (.cr qt:e ~JJUrar de.
ra enviou ao Diret.or 1a Faculda- embarcou para a América do Norte, abertura do :t:espectlvu ínquérlCu aanimclas de Il'l'eguJarJ<1ad"S OC,),,dê ele Medicina, com uma L~'ie de Nã.o se sabia. sequer. onde cstl,va. ministratlvo: ,
_-,
Tidas na .Faculdade ie Medicina
qcesllos, os quais _ foram t(ldos porque a casa da sua l'esidêucla lõm
Tenho tambem em maos o Rel11tlJe tenuo- em visla lue se "atava
prontamente respondidos p e lO entregue a alguém, sem ende"êço !lem rio apresentado pi!io Sr. BacnarN J:>do DIretor da referida Faculdl'~_
Prolessor Clóvis de Aze'ledo Pai· mesmo' para pagamento de lllugu!'is. safat Marinho Falcão. Presu:1eme ao
de, rZ8p,mst",cl ppran~e a COllva, Diretor da Faculdade de MeO Juiz -decretou a prisão puven~ivl<, lnqu~:tto, que vou incluir ne'te dlSgregação e o COilselho Admin;~·
(i.icina. que esclarece o fato. Se Processou-se o inquérito. Foi re'netl. curso. para que fique constando é1e
trudvu, como lambem, pela.nto a
o cita'do juiz. tivesse antes de de_o do para. o Ministério Público, A l1i- nossos AnaIs que nem a Justlca .10",,- _
Reitoria e tendIJ cons!(luado aincretar a prisão prevenli~'a do Pro- reção da Faculdade publicou na Im- deral nem a Pollcia Federam agiram
da, que as diligêncJas "sravaJ.l;l 11()'
fe5sor Antôn.io Zapalá procurado prensa comuniaado, de- ql1e eu tp:lho com precipitação ~~/Ieviandane, ('umin.c.o, aCüel per be:,\ oU"ir- o
n,ruvés dêsses quesitos ~scl9.\'ecer cópia fotostática, n~stes tênnc.s:
priram ,rigorosamet;te o' leu dever fiProfessor Clovis Pal\'a em têrmo
zeram aquilo que deveriam !az~, n1\o
de declaru"óes,
o caso. tenho a. convicção e a "erü:za de que o Bras!! nno !ória
"1 - Chegando ao cOnheCl'Tlen- só se sa tratasse da pequenos, mas de
Cem o diJszliJ'oJar :Hs dlllgenpe,'dldo, com a renúncIa. um '"len.
' to do Sr. DIretor da, 1'3culdnde, professôrcs, como-é o Sr.' AnlõnlO Za- claa, porém, a figura llo Diretol
tls!a do quilate de Antômo taem 23 de outubro do correnle lIno, ppalá, considerado "Um cien!ista". A
da Facuidade I c;'c~uu'<e não 50· .
palá".
por informação verbal, que havia lei é' igual para todos. De ma:leira que
menl:!" inocznte ';"mo r"lIIbém, dl_
Il;:~nte, respon·sável. mO{Ie~llda e
irregularidades na Oadplll. de o que houve da parte da PolíCia Pe·
S.. Presidente, houve uma dim'Ún·
Anatomja, denúncia esta na !j<la} deral e da Jusllça Federal :le Puna.n·
110neSta porque fiaou ,1"0\ ado ter
Clü, relia por um Depulado Estaullal,
S? afirmava que, cabeças de ~:iWl· buco foi apenas o zêlo em cumprir o
o referido profczsor t'imadll as
médico. 'cm tõrno da qual lf Impl'enveres esta"am sendo enviadas !a- seu dever, em fazer justiça, em aptomedidas que lhe com~et.am na
sa e a oplniáo _pública se movim!'nta.l'a o exterior, o Profl!ssor Clóv1:l rar latos dcnuo.eiados, 30nsiuér':ldos
segu;llte forma: ao ,1:'m~ço dode Azevedo Paiva conVJCOU :lma graves.
ano de 1967. com uma IDvcstlgaram, e:'iglnrlo providéncias Ja;; a:lto~
reunião extraordinária do COUBe:
Ademais, no se trath,a de un:·z, 3U
ção sumária que náda 'lpurcu; ao
ridadcs competentes. '
lho Administrativo, a 'i:n· de éluas peças.' Foram só de uma vez
mês de~outubro com o rccrudesA dem'mcla era a de que o Pr()~es'
SOl' Ant6nio ZapaIá exportíwa cIantransmitil' aquela inlormação ao enviados 1401 O número de peças excimento dos boatos, d'm cnheci-'
órgão colegiado competente,
portadas era: ascedente ai Quase 200.
mento dos fatos aoC'Jnselho Addestinum:mte para os Estados Onldos cabeças humanas e fetos, pel'tan.
2 - Após se Inteirar ão falo, o entre cabeças, e fetos humanos. A reministrativo da Faculda'le, vcaeentes ao material didático da Fucul.
Conselho Administrativo iniciou a messa feita ã revelia da Direção dá
sião e mque, loi aber~.a Eil,dlcll.ll"
sindicância, sendo ouvidos os Cun· Faculdade, e sem que houvesse qualcia cuja cópia foi envmoa a e~-'
dade de Medicina da Univerr.idacte do
RecUe.
cionál'ios lotados nas C9.\lê'lras de quer convênio com ~a. entidade receta Delegacia p~lo -..1:ao;nJ[,ca l:l.e·o clamor da Imprensa e da oplnJâo
Anatomia e de 'Técnica. Operató- bedora, a guia de despacho de rartor .da Universidade ,"'>.deral de
pública levClu o Juiz Federal Su,,~tlria, os quais, s~m . disc:epância. te dessa encomenda. const~"'a que nlw
Pel'llambuco e-se acha anexalla.
t,uto, DI'. En1!'rson Carneiro Be:'Jt.negaram peremptàriamente a ar.u- era dirigida à Universida e ou a seu
aos auUls do. presente lnquerlb
mln de plantão no feitoJ 11 maT'.dar
saçáo. Decidiram, toda.vla, os Reitor, na América do N rle. mas a
Pollclal. Da sindicância resultou
Instaurar um Inquérito pela PoJicHa
membros do Conselho Ad:ninlstra.- um cidadão, 'cujo nome consta do Inum Inquérito Adminis~ratlvo o
Fedem!.
tivo comparecer .ao loeal onde quérlto. A 'um particular. portanto.
que se prova com a certidão, tam.
Tratava-se, em primeiro 111"81:, do
funciona o Pavilhão de 'AnallJmla, 81'.- Presidente, apenas Quaro afirbén ãnexada.
'1 1
"
com o-objetiVO de fazer um exltme mar, sem entrar no merlto ela quesPcáro José de 'L- ima·.d esvIo de ma,er
a pertencente à Onidas peças anatõmicas l1Ji exls~.en. tão sub júdide, que os fatos denunciaversiciacle, com destino ~el'to d.l extes, n.ão sendo constata,do, r,aq'.l~lll dos pelo D~p:utado .CIMIs Lima e pclu
Servidor ~ da Faculllade eom a
porlaçãQ clandestina dêsse l1latt!l'Íal
-ocasiao, nenhUm' fato =lue (\(Jufir· imprensa foram, constatados. AS ca.be~unção de preparador de cadé.vc]lara o Exl.erior e, conseqilenteménte
masse a denúncia feita, verlJ~l. ças e os fetos foram subtraiilos e reres confesSá.a: aUlq,ria e alega.
mente, ao Sr. Diretor 'f!1I Faeul- melidos para a. América do Norte li
coação psIcológica' ilro11l7.,rja peda subtração de partes de eadav~res
dnde .'.
revelia da DIreção da. Faeuldade c do
10 co-autor Pl'ot'ssor - 'Antonio
que, depois dos- estudos aos qllal& se
deveria ,proceder, tínham ~le Sel' l ' e - 3 --Sucede, no entanto, Que. 111:' Reitor, da Universid.!.de, peça. Eo!>:sa.
~ppalá, como também, o'r~cell;compostos e sepultados normalme'lte.
dia 6 d,o.mês em ~urso, o Sr. l'e- que constltulam patrimônio, coisa permento de propinas que foram da·
A PolicIa Federal, à rren~e um Jtg
dro José de Lima, um do. run· tencente à Faculdade de M~dlc!nll.. A
das pelo ~upl'a referido professor.
!l~ r.Ur<mel que a Comanda, feltas as
elol1ários inquiridos, anterlormen- apuração do crime· virá depoi3, se
pedro :J08/Í Card080,.
d~lh:ênc:a~ inieials, constatou a. vera·
te., "70curou o Sr. Diretor da Fa- houver denúncia, mas o inquérito
1
1ad'
c•
"e>r, Ia'cs: a exoortaciÍ'l
era
culdade para dizer-lhe que deae- constatou a veracidade dos fatos c de
Que reconhece em "edro Josi
c!ulldl!Stina, nlío havia convên:'J ,.np-e __
Java prestar·lbf;l novos cSGla.recl- sua. irregularidade.
I
de Lima. D seu imedIato cilare,
~.~~~~~
DlARIO DO CÔf\1CRESSO Nf'\C:CTMl (Seção I)
~~_~==_._~~~~~~~~~~~~~~~~=~~~;M=a;r~~~:~L
eonfessa a partlcIpaç!io e I1"'-.,e'
quanto à sua pessoa, coacão por
:parte do Proiessll1' Zappaln.
vapresente (realmente a essa
época Pro!. Zappnlá estava em
Reeüe e m.nístrou auras na Faculdade) e lhe na".a ",J:clitlo que
proje;;or .Antonio zal.l)JuUt:
guardasse
I
m~~'~""CltJ "
:píJ.I.LicíI:a,;.~o mal~:ia.l. -El1ci.:...lL:n...
se com rle.sUl1D ~2-i:müd~.
l1eliol1 VPrM
D.
llLD:
-.
1,nmrmw
VlI;'ÜU
Zn;J f }t' : ;1, d;''-],;~
Pt(Jf~::"~!Jr
V=~)
Gtu uüi Rama-
t1cPQirrj€n~,ü
em
jJ';~l_~1J~atl'J jJur 1~l' 'iiic1~:i.;.,o e
~
IE1i1;a.
[,ua
(J
pie; ..ü11
'qu~
11:;t'.anc1o V
,cUa
falo. ciirJr,Ju-s2 au prúlI"ú:,r J:.up';
llnlil a 11U~lJl r:vcl"u a seu «rrc-
ncucado da autll:'ls.
espõst:
scure",,";
VI -no mesmo
Pr!DUnCIlldo pelas »utros partiellJantes, SUlge como B fIgura
central do delito ;ml1lcMio ;'c;< ,'\
a
f}~W
O
llC-l:-
T«.:.;;',n::'·;:f,u~_L~!lr1t:.u,'
).;1J)l' úC.sS.~D
·;n:,J<.Iu o ,;'3>
da. sJndlc4Dcdlo PQ,que t2V~ !lI2río
de quc.:o Pl'ofc::::' r Za1-'~aLrt tne
dess.J a![J1!11I. u(:s::'>;~::J" 'il( m:::~Mt:'
puniçiio;
lnIDTD?UUO t;JJ '-11:('. ])&1u 11l.:4-:UIy'
uma LIas vcaes, o Dr, l'.<l.pf,nl11 na,
vín transporLado pecllS anatcnü-
Vil) pc.,te,iorm=nLe, a:tlJ;"m~
cns c muma camínhonete pertcndeu-se de ter n::;nt1a. "j:ol'ijue
cen;e no casat, decidi ')u\'J-]()~ m:
nunca
tOl homem L~ 1~t~;;~: mentêl'J:a!J de decJa.ra~ões.
tIras" e, checado cem o acont a·
Ambos confirmaram ~ empres- _
eído, procurou o ~t::c~·:~üJ.i' ..o da.
tlmo do llutomÓveL leno por
FD: _~'::n:.íe e 1Jla~~(n' J 1 l~(.;. ., d
Jnnís de uma vez. aJe;:i1lltlo, no
- -ao Professor Clovis paló'ilo Cizen':1o
enlnnto, d~sccnhecerem ~ IlW que
U '.L.a
tilll:.a. l r!U, b}:~iÓ; ~n. lL,por·
fazIa o ssu c:mr.adre ,~'" 'mo
tanta para contnr".
Z!ll)"nlil. do vclculo em!lrestadu,
t.,.--,1110 L .. \' ~'I o t"l~:e:at1o . .Ddro
Tudo me faz c:~l na br", f(J aleJosé de Lima eonfU<l11 c d~Jlt,o;,
gada. fjJ[CfJ)O iJOHll" '1';nhU01'oUCOO;J2rou na entrega ... Pollc;a.
tro Inillc~o foi colhidu.
Federal elas pe~as que "míln mio
Fnce ao exposto, <lEl:l veJl1 ,'U"
tinham slilo rEm~tid~s; d:eJarf\u
zlio paxa mnntrt " Cl:1; nJ elion VeqU2 escond~u o fato -::l!1l rec~JC' de
-ras Rl1mll 'JJO na =dJ~llo de inql'a!quer
1'epresáHa por nane do
dlclndos. Empr21ar o n,ojlrlu IIUseu 'Superior hlen:.rqulcl' sendo
tomóvel li. um amigo, nao é Cl'lme.
que êste alnéla lhe dlSS<! ~Que assumia a responmblhdnd~'. '
Uas tel:temunhas:
Ocorre nlntla qt:e lJ Professor
Qua!iflcadas como tal. far~Jn
Zl1ppalfl tinha fama de· cas',il;ar
ouvidas p~tzoas Que traolf,I/Hi,m na.
03 seus subordlnud:Js huja v isla
Faculdade ele M~dJcina, o PUSlas dcclara,ó"s clll~ ~c-rvld(Jrcs da
dente do Dire;ul'Jo AC:l\l{'mleo ~ o
Faculdade, contidas nrSI() inMa~m!Jleo f!eit~r ~ '1mve:sldaquérito e, uas q':als, avulta a uede .Fetl~ral de :?erntlffi'Jue(t.
c~aração p;,eJlaüll. , mIo S'll·v:.ior
Manoal Nun~s da Silva quando
Da a~ilo:
diz:
I"IUI, o conceHa de açtlo é to·
ma do no scnLl-) do ~:2 n:uto ini"Que o P~cÍt~sur Za ppalá era
clnl do crim~. lQ!o é, li manlfesum hom~m de templ!IllmelllO VIO·
tStão da "c!)_~:1a (1~ 't'7, :1,
11
lento, ti. ponto de, ',eTla t.ellslão.
i
ter mamJaud um Of'êJO ;lD ,:..1110
S2er2tárl:J, Dr. Tcómo. de71lliin~
fll:entes, fJUe acarretn llm e!e!to
no mundo e::terJor (teoria uaiu-
do'um funcionário jjor c:':1ta cUle
ZC;:1J1Dfrl. 1Ja-:emlo o .:Jr, TrMílo
:l'l1llsta) .
4JIll CI':lZU f " , t=&~a"3c de co-uuto..
tInI rn:! _1 p '1:'iJ\~:; L':C;) cl:5t1r..~fUlr
a ntull~Üo de cacla um doa indi·
o S2r\"~i10: flD:n~ntfJ
pederJa sel' dcmlt.ldo med!ante
1nq'J~rilo c:1oin!stTII'JVO'·.
Claro est~ Cjue a c,a,ão t'slcDlógIca, no í1~e se '~f'J! O: nas tndi ..
clnrlcs quo trabnlha"nm sob lld
l'c~ruc~do qU~
ciados:
Pedra J(1sé de LlmiZ:
Em
s~ll
ti:;;oi!lbmo. llllr.lalmatl-
te deSC!2~'f-~1 co-mD p;'~Ji~f<J·· 'c01Jl
em
cud~T~'e!'~3
à~dnrüu q~c
Pd-l:a.
orllrns do
pro,,'~sor ZSPI'a!ú, 1".5tá cal'ncttl'i::::tda.
Qu::tnto li. intmsídllde dena
ccn~oJ :::e a m:.zma cnnl!"JÔ?, ou
c.0U€el'\ltl..100i,
trnlJalha :'.'
sen'j~o
de prepandío de C:l:l::,v'te~ cl~s­
de o nno ele 1954, nao t"nda re-
nno~
cebIdo, nnteriulnJGn te i'j t'r!le::s
do Prof"z~O'l", no senllc!:l de pr!':pllrlU' pE<;ns C)ue ,R!.ii,mn do ano
lltcalro da Faculdade.
Dlsse mais Que:
I) "mn1s ou mmos a.o melo a.,
ano plUJzatlo (!ê~O). llorqu.. o ua;po'mcnto foi
p~ert:l:l0
como superior hlm'ilrquico o Pro-
ie!sor "ólp;ala, (J -udl~:lld(' de
que abora s~ traia, ocupava na
",n 1ge7. o
J?l'olessor Z!l'lp:t:á mí.l:JdL·11 cr,a..
mar ll. éIe
d~clnronte
e
hlcrr.rQula funcional, mvrJ mal!;
baixo do .Ie seu cole:;ll l'aJa vis,
ta o que t'lEcl!l!ll:
"Que sendo o S(ll1 colc'ga
Pedro JD~e de l.lma rml1S anUgo
Da. FrteUl<1ade, o Prof'1,"Wf ZIll)pa_
li> determinou "[lUe ~12 1ica~se
encai'rt((ado do serviço. rllzR:> oe·
(!e~f'rmJ­
%lOU Cjue p!:ér :t~'~::".i-C "'~l'!.ns }'.'Cçâ3
de crún~" 11'
fJ-J 1 '~i-':"i11r.ndt) ('o..
mo deverj:t llroeeuer
etc. U
Il.
a u"tn cDmpul.siva." quP ex...
clul ::t Im;:::I!:\l.;1l:(!lld2 11, drC,lITmtCln~:Jtej a t1-"'-na,,_ t.ol f'~~,.t11 '9. 1m...
:pllca em' julgam~IltO Que é atrlbuiçã:J pril'a1a dn JUiz.
Jlml Pdm Can!oso:
Se PedlO José :e Ll"rlllo tll1h:'t.
surllgem,
U) "'Jlles~rt ptlmelraenCOmtndu"
êie ÕEclar'E1I,c, c'JÍl'I~g:lU sessenta
:PEÇas de adulto e ~H~l1la dI! IflU,
Dum total de cento e Cjuarf:.lla
]leças; que ao entrc(\ar dllu~ peças ao Prufrz:;ol' Z~n;1lüí, êste
rccomrmlou que cont:l1"asse pIeplll"nndo peçns IdtmJc;u; "l1nroue .
a pEs:]1llSn ero. multo :onga";
TIl) "que. alna~ (u prlll~ss01
Zn.ppalá) fll1forJzDu ao d~clnl'an­
te que convJdaese 11m ~útro tun·
clonltrlo do m~smo ser\'!ço afim
de ajudar na. prepllra~~,') das referidas P~cSS, re.zão, \lela ~ ual
convidou o s~u' co!egll de trnbll.
1110 de nome José ?edro Cardoso;
que, o seu colega 'le tmbalho
aceitou o convlJe, mesmo porejue
havla ll.,ludado qesde 11 preiJarnÇIJ.o
I
1n!rin.1 das peças .• "
IV) "no dep(llm~nto I'l'Catnull
por êIe d~clal'lInte em uma alOOi.
cllncln proc~tllda ua Faculclad..
de 'Medlclna, negou o lato llllrlJUe
O Professor Zappalfl ae cnc"nhl'll-
la .CJllal reconhece S2U cheíe ime-:
diato o cole!:ll de tral'lllho jà referido",
Confessou, no r:nmnto a co·
aUloria. e :foi Esla uma :ins razões
pfIlque sollcHel a sua prisão pre.
ventiva.
PrcjeJJ'l'r Ã.ll::mi:J Zappala:
..Autor inteleclual do deIHi> pra·
.,..;utlo. _(falo no bín!fJlllr porque
se trata de M'lme 'lJ'ltmuado).
não se limitou à pral!ca do cri·
me, porém:
A) Influiu sõbre Pedro Jose dP
Llma, ubrlgnndo-o '10 riWnmo e
declnranc10 C)'le ",~sumla reSl'ensabllidade da negatlva (fl/unao
Pedro I]'Uls dl:er a t'cldade:
B í Deu propina aos servidores
Pedro José de Llrt.lt ~ J"sé Pedro
Carcioso pois ambos 1~cl!ltllram
em seus depolmmtos Que haviam.
recebido 'dois cheques, sendo um
decem cruzeiros novos e outro de
c.nqüanta, Jlagamentos esses jurl_
dícamente considerados crímíno-
se~;
o tato co Professor
010\'Js Pilha e ao Milgl".J1lCO rl,eitor Murllo GUlmaráes 'ao "Ol'jm.uo, quando perguntado e, BO
E;' ['nao de in1claiilJll, pru):riu) ,
r» uti1:~ou o veiC'Jlo Oe oro!, __l i n~~ c1tos c,mç.adres Helliin l!
Vam"a (crue lli'le eonríavam) pa!:J. C~fJ:1'~~lr o produto do CI'Jme
,:p. aueado;
];J ncmcteu as peças não tiara
ll\;;;,:qu:r lJnlveTl,iciade dos E!.taOCS linlclcs ,'a j,mênclI do None.
me i slm, rala um sennnr de noh 1
iJ
1\ ' hl
m~ C .:l' es R. K gore em ~IC {::tn e. não, em St!>Df,lrd como ~e
IJI ,Negou
propalou. dístanüo, aliás, ambas
"ti d
'
I
'1"
~,,$~: a as cen,e,llas ! e qUI "meF') FlnalmZllte, :tOlS.l:lll-b'tl"
eX;J1'eesa:
"O fato clelinldo e IUllna lei ou
111:.. oslção âe lei );.;:ide estllr compl~:ndllio no falo ilr~vlsl" em
de scntldo
maIs
·snD funCionárias jlúi1lJcos;
a)
lJI
oet
apropriaram-se
cl~ bem
mó-
p~!epccnte li; Faeuldade de
14edlcJna, da UJ11\ersldade Federa! d~ Pernambi1co, apropriaçâo essa que causou, ínelusíve
1',~j;;.cD olclútlc.l coníonne se VI!
no rie;I01m~t.o do E're.wdente do
D'~l:ló,'~o _'1cadfraico.
:li: &~a H~l~~n EU1J:;ria qlleDl
j'nz a. ex~ese da :ação QWl<:ldo diz
D~ c:m:D~[ujo ao .ll t:ci..J ~~~:
' "Como se vê, ll. a~o po;;., rea-
1Jzar·s~ por aprllpl'UlQáo 0\1 aeet'l:. l'i) j.!1~-n~J.(l cas.!. o a, ente, j):r:.ertmdo o t.Hulo ~ posse, pasp a ~tpor dll ciza "lia domJuus"
(:.~ lE:ldo.- a como sua, auenancoa, cs.p:c1flcando-a. C6I!wm!nilo-K,
e,c.); no segundo, 3m>Ju!'a sem o
"l!.IlImus relu sllll 111!::r:ndJ" em;p::ga a cnisa em ~Im dJverso daq",cia parll o qual lhe estava COlIt:O<1I1,
DA 'IIPIOIDl,üE
o ew;o em estudo, l\>!S t1pos
Jl z::a!s entram em c.mcurso ~TJa.
r:n.e de normas: Os s.tigo~ '211 c
:;::1 elo Código Penal.
Quem responde JlD Qwd jrlCere
{, o velho mestre Anlbal .Bt'Uno em
&:11 Livro DJrelto Pénal l\uan;!o
-ollf:'a,
violação à norma eonnãn 110 ar.
t!go 312 do CódJgo Penal ve:z; que:
amplo,
Enlão, é essa disposlÇ:l.o .mn13 jllJ'.ga que vem apllea.r-se à lllp6tese,
li: o "riolC:p;o da COllS'U1"'l,'ii~. ro_
de (,correr isso ClUalllÍo o
tato
Pooe-se aligar que o Proi".sor
Zt.llllalá. náo praticou qpropriaçoo
p~que jêz doaçao. cún!Ol'me s..
e:::tlllo na gUia e eonb.',':menw de
embarque.
.?or outro lado. J;1l11i~!ll as p~r-
gliUlm;;
Lerla o P.rmc.'lSJr :<.nplJIlla tM
cteiJJc!Ulo à cténet:L ::lue gastasse
C<DW e cinqüenta ctU~~JrOS 'l"O~OS
INC.!; 150,001 (pwpJn\lS QU.. ,,~u)
e mais despesas com lrete das Clt
llrr,as. () últlmo no vaJor de •• ,7
NC:$ 171,01 (cento e seten/a e
um cruzelras novos l! um centaVOI..,.
E por que as cabeças.
pn;vl..~to em 'U7!t(J. '"1orma. (iglJ1l1cumo elcm~71to .c1J1lJItltULlVD ao tipo
dellluoso dejinido epJ,''')Jt!TIt. CI'J1J·
en~]ndas
duta iniciaJ, melo pa.--i -pailzá-lo
pel'SOll?
p~lil
me-,
nos {ja Ultima l'l'llI=. 11ao tmnm
11 qnal:juer ullwers;ua..
de, mas. sIm, à uma del;:,rm'\Th!la
ou ;:::.,te eb toda tj'JC ~le rfpr~S2nla.
1':0 c:l~o c.'n In~,üt.rJ:!l. os a!>j;ll.'
tcs rea1:::alam, CIJ1JlD C,J1Jf!;.tfa i11lc.a1 uma das açói!ll qae .:nmll'Jem
o tipo V.n21 do 'artigo 211, i"lo {,:
S" b.rn:r ;:arte d? ~a:l:í'lel,
p.,=em. a. sulJtl'llé.ào dê caclávt!l'
lJ(?I~l,~~!~!e J3. Illh!iI1l'0 enatómlco, tem o objeto Jurldlr:l moêi!lc:.:'Io rl~ que, o cadáver paHSll a
Por que o. ~roIessllr Zapp,llilo
v~ndeu upcSt,hzú3 confew,ona:I.3s
rara tanIa, veja-se a ClpiUlào
Do elemento p.cICOI6:;lco..normlt._
tlvo (cubjeUvo):
O dolo é ewdent.e, a negntorla
~iclal. de dois dos co-autores, Il
n.:atúrUl. até fins.! , do PJ'()ícssot
Za~'t<:la C~ par cem a ~on!'i::siio
t!tuaJ dllqll~l~s~ aC:~lzjdl1s da
a:wrcr.si\o Ga prova. tllatgrJaI • do
embarque feJlo pejo ?ilJiESOr
Zllppala, exatnmente no m~s tm1
que lhe foi feita a. ~equnc1a entre~-
SZT
oIlre:.".
de Ne1s~n Hun::,rla Wo:nen:lirioF
~o 061130 P~nrrll [lUatlOO éla P'lI:~ge.;;" tia nc-:rma cor, e~T'(l;Jd,nte ao
urllgo 211:
"&cblrlllr.Jlm cnda'lcr r tJr'-JO
011 r.fera de SCa oro',2ção jundi·
cn oU da cuslótllfl li! seus lc~timos c1elmlllrcs (conj1J/we supi!rsw
tlle. parmlcs "do 'florto, vigia tiO
n.raot~!'Jo llllarall do cem1terio,
etc. ). se o
eatlá~er
ioí vrnjlGo
OlL e11tlcj1Ue u 11m insllfu1n u~ati:,I,!CIl Olt 7,(1,(1. 11m dI:' c9ludn C'-
cem todo o materllú. mimeógrafo
e operador üa Fllc:tJclallr?
o precedent2 aa Wl1da. das
apJs.l11;::s é sintomntlcJ".
Apropriando-H!! peja venrla, UU
sllllô'Jesmente desviando as cabe-!Ias -da sua legitima desUnaç{\o,
comcteram os imljrl!ltl('S o crJme
d~ peculato,
ga. não dalxam dÚVHI4 quanto a
11
essa subdivlsÍlo da c,)lrl\billrlade,
Ocorre no entanto, com' rC1e.
rêncla ao Profes';ilr Zllppalll
Sljl:é1e "pIus" que ~e exera Da
]c-tra "1," do arligo ,14 dll :Jódlgo !:'cnnl porque "a:ctu CDJI1 r.buso
do pod~r ou vlola~fio d" rlcVf'r
1JT m'ci:o s/lhlrair .Im roqu.e'cto,
Alncla, no ·entend~:ntnl'· c,a
rIo ou profl!:são".
Além do pre,luizo dee >I"tL'IltJ do.
perda dM peças anatômicas se
ae;t::;a ll'" "pe~uJatD ;0 clua~terl.
cnt:tlco. CD:'lvcrter·se em coisa",
e r~'3 mbt':l.l;âo 10\1 d~sir' ·0)
l! crime palti11lDmal.
l!J nem se ojjga 'ue é inovarão
t~~e f'5'JI)Sac!a pejo comenl1\dor
pátrio. r."2n~inJ. em ~Pll "D'II!LO
Penll1e Jlal:an'o". JIz oue comete
1111'10 1lqllíJe flue. para 1l1~lenr
en~ina o ~p.$~re Hungria:
"A lei, por~m. -mo se' .lnlllll a
pro,~gcr o {:aõÍlver OXi:ri1J um todo,
nrma,
-Setlllo tambMn 1:llguma parte dêle,
c!lJtr sejn a de um caJ"v~~' dosfle·
da"nt!o (de pessua vlUmuila uum
tJ~;-a~tre ou eX!lJo~ao), C/l1er a que
Incr~nte a ca~go. lIie:o, mln!stéw
zar1o. o pr~juizo da. u~rdn d~ I(az
utilizado no CDslt:t1111mm/(', o
lm·mol, as de5!1eSllS COIU iunc!onárias. a enl1l'r;ill eiéu'!ca 2 o Coesgale do a9arelhamento. 1111!o JssD
somado IH! pre,luiZD dldáUco $0-frJd opdC's fstudantes,
o agEnte sepa.l'e d3 ~11l cadál'pr
n: O,~,:cJp,lórlo,
InL'flro'" •
.Ora, se o cn.:!ll\'er. vII !'arlé dê.
P'clte, em 15 ae ~alleiro d~
j~. C)l:ando pertencznt~s a instl1raS.
Eel Jomll! '1ilQ1'/111l0
tUfo anatômico. l'asstl<1 a ser
Falda. p:esJc1ellle do In!jD~iio.
"res" c SUa su\)tra~5.o constitui
(Rói das t:st~m1'n1J!l,: I Dr,
c;lme patrimonial; os alltore~,
Clovis Palva - '~an:Jel Nunes
sublTlllndo, um tolal l.e 190 fCl!nda Sih'a; - Ne'z,n Til~deu L~al
to e nllv~nta) eaMras dp eadflve:
:M:;cedo - ,Mrmoei Jr.ar,ulm de
e t~ntl1.ndo subtrair mllls outros
eU!!nJ1a - Pro!. M'JrtJ~ Galmapú!.~ foram encontrados 10 Idrz',
rã~s.
pe<;as i4 prolltl!,' 'Pura r:eP"nar,hl),
Em o que ttnha a dizer,
0\11/ltO
Incorreram, oela consuncão em, oem.)
Se~-::n.. . feira
DIÁRiO DO
=~=""""""'"'..",.",,,,....,,-...-.,.,,.,.,.,.====.,.,...--:=-:-=
o SR. TEóFILO rIRES;
CONGRESSO NACIONAL
Ienderah agI'avar se dramático
(Comunicação _ Sem Tensã" ao'
I1pélo não encontrar eco conseíOrador) _ 81'. Presidente. tele:!.amaênc'a aqtorldades escíarecíâas
como V. EXa. pt pedJmos ainda
urgente e de caráter Importante ,faz
'V. Exa,! envio Govêrno FedE'ral
com que' volte à (rlbuna para tratar
observador Govêrno Vg além eleún. calamidade que se abate :sôbre as
'
l'e~iões no norte e nordeste de . 'linas
mento sua confiança "para constatar realidade llt Confiamos
,
t
. <l"
,suas porv:dênc:"s et resposta GO~
Gerais, espec.almen e nas c:da es u'C
Monl.es Cla1Os, 'Monte Azul, )!;spInosa,
VC-rTIO nesta 110~ crucíaí ""rta
Jaunitl'la, §'ã6 prancist'O, ,Jal1~u\)a e
_...
-- ~
multas outras.
' , "
1>iinas vive :pt
,
'
Josc11 A!I'es ,Trindade, -:Bispo
O radiograma é assinado por Dom
i José Alve.~ Trindade, i1ulrt.re e vírtuoDloces-ano M,' Claros e oooree,so bispo dlócemno de Montes otarns'
nador Regional em" Emergência
e Coordenador Re!1.lonal em e llergênNorte MJnaJ! "Gerais
,.'
ela no norte .de Minas GeraK Pe~cs
Dé~de ja aej~o assinalado qU~ ent êrmos d~'e rndlogramu, podem OS trei em contato com , díverss órgãos
Srs. Deputadcs e as autoridades aquí- da administração publica nomeados
lutar li procedência dll cínmor que se no teor dêste radiograma. solícítando
ergue lllujue Ja reg.âo 'de y.liKls:
a. remessa urgente de aviões de peDeputado .fcómo p;ri'$
queno porte. de hellcópteros, para 80J3rasi1;u..- DF
brevoarem a região- e colaborarem na
Apelamos V. Exu. njudll Ime- dístrlbuíção de víveres e medíeamendia! a Tl'!(ã o norte .míneíra for- te.'> bem' como a remessa de um obser, temente castlgllda lJall [IUa~ um vador do Governo federal, a !!m de
mês Intensus chuvas vg com con- verincar pessoalmente a gl'avldade da
l1eCl,uE:ncius danosas quase tõda ,s:tuação e adotar a medida Que se ímárea pt. Sistema rodoviário es- 'Põe. [Muito bem, J
'
taduat ,t munlclpal praticamente pal'lllJsado vg com destráução • O SR. PRESIDENTE;
pentes, vg aterros leltós ínúme- , Nada mais havendo e: tratar, vou
l'OS municípios vg eheías Rio São ::levantar'a sessão.
F~aneisco vg Verde
Grm.de v:.~
,
pneul vg além outros cursos
CO;\lPARECF~'l JII!\1S :)S SRS.:
d'água vs ocasíônarnm munda~ 1;
ção quase total eolheltns vg com
Acre:
\
destruição inclusive casas lrab!!Jorg.e-Lavoeat ' - .ARENA
lhadores pt Pnvlsão basea;]11 outros precedetltl!s vg teremos..=r- :Maria-Lúcia Maújo - MDB
-Nosser
Almelda - ARENA
to' tíHco el malílria pt Hal1 ialia llllmentos et. evstuários "parte RUy L1IJo - 4RENA
po~ulação -vários municípios vg
Wanderley Dantas - -.ARENA
l ,
',e
,
, especlalmente zona r\ll'lll pt cenAn:aZOIJllS:
,
traIs Elótrlca,q Minas Gera's inf017nn. comporias Trés Marias
Bernardo. Cabral - MOB
es~flD' sendo abertas de mCdo dar
José Lindoso ..:. ARENA
vazão Rio São Fronci'co at-n- :RaimUndo) pareFte - ARENA
glr dentro llB !loras L 41\1 metro~
Pàrá:, ,
cúb'cos por -segundo 111 CEMIG
coI1c,ldera vazão sem maiores Arnullldo Corrêa - .4.RENA
cOl1seqências vg mas fruto apltOabrlel. Hermes - ARENA
ll!lS cheias rios montante.~ reGilberto Azevedo - ARENA
prêsl1S 'et quanto rios Ju~antes , Haroldo Vello.;'o - AR.ENA
barra!",em Abaereh vg, paracntu
Hélio Gueiros -;- MDB
Vg Urueuia VI:' Verde 1:1 Pneu vg
João Mcnezes ..:. MDB
além seus I1tJuenLes 'vg estão 'Martins Júnior- ARENA
ohelos vg com perlJPect:vas maioMonlenegro Duarte - .ARENA
enchentes vg pois 'alem con,inuadas chuvas Vg ten:po p~r­
MatnHhão;
manece i,nitável pt EsLru<la Fer1'0 oentral Brasil aCima Montes .Alexandre 'Costa - ARENA
Cluros jlo.lTalisada ap<sar esfor- '.Amêl':co de Souza - ARENA
ços seus dirigentes repararem Cid Carvalho -j MDB
lrecllOS atlngldos pt Alguns mUFreitas 'Dinlz .:... ~B
Jlleídjos tolalmente isolados pi
José BW'nett c- MI;lB
Reg,iã.o eSta IIrea atuação SUJ05; Marão Filho' - ARENJ
Dn:NE vg DNOCS v;; SULAVE
Nunes Freire -" ARENA
pt Apelamos Vossa ExceiênPires saboia -I ARENA
c:u com mstruções ação rápida
Raimundo B<Jgea. - ARENA
por !neJo sua imediata tnterfe:Ploul:
l'énc'a junlo MinIstério Interior
Vg J,linistérJo Saúde sg SUDENE
_Chagas
Rodrigu~s - 1\IDB
.Vl: SULAOE vg DNOCS' vg , .•.
Ezequlas Costa '~ ARENA '
COBAL vg Central BraslJ vg .,.
Fausto Gayoso - ARENA'
Dl\'ER Vir. LBA, vgINDA vg MeHeitor Cavalcanti ..:::0-- ARENA
renda EScolaret :lovémo Minas
alllcm pl'ou:a _.'et eficasmente 'Joaquim Parente' - ~RENA
nesta hora dralllátlca regiãd Milton Brandão - ARENA
Paulo Ferraz -.ARENA
~siâh v:veudo vt ,solicItamos 'colaboraç1io FAB envio avião pe- .SOu~a Santos -,ARENA
queno porle et llellcóptero para
Ceará:
sobrevoar Tegião ,et éolabDrj1r dlstrlbUiçál> viveres et medlNlmentos
Erne!>lo Valente: - "ARENA
população Isolada jlt Pedimos ainFigueiredo Corrêa - MDB
da sua interferência junto BanFlávio Marclt:o c- ARENA
CO Naclonll1 HabItação sentiap
.FUrtado Leite ;'- ARENA
colaborar reconstrução Cil.as deHumberto Bezerra - A."tENJ.,
,sllbrlgados et Bu:!ló:o: No!'deste et Josias
Gomes -:ARENA
Buneo B!l1sll -prorrogação carte!Osslan ATaripee- ARENA
-ras ~equenes 111'1'1'adores tenbam
Paes
ileAndrade -1. MDB
co;nprovadamente perdido JQVOUPadre Vieira - :MDB
Tas pt VIrtude prec~lll!Ilte oeorl'ido .sabia últimos meses pedi- Régls Barroso -! AREN.4.
mos :lgua1mente Banco Central V:lcente AUgusto i- ARENA
V1rg!llo Távora - AR~,A
adotar linha crédito especial regIão atingida :tIt Estamos dirigin:EUo Grande do Norle;
do Chefe Govêmo diretamente
porque outras vêzes prov;tlêncJas Grlmaldl Ribeiro: - ARENA
sollcltad"s ficaram anuladas bu- .Jessé Freire - ARENA
rocracia. pt Problemn. -&Delal vg Teodorlco Be2erra. - .ARENA
Que Jall eh intenso região l'g Vingtr Rosado -', AREi'A
I'
ses
Março de 1968 167J\
-
-t
-~ ~
:===:sI
,-Paraíba:
_Arnaldo Nogueira - ARENA - ••
<UN];SCO), - .
.,.\
Ernani' SatYl'o
ARENA I
-Breno Silveira - JW)B
FluvlanD Ribeiro - Af(ENA
CllUgaJ! Freitas ..;.. liDB
Humberto- Lucena - lIIDB
Hermuna Alves - ,lIDE
Janilully Carneiro - MDB
Jamil Amlàen - MDB
, ósmar de Aquíno - MOB
'José
,Colagrossi - MOB
• Pedro Gond,m - ARENA,
_ LaPa Coelho ,-' ,ARENA'
Petl'õnio Figueiredo -:- AREN~
Mend:'i de Moriles -ARENA
Teotôn:o -Neto - JffiENA
Nelson Carneiro - MDB
Vital do Rêgo - ARENA
P,edro F'l1rla - lI1DB
Wilson. Braga - ."'RENA
Reinaldo sant'Anna - MnB
Pernambuco:
Rubem Med:na - :MDB
V1E'ga Br:to - ARENA
Aderbal Jurema - ARENA
Waldyr
B:lnões -- MDB
Ál'fUda' Câmara ,- ARE.1itA
Au:;no Valols - lÜ~ENA
, M~as Gerais:
Od sampato - ARE.1'<A
Aéclo Ounha - !A:nE..~_~,
Gé;'aldo Gueds - ARENA
Aust.regóslJo :MenClonea- ARENA
Hl'ràclio Rêgo - ARENA
Batista
.MIranda - > ARENA
.
João Roma - ARENA
Bento'
Gonçalves. - AREN 0\
José-Carlos Guerra - ARm<A
B:as FOl'tl!5 - _J\a::r..NA
,Jo,ias Lr1lte - ARENA
Dnar Mendes - ARJ[NA
.
Mal;l1illães Melo - ARENA (SE)
Edgurd-Martlns
pare1ra
ARÉ'NA
Mllvernes Líma - ARE.'l/A
Elias
Cor.i1"..aoAREN.A
Paulo Mae:el - 'ARENA
Guilherme Machado_ - .t.R.EN_4.
'
Souto Maior - ARENA
Gullherm no de OHve:m - _'\RENA.
Tllbos'Q de Alm,eJda - AR.ENA
lsrael
Pinheiro
Fllho
ARENA.
Talcs.Ramalho'- :\1DB
'_Jaer;er Albrl'/l'arla - ARENA (ME)
'AIRj:(Oas, "
Joflo Iil'.reullno -- l'.IDB
'
J03é-Mar;a Magalhiías - MDB
Aloysio Nonó - ARE::'lllA
Manoel de Almalda - ARENA'
Cleto Marqeus ,....: MDB
_ 1\-1anoe1 .Taveira - ARENA
Djlllma Falcão - .MDB
Marc:a.l do J.#:go - ARENA (SE)
Lulz Cavalcanti - ARENA
1
de
Andrade
- AR.ENA\
MaUl:lclo
Medeiros Neto - ARENA
! Monteiro de Castro - ARENA
Oceano carlelaJ - ARENA
" MUTilo Bauaró - ARENA' .
OM.lS Cardoso - ARE.i~A
Nls!a Carcne ..". .MDB
'l'el'eira Lucio - ARENA
Nogue:ra de Resende - ARENA
seg.smundo Andrade - ARENA
Padre Nobre - MDB
Paulo Freu'c -AREN_'"
scr~ll~:,
Pedro V:djagl· - ARENA
Arllafdo' Garcez - .-.RENA
PinheIro Cltaf!,RS - ARENA
Augusto Franco- ARENA
;}tenatocAzl'1'cdo - l.iDB
Luis Oarc a. -" ARENA:
Simão da Cunha' ~ MDB
José-Carlos Teixeira - MDB'
Walter _P:l>:sOS -'- .ARENA
Machado Rollemberg - ARENA
São Paulo:
Passos pór!o - ARENA
", A(]alb~rlo Cll-llmrgo - MDB
. Bahia:
-.Adhemar de Barros Fllho - MDB
Alve, Macedo - AREN'A
Amaral Fuj')an - }lIDB
9cer o Dan/as - AREN.'\ (SE)
Anaelelc GampanelJa - MD.B
OloJoaldq CosIa - AflENA
Antônio Pellciano _ ARENA.
E4Ir.ard pêreíra - MDB .
Armilldo Mastl'ocolJa, ~ ARENA
Fernanda Magalhçe.;; - ARI:....A
AnluluQ Cerdelra - ARENA
Hauequim Dantas - ARENA'
.Baldarei-Filho - 'MDB
João Al\-es - ' AP..ENA
,
Bap:lsta TIllUloS - AREN <l
João Bd,l'ge.~ - MDB
13m2 Nogueira - AREN~- ,
Josapha\ Aze,'ei!o - ARENA (SEI
B7Cca .F]lho - AREN ~
JOSt' fenedo - AR,i;;NA
CahlosQ Alves _ Al~ÉNA
Luiz Braga --' ARENA
Celso Aniaral - ARENA
Luis AIJ!ayde '-' ARENA
Chaves ,Amnrante - ,MoBLuna Freire - ARENA (P)
David Lel'er - MD13
Manso Cnbl'al - ARENA D:as Mene7Ps - MD3
Már;o Piva - :MDB
EdmlUldo Mcnteiro - ARENA
Ney Ferrelra - MOa
Emerent::ano Barl'os - MD13
Nonat(l Marques - AREI... ,(SE:>
Ferraz Egrejll. - ARENA
Odu).{o Domlngues - .AR.EI\A
F1'llnclsco Amaral - MDB
Oscar Cardo~o ,- ARENA
Franco Montoro '- lIIDB
Rubem Nogueira - ARENA
Hamilton Prado - ARENA
Theódulode Albuquerque - ARENA' Harry Normaton - ' ARENA
TourJDho Dantas - ARENA
Hélio Navano _ MDB
'"
W:i1son F.ulcrto - AP..ENA
Ilalo FittJpaldi - ARENA
Lauro ç'rllZ - ARENA (SE)
Espir!to Santo: '
Levl Tavares - MDB
Marcos KertzIl1ann - ARENA'
Dirceu 'Cardoso -- 1iDB
Mário Covas - MOB
Floriano ,P.,uh.n .:.,. ARENA
Goulart _. MDn
Maurícló
,João Calmon - .ARENA
Nazir Miguel - ARENA
,Márlo aurgel _ MDB
Nlcolau Tu,r.-.a - ARENA
Oswaldo ,ZanelJo -- ARENA
Padre Gadinho - MDB
'Pedroso Horta - :MDB
-- RIo 'dI!: Janeiro:
Pereira Lopes - ARENA
Adolpho de Oliveira - 1\iDB
Plinio Ealgndo - ARENA
/
Alfonso 'Celso - :MDB, ,R.uyde.lme'da- Barboslt _ ARENA
Allalr IJma - MDB
SUSSumu II1rata - ARENA
'
ArIo Theodoro - MDB (SEI.
'Ulysses Glúnarües - MIlB
Edésio Nunes - MDBYllkisblgue TaIl1ura - .ARE~"A
GetNia Moura - MDB
_Gol".8:
, Glênlo Martins - MOB José Saly - ARENA
Anapo!lno de- Fãria - WB
.Jtllia Stelnbruel1 - MDB
Antônio .Magalhües ' - MDB
Mário de i Abreu -ARENA
Ary Vallidão - AREN,,\
I
:Mário -Tiunbo:rJ.ndeguy ~ .~A
. Benedito F'Cl'reira _ AR&'lA
Miguel Couto :- ARENA. (SE)
Emival Calado - AREi"-A
Paul') RJar - .!\RENA '
Jales MaUldo - ARENA '
Roeke!e::er lima - ARENA "
Joaquim Cordeiro - ARENA
SadiBog!ldo - l\:rnB .
'José Freire - ' MD:B
L\.!;boa. Machado - ARENA
Guanabara:
Paulo Campos - :MDB
Amarlll Neto - :bom:e
R~zen::1e '1.10nOOlro AR.El"A
Amauri Kruel - MDB (SE),
'_WJlmar Guimarães --ARENA
~S'êx'tâ5ferra
r;:to
íJ'
Gro~o:\~~~;:jí)f~~~
l&:dY Ferraz -
ARENA \,
.
d"
fOMtno 00
'f
~tiNQRE5!'O~ N~t..-:T5eçftó~ J'f'
José "Meira - ARENA (SEI'
Mour! FerrsMlÚI$ - A.RE',NA
Ney Maranhão _ ARENA
"MDS
.Oswaldo -LIma !'ilho - ,
Bahia'•
.
Edwaldo- :Flores - ARENA
Gastão pedreira - MDB
Manuel N(Y.-..es - ARE;NA
NCIlI Novaes - ARENA
Raimundo Brito - MOB
Regis pacheco - MDB
•
, Rio de Janeiro:
_L.
__
T'
!Paulo Maclel li Humberto Ulcena. do Decreto-lei n9 221, de 28 de fe
Prazo: Inicio: 19.1. 68; término; 11 de reíro de 196'1 que dispõe sôbre a prO'"
inarço de ."-!:,'J.
teção e estímuícs à. Pe.sca e dá outrailJ
~..
providências. tendo pareceres: da Co-;
DISCUS....O
missão de cOnstituição e Justiça, pelaI
2
\ '.oonstítuclonalídade;
favol·ável.
da RU·
C~
-'--~.
missão
de Agricultura
e pollt.ica
Dlooul&lf.o l1~ca. da Emenda do Se- ralo Relatores: 51'S, Celestino Filho
nado ao Projeto n9 'U4-B. de 1967, Dias Menezes. Prazo: inicio 19 d
que dispõe sôbre o repouso semanal janeiro de 1968; término: 11 de mar.remunerado e o paga!Uento de" sal á- fço de 1968.
",' _.- •
1'10 dos dias feriados cívís e relíg.osos.
.,
Pendente de parecer da Comissão de
;:;J,( P.RIORIDM>l!IJ
Just.!ça. Prazo: térmínc 11.3,68..
'DiscusBÕo ,
Marelllo Uma - ARENÁ ~
Rachid Mamede - ARENA
Saldanha Derzi - ARENA
WI150n Martinll - 1>IDB
I Paraná:
,
' : I~~~,~
Agostinho Rodrigues -'A:fl.lmfA
;'lbel'to Costa - ARENA
Antõnio AnibelU - MDB
Cid Rocha - A:RENA
CEuúllo Gomes - ARENA
Ferllndo Gama - MOB
Amaral Peixoto a ,
10
"
Haroldo Leon-peres - ARENA
Rozendo de. Sousa - A~Jl:NiÁ 1
Discusão única .das Emendas do se- D;;;;;~ã~ única do Projeto númer~
Hermes Macedo ' - ARENA
<. c
Guanabara:
1
na~. ao Projeto nO 803-B, de 1967. 965-A, de 1968, que extingue a taxa.
João paulino - ARENA
na Camara dos Deputados, que provê de imigração criada pejo Decreto-lei
Jorge Cury - ARENA
'Márcio ~MoreIra Alves - :MDB
sõbre a alfabetização de adultos em n9 4il6 de 4 de maio de 1933 modl!H
iJosé R.icha - MDB
Rafael Magalhães - ARENA. J
- idad~ ~l1ilU'. pendent~ de parece~ das cado pelo Decreto-lei nO 639 de 20 de
1,00 Neves - MDB
1,yrio Rertolll - ARENA
Minas Gerais:
comissoes _de const,itu,~ão. e J~sl; ça ~ agõsto de 1938: tendo pareceres: da.
de Educaçao a cultura. Prazo; térmí Comtssão de constituição e .JustIça..
Ma'a Neto - ARENA
I
Renato Celldôn!o - MDS
no: J1,.3.63.
pela constltuclonal'dade e jUridicidaJ
Aquiles Díníz - MD'a.
Zac(mlLS Selemo
Aureliano Chaevs - ARENA'"
4
de; • favorável, da oomíssão de Fi-I
Celso PaSSOS - MDS
.Dlscussão única do projeto de De- nancas. Pendente de parecer da CO'"
Sanlo. CatarIna:
Gilberto Faria - ARENA
-c'
ereto 'Legl~latlvo nO G7. de 1968. que missão de Relações Exteriores. Do
Adhemar Ghisi _ ARENA 1
Gustavo oapanema - ARENA.,
aprova o Deereto-Lei nO 351, de 7 de Poder Execulivo. Relatores: Senhore:i
Albino Zeni - ARENA
Helio Garcia - ARENA
-c-, fevereiro de 1968, que dá nova reda- Arruda Câmara e Fernando Gama. Carneiro Loyola - ARENA
Hugo Aguiar - ARENA
ção ao art., 30 do Decreto-Lei nO 111, Prazo: Inicio 23.1.63; término ~4 do.
Doln VIeira - MDD
de 24 de janeiro de 1967, reíatívo, à março de 1968.
- ,-,1
Luis de Paula - AR,ENA
Joaquim Ramos - ARENA
oeanam Coelho - ' ARENA
pubncação dos quadros analítíeos do
11
'
1,enolr VllrlT.as - ARENA
Tancredo Neves - MDB
~. Orçamento e à díscrímínação das deslJgln-Doutel de Andrade
MDB UlUrno de Carvalho - ARENA .J:.~ pesas orçamentár.as nos Balanços oe- DIscussão única. áo "Projeto número
Osmar CUnha - ARENA
São paulo:
rals da União. pendente de parece- 966·9, de 1968, que autoriza à Comis-.
()Sni Regls - ARENA
res das comissões de Orçamento e de são do Plano do Carvão Nacional !lo
Alceu
de
carvalho:""
MDB
Flnanças. _ Da Comissão de C(lUS- transferír o serviço público de abas-i
Rio Gmnde do, Sul:
Athlê Coury - MDS
'
títuíçêo e Just~ça. Relator: Senhor teeímento de água da cldade de criAdylio VJann - MDB
Bezerra de Melo - ARENA;'
Djalma Ma.rinho. Prazo: Iníclo 8 de cíuma para· a responsabilldade da.
Alberto Hoffmann - ~A
Dorlval de Abreu - MDB
fevereiro de -19&8; ftérmjno: 17.3,63. Prefeitura Municipal da mesma locaAldo Fagundes - MOS
.
1Jdade a dá outras prorldênc'lls ; tenGastone Righi - MDB
AmllIal de SOusa - ARENA
:Israel Novaes - ARENA
Ó
do pareceres: da Comissão de Oonst!Antõnlo Bresolln - MDB
lvete Vargas - MDS
\
DlscUfSáo única do Projeto número tuíção e .1ustlça. com substãtutívo dll5
Arlindo n::uru.-Ier - ARENA
José Resegue - ARENA I
956-A de 1968 qUe altera o art. 30 do Comissões de Minw; e Energla e da
Arnaldo. Prieto - ARENA
Ortlz Monteiro - ARENA
Deere'to-Iei n9 210 de 27 de revereco Finanças, favorlÍvels ao b~bstitutivo
ClóvJs stenset - ARENA
Pedro MaríLo - MDB
de 1967 que estabelece normas para da Comissão de constltulçao e JusEuclldes Triches - ARENA
Santllll Sobrinho - MDB
o abastecimento d etrlgo SUa índus- tiça. - Relatores: Senhores Adhemar
I'lôrcs Soares - ARE1'<A
Mato Gr05so:
trjalIzação e comerclalizaçáo e dá ou- Ghisl, Raymundo de Andrade e An1"lorloeno paixão - MDB
tras providências; tendo pareceres: tônlo Magalhães. - Prazo: inicio 23
Henrique Henkin - MDR
Fellclano Figueiredo - ARENA
-l da Comi;;são de' ConstltuJçÍlo e Jus- de janeiro de 1968.
José MadeJU - MOR
Weilr.lU"j Torres - ARENA
- tlça. pela constitucionalidade e jurl.
12
'.
Mariano Beck - MOR
paraOl'l:
d.cldade; lavorável, com emenda, da
otavío-carusc da Rocha - MDB
Comissão de Agricultura e Politlca Discus.-ão única do Projeto número
Unírlo Machado - MDB
Antônio Ueno - 'ARENA
Rural; favorlÍvel da Comissão de Eco- 967-A, de 1988, que concede estimulOll
Vasco Amaro - ARENA
Braga Ramos - ARENA..
nomia. Relatorês: Srs. Francelino fiscais àS indústrias de celulose, pasta
Zairc 1{unes - MDB
Hen;o Romagnol1l - ARENA
pereira Nadlr Rossetti e Unirio Ma- mecânica e papel em geral e dá ouchado. 'Prazo: lIúclo 19 dc janeiro de tras provldênclas; ,tendo pareceres:, da
José-Carlos Leprevosl; - ARENA
Amapá:
Moacyr Silv!l.!'Ire - ARENA
H168; término: 11.3.68.
Comissão de Constitulção e Just-ça.
Janary Nunes - ARENA
Santa Catarina:
6
pela COll.5titUclonal!dade; e. da Comissúo de FInanças, favorável 'XI'1l
DEIiltAl\I DE COI\IPARECER OS
Genésio Lfu~:- ARENA
DISCUSSão única do projeto número emenda. Pendente de parecer da CoRomano Masslgnan - ARENA
Pf>7-A de W68 que altera o parógra.- mIssão de. Economia. Do Poder ExaSENHORES:
ro 29'do art. '26, da Lei n9 ~.239 de cutivo, Relnfr.lres: 8rs. Tabosa de AlLllcol'te Vital.,
Rio Grande da SW:
27 de julho de 19G3, que aprova o mel.da e DOln Vieira. Prazo: inlclo 23
, Amllzonas:
"
Brito Velho - AR:ENA __
Plano Diretor do Desenvolv;mento do de Janeiro de 1968; término 14 de marAbrnhão sabbá _ ,ARENA
Clóvis pestana -'ARENA
Nordeste para os anos de 1963, 1964 e ço de 1963.
Leopoldo peres _ ARENA
Daniel Fara.::o - ARENA
1965; tendo pa-receres: da' comissão
13
Jairo Brun - MDB
de ~oustltUlção e Just1ç~, ~eJa const!Discussão única do Projeto número
pará:'
. .
Nadlr RQsseti ~ MDB
tu~!o_na!ldade; e, !avorllve,s das 00- 968-A. de 19G8, que estende à ComalCa.
I Armando
Carneiro _ ARENA . . . '
Norberto Sclunldt -- ARENA
mlssoes de Poligono das SêCS8 e de de Leopoldinn. a jUl'!sdição da Junta
Juvpnclo Dias _ ARENA
Paulo BrOssard - MDB
F'lnanças. Do ?odel' Exe~utlvo. Rela- de Ooncillação e Julgamento de da- .
Victor lssler - MOB
tores.: 81'S. DJalma Marinho, Aurlno tal!.ualles, no Estado de Minas Gerais;
Maranhão:
V _ O SR. PRESIDENTE:
ValOls e ~Ive~ Macedo. prazo: inJclo tellldo pareceres: da Com ssão do
"'l!rlco Ribeiro -=-u'~-'A
.
19.1.68; tcrm.no 11.3.68.)
constituição e Justiça pela coru.tltu""
="
Levanto a sesiío -des1gnnndo a' ordiI ten do pareceres: d
' da
har Saldanha - ARENA
'1
a Comlssllo
1t~nato Archer _ MDB
nária de haja, às 13:30 horas, .. ,se·
de Legislação Social. Relatores: SeVieira dtl Silva. - ARENA
gulnte:
Discussão úillca do Projeto número Ilhores Francellno Pereira e Elias
OnDEl'tI DO DIA
960-A, de 1968, que regUla a micro- Cl1l1'mo. Prazo: in1c,Jo 24.1.68; térI C~arA:
fllmagem de ~oc!lmentos ofIciais e da mino: 15.3.88.
.
EM unamOIA
outras providenCIas; tendo parecer da
14
~~~~oL~v;lra~BARENA
vOTAÇi\O
Comissão de COlUtltulção e Just~ça, Discussão única do Projeto nlÍmero
,Dias Macêdo - ARENA
pela constltuclonalldade e. apr5'Yaçao. 9G9-A de 1958 que altera parágrafo
'Leão Sampaio - ARENA
1
Relator:. Sr. Ulisses O;U1mara
- único' do art
91' do Decreto-lei núManuel Rodrigues - ARENA
Votaçdo, em dlscul.si'ío única ao Pro- Prazo: mlclo 19.1.68; tarrumo: 11 de mero 5 de 4 de abril de 1966 que esWilson Roriz - ARENA
jeto nO 955-B, de 1968 que revoga o março de 19611,
tablllcce normas para a recupera~mo
§ 39 do lU'tlgo 21 ilo Decreto-iei
8
econômica das at,lvidades da Marinha
, No Grande do Norte: ,
n9 67 de 21 de novembro de 19511 que
Discussão única do Projeto número Mercante dos Portos Nacionais e da
,.A!u1zlo Alves - AitENA
extingue o L'::yd BrasIleiro _ Patri- 961-A-68, que autoHza o Poder .;l\l- RMe Ferrovlítrla Federal S. A, e dá
mônJo Nacional autor1za a_constitul- cuLlv(I 11 permutar o illlóvel. de ,,11'0- outras provldênc'a&; tendo pareceres:
iAluizlo Bezerra - ARENA 1
D;alma Ma-rinho - ARENA
ção da Compânhia de Navegação prledade da União, com a AssociaçÍlo da Comlssiío de Const-itulção e JustiLóide Brasileiro e da Emprêsa de Re- to Alegl'e Estado do Rio Grande do ça, pela coustltuc!o~nalldade; da 'Ca
Pi\miba;
paros ,Navais ·Costeira" S. A, e dá Sul; tendo pareceres: da Comissão de Issão de Legislação Social, contrã·
i 8l.var Ollnt-o - l\4DB
outras providências' tendo plU'eceres: Const'tulção e Justiça, pela constJtu- rio; e, da Cllmlssão de Finanças. :t(\k9Bato R.lbelro - ARENA I
da Coinlssão de constltUiçáo -e .·üStl- cionaJidade; favorável, da ComL'llão voráveJ. Do Poder Executivo. Rela•
ça pela. COJl.j'itucionalidade. favorá- de FInanças. Relatores: 51'S. PetrÔlllo tores: 8rs. DJalma Marinho. Gastone
~&rllAlllbUco:
vêls, das ComIssões de Tramportes. l"Jp:uelredo e Joel Ferre'ra. Prazo: Righ! e ítalo Jo'iUpaldl. - Prazo: IniAdelmar carvalho - MOB
Comunlcnções e Obras PílblIcas e de inicio 19.1.68; término: lol.3.68;
cio 24.1.68; término 15.3.68 •
tônla Neves - MDB
Economia; e. da Comissão de . ',caI}
15
rlCIIII Alberto Ollvelra - ARENA Uzação Flnance ra e Tomada de Cônr las :r:,JbB - ARENA (ME).
tas, com substJtutJvo.' Relatore.s: Se- DJooussão única do Projeto número DiscuSSão única do ProJet<? mimero
f
Lira 1"Ilho _ MDB
Ilhores Lenoir Vargas, Celso Amaro!. 962·A. de 1968, que altera o artigo 40 970-A. de 19G8, flue disp& sâbl'e a 2'
'1'.
l
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••
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MJ)B-,
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~a.'feJraS\,
fnl\lllle
,~UO ~~eso NACJON~~{Seçãó ~",_.,""
do Corpo de :Bombeiros do Dis-
.f;J.'~_;~~ :>.1 'a-t!ii:;fl<-~Ii}'t·~~,>
====~arÇõ-de 1968 1~?,!".
vação. Do Sr. Leon Peres. Relator: CALf:NDARJi'" DOS PRO""""OS EM
~r!lo
Federal, complemento a Lei
~
61' I'edr 8 M t
v
oi"""
9 5.255 de 5 de abril de 19&7' tendo Discusslio dnlca do projeto número'
o o ~ 01' a.
'l'RAMITÀ-çAO NO CONGRESSO'
reeeres: <Ia. ComIssão de Co~titul- 1:001-A de 19M, que reclMsifica, no ,I,. 'A.'"
3()
"NA(IIONAL ; ão 11 Justiça pela constítucíonalída- SImbo~o 5-C, os cargos em .to~issão
1
9"
ti! li juridicÚiade: favorável. da
de Dlre~res da~ E.~colas 'Fecmcas e 9P r I m e i! a ' discussão do Projeto
t, j
,"o
00- IndustriaIS FederaJS
da Rede Ferro- n 977-A, de 1968, qtJ#! dispõe sôbre a
P o etc de' Lei n 1, de 1968(CN) I
Viária Federal de' Ensi!l0 Industrial do l;rviolabilldade do mandato dos, v~- que "D:spõe sôbre a ütil;zlição racuíMlntstério da Educaçao e Cultura: leadores; .tep,!o parecer, da oom ~o tatlva dos Serviços dos Despachanres,
_
tendo parecer favorável da oomíssão de oonstJtu'ÇllO e JustIça favoravel, nas Operat'(les de Comércio Exterior
de Serviço Público. pendente de pa- con1l duas emendas. Do SI', Nazir Mi- e Interior e acrescenta.
parágrafo,
9
receres das oomíssõea de oonsüturção guei, Relator: Sanh,or Accloly Filho. único ao artigo 3 do necreto-tet nüe Justiça e de F!nanças. Do' Poder
31
mero 333, de 12 de outubro de 1867"•
Executivo:. Relator ':E;_r., Adhemar de
'
- presilfente: Senador José Ermirlo:
.
• .
."'
Barros Fllho. Prazo: 1nicio 1.2,68; Blkcu-'lSão prévia. do Projeto núme- Relator: Deputado Leon Peres; e ReDIScusslío umca do projeto número término 2.3.68. '
, '
1'0 3~9-A, 'de 1967, que concede isenção lator do vencido: sellador ClodomÍ1'"
,1'_1\.; de 1968, que dispõe sôbre o re22
f" '1"::.;;;"'\"
de Impostos, taxas e' en.numentcs Milet.
""'Ze~"a'rlo "
, ,lme de prevldêncía social dos servi~.
. ,
\
para ímportacão de automôvel de uro...~ .",
dores e empregados das autarquias DISCussão úmca. do Proje~n número priedadede Hons MllXtins Schinitzler D:a 12-3 - DIscussão do projeto,
controladoras do exercíclo proríssta 3.401-A. de 1966," Que autortza o :MI- recebido através de concurso patrocí- em Sessão ooníuntg, às 21:30 horas•.
nal.: tendo pareceres: da comíssão de nístérío da Aeronáutica a doar à Pre- nado pela Assoc:açilQ de Neg!lcionles '
Constituição e Justiça pela cOl1Jltitu- feitura. de TrêS ~abcas. no Estado de de Chevrolet oantra; Valley de Reed2
.
clonalídaüe- e favorável da Comissão Mato Grosso. lote de terreno situado ley, Califórnia: tendo parecer da CoProjeto de Lei nq 8. de 1958 "(CN)
ti" Leglslaç'ão' Social. 'Relatores: Se- no bairro da "A'.:iação'·; tendo ,pare- missão de Oonstltuição e Jtlstlça pela que
"Emenda dispositivo da Let
9
llh OreS Djalma Marinho e João Alves ceres: da oomíssão de COnstItUIÇão e íncenetítucíoualtdade, Reiator: Se- n 5.2lJ;l ds 8 de junho de 1007. que
dispõe sôbre a prestação de Serv:ço.
_ Prazo: Inicio 26.1.68; término: 18 Jus~lç~, pela cons~it~ciOl1alidade; f~\· nnor Jo.~é Saly.
4ie março de 1968.
" vor~vels, das comissões de Segurançu
Mililar pelos Estudantes de Medicina.,
" NaCIonal e de Finanças. ReIatorc.,:
32
Farmácia, OdontclloEia e veterinária
,
1
7
,
Srs._
!?nur
Mend.es,
;se!'lardo
Cubrll,1
e
"Discíissão
prévia
do
projeto
número
e
pelos Méd!cos. Fàrmacêut.lcos. D~n)
Dõ.scussão única do Projeto número AntOnIO Magalhaes.
6l}J;-A, de 1953. que estabelece a aqui- tístas e Veterinádios. -" 'Presidante:
972-A, de 1968. que altera dispus tlVOS
23
síção exclusiva na Petrobrás pelos Senador oattete Pinheiro: Relalor.:
sla oonsoüdacão das 1>eis do Trabaórgãos da Administração Fedéral de senaaor JL{"O Abrahão.
lho: "tendo pareceres: da Comissão de Segullda. díscussãe: do projeto nú- eombustíveís líquidos, e dá outras 'pruCalendário
tc:onstituição e Justiça, pela. constítu- mero 3.G5!-B, de 1966, Que regula a vrdênc'as, com parecer da oom.ssão
eíonalídade do projeto e das emen- apresent~~o ! o Uso 00$ doc1l'mentos de oonstttuícão e Justiça pela mconsDia 13-3 - Discussão do projato
das de plenário de ns 1 2 (com de ídentdfícaçãu passoal, (Da oomís- títuoionulidade,
•
em essão Conjunta às 21:30 horas,
~bemenda), 4. 11, 12, i4 ú; peja são de ConslHuição e Justiça,) .
33
.
3
mconsutucíoualídade das de números
24'
Projeto de Lei n9 g de" 1968 CCN),
5. 6. 7, 16 e 17: illjuridlcidade das" de
,_.
'"
.
Discussão p.révla do Proje'o número que "Instít L', em cm'áter temporálJo,
ns9 8 e 13:, prejudicialidade das de
D~cmsao, em segundo, tumo, do 693-A, de, 1967. que dispõe sôhre a li licença extrllnrd1nàrla e dá outras
n 98 9 e 18 e contrário às dema1.!J; da ProJeto n9'4,462-A, de 11162 que altera elaboração de projeto pUla construção provldénc·lls".:"- pres',dcnte: SenaOomissão de Finanças flJ.Vol'ável ao o Quadro do PessoQ.1 da Secretaria de usina termeléLrIoa no Põrto de Tu- doe Mário Martins: ,Relator': Dapu:aj to. li
d Tr'bt I F tI I d R
barilo, V.tor"a, Estadn do Espirito do Jo ' Li d
Pdro e e s emendas de plenárl0 de d?
: ma
rd!!a
se n ,OSO. ~"
e ecursos.e Santo; tendo parecer da Crm!ssLo de
e n Qs 1 - 2 - 4 - 6 - 7 _ li a ou eras prov ""c las.
C
t'I"
J t"
CALEND''''''Q
li _ 10.- 11 _ 12 _ '13 _ 14 _ 111011$ I UlÇ"" e
u.s .ça" pc1a !"I1COnstI'-\
"""f
r
25
tuclonalldade.
_ 16 e 22: llfla prejudiciali<Jade da
_I'l~, 22-2. 4 5, 6 jl 7-3 - Apres:n'a~
de nQ 5 e contrário às demalh, penPrimeira discussão do proieto de
AVISOS
. çao de Emendas, perante ~ Coml~.sáo: '
dente de parecer da Com:ssão de Le- ResolUção nún:ero 37-A de-:WS7 que
D:a 13-3 - Reunião· d·:! Ooml~são
gislação social. Do Poder Executivo. dispõe sôbre a Reforma do Regimen"
rARA RECEBIMENTO-DE EMENDAS
para aprec!açáo do parecer do Rela~
Relatores: Srs. Dialma Marinho e to Interno da Câmara dos Deputavos
Na 'Comlssão Especiaz
tor, na Eala. da Comis~ão de Finanças
ItaI0 Fítipaldi. Prazo: inicio 26 de e dá. outras providências; tendo pa.do Senadn Fedrral;
Janeiro de 1968; -térrúino 18 de março recer da Mesa pelo adiatamento da
PR;O~ETQ N' 3.771, DE 1!}67,
D:a 15-3 - Apresmtaçãl2-do p:lre·
íle 1968.
"
apreciação da emendas' de plon'ro'lo Ins!!tuI o Côdigo Civil (Do Senhor cer: pela ComJ~são:
•
\'
18
para a sua Inclm'ÍÍo na Ordem do Nelson Carneiro.) (889 dia,)
Dia 16-3 - publicação do parecer:
, Discus.0o
EM PLENÁRIO
Dia 2'0-3
- Dlscus:ão
dn Projeto
_.. únlca do' Prol"eto nu'mero' -Dia, em primeira discllssÍlo.'
Sessão
Conjunta-,
às 21:30
horas:'_eem
r972-A, de'1968 que altera o palágraf,
25
1
,
DJa 3-4 - Término do prazn de
art, de
32 11180
da Lei
3.807 de da
26 ,pri
'
- do PrnJeto
.,
traml'1açao
- d o P I'o'Je Io.
,19
, de do
agôsto
(Le'n9 Orgânica
melTa
discussao
nu·
PROJErO NQ 1.081 DE 1968
:Pr evidên cia Socla!) e àá outras pro- ~ero 286-~, d~ 1967. que declara. feAltera o, § 19 do
19 e alínea. COMI.S.SóES PARLAMENTARES DE
,vidências: tendo pareceres: da 00- nados Jl,ll.ClOna!S os di~s. Q~e menclo- "c" do art.go 69 da Lei n 9 5.S65,
:::NQUEfilTO
Imissão de bonstltulção e Justiça. pela,na e ~a outras PEovldenclas; tendo de,:1 9. de dezembro de 1967, que dls.
i constitucionalidade do rojeto e da Iperecer, da OomlsmD de OonstltUlçllv peo sobre a Superintendência do De• 1.
'emenda de 'plenário n?1 pela pre- ~ Justiça pela o~nstitllclon~.lldade e senvoivimento da Região Centro-- .Destlnadu. a inves~lga.r, entre outrlL9
3ud tcla lldade da, emenda de plenár'o jUl'ldlcidade_e, quanto ao mcrlto pelr. oeste (SUDEOO). (Mensagem nÚ.necaUlas. a estru/maçaa at1lal do SIS:11 2 e pela, inconstituc!onali~de d;S sua e.provaçao. :Qo Sr. Cut~l1!, BuenO. ro 82-68 do Poder Exccutivo.) (As
tema de e1l$lno superior do PalS,
9
de n9s 3 e 4' favorável ao projeto' e Relator: Sr. RlUmundo DIllJZ.
' Comissões de Constituição e Justiça e
abrangendo-un!versldades federms.
1: li emenda dé plenário n Q 1 e ~(Ir,de Economia.) .(39 dia,)
estaduais. particUla,res, belJl. como
~rário às demais da Oomlssão lie Fi27 j
2"
faculdade~ isoladas.
:ne.nças. Pendente de parecer, da CoP r im e I r a discussão do Projeto
19 Reunião
missão de Legislação social. DO Po- n9 2.978-A. de 1965, que autoriza. os
PROJETO N9 1,.080, DE 1968
Hora: 10 horas.
der EXeeutivl,l. Relatores: Srenhores sócios da Caixa de Pecúlio d<Js MIU- ~odlfIca o art;~o 3~ da Lei número Local: Sala d2 Reuniões dns"CPIS,
Djaima MarInho e Antônio Maga- tares - Beneficente a consIgnarem 5.Z27. de 18 de JallClro de 1967. que
Asunto: Depoimento' Ministro Ciro
1hães. prãzo: Inicio 26.1.68' lérm:noseus desconl{)s em fôlha, de pagamen- dispõe sõbre a política econômica da dos Anjos.
.
.".
J,8,3.68.
"
"'"
f
to em favor daquela entidade de be- borracha, regula sua execuclio' e dá
19
Iieflc!l11ciaj tendo, pareceres: - da Co- -outras pro~ldêneias. (Modificada pel.) H '
l" Reunlllo
mlssao de Constituição e JusLíça pela. Decreto-Le! nq 64 de 13 de fevereiro
om.
16
horas.
"
~lscussüo única do Projelo número constitucionalidade e juridic!dade; ia~ de 1967. (Mensagem n9 109, d() Po- Lo.cal; Sala. <;le ReunJões dlW OPIs. 97:>-A. d~ HI53 ql;!e isenla dos illlPOS- vm;flve1, da Oomissão de segurançal der Execu,tivo.) (As Comissões de AssÜnto: DepOImento: Presidente da
tos de. 1";1portaçao e sóbre produtos Nacional e contrário, da COmlssii,o de 00Il5:1tUlçao e Justiça de Economia e FEUB.
,industr!ahzados equIpamentos de~õ;' Finanças. Relatores: Padre Arruda. de FUJanças.) (19 dia.) "
, 2
mIados a Importação pela Oo~panna Câmara Antônio Anibelll e Gayoso e "
.
A fim de apurar denúnciás velculadall
Estadual de Telefones da Gllanahah Almcnctra.
li
i'pela im]: CJllsa e particularmente'
_ CETEL: tendo pareceres: da Co
"
28
PROJETO NQ 1.081 DE 1968
pelo Sínd.cato dos Trabal1radores na
missão de 'Constituição e JustIça pela
- - "
Indústria .. Dest'la R fi
const.iLucionai!dade', favoráveis, das
P r I 'In e ir a dipcussão . do Projep Dlspoe sob.r~ a apilcaçuo nos ESta.. a
I çao e
e na~
Oomissões de ECO:l0nrní e de Finun- n9 439-A, de 1967, que institUi
dos
norms.s telativas
da
(Ias. Do poder Executivo. Relatores' missão Geral de Revisão dos Códigos ~~ ~tadçoCf5 prevIStas no Decreff.Hei Hora· 15 horllS
81'S. Erasmo Martins pedro Rubem e de consolidação das Leis e dá ou<NU
e" de feV~l'elro de 1967. e
.
•
Medina e Ário Teodoro, Prazo' ini- tras providências tendo parecer da~: ~~;r:: dopro~nclas. (~p.nsagem Local: Sal~ de Reuniões das CPIs.·
oomissão .de Constltulção e JusLiça 00 '<:' ' d P ertitEXe"cut1VO.) ~A.'\ ASBIIllto: l:leliberações.
cio 26,1.68; término 18.3.68.'
pela constItucionalidade e juridic'da.
ml.soes e Cons uiçao e Justiça,
20
de e' no mérllo pela aprovação . DO de F!ScaIlzação Financelrà e Tomada REUNIõES DE INSTALAÇÃO DE
Dlscut*'ÍÍo Úlllca dn,PJ;,0i eto ,número Sr. ·Henr:.que Henkin. Relator:' Se- de Contas e de ...F iançs.s.) (19 d:ll.,)
9!J7-A, de 1968, q~e d}spoe SÔhl'e. perl- nllor Pedl0S0 Horta.
"
TEs EvrbE-:PRSIDENTES
.
ClR para caractenzaçao e classi!!cação
' ,
,
,PROJETO N9 1 08 d
. "
de Insalubridade e periculosidade'
'
,
2ll'
R . t"
. 2. e .1968
-- calendario
tendo parecer da C:>missáo d~ dons: P ri 'In e i r a diccussão do Projeto da eaJIlf ~ a pensão especial concediDI'" 7:
"
titulção e Jutiça pela oonstíLuclono.- n9 498-A de 1967' que acrescento. a diar~sr eJau
Janro\ ex-tranuJ.l1erltrlo. As:15 horas: Minas e Energia o
lldade do projeto'e da emenda de ,Ple- rágrafo Íínlco ao artigo '89-11 do gó: Rio áea. Ja e:<e: de Marmha do Relações Exteriores - saúde - Po~
nário, Do Poder EXecutivo. Relatl)r: ~jgo de Proces"o Civii' tendó arecer
Do P n <I
ensagem n9 107-68 ligono das~Sêcas.
J
"_o
Sr. Monteneg!o Duarte. Prazo: ihi da Comlssiíode con~tltuiçãoPe Jus; ~s de ~;~s:u~~~V~')
Oomis- .As 15.30 horaS: "Finanças.
t1ça, pela constitucionalidade e apro- Finanças.) (19 diá.>,. Jus ça e de
M~:8-: Levaltta-se a sessão às 13
eio 3O.l.e~; termino 21.3.68.
188M de Segurança Nacional I'enente de parecer da OomisSão 'de 1"1anças, Do Poder Executivo: Relato'6S:. Senhores ArrUela càmara e BernrdoDabral, Prazo: inicio 24 de ja,eíro de '963' término 15 de mareo
1008 ~
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~ ,Mu~lcIPI<lfl ~as
gz~a~oba~:t~6~g'Ri~O~e ~~~:I~~,
~A~~VI~8:as~~~~
(i?
D1Áp.fb DO Cm~GRESSO .NAC1pNAL
6~
SESSÃO EM 7 DE ~"A~ÇO
DE 1968
I'RESJDj;;NCIA nos SRS. ACC"ÚLY
FILHO, I" VICE·PKESIDt;•. TE.
AIO:! ALCANTAttA. 4" SECIlfTARIO, HENRIQUE DE L." I<OCQUE,
1.~ SECRETARIO, .ross nONIFA·
era. 1'.IESIDENTE.
I - AS 13,30 COMPARECEM OS
SENHORES:
.JnC]C BOllliáclo
Accíoly Filho
Matheus Schlllld.
l-rc:c.;'lque de L:l. Rocque
Milton Reis
Arolde Carvalho
Ary AlcâIit-ll]'a
Pal'ente Frotll
Daso Coimbra
l
(Seção Ir'
á
_
.
ROC-l
Glla!!s.lJLra:
'0 SR. HENRIQUE IH': LA
Amaurr Krlwl
MDB (SEl
• ~!lE:
J'...r<mo Sl1\'f!.ü _ MDR
1. ~~crct~.Iio, p'roc~de ! leitura do
E!·l'.SUlO Martíns-Pec.lro ~ :MDB
&P!>'uln,e
Lapo Coelho _ A R E N A "
Raul Brunllfl _ !'.iDB
III E:":PEDlr~":I'C
Reinaldo Srmt~na ~ MDB
UN
ÇAO
Ve1gn BrJto _ ARENA
CO),l
ICA
-.
Waldyr S!Jnee~, _ UOB
I:::mo. Sr.
: MJllllS 0::1'.<15:
Pll!.;;;\l!nte da C.iIrul.Ta dos Depu-
.'
rJr:rç..:_(~~.1:'6.!~
A dínumízuçân do Govêmo é uma
mce;;sJ?ade nacional. A 111oso!:a po,,\
.l~tjca aemo~stJ;a que wp. GOV~rJ1".T.aQ
I}:o;]e ar es.áUco,I' D~,4m m~do geral. o Govêrno Oo:.ta
Ie 81l\a e progreslsta e evolui do. En1
. trerau.e, em alguns MinlstériOll coIDo em alguns importantes O'l'a:ta..
'l11.:IDWS g~,eIn'll11entars, seus T1tll111rell
nse se tem mostrado
à alt1lra ;10
tauos
cargo.
Bento GOIJ\'JI,,~S - ARENA
I
Exmeplincando: o '~1il1lsc.é.rJo daI·
Dnar Menu es - ARENA
Bl'l:sllia
C~munJCllÇÕe.s não segue o rttmo, da
Edgt\r~Manills Pereira _ ARENA
M,nistério dos Transportes. .E.'l'IU1.'}FranceJil10 Perelra _ ARE.'NA
Prez, Gnr.
;0 este. com o Ilustre coroaat },riI~ici
Geraido Freire - ARENA
Na fjualldlltle de I' Suplente
ri'! . A:làl'c.:lZU1 rJ!3J:za abras íunda:n<~:s..ls
Jueder Albergaria - ARENA 'MEI ARENA. Bancada Fede1'al do E.;tado J:'"U'tl: a. co"rlda desenvolvlmentaJ.,;a. .,
Manoe] 'l'u','dr« - ARENA
tia Paralba, e em razão dd eonvocaçào ::lflmstêr:o ~ Ccmunlcações d:e H'PMonteiro de czstrc - ARENA
p~ra sssunnr a • } j \ <Ira lH)jed'
~ :.!'J, pouco Iés e o DCT con:inlta ~da.
Nog::lelrn de F..e;;ende ~ ARENA
comunicação da Mesa, venho à. llre-· vez pIor.
.
.
Pnole Nobre - MDB
,~ellç:t de V. Exa., nos termos rio .til!- I T3m~é~ o MinlsUrlo dg 111l10srJ~
Paulo .Frrtrc - ARENA
gtmento lnlemo, declarar-me impos-! c ecmer~;o. B;i$ia eítar o pl'oblema <]0
Acre:
Simão da Cunha - l\IDB
slbilitndo de atender B rererida con- café solúvel, no qual o Brasil '1c.lboU
Sinval Boayenturá - ARENA
lO;:açáo,. por estar prestando servíco .sen(·o tre.~endamente .\lIejudlC<ldO peRuy Líno ~ l\IDB
Teófllo PIres - ARENA (SE)
no mel·ior. nom~lll;lo oue fui 11elol.Jns lntere.';.ses Internacíoaaís.
WaJLt:l' Pussos - ARENA.
\ Exm:l. Sr. Prc~;dente da Repit1)llra' C,om·]ulndo. Sr. Presidente. fUl)m"",.AUUCóOJlus:
SàO Paulo:
em. 11.7.67.
_
Ides'rI tribuna, um allêlo ao Mar~:'ll,ll
BernardQ Cabral - MIJB
A1I111cjos:mlenle Jr!il!lJll Bezerra Cu-' CO~,la e Silva: reforme seu Mln.&te.')o.
Carvalhd\Leal, - ARENA
'Aclhemür de Barros 1"lIho
bral.
aprimore seu Go\·~rno. (]\fuflo Ô'!t/I).,
Jocl Ferreira - MDB
Armíndo Mastrocolla - ARENA
.
Braz
Nogueira.
_
ARENA
IlEQllEntrliEXTO ;,JEFERIDC
o sn, HI~VJ\L UO,\V.ENTIJRA~
l?nr!J.:
Celso Amal'!!l - ARE.."i1A
PEI,A :liESA
!['umunkaçiio. Sem 'r~ln.\ão do aru»
Aunnndo Corrêa - ARENA
g~~Pte~;~ 'Mn":ENA
SeI\tlor Presidente .
aO!'1 Sr. Prf'.sidêutJ! e so. DepU~L1c#
Hllrcldo .velloso - ARENA'
' .
1111 3 _' uma vez vou falar sóbre .' "fJ~
Jo~o Menezes l\IDB
Teotomo Nela. Deputado Fedeml, , cuarla nacicll';\1.,
~ ..
E'walélo PJnto - MDB
Levl Tuvllres - MOS
vem xequerer a Vossa Ex~(l!encla. ua 1 MU.la, ver-r-'J tenho liíido i l'll"~llllo
Maranhuo:
Lurtz Snbíá ~ MDB
COUfOl!m(]lldl: das dísposícões rem- para iO':'o'Illzar assuntos relaClo'U.d"-'l
Freitas Dlníz - MDB
.Marcos Kcrtzmllllu - ARENA
mentais, .i1cet1ca para tratamento de! cem 11 -pecuaría leiteira. E é neccsiaNunes l-;eir~ - ARENA
i::~~ '~W;.~l :::
saude ate 8 de ugusto do c.o~'ente. Irio qlle 03 re.:.j:llnsávels, prjnclpa;:n~!1Raimundo Bcien - ARENA
Uly&~es Guimarães _ MDB
I para o ~ue JUllta atestado médICO.
,te" Sr_ lI.Unlstro dg Agricultur:l. q~"
Temiatocles T~h:elra - ARENA
•
, Brasília, 7 de ID:lrçO de 19G8. - tem demonstrado a maIor boa . ,
Goiás:
,Tcolo1lJO Nrlo, Dep Federal.
i!1~e e que conta com a carta .le ~~~:
Pl!lul:
:AllllpollllO ele F.aria _ MDB
1\' O SI •. PIlESIDLX'l'E:
~lha. fJl~rurl·m contornar a j)"Q~Umll
r:z~Qulas Cosia ARENA
Anto i li!
11'
. . . .
para cUJa solução llá anos vj'tn l':UUlJcnqulm Parente - ARENA
B
Ce1es~li~o ~~~o
, Esta fmda a l~tura do expediente. I do 0$ ]Jecuar:5tas.
Sousa Bantos - ARENA
,
Joaquim Cordeiro _ ARENA
I Tem a paJIl\'fll. o Sr. Carvalho Leal: . O probJemü do Jeiu-. Ba.s oo0;J'"a··
Paulo Cllmpos _ MDB
; para llmll comunicação,
,:a~ e n:u: bacill.~. leiteiras, m~~m;
Ce:ll'Íl:
O SR. CARV:\LHO LEAL:
,(le BrasilJa, l'Olltmua. da mesma ',j~Edlloon Melo Távora - ARENA
Mato Gmsm:
.
_
. _
,11!:l, O pl'Odu~ recebe um Prt'i;o ml:Purtlldo Leite - ARENA
Edyl Ferraz _ ARENA
(COTll1Jlll(·~O. Sem Tcnsao do CI1J- ,. nJm~ Incompatível com o empr;!;l.'(J de
Josills Gomes - ARENA
:Rucbld 1Il1l1lle:lc ~ ARENA
dor' -'- senhor. p~es.del!te. SCIJ1IW'W I CllPI~I1J de uma em)lrCss. rura!. SiilJ
Mur~ RodrIgues - l\1DE
Wilson Martins ~ MDB
Depurndos, li! 11'13, lll,;,NLSlvel, desumOlFINC!"s 0.49 que o pri:ldU10r 'esta reccPadre Vlelra - :MDB
na e desalmada buro::racJa em DOh-W bendo do excc~!;c da Quota, enqll8!1tlt
VJcente Augusta - ARENA
Paraná:
Pais parece que se cLmpraz em retar-I nós conlpramos esse leite aqui a
Vlrgillo Távora - ARENA
Agostinho Roddgues _ ARENA
dar a boa marcha da Admln\slraçuo NCrs 0.35.
••
AlIpto Cnrvulho _ ARENA
Pública. M:,s. tü;nbém. sabe tripuular
Entrew.nto o mais grave ê fi woRIo Gruude do Nane:
AlJtónio AnibelJi _ MIJE
.<;óbre as ca= serIas. Há po:!co.s dias blema da pt'cullria de corte, O )Jrod:JCid Rocli~ ARb'NA
visitei a Calroral do Rio de Jan!'ll·o. 1-01' .ru,.at o Cl'lador. o recrlari:>r n~
'l'codorico Bezerra, - .'\REN."Hermes
Mll{'éJJu
~
AH.ENA
na PraÇà XV, 'para inclinar-me .õbrel Cessll.~ àe _5 anos para colOcar o boi
Fnrmba:
José Richa _ lIlDB
li> despojo. da Princí'.sa Isabel, II 'Ren-. em l'ond!ÇÕi's de abat.!. E. mu .. as vêMonscnllor Vieira - ARENA
JUStillO Pereirá _ ARENA
denWra, c do Conde D'Eu, que .há l5IZM. D i~.termed!áriO' em cinco :J::I.'J ga.Oflnar de Aqulno - :MDB
Minoro Ml.ramoto .;.. AREN..
anos perma.uecem inexplicilv~meni~ nna maL~ do qUI! aquéle que JUto.l C,Ir..
num desvão daquéla Catedral. Quero. tra as .a.~"er...zas 'lia natureza ;:.!lI tdPedro 'Gondlm - ARENA
Santa Catllrina:
neste momento, fazer um apêlo> lIO D1- do .aqnéle I período, E. ainda rral~
'Vilu] rio Rêgo - ARENA·
Doin Vieira _ - MDB
retor do Pat.rimônio Histórico pará quellua.nlo :l tll'cUárla de r:ll;&. prinej;;a'~
Pernambuco:
Joaquim Ramos _ ARENA.
remova o quanto ante., as clnzlIS Ed- mente' a l'cbulna. .há ~ esf-ôr,.o
Osmar Dutra, _ ARENA
trradas da. PrlnccSll para o lug~l· que menoo não s61nenÚ! da .região dt) TrIAderbll: Jurema - ARENA
Paulo
Macarini
_
1\.IDB
file compete, ..m Petrópoli.~, ao Ind.l anb'zuln, ml1S de . todos aquél!!$ q'le laGeruldo Guenes - ARENA
dos Impe"lIdores. E!rL hoje n!lnJ. mais· ulam ul!6Iie setor. para a melhoria.
José~Carlos GUfrrn - ARENA
Rio Grande do Sul:
pode fazer lleló Brasil, senão üumen- 'I da;!! .raça.' que já rio COnheC!dJls. n"s
Miivrrncs Lll1Ja - ARENA
AdyJio Viana _ MDa
tar a brilho da.quela página da ll;stó- t!OP1COS: a Gsr. a Nelbre e a GIlZa.~t
Souto Major - .ARENA
Aldo FllgUl1des _ MDB
rIa de nossa Pátria que lhe p~rLtncc, ~unt..mente vendemos. Sr. Pre&I~
Alagoas:
Clóvis si.enzel _ ARENA (ME)
Lembro-me de um llparte do saudoso .. ent.... pua a Venezuela uma q;r1n::1e
Flar.... Soares _ ARENA
Senador 11'lneu Machaüo. qUa::ldo se I Clllllllhdad.e e hit gründes hO~;7.oQtes
DJlllmu 'i'aldlo - M~3
HClmque Henkln _ MDB
protelava o proj"to de lei da CAmllTJiI. I para l1q\"eles que crl~m, o zellll, com
MccJeiros Neto - ARBN.'"
José Mandell1 _ MDB
sObre a trasladac;'ão dos restos mort,.:l1s ti pos.~lbl11dadp da venda de ci', ca d3
O$cas Canloso - ARENA
Lauro Leitáo _ ARENA
da Imperador para o Brasil. Otz:a i'1e, 120 . m.:l touros para OS JJa~es vizbr:ls
Sc:;ismundo Andrade - ARENA
Otà.'io-Caruso da Rocha _ MDB . num assomo de indignação: "0 tem· prmclpalmente " México.
•
Sergipe;
Vnsco Amaro _ ARENA
po é pouco para adorar os vh",,,' . ,:' A rc::ppifn ~11 polltlca da ca,·'w. nl10
Zaire Nunes _ MDB
nIuito bem'.
cO do nP..astl'{:~mento Jniemo e"~(1 di
Machado Rollenlllerg --APtl'.'NA
• .
exportaÇão. nao podemos conceber I)
Raimundo DIlliz - ARENA
Rcrltima:
O SR. l'AULO .'inIHIU:
Brasil esteja Tl'cebendo mais Jló:are9
Blll11n:
Alias C.'lltanbede _ ARENA
(Comunicação. Le> - Sr. Prc-s:dal>- oom .. cn~ne de eqüinos ~t:v.la-J'n·
te. Srs. Deputados. den!J'o de uma se_Ira 0.. palses' asIáticos do qUe C'1'!lI a
ClodoaJdo Costa - ARENA
SR.
PRESIDENTE:
mana
o. Pais eatará comemol'll.l1do o ~rne oovlnlll._ t.endo n nesso Pais o
Femundo Magalhães - ARENA
prJmelro ano, do GoI'ê'rno CrRlt"" r Quarto rebanho mun:l]aJ. Se!l!luda as
João Borges - MDB
A
lista
de
pre3enr'"
aeUSk
o
eo':".p:>Silva,
~sl"tlstka'. Não comprendo. ainda
Ll1111 Braga - ARENA
redmentll de 1::7 Senhores DepuNÓ5, que, como a :maIorIa do pov" ::;r~, Preslde~te. JXI! que até t'oh o
Mário Piva - 1IIDB
lados..
;';as11elro. apoiamos a revoluçao, ['l1- no __o Pais amda nao p6t:le co:rqu;st.ar
Ru:> 5ctll!'()S - ARF"l''t·
Está aberta a sessão.
tendemos que o eminente Presldm e nm merc:ldo como o
cum"
VllfXO FllllO - - AE~.i·]A
Sob a prolccuo de Deus lnlclalD;)s tia' República deverá, no dia 15 de fez lIquela cooperativa no R'o GranR;pJ.rlLo Sunto:
" nossos trllbalhos
'
m:lrço, 'quanôo esUver recebem,o l~; ~e do Sul. que merece a adminJ;'~o
O Sr. ~crelln;o procederá à. leltu- justos. e mererJàos apw.usos por .li[!:l ~; JlC~~~~~ njadonais. Ela ~ôzí."l1J~.
l\1ilrJo Gurgcl - MD13
ro da ata. da sessâo anterior
at,ua~!lo em favor da naclonalldadr, qo~ I er e :nc a dos goveTrI'l.~, fez
RIo tle JWlelro;
,
•
fazer, por ccrto. um balanço l!êSses _ ;a.o com a Frunça para fl}m~cln
O SJ!l. S NVAL BOAVENTq- ~:Jze meses de GO\·l'wo.
m.nw. de carne aq~ prodll'l.llh, E'
,AltnJ.r L>lllla - l,:.DB
RA --'Scl'vmdo como 29 SecretárIO
,
~
!le~io que o Mll1utérlo ;Ia AgtlEçlêslo Nunes -. MDB
pr.ocede à leitura da ata da aessAo tI!!- • .De cabeça: !rIA. o Preslaente .... o.:.ta e cultura e as al1torldades r.:1nll.ári:l8
José Saly - AUENA
_curem debelar a brueelose e a l'l!teccd~l'tc, li qual é, sem •obsena""es, \~r~~ll ~~1;,rr:.l=ft~o:;~: os, c~- llrO
JHú1'!o Tnmborlndcguy - ARENA
ammu',.
....
-,
pr.a n.- t o.a nara oue "13ra.síl possa. pe!'-t i'lIl'
Pnulo BJsr - ARENA
,'.,
eesslda,de de ulna reforma par~í:ll c!o no ~fercarlo Comum Eul"O~u: '. O
Eadi Bo.gndo" - MDB
Pussa-se fi le••uro IVI expedIente.
~eu Mmislérlo.
t\rnl'Íl. nas re~líe-s.Sul. Cei1tro"o~~~te e
I
I
1:':::
I
l::\m:n
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I
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II
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t,;-
I
I
I
°
I
europeu.
Março de
DIÁRiO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I)
B
1~60
171
,tio Baixo Amazonas 'tem característl- depoSltada.s 1Ior S., Ex' o fi1I'.~ PrlÍs!-_ Casa, seja numa editOra, como a Edi- cr.la.çãode uma. infraestrutura índlscas não encontradas em outro lugal dente da. RepúbUca. . '
- tôra Bloch.
- pensável ao progresso regional. Olfuilo
Sr. -Presidente, urnndo da :pa.lavl"tl.
Era o que tinha a dizer,sr. Pres.· bem) • •
- do mundo, de p'astagems onde as gra.
míneas se conservam ccnstancemente no Pequeno Expediente, sem s. ~)3S1- dente. (Muito b~).
O SIto TEOmO' 2nn::S:
verdes. Ali, Sr. Presidente, poile:-sá- bilidade de desemolver o meu p~IllIll.ia 'perfellslllCl1te criar -um rebllnllo mente e lazer as acusações que pre~ SR. GRlMALDI ltISElRO:
(Comunicagéio. sem. r~risilo do oraque seria. talvez, o maior do Br~'sJ.1 tendia, limito-me apenas a afirmar,
(Comun.caç/io SemI. Tevl,iio_ do dor) .:... Sel1'.1lol' Presidente, S~ajiu. es
para abastecer
mercado lm;eIlW e maís uma-vez, que, - Indispen;,;ável e o;ador} - l::lenhorl're.sluente, sei que Deputad03, trilJlSCOlr~ hOJe o "1'1 illrexportar nnra 03 centros tnteressadce, Inadiável uma re.struturaeão Ij{)mp1etl~ o 'IlSSUll!;O que mil Ual. 11. •• HJUlU. ~I.,p versano tio uEstado de í.Jlm.''', õ:guo
prln'Cipalmente para a Europa, com o nos quadros _admln1s!.rativos do Pais. ,ª,#_·tlmle, uemanürma maís tempo e iíder dos Diános A:.sO~,l'IU<l3 em :lIilLs
que receberia o BrlU'J1 dlvlsas qUe nu- Sempre tivemos, 'na- ação, no ostrío- um exame maís deiãuo t:lilJ seus.ruver- GeraÍEl, Seul menor H.mura de ~,n·;Q.l
mcntaríam o no5SO parque IndnstrlaJ. tlSmo. na capacidade de trabaCh,,>, no 50S ll;,peew,;;, parll. que se -pudesse 50- o mais popular, o mais puj;m:e 6fb',1l
-Sr. Presidente. hoje li. Commllo de ,~r1to público do Presidente Co.~ta- ore <:.e cn~gar a' 1lII1a 'concl~~ã\) ne· lb Imprcm:a mlnelrll..
Agricultura desta Casa elegera ,~ell e Sllva a. 1IUl10r' e a melhor c;mfia.n-, rum,\lI. -: .
"O E:;!ado de Mln~s", que ao IOilga
presidente e -vice-presidente
I'lItu· ça. S.· Exa. em absoluto se diminul'L'cllho em mãos, Sr. Presl~unT.e. o tlêSSe 40 -anós tem piocura.,» se, ',lI
ralmente, li rosso psnsamente COIl."tl- perante os nossos 011103 lleJeS erros ~ D~c!HO 6:&.214, de 1 de 1everell'0 ucs- e tem servido com {je:l1c~ ...o, él~(, e
tuírmos uma Comissão Especial para aiguns involuntãrios - que têm &ido _te ano, l>UOilClIUO nu' llJa ;,c;:ulme, eflcléne.a li. ilolethll:'atle minê!~il, ,r~~
llPI~1:nI ,su;sestões ao. MinLs',\'O da cometidos por Ministras ~e Estal1d,
~tIlIVt.3 "O ClU.IU" Gl?V"~llÚl'·<U;. L'al1',lI:D' tá.hoje sob a esclarecíaa di,'eç,:o do
Agr uituru e JlO Sr. PreSIdente dll. RI!'
Por esta razão, Sr. PreudeJlt,e, :lJ),r- ao DejU.rtamento l,ac:onal de Ob:a~ Dr, ~a.u!o Cabral de AraúJo, JUi.",a
pú lca, élell'tro das normas da. CartolJ jo lembrar à. ClIUl. que no prõxímo dia. SolL~!'a as .Secas o oiJJe~lV<Y1JrJll1orúlnl cearense, ex-Depu.ado __Estalj'lal no
de BrllSll1!l. visando as objetJvo.~ na- 15 de março o Prasídente Costa e SIl- CiO apioveltam~n!o CiOS ~ecur.sos 1lI- ceãrá, que, aten'l:lendó' ao Con"ll:il ,(la
eíonaís, ,poi<'" pot enquanto, (,x\s:·P;'ll, va completará o seu prímeíro anil C(J- 'cu'a.UHC03 e _mêlkl adíante, estabelece alta Ol1'eçÚll dos Org,i.os Aet>oclud03,apenas Jmlavras e multa colsa......'!Crjl.. mo Chefe do Execu~h'o e, segllndo in- ilCJ1'MUS pala absorver no novo De- culocou-.se para .\\ílnlS Gerais e ~jl
sem nada Ser rea1bndo.
,
tormacões dlls melhores e mais ,.e~- partammHo' de Recurso.> liíth'áUil~"S está Imprímíndo au veterano Óri\;'O
E' ~ste, Sr. l?1'esld~nte, o nO.;Jo 1XJU- ponsáveis fontesro.Pres;dente da ne- elo OiIOlkl._ dentro dn.-regiiio Noruc:.s- da Imprensa mineira. um som.::!" ,"0
samen!D,- pols um dia 13rasi1 !tá de pública está. Igua.lmwte preoc~i'a.:to. tiUa, exceçt.o feita àquelllS arcas ja atllaçao que recomenda o jornal ~ 'sv·
encontrar o seu destino. li exemplo d1lJl como preocupados se encontuin và- !loJe sob a jurisdição da_SüVALE. a,;; breiudõ a' sua dlre;;40.
Dl', Paulo
palses desenvolvidos, aquêles Que re· rios lideres da AnENA, com a Íll"Jpe- tarefas, os trabalncs, os en.c~r.;o& II Cabral éle Araujo. mercê de ~au.s dualmente já acharam o roteiro cer~,(j, rância e a. fa.lta. de capacidade de ,ai- :el'V1ços, através de convênios, áo De- t$ de cultura, e,o..",llC.J. e ; ,:" a,
como a Argentina e o Uruguai, .S'lUÍ guns setorss.a.dministrath·os .. ror e:;.· 'r:aral1le..71'o :Nacional de Obras e ,890- r figura obrigatória em tíldas as reuna AmérIca do Sul, México e' rrln- se mot.lvo, p03S0 aqui ailrmsr" - e o ne:lmen.o.
•
_ niões que se realizam Em He.o liH.lclp:ilmente, os Estados Unidos " (J íaç.o com' a mais e.b!oluta segtJ~lln';a Creio. Sr. Pres:dente, que nenhllm conte e IDc!mo fo~' .. da cap,ta!. (;l~­
Canarlá. onlia funcl~nam os 1r'.J.'J~(;S - que,- tão 101;0' seja COmemlJrll.UO o -1l0rdCS1ino ncnhulll brl:ll.1elro des;N- gultiamente cOilvidado pJ.ra. iJ!ot"~'lr
que têm dominado Q ccm5rclo da c.'tr- ·primelro aniversfirió da gestão 00.>1t'1 nhoae a lm:PQliJlJlcla, já hoje 1Jj;;!ÕrI- palestras e pronul1'~iar nulas in ... g<lne no munpo. (Mui!Ó,1Jem).
e ,SlIva. o Sr. Presidente da Repúbll- M, que teve, e tem, em relação à. ec:>-_ rais. o emInente jo.'nal1sta e ;.Jai.<tO SR C-ETO llTA~Q:OF.S' &,a nãotardará muito em nlterar o seu llomla. daquelapa.rte d_e_nosoo PaLs, mentar dasinc,wnb-se dessas :n~ões',"
~ l.
••
Ministério convocando, dentre" grd.1l. a a.tuaçuo ÜO Dl"OCS. m::s 'L '](_ o (1:; com efic\~nc1a., clarEza e_ eloqllência
(Comunicação·- Lê) -:... Sr. t"re.ll- de númer'o de br~eiros capazes e uma perspactiva já hoje tamiJum .bis- sem par.
'
Quero. Sr. Presidente, nesta opordenie, Srs. Deputados. acabo de I'e- !lustres aquêles que. pelo seu. 1Ja.."-~a- tôrlca. p;;derem:.s.,encuntrar /lO .:..
ceber notícias de que faleceu, nn. cao do. peio C}:emplo de Plltriotl~l) ~; DNOUS uma entidade precu50ra da tunidade, ler peque!!-o. editorral 1n;-,
pital do meu Estado. a Senhorita Vis-- princlpalment~, pela sua longa expe- hoje SlJDENE, pois foi ela uma ln;;- presEo na primeira pngma do "E.stnGO
sia de Carvalho MOrell'a.-rlé1l'cl8, estejam em condições ne,tr.'t·. tltuição criada paloGo',erno. IH. Ele- de :Mlnas", e::llçlio de lloje:
E' com profundo pesar, pala. (l'~!' zer uma efeti.va colal;ornçlio, a. fim de i'ubllCa para combater as séc~. QUall419 A.1-qIVEE"'AP..IO DO
,tr=ito ~ C:u-a a nottcla. do Jnf:lU..... que 11 obra, governamental possa l'eal- do est:ls reprêSent!1v~m, ';:l>, qua4~J ti:s
"ESTADO "DE MINAS"
to llcollteolmento.
.'
•
mente alcançar os s:us elev'ldos ob- problemas da regiao noruC$tma, à V!s,
, 'A c:Hlnta. Sr. ~rC3ldente, part<'Il jetJvos.
la do entenàimento da éJ:oca, :i kl~"Ingressa, hoje o "EsLauo <te MIcla a - U!Ila das m:l.is trllllícion:lls n.·
Era {) que eu tinha a dh:er, Sr. Pre.- de Cl\.USll, grande elD;pecllho que obsn~5" em se.J qu::.dragC3Il~O P17'
'mí1las ala~qan:JS. de~cendm!e que era sidente (~1'uito bem).
'..
ta,cuhzavll o dcseU\'~lvlmento~ cc'~nõnL.lO ano de-,ex'su<ne"a; ..,,;~u, se
do Dr. Jor.o Carvalho MoreIra. Ba;
mICo e social da regiao. AvIsa0 m",ts
nno - a llr..ncli'al notiCia que le·
rão de Penal!" uma dM glórlu3 da
O SR PEDRO 'F/iR.IA:
recen_~ da problemática norctcstillll.,
vam03 agora 1I0S u~s IIlUua,eJj
tt;rra a1:lgonna, honra, e orgall1o d'A
<comunicação _ ~em reviSi!o do sup.erou esCa -colucaçno do ploülc:!lll e.
. de lc1tores - atm oo3 a ::lllnWliaO~lPlcm~~l~ bra!'ll1!ir:t, cUja iuteli'1ên oradOr) _ 61'. Presidente, em J952 a ~n~o. as SLCas passaram a CL>~{.I:o'lIr
trag~ca ,dOS llcoiltecl:nel?';03 do, ~a·
ela e p. cl'u:tnde contrlbulrma de mo- Invbta "Manchete" projetava. pua _p.nas um elem~to· dentro :Iaqucla
a-ú.l!" 0;0 Vlet.nnID. a S_Ira Capa.
do decIsivo para 'l\'e o nome :11> IlI·Jl· todo o muntlo o, àngu103 e p?r.SlJ"c~ consLelação d~ fa~Ore~\ ~~ qual ~~:!,:IU
ruo - ~. sem dunda, a~!1lS rica
em impl,ca;oêS. h.Ja s!lua nu .emsíl- se ,lmpUSe3!'e perante a COroll In- tivas da. nova ,:apltlll, li clda.;le ce ~.lnslituição CiO. l:iUDJ:;]I~. Em úrcnr·
gll~5a, l\O temro dll Brn~1I lm;Jer'o.
-Bl'a.;i1ia através de trabalho ior".. ,~ncla disso, o DNOCS wIreu U\II iIlcpa uma 1011:;1\ trnje!ór.a. ne cum·
O" Ybi,:: ~~. c:arvall.!0 ;lIgrc:l'~, rrri".flco' Co iaureado repórter J"dEI ~"tável ,e s~n~l~atil'o esvazlnmClllO
prlmi:nLo ,d~ .~ever, ~enLro _?o~ m.~cuja vlrtu.rl•.> p.re;;rmas SIlO cor ~(Jd~s' Never, pron~nional ~de eméritas qua -'1.5. sUns a.triOUIÇO:S .. ,
ll_~:e~rp"~dllJ," da eU,ca.e ...!lAn"".e
Pi0c]llmaaee,. foi em, vid1, um rxem- 'lidades. Naquela tpoca, a Ur'l.gam clB
I-:':':l -me pllrece ;lofilCO cntr~~:uJto,
~u~,n.~"..o a~s supcrior.es 1U1:res"::,,
p.ode hcnrllde~ e dl,:nld1àe. E~l'il;11J u",Zanchete" atingiu a 2 milhões de que se venha., agora. e~:tinguír (l ('011Cie Uina:. ~m Cl1:ze mn• .ja.nhenforjndo a luz-aos em:.ln~m~nt<lS .:,_~. C='mJl':l.~es c4"g'~ClO m-'mo a 1'''&_ ~lU'~0 na área do Kordosw do Dems e eessenJB e cinco Vt:zes - que'
tãil s• 'deiJw'T cÃem!,'~s de exyra""diu.i. li;;;r ~m 'as !'"evlstc.s d~-maior 11111- partdmOlltoNlj-Ciollal de obrás de l:~a ,tunto wmam as nocsn~ ed!~.Jes
ria bondade. qUe ~ _!cl'll~mo~1J~c r;em do mundo, como sej~muT1"'iJ' JlC.:lmento. um ór[;;io de díver~àéli llH::..Il:.()Bt~ d;:.ts ·-r ~ U"'a~!l';", ~~ ,~liIcmbrncln. ('r>l"I m<l,
r~7!1~i'0 e a LUe" e "Paris-M&t.cll".COmln..a:,uo c:onllw. -m~~o que i!.EO CeOrIF1:l!Oe (m
Il:lS
c~tcv~. presente ao ~n-".mt,ro
mais profunda s~!ldade. uqu1!le e.,cclent~ trl1tc!1:o, a G~áfl,:á bencfíe o de uma institul~ào tt:o c:~m"rcadD. d",r,amente. com o PÓyo
E' Den ro"r_llho _\1 eminente D:::;il' :mocho responsRvel p:lJa Jll1pressão dc cora do no~() ro:onhec!.mcnt~ q'lar.~o
Dl:,:ell'o, sempre íl~l à sua mls;;aCJ
tado Luiz C:onzsga Moreira -Collt'~ho, "Manchete", não ~ln medido UlfN"'llí o _D~OCS .. Niio JlDderl~os Jamu,Ls
de m:!Ol'l\1~r e Opll1ar:,
.,
Ilustre relJr;:~entmle do mUlllc/ilb OI' para manter o semanário à. aUura da.s negar o publico reconheclmentu pe,o
O a.po-o e a preferunCla :til" um
Corurlpe, no EsfnCo de AI~g,,~s. que, granlles publlcações.
mu;to que devemos ao DN00S, qlle
recebIdo fia cOJ'lunlllarle mlmil'aa partir da. Ccn:,titaintil de 1:Jt7. SI!' - No' d'as que.>lJ,utecederam o "'III1I•• l;el1'. fb:r:do cDmo !ll'ecur.;or da .....
s~o. por 13:0. dupbm;onte cnr..l~rvem reele~endl), cOllêccut!vamCl':E até v~l pr6xlmO passado. com rara "re;iLi- SUDENE' ao tempo em que a ~J,,1io
,tatlorJl3 para ,ê3te matutino. Re-'
hoj~. Ee~d~. t~h'.rz, ~ps ~'!'l;;m:~·l'l'•.'! dalle, os ediores BJobh pre.:.-tarnm lrll.Jb da pr()bl~mÍltica nordestina r...'U;\lil
pfesentllln o roleo de um, tra!.lCllho
Le.lns~at.\\a,. o umco r.mnIl'...'!Cl!ll,-l! nl1.'l um scrvi!;o ao BrasIl. li'izer= r:np:l- sua_ soluça0 ao combate às sl'e.lla sempre ~enovado e,ao meuno lem-prlmord O~ da- rc:iemocratiz:l"';;o t'1ll mir wna edição e5pecial, ja cor<Í'le~!;B mas nao devemos pagar .o lF~ço de
pO', cOl1ÍLrma o que. c:riste de l'1'1nosso Pais,
de todos nós, com foloRr:tflasmaraví- sua ,50breviv,êncla, s~ fôr o za.;0' tlrte;,050, Isex:~o~ elluall!!De ~ digno
Ao tl'ammlt:r a. e.:tll. Cnsa \l I1ltll"- lhasas de~totlos OSrsetores -do Bras:! _canao do m!\Jla reg.ona! o re.~\:tr,t.~_
na sua trl!.{Ucau lloL1Clo..>a e cr'liso c.contee!ment.'l de<!'o deixar re~l~- éle N.orte a sul, de Leste-a' Ost,; " concurso que lhe vc.m sell'clo pres~il'lo
na. SQll falm. or;Juiho, 1I0dl~jQS
trados os meus mlh tincerOLl'l:tD5 dA Não poderia de:xar de vir à. ~rtbU!la; ]Jelo Departamento .laclona.l CU! ODras
dizer que cconstitUllIlt!S um )~rnal'
profundo pe::nr pel!' fnl!iclmen~ ele como representante da banc<1da do e Saneamento.
à. altura da., ~elhores 'lUallll:,~IOS
D" Vls~ia. de Ca.rvalho MoreiT:l, nu 'Estado da Guanabata, 'para cou~n~i.u- , Sr. Presldente, sou roquel"s loU;)
de nossa. provmcia. rSom!)S uc!a
t~mt'o em que reqll!liro se tl'a:mlliL'\m lar-me com os irm1ius Bloch!Jelo t'x- ~eron1Jecem po Generlll Momo d~ 1\1am!l; voz rígorl}Sll, ceua \122 mol.\.:l
11 fllmillll. cn 1ut::o.àll. as condo,~.l'ci"s celente trabalho. que contriblli p'd.:!"a bllquerque um élos ministros mais ca.pretllliádll. e,' eIjulj;:.aila com ali\ll- ~
desta Cam, (O C'T[l"'Or e-ab1'tlco:(!o). a projeçúo do nosw pais.
_. pnze.:h do atual Govérno e nào pl}dtmas das malS-modernas c<:l.nquisl~a
. ._
FoI sem dú,idg Sr P.l'e.sldenlp eis r1a regatear-lhe como, nordest.irIü
da técnica - o qUe Já lnsc,·"'·~ o
O SR .. CU.~'"~,\ l'OUE1'W:
Deputados, o n'~êro especi:J- fl~' rec<!nheciment.o :0. nção aI:so~uta!IlC11-. . ".EstadO,de Minas" entre .'16 r.r<Ul- .
(COTJIUn,caçtiO. Sem revisão rlu (J'a- "Manchets'" um verdadeiro -~fl~balho te ut!] e patriótIca rm.rel:tçao a ml. - des órguos da lmpren.s~ orasllelr!l.
dór) - Sr. I're!oiden~e. nno obsl<lente dlplolÍlátlco.
Bras!! foi projewêo' llha região, sobretudo na defesa do
~a luta por seu·consunte apIl-pertença. nl)5ta Ca;a;' fi. ban,'a:llL üo em inteiro como rellimente é em àn~ mecanirn:lo dos incentivos l\scalSt l\
:II1o.11mento, o 41" aniversárIo _ào
. partIdo I':ov~~nl~ta - a ARE:-l." - guJos nlll~avl1hos-os; o que' .<àmellte que se d~ve. primordialmente, ,) dl:S"n.
"Estado.de Mmas" repru.ent.a.. a~'
tenho ocupnc'o. esta t.ribuna a (:In de nroIlssiollllÍs do qulláte dos qUb t~a. c::ldear do procesm de desenvoíVimeu_sim,
inicio de mais uma "oll.pa,
tecer .crit.lcns e i,azer a.rlve~tén~la3 no halham naquela -elli!o~a poder1:lm fa-- to ec[mõmjc~ ~,w~lal da r~ião
qu~. saberemo3 venCEll" com 8, IlZ:Governo d'! nrpubllca. rfllanl'lo ll. sua. z~r.'
:
. _
AcredJto, as:sinl. que terem03 dó Mio.
tln,.cla de sempre. _ .,
atuação J.lão Se enqulldrá. dentro ~a.
Eram estas, Sr, Presidente. M nl1-1111sté:'iO tio .l?terlor 11: ey.plléll.~lto 1,,1rll - _ ':, Em comelnornr.no à d.ai:\, ,Ilm
queles pr;ncínlO.'l co!'sirlerados p~rl:'oes nhas pala\Tas, M: quais profiro C'Jt!I t!sta decretO" 830ra es:;tmpaii;:z no. Dtã_~~"!nod esh~;Jal inte~ .~ nOS3d
da. ndmlnlstra~Ílo pública.
bastante satisfação; porque nãll cy.- riu ó/l:;1d da Un\?o. e a prOAtA reVl.
• çao e oJe.
"
_
Por e::sa razão, Sr. Presidente. a- pressàm apenl!S o elogio {jue façu 11 ~ilo. da matéria. - que mo encontra 1E;.<;tas pnla7ras. Sr. 1?'~l!õl:1entc, Ú1s(':'!.
petlélas 'y€ZB tenho ar;ul tecIdo MllI- um trabalho ofl a :uma revJi,~a, ll1a.s maior justificativa. senão na :.elltt11.'" tl:s na. primeira p.l"lna da ed:çúo de'
cas, algumas veementes. a cerflj,S !/J- uma obrlgaç.iio que cumpro, nest!l. b('-o' ,a de transfer:r atil'ldadc.s, j", há mu!- hoje do jO:"1l:\1 LTJ'versarlante, r~!1e--·
tores rw,ername~t~l~ que. lnf'llzm~n- ra, como repre:en~ll.nte do ;lO'10, /le to, uemlt!t1.as do llõlOCS, retlr'%I,io-u$ tem a vr",b1~, dl::::n
e::::"lIln'"llle
te, riflO ~~tr,o c,~rrespondentti à expac- enll1tecer a quem realmente Lraba-. cH?sse órgão. que tem tido t~,tIlll~r.1'j ll!JuiJo !lu'! o g'a:H~jOrnal re'l!'senfa
tativa (')0 poro e à. confls.nca ne1as_ lha pelo nosso pro;rresro,' seja nesta, papel absolutamente 'l.lgnificativo na par:!. a ~letlvldal1e ml1uIr~. Tem~
°
e.
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°
dZ3
pt'JlRIO DO C'ONORI!9SIO NACIONAl:.,. .<.SW:
Sexta-feira 8
absoluta certeza. de que 8$ eentcl1a5
de mílnares de leitores que diáriamente percorrem as páginas dêi~e jornal, hão de congratulm'-se com a. dtreeao do ma.tuti~ pelQII 41 anos de
pl'OllCuas atividades em favor da ge:1te mineira.
.
Sr. Presidente. valho-me do ensej;l
de estar na. tribuna. para. regla~rlu o
transcurso do jubll~u de prata, no
mag!l;térlo superíor, do eminente Prtl'cessor de Oftalmologia" na lJníver~idade Federal de Minas GeraH, Sr.
Hilton Rocha. Trata-se de nome I.a,clonal e mesmo Internacional. O PlOrcssor Hilton Rocha, forma.do pela
Escola de Medicina de Belo Horiz.:>me,
!l1l leciona, há 25 anus, sua especlal!dade, a Oftalmologia. Já comcareceu
a díversos congressos internacionais e
tem em seu gabinete de trabalho diplomas e medalhas que lh~ foram
~onrüldos jlOr sua. capacídade pl'O!lSt tonat e pelo alto conceito de que destnJL!!lJ1 suas pesquísas clell'lflcu~.
CJEtnf1a de citar, Sr. Presidente,
eu, que hã cerca de 30 anos fui aiuno
do lroieIsor Hilton Rocha. 1,11. Faculdade de Medicina. de Belo Horlzonte. que o eminente Oftalmologista
mantém no Hospital São Geraldo. 11lI
c~pita.l míneíra, um curso de lljjl<rfel\'oamento em OftalmologIa. Uma
das turmas está. recebendo agur1 o
g-rnu de conclusão cJllsle curso, E' o
89• de. especialização o!talmolóijJca.
Suo medlcos procedente.'! de válJvs l!-Htndoa da Federação e mesmo CiO exterior. E ainda agora inicia-se I} 111
cu!,~~, para o qual estão selecjl)na.do.
Incd:cos qUe visam ser especia.lisf.:ts
e:-n olhos, procedent~s da Venezll~la<
rlD C~ará. do Estado da Guan;th...;a
e '[.r[s ou quatro do Estado de Minas
.sGmlI~; na cl4acie de Londrina, ';l~
bá cérea Õlf
1.
u:.."",",,,,,",,, ""'=
aaos, 1lO lnUlllliPfo ta40 paira.
. Ma~~~.:":~~S ~l
~to ~ ~:J1
tliJ. Iflundlal do caré,
mara.uhense de 9io RllUnll.nà.) dllll de saúde no te'I1 Up!cto prottlá.f.1
S'iío [a quatro exposiçóel; realízadas. MangabeirM, e não sei quais cs mou- e curativo.
Tratai'se portanto, tanto numa. como vos que, de falo, levaram o Govêrn.l O senhor Milolstro da. Sa~ ~
noutra cidade, da quinta expu.;Jçi.lo Federal a essa decisão com rel~ãl) se OOIIduzindo com acirta na el&boó
agrope,:uárla. O esmero com que o àquela importante e&tracla, não só pa· ração do referido plano e" nesse sen"!
(ioverW), as assocíações rurais, li.:> pre- ra o Estado do Maranhão como para tldo, além dos entendimentos que tem'
feituras estão 1;'rglUllzando, ano 3, ano. os I!lsf.ados do Plaui e circ~vlzjnho~.
mantido oom a COmissão de s~
esses certames nos razem crer que esE1'. Presldente, srs. Deputa~06. a esta. recebendo subsídíos de várl
tII.S exposlçôe.'l superarão as anterío- BR-239, após a l!gação que toí Celta Contes, entre elas a. Associação M·
res em magnitude, prlnclpanuente s'C agora neste prmeípio d~ ano, na. Be- dica. Brasílaíra, os órgãos enca.rl'<ltlll-~
considerarmos que a Exposlçao Aglo- lém-Brasilla, com a elaade de caro- !lados da. previdência social e tca.Jqi
pecuária de Curitiba é de caráter UII- lína no Estado do Maranhio, é a via aquêl.es que levam colaboração a Sua. ~
cíona; e a de Londrina, ~ segunda de de transporte maLs rápida. par.. 111~ EXcelência.
âmbito naclonal.
o~ produtos do meu Estado, P.lc.Ul, e
Além do grande traballlo que JA
Portanto, chamo a atenção U(/~ 6.8. círcunvízmhos possam chegar à cs- 5U observa, verírícarnos que o Mlniti-j
congressistas para essas importantes pital ela República. e ao Sul do ·Pals, t<!rio da. saúde, pela. prtmeíra vez, se
expcsíeões-Jeíras qne se realizará') em Nlio sei como as nllllSllS rique<:a.1. Sr. encentra :perieitaJnente de lWÔI'do
Curitiba e Londrina, J.o!S elas ensejá- Presidente, são conduzJdlU; ao Sul do com as dlretrlzse cenas que semprôi
râo uma oportunldaae de vislLarem Pais, porque nos Estados do Maranhão [oram pregadas, que sempre foram
Curitiba e Londrina, não_só àqueres e Piaui" a nosso principal meio de traçadas pela Associação Médica ara.que se dedicam ás atlvídades agrvpL- tra~rte é o rodoviária. Tem)s - slleira, como órgão ua classe médica;
cuárías em nesse Pais, mas todos Co para atingir a Capital da Repúbllca no Brasil.
que desejam conhecer essas duas ím- e as capitais do Sul cK> Pais - d~ S'l- sempre houve em nossa pátria uma.
porantes cidades elo Paraná, I< nessa guir aquela estrada que VIIi ate Tr~ falsa. concepção do proorerna de aten-I
Capital e a capital do norte para- Rios, no l!:sf.ado l!o Rio de Janeiro. dímento de nossa populaçae; príncí- \
naense.
E com a construção apena.;; de têrc palmente daquela taixa que não um
Ss, Presidente, por oportuno, t:lJ11- de pouco mais de 200 quílômetros, que c()IJdlçÕ6S financeiras para atendímen- I
bém desejo focalizar aqui um uspee- é o trecho que falta. llara a. eontínua- to com recursos próprios', e que Jláo 'I
to deprimente Q.'lC puae testemunhar çâo da BR-230 - paralisada no mu- pode, em consequêncía, ter o minlna Guana!lara, durante os fest~jos da nicip:o maranhense - vai ela ligar- IDO de l!Ssl.stêncla, sequer aquela eonmaíor festa brasileira, o carnaval.
se com a. Belém - Brasília, no muni- dízente li. sua condiçno de Criatur.a
Venderam-se Ingressos a 70 cruzel- clplo de Carolina, em seus lIoven~a humana.
rO.5 novos, pua que cs turistas, pal'a qullómetros consJ.ruidos por degel~ç;:'o pois bem. Agora, «-ora-se a. unque o povo em geral pudei!.Se tleGtStír do govêmo do Maranhão.
plantação 'de um n&vo atendimento
cÕIDodamente ãquelas festivld ..tie3. Sr. Presidente, no ano de 1961l
lIlcdloo-sanllário em nOBSO paIS, oonEntretanto houve uma fa\Sificaçào tendemos ativar novamente a nossa clamando todos os orçamentos - f8-1
dêsse.'l Ingressos. Para onde ellbiluu campanha. Vamos, inclusive, maIs deral, e.'ltadual, muniCipal, autá.rqulco
mil pessoas venderam-se 10 m!l ln- uma vez, ao Sr. Ministro dos Trans- c mesmo de comunidaUes para,
gressos. Portanto, uma falsi!icaçilo lle portes pua. que S. Ex'. con.mlt.ando num esforço conjunto, tentar N!solver ,
mais ou menos 9 mil. Pude tP.ste:nt.- seus auxlliare.'l Imediatos., Menda no u centenário problema de saude em
nhar cenas deprimen tee.. de Guristas apêlo do nosso Estado, determlll:md<l nossa terra., nao só a.trav~s da medJestrangeiros que portavam aquelas 11.1- a conclllSão da BR-230, que é .I fOI!. clna curativa, ma.;; tamoem, e prlncl~ mofadas fornecidas pelo DaparLamall- trada mais importante para a líga1)ão palmente, de medidas prollJaticas a.
Gp)·a1s.
to de Turismo e Divulgação da Gua- do Maranlláo à Ca.pif.aJ da Repúb!1cJ. cargo da &aúde Publica, como (:{>nPu)' tudo qUllnto tem feito nest~ 25 nabara serem impedidos
de fOlna.r Fica aqui, maLs uma. vez, o nossn V~- cEpçáo traalcíonal dessa e"pressÍlo.
1\1165 de ntlvldade. lecionanrÍ1) ara seus assentos nos lugare.'l que ll1e.s emente apélo no sentido de qu.! s.
Desejo também regIstrar que, dB
turmlJS na Faculdade de Mediclll de eram àestlnr.dos. Evidentemente. não Ex' atenda ao Maranhão. incluin:lo li acOrdo com dispositivos legaIS, dca,elo Horizonte, dirigindo com ~i1ciên~ previu a Secretaria. de Turislllo da. BR-230 no Plano de Priorldatll's ,}u corre da. açllO do Mlnisterlo 011. Saúde
elll p" Associação Médica de Mlnato Guanabara. êste falo, quando ct'Jocuu delegando ao DER d'O Mara.nhto 'JS o planejamento e a exeÇ1lçllO de Iódas
Gernis, diriglpa com brllho ltlexceili- à. venda, com multa antencedi!:ll••a, podêres necei!.Sârla.;; para que aquêle u.s l1)edidas para a elnbl'!'nçào do PIlVvel li A&t>elução Médica Bra.;;í:cJ:a. o sem numeração, aquêle.'l Ingressos, que órgão do Estado possa conclUir ~$. no de SalÍltt!, meia. que nao e, espeProCessor Hilton !'tocha tem demo!1S- llermltirlam a ê~e.<; turistas a.;;sl'ltlr BR. (Muito bem).
dficamente, do Minisikrl0 da SaUde,
trado ser o protótip:J do médico o dl"_ àquela maravilhosa. fetlta. com t{.da_1\
O BR ERABMO-MAltTtN'S PE- mas. repito, do próprio Govérno.
, N e . ' l t e particular vemlCo, com p1'acipulo autêntico de Hlp6crates: aqui!- comodidade o que Iilfellzmente 11110' DRO: ...
le que se dedica, às pesquisas clenti- a c o n t e c e u . .
zer, o alto de..<cortino, compreensao e
fICas e abre de J)ar em par as portu!
Aqui fica. um apêlo ao Sr. Gove:- ({:' munlc~ão Selll TCVUlão do acerto aa decJ.sÍ\o (tO $.nhor :.\tinist,ro
do seu consultório aos desp!'oJtcg!NIlI nador da Gultllabara, para q'!1! no;; ortU/.On - 51'nhor PreEoldente, assume do 'l'rabalho de procura. enquadJ'ar
ela fortuna.. O Professor Hilton Ro- próximos carnavais o;ganize m~Ulor "lhoje a Secretaria de Turismo do Es- a própria Prevldlmcia boclaJ, llWJ!cba. reserva alguns dias da. sen'ma venda de ingressos e preveja a p(I.'I3l- fado da. Guanabara um dos mais i1u.'I- ante e.iLudas que se realizam e que,
p~ra atender aos pobres. aquéJe.s 'Ire bllldade de fa1olfica~ão. Já. =!lle se tres
pomicos do Estado e um dos possivelmente, serÍ\O levados a. bOm
nao podem adqUirir cartão de c{'lJ"u!- falsi!lca dinheb'o neste Pa.ls, cUja nlals dedlcadO.5 conhecedores da in- tél'mo, na conjugação ele tôdas as re-ta, e, TIa m~sa de cirurgia. opera, CO'll maior cédula é do va'or de 10 cruzcl- dústria. chamada. Indústria. .sem cha- teridas 16rças VIVas do pais para a
It mesma paciência.
com o melmo ros. multo mais tentador é !a.L~í(lcar minés. E' ele o Deputado EsraUual resolução !lO pNbicmn da saude.
consignando aqui c..'S1l minha lmCllldllào e Idêntico desvêlo, os clIen- um ingresso que custa 79 cruzeiros Levi Neves. Substitui nest{l pôsto ao
te.'l que pagam e aquêles que são po- novos.
Doutor Carlos de Laet. recrutado pa- IJl!r~ào, ~~hOr Presidcnie, eu desejo
bres.
- Que Impressão terão levado M-~te ra servir ao Estado, tirado da. Pro- acentuar lambém que mertce os maioSiío ~stes traçOs mercantes da pel'- Pais aq~êle.'l turistas que, PlIganrlo curado,lla. Geral, n1!M momento de. res eneõmJQS a rerertnCHl. que o Se-.
sOlULJidade do eminente ProCessor JiU- para. assIStir, com comodidade, D ,305- necessulade do Governo e que ali nhor Presidente da Republlca, o 11\15ton Rocha que tornam a. data ti.) ju- sa maior fe.'lta, ficaram impo.ssíbihla- também prestou lUlSinaJado.'l servIços. tre MarecllRl COsta e Silva, lia sua
blleu de prata da sua atividade no do.s de fazê-lo devido a. esta t!lvasllo, Levi Neves. eleito Vereador ã Cá- mensagem li Nação, tez aos problemas
mara Municipal do Distrito Federal, de sa.úde, no .flra.:.ll, Em, part.lcUJa.r,
magistério superior pa.rtlcularm~nte a esta. falsificação dos Ingressos.
grata aos médicos 'mlelros aos habl- Portanto, que se alertem e se aCl\U- em 1947, a.1I permaneceu Me 1960. aquêles a.tmentes a Pll,;,slbllldade, ao
t/mles de Minas Gerais e' a qUQ,ntwl telem as autoridades guaUlLoa.:inl\s Foi Secretário de Segurança. em 1947 direito, multo certo, mas que sempre
no Brll.SII., têm desfrutado da sua ca~ para que, ele futuro. se possa lmpc- e 1948; Llder do Govêmo e f1a. MaJ()- Cal negado ao hom"m nec2JSJlado em
pacldade profissIonal em re..'"oOlver in- dir êste espetá.culo triste e dep~imen- ria. Entre seus tltulos, estão o de nosso pais, tie escolher () profissional
trincados problemas de Oftalmologia le que presenciei e na Guana.l>llra. e Clrurgião-Dentisla, Oficiai dz Reser- médico, a...,;entida.de hospltlllar de sua.
Dest... tribuna. Sr. Presidente, ex- dar aos turistas melhor impresstio da va. do Corpo de Saúde do Exérclto e ~onflan~a, ou de seu int"-'rw.se.
nluno do eminente mestre e reor".sen. nossa. terra. porque já se diz. alto e jornalista. Possui condecoraçõ~s da
Ne.'lsa mensagem que o Senhor Prebnte do povo mineiro. quero ~n:lere- bom som, que o Brasil é o paIs can,- Ordem Militar e de Grande OClcial da sldente. acaba de encaminhar â Naoa1' a S. S9 as minha.;; fellclt9~P8 peâo de desvrgl!.nlzação.
Ordem do Infante Dom Henrique De ção, através da Casa, v~mos. com saI'clo transcurso da efemérlde, d~~J!ui- Sr. Presidente, aqui fica '.lm 'l-p&10 portugal. Estou certo de qu.e, a!:Su- t1sfação, que também ês;ão. e)(pre3~~
do que a o seu escôrço. a sua <'g.P.... ao Sr. Govemador Negrão :le Uma mlndo a secrela.rla de Tuflsmo do 'QS po.stulados da ,AssCClRçao Médica
fIldade ccnt.lnue ase!:urando aOll !!,;~u- para que, de futuro, êle or\lll.U1ze e \Estado da Guanabara, o Deputado ~I'asll que vêm ao cnconlro da I:"&dantes de MlnllS Gerais melho:r~ 1u- preveja melhor impedindo que f<l.t.lJ$ Lavt Neves haverá de dar à, equlpe lhor solução dO.5 probJemns de s~ude.
llfS para exercerem a. profissão ml!- desta. natureza tlrnem a acontecer. IdO GOvernador Negrão de Lima, 110 e isto nas anima. quanto a posslbillcllca, especialmente no campo da Of- (Multo bem).
Betor especlflco do tur\.smo,.uma gran- dade de uma llplica~fio vitoriosa do
talmologle.. <Multo 'bem).
ou
TE~[lSTOCL S TEI ......."A de contrlbU::iio, a fim de q~e aquêle Pla.no Nac.lonal de Saude.
0\1ulto
O ~."
E ' A""'" Govêrno caca. "ez mais se aCirme no bem)
.0 SR. lIEltlllES MACEDO:
(Comunicação. sem rcvisilo do ora~ co!!,~.elto do povo brll.SlIeiro para, a.
O SR' ADHE:i\lAR GiUS1' ~
<Cotnunlcação. Sem revIsão do ora~ dor) - Senhor Presiciente, nào .ei se felIeld:l{\e do povo guanabnrillo.
.
••
.
~) _ Senhor Presidente, senhores j)OAo considerar válido o nosso trnb .... (Multo bem)
(C0111U111çacão - UI' Senhor
Deputados. desejo. desta tribuna, cha- lho, durante o exel'clclo prÓXimo pasO SR. JUS TINO PEREIRA:.
presidente Senhores DepUlados, nno
t-Iar & a.tenção da Ca.sa. e da. nílçáo sado, no que concerne aos pronuncla•
.
nos podemos furtai' ao dever .moral,
Jltuü.lrlLPllt'a dWlS Importantes ell- ment.ps feitAs 4esta tribuna, CO:llI;O((:U1/[untcaçilo - sem rCV/soa ao qu ee antes de tudo um direlto IDC0!111051çlles agropecuáTlas que se f..1Il.liza- mltantemenle aos pedidO.5 de InIor- LrOdUrj - Senhor Presidente, é do test~ve!. de manl~estar-ncs a re.'l~U)
"t:. no Esta&o do Para.uf! A primeira m8Qlles &.0 Sr. MInistro dos Tran~por- conheCImento da Casa que hll. uma da última da.;; tenta Uvas da mUlt&t
~IM COIl1 aile'tlll'a MIU'Íiada para o t6$ no sentldo de qUe '8. Ex' at<!I1- subcomissão representando a Comls- que a respeito fOlam ele ti vnda..s. de
. Ma. -90 • MIlç!O de uUla sg_ d _ no nosso apêlo. que é também silo de Baude junto ao Min'.i;térlo tia pacificação politlca dentro dli vldll.
\\tMl& ." (l~ J'M'8.ltense na. cidade o doa I'88llío do meu Estado, para a BAUde na elabOração do Pla.~D Na- nacional.
dI' ~1Jlla. A .5l1I/ilol13€1a. Parll o tll, CM~~ da. cont.truçio de BR-230. clonal de SaÚde, numa tentatlvll que
D~ta. vez a. tentallva na5CC da.;l1t-'
13 . . . . . . . . . . . ~ de Ull'\a."Aqueta eBWada. Iie ~ncQntra parllllnc:t4,lpos6ivelmente tt-ará. o melhor resul- plraçao de um do:; mais re;,ponsave1s
I
II
'1'-.
-
-"'-=--
.
, 'Sexta.feira 8
DIÁRlO DO CONcnESSO NACIONAL
fT8Volucicnári~'
de 1964, cujo acervo
E que os próprios t.,~ores da ARENA
r~'tralJalhos em prol da. Naçao, de não têm os estunulos e as ínspírações
Março de 19GB 173
~ecução,
desejam ver.. 'Posta "tll
vítou ao redor do (Jovêrnl>, e, llá. bem
(Jl!1tllo bem)
poucos anos, víamos o Presidente lia
su a instituições, de seus principies e para fazê-lo, em nome do Govêrno,
''
República e o Ministro do Trabalho
l'Ideals, ninguém pode vàlidamente co- que prespreza e .até repudia a 'classe O SR,. l'EU ROSA:
levando numa bandeja, dando aos tra'locar em dúvida; Antigo Presídente política.
(Comunicação Sem reWilIio do balhadores, no dia 19 de maio, mais
'da uulão Demoerátíca Nacional .exOxalá possa o' Ministro das nessas orador." ,.- ::ir, Presletente e Srs. um aumento de salârío.mínímo, domo
'Governador ,(,':) glcrl{)&() Estado de MI- Relações Exteriores faz,er aqui dmt'1'o Dopu,adcz, VOltei ná poucos dias de se isSo fôsse um favor, uma dádiva.
~ nas Oeraís, congressista, hoje exer- pelo povo e pelei Gpyêmo do Brasil, meu Estuuo, onue' estive. pOI ocasíao
Agora que houve uma revolução recendo com brllho e grandeza as alias aquilo que lá fora está desenvolvendo CIO "l'cceasmho" ou Casa, durante os é.I~lItora. e-. redemocratizadora, para.
lO dítíceís função de Chefe de nossa com a lucidez e o patriotismo que são restejos carnavalewos.' .lJeseJo regts- restruturar o Pais dentro dos verí,
chancelaria, preocupado com os dC5- apanágio, do seu espírito.
(MUito crar que voltei proiundamente preo, dícos ditames do direito social e dus
',tinos do Pais a que serve com tõda bem)
cupaco diante du.sítuaça« de dor, de legitimas IÍsplrações de nosso povo,
,a; dedicaqáo, preeomza a fórmula con-_
ALiPIO' CARVALHO:
mISéria.' e ue sosrimentc das camadas confiamos em que o Presidente dd.
Icillatória de que nos dão notícías as
O sa. ,
mais humilaes, uns camauas mais In- República e o Ministro do Trabalho
!pÚginas dos j()rna~e os-noticiários
(Comunicação., SCm ,'cvwão elo ora- ~erlOres ua ·população, que, ooràorme hão de adotar ,as providências neces.'
dOr) /::lenhor PmldõJnLe, tivemos, a; grande .iriiprensa-nacl(.nal regístrou, sàrtas ao reconhecimento do' dlreltlt
-radíorônícos.
, O que deseja. o...t!xcelente ptllltlco d~ as integrantes da comíssão de 'l'rElnS- ainda nãouaz dois meses, ocorreram dos trabalhadores, porque não é pc's~!lla~ Gerais, uma das ~lgUlas mais porte, a opo.rlunidadé dê,debater cem em massa ao EstlLetlo Governador Blcy, slvel continuarmos vendo as grandes
àulortzar.as ao atual Mmlstério do o MUlÍstro And~eazza, em seu galJl- em busca de saquinhos de feijão e massas trabalhadoras numa sítueção
presidente Cesta e silva, não é outra nete, nesta Capital, a seu convne, os arroz para uma. noite de Natal e, das tão aflitiva.. (Muito bem.)
.coísa senão atrair para uma fórmula problemas da sua Pasta, num amní- quais naquele ntropêlo, naquela .so,
O SR.' EWALDO PINTO: -de amplo debole, para o equacíona- ente informa1, de vercauelro encontro neguldão, na disputa de alimento
.mento das problemas pollticos econõ- entre Ticmens do Poner Execuelvo e para um [amar, cnegarvm a morrer
(Comunicação Sem revisão ao
-rnleos, udmfrrístratívos e sociais da do Poder Legisiativo, todos- altamen- 9 pessoas ,efTnalS de 401lcaramferldas. orador) - Sr. Presidente, Srs. Depu.
'Nação, aqueles que representaram a te Interessados na soluçoo daqueles
Isto que acontece em nosso Estado tados, desejo registrar, com pernnssào
. liderança civil do movimento revolu- problemas que dizem respeíto ao de- é um retrato' Hei Co que se reproduz de V. Exa., a._presença entre nós do
cíonárío de 1964,
senvolvímenro do Paas, '
dlàriamente em tõda a vastidão do um visitante ilustre, que vem de, um
, se li fólmuJa tem eneerêçc corto Foi uma reunião mais' do que pro- Imenso território dêste Brasil que, há. Pais amigo, o Sr. Heitor Santlfana,
no sentido de reintegrar o ex-oover- veltosa, O Mlmstro Andreal<Za' dls- mais de ,200 anos, é o "Pais do fu- Presidente da Agrupácíón Nacional de
-nador da Guanabara e outros lideres correu sõbre os príneipaís pl'oJetos em turo".
Emplelldos 'Fiscales dei Chile, entidarevotucíonáríos 110_ esquema atual elo execução ila sua Pasta, Informando- Br, presidente, Sra. Deputados, se c.'e que reune 50 mil associados,
Governo,. em t?mo ae obi,etiv;os co- nos, nos detalhes possíveís de que vem aquéhJJ que1llão tem emprêgo estilo O nobre colega Feu Rosa concluiu
rnuns, nao e coisa que desejamos nes- ocorrendo e o que se pretende realí- nessa situação' por xalta da possmíh- sua. oração fazendo referências vigorote momento olcall~.. Tampouco nos zar no triênio 1008 _ llliO.
dade de trabalnarern, os assalariados sas ao direito dos trabalhadores. Há
.preoeupa saber se ira gorar a. tenta'l'ratou-se da nessa lY.lannha :M~_.também não se encontram em posição pouco, 'em conversa com o 110SS0 Vl·
tíva, .sem dar resultadOl! :;atlslatónos cante e dos resultados alvissaresros já 'melhor. ,
'
I
sltante. dava.me ,êle conta da. Irrcllao" Sl)U In!'plrardor, o :MinlStr~ Mage- alcançados com a nas.sa pOl1"vlca alioCOlJl. a alta assustadora do custo de trHa liberdade de que gozam, em seu'
luaes Pinto.,
tnda. Discutlu-re sóbre a nova lrota vida e sem a elevação propr,rcbnll1 Pais, os trabalhadores, quer tie em,
O que" lL 'propóslto dos fatos, das-e- que sera
encomendada na polonia do r;aJimo-mlnimo, o 'poder ••quisltivo prêsas particUlares, quer de emprêillls
jamos lnsal' e a válida suge,stti{) par- por c.c.nta. de ICCur&os provenlem.zs do proletariaC:o está diminuindo dia a estatais, liberdade ampla de reunlãlt
tida de quem poje priva da maior llos estoques de cate que serao entre- dia. No Espirlto Santo ,o salário,·roi- de associação de livre manUestação do
intimidade preslaenclal, e com êle es- gues á razão de duzentos nul .sacos nimo é de 82 mil cruzeiros velhos,'
pensamento, de organização !lo movitlibelece o dIálogo mais fácil e cons- por ano. Vimos os programas 'de 1'0Há pouco tempo. foi publicado um mento~ reivindicatórios, sem ciuálquel
'tunte, rellLtlvamente a. todos os Mi- dovia:; ressaltando a p~u,;pect1Va eta decreto do Presidente da. Repúbllcli, restriçao;
p!)dermoa contar; ate 11170, com' mais assinado pelo ~Ill!stro da 'f'azenaa, Imediatamente, Sr, Pl·esidente. souistros de Estado.
Ha quem pense e diga estar o GO- OIto mil quilômetros de estraoas as- que fRIa em ;;0 1:111lhoes de cruzeiros vc-, mos levados' no confront:i, e é com
vêmo sent,lnclo-se emraquecldo em faltada:;. "tomamos conhecImento ao lhos - o propno Ministro da Fazel1d!1 tristeza que o fazemos. EnqUllllto nu.
certas úle,as civis, ,a ponto de, numa problema terrovlárlo e -da orlentaçao se deu .ao trabalho de c~nservar a. SI. quele Pais, dlrlglclo pelo vigoroso !ldesespcrana tentativa de l'ec~peraçao que esta sendo tomada para uma me- gla antiga - e. rro qual fiCOU estabele. der da _democracia cristã, Eduardo
ir buscar, nos setores _de antIgos re- lhor lritegração do .sistema; inclusive cldo um salárlO.mlnnuo para ':S. me- Frey, existe ampla llbzrdade de ma·
volucionári<J.s, o apolo ne,cess~rlo para nu plano admlnll;tratlvo.
nores de 14 a 18 anos, e permitIdo ~ llÜestaçâo dos sindicatos e das assoo estabeleclmen.to do eqmllbno de que
Comentou-ee a,' sltu~ao dos-nOSS:JS trabalho dos menores de mais. de ~~ ciações de classe, dos partidos polití'não pode prescmdlr para levar avante p!)rtos e a:; medidas 'e trabalnos que anos. No en~anto, o dec~e~o e defl- CIlS, nosso Pais, Sr. I'xesldente, tlt~
sua obra politl~admmlstra.tlva.
estão sendo reallzados no sentido ae ciente, pois nao fi:;a o salarlO.mllllIllO esta data não pôs em- execução - e
Uma coisa ê certa' O Mlmstro Ma- aumentar a sua capaciélade de carga do menor'Cl~ 12:'a 14 anos de Idadc. culpa cabe aqui ao Congresso, às 101'.
.,'
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b
d
' ,Isto é curml, e do conheclnlellto pú- ças po1!tlcas que o dominam, poIs não
go.lhlles Pmto, Jogando o peso de seu fiUel' por o ras
e ~ragagem,. ,quer bUco, de maneira que não vlimos nem o ratificou até esta data _ o do.
prestigio e de sua fôrça numa fór- mediante a Implantnçllo ae ter:IIluals frisar nem càracterlzar bem' nem ("_ cumento básico o documento funda'mula ccmo ~a, estara. respaldadO espeolalizadas para o manuseio de tal' o' número Clo decreto, pOI'qUe, em mental do direlto sindical, ela liberpela concordanCla. e talvez ate ,pelo prO?utos ~iversos, qU,er 'p~l~ :I.llelhor pI'lmeiro lugar. a nlng~éJL é c!.1Jo des- darle sindical, e da proteção ao direL
esJlmulo do Presidente Costa e Silva, ~acIl?na!~açao. da:; orga,lllzaçOll3 c!?n- conhecer o texto ,da lei, e, em 'szgundo to sindical, Efetivamente a ConveuNao cor'npreendenam5\S aglSSe á reve- ces~onana,s, rnchlSlve com .a part~ci- lugar, isso já foi objeto de inúmerog ção 87, da' Organizaçiío Ihtermlclrmal
!ill, dl> Chele da Naçao, prmclpalllfen- paçao da comuni~ade nas aecisoes pronui:l.CIRmentos nesta Casa.
do Trabalho, conforme tenho afiml!>_
te ,eons!'Clcrando que sua tentatrva se !Dorenles aos serviÇOS, portuárlll6.
MlIS o que está acontecendo é que ao do illúmeras vêzes desta trib\lna, el\ldil'lge ao estabelecunentO do diálogo
Salientou-se" papel das vias Ou- firmas têm procurado colocar a mal(l1 bora llSslnada em 1948, em São Frllll'com um J10mem que tem .sido Imple- vlais, cujos estudos e projetos já es- quantidade passive} de menflres (:11, cisco 'e enviado_a esta Casa em J949.
doso..nas crIticas ao Governo, mclu- lão selldo postos, em e;1ecuç!l0 pal'a o tre 12 ,e 14 ,anos, porq\'1! Í!j;ges nãl1 até esta datn ná .. foi ratific!1da pelo
slví: na (}enuncia formulada a. aUX1- barateamentO dos nossos transporb3, têm limite de s~lário'minlmo estatllldo ParlBmento brasileiro que se omite
llare'i dl!eL,OS do ,Senhor -PreslderlU! e, consequentemnete, .. mel1rol'la do naquele diploma legal omisso, asr.int~- que deixa de cumprir' um dever tun~
da Republlca,# :;>ela. prática de atos nlvel de vida do'nosso povo.
do pe10 Sr. Presidente da República I! damental para com os tmbaUladores.
desonestos,
Como é do conhecimento PUbllCO, 'pelos 81'S. Ministros do 'trabalho e UI!. Basta lembrar qUe mais de lOÓ paJsc3
,_
já ratificaram êsse documento. , Eutl'ü
Cnmo areJJlsta e integrante da ban- .o nosso Ministro !Andreazza, pela llr- Fazenda.
cada, dlta cio' Govêl'no nesta.' Ca:;a, me-LA das suasconvicçõcs na execuçao . Assim, Sr. Presidente e Srs. Depu· os que' 'trão ratlflcal'am estão Portl1{,lrmulo VOWI> para que êsse realmel.l- das tarefas que lhe forám confljlOas, tados, l'sta dmlssáo do texto legal "!ll gal, Halt\, Paraguai,' Africa do Sul,
te Importante passo em busca de uma conseguiu motivar 'todos os presentes, criar I'ma crise ainda m.<Íor Vara !To l\JaJI. 13urundl, ceilão; Birmânia ~ o
fórmula de paz e cOncoId\a da grànde transmltindo-lhe'i' também' uma gran- outros menores e até mesmo para ClIJ Brasll, onde não se reconheee. niío
famllia revolucionárm ,possa. ser al- de dose de :>tin,ismo sa.dio, que, loe- maiores, e· aqu!lles que têm de --12 a se executa o document!) fundamental
canlll'do, através, do estorçe conjuga- nho certeza, fêz mUlto bem a lod»s 14 anos, em muitos casos, estão sendo da Ilberdarle sindical e da proteção ao
dCJ e jJalriDticó dei todos, na.sc1t1o da e. particularmente, aClS que créJ!m com vilmente explorados.' '.
direito sindical.
'
sensata, ação de Um dos homens pú- nfmeza na orientação e descortino do Desejanios fazer llpêlo veemente, lu. Queremos, nesta oportunld~de eublicos mlllS lUcldoa do Pais.
nosso Govêrno Cqsta e Silva:
corporando-o a tantos out~os que jo. ,viar uma saudação multo efuslvlI c
Observo Íl\:Javla com preocupa- Foi mesmo de grande alcance êsse foram feitos, no sent1"tlo ~"C que o Se. ~Jl"'Jin1 aos trabalhadores do C!I;lp ao
çiW. o cle3fêcllo deSsa yál1da tentati- enconirO'. Jnf,Ormal Il1l1lltldo com o Ilhor ,Mln!stro do 'I'rabalho que nã~' seu Govêrno, que em melo a dificu!<la..
Vll,- que, se fracllS.!l4l.r virá gerar con- Ministro Andreazza. O 1l=0 Con- faz 1!~ m~s,. nos deu a honra de um;. des Imensas, procura realizar,- dentro
seqüencias polltlcas Imprevislvel" pa- gresso, os nossas parlamentares ne- reumao aqUI nes~a Câmara. !!a. qtl:t1 do regime democrático, aquelas relor1'a ÕÍ; 'destinos do próprio Pais, em cessltam dialogar com os homens do apon~ou a .neceSSidade da revISao CIO ~as sociais Inco~testàvelmente Ill'~es·
face da radicailzaçfio que chefes e 11- Poder Executivo. Em l'e1llllbes como salárro-ll1il111no - 'promova o enqua· ";lrlas. E o Preslde.nte EdUardo Fl-cy,
deres vierem de assumir com relação essa, evita.m-.se requerimentos, desa- ~ramento _do saiárro-m!~o na rt:a. num .!=a1s onde eXiste uma esqll,erdo.
_110 Govêrno. Este que noje mais se IlUVlam-se as ambientes e os homens hdade atual elo Pais. Ja ,I'!Í 'la t\lml. '.l'[rp.sslva e, atuante, num Parlamento
distancia dos .setores eminentemente de boa Intenção sejam Deputados se- de se entend~r que o sal{mo-mimmo onde há 18 DeputadOS do Par,tldo Copopulares do Pais, incapaz de proce- jam Ministros e Diretores, sejan: ci- não é fa,,:or que se' pres~a ao ~1'1I- munista,' num total de 145 DeputadC!3,
der a um diáiogO com o povo, por náO vis ou militares; encontram-se e balhador, e um direito so~ral êo .m onde num Senado de 45 membros h,1s.
po,ssuir Instrumentos humanos para compreendem-.se, ,na grllllde
tarefa balhad~r, que, pelas !Jonqmstas ela ci. 6 .Senadores do Partido qomUlliltll,
fazê-Io virá a "endurecer" mais aln- que deve ser realizada por todos no vilizaçao c.ontemlloranea, pelo ~v(\l. !\Iem dos elementes cln Pllrtldo F". iuda co' a raves conseqüência que de Pais para mais Urgentemente o tlrar- ver do mqudl>,I1;odel'no, tem direito a l!sta, do Partido Soelal Dcm'Ocl'át.ico
, m Sg "
s
o '
,
,
receber 11m mUlImo necCSl'Ílrl(' ao-sou e da ala esauerda do próprio Pe.rtk1<1
tr.l ato podellam resultar para a Na- m s dêsse estágIo de desem~olvlmen- sustento e, de sua familia, ao pagR- UenlOCl'at.a Cristão, nem por Isso se
~.
t? que Interfere no ,bem-estaI de cada mento da sua habitação. do seu trans- atemoriza, se apavora, não vê perigo
Falta aos órgãos do GOvêmo do Cidadão. I
.
porte, da sua alimentação e até m~.s_ à segurança de seu Pais. Em mcio II
Mal-echal costa e Sllva, com raras NflSSOS para.bén.s, pois, :MInIstro mo da sua distração, No entanto, êsse dificuldades imensns, repito procur:l.
executar as reformas SOCiais, as - rl!.;
tioeç6es, nó.;l o recanheoemos, sensl- Andreazza, e 08 nossos votos para direito não está sendo reconhecido.
~ldade • pohtica ~ facUldade de co- que contl:nue nessa. forma ~ de trabaSabemos muito bem que a Com1ll· formos estruturais l'eclamlLdas p::lo
1h9, que i aqwel& que tIS bra.sI1eirll6 sio de Política Salal'!al. semI:Le grilo' seu povo. (Multo bem.)
.liilWleaçao com o poyo.
I
t
~"ll.ta-feira
o
s
~Jl2..r~(1
e'e:
~:":~
....1
1\IAR!O TAl\IBORINDt;:· clam ~ SWl cdaçáo através do COU-I traS. nU serão tributadas à. memória' à. reportagem da. TV-Brasília que. tão'
GUJ/':
sumo de carne. devem íncentlvar S. de Nn= ~~;LunL'
logo rõsse aqu~le Departamento trans«
unlco" a-o _ S- rcv'-a':o do li-'>:l'. para que promova a formação' I!: o seguinte o artigo de Al1.s~regé· formado em autarquia. -contratar-se«
(C "um
>
~".
'"
d\\ uma nova mentalidade em que se s110 de Athayde:
.
Iam seis mil funcionários 'sob o rtlglm!
Orador) - 51". Presldentl!. li noa J01:. dê. preferência' ao gadn zebuíno jm~,·
"Paulo Tac1a anuncia-me. em das leis trabalhlstas. E como se <!ariil
~~ode~oJ':Ai:~:tUl'~ ei'c~~ sllllIro sôbr qualquer outro lf'ld~ no
carta. o triste acontecimento (la ê.sse aproveitamento? Com 04 con-:
---1I 0 ""m ~" 2l'~"'''Ln'e ,1~ Dú"i1bll- mun~o,
principalmente o índíano.
morte do Jornalista e escritor Na. cursados? com aquêles que lIdqUill'1-o
-~~.,.
- - ~_. ~......
<MUlto bem )
ram o ci:lrelto de ingressar no serv i ço
ca, pedíndo que resse ptolbida a '
zlr Zeitun, ocorrída em H0;::S.:;uo público depois de duras provas, de U:1!
Importacão de animais da rn;a -zeO SR. GARCIA NETO:
cidade natal. no centro "'" ....e· gasto dinheiro e muito dinheiro? Não
r;
B
li
1 hoje um
pública Arabe da Sirla.
_,,_ o
b uma". po",
o ras POlOSU
(Comunicação - 8,em revlslil) do
Como os nomes passam !Iepres- S. 59 nada. díz, não sabe o que .....er;,
rebanho de primeira ordem e dlspzn- oraüor) - Sr. Presidente, Benhor es
sa poucos haverão de lembrar-se pretende é__tumultuar o serviço po..j
lia a importação de reprodutores da ~eputa.d03. oum,pr~ o, dol~roso , de vp.r
de' Zcllun que foi, no entantc, um blico..
-- ,
o
de regísn ar, 1-"'''' aunnas pa.aVl:l~.
dos DOSSOS grandes amigos, devoNeste instante, em nome d;u oon"
;lhdla.
,..- Estou de pleno acôrdo com a, Exa. nestacam, o falecimento, em Cuu;ba
tado propagandista dos valórea cursados do DOT. levanto minha. 7021
Digo mais, Eoje. temos, no Bra.&ll, . Capital do Estado de Mato Grosso, do
intelectuais e literários do Brasil. para protestar contra a trans!.mna-o
anunaís muito superiores aos índia· Dr. Eurycles Motta, Consultor-Geral
Tf'.1"0 vl"JJ:l no
'rljj Grrl'i' ção do Dep:l.rta.mento de CorreIos e
nos. Del e 0'1:):. .<1."..... 0 ",wu rum:: do Estado.
do S~ e ~m São Paulo, ent;~ 'relégrnlll.'l em autarquia, e para. reetam:ntalldade ,para nue se aesítem os
Além de exercer com brilho ecsa
1919
195D, integrou-se de tal mar. ao mesmo tempo, do Sr.'Ptes1-o
zeous brastleíros, Assim como se co- [unção, o Dr,
1!1urycles Motta era
modo na vida brasileira que mui. dente cb República as medldas neces"
nhcce em tOCO mundo. o café do Procurador dA Legião B~llSlle:.ra de
-t'J lJl~ cu.teu retornar a lJatl'lü de sárJa.s para. que aquêles concursadoa
13ra.sl!. embJr~ o café OI!0·sej<J. crí- AsS!.sI.ência. advogado atulIlue no Fô~o
nasclmento,
sejam aclmltidos, pois o servíço públiglnllJ"ln de nosso Pais. e sun da. Aír1-1 de Cuiab:í. e jorualista nrílhante. nnDois livros marcam a sua pre- co está a exigir, e o Brasil espera,.
ea, deve-se tomar connecídcs, 11e1a. Iítando durante muitos anos na ímsença em nossas letras~ "A Culpa que S. Ex9 cumpra. o seu dever. (MuipropJgnnda~ dos g-ados zebus do, Bra· prensa, mato-grossense.
dos Pais" e "A rndependêncía ao to bem).
síl. 2'130 ínula, com a deflcl~ncla de
Falece a03 52 anos de Idade ~lliUl.
Bra.Il".
comida para seu p~vo" também <;Ctl~~ 'do mUlto awda poderIa continuá. a.
Eôcreveu-os sõbre remas hrasíO SR. nAUL DRUNINI:
re ~o_ para 03 allima~. Nao na. ali dar pan. o progresso da. sua terra.
Ielros e c01;J1 êle~ levou, a . todo o
(Comunic~ão _ Sem. revisão do
grana~ crladores, O". criadores de pelo brilllo da sua Inttlll;cnCla e p,!:u
mundo árabe o conhecimento da ora!lOr) - 8enJJor Presidente, a Cágado suo pe,qucnas fa~íll~ que poso valor de> seu trabalho.
ps!cologla do nossjl po,,? assím mar:!. ouviu hGje algumas manifesta-suem, no maxrmo, vin,e 0,1 tri~lta ~e"
' o t
_
como fato. históncOjs ligados à çlies referentes à. posição difIell em
prcduíores, e essas anJnllllS 11\10 tem
l;1oç,~. fJ1.ou-6e acs mOVlmen ~s.
conquista da independência na- !Jue Ee enc.cnt.ram 03 trabalhadores ÓI)
ns.<lsUnc;a mOCJerna não silo c'ladoSj tuu:mtJ.:l Que tinham como de,e.nlc'onaI
d
de ncônlCl com li gené~lca. de 11côr-. n~t,é a redemocratl4:lt;ao da ll~'~!i:l
••o
Srasil. em virtude o salário-m!IIll:no
do com a reprod.ução nllluruJ, e, qUlll1- 1 p:ltrJa. e 10i doa pnmelros_ a l;lri1rMas 101 sobretudo trad'.lZindo I de tece que atualmente se paga a il.loo
do vLrn para o nosso Pais embors i se. cm Ma,o Gr"s.w, à. Unlao D~lllLlobras brasUeiras e nl7'.11~1I:1CiQ na se:. op21'ic'ias, que fa~em a gTl!JIdeza.
flquóm de Quarcntena 9D ou '120 düts,! crática Nacional. partIdo que se orimprc:nza eI1S1ilo3 de crítiea na' dêste pais.
.
ainda tlZlmmltcm dueH~a.. que aqUi gamz::.r2. com o 111=0 objetiv\!o
,
nn.;.;a literatura Q~~ ZeJ:un pres_
03 110',:;,03 rebanhos núo posmem.
DlSla JJ:ibuna, Sr. PreslClente. o:le'tt;'u ao Brasll serviços que just!i. Novan:ent.e 1lS man1festaçoes oflciaJ.s
CW1 a g.'atldão com que Il.qui In- ~03 concmzem a. um e.>tado,~e i~"rp1e.
Sou Hpre,:;entanle de uln E,tadll, ro dar à hmll1a -enlutada. il sua e;Sr . .2''''',,",_,,[', ll"~ jo.. _1l, U'; L'.'.,' ..' póBa. à S\U geni[ora e a seu tio. o
VllCO a sua memórl'!
.
xidade. d.nnte da InsensibilidaDe 1:0exemplares da raça. guzeril, 1"os M.!I-: Senador J():Jo V,lJ;~boa.s. o test~muPensei sempre em Nazir Z!'ltnn vernflmental para ê~te :mgusrJ:l.nle
I1JC1Plos de h::co9;1'a, DUns Barras. Sao I n110 da n~,,3:t truac..:;t e :lo 1l0SSlJ pecom::! 6tnno candidato para. 1Il1e- prOblema. Estou iZDLO hoje que 5.,
l"ldélí.s e Santo Antóniu de Ptldu!l, I' mr pe:o p::,mmento UO ó"l'and<" m~".ral' o corpo de sócios corresp"n. Exa. o Sr. i'.~ín!St.o ."" Trabalh? ao
vlnm-':e rLprodutor;s para toda o to-gro:,.cnse. ') lJr. Eurycles Mlt:la.
Q]'ll', ':;\ /', ,', , j _.:'- ".~" .' que pa,rece, está-l:e .f.xll1ldo em. tôrno
13:asli; eram r.produtous (iUe atin- I (O orador fi abraçado.)
prlm~iro a ser tirado de um p:J.is de 19% pera a .~~n~e.>$ão df:s.,e, a'lI
•
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Is b '
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árobe a que estlUl10S presos paI menta, num jl1'ó_lm~ futuzo. E di
l::,am qua,e o l'MO .~~ a.n~ma no l'es
D!Jrallle o ài8urso do Sr. Màbntes latOS, Inc1uslve pelo l'.cêr- es?arreceT Q~e- t1ó''':; col.!as aconte,çam.
(la Ell.Ol'n",IlUe se e.>.aO a:.npL:l~d() no
rio './.'ambor;lldeguy, o Sr. Accw'/J
vo cultural que nJS é comum,'
Ha pouoos d,a3. tlVCI1'OS O;JOrtull1d::...ie
~Ul do PJ1S. Temos ICjl,(J.clUt~."es ~e
1"il1;.0. 1" Vice-pusidente, de':!"a cI
A morte adlantou-se li i!sse pia. de rec.!Mlll.r de=a triJ:Juna contra d1lJaD o. 1,000 qolJ~s, 1tIIIm!.1S nll,tlcl,S,
duo.I ,Zn ;... ~: ..,. ~Jc-, "i''" t
no tão Ju~to quanto mereclClo vulg:l.~i"o Õ'e um 1l'lS órgãos o!iel<1.\s do
q~e.re:;J.';tem ~ todas ~ doen~"s ~ue
ccupcdlJ pelo Sr. Ary A lcâll tara.
Em ahril qu~ndo "ecome:;a.rem ~11nistér.D do T:l:b:tlho Que fixa em
lHacam
oS !PUOSdode orl~é',n
europeJ:!.
49 SeeretáT10 •
O" t".'b"lhos d" Acod-In
fnrd_-j17,8'1"",rl o o::~el1f;,
ú, s.nbrln-núnt'nO),
Essa mr:l:dJ.
S: Mlnlttro
<\:1
nu
~
Agr.cultura. portanto. vem ao eneonO ;':~-, Io~.:;":;.í 1:';:;'''l'IE:
mos ali o seu elogio, pOIAo em: Ora., qu:m!!o Eo"! im"alou o Con:;:t!<lto
tro dos 111fes
InleJê...p- nac1ollll-is.
T.m a
r~lê...o & grAnde uel\SCnalidade tio! :,'l'acions1 foi lida _a mensagem presl·
lnrque é uma Ilusão p~Il.'.ar que DO
' pJ1ana, o Sr. Sansa. ~~neserJtor e do amIgo".
I d'!J1ci~l, onele .. Chzfe da Naçâo recoNorte do Estado de Sfto Pl\ulo. ou lIlá tw.
<O orador li alJraçado.-)
Uhecia um$ irlfl~~Lo de 24.3% Ull . , . ,
no Norte do BllISIl. "e p')ssam crl~r
O SR. SOlJ.l::.l S!~,J:rOS:
O S'" C'O-'O"'''J COSTA'
24,4';1". C~mo, dl:wia a~S!l reconheo;i~
outras rl1ga;; 'lIle 11;\0 :lS d ~ orIgem
... ... u .,.w.i
•
menlo of:clal :Ie llU:lSe 25% de irl.f(~·
indiana, adl'.ptndll6 '1" 13n:sil.
(COlIlLinlc_t;Zo- Lê) - Sr. Pl'uJ(C01/l.llllicaçilo. Sem rcalsáo C/o ora- ~ã!), a~?llar Com me"cs de 20% de a.1i.
ESSll medida vem por ccme;:ulnte, dLuie. 81'3. Dajlútaulls, a.caoa. da ta- dor) - Scuh::t: l'rcs.ideUT.i!, qua.:e dlà- ll;Iento no lISSll':1l'l~"o brasileiro?
engranrlcc~r a peCUllJ"llI n'l.cional.
lecer, na bUd. p.Uritl tie Jrigeili. !I111.s ú::J1lÊ:nte o 1Jiúrlo OJi.:;la! put:lha ediSr. Pre~~m:l!. Q - Govêrno ;>reC!EO
Lembr~me de qole '.uma Exposição lo'echalJlml e, na cldtde onde UlUC.U, lai de abertura üe c;oncur.ro para ad· eJJCM3r Cém maill:' '~!!edàde âslIe ptlJ-o
de Agua Branta._em Siío Paulo, um o eEcrltro Naú :';altu.a, natu:l:1-,cl3 m;sst.o de fun ••on:.rlüs no Se.n.ço !'u- blena. E' multo urgente ào que a )XIjl1>:12';, que Ih:"u vln.llJ ao :t;;~i,i) F$l~ Homs, um ClDS m::i.io.l!S e·-mals .!lutá- bl1c'J úo Pili~; ,crn~'~m .IJ(l!lse <lJàrla· cífl~::lção- !.!ln'o da fJmUia reVOIUCll>-o
imlcnmente para julg-ar " gado lIe- rlc:l3 ccn:.:03 urb;mt!s da Srrla.
mi!nte olelllo~ .I}CJ3 jvrmt:s e .ouvimos, nál'ia como (la llolitica. brasileira A
relarã, dISse-me que nós to que deveO falo carecerJa cóe maior de313· n.!ravés ÚJ ra~IO e UIl !aleVlSl:o. \lue o fllnt!.' nl':o e:!:á d~ndQ grande impo{~
l'lamo.~ expcrtar para a lnlLa, a fim que para nUs. não .!ú&le a fel!4 ,clr- Govéll~. pretende. diminuir o númno tinc;a a. ês=.ea e.squzm!ls poli'JMs O
de melhorar o rebanho d"Quele ,ais. ClilliJ~iK;a U~, ql10 I,' l.i Zr'.!,JJtl '0'11';;,.1 de seniuoxes, emJC.-d mulLos ~.~!ortS Govl'J'no tem da re~::.1vl!1'. primniro a
e não tentarmos, como ainda s~ téz, 80 anos 11'> Brasll, en.rlqucetndo 11 estejam carentes de lunclonár,()s e, eslabilld!l1e de=tNie, que vlvem <1'3 EI\uma Importaçao de Irankrej. que é nClSsa llle:f1tura. com obras do valor pDr -;',so. r,u;.·l!.'" i.l::C;(J!l,,;.l c~~.. t: lá~lo-ml1l'lmo e da~-'hes condi~õ'!S de.
a denomina~ão do gado Gu~erá, il:dl- de "A Culpa <los Pa:5" r ..A lIlJ~· o cr.~o uo Depar,amenlo (lOS Cor. e105 1l1e:o menos, lI1imc7.tar 1l11:IS tami1las.
ano. Nós temos, em Samll Antônio pendênclo <lo Bro:sU", aiém de de<11- e 'Ie:b;;r::íos. qua seI..e 80 PaIs pêss.- Já tive hmb~m ~'tllnld:lde de fazer
dos Ferros. em M'llfl5 Gerais 'nna fa- cal' seu g~ne;oso ,entw:Ja~1Do:1\ pro- mamer.le, ún;ca e ex..lu.lnmente por um (II'adro mlnUro d's mcessldaiirs
zen(\a notável. de um criador com p.:;,ganúa. no E::tenor. dos valores m· falta de servIC;ore3. Ho enlall,o. ml- de clúJa P::n1lia 'Jrn"j eira, e pela. slmgrande experiência, o Gr ~eopoldo I telectuals e das letras naclonals, toa· lhare3 e milhare.> de bl'sslle.lros. 5"-1e- pIes rel?"&o d2 CO~gS Imi'rp.,cimuVl'ls.
peres. ll:ste ti um grande prOpUIS()r dutor qt:e foi de PaulG aetutai e cíc.n::dcs em concm1l0S públiCUll pelo I) trr!l:'ll-Lqdor (4 r~llí em ãCI1''1t c;)m
da crlnção 40 gado Guzerá no Br'lsll. Jorge Amado. pur exemplu,
DAS:.... a;::ua:da.m pej')ro~ente () dia o sp,'I,~ho l]:'e r.:r-~Jç "<o,!an'L nunAssim como João de Abl'eco é o Hd~r
Com o ra!ec;men:o de lIeltu:n, per. em que >;oderão ,tC'ê a ~liJ'lrla de ver aa li dem'lis 11 Cl\m!1!C1 (l,ue l'e';ll'e.sen:a
em' no~so Estndo - o Rio de JaneIro ele o Bro:sll um dos seus maJs '.ln. seU3 ncmes no D.ana OI,d~l. ilpro\Cl- o 1"'1'0'(' :tJcr:~:' ~~ ":',,rldarle. brp_>;!- Leopold n Feres atende à criaçãu ceros'e dedlc.ldcs a.mlg03, uma :n~e- Lntlos n03 cs"gu.>. p!Ua 03 flU~ls fíze- lelrns para €.~e prcrol~!Xla dlfitlll, que
do llitado de Minas.
Ilgbl1llic :fUJgmllllte. jJLrm:Jncn!emen- rllm coneuz.1o. O GDlemo, por teu se 1'",~1 t'l~~J'~::J c'1da (lia mais pcE há outras ra Yl1s. llCIUIO r. Ne!fJre. te p~3la a ~ervlço do bom nomr de Mmlsh'o das CC':n1lll1~Jçóes.tem d:r.Q .1~o·w. pnlZ r.::'o !1c1I::ntam ~Jjt:ill~!l!S
No E;tnclo do Rio de Jan~lro, tt>-llw::.sa Ptl~r:a. um eompílf.sivo c&.'n~ que nilo poCe nJme~-jos, rellOllllt'l'e ~~nhj's' ll"1:1 'n~7elh~dtrras Sr. Pl'1'mos a. melhor fazenda d" B.a.~il. que 'luo diuturnamente volpldD prtl!' o que o serviço p~:ib1;co é defl~j~l1la e :.l'~:nt~, r}~IDml:l a :Lme l:~~j! 110 lar de
obtém' 00 melhores prêmios em ~dllS I nosso InI2tr-f.mblo Intelectual cc:n o j:lga a culpa p:l,a o D.'!.S? 1ÍnMl> re.,- I'm c:.~re de fa;n'!!a. (M'I:lto bem),
115 exposIções. possui, Inc:uslve gJdo mundo árabe.
;J.'l'·,';\'el p~os r~~pec'i-.<\; cOl1~m,>(lS e .
"'",
..
que é levado pllra a Arg-entina e eX-Rendo, Sr. Prsldente, 8;s. Dzpu- lan,:Ji<ll1 pa:as núll'1z::~õc~. DlUtô,I;'clolO .... CoE1(,·VO r.rO"J_.\:
Jlortado para o Paraguai e par.\ a t~dcs. neste bl'eve pronCõUclalllEl1w. r:-ln os ccneu:~;;ü:>.; de toJo o B~~.sil:
(Com:':llea;iu>. S,;r:t -C".'hJO do MaVenezuela, ~ de i'"0l'rJell'lde do Dou- um prd~ de graMdão e de suudade li "~lle fa"~r?" Po: que o Go,êrno alio i fiDr) - S",. l'Ie3i ;'r.'~, cs j0ma:s notor Duvivlcr. crIador de I~ado Nelore, mtmórla do ilustre morto e, 'a f1m os no.l'12la, IIWlnllo o suv:ço Jlilbll~o tlcinm 11~~ 8 :a:(1)l';~. rejJ~llndo o L'1Quanto ao gado GIl', /lste é privilé- Qo l~:'.'Lt ;,1:, Ul~ll p:,:,. te" '/',lU t~.. ~:tl~e m'1.15 lunc!cnirl;.s? E' :lU\! ve.- dnHo a':~ a':f.iJll1:1 :oJ"!7nbfoth. na In.
gio da zona do trlãngulo m!nelro. I para Cj~2 cOllSte dos AnaIs -da Ci!.i'a, dlldelfa balbú=d:a c~l::te entre l) :O,linJ.- r:1atrm, cC!1~e;1p.õl a três africanos
Lã. vamos el1contrl'.r os ~e:hQrcs artigo liJ.õe, t n na. edl;ão di 11 ~c ir- téTiD das Ccrnll~cPr,15:!s e o D~pSl'- can1ma;';!'.il i pl:.'!111 r:e mOfte._ eX2eU~
exemplares. que mais pêso dao paTa verelro pró:nmo lUlZ!lLtlO, d" mat...tl. :::lDe.ni() 6.:111 ('r,!"~:-.> e T:lél<;-r:tt:'9, O tou-cs Onl"II:. CUO~";\ "Sílan!1). Sr.
o gado de corte e. também. leltel~o.
De> carlocll "O Jorn..l" e no ,<1:30. eó- Dir~tCJr do D;::'r l:'r<tenee transfo"moU PresJ:le:::lt.,. 'l!:e. 1\!) e~tàglo atual da
Assim, o Sr. ~Jnlslor('l da. Agrlcul· pícnde a m~5tria, o podeI de smle. ll(lu~!e Dell:l:tr.mento em llU:&qUI.l. nC'!sa ci..-Ul:!!lçt:.CJ, qU(1re no t.m do Sétura só pode receber as nossas ho- se e a elegâl:tcla do 11ena fulgurllnte O~. 8r5. D~j)ntll-d[<z. Se j~serve ~~, culo ;::::Z:. ainda.· tenl'amos de assistir
menagens - e falo, também. como de Aust-regeZilo de Atba.~de re~ls'rd'" sendo um Dep:lrtamento do Mlnl'tê-I'a. essas cenas de bJUb!ll'ldade DO gocrIador de 2ebulnos. E todos aquêl('s do o trlsLe acont('ciml'~t() e anullcI· rio das Comunicações Isto é. direta- 'êmo tIl3talado ntl. Rod~ia. de Ie
Cjue se dedicam à criação desMs rl1- ando as homenagens (jue. ao se rea· mente dirigido pelo Oovêrno Federal. Smith. um falso f!'ovt'rno dos brancos
ÇllS, como bmbém aquê!es l1uc não brlrem. em abril próxilllO, as at1vil1:;.. ai de nós EC fôr tl"lI!ls!orm&do em au- contra. a. lJla.lcrla dcll
p.retoa. São
as conhececem/ mas que se bene1ld- des da. Academia Bras.llelra de Le-- t8!lluia.. Dlzla. 8. .69 há poucos dias apenas pouca mais de)l Ill1lhões de _
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:I,!:;exta-feira
8
Dl'ARIO DO. CONGRESSO NACIONAL, (Seção I)
lUlCOS !lo predomínar sôbre mais de ~ nossa resldênclll. dizendo que
os
viço do bem e' d~. mal. Aos' 00- \ estendem pelo litoral brasrle: "O, pelo
'O milhões de pretos..
preços haviam de nôVollalxlldo.
mens cabe decidir, 5~lwndo suas EspIE/to Slll1tO. norte e '~ul 'da BnUlllI
" Ora, Sr. Presidente, não se compre- li: qJle; Sr. Presidente, eom a simnecessídades 'passllgelm' e eon-" t: pelo'llO'{te do Estado LlJ Rlli' de
ende que a Rodésia, pertencendo à ples notillia. de que I:!averla ll!ternçào
forme suas concepções mOl'lÚ$ " ,Janeiro, pouco se sabe, Sr. p..esJl!cnte.
, ·fíJosófJcas.
O ~nund:l conhece E dessas jazidas contínsntms exístenComunidade Britãnica, ainda que go- no preço do pão. os vfi,rejistllS• na sua
i:andD daquela. indejlendêncl'il. rela.U- maioria. se aproveitaram disso e cauagora: a pliz e todos uó' povos ah' tes por aqui, em POÇO" 'dz CaldM,
va,' pudesse l'eclJlíllX o gesto de ele- saram um Impacto e 'mesmo .um pá'piram li. f~licidade. P'J( outro la·, também pou,ca coisa se clib. Dí~-'8
mêncía da Rainha comutando n pena nico às populações, llri11cipalmente as
do, 15 alias de pesquísas permí- aqui, apenns. que ainda ,11:'10 fOI"'\lU
daqueles 3 condenados para. prlsãomenos favorecidas.
tiram acumular con~ld~ravtl 5<1- lucaíízadas no terrítérío uuelonat la~
perpétua.
,
.
Hoje constatamos, uma nova msnma de conhecimentos. li: chegaaó, 71Clas de urãnío explarávcis eeonõmí, 1':stc tato, Sr. Presidente, horroriza. chete: aos ônibus subtrào .. plÚ.il" de
poís. o momento de l~'';l,'· avante camente.,
'
os sentímentos humanos de todos nós amanhã".
'I
a..- utilízação pacífica da. i!oergla Mas. Sr. Ple~1t1:mt2f I no iGr!1:.1 14Q
b causa. estranheza que 11~ :haja no 11: possível que v:1 ocorrer o mesmo
nuclear, Cll.1ca~a ~es,ses .,l1SlJecto~' Globo", do dia 27 de' junho de I!fSS,
inundo uma revolta. geral da opinião que ocorreu na questão, das pamtteanenértcos é construuvcs.
, I há a seguinte nota:
pública contra. essas barbarídades • .E: doras;' alteraram" o preço. c o b r a m .
I
1nacredltúvelque se possa. manter na. no do consumidor e'fomos veríI.car ,.S!. Presidente, esse mesmo secrc"Oma el(U1pe de :;,ll')~o" - do
ft Odésla , dentro da Afr:lC'a, um "over- no dta ímeciato, que a SUN.'\B, hiLvoa tal'lD-.Oeral da U:NEeCO dra.a P'.ll se:,
Departamento ctenttneo, da l'n.'
cuídade lie. Filosofia. UI Un,vc,sl'
no inteiramente contrárío aos sentí-' autuado a maíoría das padarias de \;Ulpa.:
/iínentos
da quase totalidade dQ SPU Brasilia. porque' não :tihJla autoríaa..Abre esta CDnfe;~le-:1!:. uma _, dad! }o'aderal .'le '\<tinas G2rllls•
. pClfO. E, não sat.is!eito em
manter do essa elevação no preço,
nova era. ;Todo~ tr.l Ilúv<;~ du
acaba de lccalízar, 1',\ 'S'el'l"a da
mundo vão ter acesso ao conneMDeoa, uma 'jnzida C~· ",nLUnll3
um góvêrno absolutamente falso, 00- Sr. Presidente. d~ejo fazer. l:I'estn
1Í11o o que hoje domina li. ,Roqésia. oportunídade, um apélo I.J Ministro
clmcn~ do~ mat~,?a16 a!õnllCOs,1o
(fosfalo de urânio!, c.'mteor dt'
'ainda perpetra. êsse d1r~ente cenas do Planejamento,e ao próprio Minisda apllcaç-01o pratica (la c,nefll'la'
10-;;,. e que lhe asse:~Ul,,' "u~ar
~ pe vandalismo que colocam os bran- ~o da. Indústria e Comérolo"que, se
nucl!'llr: Tal conhecrmento e It'!:
prívíleníado entre HS resrrvas :
1e I~ unportallt~ para lJ s:ranll6
mundiais désse nllDenJ >ltõrr.:cu, .
(cos. que se encontram no-domínio, da não me .engano, são respcnsãveís por
,Rodésia, em llé de igualdade com as êsse setor, Jl,ara Que i!êem paradeiro
púb!lclJ~ quanto fo~a outicra c aá
D vero.tol desc~b~t!J P("IO~clel.tribos selvagens da Afrlca.
'
IdefinltiVO a essa sítuaçâa, determíutíllzaçao do carvao 'e" d'l vapor.
tistas 'Djalma Gllj:ml"{>ls~ "oll:ei
I Trngo aqui •. Sr. Presidente, n pru- nem que se organize.. de fato, o sísA,nova forma de l.'nerglll'~erl. lar·
Lobato. Edson Irllz:le '/leu.. e ,Jos~
,testo da minha consciência. c!e hu- tema de preços no Fnis nâb se cleiXcm
gamente emp~eg~da. I1lUito an'e.
Israel Vargas, rio 'merlúr de um
I mem livre contra essa violência
manchetes
clamarem 't popullu;iw,
de poderem Vil' a luz os mf,nUltj~
nõvo túnel que a EgI,rad.l de [1"'1'ta desumanidade que ~e praUcou na, para, no dia seguinte, lt m~,'llm SUescolares e de, se tOtllillem adu!,
ro centrai do Brasil ~.sta abnlli Rodésia com, três homens :lue' dese-l NAB autuar aquê!cs que, e:n face do
tos os seus jovens J~ltol~"'~,"
do na serrn, pará (aCllllllr as d·,
i ja.var;t npenas n liberdade e, a iDde-'l noticioso, alterarem o preço DO \::1' I' Sr'. Presidente, CS3n '11 "r':"lclu, ':ZiCj
gllÇÕ2.~ ferrovtárias -nire csta "n-'
·pendcncia do seu p~. '(Muito OUIIJ. rejo. : ' ;
• .'_ I
.
. novos horizontes quc 3~ dt'SeorIlI1apital e a GUll1labarn. Fkt'u com-,
I
O !lU, .Jose SALLI-:
Era ,a aavertencu~ -que de~eJava fa- rt,'m para o aproveliamen~ da (,]ler.
provado ser a autunna 'o mineral
I
,'.
" _
,lzer !Loquem respon~vel. 4,U,:I!0 bem.; gll~ nuclear dentro das' uCClJSllj<",des
Eixistcnte na Serra ,ia Moeda 1''I
(t:omunfcaçao :- Sem rinuao do
V -'- O SR. rRESIDBNT"::
pnmárJas do homem Im caminho, do
autunlta' é uma pi'dm verde Cllforador) Sr. PresIdente, 61's. Depu" ,
•
bam e dentro do' scu ~~'l;!men!o de
tlIante. O. velo 'á foI explol"'ldu
Passa-se ao Grand~ Exl)~d.enl~·
maldade no caminho do ma!' I!SSll aI.
numa extensão ele 600 mett:.os -.. g,'
,tudos, acabo de receber do Ministro
da ,F-azenda resposta, em partI", ao
Tem a palavra o Sr. M~~l~ üUfl\vl. vorada que a. todos eis plVoS f';1 at!sua' rcserva' Ifllrece sal' muito
O SR. l\l!lRIO GURGEL:
mda. como U}Il .despertar, q'J~ li. togrande, O processo tle ..(ltlt~nçâo
, req'uerime~to ~e lnfonna-;óss de ml-Ilha nutorl3. sobre o pagamentjl,. 2m \ Sr.' Presidente e Crg,. De)l:ltadcs, dos advertiu com um sinal e Que 11
do urãni9-' puro'. atrav(·s da' ~ntu,at.\a.so, a funcionários allosentadOlo uo i eabe~me, .no c.xcrcicio. da ~epl'es~n!a- todos comoveu como a m.'c'ClI de Um
nita, co!ÍSlste' numa ~l\"npJes 'lavai ;LOlõe e. da Companhia Nnclonal de ção do meu EStado' e' no Í113tro1[<! em perigo eminente, nllo cUlIseguiu seno
'gem do minério e. por êsse mot.
Nav.egaçao Costeira.
Que ésSe Estado se debale com uma sibillzar las' autoridades I,rasllerr:ló
vo, scrà muHo flicn lL explorudUJ'
, '-Sr. PresIdente, diz S. E:(~ 'o Sr. das mais sérias crises' eC'Jnômic~s,que nem se transfonnou.n.nna bUSclI.. nu.
da jazida,"
•
Ministro da Fazenda -lue ~:nC'!ltc a ja se abateu sôbre uma unIdade da ma.-'esper:mÇR e numa ,,,wJdad:! ca·, -'-Diz o jornal "Correio c:~ Manhã";
partir de 1968 os operários aposenta- Federação,' trazer ao conhecimen'N paz de~sentlr'que, donos de uma da~ de' 5 de' junho de U66;
do,s do Lóide e da Companhia Naeio. da .República, atravé!l da. representn- maiores nações do mundo, tinl1amu~
11ai de Navegação Costé!lra u,'1ssarâo cá,o que s!! assenta no Parlame.lto-, e temos a. necess1clad,e de nes. prepa"
..O Pro~essor de Fiillca da,. Faa receber dos cofres do Te.;;ouro Na- pela. Câmara. dos Deputad~s. uma ad- rar para as eventuahdan.2s do futuro
culliade de Filosofia, da' Unlvelcional e que. no exercJéio 11'2 1951. lo-' vertência. ao Govêmo :;'~derál' e,
São sombrias as perspecmas braslsldade Fed!!rlll de NUnas Gel'ais,
dos os recursos consignados à Com- mesl)lo temp-o. solicItar UlUll "ravi- leJras em tórna desse ;JfO'Jl"lTll1, l:ie·
8r. José Israel Varl;as, \cliss~ on·
panhia Nacional de Nav~gação Co;;... dência.' imediata.' enérglca 2 d.ecls,v:\. nao vejamos;
,
,(
tem que a jazida de, autun1t.a
tcirn fornm colocados à disposlçao da no sentido .de qU!! fiquem ~e9nidas as ;Panorama..do.· Setor M~!I~l:U b:asl,
descoberta JJO MUllléiplo de MDeComissão de Marinha "I\1ercan'c. responsabi1Jdades da .RépulJll/m aeé:· l~]ro do MirtlSteno de !Y1mas e 'E.'ntl',da poderá ser considel'adll a maior
reserva 'de urãnlo do mundo. '51,'Deixa de responder, em pane ao ca do atraso, da pobreza c, sobretudo, g:Ja. Boletim de outubro ':Ie 1966. !?á.
meu requerimento, por lleCel!sillll" de da 1mpozsibilídade.' de solução dos glna 48. Minerais. nUcJC:ti~3: urânlú
gundo OI! estudos da ~quipe de
informações do Sr:. Mimdrn d:1S problemas econômicqs,:lo Esplriro e tórlp.
, ri.
•
Geo!Dgia, da Faculdade de"Ftloso~
Transpor"" 5, Cel. Mano Andreazza. santo.
~
"Nao foram aInda JIlC.!:'2adas e."l\
íllL, du Universidade PoderaJ de
Ora, o certo é que.ús verlm; nl'u,l Sr. Presidente, d~uimclam()s c:!a trl-' território :naclOUal jalliddS de ur:lnlo
Minm. Geràis, que ;!5tê'l'e no Jocal,
foram liberadas para o pl1~lflmento buna da Câmara. num dts~!!s cliils, exp!ornve\S eCODômicamen:e, isto é;
,li autunlta., -. mineral com 10%
dêsses alrwmt1os, atra!adll3' l'3!ed
que se tinha verificado a descober'll caPll.7,es de propo,tciona.r " obtençall
'de urânio - é 11m dos mais eco
fato grave - resultantes de deman- de um poderoso vejo de url:luio' . no de urânio em tórno .lo oreçD de 20
-ní!micos para a obtenção t!o urâ,da judicial 'vitoriosa por parte db..se:. Espiriw. santo, e nõs, que T;Cmos r.a dóla.res. Existe em, curso, li cargo da
mo puto." '
.
,
opernrio5.
fembrança, que' registram,!! eom pe. CcmisaãD Nacional de ElJ~tgu Nu"A autunlta de Mll'Jàa - distan te »8 quilõmetros de Belo lIo-,
Com II 'mesm~ paciência com cClue sar a. espoliação quE! se Jan.;ou por clear. vasto, progrl;\ma :le prospecção
nguardei esias
InformaÇÓl!:! ,,'VOU part.e de estrangeiros con~r.a ésse mes- que llll buaca e no est1l1lo das jl'.zl.
rizonle -- já f Di examlllada e énaguardar os esclareciment.ls do SI' mo. Estado, na retirada ela, D1Ss,a das ,se E-S!euderá __ prollte.ss1vllD1ute
contrada. numa. e)(tall,,-,o de ,200
lVÍlnlstro dos Transportes pal'J1 que areta. monasltlca. uma das prmclpalS pelos olto e mel6 mUhoaa âp. qull A "
,metros e mais de 10 lâmlnUG 40
pos~d vollar a esta tribUD:j' e vl't, riquezas do Esplrlto Santo, es!aJ?1os metros quadradós" do !errÍll'lrí:l naciomineral já foram,' reP,O)~as e
efetlvumente; a quem ,cabe !I r~>lo:ll no !lever de_ temer 'que o descu1do. Dnl, embo~a até o momento apenas
rreparadas pela: equipe de'tnlncimoilidade pelo não pagamento 'des que 11. omlssao e•. sobretud(), 'o, alhea- 3$ desi~ lll'ca se ache :>!!JSpe~tada.
aloglstas. Até agora, no' Brasil.
n tl'fiSp,:la;; reclamados pelQs o;Jl'tirlas mento I das autondadrs federaIS pos- l'!'0 .referldo trab~o, d Com!ssr..o ~~maior jazida de urnu:o é a de
, do L-ólde e da Companhia "iaeional sam promover 'outra vez a retirada cJonal de Energm NUCiPll.r lá locallcaudazita, em Araxil. '1ue aprescndê N!lvegação Costeira. ~)lfllifo ôrn:), daquno que seconstltul numa das ~ou algllll'a.s lá~e~ prolrtis$m:as' no
til 4'70 de óxido de urânio' .
grandes esperanças do \laVO espírito- Nordeste e e m.l'4mas GerlllS, " .
si' ., Presidente há mais Diz olor
O sn. A..~IZ BADI:A,
~ e, aliás. numa das grandes "Dl! !1côrdo com os trabalhos õa nal ':ccrreio da Manhã" do dia li
(L'omumcacão _ Sem nH:i'-/io do necessidades do progresso"e do desen- Comissão de Energia Nuc1ea!. as re- a..&;to (!~ 1967; ,
d ) I
• S
P ....·d .' S ' 1/olvlmento do Brasil,
I
servas brasi1efra.s d,e tório' aao repre- .,
,
,or a or . ,r.
r""l en.e ~ LS.
Sr. Presidente, fala-se dl.àriamente, s!!ntadai..JJor alguns depo3itos éontl"Segundo um,informe chegado,
Depul!!do~, em várias, oportl'm.~ades neste paIs e no mundo. na era atô- nentals e pejos bancos de aTeiai ?nOdo Govérno de Minas, ll. Comlssão llaclonat ~e EnergIa Nuclear
temos teCido algu!Das: cOMlder,;coe9 !' mIca,' na, necessidade de os .,ovos e nattticas da lalJ;!! costeira, A "'uanmesmo
eritleas:contra
à SONAB.
O Bras.)
11 ll,! el!nseIh o fi'i!',e5, -prepa-. rd
t.
..
todo redlama.
cs. a".lIlçà.J)
deste d e o B ras.
1 ~ de t·
o.a1 d es,as
re.eJ'7SS Rjlgundo
aoa ba. d e, d es~o b":~r em t cm'·t·o la
01' anlsmo federal Nas ·til'a- v~s rarem-se para o mgresso Da' concêrtll estImativas, deve elevar-~e a '300.000
mineiro ll- pnmelra jazIda braslcJ
ue tivemoS, opor'un~d';dl! de das Nações, através da energia alO- toneladas de, tório. !epresen~ndo
leira de minério _de ''Unlnlo de aI. .q
•
m1cn. 5ente-se !tue isso não passft de cêrca de 30% das reservas mundlalll.
to teor, A ocorrenc1a foi consta.exam!nar o Problema. do abp.slrn- um palavreado õc." :de uma espécie Assim. salvo a descoberta de ~azlda5
tada em poços de JaJdas, rio !D"
mento. ,verlflcamos a SUa InQllerân- de nuvem de fumaça que se atira 1\ econômicas de urânio ou D apêlo fi;
cal denominado Campo, de Agoscla, .AInda recentemente nb~erva1'!los opinião pública brasileira sem, qu.. Importação. o tório deve constítult 11
Unhe: onde -a ONE.... realizou 28
em. Brnmlia,atrnvés dos ~e!lS ór!1aos provldéncias vâlidas, sérias e sem', que base d~ suprímento de reac:entc nuturos de sondagem em dIferenteS
de Imprensa, que 05 preç"! sobem as- medidas compatíveIS' . estejam se'ldo clear em qualquer 'Instalação átomonivels, acaDando por à,escobrlr a
jazida ligada a. uma brecha tec~
Sllstmloramente e, ínesp;'l"lIdllm'!:l!f" tomadas para.. resguardar (\ Interêsse elétrica que fôr construída LO Brasil."
ell~~ni.rarnos manchetes, "orno a se· Ido progresso da !\ação e possíbílltnruO futuro, porém, pOd~t"l ser muI'Iônica com dois metros em 'llIé~'
gumte,,"
, l h e pelo menos um grau d!o ,'ltfUdads to promissor. pois as "éS~IVit~ já codia de espessura e extensão me~
"~ pão (mulrá l'\1aís .ll.:e c;..ntn· ~ntre as: naç6es de ,des,;mvolvimento nhecldas de tório suportlU'ig,m, dudida na super!!cle de 300 mel.ros.,
vos.' ,
Igual ao nosso.
I
' ~
rante muitos' deeéniOll , funcionaO terreno-- sedimentar - é de
trats.mento extremament!! fácil,
. 1tsse fato. ar. Presidente. tornou-se Sr. Presidente, Luther H. Evens menta' de usinas ãtomoe'étriClls. tUoaté pitoresco. OS nossos ~vi~,\l.is. ao abrfndo a Convenção 'da (]NESCO, em tallzando capacidade várias vê~s suportanto de alto .rendi~ento ecoestabetecimentos Genebra.·, ao cuidar :da E'n nuclfar, perlor a todo ,o potencial' hidráullco
nõmico, e o teor qu!mico do- m1comparecerem aos
vare,listas, enconlraram lá. C~ \:.rel;Cll\ em 1955, dizln~
,
,
do Pllfs."
'
nérlo dos mais elevados: de 2 a
ltera dos: para surprisa nos:.l\, , no
uQuase tód!ls 115 descry!:lerIMcf. Das areilllf monazíticas de Espírito
4% de ufãn.lo. A SOIllbllldade ,em
Clia seguinte éles chegaram euJ:ólieos
entifJcas podem ser postas a Sei- santo, dêsses bancos de areia qqe se
ataque âcldo quente é de 80%., A._
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5exta-felra B'
CNSN pros.~e~ nas p~squlsas.
pois pretende levar li noticia ao
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d
Presidente Costa e
VII. com 8,"
dos exatos e lrrafutáveis. l i
r Não procede. portan 00. Sr. Presldente
a nota
do Mlnlstérlo
de dízenMinas
e 1l.'lU;rgia.
de outubro
de 1966,
do que não focam .llnria. descobertas
em território nacional jaZIdas de
•
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ur~~e:ucee~~r':tv;~o;;g~ci~;;l~lend:~ta
OrARIa DO
CON(I~t:SSO'
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~ têncla de uri1nlo com o %11::110: e com a ener gi ~aJs&d
'UlllIge1'açlleft
Qae aberttr.
ÜOffman
O contolato
flnuadc.
IW:rlC1~
~' teor de aproveltamento, "um ín- grandesvimdlUlanc n ea~~~erasritu1tas 'l1~e inaÍterado até hoJe., ~.'
~ dice de:Ll% enquanto as jazldll-9
1- exploradas Pelo govênlo norte.
•
americano no GOngo - na Ines,',
a época em 1948 - apresenr :L 5"' aproveitamento de apenas
k~
~I\
~
~val1l
,JO,
,
Arqulmc4 es conta lllsMrfa
o Sr Ar uímedes VlvacqUo.
tlX-Vlce:gOVe~ador
têm ser o para. e gr
Inconseqüências e para. amortecl)J'
muitas consciências.
d "'''''Ú'iEsta. Naçao se esqueceu O""V
As
to
santo'
Brasil rel egaram o """ .. w
~
ullIa condição de esquecimento e de
s.Ilneamento. talvez por interêsses de
outros Estados
Mas nós. SI': Presidente, temos.m.
reserva da nova juventude, que mgressa. na polltica, a certeza de que,
enquanto houver um mõço capaz de
enfrentar as asperezas .da. vida1daPú'
blica e sobretudo de nlll> intím 1'se diante dos altos e poderosos conselhos desta. Nação. que, às v:zes, trm,
dominado e desgraçado tll~b m, es aremos presentes ao chamado e ao regístro do: História, porque nós demos
a esta. Nação e a esta ReplÍbllca. em
todos os setores da sua. vida. em 00'
dos os escalões, o concurso do nosso
trabalho. a afirmativa da nossa fé pa,
tríôtíca 'e, sobretudo, a~ o sacrifici(
de nossas vidas.
Sr. Presidente e 81'S. Deputados,
diz ma.ls o comuntcado:
autorid~.?pe,s_l.P_Úbsllac:~od~
'"
presetlfa do Bl!vclto \
)
Em 15 de janeiro de 1949 foi lavra ..'
i
C rtó
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:ro ~ees;.fO~:: 31~ud~0
9
~~t;Jormen:
•
I !AI
Jaequellne e seu acompan
Pierre passaram • .recebera v as,
oonstantes de estrangeiros, to os pro-l
fundamente interessados na área negocladll. A presença. dos d,!ls e se~.
vlsi,tantes na jazida e a. ~aiad'l. d~ m:
llério passou a ser éassun o omma.:l'
~ ng ~~c.~I~ê:t
a.qued~::tr:~l~and;
l
o e 1 1'1 il.nl
I
iã
existência. de ur o -laqt:e li. /eg
e
~,
l:ft
.
do Espit'ltu
t.:usa - c o jornal "última Hora" '; Santo e irmão do falecido sena-deu cobertura -multo lUllph à descodor Atíllo vívacqua, disse que em
berla - a. existente de urânio. desde
1946 pesquisava o solo capixaba
1iJ43, na Ser1'8. do Boi, na Fazenda
Juntamt!nte os srs, I~u' Fcll~berdo Guandu, no EsplrIto Santo; e o
to de Souza e Tercnclo Rosa.
geólPCO de nome Roobert Ho!!man,
com os quais adquirI:! penuenas
ucrntucu enfàtlcamenle 'que a perJazidas de policaaitu, Nesse mesd~ s~a. e~4~in~~d~A~~~t ~er~ã
eentagem de urânío encontrada no
mo ano, indicaram -mes a Serrll
~U1~1~ 19w':s oficiais dõ Exército os'
minério era de eêrea -íe li %, enquando BOI no Município de Atons«
o o a
_
li' - . • m
to o urânio arrancado do minério das - Cláudió para onde víaíaram o~
quais, entretanto, n~o e ~~Ol~~
minas do Oongo. pelos amertcanoe, ~ trE!s lmédtatamente. constatanno local. A JOSSfi a. rea e U l~l~
,-a.rlava entre 1 a :i.oíQ.
do a existência de urânio requepor :trange os te~~Unotf:ia d:~~alSr. PresIdente. trouxemos anou,
reram ll. jazida .,ara exploruçüo,
men e ner: s!' to d '
.
te
tõe. mais claras pUI'a regl~!.l'l,r. nossa
Conla o Sr. Arqulmedes Viquer prov!d nCla m~ li, pOl A í,a;
fala nos Anais desta cãmuin, Jcstn
vacqua que durante os trabalhoã
d',~~i:r~~:::Ci~~e
pa~r;r:;
exa:A~e::
sombria e deserta Càll111l'll. desta viprelírntnares
eram constantemui
J
1l11lUlte Câmara dos D~pu'ados do
mente assedíados por amcr,lcanos
caso.
residentes no RIo de Jancm" ll~
Desaparecimento
Brasil. desta alta representação do
povo brasileiro. E. no lIlomento em
quais desejavam, a QllaJ,quer lJ~eÁ E pediçào
Lavrada a escritura, Jaequellne
que o Poder Executivo concentra a
to. adquirir a conccssa() da. ,a·
x
Louise MarJe Ferry de CI~ampeaux 8
sua. fôrça, a sna vigilância, a sua atizlda.
_
O encontro dos americanos (10m os Ernest Plerre Conteloube. que íigupostenormente, por detennlna- Srs. Vivacqua e Ivo -Fellsberto tol ram como proprietárIos prOibiram a
vJdade para"ilercear mais e mais as
liberdades da. 'Nl1çno, os 81'S. Depução do Con~elho de S~gurançl1 realizado 110 mês de julho dç 1946 na VISUll e a presença de qUalsqUel' pesiados abandonam o pJ;,náno, deserNacional. fOI cancelada. a 'c,!nces- estação da. Leopoldlna, n() RIO de Ja- soas vizinhas de sua lÍl'ea de terra.
' iam das' suas obrigações e esquecem
são, ficando proibida. ~ PUl'tlr da- nelro. não sabendo o 8r. Vlvacqua Logo depois o casal foi rareando
de que a defesa da ,lbe:oadt' está
quela da~a, a explol'açao de qual· precisar o dia exato d~ encontro. (},j 8Uas visitas' à proprlec1lld~; de onde
nesta. Call1l. e que esta COSfI vM,ia é
- <i,uer Jazula de mlnér:-o que co~- concesslonãrios descobrll'am. jll. ness~ nesaparcceu definitivamente. sem que
multo mais perigosa 'lam o Erasll do
tivesse partlculas· rad~o~t1vab.
primelf() encontro (lue, tanto o geó- ninguém tivesse tido qualquer notícia
Em vIsta da. ImposslWl!dadc de logo Robert Hotfman quanto seus dos dois em qualquer época.
que todos os Generais co Exército.
que ainda a. respeitam, que ainda a
conl,lnuar os, trabalhos de expIo- auxUiares, vinham ao Brasil pela prlConta-se na Serra. do BOI que ult1(lOns!deram e que. mal ou bem. ainda
:ração da jazIda de Serra do BOi. melra vez, e justamente com a. mls· mamente um estrangeiro não 1dentiLI ela votam alguma :;ons!úemção e
algum tempo depois os, conces- síio específica. de pesqul~arem as ja· ficado visita OOdo!! o!! meses a proIltenção.
slonárlos accitaram partICipar de zldas de Serra do Boi. Acompanhav:. priedade dos francêses onde aparPlljI
Nos Ahals desta Casa des~jamos reurna. expedição ~oma!'.dada ;lor a. equipe americana. uma francesa du sempre em carros dlfe!entes. :f:sse esclntrar os acontecimentus Que \'êmn
americanos, tendo à lli'nt~, o gCÓ- nome Jacejuel!ne, que aparentava. na trangeiro dIz.se dono~ das terras, canl:llchendo de esperan~a'e do! temor o
logo Robert D. Holfman.
época uns 30 anos de 1dade. que .foi versa com colonos vizinllOS, sem japon do meu Estado, ESlado que VIU O Sr. Feu !tosa Nobre .::Jepu- apreséntada. como secretária.
mais se Identificar, e leva sempre
o 91'. John GorOon. nor:e-amerlcano. tado Mário Gurgel...stamos ouvindo A Surprêsa
amo!!tras de urânIo. Nomeou seu vIque aqui tinha tôpas as franqulall com tôda atenção. e eu, represen'an. Os Srs. Arqulmedes Vivacqua e IVU gla um proprietário rural chattlndo
.cllel."ar ao Brasil com seu navio. de te dó Esplrito Santo. como V. Ex", Felisberto ficaram surpreao3,logo nos Hélio Tozzi, vizinho da propriedade,
bandclra norte-americana, sempre com satisfação e ol-gulho, êilSe seu primeiros contatos, qUll.udo o ge61o- ao qual deu ordens de Impedir a. 1:11carregado dI! encomen1as diversas. pronunciamento. Lembro·me mu\tCl go doffman apresentou um detalha- trada. no terreno de qualquer est.ra~
esvaziar o barco c carr2/l1\-JO. como bem de que eu era pequeno, como do mapa da região a ser visitada. O nllo. pela descrição dos residentes !Ia.
lastro, com a areia amarela de Gua- disse o grande Oasem\ro de Abreu mapa indicava nomes dos proprletá· Fazenda do GuandlÍ, su,õc-se que ês:rq,pan, levando-a aparentemenw ape_ brincava. na Praia de Gual'apari e riO!! de terras' próximas à Jazida, con- se Il6'trangelroresidia em Cachoeiro do
nas para segurança da sua viagem. O apr..ela.va aquêles navios americanos. tendo ainda o nomé do guia Indicado ItapemJrim; onde existe Ulll grande
tato causava estranheza no povo, aos inglêses, parados ao alI{O 'daquelas a. conduzir a expedição da Vend~ No- llÚIDero de norte-amerlclUlos ligadOll à.
praieiros. que náo t\l1ha.m nenhum C(I- areias miraculosl\.S llue curam rcuma- Va tdlstrito do Munici';110 d1'! Castelo Aliança Para o Progresso e ao corpo
nhecimento do valor daquela areia. tismo mas também servem paTa fa· e última parada de automóvel) até a, de Voluntários d~ Paz."
Mas àS autol'Idades púbhc<\s à. Oapl- zer a grandeza e () desemolvllUento Serra do BOI, Senhor Prei!ldente, deveri4 ser. por
tanja dos Portos, ao Prefeito da cl- econômico de qualquer povo. 011, na· O grupo saltou em Cachoeiro de certa, obrigaçao de um reprellen~Jte
dade, ao Delegado de Policia. ao Pre- vlos ficavam ali. uma, duns. três s~· ItapemirIm e fêz o percurso até Ven. do Espirito &lnto trazer êsBes f~Thti
sldente da. Câmara. nunca foi wama- manas, os barcos rarrcgando areIa da Nova em auOOmóvel. De Venda ao conhecimento da Câmara e. all'ada a atenção. nunca foI lembrado que para dentro dos ..1aV108. E nós, c0!fi0 Nova, o gula. Ablllo Modesto condu- vés dela, às aut.oridades públtca. do
aquele estrangeiro, carregando seu basbaques indigcnas do tempo de Ua- zlu~a expedição à serra do Boi, per- Pais principalmente a.s do campo ....
barco de areia lI-ml\l'ela. estava caro brlÍ.I. perguntávamos o que era aquilo curso que levaram 5 horas para co· pecHlco da detfla nacional, eSSa dercando para SUCl. 'Nação uma das Diziam que aquela .lU'2lA monazltlca brir.
. tesa nacional que se arma contra 0fI'!maiores riquezas do jXlVO brnsileh·u. era apenas para fazer lllstro do naIniciados o!! trabalhos de pesquISa rârios e~a defesa. nacional que se at'~
Sr. presidente. nl1e[t1el.es dias serl:1 vlo, que o nnvio estava vaZlO e. p~ra da. região. a surprêsa acol'a 1'01 do ma. c~ntra mulheres, essa defesa ._
talvez aceltúvel que assnn se proce- evitnr liue êle balançasse. oscila~se. geólogo Hotrman. ao encontrar urâ.nlo donal que se levanta contrQ artl»tas
desse. Mas não é outro tl cClmporta- ao sabor das águas do oceano do po- com 11% de aproveitamento. Hoff- de cinema e de rll.dlo. contra estud_
mento do Govérno ncm das llutOr!: dero&o Net1;1no, prec!l;avll ~~q~ela man classificou o urânio que acabara teso mas que nem se Inflama, nem ~
llndes nos"'dlas ~l1e 1orrem. Vejam(\s. areia. 11: assim que se t~m caneglldo de pesquisar como o mats rico do comove, diante do patrlmÔlllo Im~o
·Parecer 'técnico no geólogo tudo que temos !le P1ecIO~i1. ~e f!o. mundo, assinalando que no congjo'I~'4· dêste Pais que é propriedade das iInorte americano Robe>t D Hoft- nunclamento patriót co e a ver ~n- de os americanos exploravam az as ções que vêm não doa donos ev4nman -Diretor das Min-1lS de Ura.. cla de V. EX~ é necessário o opor u- do mesmo minério, não obtinham tuais desta. Nação. não se r.omove d1nlo de Pltlsbrand no Alll&1':ló no para que estejamos co~1ra c~s- aproveitamento alêm de 1.5%. li . ante da espOliação, diante do saque,
comprovou em 1948 a existêlléla ciência. arregalada, ~!?mo
IR P ~~ Entre li. chegada. a locallzaç o ali. diante sobretud() do sacr1J'iclo dos mlri
aIs rica Jazida ele urânio do chado de Assis, e. en ao. I,) nosso a matriz e medição da. área. a perma.- lhões de homens que aqui morrerlll1t
no Estado' ao Esplrlto pelo menos poupe o que
t.!m, do nêncla do geólogo amerlcan? e sua para defender êsse patl'lmónio que
G t
mulOO que já se levou,
equipe na Serra. do Boi durou dez nos entregarlll1t livre e integro que
rewizaia por Ch' O SR. MARIO GUR.GEL Sr. dIas, após os quais seguiram vIagem no doaram uma. nação altiva e TlIll'
trangelros a jazida do lierra du Presidente e Srs. Deputados. o D~pu· de retllrno aos Estados Unidos.
Pertada que nos foi legada. atravéS
:Soi pertence, atualmente, a Jac- tado Antõnio José Miguel Feu Rosa, .. A Compra .... 'l'hi' .... "áêóJi{pá: de grandes sacrificlos, nação da qual
quellne Loulse Marle Fcrry de da nova. geração de POlltlCOS do E$" A' francesa Jacque e qu.,
• nos orgulltamos e nos _devíamos 01'I ChampeBUX é Ernest Plerre Ccn- pirita Santo. consmul um
orgulho nhara o crupo de Hori:'::c:0~~pscils gulhar muito mals. ESsa defesa na'teloube 0llI1fL>1'-"le escritura la- para l!- sua terra.. ,
.
cretárla. reapareceu
o, di
d clonal parece não estar tnteressada
na defesa. dêsse pa.trlmônio, qUI! é so\ nada' no Cartório do 19 Oficio O Isr. Feu Rosa - Obrigado a V. na cidade
passou a rea.d r un amen
bl'etudo d~ geraçues futuras, norque_
' do Munlclpio de ,Afonso ClâU&. Ex'.
de janelroAe 1949 e regis_ O SR, MARIO .GURGEL - ... 8 nes! Plerre Conteloube.
o.s homens da. a.tua1Jdade, efêmel'Ol
I
sob o número 8.232 no 11· é. sobretudo, um estimulo para as 110· Demonstrando
donos. dêsse patrimônkJ que !Ião con&'no SoE
vas gerações de ca.plXa.bas.
(MUlto adquirir umta pro!;!. e
fertas de tltulram. e não sofreram ainda seJacquellne eve varias o
quer o teste do oocrific!o 'Jara defen•
bem )
' Teor de Aproveitamento
O 'E5plrito Santo tem t!P,c~ssidl'de áreas d~ terra. A ~rancesa, poré~ fi· dê.lo não tinham o direltode olltar
' O geólogo Robert D. HoffmaIl, de m~s com o ardor combativo e. xou-se unldCamjnte
âr~: ~~call~~ tão levemente. tão superflcillUllente
J f I I'roblemas de tão alta grandeza e res.
d I1dO um do! maiores co- principalmente. com o "mso de res- do Boi. on e e a sa a es, r
;
de mlnérioo do muno ponsabJ1ldnde do Jovem Depuracl?
da a
de
ponsabllldade como êste da
dOa
'
uisou durante 10 dillS II Rosa Somos uma terra que, S:irav s concre
o em.
I minerais atôm!cClB nesta Naçao.
serra do Boi. situada da História, tem carreaão, para esta contrato bilateral com os
e;
O Sr. Vital do JUgo _ Escuto 1l0fll
"
i na;ma área, deconst-atllll
113.394 a. metros
República.
iavra grande. aleula O
elel... lhos,
com ....a a o os S I "
,
-,"ua\1rados,
,
I
d
i
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a~:·manobrll.
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d~}fjOnSr C,â.~e ~omo~:
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jt~~a. u~~~~o'q~:~<i~C~~Zou~
Fopr~~r
c?.mbol:f~ÇO ~~~ t;~~c~; i:;:~ ~:!e:~l:.~~er m:~~/~~
gu~rda
patriót1~ ~
jS.exln-feirlC
s"
orÀRIOOO CONCRESSO NACIONAl.:
(Seção I)
Março de 1968 177
que·v. Ex' há proferido nesta tarde.
Carregaram tOíL'l a-areia monazl-1 .Em 1888, de volta à terra. é no- tendo os. braços de uma. cruz!! PoI
,'renho a adiantar a V. Ex*.- nobre tíca do Espirito santo para os ESta- meado secretário da. Presidêllcla da traje uma. mortalha, e por cantlgMi,
Iieputado Mário Gurge1, que o que dos Unidos da América do Norte. Es- provfnela da Paralba e, pm 1889, exer- ouvir o doce nome de Jesml"
ocorre no seu grande Estado e faz tão deixando que' o urânio sala, .em ce o cargo de Promotor Públ1co da Que resumo de arte, que expressão
de vontade e que manítestação de In..
com que traga seu protesto e indlg- forma de amostras, para o mesmo Oapital. ~
poeta, homem- de létras, um huma- telígêncta nós encontramos nisto que
nação dessa. tribuna, que (I que íns- destino. Ttraram todo o café que hapira clamor do povo capixaba, não é via no Espirito santo e o Gt>vêmo niSta assim nascido e 1»1' formação, nós poderíamos dizer, o perfil da. SUll
outra coisa senão aquilo que ~corre não tem uma solução vál~da a apen- MeXimiano de Figuelfedo precisava, vida. Por Isto, nobre Deputado, co.
também com o povo da Amazônia tar para- a minha terra.·'
sem dúvida, de um campo maill 'Vasto, moveram-me as expressões de V.
ameaçado da mesma forma por 'alta,
Id" •
in d d
de horizontes mais amplos, de um Exa. e, comovido, vim a~ esta tribu.o
por descaso ou pelo'menos o que serra Senhor Pres ente, tem M 0, . _e- círculo de dimensões que, se não fõs- I1lI trazer o pequeno contingente ã'1l'
crime multo maior, por omíssao das seja lembrar ,\. Casa, e~ têrn;os de sem as mesmas do seu fulgurante es- mínha, homenagem a pequena. -exautoridades responSáveis desta Repu- e~C1'!:la n~;lear, o que ,~lzh amd~ o píríto, pelo menos "oferf~em na pressão da minha 'voptade de dizeJl
blica. Isto se acontece no setor dos Dlretor-G••al da UNESCO, "Lu er mensuração material das corsas da tUc..0 que queria, mas deixar de diz~
!linerais atômicos, na preservaçâo e H. Evans:
terra a oportunidade para que um tud'J o que quero porque, se a Intel!..
I defesa do nosso subsolo, ocorre tamuEncarregada de consolidar a vulto da que I a grandeza ocupasse gêncla me limita, faltam-me as pala..
bém lá no Nordeste, com relação ao
PllZ, através da cooperação inter- aquéla espaço~ E foi por Isto que a vras para traçar a moldurâ desta vida
abandono daquelas populações "Iarnú- .
'nacíonat do domínio da educaçâc seguir emigrou, deixan~o a Provin- que tem apenas por limite o cená.rio
llcas Inteiramente entregues a ·bua
e da ciência, a UNESCo sente-se ela. :Pa.rttti para. o Rio de Janeiro, na nacional,
própria sorte, como ocorre aljo!a no
feliz em publicar este trabalho - expectativa de melhor desenvolver os O SR. VITAL DO REGO - V"
âmbíto da nacionalidade, no que resum trabalho sõbre energia. nuclear dotes excepcionais que llle adornavam Exa., ,nobre Deputado Monsenho'
peitu à cuttura, com a. ccuu»..a 0,;consagrado a uma grande desce- o exemplar espíríto,
Vieira, - enriquece com a fulgurante
tãncía do- Govêrno se entre;>;nndo por
" berta que permitirá, sem dúvida . Assim, no Rio, deixandoíl a. Promoto- Iu; da sua. inteligência o modesto pro.
intetro. E o digo sem respeito a baralguma. em futtlro próximo.. fI&- ria da Oapítal Paraibana. é nomeado nunciamento que me honro de fazer.
reiras partidárias, porque ~-o multo
VaI' o nível àe. vida de tôda_a nu- Promotor Públleo da cidade de santo homenageando; em nome da Câmara.
menores obstáculos do que n ssa consmanidade....'
AntOnio de Pádua. Em 1891, é 110- dos Deputados, a memória. 'de Max!.ctêncla patriótica e nacíon . sennor
I
- d " I ' id S
meado Onredor-Gera1 elOS Residuos do míano de Figueiredo.
_
~
Deputado, o que se verifica no setor nhor
Essa e evaçao o mve. eley a, e- Dlstl'lto Federal.
I ,
Mas, sabe V, Exa... Monsenhor-da cultura. não é outra colsa senão a
presidlelnte, li.õmen,e nao alcan- Advogado, multo môço, entre 38 e VIeira a quanto remontam os' verso.
,·'1'
ç~rá o Br~ se nuo houver u;ma. rea- 45 anos, foi _ a .hlstórin do Fôro do
....
alienação da unrvers Idade orasr erra çap patriótrca, máscula, eívíca, que antigo Distrito Federal assim e reg's- que v. Exa. trouxe ao conhecimento
para. I1lI deficiência da formaçâo de leve o Govêrno do Bras!! a. consíde- Ir
d
ai t
>A
li'
desta Oasa? São versos do' ~eta aíntécnicos nossos, têrmos de recorrer à. rar as suas verdadeiras resp-msabtlí- ~ os I!l s (\ uan....s e bri Jantes, da menino, são quadrInhas feitas na
importação de técnicos de além das dades trente- ao futuro que aguarda dos mais lucldos e dos~als perspt- primeira infância de Maximiano de
fronteiras, exatamente pai'a derender esta grande e ameaçada - Naçãô do cazes de quantos ali militaram com Figueiredo., :ele aínda não era seqUeI!
aquílo que diz respeito aos mterêssas oontmente Sul-Americano.. <Muito tanto-!ealce,.
um adolescente. Era. precisamente UIII
dos que vêm, e que redundará em bem Palmas O orador é cum'Or1men- DedICOU-se inteiramente à vida, pro· merilno de cêrca de 10 anos de idadi
detr!meni;o do futuro da .'l"'ffi Pã- t a d o : ) '
. •
fissional. Mas a dimensão de sua. in- quando. elaborou. pela. i1lSpiraçiír.l do
teligêncla. nllo comportllV(I fro21lelraa, seu raro espírito as quadras que o
tria. (Palmas.>
O SR; MARIO GURGEL _ AgraO SR·. PI:ESIDENTE:
nem 1im!tações. ASSar: .também exer- M'Jnsenhor Man~el Vieira acaba. ds
deço ao llustre representant" da PaA segunda. parte do Grande Expe- ceu a atlvlqade indusmal, tendo sido trazer ao conhecimento dêste plenárIo
ralba selÍ aparte. sr. presidente, te- diente de hoje destina-se a homena- diretor do Banco do Estado do Rio Foi um poeta ríqUÍSSimo de inspiraçãô
mos na nossa História gesto~ aittvos gear à. memória d,o insigne brasileiro de Janeiro e. igualm"en~.dlrlgido a e de produção artlstlca. Tinha êle o
Companhia. de Armazéns Gerais da' segrêdo da boa sátira e era perfeito
d e sacrifieios e despreendimentcs, de Maxlmiano de Figueiredo.
quele mesmo Estado.'
-brasileiros que selaram oom a marca
Tem a palavra, o nobre Dep1.!U:do Jornllllsta, por 6 nnos secretariou na .fCU'mulaçao dos seus versos 1nspldo sbu sangue e ccm a. marza do seu Vital do Rêgo, autor da- proposlçao: _e dirtgiu o jornal uO palz", E' que rado sempre e cada. vez mais. Um
dcstemor. as normas e as diretrizes
O BR VITAL' DO REGO'
Maximiano de Figueiredo além de perfeiro arquiteto do pensamentoI !li
para orientação das gerações que vi,
"
.
poeta, além de advogado, além de par. de sua '!'UlOria. a let~a do Hino do
riam. QUllDdo vemos a forma como Senhor Presidente, Srs. Deputados, iamentar _ homem prOfundamente li- Centenárlo da Revoluçao de 1817, mu,se comportam o Govêmo, as autorida- esta Casa, na data de hoje, no. cum- gado às colsl8 do espirito _ teve a slçado pelo seu filho, DT. RubeM
des brasileiras.;-neste jOgo de cantra- p!'lmento de um dever a que nao po· sua formação completada no batente Maxlmiano.
.
.
dições; neste jôgO de. tem urãnlo e dia falmr, reverencia a memórra. de ·da imprensa. pará, atraVés da sua. es.
MaXimiano de Figueiredo morreu
não tem urânio, ua existência. no um vulto que, pela sua vida merece plandora pena. dar maior vazlío lIOS como--pensava, quando produziu aque_
Brasil, de impOrtantes depósitos de daqueies prê~os que são os maiores sentimentos brotados d!l seu Intimo las quadrlnhas a que se repo~ta l) nominérios de urânio e de tórIo, abre- galardões 'Jue um homc~ pode con- lrrefreà.veimente.
'b~e; Deputado Monsenh0I: Manoe~
nos, com Ilfcito, imenoos posslbilida- q.uistar. Nao é o~tro se;Jl\O o de ter
O Sr. MonsenhOr Vieira- Perml- V~e.ra. Morreu. muito jovem, p.orque
des capazes de permitir. peia utlliza· tIdo a grandeza, Imensa de pOder te-me V, Ex'um aparte?
nao chegou a Viver mais de meIo séção da energia atômica, a solução das afron~ar os oUres da pllster!dade.
O SR, VITAL DO REGO ~ Ooni culo. Morreu o Sr. Depu~do Federal"
dificuldades que acabamos de anall- ~efrro-me ao Senador ~oão Max!- multe satisfação, ouço o aparte do Morreu Senador da. Republlca;- ~or..
Ell.r". diz o General Bernardino Co~- mlano de F'igueiredonasclc'o no Es- nobre Deputado Monsenhor-Vt.!lta
reu 'J poeta •. Morreu o jornabsta.,!
,reia de Matos Neto, na Conferênela tado da Paraiba, .mais precls,am~nte, O Sr. Monsenhor VieJriz _ Nóiíre Morreu o advogado. Morreu o politide GI\lle-bra.
na velha Oapital Paraíba hOJe a ei· Deputado Vital do Rego alegra me co. Morreu, sobretudo, Sr. P.·esldenMas, um outro general é Preslde'1;te dade de João PesSO!l, no dia 21-'de fe. por demais· a homenagt!m' que V
te, Srs. Deputados. o humanista.
desta República, outros generms ai- vereiro de 1868.
está prestando, em nome da. Casa, a E1e~to Deputadc. Federal. em 11H2.
rlgcm esta República.
Pode parecer, sr. 'presidente, que a. lItn homem simples) e, por I'.ste 1110- na 8 Legislatura ~a R~publlca VeCâmar!J. em hoje prestando esta ho- Mvo, merece todos Os encômios nesta ~ap'e:?oid;e~ei~1à.5 9'lL91e7glSlatura para
Diz o *Correl0 da. Man.ná":
menagem ao sr. Maxl'miano de Fi- circunstância. em que celebrames a
c
a
•
"Enquanto o Pl'esidellf,l) da guelredO, já o faça. extemportineamen- passagem do primeiro· centenário do Nesta Casa do povo, sr. Presidenreafirma
em tndos elo
os te - o seu untenário transcorreu 'm seu nas<:imen t o. Digo homem simples te , talvez muitos dos S rs, Depu tad os
República
seus dtscursos
a determinação
seu Govêrno de Ingress"ro Bra- fevereiro passado, Mas, de qualquer porque O- seu bêrço foi ob.scuro, já que até o desconheçam. !daxi!Ulano de
modo não seria o rigor e exatidão da nascido de pais pobres. Mas a sua FI~eJredo, na Comissao de Consti..
si! no. era nuclear. a Oomi~são Na· data 'motivo para evitar o grato en- vIda fof Ilúminada, pois constante. tUI~ao e Justiça, foi. dãejueles privlc~~~~t~~ ::f;~~ ~~,&~~~. aÓ~e~~ sejo dêste tribUto ?r-restado a quem mente estava dentro da Jiu~éola de leglaàos l'jue, por all passand~, tlveô'
.ar li . ã
tanto Ilustrou a Oâmara dos Depu- luz projetada pela sua Íllteilgi'll111'. - ram·, I Iortuna de deixar seu rastro
q lo
i~g;~uat aMlC'h~~ r~~b'e:l ~~o~Ó tados, e foi precisamente· nesta Casa, cultor das letras c,nials ainda, exe· ma~ant8 como itinerário a ser secruzeiro da dotação irrisória de no exercicl~ da funçã.o de legislador cutor da arte, Por isto a Sua vida. gui o pelos seus p6s!~ros. Naquela.
NC
06800
'h
stima o que Maxlmlano de Figueiredo pôde neste Instante celebrada recordan- Comissão, deu expa1lSao à sua alr.:t;
orç~~n:l;to "de ~~~8' ~ c~~nistérlO revelar aqueles dotes extrao:dlnártos do-se, é um ootimulo aos quo moure' ~e cultor do !'irelto. à sua :vocação _ti·
do Planejamento cOrta a verbaS que ornamentavam sUa per:mnalidade jam, aos que trabalham nesto vale de sua formaça~ de extraordmárlo juda Comissão e o da Fa7ehda não e _que llle -deram lugar de relêvo cu- lágrimas. aos pobres, que muitas Vê' riste: ~êz parte Integrante de várias
tre os noSl!Os maiores - e. por que zes se desestimulam, porl{ue nlio são Comlsro~s Especiais encarrega(;as da
llbera o que resta'"
'
não dizer? - entre Os cuif,l)res mais premiados com a fortuna, mas que, elabor,açao de quase todos os CódigOS
.
E' isto Sr. Presidente: êss&. jOgo distinguidos do Direito
tôda a na- dotados de Inteligência poderão cres- que amda hoje têm vlgencla, à excede contradições, de Incoerências. essa clonaJidade.
'.
.
cC'!". poderão SUblimar-se e tornar-se Ç~() apenas do CódtgO Comerciai, porfalsa suposição, que se ll.tribui li Na- Filho de pais paupérrimos Maxi· mOdelos dos outros. A vidâ do ho- que êste vlgeu antes _da vida de Mallão, de se .estar lutando contra-o co- mlano-de Figueiredo fêz todos os seUll mem que V. Ex' homenagela- é jlls- ximlano de Figueiredo - data de 1850
Imunlsmo. que estar,ia disS"m,nado en· estudos gratul'tamente, custeados no tamente um· convtte a êsse trabalho. - mas participou da elaboração d'J
tre o povo é êsse falso patriotismo Início, graças à ação. do Conde de O poeta deu vida à. sua intellgênp,la Código Civil e teve.,. (A sessão é 8l1.'lde um Govêrno de lmprllvisações que Ablal, então Governador da.- Provincl~. enrIquecendo os que. privavam cN dua pellsa por falta de energia.> .
leva Q Nação_ao desequillbrio e, ltO- Concluiu OS preparatÓrios no Liceu convivência. não sõmente com os pr!- ProSSigo. Sr. Presidente. depois d..~.
bretudo, ao açodamento, sem saber Paralbáno em. 1881 'e, logo no ano se- mores da arte, mas com a fce'lndidade umalhterrupção. por falta de luz.
quem é subversivo, sem slloer quem é guinte, ingressava na Faculllade de da imagem. E assim, na alltolog!a na- Não era possível que a luz não se
traidor, sem saber quem é patriota Direito do Recife,-onde' se bacharelou cional. vamos encontrar um dêSSl1lf zesse assim de. pronto, quando trazesem. saber quepl ama, e quem detesta em Ciências ,Juridicas e Sociais. em belos quadros de sua vida. em que 11- mOJ ao c~nheclmento desta Casa uma
esta Nação. 11:, sobretudo, por esta 1887, depois de um curso dos mats brl- mltou os horizontes de slla existência imagem de tanto resplendor de'l~nto
tnsenslbllldade, por esta flll'.a de ga- illantes. E a história da velhll Escola e determinou o apogeu -dtl sua vou- fulgor, de quem em vida tantas luzes
rantlas efetivas de respeito aos sen- da Recife registra a passagem de Ma- tade: ."Se eu· acaso morrer na flOl espargiu pelo Parlamento brasileiro•.
tim.entosde cada indivíduo, que rsta- fiano de Figueiredo como um dos r
anos,! o que é triSte e maldita E memorla de Maxlmlano de Figuelmos·nesta tribuna para registrar COUl s u.s mais distinguidos I!.Studantes, co- desventura:1 não me enterrem com. 1'edo é por si só, uma luz Inapagávell
o nosso protesto, esta prova de alhea- o dos mais destacadas de. quantos flôres nem cantigas,f pois o que há ·Mas: ' Sr. Presidente precisamente
m!lnto do Govêrno FederaL aos lnte- Pfojetaram a vida universitária per- de mais sério é a sepultura. DesejO M elaboração do Código Civil, teve o
rêsses do ESplrlto SBdto. n mbucRI1lI à sua' época,
.
repousar, triste isolado/ P?r somlnil. ilustre homenageado li ·im.r-ortant1sst--.
Ex,
em
ti:
Março de 1968"
·Santa. Catarina:
Raymundo Padllha. - ARENA
Emllio Murad - ARENA
RockeíclJer Limâ - ARE~A ~
Jlll.é Burnett - MDB
'Aldhemar Ghisí - ARENA
Josê Marão Filho - ARENA
Albino Zenl - .AremA
l!:PL L ", ", lJquele mesmo dIl'lll!O q~e
Guanabara:
Pires Saboi a~ ARENA
'
Qln~u ll"je adotamos c :,1"
somente
Cametro LOyola. - ARENA
11 Tê ;,':u~r.o do .Iesenvolvlmento $6cl"·
Lenolr Vargas - AREN A
Amaral Netd - "'1DS ,
Piam:
Llgi~-Doutel de Andrade - MDB
;1 lILlJ:l U, atlzquando devicl:lmm!e a
Arnaldo' Nosuelra - ARENA
Osmnr Cunha. - AREN A.
"'·'c1"" C''' natural do homem e do díChllgn~ _Rodrigues MOR
<UNES CO I
osní Reg!s - ARENA
i/li"" EC rz!ormulará.
,_
:Fausto Gn.yoso - AREr.I.1.
Cardoso de Mmczes ~ ARE." A
",1r tnlueu, aínda, da. elabóraçâo d;,
Cbagns :Freitas - .\1D7~
Heitor C91't!- ean tl -.AR~A
lUo Grande do Sul: .
'
:H~l'mano Alves MDB
C(Hll'"J de C'JlltablliUacle .:'0 códJgo
Milton Brandão - -'RENA
Pellal Mllll.ar, do Código Flo:c.étnl, d~ Pau'o Ferr~z - ARENA
Jamil Amíden - MD3
Alberto Hoffmann - ARE.-J,l
Cóül;lO de Aguas, tendo feito parte dl
José colagrossí - MDa
Amara) de SOusa - ARENA
Ceará:
Mendes de Moraes - ARI!:NA'
Co::niH;úO Especial para 11 refonn,n da
Antónlo Bresolln - MDD
Nelson carneíroi-, MDa
Lo1 UlL~ Soüj:d"des Anônimas e' dos
Arlindo Kunsler - AUENA
DIas Macédo ~ AEENJl
pedro
FarIa
MD!~
Arnaldo Prieto - .ARENA
'.f1t1l1·'9 !lO Porlador.
Ernesto Valente - ARE::TA
Rubem Medina. - MOB
1': dn la"r!', de Ma::imlnno de 1"iguel·
Euclides Trlches - ARENA
Figueiredo Corrêa - MDB
Florlceno Palxâo - MDB •
rl'dn B~s, Deputad:lS, o projdo origl.
Flã'l'lo Mllrdllo .:- ARJo::N 'i '
Minas GeraIs:
Mariano Beck ~ MOB
Dârl~ rb P':'c1 de Acidentes do ',rabaHúmberlo Bezerra - ARZNA
Unlrlo
Machado - ::M:D.a
Th~. aliás - ressalte-se - a primeiro
Josias oomes - .ARE1:1i\
Aécio CUllhll ~ ARENA
t,cntlltiva de elaborari o de lei desta
osnan Ararlpe - ARE.NA
.AuslJ'egesllo Mendollea - ARENA
.Amapá:
espé-cJc em IlIda a América LatIna.
Paes de Andrade - MOB
Batista MII'allda ..,. ARENA
Com cstns homenagens prestadas, ao Régls narrcso - AR~IA
Janary Nunes - ARENA I' ,
Blas Fortes - AREN-\
f'L5CJO do centenário do S3U nascíElias Carmo - ARENA
Rio Grande do Jqortcl:
;l1lcnl,:', rI memõría daquele grande vulVI -ORDEM DO DIA
GlIberto Almelda~ - ARENA
to paralb:mo, a Câmara agora traz Aluizio Bezerra - AREr.TA
Guilherme Machado ..;;. ARF:'NA
como fC,z o Senado. na p"~':lVra. do Grimaldl Ribeiro - ARENA
Gul1bermlno de Oliveira - ARENA
O SR. PRESIDENTE:
emlrlente Senador RUY Carneiro na
Jessé Freire - AR~A
Israel Pinheiro Pilho - ARENA
A lista. de presenÇa MUsa o comdata exata do seu anIversãrlo, o resVlngt Rosado - ARi!:N'A '
João Hercullno - MnB
parecímcnto de 318 61'S. Deputados.
gate de um- compromisso, o ; .mprlJosé-Marla Magalhães - MDB
Paralba:
mente de 1UI1a divida que\ la Casa
Manoel Tavelra - J\nENA
Os Senhores oeputaflqs que tenham
('lo Parlam.mto Nadonal não podia.
Er~IlIJlI Setyro ~ AREN.\
'Marclnl do Lago - ARENA (SE) proposições a apresentar poderão rede modo algum, deixar de saldar.
FIavlano RIbeiro - ARENA
Mata Machado - ?AIT>B
zé-lo.
!~!:> porque, Sr. Presidente, estamos
Humberto Lucena - MDB
Mauricio de AIÍdrade - ARENAO SR. TElIUSTOCLES TEiXEIRA.
rnzendo HIst6ria e projetando para Janduhy- Carneiro - M013
Murllo Badaró - "RENA
Petrônlo Figueiredo ~ ;"'lDD
(l f III uro a Justiça de nossa História.
Nlsla. Carone - MDB
,
Requerimento de jnforma~::::;!lO
_ Maximlano de Figueiredo. filho da -Teottnlo Neto - AR"ENA
Pedro Vldlgal - AREN,\
Ministério da Agricultura sõbre a exPamlLa. fionrou, na sua vida, na sua
Pinheiro Chagas - ARENA
clusão em massa de runcíonãrtos do
pemambueo:
c.ur\f, vida todos os eon1leclmentos
Renato Azeredo - MDil
enquadrament~ provisório.
IjU2 lhe foram atribuldos. Vidà CÜl1;<lB
Arruda Câmara - Al1.ENA
O n, NAZIR :a.UGUEL:
e fielmente !!xercida.
Aurlno Valols - ARENA
~ Como advogado, foi dos maís brl_ MDa 1 ,I
Cid Sampaio - AREN'A
Requerimento de
Informações ao
llJ .ltes; come poeta, dos mais ínspl- João Roma - ARENA
Amaral Furlan -- :\1DB
Ministério elos Transportes sõbre ba:mrJos~ como parlamentar. dqs mais
Anacleto Campa:tella -- MOa
Joslas Lelle - ARENA
lanças das rodOVias federais.
comptctoa; como homem, dos mais Magalbães Melo - ARENA (SE)
Anlz Baclro - ARENA
'
!I11tên'Jcos, lt l figura exemplar de PaUlo Maciel - AREN ....
O SR. :a.ULVERNES LIMA:
.Antônio Ji'eliclano - ARENA
Mllxímlano de Figueiredo, a quem
Arnaldo Cerd~lr<l - ARENA
TllbOsa de Almeida - ARENA
Requerimento· de
ínrormações uc
nef\te Instante trazemos llS uomena- Ta~es Ramalho - 'MDB
Baldaeel Filh:> - MDE
Prefeito do -Distrito Federal sôllre as
gms da Paraíba, no sentimento c~n­
Baptista Ramos - ARENA
despesas com Os festejos carnavalesAlagoas:
,oO"I"'inoo, para se somarem às home~
Broca. Pilho - ARENA
cos em Brasllla, bem como sôbre a
:l1il~ens que tôdll a. Nação IJrasllelrll
Cantidlo sampaio - AR.EN A
Cleto Marques - MD.a
•
renJia. apuradll..
trIbuta àquele Que foi grande demais
Cardoso tie Almeida - ARENA
Luiz Cavll1cante - ARL"IJA
):lara. pM't.:!ncer apenas ao seu pequeno
O SR. DIAS l\fENEZES:
(SEI
Oceano Carlelal - Alt.:.;IIA
Estnd:>-bêrço. '
Cardoso Alves - Ni'l.E!'l.'\
Pereira Lúcio - ARENA
Reqnerimento de
In~o>rmacões ao
Maxhlllano de Piguelr.edo ganhou a
'Chaves Amarante - M.DB
MlnistérlJ da Agricultura sôbre {} la;' lplltude e a dimensão de uma flguSergipe:
Dias Menezes - MDB
mentável
aclde:lte
ocorrido
com o he!ra cU,la excelsa memória. por justiça,
Edmundo Monteiro - ARENA
licóptero do Instituto Brasileiro de
Arnaldo Garcez - ARENA
(J Brasil reverenciará sempre. (O oraEmerenclllllo d'l Barros - MDB
Reforma
.'l.grãria.
Auguslo
Franco,
ARENA
(Ih é abraçu10.)
,
I
Ferritz FgreJa - ARF.N'l.
Luis Gnrcla - ARl;.'\'J....
Francisco Amaral - MDB '
O R. OSEAS CARDOSO:
, Durante o discurso do Sr. V;tal José-Cal'los Teixeira - 10.10.13
Franco Monto!.l - MDB
di} Rêgo o Sr. Ary Alcântara 49
Passos Pô1to -- ARENA
Requerimento de
informações no
Hamlllon
Pr111:l
-ARENA
S~crctúrjo, deixa. a cadeira da pre·
Ministério do InterIor sôbre o pllgaHarry Normq.t<>r1 - AltENA
Bahia:
llldi'ncla. que é ocupada pelo Sr,
- mento de diferença de vencJmentos
Hélio
Navarro
MOB
Henrique de 1.Al. Rocque, 19 aecre- Alves Macedo - ARENA
deVida aos servidofe.!l d'J Departamen~
Isrc.el Novae.!l -- '.ARENA
, 1úri'J.
to NacIonal de Obras Contra 1IS SêCllS,
Clcero Dantas ARENA (SEl
Italo_:Fittlpaldl- .ARENA
lotados na Oomissli.o de Obraa do &'lEdgard
Pereira
:.iOB
<J
LlluroCrnz
ARENA
(SEl
-O SR. PRESIDENTE:
tado de Alagoas, amparados pela Lei
,Hanequtm Dontoa -- ARENA
Mário Covas :... MD13
(Henrique de La l'locque) - A Me- João Alves - .\?-EN<\
4,069-62,
-MauricIo Goulart - MDB
ElJ. assocln-sc à. homenagem que a
Josaphat Azevedo - AP.:ENA (SE)
Nlcolau Tuma - ARENAO SJt, DAYL DE Ai:"IEIDA:
Cnsa acaba de prestar à memória de JOEJé Penedo - ARENA
_
Padre Godinho - MDB
jMaximlano de Figueiredo. por ocasião
LuIs Atbayde - ARENA
pedroso Horta. - 1\4DB
Requerimento de informações ao
tio seu centenãrlo de nascimento.
Luna Freire ~ ÀR'EN A CP)
Pereira Lopes - ARENA
MinIstério do ~.:erfor só\:; convênios
O intellctual ,e jurista teve a sua
Mllnso Cabral - ARENA
Pllnlo Salgado - ARl':NJ\
.
celebrados entre 'J DNOS e o mRA,
obra apreciada pelo nobre Dep!.I~oo Ney Ferreira. - MDB
'
- Ruyda.lm~lda Barbosa - ARENA - para obrllS no Estado do Rio de Ja.Vital do IU!go, que, com o colorldo- de Nónato' Marques - ARENA tSE)
Sussumu lIlrata - ARENA
nelro. especialmente no Munlclpio de
IJUR Inteligência, tão bem se de.!lln·
Odulfo Domlngues - AltENA
Yuklslllgue 'tamura - ARENA
Macaé.
tumbln dessa mLssão,
Oscar Cardoso - AREN ....
Goliís:
Rubem
"Nogueira
ARENA
O SR. ISRAEL PlNIlEIRO FIo SR. l'RESIDEN'J'E:
The6dulo de Albuqu~rqlle - ......
LIIO:
Ary vaÜldão - AR:h:N ..
, Eslá findo o tempo dcstin<ldo 11.0 ARENA
Jales Machado - ARENA
Projeto de lei que dispõe sObre a
ll:xPedlente.
"
'Tourinho Danlas - ARENA
José Freire - MDB
concessão de prorrogaçlí.o de prazoe,
J 1'111-5e passar l C'rdem do Dia,
Wllson Falcão - ."REN,"
Lisboa Machado - ARENA
pelo Banco d:> BrasU S.A. e Banco
Rezende Monteiro - AREN."
fOMPARECEl't1 ~fAIS 0$ Ims.:
do Nordeste S.A. a. devedore.!l do EsEsplrlto Santo:
Wilmar Guimarães .-c ARENA
tado de Minas Gerais.
Acre:
Dirceu CRI'doso - MDE
O SR. ARNp,DO NOGUEIRA:'
Mato Grosso:
Feu Rosa - ARENA
Marla-Ll1cla Araújo - MDB
Floriano Rubin - ARENA
:Nasser Almeida - ,AR-ENA
Requerimento
de
informações ao
Garcia Neto - ARt!:NA
Jql\o Calmon - AREN"h
Ministério da Aeronáutica sôbre se a
Marclllo Llmll - AltEN}.
Ama2lOnas:
Osvaldo zanello - ARENA
Diretoria. de Aeronáutica Clvli bm
Raymundo de Andra1e - A.RENA
José Lindoso - ARENA
conhecimento de quatro sentenças da
Paraná: '
.'n.ll.lmundo parente - .... RENA
primeira Instância do Estado da Gua, Rio de Janeiro
Alberto ,CosIa - AREN J\
nabara contra 11 União Federal, e faz
ParlÍ:
Eml1io Gomes - AR'!!.'NA
Adolpho de ollveIra - MDB
outras Indagações.
Fernando Gama - MDD
Affonso Celso - MDB
Gabriel Hermes - ARI!.'NA
O SR.'
UNIRIO
l\IACH,UJO:
Haroldo Leon-Peres - ARENA
,
.
Dayl de Almel911 - ARENA
Gilberto Azevedo - AREXh
Joã() Paulino - ARENA .
Getl1llo Moura - M0-3
.
Oello Gueiros - '\o1DJ~
Sr. Presidente, peç:! ao PlllaVl'a para
Jorge
cury
ARE'NJ\
Olênlo Martlns~ - MOB
Martins Júnior \P..ENA
uma comunicação.
Leo Neves - MOB
José-Marla Ribeiro - MDB
Lydo Bertoll1 - AREN \
~taranháo:
I
O SR, PRESIDENTE: .
JíI11a. stelnb\'1\ch - MD~
Mala Neto - ARENA
MIÍt'!o rl~ Ahreu - ,A;:;',i':NA
Amk1QO de SOuza ~- ARENA
Tem a palavra o nobre Deputado.
Renato
Celidonlo
~'3
,MIguel Couto - ARENA.
Cid Carvalho - MOS
_,_".
mo missão de culd,s,r ela par te final
de -0'-"0 CúdJgo, ·0 dll'ej[~ d~3 su-
A::e:t:UI~~margo
r_Sexta-feira
8
orARIO DO: CONGRESSO NACIONAl.:
(Sel'ão I) ,
Março ,de 1968
o SR. UNIRIO MACHADO:
O SR. JOAO HEr-CULINO:
mêço é sempre difícil, Vamos tentlU'
(COlllunlcação. Sem revisão do ora- _ Sr. Presidente, peço a palavra para outra vez.
17g
O SR. PRESIDENTE:
Os Srs. que a.provam queiram -ndor) , - Sr • Presi
"d'~
.
te uma comun Icaçao,
Verlflc~w V. Exª, Sr. 'PfésÚlente, car coma estão.~ (Plltw"'l
aor
ente, vivamen
preocupado com o processo politlco
oh.
que nem na. hora em que o MlnistI'o
Aprovado
.
brnstleíro, estou, juntamente com' ouO SR. PRESIDEN_:,
da Justiça r-evela um espíríto Iíbe-: ,
, ' •
tros colegas, empenhado na procura
Tem a palavra o 'nobre-Deputado, ral e adíantado consegue" -alterar o O SR. Htníi.lBERTO 1JUCm~A: .
'de uma nova abertura oude-ama nO: '-". ' . .
sen~iInenU! da, Censura. (lIfuito bem)
81' Presídente
Melro verttlcava salda
para w~ problemática ~nnlltic~w _O SR. JOAO DER,CULINO:
r ....u
~
O SR. PRESIDENTE:
çfio .de votação "'"e imedlata
cnamaua
brasileira.
<Comunicação.
Sem revisão do
VaPse passar ,à votacão da. me- nominal.
_,'
.
Com êsse objetIvo, estive no Uru- or~or). - 8r. Presld,ente, Minas Çl~- térla que está sôbre a Me:õa e da' O SR. PRESIDENTEl
gual _ de onde acabo de regressar _ rais foí abalada com uma, tragedlll
t
! en. visita .aos -amígos e companheiros
que. enlut.o?, U!lla de suas f.amllla5 cons ante da ordem do Dia.
Está concedida.
exüados, ex-?resldente João Goulart, mais tradícíonaís, a. fie Chaffrr F~r- ,O SR. PRESIDENTE:
vaí-se proceder à chamada e coaex-Governador Leonel Brízzoln, ex- reíra, grande Industrfál,
Sôbre !lo mesa e vou submeter
seqüente votação nominal.
inlstro Amaury Silva, ex-colega de
Não houve por certo, Sr. Presldent
. t "
a .os Srs. Deputados, que votarem 5
representação nesta Casa, l:elva Mo- te; nenhum míuelro que não compar- vo os o segum e: '
favor responderâo SIM e os que vc-reíru, e diversos outros Iíderes do 00- tühasse da d?r do 81'.' Chafflr Yerreh
, REQUERIlUENTO
tarem .eontra responderão NAU.,
êrno deposto pelo golpe de 19 de Ia. que perdeu, num' desastre aéreo,
E.'Ullo.sr. \presldente da Câmara
O SR. HENRIQUE DELA' Roai abril, que representa uma verdaüeíra a. sua senhora, duas filhas e seis ne- dos Deplltad.oS
QUE, 19 Secretário, procede" à cnabarreira .ao processo revolucíonurío -tos.
",
I '
mada nominal.
"
I, brasileiro. Encontrei:os
saudosos da
Quero, sr. ,President'e. desta trlbu- O deputado ínrra-assmadc. nos têr-.
! terra mas em posíção de altivez no na -não tanto como amigo de Chaff!r mos regImentaIs, requer a. V~ Ex~ se
o en. TEOFILO PIRES:
s~u exllio, acompanhando ,com Inte- Pe;reira mas como ser humano. apre- dígÍle designar comíesão PanaIOenSr. Presidente, peço a palavra pP:" ,
,,'esse o processo polltico e 65 proble- sentar ~m nome IC:a~ba:r.cada, de MI, tal', com a incuml>ênc1a de veríf\cax. ordem.
'
nas Gerais, temos certeza .que tanto in I?CO, as conseqüências dos abalos,
mas nacíonaís,
Flz-lhe amplo relato, objetivo e da ARENA como do 'MD:l - e por sísmíeos, que s~. vêm sucede~do na ' O SR, PiRESIDENTE: ,
'tranco, da realidade braslleira. OUVI delegação, do 'Ilustre 'Deputado Raul região do m.~mClplO de perelro, no Tem ~ palavra o nobre Deputad v,
'a oplníâo dos companheíros ic'.xllados Brunini, tambem da Gu::nabara - li Oeará e l'eglO~S adjacentes dos ,EsO SR. TEóFlLO PllRES' (Questao
e chegueI)1 conclusão da necessidade famílía enlutada. os nossos sen~men- tados da Paraíba e ~10 qrall;de do de ordem - Sem: revisão, do orador;
j da abertura de um nôvo cammho
de tos. pedlndo que a Mesa comunique a Norte, bem como a situação l:>.cl. Lar- - Sr. Presidente, como é do conhecí. uma nova saída, com base no sentl- Chaffir Ferreira que tem contribuí- r::tgem.• de ,9rós, pr.lc prazo de nove mente de V. Ex~, minha condição de
i mente, no patrimônio. nacionalista e do, de ~anelra marcante, para {) en- ~Ias, ,a partir d~ dia 12."-,
Deputado por um dos Membros .dc
i trabalhista. que os atos : -titucl.nú.' grandecnnento de Mirias Gera~ e do' -Sala das' Sessocs. 6 de março de Poder Executivo está sendo, posta em
•e as mcdldr.s de fôrça não íograram nossoJ;ais nas suas orzamsacões il.- 1968. -:- Ernesto ,Valente, Deputado. dúvida. Assim, ao ser chamado para
; destrulr.. Atinglrãm a sigla mas a dU5trlalSr. o. pesar,profundo que esta";
O SR PRESIDENTE'
votar, gostaria de saber .de V. Ex.
•
" . '
qual o
entendimento qué
lell,.1\
'i':!éla subsíste mllls viva e palpitante' mo!!, sentido neste Instante. ( O orador
'do que nunca. i!:ste Movimento, Fren- é ,aoTrlçaào).
\
' ' Os Srs~ que aprovam quclIam !teaI Mesa sôbre os Suplentes; se são. ou
: te'ou ~esistêncla. n~cleo. de radIação,
Durante o discurso do Sr, Jo1i~ "amo estao. (Pausa).
,não Deputados; se podem ou niico Vv-.
'elemen.o de polar:Zll~av, congraçaHercullno. o Sr. Henrique de
Aprovado,
tal'. Porque o pensamento, do Senhor
Imonto ~as mais aUtêntIce~ e sentidas
La . Roqu<-, 10 Secretário, deixa a
O SR. PRJo;SIDE"lTl!" .
Minl!'tro, dn Educação é oontrárJo aos
a.spiraçoes populares. tera no MDB
cadeira da presidência. que é
\
' . ..
suplentes;.não cs consl<lerll Depuur.~ instrumento
institucional, uma'
ocupada pelo Sr. ['José Bonüáci.:l, Há sôbre 'a mesa e vou SUbmeter li tndos no exerclclo' do mandato (Mui.,
.o.rma' necessária. para 'a atuação poliPresidente
' v o L o s o seguiute:
to bem).
tlca, poIs. não obstante impõsto pelo
.
O' QT, PR"'COID
.
bipnrtidarlsmo do at:J instlmcional E
O SR. AMERICO DE SOUZ"-t
' REQUERIME.N:tO
,"'....
-""" EN'I1E:'
ainda o únlc,:, i!,1Slc-umcnlo ID,;;titucioSr. Presidente peç('\ a palavra !=ara
Votação, 'em di$cussã~ única aI>
(José 'Bonl/ácio) .:.... Pelos assentanal de que dlspoem .as oposlçoes bra- uma comunicacão.
Proieta nQ 955-B, de 1968
que mentos da Casa, Os suplentes são
.' - ,
extingue o Lloyd. Brasileiro
tão D2putados como o Presidente da
silelras. Será um movimento paraleO SR. PRESIDENTE: _
Património Nacional, autonUl, II Oâmara e lÍs demais Srs. Deputados
lo, convergente, até com outras posições,' outros, ~o·Ú "~9s e :>utras" Tem a palavra. ó' nobre Deputado.
constituição d~ Companlt1u cl~ (Multo bem. palmas)_
frentes, 'mas autônomo, lIldependente, "
, .
'Navegação Lloyd. Brasllelm .e (Új , O SR"PRESIDENTE:
.
com característIcas próprias, visando
O SR.' AMERICO DE, SOUZA:
Empresa de Reparos Navais
'
alnt.ensificar a luta contr~ a dit~du:a
(Com~nicação'- Sem reVisão do
"Costeira" S. A;', e'dá outras Prtl.
Responderam a chamada nominal
pollhca, e as formas de. !'Spohaçao orador) _ Sr. Presidente, .'em dias
'!!Idências; 'tendo, pareceres;' d.a votaram 241 Srs. Deputados, sendo
,cco~ômlCa do poyo brasileiro. Se.rá dêste mês vimos, com satisfação. o
Comissão de_ Constituição e Jus- 139 &'!M, 100 NAO e 2 abstençOes.
tlça, pela constitucionalidade; la· ~ Está aprovado o projeto. "
.u.m" nova .trlncherra, c:lm cnractefl~- destaque que mereceu o nosso pais
'!!orávels, das ComMsõcs de TralL,.
Vot::ram S1M os, 81's. Deputado!.
tlCas própnas, co~trulda. na .nutentl' pela indicação, através da Argentina,
cldade das asplraçoes populal es, com do .Méxicn e do Chile, do Ministro
portes, Comunil'ações
c (11,. us
LíDERES - NOME
o propósito de reforçar a .luta co!,!trll Tarso Dutra para Presidente do ConPúblicas e de Economia; e, .ta
o govêrno. de fôrça e de leCClnqUlstar selho 'Interamericano cultural, consComissão ~ Fiscalizaçào Final!Allança I11!novadora. Nl1clonal
as franqUias e, as liberdades publlcas tltuldo de 22 palses. '
,'
ceira e Tomada de Contas. (!07I1 Geraldo Freire
e,de.restaurar o'processo denoerático ~sta deferência dada 'ao Mlni;;trc>
r substitutivo.
Relatores; Sr8., .;A
m?ymIenlt;) autônomo q~e terá, ns da. Educação e Cultura l'epresenta,
Lenoir Vargas, Celsll, iJ.771r;;,(';' _
(cre:
prlI11elra etapa. , denomm~dor~ co- antes de tudo, uma atençãO ao noSPaulo Maciel e Humberto Luc:e.
Nosser Almeidll - ARENA
muro com outros movimentos. objetl- 50 país, qUe se vem impondo à ad11a. Prazo: Inicio: 19.1.611· tér.
Am~zonas:
'vos, semelhantes' aos das frentes que miração e ao concl!ito das nações
mino em 1 1 . 3 , 6 5 . '
: .,
se propõem lutar pelo mesmo prop6si- americanaS.:
Senhor Presidente
Carvalho Lea.l - ARENA
to,. mas que, desde Wg'J., declam çae Desejamos, portanto, nesta. oportu- '
f-~~, ,
' ,- Leopoldo' Peres ~IA
ll.!!.q I?arará na sua caminhada hlst6- nidade .delxar re"'lstrado o quanto Na forma regimc)ltaI, requeiro.1I iR.aimundo pareJ.1te - A,J;tWTA
XlCll., elevendo, ao contrário, prosseguir
' lto'
..
. .
VOSsa ExcelênCla- preferência pá~a
pará:
como semente, germe. "fogo sagrado de prove _ 50 foi para, o BlaSll a ,sua projeto n 9 955-B-68 (com 5ubstltuL nova organização partl~Ql'ja,
part!clpaçao naquele conclave, que tivo). "que revoga o ~ ~ S9 do arllgo :Armando Corrêa ~ ,ARENA
.
. ' teve aprovado treze dos s~U$ !troje- 21 do Decl'eto·lel'J:.f In, ele 21 de noGabr:eL Hermes - 'AR,F:IA
_
· A rostauraçao democratlca constitui tos contr~ dois ,da Argentma (~ um vembro de 1966, que extingue o Lloyo GllbzrtoAzevedo - ARmA'
uma etapa. C~1'1;l as franquias e I1ber; dos demaiS nove palses.·
Brasllelro - PatrImônlo\ Naclonlll ' Haroldo Velloso - ARENA'dneles ele.mocratlCas, teremos ~nqulS- Era o que tldnha 1\ dizer. ~Multo autoriza a constituição da C01l1Jla.-:
tado o mstrumento necessál'lo para bem)._;
,
nlúa de Navegação I:.1Q~tl Brll511eiro.
Maranhão:
O SR. GETULIO MOURA:
e da ~prêsa de ~e aros _NaVlllS Amérlco de Souza. - ARENA
uma ampla ca~panha. de reformas de
base, modlficaçoes estruturais que as.
~,
"Costeira S.A." e da out,ras provi- 'Emillo Murad - ARENA
segurem a emancIpação e o desen- ,Sr. Presldent~ peço R_palayra para dências". '
HenriQue de La Rocque - ARENA
· volvimento ~conõl!úco d'J Pais e uma ~a. comunicaçao.
",
Sala. das Sessões, enl15 11~ feve.
José Mpsão Filho - ARENA
'
melhor partlClpaçll;0 do povo brasllel··
O SR. PRESIDENTE:
reIro de 1968. ..:... Geraldo Freire
Pires saboia - AiRoEN!A '
10 nas rend~s naclonais.
.
~
,
' -,
, •
í P
tfd
'-' S- P
Tem a palavra o nobre Deputadt>.
O SR. PRESIDENTE:
Piam:
ar o as essas razoes, r.
resl'
"
'"
'
O SR. GETULIO llolOUn.o\.'
Os Srs. que' aprovam queIram :ri- Ezequl:lS Costa - ,AlRiIllN'A
dente, entendo que, neste ano, devo
ter um 'nf,vo esquema. pol1tlco e, jun- (C01nU lc/:t ã _ Si
i
d' cllr como estã~ •. (Pausa);
Fausto GllYOSO - ARENA '
- ~prOVaC10
'_ ~;~~~~~:;~~:I:: g~'f
tamen.te C;:lm outros companheiros que orador) ~ ~r~ presrcte~~sa~ese3~
:partIcipa..... ~a. mesma ldél~, c.ue de· congratular-me com
Ministro da
O SR. PRESRD'ENTE:
\
Ml1lon Brandi!<> _ Jlr'-;NIA
'Sejam dedicar-f, integI·alm.;nt~' a ~~,;!W Justiça por haver S Exa liberado a
~ \
1
obj~tlvo, nesta. oportunidade ~omuni- peça "Uísque para ~ Ret Baul", que ~ou submeter a votos o seguinte
Pau o .Ferraz - ARENA'
co á Casa q~e. por estas razoes \ de- estava sendo ensaiada' em Bl'asUln.
PROJiETO N" 955-B DE 1968
Sousa Sa~tos - A.'qEN4
éllneI, de pleItear a mInha, reelelç!4o Isto evidencia 'que ri Ministro da
' ','
' ,
ceará:
na Comissão de'Economfa, porque de- Jpstlça. está evoluindo na sentldomaill ~ o Congressc! Nacional decreta;
Edilson Melo 'l'll.'Yüra _ ARJilNA
sejo vot~r-me totalmente 1I0S objetl- liberal da censura. Ao mesmo temAI·t. 11' FIca :rev.'Jgado o pnrágrato Emesto ValenU, - AiR.E!Q'A
v~s P01JtICOS dêste movln:Iento, nuclea.- pC!, quero lavrar o meu protesto por- 39 do Artigo 21 do' DecÍ"1:to-llll 11' õl
Flávio M:'q.rclJi" - ~A
do no_trllba1hismo e no naclonàlism'J, que a Censura, apesa.r do ato d~ MI. de 21 de n01{embro de 1006.'
'l"urlado Leite - :I~~i'.
que SilO os mais profundos sentlmen- nlstro. resolveu impedIr o ensaio para Art. 29 EstaLe! entrará em vl"'o\ HumbertCl BeW:f!> - J\~~A
105 e, as mais prof\ID~as Ilsl'lrn(>õ~s quefôsse levadt\ 1\ cena as seguintes na. data de. sua publlcaclío, reVogadM
Jonas Carlos - AR,ENA
'
populares. (llIuito belll,): _, "
peças; Bnrrela, Sem santidade, eç. as dIspos'lç~s eUl contrário.
Joslas Gome~ -'AREN:A,
,
I
~
I
°
o
•
..
180 Sexta-feira
8
'tOSSlan Ararlpe - AREll"<A
Régls BalTOSO - AEElNA
fllcente Augusto - ARENA
lVirglllo Távora - ARENA
I' !RIo Grande do Norte:
~rimn.ldl Rlbelro - A'~A
Teodorlcn Bezerra - A~A
ParaIba:
Ernanl Satyro - ARENA
IPlavlano Ribeiro - ARENA
lãonsenhor Vieira - AR1!lNA
PCl'llambuco:
IAderbal Jurema - MUilNA
Arruda Câmara - ARENA
Cid Sampaio - ARENA
João Roma - ARENA
Mllvernes Lima - ARmNA
Paulo Maciel - ARENA
Souto Maior - AREN'A
AllIgoas:
Medeiros Neto - AF/JilNA
Oséas Cardoso - ARJilNA
8erglpe:
LuJs Gare1a -
À.RENL~
DIÁRIO -DO CONGRESSO NACIONAL
(Seção I)
-"'"
t'aHWtl:
Mário Plva - MDB
Ney Ferl'ei..a - MDB
Atelol... FilllO -: ARElNA
Non~to Marques (ARENA (81!:1
Agostinho R:dq;ms -- ARENj\
TIl"o,dUIO de AIÍl&luerque ARENA
Alberto cos:a - AR.'!ilNA
Tcurlllho Danta~- .HW1:JNA
.AlIplo Carvalho - 1.R.ENA
-Wilern Falcáo - ARENA
ele! Rochn - ARENA
E3plrlto Santo:
Emilio Gom's - ARENA
:f(ermi.::! Macedo - AP..ENA
Dirceu Cardoso - MDIl
J~âo Paullno -- ~ ~
F~u Rasa ARENA
Jtistlno pereIra - ARF.:'lA
Má~lo Gurgel - MDB
Jorge Cury - .AREN J
R!o de Janeiro:
Justino --Pereira - ARESA
--Mala Neto - A&E4'1A
Adolpho
de. Ollvelta - MD15
Minoro Mlyamoto - ARlliNA
, . Affonso ocrso - MD:B
Zacharias S'k:eme - ARENA
Altalr Lima - MDB
Santa O.tarlna:
Edésio Nunes - !.IIDB
Glênio Martins - MDB
Adernar Ghlsl - ARENA
Getúlio
Moura - .MDB
Albino zení - AREN A
Jo:é Marlll. Rjbelro - MDa
.Aroldo Carvlllho - AUElNJ
Júlia Stelnbruch - MDR
Carneiro LO;iola - ARENA
Sadl Bngarlo - MUB
Leno!.r Var:ns -- ARElN'A
Llgla-Dvutel de Andrade - Mnn
Guanabara:
ISsmar Dutra - ARflNA
Amauri Kruel - MDB ( S
osn; Rcgis - ARENA
Breno Slh'elra - MDH
Rio Grande ~o SUL:
Ohagas Freitas - MDE
Hermano Alves - ~mB
Alberlo Ho!fmann -- ARENA
Nelson carneíre - MOI!
Amaral de Sousa - ARENA
Raul Brunln1 -- MDB
Ary AlcântlU'n - ARENA Pedro Faria - :MDB
.Arnaldo Pc-Ietto - ARENA
Reinaldo Sa.nt'Anua -- l\IDll
Flores Soa.rl'S - ARENA
Rubem Medina - MDB
Vasco Amll.ro - ARENA
Wa.ldyr Simões - MIm
Machado Rollemberg - ARiEIIt~..
Passo Pôrto - A~A
Raimundo Dlnlz - AltENA
BlIhla:
Amapá:
Clcaro nanta,s - .A1'tElNA (SE}
João Alves - .AaiIi:NIA
Janary Nunes - ARENt.
lRubem NQ!:ueira. - A!RUoIA
Votaram NAO. os Sr.. Deputado.:
:\1asoo FlIho - ~
GAr!1go 157. I 2" do Reglment4'
E~plrlto Santo:
Interno)
lI!'loriano Rubin - ARIElm\
~
L:tDmElS - No.'\fE
Jollo Calmon - ABJIilNA
Oswaldo Zanello - .ARENA
AlIança Renovadora NlWlonal
Parente Frota - ARENA
Emânl saiyro
Movimento D~mocrl'ttlco Brasileira
Ria de Janeiro:
- Mário Covas
Dnso Coimbra - AitEN"A
Acre:
Már!ó de Abreu - ARENA
Dayl de Almeida. - A:1tE1"lA
Maria Lúcia Ara.újo •.- lms
José saly - .AraElJITA
,- Ruy Lino - MDB
Mário Tamborindeguy - ARENA
Amazonas:
Paulo Blar - ABll!IlofA
iRnymundo padilha - ARENl
:Bernardo Cabral - MUB
I: Guanabara:
Pnrá:
íAmaral Neto - MOB
João Men;zll:ó
J-ID:a
Cardoso de Menezes - AREN_~
.IMaranhát):
:Lopa .ooeíno - AltElNA
VCI;;i Brle(o-- ARENA
Cid Carvalho - MDB
-Minas Gerais:
José Burn~tt - MDB
Nunes Freire - ARIW'I_4.
Bento GonÇll1ves - A.RENA
Raimundo Bogéa - ARENA
Bias Forles - 'A:R.ENA
Temísíccles Teixeira - ARENA
Dnar .Mendes - A:R.ENA
Ceará:
Edgar Martlns Pereira - ARwqA
l"rancellno Pereira. - ARJ1lNA
,Figueiredo.
Corrêa -- MnB
-GlIberlo Almeida - ARENA
Martins Rodrigues - M013
:rsrllel Pinheiro lo'.llho - ARENA
Paes
de
Andrade
- 1'.100
Jaeder AlbergarIa. - A:aENA <MEl
Padre Vieira - MDB
:Mll:loel Tavejra -- ARENA
MaurIcio derAndrade - ARENA
Paraíba:
lMollicJto de Castro - ARENA
OSlULr de "'quino - MDB
lMurllo Badar6 - ARENA
Pedlo Gondlm - ARElNA
1'oulo Freire - ARJ!lNA
Petrônlo Figueiredo - MDB
!Pedro Vldlgal - ARENA
VItal do Ri'gO - AREN:A
I\VJHe~ Passos - AiItEN~
Pernambuco:
J Sáo Paulo:
José Carlos Guerrll - ARElN'J
lAnlz Baw'a - Al'tEN.!\.
Tale.s Raronlh" - MDB
AnUinlo Fellciano -- ÃJ:El'lA
\Armlndo Ma.strocolla - ARElNA
A1agoas~
!Baptista Ramos - ARENA
DIeta Marques - MDB
!Braz NogueIra. - ARENA
Djalma Falcão - MDB
cantidio Sampaio - ARENA
Seglsmundo Andrade - AR.ElN...
Cardoso de Almeida - ARENA (SB
Cardoso Alves - ARENA
Sergipe:
lI!'erraz Egreja - ARElJA
lRam11ton Prado - ~EN:A
Jo~ Carlos '~'elxelra - ?mJ3
[srael Novaes - ARENA
Bahia:
iLlIuro Cruz - ARJJlNA (SEI
. !Marcos Kertzmann - AREN!\
Alves MAcedo - ARENA
~azJr Miguel -" ARJ1lNA
"
Clodoaldo Cll.!;ta - Ml<EJNA
!Pl'relra Lopes - A!RENA
Ed"'ard Pereira - M1JB
'
PllnJo Salgado - ARElNA
Ftihlando- Magalhães - ARENA
Joá;.
Borges
MDB
Goiás:
losaphat Azevedo - .AllJ!lNA
Jales :\1l:1ehado -- .An.ENA
José Penedo - ARENA
Luís Athayde - AR,ElNA
Mato Grosso:
Luiz Braga' - ARENA
Luna Freire - AREJNlA (P)
l:Idyl Ferraz. -- ARJ!:NlA
Manso Cabral - AR.EN'A.
IMnrclUo. Lí1'!,la
A!WNA
I
Minas Gerais:
Joúo Herculino - MDI!
Mala. Machado -- _:/vID:a
Milton Reis - MD:B
Nlsla. Ca.ronc - MDB
Padi'e Nobre - MDB
Renato Azeredo - MDB
Sâo Paulo:/
Amaral Furlan - MDB
BãJdaccl-l"lIl1o - MDB
Chaves AlIlarante - MDB
David Lerer - MDB
Dias Menezes -- MDB
Emerecnclano de Ba.rros Francisco Amaral - MDB
Franco Montara - MDB
Hélio Navarro - MDB
Mauricio Gou1a.rt - MDB
Pedroso Hort.a - MDB
GDlás:
I
Antônio ],!ngalhãe,.q - MOI!
Ary Valadão - ARENA
Celestino Filho - MDB
Llsbon Machado - ARENA
Paulo Campos - MDB
Paulo Campos - MDB
Wl1mar GUImarães - AREN~
Maio Grósso;
Wilson ~artlns - MDB
Paraná:
Antônio Anibelll - MDB
-- José Richa - MDB
Renato celldonio - MDB
Zacharias f!aleme - ARENA
Santa Catarina:
Doln V1eira - MDB
Pa'ulo Macarinl - MOR
RIo' Grande do Sul:
Adyllo Viana - MDB
Aldo Fagundes - MOB
Henrique Henkln - MDI!
José- Mandelil - 1mB
Otávio Cal'USO da Rocha. - MDI!
Unlrlo Ma.chado - MDB
Zalre Nunes - MDB
Abstiveram-se db votar, os .,senhores Deputados. Mlnns Gerais:
Teófllo Pires - ARENA
Pllrnambuco:
Geraldo Guedes Sr. presidente:
Ma~ço
t:
ARENA
l
Voto pela rejeição do projeto nl\era 955-B, de lS68. para acampaIlhar a pcslçáo p"Htlea da Bancnda
I3nlana. da ARENA, embora conside-
de 1968
•
re que. o mesmo deve H1' aprOVad.
pelo méríto ,
S. S., 7 de ma.rço· de 1968. --AI:,
Alves i1aeecio.
O SR. PRESIDENTE: .
Yam a. :Mesa e vai a publlc~C;lIO. a.
Redação Final do Projeto n 9 ess-e,
de 1!Hi8.
O SR. PRESlDEN1'E:
DesIgno para Integrarem a l}Olrll5-são Parlamentar de :Inquériw de.'ti~
nada a apurar irregularidades em indenízações de terras tomadas pelos
acudes no Nordeste, os Senhores'
Deputados:
Pela ARENA
Paulo Blar
2 - Joáo Paullno
3 - VItal do Rego
4 - Raymundo Dlnl~
5 - wanderley Dantas
6 - Humberto Bezerra
Suplente: Edgar Mar;\ns-Perelra
Pelo MDB
7 - Padre Antônio Vieira
8 -- Petrõnl0 Figueiredo
9 - Mariano Beck
.
~uplente: Lurtz Snbiá .
O SR. PRllSIDENTE:
Desl$11o para integraram à \..lJl111~­
são Parlamentar de Inquérito destinada a fazer um Ievaritamen'o de.
atual situação do HospItal. dos Ser·
vldores do" Estado. localtzaéo na cldade do RJo de Janeiro, Eskuit} ela
Guanabara. os Senhores Deputaàos:
Pela ARENA
1 - Justino Pereira
2 - Romano MBsslgndD
3 - VleenÚ' Augusto
4 - Monsenhor Vieira.
5 - Clodoaldo Cll.'::ta
6 - Nasser Almeida
Suplente; Gilberto Azevedo
Pelo MDB
'1 - Erasmo Martlns-Pcdn
8 - Florlceno Paixão
9 - Petrônlo Figueiredo
Suplente: !'~dro Faria
1 -
o sn.
i'~:ê "lDEN1'E:
Achal1t:a-s~
presente o Senil", PIInio Lemos representante da ARENA.
pelo Estado da Paraibll em vlrtude
de llcenclamento do ar. Tzotõnlo
Neto convido S. E'Áa.. i\ prestai' o
compromísso regimental, com o plllnárlo e as gnlel'1as de pé.
Comparece S. üxa., tlc<Jmpan/lC1do da respectiVa Comissão ".
1unto à Mesa, prl";a o compro-
1nisso regimental, tomcw'!" cm.
seguida Wlscnto no reemt".
o
SR. PP.ESIDENTE:
Bonllãclo) - Comulllco dO
plenarlo que Q Mesa designou. em
sua reunião de hoje, o nobre Deputado Aroldo CarvalhD, 39 Seeretáríll.
para lut~grar a Comissão MIsta que
estuda a Implantação dll. U.ádlo Congresso Nacional.
O !iH R.\lTL nRllNIí,l:
ar. Presidente. peço a palavra pela ordem.
O SR. PRE5IDEN1'E:
Tem a palavra o nobre Deputadu.
o SR, RAUL BRUNINl:
(Questão de ordem - Sem revi~ão
do oradbr - Sr. Presidente. qU~ro
congratular-me com V. Exa. Instante em que anuncia a esta. Casa a indicação do Deputado Aroldo de Carvalho para Integrar, como representante ,,(\ Câmara, Q ComiSEáo da Rádio do Congresso_ Nacional.
Presidente desta Casa recém-eleito, V. Exa. já demonstra. seu 7.élo
pelas medidas de interêsse dêsle Parlamento e, embcra pertenCI\ ao partido do aovêrno, deu imedlata cxe(Jose
'Sexta-feira 8
DIAR!O DO COilJORESSO NACIONAL
cução a uma antiga solicitação de um
elemento da. Oposição.
'
Apesar de o elemento Indicado ser
da AREN..... quero declarar neste Instante que o Deputado Aroldo de Carvalho é peSSOI!, credencíada, mall; que
Isso. tem autoridade para representar
condignamente a Câmara neste assunto que espero seja resolvldo o
__Estiveram presentes' os Sellhore&
Deputados: Lauro Leitão. více-zresí.Iente em L{f,l·ciclo. Raimundo Diniz
'Meur es, Mariano Beek, Aldo Fagürrdes, Pedroso Rorea José Sair. YuJdshlgue Tamura, Arruda Cãmara. Oeraldo Freire, Rubem Nogueira e Nel-,
son Carneiro.
Sala da Comissão. em -7 -de março
mais rà~ldamente possível,
,
de 1965. _ Deputado. Lauro Leitão.
Parabéns a V. Exa. ~J.Iulto bem, Vice-Presidente lIO exercíeío da PrePalmas) " ,
sídêneía . .-. Deputado Raimundo DI·
h SR. RUBEl'o! NOGUEIRA:
niz. Relator.'
,
E
d d S
d
P"
Sr. Presidente. peço a palavra pa
men a o ena o ao roieto nO '744ra uma reclamação. '
B, de 1967. r~a pamara elos Depu,
taãos, que âirpõe sõore o repomo
O "R ~RESIDENTE
'
" '-~ ' :
semanal remunerado
e o pagamento
Tem a palayra o nobre Deputad\}.
de salário aos dias· feriados civis e
reuotosos. I
O, SR. RUBEM: N?GUEn~A:
Relator: Deputado Raymundo DI.
(Questão de ordem. - Sem revL31lu nís ~
do orador) -. Senhor Presidente,
Em que pese as ponderáveis ranesta mesma Iínha de assuntos, de- zões da Ilustre Senador José l!:rmirio,
sejo renovar. perante V. Exa. um etala venia não. podemos acatar a
p~dido .qu~ flz,à Mesa antertor e que emenda do Senado. ,Ele é, sem somnao fOI. mtelízmente, encaminhado. bra de dúvida em nosso entender
• Espero q!le_ V. Exa., como 1l011l~m llleonstltuclOlllil.
.
'
tao cledicaao a.os problemas admínís- Onde a iei maior não restríçíu, não
tratlyos da Çamara dos ,Deputl\dOS. cabe à leI ordinária diminuir.
se digne considerar a posslbllld!ld~ de Estabelece o artigo 158, item ,7 da
breve ~razo ser lns~l~da. numa das Constituição: "A Constituição assegudependcnclas do edlfíclo da Câmal'll ra aos trabalhadores os seguintes di- por exemplo, na Bíblloteca - lima reltos lé de
t
qU'
t
agência ou sucursal, ou que nome te! a m
ou ros e. nos ermos
'nha, da Imprensa NaCIOnal. a fim da .lei. visen; a melhoria de uma cemele que nós, Deputados. possamos, _ dtção social. ,
com mais facilidade. adquirir llS pu..........•...••...•• ,... .••. . .
•.
,
bl I'caçoões daq uele órgao
que nao sao
fornecidas aos parlamentares.
VII - repouso semanal remuneraV. Exa. há de compreender que te- do e em feriados civis e relígtosos, de
mos neeessídade de acompanhar mui- acôrdo com a tradição local.
tas publícnções de lei e de trabalhos Como reduzir a quatro?
outros.
do aquíà
Supremo
Tribunal
estabelece "de acoArFederal, corao
e tendo
mão meios
de A Constitul'ça-o
adquiri-los. será muito mais fácU do 110 com a tradição loca!"; enten\leque ir à lmprensa Nacional. onde o mos que a lei ordinária não pode fa1l.
• é àt'
•.
zer a restrição.
maiOria
pr ICUluen,e
emenda é Inconstitucional.
V ~çô éste apêlo a V. Exn.. para
ll: o nossopnrecer.
que considere. com a- possivel breviBrasl\ia, 7 'de março de 1968, ciade, êste assunto, ,que me'oarece DeputadoRaYlllllndo Dinlz, Relator.
ser de interêsse da maioria da' CaSa.
O SR. PRESIDENTE:
Uf!'SS?
-
O , sn "' PRESIDENTE.;
(José Boni/ácio) - ,Tenho o prazeJ.
de Informar ao nobre Deputado que
ontem à noIte me entendI com o DIretor da Imprensa Nacional li. respeito do assunto. O pOsto de '~da
de publicações dã Imprensa 'Nacional
será Installldõ brevemento na entra.da do_ Anexo n9 2, na- portaria.
Fica assim atendido o apêlo do nobre DCllutado, que 'tenl tOda procedêncla. .
O--SR. RUBEM NOGUEIRA:
Multo obribdo a V. Exa.
~ SR. ARNALDO NOGt'MRA:
Sr. PresIdente, peço a palavra pata uma comunicação.
o SR. PRESIDENTE:
'
Tem a palavra
,r
\l
de
nobre Deputado.
iVJ~~~~~~II;~~irad~o P:[; 01~~~;~~
Rubem Nogueira - Dnar 'Mendes O SR. PRESIDENTE:
Mariano -Bcck - Aldo Fagundes José Sllly - Yukishlgue 'ramura _
Os Srs. que aprovam quelrum ficar
Arruda oamare - Geraldo Freire _ como estão. (Pausa).
}'
Nelson Oamelru de Raimundo, Dlnlz. . vaI1Pi~~~~~' final.
Saio da. comissão, em 7 de marco
~
de 1968. - Deputado Celestino FiO SR. PRESIDENTE:
lho. Vice-Presidente no exercíclo da
Presidência. - Deputado 'Lauro LeiVem a mesa e vai a publicaçáo, li.
tão, Relátor.,
Redação Final do Projeto n 9 808-0
de 1967.
COMISSÃO DE co'NSTITUIÇAO E
Disoussão única \ do Projeto
JUSTIÇA
de Decreto Legislatlvo u? _67. às
1966, qlle aprova o Deereto.;.lei n9
PROJETO N9 S08-C-67
351, de 7 de fevereiro de 196'8, qu~
i
d'
d - .
•
d
Emendas de Senado ao 'Projeto .IÚa nova rI' açao ao ars, 39 o
Decreto.;.lei
n9 reinuro
111, eLe 24 de iamero, S08-B• d e 1967• na Câmal'"
tteiro
de 1967,
à 1l7IbJi"tz.dos Deputados.' que provê sóbre a
alfabetização de adultos em idade
militar,
ção dos quadros analíticos do 01'.
çarJI€1tto e, a discr"lLlnaeae, tias
despesas orçamentárias Í10s Bcvlanços Gerais da União., Pendente d,p pareceres das Comissões dt!l
Orçamento e de Finanças. - Va
Comissão- de Constituição e rustica, Relator: Sr. Dialmrz Mari~
túio . Prazo: inicio:' 8 de [enerei«
"o de 1968; té17niz1o 1'J de março
de 1968.
.
Relator: D3putado - Lauro Leitão.
'
O Projeto de Lei n 9 a08··B. de 1967,
orígínárto do Poder Executivo, e que
prove sôbre a alfabetização de adultos em idade militar. aprovado pela
Câmara dos. Deputados, foi ao Senado. que. o apreciando coma 'Câmara
revisora. também o sprovou. mas
com 3 emendas, duas delas redacíoO SR. rRESIDENTE:
naís.
.
l:lôbre a mesa parecer da comissão
Volta. assim. o Projeto a esta Co- de orçamento, n,os seguintes
os:,
míssão; para que, se pronuncie sõbre
as alterações que lhe roram introduPARECER.,
zídas pelo Senado.
COMISSÃO DE ORÇAMENTO
As emendas citadas', a n0850 ver,
MENSAGI;M'N'9 59~g não apresentam qualquer vicio (ie ordem consutuctonst e legai.
Suõmete à deliberação, do con(JcC11so
Naci01zal-o texto do Decre/d-,lei n~
Por Isso, somos pela sua nprovação
351. de 7 de fevereiro de '1968, '1:IIJ
Sala da comissão, em 7 de março
dá nova redação 'ao art. 39 elo DI>-,
de 1968. - Deputado ,l-Illlro Leítáo,
ereto-lei n9 111, ele 21 rld janeiro de
.'
1967• so-b re a pu hl'ICaç(la
- d
-Relator.
os (lUaO SR. PRESIDENTE:
dros analiticos de Orçamento séll1'e
Ct discrimianção das despesas orça.Tem a palavra o Senhor Day,l --40
711eniúrias nos Balanços Gerais c14
Almeida. para proferir ..mreccr (',~
União.
_
substItUição à Comissãa de Educ;ção
Autor: ,Poder Executivo.
e cultura, na qualidade rle Relator
designado pela Mesa". (PmlsCl.).
Relator: Deputado Mendes de 1\11}li/ãd está presente.
raes.
O SR. PRESIDENTE:
Parecer
Proferido o parecer, vai-se passar à
•.
A preSente Mensagem 119 59-OS. do
discussão da ,matéria.
Proferido o pareeer. vai-se passar iniciativa' do Exmo. 8enhClr Pl'esl~
O SR. PRESIDENTE:
à. discussão da matéria.
dente da República, submeto à deU..
O SR. PRESIDENTE:
beração do Congresso Nacional o te:<Não havendó oradores inscrItos, deto da Decreto-Iel n9 351.'de 7 de feclaro -encerrada a dise.uSSllo,
Não havendo oradOres inscritos. vereiro de 1968, que dá nova redaVai-se passar a votação.
declaro encerrada a discussão.
ção ao art.~9 do Decret()-Iel núme-o
Vai-se passar à 'votaçiío.
1'0 111, de 24 de janeiro de 1967, sóO SIto PRESIDENTE:
O 'Slt. PRESIDENTE:
bre a publicação dos quadros aMlIEm votação ComiSl;ão de Constltlll- \
ticos de Orçamento sôbre a discrição e Justiça pela inconstitucionalida- O Senado Federal 1\0 apreolnr o mJnação das despesas orçamenLárias
de da-emenda do Senado Federal.
,projeto. ofereceu ao mesmo e vou nos :Balanços Gerais da UniMo
'
O "'R.. P'RE'SID',ENTE'.
submetu .. yotos, as seguintes vmenCOl1:l.0 se verifica pela E:Q"sIÇão de
lS _ '
das:
Motivos eiaborada pelo Exmo. SeOs Srs. que aprovam queiram {,lcar
EMENDAS
nhar Mlnlst,ro da Fa?enda. o Exm~.
como estão 'Pausa).
Senhor Ministro do PlanejamenLo. foi
,
Nr 1
ouvido e manif('J;tou-se favoràvelAprovaao.
mente 11 expedição do dccreto.;.lei úra
O projeto vai à sanção.
Ao art. .79.
propôsto, reconhecendo "que r.penas
DIS'c'ussa"-o u'nica das Emen"a"
Onde se lê: " ... servi"o de -caráter depois do sistema instltUldo pelo
"o
1
te
....
v
Decreto nO 62.102, de 11 de janeiro da
do Senado ao Projeto n Y 808-B, r~ evan ',.....
1965 é que será possivel padronizar
de 1967. lia Cámara dos Depu-, leia-se:"
serviço lller1t6"!o ••": as informações das Umdncles Orçafados, que prevê sÓbre a aljabeo
mentárias no ~ue cono~rne à exe-
~::~~~ãOP~~d~~~~to;~'e~r~~~e
'd;
Discussão única da Emenda do
das Comissões de Constituição e
Senado ao Projeto nO 744-B de
Justiça e de Educação e Cultura;
'1967, que dispóe sôbre o repouso
,Prazo; término: 11.3.68.
semanal remunerado e o paga,O SP.. PRE,'SIDENTE:
71wnlo de salário dos dias ferla-dos civis e religIosos. Pendente de
Sõbre a mesa parecer da Comissão
parecer da Comissão de Justiça. do Constituição e JustIça, nos seguiuP
té'. i
11 3 68
tes têrmos:
raz!l:
rm no
•• •
o SR. PRESIDENTE:
,PARECER.
Siibre a Mesa Comissáo de Const!, COM1SSAO DE <.29}JSTITUIÇAO E
tulção e Justiça, nos seguinte têrmos:
PARECER _
E
- .
COMISSAO DE CONSTITUIÇAO
JUSTIÇA
.PAllECEII DA COllUSSÃO
.
-... ~ AComlssão de Constituição e Jus,~a, em reunião
de sua. Turma. B,
ieallzada em 7.8.6S, opinou, wlâni~emente. pela. inconstltucionalldade
da emenda. do Senado ~ Projeto "
, Do" 744-67, nos têrmos do parecer do
llil,!&tor.'
Março de 1968 181
»r
ID- ,.
,(Muito bem).
l
(Seção I)
,
_
JUS'?y A
I'AIIECJEn DA CO~lISSÃO"
I
. A Comissão de Constituição e Justlça. em reunião de sua Turma B,
realizada em 7 de marÇO/.de 1968, oplnau, unAnimemente, pela constltucionalldade das I emendas do Senado ao
,Projeto 1,19 SOS-67, nos termos do pareeer, do relator,
"
Estiveram 'presentes OSI Senhores
Deputados: CelestinD: Filho, VicePresidente no exerciclo da Presidênela. - Lauro Leitão. Relator - Pedrosa Rorta - Ulisses Guimarães -
Ao art.RO
N 2
De-ljIf a seguinte redação:
- '''Art. - 89 Todo cidadão brasileIro
Cjue, não sendo funcionário ou ~ervidor público comprovadamente nlfabt';tizar mais de 10 (dez) conscritos teceberá um Diploma ou Certificado
honor"fleo.passado pela 1l1,ltorjdade.
nos etêrmos
e mediante das
as condiçõc.~
solenidades
o preenchimento
que o regulamento desta lei estllbe-
~~R,~~ag~,a~~nn~~r d~orel~zi:~{~igs
d:-'
·despesa".
'
Trntando-se de medida necessária,
opInamos pela aprovação da-Mensagem, nos termos propostos pelo Pcde~ Executivo.
'
E' o nosso parecer, s.m'].
Sala da Comissão, ,em 21 de feve, , d e 1968. - 'Deput ndo .MclIClel
rem)
de Moraes, Relator.
-"
lecer"~
COMISSAO DE ,oRÇÁMElII'TO
i
- NO 8 PARECE'It DA cOllUSsiío
Acrescente-se, após o art. 6~, como A Comissão de Orçamento,
em reu...
art. 99• o~seguh}te:
'~nião ordinária da sua Turma "B",
!lonorifl'co passado pelA autorl'daae realizada. no dia 21 de fevereiro de
• ,
w
1968
"
, UArt. g9 Para os' efeitos desta lei, '-;' Presentes os Senhores Deputnd03
considerai-se-âo alfabetizados
bn- Gmlhermino de Oliveira, Presidente
sUelros que demonstrarem -na forma - Jantluhy Carneiro - José Carlos
' T e i x e i r a - 'Garcia Neto - Armf\ndo
que o regulamento desta leI prescre- Corrêa. _ AleXandre costa _ Virgf.
ver. domlnIo, das técnicas C!e ler, es- Iio Távora - Padre AnLtllllo Vieira
crever e contar e a. aqu!slçao de no.;. - Armando Carneiro _ Ruy Santos
ções _elementares de' educação moral - Dnar Mendes - José MarIa Rl8 elvlca e de conheclme~tos gerais", beiro e EiIas Carmo.
'1
DIAR!O .00
Se::ta-ftíra B
- AprecJando a Mensagem !lQ 59
de 1968 - do Poder Executivo - que
~Submete à. clellb?ração cio oongres1\(1 Nnclonal o texto do Decreto-ler Jl"
351, de 'I de revererro de 1968. que dá
nova redução no art. 39 do DecretoIcl n9 nl, de 24 de janeiro de 1907;
sôbre a publicação dos quadros snaltlcos de Orçamento sõnre 11 dlscrl.mínação das despesas orcameruúnas
nos Balanços Gerais da União'"
- Resolve por unanimidade nprovar o Parecer do Relnter Deputado
Mcncle.s de Moraes, favorÍlv['l a Mcnsagem n9 li9-68.
Sala dn ComJss&o, em :lI de fevereiro de 1968. - Guil1Jermil!O e» Oli!!i!ira. PresIdente. - Mendes de Moraes, Relator.
"''''r D'C~''TL". .,
•
O SR. rR "'" ".~ r
Tem a palavra o Senhor GeraldO
Frelre, pan; proterír pan-eer em snbstltuição à Comissão de FitlanClll', na
ftllalldade de Relator designado pela
Mesa.
coxcaeseo
f.JACIONAL
(Seção 'J)
CO-',
de7lcias: te"',ao pcJreccrcs: da
receu ao mesmo e vou submeter a vo- outros órgãos
.missão de consttiutcão e Justiea, los a seguiu te:
,
ou estaduals.
pela cOllsWueiollallCÚlde e -;uriúi"
E'\iENDA
!lI ~ 'i~ A eelebraçãc dos comê_
cidade; javoTável. com emenda,
j
níos, que objlltlvCDl a execução aluda camusa» de Agricultura e FoACIl!SC211Ie-ce ao artigo 1" o Ilólrll- dlda neste artigo. Independerá da
lltica Rural; javorável, da Comis- grafo seg-uinte:
quaisquer fomlalldades ressalvadas
ml.ssão de Economia. Relator: srs.
, ,.
as que. a crítér.o Co Superintendente
Fra.ncisev Pfr:"': a. Nair nossett; e
~arbgrato umco. M ímportaeoes de da SUDENE. sejam conslderàdas 11<'.
Unlrio Mae1uJdo. Prazo: inicio _ Inrínba de trígo e [lerlv.ados se~ao rel;1- ce:sárJas para comprovar a qualidade
19.1.68' termino: 11.3.68.
lízadas, nos têrmos deste artigo, 80- do representante do órgão ou entidade
mente, quando esgotada a capacidade .convenleute",
O sn. PRESIDENTE:
inãus.trlnllzadorn d~; P..;-rqlle !'ioop:eiArt . 3" A presente Lei entrará ClU
Tem fi palavra o Sr. João Hereull- 1'0. exístente no tcrrttérío nacíouat.
vígor 11:>' tinta-de Sua publícneâo;"
no.
O SR. r.ilESIDENXE:
Art, 4" Revogam-se as dlsposíções
O SR. JOr~i .nERCtlLlNO:
Os srs, que aprnvam queiram IlclU' ,!!til contrário.
'1
(5-n rnl'l.-ão do orador) _ Sr. Pro corno estão IPausa\
O :iR. PRESIDENTE:
(
<.
<
"
,d
sídente, no-momento em .que discutiAprova a.
Os 81'5. que acrovarn queiram flrnt.
~os o Projeto I!9 956-~, de 1968, que
O SR. rTrESIDENTE.
- como estão (Pa~~a.1
dl8póe sobre as operaçoes de compra
Aprol'aáo.
e venda do trigo estrangeiro, mclustVou submetgr a votos o seguinte
Vai à redação final.
ve farinha, gostaria, a título de tem"
PROJETO N" 956 A, DE 1968
O SR, PRESIDENTE:
brete, de chamar U atenção d~ aovér~
no Federal, e de modo llDrlleull:l.I do
O Cbngresso Naclbnal decreta:
Vcm_ li. Mesa e vai à" publleacão a
Sr. Ministro da Agl',el,lHw'.ll, para 'IDJ
.
1Red~çIIO Fllllll do Projelo n" 957-B de
assunto em maior !1ravldade.
Art. 19 O artigo' 3,0 do Decreto-Iel 19G5.
•
U. SR
GERl~LDO F'REIRE:
Uma das matores rentes consumf- n q ::nO, de 2'7 de revereíro 1e 1!lfi7 ,
(Sem n/;,ü;üo do orador) __ Senhor d01118 das nossas divisas reside exata- passa a vigorar com a seguinte r.edllD;"<'UfVão úlllea do Proieto 1"
Pl'esldente, o Projeto de DccrND Lo- mente lia tmportaçâo do Ir'go. Sabe, ção:
96D-A. di? 1968. que regula lt mi_
gislatlvo lI Q 67, do ano em curso, _ mas que o por,) '110 recebe de bom
"As operações_de compra vencrotimaaen: de àOeumfllÚJS oti:
aprOVa o Decreto-lcl n l! 351, de 'I de grado a ml~tura do milho no \rlgo
-da do trij:o estrangeiro. Inclusive
dais e dá OI/Iras l1 r J !,id.' IIr:ia. ; revereíro de 1968. :f:ste Drcreto-leí, IlaTa II fabr~Cllção lia farinha. Via de
farinha, serão realizadas -com extendo parCt'er - da
CominstIo de
Ol' sua vez, díspõe que o Art, 39 .do rezra. os 'P,aes fabrlca.do,s de aeôrdo
clUfiVl'dade pelo Governo Fedem1.
C.0ll$!ilui~iill e Justiça, pela eous-:
na S VI t.nuas d
1)/urJOllalldade e apro~ação. tteccreio-let, n~ rrr, de :l4 de janeiro com-a lei fIca m1 ~l
as pa- "
através da Carteira de Comércio
lator: Sr. Ulisse.• GuImarden, _
de 1967 fica assim red.!g:ldo:
dariM. embora o preço mais barato,
Exterior do Banco do Brasil 5..'\.,
Pra:;o _ inw' 10' ". 19 -'e ,'a-'ez'r" d~
_
, ,
' Ora, Sr. Preslclente, IIc.~bo de rl'r!'t
l'orma dll
••
"v
~
,,; :l" os qUJldros 'mahtll'OS dos bcr'um estudo que \00 ''11\'191' coluo
comod,5e~ agell,e
11 a i
[IN'
3968: térllli?lo:- 11 de 1/101'''0 d.
1
V
t,
ls
I se dp."Un"ra aI>
'que ISpoem o J eUl
O ,r~"
3968.
.
.
!lua uma v a
., u .
colaboraçHo pe.."-SOIlI, ao Sr. 'Mln~tro
36 do Decreto n" 42 820, de 16 1
_
rrlbunal de ,Conta.'l da Unhw, ,- da Agrlcultum. Por esse Irabal110, rOt....
de dczerobl'O ac 19~7. e os artigos
O 1m, PRF;!'\lDENTE:
serfi.o publ1c:~d!ls'
o1>r\~a,ôna- guei IJ. couc1u!'ilo de que precisamos
O
d
mente n() "DlurlO OflCiUl ,
apena.~ evoluir nll técnica. Se as em14 e 118 da. Lei niune!,o 5, 25, e
Não havendo oradores Inscritos,
A nova l'edal'ão d<J Art, 13 dispbl; pre..o;as que trolutUlall1 com milho ra~
lO de junllO de 1966.
declaro encerrada a Jiscpsslio.
que:'"
brieurcUl_ o que até hoje ainda não
Art, 29 Esta lei entrará. em vigor I ,Vai-se ~a>osar a votação da nnté"Nos Balullçm Gerab da UnIão se lcz - a farinha pani!lcávcl.de ••11- na data de sua publicação revogadas I na,
Tel",!lVD", p." exercJclo_.1irul1lceiro lho - podereml,)5 .:'.12t;l' cair It lmpor- as disposições e~l contrário.
O SR. l'HESUlY.NTE:
de 1901. n~ dcspcsns orçami'ntâ- tllção do trigo em ate 40'". Esta aF.1'Io'TE
I'Jas secão dlsC'fimlll~.dll.' por ele- rJnil.ll. palllflc..ável tem como ~aracte"
O sn. ]'HESID,
:
Vou submeter. vof.08 o'segninte
:ment05 df\ d~llesa, de l.cõrd:l rÍllt.l~ CJ mesmo l:"l'UU de absorção de
Os Sr:;, que aprovam queiram ficar
PROJE'IU N" 960~Á. DE 1968
com n codúicac;à!l com.tJ.fl~ dos água e de ['ozlmento da farinha. <te como ('stão IPall~al
quadros qUe in~l:r:lm Oi! Ancxo-; triRO. Ass1m, a mistura 11ão traz qu:tlVai à redação final. \
" O Congresso NaCIonal decl'eta:
2 a 4".
"
!Iuer 'diferença no proóuto.
O SIt. rI:ESIl)l~N'n;:
Ar!. 1~ FiC1t autorizada. enl todo o
. - .1 OI'
Ih
fi.tsse estudo '11 f!!ito por um grauTerrJ\órlo NaclOl1àl, a micft'fllmapem
A Corrll;':,ao_
",ci'l
çaml'lIw,
que"'ll
de
loVo,OI'CO
Itll'nol'ro,
o
Prol'oo<or
Anln•
blln-d
I
t os ollclais, da órgiWs~te...
ti.
'"
.,
•
. '
w
•
C~
~
Vem a mesa e vaI 'R pu cllçao, u e (ocumen
espec !awr;,vc'
ea parIU• o CII· , filo. Vlvaqua
Finftldo ProJ'ero n9 956-B, deralS' e'"tllduais.
e mun.1clpllJ'S.
311lllcamtcn
eml lu parecer
b 'Ih' S • Sa " preeoni7.a ' de ma- R-"aça-o
t'U
u
~
,
Cabe-me, agora, deSignado por V. 11e1l'& fl llnte, pr~.wlda, ~ soluça!! de 1968,
§ 1~ Os mIcrofilmes de que trata
EXil" inlu; em SUbstiLUII'ã..'l â. Com!.;.. dêste ]l1'oblema da Importaçao dn ia. t!llta. lei, assim tlomo as certidões ou
Efio de FlIlauças, que ainda tão se rmha de. trigo, que, seUl es~a medida,
Diseu".~ã(l única do Projelo 11U· ,os .respectivos trllSlados_ produzirão
hnvla pronwlClado.·
só poderIa elwontrar soluÇl>o !lO 111mero 957-Á. de 1968, que altero. o os mesma.q efeltas legais dos' do-:BlIstn II r:im)lles leitura do a.s.sun- centlvo ao plantIo do trigo em n\l580
parágrajo 2" do art. 26 da. LeI eumenlos mlcro!ílmaIIos.
. .'
,
n~ 4,239 de 27 de junho de 1963, ~ 2" Os documenios lnlcrolilmados
to, Sr. Pl'""lden~. para 'lqllllatar !!pu pais..
importilncia e t~mlWm 5U:l prbc~denSa!lemOll que o BraSIl ja p~odllZ!U
que o.provo.· o Plano Diretor do pDderáo. li critétlo 113 autoridade
ela. em fure do.~ Interêlif.~ tt!l.c'!lllt!ais percentuulmente mUIto mais ,trIgO que
Desenvoh'imClllo do Nordeste partl rompet.ente, ser incinerados ou arqulA!!Slm sendo. Sr. Pre.~iLll'nle. o~lno boje. EnLreta!!to, a CO!lCOrrencla. so0$ aUoS de 1963, 1964 e 1905; te1l" vades, em local diverso da. l'épartitâo
pela 511Jl. IIprovaçiío. IMuito beml. bretudo do trIgo, vendIdo em vlrtuüe
do pareceres: dll. OomissãO de de ongem.
.'
_
da Lei pública n? 490. lei !Jorte-roneCo,.stituição e Ju.~llço.. pela eons. - ~ 39 A incinerAção dos dOcumentos
O RR, PRESIDENTE:
rirana. !êz com que a nossa Ilrodução
titu"I01laUdade; e, ofal'01'lÍvcls'-(lu3 mlcl'ofilmados ou sua trnus!erénela
Pl'oferldos o.~ pareceres val-.!le p&l!_ calsse lISSw:tad"I';''nente. E é de-noComlss •. es de polígono das Sécas para eutro local far-8e-á. medIante
/lar 1> dl."CUllSão da mat.é;l...
'lar. qUlllldo se ('!tuda o Bl!lIUllto e sua
" de Finanças. Pó Poder ExecuW lawatura de têrmo, por autor:dllde
.
lmpllcllçoes lIOS demaIs pallles sul- I V O • .Rela/ores: Sr••. DJalma' Jlf'a- competente, em livro prÓprlo.
_O SR. I'RESIDENTE:
amel'ical1os, que. em virtude das lmtinhO, Aurlllo Valoi.! e .A111e8 Ma·
§ 49 Os tílmes negllti"os de microporlações feitas pelo Brasil. dc"orcedO. Prazo: l11/"ÍD
19-1-68; filmagem Ilcarã.o arqul....ados rut ReNií<l 11R\'enào oradores InscrlLoil,
rentes
des.~a lei, também a lJl'Odm;ão
térnlifl{)
11-3-68'.
part.lção
de origem vedada sua sa.ldadeclaro encerrada a dl1icus.~lW.
de trigo argentino 'caiu cOllSlderàvelsob qualquer pretexto.
- .
,Vai-se l'a~"llf ,i votaçã!),
mente, calculando-se a queda em
O SR. PltIlSIDENl'E:
Art. 2~ Os Ministros de Eslado de.O SR. PRESIDENTE::
15%.
Não havendo oradore.~ 1nscritos, de. clararão quais ll$ autoridades compe~
t
a1n\.e
Temos de encontrar a solução, seja claro encerrada. a discussão.
tentes para autenticação de trasla..
V{lU submeter a vo Oô o seg
atravéll alloçilo da farinha lJanlflcáVai-se pn.<;.<;llr à vota~áo da mat.éria. dos e certidões originàr.as de micrdPRÇI,lETO DE DECP..li:'iO
vel de mllhll, ou de incentivos à lafilmes.,
,voura do trigo. Para mIm a SO!Ução
O SR. PRESIDElIl'TE:
' Art. 39 E' dispensãvel o reconllecl~
Ll!:GlSLATIVO ~'(I 67 DE 1~3
mais pr,'IUca. lllaÚl ecollotÍ1lca, n que
t
I t
mento da fuma' da autorldaJe qli,
Vou submet.er a vo os o lIegu n li
llutentJcar o traslado ,I.IU a certidãO
O conro;rsso NacIonal decreta;
mais atende IIOS interesses nUf'inn.ds
PROJETO N9 957-A, DE 1968
de mlcro!llmes.
será a de fllZ~ .1~m que o Govêrno
O CongreFs,? N a,·~l' ana1 deta'
n
"'eere' -lei ,forneç.a
Art. 4"• ....,
...·ta lei entrar~lO em-"vig~
Ar!" 19 ....
"'d nnrnvlldo
..
recursos necessários e il1l,endw r .t'
..
n 9 351, de 7 de fcvereiro de 1968.
'~ve por todos os meios e modos pOS'Ar&. 19 O 9 parálUllfo 29 o ar 190 lJ& data de sua publlcação.
_
Art. 2'1 Revogam-.'le IIS disposlçllM álveis a tabrlcllção da farinha: a que 26. da Lei n 4.239, de 27 de junho
Art, 59 Jtevo&,lUI\-&e as dlsposlçôea
em contrário.'
me referI.
de 11163. PllSSll a ter a. seguinte te- em contrá.rJo,
'
,
O SR. :PRESIDENTE:'
Presto, além disso, uma hom(:na- dação:
O SR. J;'ltESIDENTE:
gem ao llustre técnico mineiro. ProU ~ 2~
A e:<ecução das obra:s e
Os 51'S. que aprovam q,uelrarn tlcllr Cessar Antônlp _Vivaqua. que, ao' laserviços, re.!erldos na aUnca Us." '.,Oa 81'S. que aPtovnm <tl:elram f1--cllmo es\.flo, I Pausa) •
,jo dêsse estudo e do de babaçu, tem
dêste fll'Ugo, observado O dIsposto ca.r como estão. (Pausa).
Jl.TJIj)v~d!.'.
i:lItros. com os quais tem contribuldo
no parágrafo JieRulnte, ficará a
Aprovado.
Vnl " rcdu("1lJ !lua!.
f' mUDelra decls.lVB para 11 solução
cargo da SUDENE ou medIante
VaI à. xe,dação 'final.
O SR. FRESmENTE:
de gl'lIVes prolllemns econôm!eos de
convêlllo li cnrgo de eutrllll entl·
O SR. PRE8lDEN':IE:
Vem 11 rnrB1I e vlll a publica,M, fi, nosso Estado c do Pais. (MUIto bem)"
~~ ••ObU1U~:o~af~~~ ~'isl~~ Vem It mesa e vai a p11bllCAçlll)~ a
""'dação l-mal dd ProJe!ô de Dccl'rt,(l
O SR. l'RESlD};NTE:
~t~o tle entidades '00 6rg~oo Redde~1119Ç.~o. l"!n111 do Projeto n 9 96Ó-B,
Não l1aH'lhfJ d'l.lls óradorE;B' fn."oertestaduais",
\lO
Lf'glslntÍl'o Jló 67, de 1968.
Di"',11t..' do U1!Iclt do, Projeto
~J declaro encerrada a dlScus.sã{) ,
Art. 29 O Il!'tigo 26 da citada Lei
DIscu$S4o único do Projeto 'na..
'I',' 95G-A, rle 1968 que altera o ar!.
vai-se plll;Sllr à votação cia maté- 119 4.239, de :l7 de junho de 1963 fica
flterO 961-A, de 19&8, que autOlio
3" do Decreto-lei nó 210, de 27 de' rIa.
,acrescldo dos seguintes patágfa!os:
llI4 o Poder EUCl"utifXJ a permuta,.
jel:el'eird de 1967, que. estabelece \
O sn PRESIDENTE"
.
o f.m6vel, de 1ll"Oprtedllde d"4
'flomw.Y pum o abasteCImento de
.'.
,.
y
11) "§ 6~ A execução direta pela
Tln!f!.o, com IJ ÁB80cittg40 Le<Jpof.:.:
trigo. sua tlldllr.tri'lli~n.çáll e coA Cornl:;são de Agricultura e Poll- SUDENE se restringir' b r~"
IflIl4 JuvenIl] 1111 cfdade de P6r(f 1
lJlerelaljza~'üo e dá ou/ra.s provi·, tlca Rural 1\0 õ.rxlar o projeto o!e- onde nw fôr posslvel a atuaçlo de
Alegrc Estaao do Rio GroMe ~ ~
I '
I
e
I
g
V
v... . . .-
I
'Sel(~a~fejrâ.
t::z:
o
orARIO DO COtWP.ESSO tU.C10:-JAt '(Seção~)
: Sul; tendo par,ecercs: da Comis! :;üo de Constituição e Jllstiça. peII la
eOl1sfltuiçnalidaáe: favorável,
da -Comissão de Finança.1J lUlatoros: sr«, Pctrõnío Fi[/lle!redo
I e Joel serrara, PriJzo - Inicio: , 19 de- [unctrt» de 1958; términO:
11 de março lle1908
O SR. rRflSIDENl'E:
,Nilo havendo oratlcs inscritos, declnro cnccrrnüa a dtseussão.
VIii-se' passar à. v{lta~!lo da maté-
ría,
,
O SR. pnEflIPl':NTFJl
Vou submeter a votos o se;:lulnte
PROJETO N9 891-A, DE 19611
O Co.:ngresso Na-e!on'11 Dicrcta.:
Art. 19 Fiéa autort:ldo o Poder
Executivo a permutar o imóv~1 Eituado à rua Dr. 'Ximóteo n9 639, em
Pôrto Alegre, Rio Grande do Sul, de
,propriedade dR União, prll' outro lo_callmdo à rua Portuga.l n9 073 -na
mesma cldade, de propr\~clrC1P. dn AS~rmlnt!lo LcC'j)olilllm .1uv~nll,
sem
ônu3 -parei
Cl
FfJ:enaa Nacll'nal
Art. 2~ DJsl1na-se ~.sse imóvel 11
resldfmcla ()fielal dOI COlUs.nlluni,~ da
-54 Zona .Il.él'ea, devl\1ldo o MJnlstérJo
dn AOrOl1úlltlca tomar ai> providéneids nece~sárlns n essa permuta, juntQ ao ServIço - do Pl1trlmõl1io ela
União.
- Art. :J~ A llresente !ol entrará em
-vIgor na data dc sua pub1icuçi1o..
Art, 49 Itevognm-se flS disposições
em conlr:írio.
- - .
O SR. PRn:SIDENTE~
Março de 1%8
~::
,ia-
to do assunto, é fllvorável. em tese, à
aprovação do projeto; desàe que se
111e retirassem Os ônus que êle eonüDecreto n12mcro 406, ct,3 4 dc maio nha" para a Prefeitura, que não tletc 1933, -71tofUjicmlo pelo DecriJ!!:'- nha' ccndíçêes de com IUes arcar.
_lei 11úmero' (j3D de 20. d~ agôsto ite_ Es:a manírectcção -da ed!lldade, ucm
lS3S; tendI' pareceres: cla Com'8·- como OJ estudos efetuados, incluslV'f
são ãe CO!ls1iluj~ão l'l Jurotiça. pe- na .c=m;ssâo de Fjnllnps, dâo-nos
la cOllstitqcl~lIalicade e ,uridicj.. comllçúSJ de defenãer, desta rríburia
(lad~; .e, javorlÍvrl, c~ac C01fl/ssJ.'l a 11:::l'Ova~f:o do substítutlvo apresonclJ FII:cméets. ,prl1fl e /l t ; do 1JClr;eer t"dtl; que at>nde à. $Ctlu,ão do pro,da comissão da Re7ãr,Ms ExtC"io- blema, que Cêl,ll:bte n~ transterêneía
rC8, Do pOller EXCCllfll'O nc:attl~ para are$JIonsalJillc:lllde da cidade de
rcs: srs. Arnl~:ll CàmJlra e rer- Crlciúma des sZl'1'i~o:; de abastecí-.
n01ll10 Gapta. "ra~o: IniCIO: 22 manto él"~u:t cL'l:juela c2d~t1c.
de i,,;:,'íI'O dc 19'18; términO: 14 ete Nestes termos, -solic1tam~s acs no.
marÇo da-tCC3,
ares srs, D?pullUlos que apzovein o
cutsf,;I'Jllvo da Comissúo" porque êstll
O Z?: !'u!':SlDr,:NTE:
consutta plenamente": aos mteréa.es
Tem a palavra o Sanhor GrJmald1 ca ccmunídane crtcíumense, assim
Ribeiro, para pl'o1~rir pa-ee:r- rm como aOJ In~érls==s p:úblicos ;repre.
substltuícão à., comíesao dp nHRPO!":: ~rll1t~l1os pe:lIo 'llberaçào da comtssáe
lll:dcriorés. na' Qllclidade de Relâtor elo Plan) de Carvão Nacional dss.a
deslal111do pela' Mom. (i>au~~.)
.
estrutura tloabnsteelmento dágUll elaNão está -presente.
quela c',C!l\~e. trarrIerínüo-a para d
&:~ti'lo. dírecão e resp:n:mbllldade du
O SR, PR;:;S!!Ji~TE:
.l:d!:<ie_;dll Orlc1l11l1B. E' de se nP,oNão ho.;'cndCl parecer, va:.se passar va~,' port:l.uto, o 5ubntilutivo mm:·11. discussão da maiérln.
sentado pJla Comis~íl(l de Con.~ltlll·
CÍlCl e Justiça; tal como consta, da
O SR. PIt!"SID:!;I~~E:\
l!menta da OlÜClU do nhL
'
Era o qu~ tínhamos a di~er. .se,:Nao ha\'endQ oratlores 1!1S~r1tos, 11~- nn{:T -PresIdente. (Múilo bello.
cllll'°i encerrudil fi di'cussa(j~
Va -se passur li. .vo!zu:no.
- . -O SR. ~UIlSIDENTE:
O SR. -pnEsro~NTE:
.rl'i:o hr.vendo mais oradores inseri·
to~. ,ôeelaro encerrada a dis~\lEsdll
Vou submeter fi votos o bcgulnte
_Vai-se passar à vc.iaçãD da mnL~
PROJETo N9 ~5.A, DE 1938
na.
'-. I
O SR. PIÜ;SIDENTl.:
-~~
- emenda: penc'lente de parecer da
'Com:ssão de Economia. Do poaer
D!SCUSSlIq úntCIJ 'io proúto
mero 96~-A, de 1968. que estmçue
a taxa de imIgração crilldei 13010
O Congresso Na~\lna.l dccrera:
'"
I
Art, ,19 F!ca. extlma ,á tll,XI' ele'
eog~ '-':;tilo~u~:ru~:f:n que ram ficaI' lmigução crlada pejo -D~creto-Iel nuAprovndo.
mero 406, ÕO 4 de 011110 di' 1938 e mo·
VIIi â. redação fin,l;Il.
dificado pelo DaeretQ-lei 1I~ c39, de 20
.
!
de agOsto de 1938.
"
O S~. I'!tE:SIDENTE:
'Art. 29 Est!' lei entrnra em VIgor
•
nle.'lI
e
v"i
~
publicn"a-o',
na
tlata
de
sua,
pubJtc'a~no.
Veln
~..
~
Il.eelação - l"lllal elo PrO,Íl'(O U V 9S-I!,
Art. .39 RevegllM-llIJ a:; disposi~ôl!ll
de 196D.
- 'cm contrárIo.
\ -_
,
.
l;ll3clle.~{jo únie(l do ProJrto ••••
O SI:. l'R!'~mE-1\tTE:
11~ D[n-ll, ele lVnO, q,.e. altera I)
O senh'
'."
Núeü"m
ar!. "Q <1D DccrclQ·-Ici 'n~-2kdt 23 ('ea~
o~e~ãqu~p~&:g;lJ,m "' - de l(1)ó,)~ilo 1Da7, quc dispõe s:'l- 1 - ~mo
vre a proteção e eslJmulC's li ; 1lS~
pro~ll _ 0 , .
ca c dIt a:~lrl1s prol,;f!(nrias: ten~
Vai à. reaa;ao final.
183
-==_.
E:r;ccutivo. Relatores: sr«, Tabosa
!
de Almeida e tiun Vieira. Prazo'
inicio 23,~.68; tél"1ninO: VD de mar·
ço ele 1988.
r
-
O SR. PRESIDENTE:
Tem a palavra .o senhor A1b~rto
EtI1mann. para pxoferir parecer e:n
~ubrtJtu:çáo à. Comissão de EconomIa.,
na QU:1ljdllde- 'd~; l:telll.!or desl"lI1ldo
pela. Me::a. (pausa,)
a
"
Kiio está presente.- O_SR. PRESIDENTJ!
Não bavendo parecer, vai se passal' à díseusrão da. matéria.'
---
.
O SR. PRE$IDEN'l'E:
-t.üo havendo oradores lnscrltQs de~lll1·().· encerrada a díscusáo,
•
Va:-se passar à votação
O SR.' PRESIDE,NTE:
Rá sõbre a. mesa.' e vou submeter a
votos o seguinte:
lt.E91Jt,RliHENTO
Sr. Presidente:
11eqmlro ad;amento da votação do
Projeto n9 967-A, de WG8, Jilor 24 horaso
SS.
-em
'l de março de _·lS68. -
Geraldo l,'reirc, Vice-Lider da. ARENA.
O SR. PRESm"""_'TE.'
....' -
03 Senhores que apxovam qu,ilram
A Com:ssão de Const!tulção a .1ll'!-- ficar como estão '(Pall8a..)
Cl~a ao aprecia].: o projeto ofereceu ao
Aprovado.
_
mesmQ, c vou submeter a_ votos, o se·
Em cons=qUêncla, o projeto sai da
guinte:
.Onlem do DJa.
°
8lJESTITO'I1IVO
Discussáo única. do :PrGjeto _11,9 968-A,
Ar t . 19
tle
1003. quea este7ule
à cC/.
COmarca' ae
scrv i ço ,pu'hl'.co d e a bll.!LCOIJOlctilla
iur::;d'fifJ.o
JU1í,a de
cecunento de água à cidade lle Cri·
t
elumi, Estado de Sllnfll, Cata~illa, era
ConcJiaçáo e Julgamento de_ Ca aadministrado pela Comis.são do P ,li- {/UaZCS_ 110 Eslado ele ll1inas G crals;
no dl} CarvãIJ l~&cienal (cf'CANL tenão parcc;)1'cs: da comissão de
J10elrrú ser trar,s1erldo à -IUf'lsdinjiú ela Coniliu.ção- e Justiça pela COrwlitllPrefeitUra Munlel"al' de ·Crlciú~a, ou
cionul:f1ade;' javorével, da (jom:stão
do Goyêrno do Estado de Santa 01>de Legislaçllo Social. nelatores: sc-t1'.:hm.
nlwrcs trancellno PcreirIJ e' E/,as
C
p
j "
"4 1 6S . te!
do j!flf r "'n'~i: ,'ri r ''r.'~·rt(J de
O Sr.., !'m:;p!Dm;::'E:
PJ.rúZrato 1Í-'11co.
A transferêncill
,,~;;:;,o'l" ;a:~: llICl~ '- . . : rc.0llsti!ujqdiíe JusUÇQ, pc/a 'li"ns2t que se refere êste Ill'úgo será 'feita
.•...
tlt1!CJ(ll!L,",~j,U'; jC;i"'li.~.), ',J~ UoVem à. mesa; e v:tl à publ!Cllr,!H\ 11 de ncôn10 coJn eOlwênío 1elebracl(' Tem a palavra o
João Hel"CuI:no.
7l!im;{jtJ ú" ÀgrLl'l1urCl
c PoillieCl- Redfl~ãCl Final do l",'o!t:to n~ 9SS-B,· entre o OPCAN e a Prefeitura ou elt0- ~lt. ~OAO EERVlJL.l..'O:
. Rura!. nrlatorr.': Srs. Çclc.~tillo de 19';8.~:
.
ire a ClPCAH'e o Gov&mQ do Estndo
Pilho' CJ '[)idS lr1Cllr:zcs. Prazo Di:;cJ:ceáo ú1lica do prOjeto- n11.Art.' 2' O eonvênJo disporá l\ôbrll
(Sem r{lIisito do órador) - Sr, _PreinicIo: 19.1,03; término: 11.3.011
meTO !J55-A; de 1966, fJl"grllllo1'1~,1 tt 11'1lnstm:ncJa para o d:míni:l
da Sll1~lltil, ciJEcuUmos lleste mOtiU!.1to o
311. I'RESIUli:"TT".,
IJ Comi.'Bc!!J elo, Plíl7lo do CarvúrJ PrEfeitura ou - do Estado clel acêhlJ l'rlJ~c o Sós-A· 68 qL1~ C5~end~ à CoO
I
j
e imóveis, diretaDÍ{!n- m~~e3 de LrClJ!,oJwna lO jlll'lsolçuo da
0 de bens móveisaO
" h nvcnd()'or;:uores
.'
1neCll'oOS, d eNac
:)I;a1de,'
a tlba::teclmento
IrllM crir o d9
&el'vl'1
'.
Jun',a de ccnc·l·llnç~o
e-Julgamento de
I'1,,0
público
águo. te P vinculados
,
f
• . servJrl.~.
~ "
olaro Cllcel1'orlfl' a dls6,,!:tão.
li. cida!!/) d~ Crieiúma pClra a resal'i!!lra o UlllCO.
Na trnnsmls'ãu Cv .:gUliSC5; Estad:l de .l'!lb:15 UUit:".
Vai-se pnr.s:u'_à vot~~~.fto da mat&-.
~'c1Jsanm(faj(J da Prefeitura Jltu- estarão -incluldos os direitos e obriRecebi, há :çoucos dias; apelO dos
rJa.
11icipal 'da' incem!! localidade e gaçlies concj!rnentes 110 serviço ou llO~ Sl..ulcallsbs rla zona 1errlfert< de MiO SS rm::SlDENTE
drf Ol.iras iprovidênclas; tendo pa.- b~ns -nêle cmpreg::u1os.- - _ .
11:15 Gc~::ols, dli modo esp~cllll düssin_. -'
•
:
rcceres; dll CDmissâo de: C0718fi- Art. 39 O convênlo pode~á estuLe·· dle!.Íos de Coronel P"br;cillllo " lpa..
Vou Embmeter a votos o seguinte
inlgão e .Tll~t!ça,' com 81lbstiI1l/f- Jecer. normal! !lara os scrvuiort;s fe. tln::;a, no srn;ido de que come>luís110 rJ(13 Comi,s(\es - àr; Minas e d~~l\~, ~~a em e4el~lcJo I!,0 serviço, semos, nesta Cusr, li.
aprovaçil'J do
PROJETO ~,9 !JB2-A, DEDS8
Ensrr;iae de FinailDas, fQ1lorâvfI!s p.\. a qU~ fiquem à. dJs]JoEiça" da Pre.. projeto que crl.a Junta e Conclliaçuo e
0_ congrrrso Naclon:::.1 decreta:'
fU) 8111Mlítutivo lltt Co"lfs8áo
de f21turll. Municipal de Crlclúma ou do Ju1~nmcnto Daquela região. clelade de
CDIJ8if/uicf1o -c JU81lea - _ R/lJa,. Estado de S3nta Calf>.rfna.
Coronel F'abrlclano.
Art.
19
As
alincas
:::;,.lllltCS
(tO art.
tore••
'-,[Únllores
,Adhemar
Gl1i81
Art. 4~.Estll. loi cntraem-vJgur na
Sr. Pl'esldente, V. E;ca" que ç: de
Q
9
,4 do Decrc,to-Lei n 221, de 23 de fe_ Ra,'17l11lildll de An"racle a An- date. de -aua pllb!!cação, revogai!:lS ll.!l Wilnas Gerais t que conhece ~OIllO o
verejl'O dc 1!J67, pJESam u. yi;;ol'ar com
tônio l>!a(lalllii es _ p:,.azo ..: 1111- disposições em contrário.
ptlVO braslleuo, a~ granc1íosidade aaa seguinte rcbção:
!
elo: 23.1.03.
O SR. PRESIDENTE:
0::'= ... da usiminU8, o llgloramerll<1u da
, II alL'1ea. c) à zona eon,tlgua me-,
"-,
l.!r.balhndores que l'ep-e.sentam, noje,
O
creto-Lei n~ 44, de 18 de novembro dc
:PRESIDENTE:
OS ~s. que aprovam queiram ficlt\.i as ciánc:es de Ipatinga, - de Coronel
1965);
, T e m a._ pa1nVT,'a ,~ Sr.--Doln '1lielrll.. como c~tão (PaU&Cl).
Fabrjclano, e de Timóleo, por certo há
lI) allnea dI à V1r.tnforma submaAprovado _\
de dar razão a êstc colega, quando faz
rina. I (Deoreto n9 211.MO, de 8 do noO SR. DOlNVIEIRA:
-Em corusqllênoia, fJeam prejudica.. apélo à-Me;;a no sentido 'de que_mim·
~vembro de 1 9 5 0 ) . '
J.Bem rev/8áoi do orador) _ Senhri' dicadCls os demais proposiçóes. Vai de cobcur Imediatamente na Ordem
Art. -29 Esta Lei entrará. em vigor Presidente e 81'S. Deputados, u Pro- à rcllação final..
,
.
::::> DIa o zelerido projeto ou provi·
~a data de sua publicação.
I
jeto n~ l:lli5-A, tnl como -vIera do PuBR. PRESIDENTE:'
d~~c!e o qUll JSde~'J12er necessál,'iO paria
Art. 39 neveglll1l-se IIs disposições der Executivo,:' crlavn para
_comuque RDSSIl- lI.,J aue de Oorone Fabrem contrário.
nidade de Crlclúma compromi~sos e Vem a. mem e ,ui a publieação, a claDo. ver cl'lada a sua Junta de cone
'
1st
Rednçéo
Final
do
Projete
n9_
GilC-B,
ci1ia~'
e Ju1gamenw.
O SR. PRESIDÉ1"i'TIJ::
obr Ignço s nao prev las em 8eu~ 01'- de 1!:68 f
Atn'lldecerel a V. Exa. e comigo ro"
ç:J.01cntos- e aôbrc orquais el8. nátl
-Os Srs. que r.provllm queiram ficar havia sido ec!!su1tnda. Esta bllat;'~.. Discussão única c'lo projeto n1111l0ro elos cs tI;ab:ü!lanores daquela; região:
-como-cstiio (Pau_a).
raJidade- de Qllrlg;acàc., cem cOllsuHã S'S7-A, de 19511, que cOncede est!O SR. P!tESIDENi'E:
Aprovado.
prévia à· p::.rte interessada fOi, entre11/ulos fiscais às {?laÜ.~tl :-üs· di. Cli'lu'
Vai li redução final.
tanto, cOl'rlglõa na Comissão de Oonslosc, pasta mccánioa e papel em >1J(José BOIli/dclo) - Se o pxo!eto tImuiCiío c Justiça com um substitural e dá outras providencias; tendb ver CQ~dicões ,regimentais, será iqclulO !'lu., pnFSIDI;NTE:
tim quo, remCdI:mdo o as.sunto, _ l1:.\ pareceres: da Comissão -de CCllstJ- do l1a _Orelem da Dia como solicita 0_
Vem a _mesu e v~i E\ publlcação 11 melhor- equaclónnmento AO ]Jr(}l~to
tlPçào e Jllstlça pela cnl1stituoicll!l- n~bre D: utlldo:
Reduçúo Final do Projeto n9 962-13, em causa.. A 'man1fcs:a.ç,ão da prólidmle e j!lri1ie:druZc: c ela Cr11l:~O 'f.:R, J01l.0 EiETICUL!NO - Mulde 1968-;
prla. edilié!nde de Crlc1ú.ma fi respelsão de Finanças, favorável oomjto grato a V. EXII. (Muito bem.)
"
.. -
u.
ft
dO.
Sr.
n....
sn,
a
º
.DIÁ:::íO
!
_
. . _ ••_ . -
ro
r:"~;':::::8S0 rJAC:OjU,!.. .(:691:0 I)
~_._-
•• f
C.;mara e BernardD Cabrnl. PraO SR. l'rtE5IDENTE:
cr: ilticio: 24 ele }a'I':11'o1 de 196G;
~ã3 havendo mais ovadores Im~rl'l
término: 15 de m:!r~~o c;e lD03,
tos, declaro encei ra tla a ~bSCU5tf,;:l. , .
O 3n. PRESiDENTE:
vnl-sa pí.s,al' à. votnC.10 d:l ma.e~R.
'
llz.o havendo oradores ínscrltos, -declaro encerrada a. dlseuszu»,
Vou submeter a votos a seguJn:,
Vai-se passar à vOlnçib tia mateI PROJETO N9 9{;p-.... D.li: lDOU
'ria.
r O Ccngr~!~a Nacional decreta:
o SR. PRESIDENTE:
Art. 1~ Fica estendida. íl. oomarca
Vou submeter a votos o' seguinte
de Le,poidina. a jurisdíção da Junta
PROJETO N9 97D-A, DE 1968
de Conciliação e Julgamento de Cataguazes, no Estado de Minas Gerais
O Congresso Nacional decreta:
l.rt. 29 ESta L~i euirará em vil;Ol'
Art. 19 Estendendo-se aos refortia data de sua publícaçüo.
mados na graduação de Br,mbelro ele
ArL 3~ Revogam-se as di&po.sJções segunda. classe, do Corpo de Bombeiem contrário.
ros do Distrito 'Federal, transrerídos
para o Estado da ouananara, as vanO SR. PRESIDENTE:
tagens do artigo 39 da Lei número
5.255. de 5 de abril de 1907.
O~ 8:5. que aprovam queiram fleal
Pará,:rrafo único. A censão devida
como estão (Pausal
aos beneücíáríos dos Bombeiro3 de
segunda classe, do Corpo de Bombel·Aprovado
Vai 11 redação final.
ros do Distrito Federal. li equiparada
à do Soldado Bombeiro. nos têrmos
O SR PRESIDENT E
.
:
da Lei número 5.255, de 5 de abril de
V~ a mesa e vai a publJcação. a 1967.'
.
Rcdaçã~ Final CIo Projeto n 9 968·B.
Art. 29 As vantagens estabeiecíôns
de 1968.
. nesta 1..:1 aplícarâss-âo a contar de 5
Discussão
única do
proJeta' d.e.abril de 1967.. revogadas as díspong 968-A, u~ 1968. que altera pa- SIÇOes em contrárlo.
rlÍ{]mjo único do artigo 99 do DeO SR. PRESIDENTE:
creto-lei n 9 5. de 4 de abril de
.
.
1966. que estabelece 110rmas para
Os Srs._ que aprovam Cjuell'am :flcar
a recuperação econômica das ati- co~o estão, /Pausa.
llidarles da ~rar!nhi/, lIferc/f:nte dos
Vai 1P~~~~dç~ó final
Portos Nactonais e da Rede rer.
roviárla Federal SÁ. e dá outras
O SR. PRESIDENTE:
providéncias; tendo pareceres,. da
,.,. •
Coml.";áo de Constituição e JusVem. 11 mesa, e vai à puo!lcaçao•. a
tlça. pela constituclonalirlade: da Redaçao Fmal do Projeto n~ ,970-:5.
Comissão de Legislação Social, de 1968.
contrário; e, da Comi.~são de FiDiscussão 'Única do Projeto n9
871,A. de 1963. que àispõe sôbre
llanças. javorálJel. Do Poder. Exteutl~o.
Rclatores: .'ITs.. Dlalma
o regime de plcvid,:ncia social
l\farlllho, Gastone Rzg/u e Halo
dos servidores e empre()aaos das
Filipaldl. Prazo; inicio - 24.1.63;
autarqllias eOlltroladorQs do exertérmino: 15.3.68.
ciclo projisszonal, tClldo pareceo SR. PRESIDENTE'
TI!.S:' da C,!missão de Cpns~itui,
çao e Justiça pela constttuclOnaNão havendo oradorcfi Inscritos, de·
lidade: e. favoravel...âa Comissão
claro encerrada a dl..o;('u~q!io.
de Legislaçi10 Bor'a!, Relatores:
lTal-se passar à votação.
Srs. Djalma Marinho e JOão AJves - Prazo: Inicio: 26 de janeIro
O SR. PRESIDENTE;
de 1D68; término: 18 de março de
lD63.
Vou submeter a votos o Eegulme
Marco c1e' 196_8_\
O SI':. PRESIDENTE:
Vem à mesa e vai à publícaçâo, a
,. F'
d
.
971 B
Redaçl;(I mal :J projeto n 9 ( - ,
de l!le~~
.. d
.
t'
•
.uzscussc;o ulUca o P rol e I) 1111,mero 9n........ de 1958, que rdtcra
disposlti'ilOS ela consottüacão das
Leis !lo TlaLalho: tendo pareceres:
da, comusõ» ue C01lstituiC;úG P.
Jusü:;a, pJla cOll$titucionalzctad.e
projeto e das cmendas de plenürio el.? números I, 2. (com S1lb21
I
)
emen tias. 4 • 11• 12• 14 P. ; pe a
ineol/aNueionalidade das de nl1m'eros 5 6, 7, 10 e 17; injurldici-
ao
.
.
dade das de 11S. 8 e 13; prejudlela- -lic1ade das de números 9 e 18 e
"
d
' .. ~ C . A
cai! t raria lis cmtus; "'" omtssão
de Finanças. fUl'orável ao projeto
e lis emendas de plenário de nú1neros 1, 2, 4, 6 7, 8. 9. 10. 11. 12
13. 1~. 15, 18 e 2:!: pela prejudicialidade da de número 5 e contrãrto ás demais. Pendente áe parccer ria Comissão de Legislaçtío
Socia!, Do Pedcr Executit'o. RelUtares; senhores tiioinu» Marinho
e ttuto Fittipaldi. Prazo: tnic!o
' I
18 3 68
25.1. 6a; t erm no:
•. •
constituiÇã~
'td
da nova
Feder:!l no
cante ao item 'XX. do artigo 158, que:
assegurou à mUlher traLmll1adorl1o O;
direito a aposentadoria "OS 30 anos,
de serviço. com salário Integral. Pe-'
lo artigo 32, da Lei orgânica de Pr........~
vidência Social. aprovadn em 1960:
o referido beneríeío era concedido aos
30 anos à. mulher, mas cnm 80% do:
seu salário, dai o consenso do Poder,
Executivo de que seria. necessário
d ta
1i
dinâ.rl :i. L i M
;
a ap r a. e or
a
~
agna:.,
FOram apresentadas à proposição
ecvemamentei
4 emendas, em ple-l1
"
nário, pelo deputado Florlceno '-PM~
xâo, Apreciadas pela. COlllissão ,dá
Constituição e Justiça, somente a prl~,ll
t d d
I
meíra atendeu, no en en cr aque 8"
õrgâo, aos pressupostos de constltu..~
cionalidade e juridlcidade. tendo re..
cebldo, ainda, parecer !il"lorável da.
Comissão de FinançlUl.
\
0
Parecer
' -
Somos de parecer que n dispositivo
do item XX, do artigo lã8 l)a cons-.'
tltuição Federal de 1967 é nuto-cPll-,:
càvel, sendo desnecessária a sua re-:
gulamentação ou a adaptaçá'> da lei
ordinária, no caso a Lei orgânica. da
O 8R. PRESIDENTE:
, Previdência Social. à LeI Magna. .As-T"m a palavra o Senhor Gnstone sim não foi entendido \leio Poder
Righi. para proferir parecer em subs- Executivo que enviou mensagam nêst.ituição li oomtssão de Leglslaçãtl S..... se sentido, muito embora não tenha.
eíal, na. qualidade de :Relator de~ig- havido essa preocupação com rclsção'
nado pela Mesa. (Pausa),
a. outros textos legais ímuortsntíssíNão está presente.
mos e que carecem de r~glllamenta...
O SR. PRESIDENTE:
ção, a exemplo do dispositivo sebre
a participação de lucros que vem
Não hnvenôo parecer, VlI-ISC passar sendo ~guardada. ansiosamente por
IJ. discussão ',ela matéria.
diversos setores da vida nacíonal,
O SR. PRESIDENTE:
Adotado, porém. o procedimento e
Não havendo oradores inscritos. ae-. consumado e acolhido por este COI1claro encerrada a. dlsCllSSão,
gresso. somos favoráveis 1\ aprovação
da emenda n9 1. dada eomo constítuVal-Ee passar à votaçllc>.
eional e juridica pela Comissão de
O SR. PRESIDEN TE :
Constituição e Justiça e acgita pela
fflí sObre a mesa e vou 8ubmp,te:r Comissão de Finanças. Na vardade,
li exigência de idade pan aposentna. votos o seguinte:
REQUERIMENTO ~
daria. especial como estã na lei '\tual,
Sr. presidente:
Isto é. 50 anos;' é altamente noolva !lO
:RP.queiro adiamenw da votaçao por trabllUlador. Tomemos como exem114 horas, pa.ra. o projeto número \l72-A pio o, assalariado que tendo inicindo
de 1968.
'
o seu trabalho com a i:!~vle de 13
Sala dllS Eessões, ror 7 de mi'lo de anos em atividade conslderao:ln. insa1968. - Geraldo Guedes.
iubre ou perigosa. teria direito a l'eQuerer sua. aposentadoria com 33 anos
O Sit. PRtSIDENTE:
de tdade, mas não -poderia faz~lo
Os Senhores que aprovam queiram precisamente porque teria que aguar~
Cicar como estão. (pausa),
dar completar 50 anos. Isto é. teria
Aprovatto.
de trabalhar mais 17 anos para fazer
l!Jm consequ~ncla, o projeto cai ali Jus ao beneficio da prev,idêncla soordem do DIa.
cla!. E' pois. pertinente 11 .'menda
Discl/ssllo única do PrOjeto nd- n? 1. pois além de legal e jurídica é
mero 972-A. de 1968. que altera o extremamente justa. '
paráurafo 19 do arlfgo 32 drl Lei
AS emendas ns. 2. 3 e 4. :,ií? po.mimero 3.807. de 26 de agõsw de dem ser acolhidas por não haverem
1900 (Lei Orglinlca da Prel'idl'TlCla atendido aos pressupostos de constlSocial) e dd outras providências: tucionalidade e, juricllcidadc. seglUldo
tendo 'Pareeeres da Comíssé!.o de o julgamento da Comissão de COIlS-o
COIUitJluição e Justiça, pekl. CotUl- tituição e Justiça. Estamo~. porém,
tlIucionalidaàe do projet.o ., da de acOrdo com o médto das mesmas
cmcnda de p/imd.rlo número I, péta eis que visam a corrtgir f1al(l'autes
prejudieialidade da emenàa de injustiças que ora se verif'cam' nll
Plenário número 2, e pela incons- aplicação da ,Lei Orgànlca de Pl'eVItitucÍ!,)nalidade das de númcros 3 dênela SOCia.1.
'
e 4: favorável ao projeto e a
O SR. PRESIDENTE:
emenda de plenário 11'Úmer'1 1. e
, contrário às aemaJs da Comi~sao
Proferido o parecer, "ai se pa§saf
de Finanças. pendente de parecer, A discussão.
da Comissão de Legislação Socla,/,
Não havendo oradores Inscr!!o.,
Do POder Executivo. Relato>es: deciaro encerrada a dlscus~ão.
Senhores Djalma Marinho e An-.
Va}-se passar à votaçà!!.
tÕ1lio Maaglllães. prazo: inirlo 26.1.68; término - 18.3.68. .
O SR. PRESIDENTE:
O SR. PRESIDENTE:
Há sôbre a. mesa e vou submeter
SObre a mesa parecer da Com\$são a votos o seguinte:
de Legislação SOelal, n09- segutnte!.
,
lU.OlTERIM~,,}'o
termos,!
PARECER
Sr. Presidente:
COMISSAO DE LEGlSLAOAO
Requeiro adiamento da votação por
SOCIAL
Projeto n 9 973 de 1968 - IMellsagem 24 horas, do Projeto n" !l73-A. de
n9 37-68) Altcra o parágrafo 19 1968.
S. a., em 7 de março dI' 1."íl8.
do art. 32. da Lci 119 3.807, de 26
de agosto de 1960 e dd outra., pro.- Geraldo Gued:ei.
vidências - Emendas em plenário
O SR. PRESIDENTE;
ojerecidas pelo deplltado Florice-
O SR. PRESiDENTE:
PROJETO N"' 96Q-A, DE 1968
Não havendo oradOres inscritos,
O Congresso Nacional decreta,:
declaro encerraela a discussáo,
Art. 19 O pc.rágrafo único do art:Val-lJe passar à votação da matégo 99 elo De~reto-Iei número 5. de '! ria ..
de nbrll de 1966. pas&a a vigora.: com
O SR. PRESIDENTE:
ll. segu,nte r'do'·f;..,:
Vou
submeter a votos o seguinte
·Parú~mfo úa...J. / ; e:J!ltl';,
bulções 'de pl'evlclet1cla SOCIal U
PROJETO N9 971-A, DE 19GB
eutl'Ofi encal'gos fiocJals e f1~cab
O Congresso Nacional decreta:
que ref~nirf'n' r,m"!.,,. n ntivlflnr1f'1
âêssrs B;1loriatlos ser1í~ reCOlhIdo!
Art. 19 O regime ele prevldtncla
por (Ju('~n Fi/:! ulIllzJ.r c10$ st:~l!i ser social dos servl"-ores e empregadOS
tflÇOS" •
dos Conselhos. Ordens e demais I\,UArt. 29 A prescllll~ J!!l entrará em tarqulp~ Instltuds;; POI' lei para con·
tróle do exercclo profiSSional tJllSSa a
\llgor na data de sua publlcação.
ser o ela Lei Crgán\ca da PrevidênArt. 3? Revogam..se as disposições cia Social <LeI n'l 3.807, de 26 d~
em contrário.
agOsto de 19(0) ficando derrogada,
para êsse efeito. a Lei n 9 1.162, de
O SR. PRESIDENTE:
22 de julho de 1950.
.
OS 81'S. que aprovam queiram fIArt. 2~ As providências destinadas
ear como estão (P,":...:).
11 regularização da si lUlIçãp do pesAprovado.
soal atingido pela presente Lei, inVlll à l'cdaçáo tina!.
clusive a averbação de sell tempo do
servIço anterior, e o pagnmenlo das
O SR. PRESIDENTE:
contribuições ao mesmo referentes,
Vem à mesa e vai à Pllbllcnl,:á.:l. 11 serão determinadas pelo :Mlnlstro do
Y
nedaçâo I"lIlal do Projeto 11 9ti~ ·ll. Trabalho e Previdência Social, dentro de 30 (trinta) dilUl contados da
de 1968.
publicação desta Lei JuvidGs.. o SerDitCll!:são 1tJLica rZJ Projeto 1!Q viço Autuarial e o Departamento N'a970-A, U~ 1963. que dispõe sõbl'e cionai de Previdência Social.
a 2" classe do Corpo de Bombclros do Dist.ritD Felleml, eomple~ Art. 3~ Esta Lei entrarâ em vir,OI
111cu!JuuZn a L~i 119 5.255 d-t S de na data de sua publlcacão.
Art. 4" Revogam-se l1S disposições
abril UÚ lD67; 1,'1/110 pareceres:
da, Comissão ,ir
Cc':otltlLição e em cO'1trário.
no PClÍxão.
Jtlst3~a, pela con"tJ/uciollalidac1c
Os 8rs. que aprovam queiram fI-O E:R. PRESIDENTE:
Deputada Júlla Steinbruch.
e jurtdicidud,,: jt.ll",rút·"z, di: Cocar como estão. (Pausa).
_
Rekl.tório
1nÍf!são de SC{jurl1n('a NaclOllal.
Os 8rs. que aprovam queiram fiI
Aprovado.
Pende1lte de parecer da Comis- car como estão. (Pausa).
O Projelo n 9 973-68. de origem do
são de FiTlIllwas. Do Poder E.T:CAprovado.
Poder Executivo, tem po: objetivo
Em consequência, Il proposlçAo .ai
cut:!Jo; Rela/ores; Sn. IlrTlldfJ
Vaí à redação nn~l
adaptar a lei ordinâria, aOll preceitos da. Ordem ,do Uia.,
)Sêxh-feira
...
~
a
DIÁRIO 00" CONGRESSO NACIONAl
(Seção
ry
Mnrço de 1!::E:3' 1C5
~~"""",,,,,,,,,,,======"";";'~;;"';''';;;';'';';;;';;;;';:;=;;;';;';';;;;';;~Q~,db==,,,,=,~'''''';;';;;,g,~;,,,,;;.;;;.;,,,,..::;,;
SR. PRESIDENTE:
Em nosso EstMo -
somos
teste-
Sabemos' também de'Câmaras Mu-
munhas disso - a conseqüência do níeípaís ,'lue se reuniram cercadas
Há sôbre a mesa e vou submeter a fato de não ser o vereador amparado pela polícia e até por tropas do Exér~otos o seguinte.
.
neste sentido é que êle fica sujeito às citr.J ou, então, com a presença ne mí.~
ltEiltJF:Rtr.IENTO
coações policiais c perseguições de tã- utares das Fôrças Armadas brasllei-
- equípamentos destl1l,ados li
ilnp<lf'~
tação p'.Ja [!ompa'lhia Estadual âe
Telefones da Guanabara - CE~
TEJ.r.; tendo pareceres: iuvorávc/a,
das Comissões de Economia e de
'Finanças. Do Poder Executivo.
Relatores: srs, zrasmo M artln,
Pedro,
Rubem. Medína e Arlo
Theodoro. Prazo: inicio 26.1.6&)
término 1~-3-68.
I
ras dentro dos seus recintos. ~se projeto vém consagrar a :função do legísIsdor municipal, dar-lhe altivez e, sobretudo, 'oferecer ao homem que. Pl'à.
ticamente a trôco de nada, se esforça
e se entrega ao trabalho- legislativo
municipal, condições para que êla
O SR. FRESIDENTE:
'loão Berculmo.
exerça essas' funções com absoluta. Tem a palavra o Sr. Raul Bruninl.
independência
e
llvre
.de
coação
da
\ '
S
NTE'
O SR. PRE IDE I':
O SR. RAUL BRUNl,Nl:
polícia, de DOPS e de chefes polítl) Os SrS. que aprovam queiram ficaI
-o SR. PRESIDENTE:
eos que querem manter _sua hegemo- (Encaminhamento da ootaçao, Sem
nta
nos
nzunícípíos
à
custa
da
fºrçfi.
'reotsõo
do oraâor; - sr. presidente,
como estão. (Pausa).'
NãD havendo maís oradores InseriAprovado.
•
tos, declaro encerrada." a dI$C)lssão: bruta, este projeto, que isenta dos impostos
Vamos, votar favoràvelmente /lO pe- de Importação de equipamentos ctestl';
I'rimeim discussão do Projeto
Vai-se passar' à votação da matédido do Ilust.e Lider Geraldo Guedes, nados à companhia Estadual de Tele, nO 977-1)., de 1968, que dispõe w- ria.
na certeza de que S. Exa. apenas de- fones da Guanabára, CETEL, deva
obre a 11ll'iolabilidade do mandato
O SR. PRESIDENTE:
seja :tn1 pouco mais de tempo.; para merecer o apoio desta o iea. Podemos
dos vereaCZores tendo parecer da
as emendas apresentadas ao dar o testemunho da oora extraordíSObre a mesa requerimento do no. exammar
Comissão ele COnstitlliç!1o e Justiça favo,.(mel, com duas emen- .bre Deputado Geraldo Guedes, soft- projeto e ver então quais delas virão nárín, em que se constltuí esss Com.
beneficiar
mais a função do legislat!- panhía, criada pelo Govêrno carros
das. Do Sr. ~Nazir lltiqzwl. Rela- citando adiamento da votação do
vo municipal, dar-lhe mais sentido dê Lacerda, na Guanabata, nas' zonas
tor: senhor ACciol1l Pilho.
Projeto n9973-A, de 1967.
liberdade.
\
não atendidas pela. Companhia Tele~
O sn. PRESIDENTE:
O SIt. JOAO HERCULUio:
.Quero fellcitar os nobres Deputados fôníca Brasileira Isto 1, a suburba•
.Nazlr
Miguel
e
Acioiy
Filho,
e
digo
na. e a rural. A'CETEL serve-a uma
Tem a p~avra o Sr. Sadi BognSr. Presidente, peço a palavre para
mesmo que, no momento em que esti- população que pode ser calculada, pO!'
do.
encaminhar à votação.
vermos votando aquí esta lei, estare- volt.a de 80% da população da Goa~
mos dando 1UJl passo à frente no sen- nabara, Foi uma rêde que veio ateno SIt. ;;,\1>1 ROGADO:
O SR. PRESIDENTE:
- }
tido da democracia brasileira dando der às necessidades daquelas popula(Sem revisão do oradOr)
6r.
'
ad
mais
consistência ao regime democrâ- ções que estavam margmnlizndas de
o.
Presidente,. srs. Dcputados~ o projeto . Tem a palavr!1 o nobre Depu
tico
brasileiro, porque é do fortaleci- atendimento pela Com;mu1l1a Llght
ora em ctíscussào vem, no nosso enO SR. JOAO HERCULINO:
mente do P,der Legislativo munící- B~nslleira, isto é, a an~ig<1 Companhia
tender, sanar uma lacuna, existente,
relativamente aos vereadores.
(Para encaminhar a votação. Se111 pai que nascerá maior resistência c que dirigia a oompanms TelefônIca
l"oi Íe1~z o nobre D~putado Nazir revisão do oradOr) - Sr. Presidente, maior poder para nossa própria run- 'Brasileira. Roje, os nuns longínquos
subúrbios ela Guanaban.. - Jacare--,
Miguel, cuja. experréncla de vereador pedi a palavra neste instante em que função dentro desta Casa.
Se negarmos apoio, se negarmos paguá, Bento Riheiro, Governador 8
féz com que éle redigisse a proposí- V. Exa. coloca rem votação o requeconsístêncía
11
atuasão
dos
vereadores
Barra. da Tijuca, todos-õles estão fi·
ção e a eneammasse li Mesa. O no- rimento do nobre Líder Geraldo Gue·
bre Depu tauo, como vereador na ca- des, que deseja adiaI por cinco ses- em seus municípios não teremos .con- ííados à Companhia re1efónica Bra~
pltaí de SIlO Paulo, sentiu a verda- sões a votação d::! Projeto 967-A, de díções de requerer para nós, de deíen- slleíra, isto é, Integrados na' RMe Natlclra 1l'USll'UÇUO ..em que vive o verea- 1968, a fim de fazer um apélo ao S. der para nós essas prerrogativas. ' cíonal de Comunicações, (' tem jã, índor e o impedimento Inclusive de Exa. para que 'esta sollcltllÇâo de Estas, Sr. Presi1ente, as palavras clusíve, o serviço ínterurbnno. l1:sse
~xcrccr a sua missúo, de cumpri-la 11 adiamento não signlfiquê prêviamen- que querl!> dizer, procurando interpre~ materjah sr. Presidente, segundo es,contento, pelas Iimi~ações que lhe são te uma posição ,contrária da vlaioria tar o sentido do requerimento do em!- tou informado ~ segundo consta do
, impostas, Eis por q,ue S. Exa. enca- a éste projeto, que é da lavra de um nente l1del'- da Maioria_ nes~a Casa, plano de expansão da r:lETEL, vem no
(MUito encontro da demanda. ere milhares de
'. mlnhou êsse,jlrojeto a nossa conslde-- ilustre Deputado da ARENA e qUt' Deputado Geraldo Guedes.
novos acionistas que precisam, com
fuça0.
,
merece o apoio integral também do bem.)
nrgéncia, da inslalação dê:;se apare·
Entendeu o nobre Deputado Arei- Mivomell!lJ Democrático Brasileiro.
O SR. GERALD GUEDES:
lho que, como todos sab~Jn, h(\je é de
oly FilhO, tUJa capacidade e valor to- Além do mais. Sr. Presidente o pare(SelrL revislf.o do orador) _ Senh,r utilldade- imprescindivel no lar, no
dos homenagealllos, que éste projeto cer do ilustre Deputado Accioly F,ilhu,
Presidente
desejo
,em
breveij
paiacomér~io,
nas illdús~rlas etC".
i
deveria SOl' aceito. Ele, no seu pare· hoje. com muita honra para nós: ViFalo como homem da Oposição aG
<,er, demonstl a necessidade de tomar- c'-rreside~te -desta Casa, também 1'1'a:J, tranquilizar 'o espirito Inquieto
mos a Inlcllltiva de conceder ao ve- consagl'a o I projeto do Deputado Nazir do nobre Deputado João Hercu!ino. Govêrno da. Guanabara. t: uma obra
Na ver<lade. a },.iaioria, fêz rcque'l'l- que ve1!1 atender aos mteresses - Oll
rendor -o direito e a tranqüilidade, rê- Miguel.
Se há q'uem ,sofra diretamente e mento vIsando a suspemão,PDr 5 ses. populaçao do meu Estado. Creio, porlaClvllmente à inviolabilidade da sua
prílavl'l1, da sna opinião, do seu vo- mais de perto as pressões e as perse. sões da v,tação do projeto que esta. tanto que, a exemplo de pmjetoa
tO.-Essa inv\()labllidade nào deve 11-,
belece a illvlolabllidade do mandato idJntlcos, a Câmara . tios Deputados
Lnital'-se ll.peuas à Câmara Municipal, guições políticas' neste Pais, é Juta- dos vereadores, O verdadeiro motivo nao negará o seu. apOlO 1\ osta medida
Ilpenas ao seu municlplo, mas deve mente ':l vereador, o homem qu~ está déste requerimento' fOi permitir qur que \'Irá benefiCiar os n~;;lnantes da
ser ampla .. porquo éle não deÍXll, de, em contato direto, com o povo e mais maior número de co:egas _ infeliz. CETEL do Estado da Guanabara.
ser vercadQl; -em qualquer lugar onde suje!t<l, portanto, a tais pressões.
mente ausentes, dl.do o adiantúdO da (MUlto bem).
csteja.
Pabemos qu'e em muitos municipios hora - lJudessezn vir à tribuna para
O SR. FRESIDENTE:
O pareccr do nobre _Deputado Ao- a C~mara neu. i sequer se reúne. A apresentar
o seu -pontr.J de vlsta. di!;,
,
.
cioly Filho é criterioso, é um pareCCI ata e feita e levada pelos prefeitos às eutlr o probfema que se ofel'Cce, denNâo havendo mais orM~re3 .~$cn.
de Justiça quc reconhece realmente!ló residenclas dos vereadores para que tro das mais varhdas sugestões, 'a" tos, ~eclaro enct~ada !lo dlSC\lSSao. vereliUOI' esse direito. É contra a ex- ali, sob pressão e c,a.ção a assinem melhor debate político parlamentar l' Vl11-Sepassar 'à, votaçao da matéria.
teng!iõ -dn segunda parte do Projeto como se aquéle docun.anto- fõsse o reEstll, na verdade. SenllOr
O BR. PRESIDENTE:
!177-A relatJvamente a concessão da trato de uma reunião que, etet.iva- demoCrático.
p'residentc, a ..erdadeira razão que
.
-" - ,
imunidades a.o vereador em relação 9 mente, não houve.
Inspirou a solicitação enviada aV "Rá,sôhre!lo mesa e vou submelet !L'
proceSso. EsLamos de pleno acõrdo
Quando lutamos para que hO\lvess>; Exa. E, maí~ uma vez, desejo dizer votoslo segull1te
quanto a iS~ll, por ser matéria mais remuneração para os vereadores ar. ao n,bl'e Deputado João H~rcu1ino
REQUERI l!L:n O
poWmlca. No momento, acreditamos gumentamos que, 1;ém ela. a fum;ãe, que ,nest~ Casa, cre~o que nenhum
'.
(lue. se aermos ao vereadro o direito I' ~islativa ,municipal ficaria restrita Deputado, seja do MDB, seja d!t Sr. P.teSldente.
de ltsar da palavra- e ter opinião li- a-:>s ricos ou aos que moravam lilS se.
pode diferenc;lnr-se no devo- Requelró adiamento, po~ 2~ hurllll,
vremente. i!Je já. ~stará â altura de des dos munlcípjos, C.:.m absoluta 1m. ARENA,
no reconheCImento do exce- da votação do Projeto n 9 975-A, da
reprcsent ar o~ seus concidadãos.
possibilidade de uma repre.sentação lamento,
[~nte papel que, em prol da delllocra- 196a.
"
"fIá neresslClade,--fjr. presidente, de autêntica dos distritos, sobretudo--no" cla, ,desenvolve, o vereador brasileiro.
a.s., em 'l-3~68. - Geraldo Gue·
(Jue prestlglcn.os _,os verEl{ldores. OS grandes municlpios dêsle Pais. Como (MUlto bem.)'
des
vereadorcs sno a base dv 'poder Le- p'ode um homem' ,pobrl1, mas que efegislatlvo. B o primeiro degrau, é li tlVamente luta pelo seu distrito sair
O SR. PRESIDENTE:
O SR. PRESIDENTE:
prcparo devido para a IIIlssã~ de le- dali e Ir il. sede d') municipio muita.
V::!u submeter a vo+o$ o ~eguinte:
- "Os Senhores que aprovam queirani
glslar e é. mcluslv." o elemento :Jue e -militas leguas !listantes, p. agand~
'ltEQUERIl\I.CNTO
ficar com!).. estão (pausa)-,
lllais solre diretamente _ as pressOeS t
t
d
das cOlUuniclades. Muitas vêzes, tem ranspor e e hospe agem, para com•,
Aprovado.
necessidade tle elttemar, transmitir parecCI; a uma s~ssão da Câmara? E. Sr. P~esiden.te,
Em conseqüência, o projeto sai da'
ainda mais, como pode·o ·vereador
Requelr,o adIamento da votação do Ordem_do Dia.
.
"
devidamente o seu pensamento, e nem cumprir o seu mandato com absolut.
sempre pode fazer.
~ projeto n D 977-A, de ,1968, .p{'r lt cUas
- Sem uma iei que o proteja, estará alt:vez, se sofre, a ~'essão a coaçã('
Sala das Sessões,.~' de março ué
DI$(,'Ussllo vn/ca do Projeto ml·
do prefeito e dos chefes poiíticos mu_ Geraldo Guedes
mero 98'l-A, de 19ô8. que dispõe
s\lJtllto as pressões e conseqüências do niciplais? A InviOlabl'lldade dOS verea- 1968.
O SR. 'PRESIDENTE: .
sobrll ''J!Il!Íciapara caracte!,iZaçáo
(jue pronuncie' na sua Câmara, em
funç,l\o cio SC\! tnandato.
dare., no exercfcio da sua função
Os Srs. que aprovam queiram ficar
li classjf~ação _de /usalulmdade 11
Entendo, Sr. Presidente, que êste Igualando-os, dentro de uma escala' como estãJ (Pausa)
periculos;dade: tendo pareccr t!(J
projeto deveria ser apreciado' pelos ao ;ue ~corre com os Deputados 1"1"
API'0vado
Comisão dll C~nslituIÇ~o li Just!nobres pares.destll ensa, inclusive co- derals, VIrá" por certo, fazer 'com que Em 'coIlsequência D. proposiçã'J Sll.I
'lI!', pela constltuclonalldade e jU
mo umR com'esbflo de justiça aos ve- t~nham-:>s podêres leglslatlvos- muni- da Ordem do Dia.' ,
[ldlcicUlde u~ projeto e da C7IIellde plenário. Do Poder E:ce4
ieadores. É umll reparaçilo que vem clllals mais re.sponsaveis, mais úteis
Discussão única do Projeto l1.1tcutivo. Relator: Sr. Millltene{lr!>
sanar realmente llnJa lacuna; pois se à. comunidade, com maiOr eapacidade
mero 975-A, de -1968; que isenta
Duarte. Prazo: imclD: 30 de iaestlmulês e illceut!vos j vereador ,00 d_ atuação e, sobretudo .ivres da coados impostos de importação e
nelro de 1968' ten1l1no; 21 de
terá, duqul pnrn dinnte, condições','de ção dos cheres polltieos' municipais ou
sôbre produtos industrializados
Tliarço de 1968.'
,
eX~rcer a sua -mIssão.'
da polícia.
o'
Senhor Presrdente;
Requeiro díscussão da O~·aem·11O
Dia para discussão do Pl'ojeLo 977-A,
de 1968, logo l!PÓS a matéria .iue -se
'encontra sob nv 18, da Ordem do Dia
I
5S, em 7 de mal'ço de J~68. --
da ordem.
Apelamos para-'os nobres colegas a
fim de que leiam o parecer do nobre
Deputado A~cyioll FIlho e usem da
palavra para derenêê-lo, na certeza
de que, devidamente . analisado por
todos, iremos aprovar o Projeto ~' •..
n~ 977-A, do ilustre Deputado Nazlr
Miguel, (Muito bem).
< .
é
c_
" "
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4
-aa
~
1E6 E ';::~'. ':.;,.
i'
•
I~
"
'"
_~.-~~...::-:..,~.~:.~~~'::.:'~-:---..
111
CC:;C~r::S~O
NACIONAL (Seção 'f)
Marco d~ 1968
..
=-=="li
da Cllmara -di'3 DZou'- orador que fala neste momento e mafs produto, com a ausência da C.wn~
"?~.';~ {I pl<alte projel? de leI que'.e. os Preskicntes !la Câmara MUnlc!pal Nacionalista. da. categoria doa expatolí
lfeclllro encenada a UlbU'lM\iiu,
e,~,~, n.1l QlJ1bol~_.:l-C. os cargos de Ouall'a e (\0 sindicato Rural de;J5~ tadores, A iniciativa privada, no caso
Val.sé passar â. votaçáu tia iif:J.tt'Iil1, em CúM Z'i-!) de DI.~rol'es das Esco- Munlcipio elaborarem um memoríal, os agricultores brasileiros, voltou es
las '1 ~m;cu1 e Inll.ustrla:S do Mill:s- agradecendo o atendimento daquele .vístas ao assunto c o Brasil cbegou
O SR. PRESIDEN'I'E:
tél;O da. lül1.lc,~ção e CuHura.
pleit:> fundamental para a sobrevi- a. exportar já na safra de 1966 mais
A propDS:r;lIJ govarnamental, em \'oocia da Região, 0tlnqUt~iifol enltregue c1e EO% da produçào mundlll.1,· par.
Em Plenário foi ofereclll.). IJ votl
aubmeter a. votos,.a S'cguin;o
outros tc,!nU)S vIsa a regularizar a 81- aos respectivos des a "r os, o lustre 1IlclUlçar na saIra atual 95%.
tuação de 12' dírctores de escolas in- Presidente Costa e Silva e o Dinâmico
O preço do rnentol em 1967 atin-o
EMEND.\
c1uJ:ÚJs. QUe não .f1!lUlaram no en- Ministro Costa Ca.valcantl, das MI- glu a média ponderadâ. entre cr$12.0B
(l'ul>dl'amen'lo de servidores IL que se nas e Il:nergla.
il Cr$ 13.00 por quilo de óleo. Ac:onRedija-se, asslIn, o I 59:
1l1'cc:d::u ct m fund::mcn:.o ria I.e; E:::te documento comprova a sensl- tece que os preÇQS e as disponlbm..
1 59 Para fins de !ns.rução do pru. númeco 48,R21, de 8,9.11:60 e n(l, Uli bílídade dêsses ilustres cidadãos, cujo dades do-mercado no mundo, dito 110
IlL2SO judicial, a caractenzsção e eras, n9 488. de 15.12.1948.
espírito públlco foi r1emOl18tl'ado CQm vre, estão sob contrôle de uma. firma,
siIieação de insalUbridadll serão réí- ALils, o D~par!lImento Mmlnistra- essa. decisão salvando do caos tôda sediada. em Nova. Iorque e esta retas exclusivamente por medico períto, tlvo 1:13 PCiU'cal Civil. através do pa- aquela região fertlllssima, que é um solveu que o produtor brasíleíro deva
preferentemente especl'll4.ado em saú- recer proferido no Proc. n 9 202.251, ccleíro inesgotável para o abastecí, continuar l:\ã miséria. Determinou ..
de púbUca ou higiene índustrtal, de- de 1955, manifestou-se no sentido de mento de ano Paulo e do Pais.
baixa. do preçO do óleo, e neste mo.
sígnado pela. autoridade jlldlciána, que a. anomalia existente em relação
A êsses grandes patriotas; ~ o reeo. mente, o lavrador só alcança. cr$ 8.00
observadas as normas :i~,adas no pre- àqu~les diretores de escolas índus- nhecímento de todo o povo nO. rer;lào, por quilo. Perguntamos: qual li. ação
sente artigo.
trla:s sõmente pod:!ria ser sanQd·:l traduzido no memorial. um doeumen- ela ndmlnlstra!l..üo, rio poder público.
to que poderão gunrdar envaidecidos, que nojetudo poue?
através de nova leI.
O SR. J>nESmElIio"l'E:
Isto pôsto, op'nsmos no sentido da pcís comprova o grande serviço eue
Simplesmente abandonou o le.vrlldOl\
Os Senhores ljue 'lplavam quêiram cdnsütúcíonaüdade Ó'J Projeto de iel tivcrnm oportunidade dê llrestar aos à tanlla -do truste que o explora ftn·,
em exame.
pntrlcios que trabalham natlucla I',(lna píedosameute, quando bastaria Clolo-o
ficar como estão (pausa).
Aprovado.
sala da. Comiss:ío, em 7 de março nelo progresso do :Brasil. Olfllllo ear o prodUto na. lista daqueles que
de l!}S8. _ Lauro Leitáo, -Relator.
bem) , .
têm a gnrantla do preço mlnimu 8
O S!~. 1'1tESIDEWiE:
financiá·lo. Isto, antes da safra que
Vou submeter ã votos D seguinte
o SR. l'RESIDENTE:
O SIto :r.IARCIAL DO LAGO:
se lnicJou 110 mês de novembro
Nuo_o !êz. AUsentoU-se do p~obleTem ~ palavra. o Senhor JO);é Ms.- " (CClIl un :c.ação - !.M - Sr. ~e.
PROJEI'O N9 987-A, DE 1968
ria. MII::lalnães. para proferir parecer slderrte, Iss. Deputados, Vó.rgllhla, ma. nao sabemos por quê. O resultado
O Congresso Naclonll.1 decreta:
em substltu!çáo à Comissão de Pi- Jlorescente cIdade de .meu . Estado, é que, ao lado dD prefuízo elo Javra,
nanças na qualidade de ~elator Ce- perdeu na mannâ de boJe um de seus dor. a. economIa., nacional já perdeu
Art. lI> Ao artigo 209 d;\ Consoll- slgnado .,peln Mesa. (Pausa.)
maís UusQ:es hcmens,
e ..erderá maís de 20 _mUhôcs de d6w
ün~'n() das Leis do Tl'ablllho, llnrovaUlI
Não está presente
Jl>"é de Re::enda Palva despediu_se I'u<:s ~Oln. a ntan.lllUla~.ao artlflclal das
pelo~ Decreto-lei número 5.452, de 1
•
dos IIClIlens, cercado pela admlrar-ão cota~oes internacional! e com a baixa
de mlJ,lo de 1943, com as aiteraçõ('S' 'O SIt. PRESIDENTE:
c respeito de todos que o conbere- no rq;!s~ro ao \.re~o de vendas ptua
c:lecon-entes do Decreto-j~J número \'2!l,
,
'.
ram através de seus atos nos diversoS l!l:portaçao. Isto na ocasião em qUe,
fclt:!s c;;clusivamellte por !nédlcoProf~r,do parecer, va.. se passar il setDl"es de sua. atlvidacIe.
vÚ'tualmellte, somos úniCOS produto.
pento pruprlo designado pelg, autori. dlscumo da. maléria.
Multo cedo sentiU-se Il.traí~o pélo. res dones do merendo, e podemos eltlelaue jUllic'llrla, observ!t{las as nOl1nll3
O Bit. PRESIDENTE:
vida pÚblica. Dzsclc o final elo prl- gl~ prer.os justos, justos apenas e
thw.dus no presente IIrtl~o".
•'
meÚ'o Govêrno Vargas ocupou 111gar r-r.- fi ma'.s, para o no:::o produto, Sa,...
Art.~? O nrlfgo 69 da. LeI número
Nu.o Duendo oradores l,nscritos, de- lUI Cilrnr.r'J. MunlcipaÍ de vargJnlllL, bef:los DÓS e dev::m estar cientes de
2,,,73 de 15 cle flg6sto lid 1955, passa a clal'o, encenada. li. d-sc~O.
~de so legistl'll. sua cõlàbcraçúo sem- t\;Co que d]soomos 03 ó~gãos respollter n. nrnuinte reclllçáo. cOl1lpondl' o
VaI-se pac-sar à voaia0 •
pre presente em todos os problemas. sa~'el~, For ,q1l8 não agem? ,
art. 79 as ~xllressões c',nslant~s do
VII _ O SR PREsIDEN'rE'
rec1amnmlo a prudência construtiva, A m'."llta e uma ,c,llt:lra que cXl1ute
ml. fl~ allemrlo.
•
,
•
b. encrgla. na. hora necessária ou 11 a l-f'Tl'a, Dentro de pouccs l'lnos fica"Alt. {P Pnrn. 1nstruça:> de pro. D.ldo o adiantado' da hora.. vai-se nléllt09 diIlce;S Atualmente honrava remas l:'etrlót'ca e -tolamente ap~nllll
Ile,so judicial. a verlflca';lI~ e a. csrac. passar 1Ió lJerldo des~naclo à EXplica- ll. Casa. do Le~lslatlvo Municipal dI' ~cm as terrns esgotadas .poIs os bene-V:u'gínha na sua lJrcsldência.
~:r'cs c o 0"1'0 terão sido a:oropr1aclos
tcrJzaçf;o ele periculosidMle obsena- ç!io Po.o:soaJ.
das ns MImas legais Vlgellte3 sp.râo 'rem a palavra o nobre Depulado
Varftin:Ja guarda li teU!: lembrallca h:r e".tran;relro.!l ;:0;-'1 a conivência
feitos excluslvllmente ,Jfj~ engcnbel- Cardoso dl\ Almeida.
- ' de Quatl'o alies de sua administração g~ntl'lta de nlgUns brr':ile1ros.
'
TC13-perllu própt10 d~s!cnatI!) pc:la. RU-j
PARECER.
frente ã. PrefclLurllc MUlllcipal olUlc E!sl'l dl"ní',nClll rrderá s~r confirma_
tm'juuàe judlcJlrrla.". équaclollou problemas, seja de' In7rll. l!~ :cor' trcl-3 c'. sra, PetmlRdos do
Art. 39 A presente Lei entrará eul C01.fiSSAo DE CONSTITUIÇAO E estrutura, seja puramente admlnis- ~}"'l~ 1'0 Pnr,ml\ ,e ele S!ío Paulo,
vigor .na_dala de sua pul:JUcaçl\o.
'JUSTIÇA
tratlvu, levando, aln\1a, para o muni- t:.:;:e~FI() os pr~'1i!ld08 das reglées
.'l.rt. 49 Revogam-se IIS dlsposlçôeJ
•
cJpio rell:I1'SOS ao seu desenvolvlmento, !l. '!.l JOS,
em contràrlo.
l'ARECEII llA COMIllSAO
José de Rezende Paiva. servia pél:> ~'r,.~ ,nl o que pen::am as autorida~
" •
C t· ....·l J I" prl12er de servir. Ameno no trato, ele_ C,'i! ol'tto nSllCcto do assunto, mas
O SR. PRESIDENTE:
A
Com""sao
de..
ons
lou çao e \ ~- humano antes de tudo, o amor 110 pI'''-.. 11 lU,,m lm::>rrh v!'I'9mente o prl'm~
t.:ça. em reun 'ão de sua 'I'Ul'mn- B. r€,a'-'
1
~
OS 81'S que aprovam ueiram fi. llzada. em 3.1.68. opinou. unAnlme~ kimo era trllço marcante de sua orr- :j~-;:n,.
Cll.f CCn1~ pslão (pausa) q
mente pela constltuclonalldadc do sonalldade. D~sveladament~ sempJ'e toLr.;-'t'!nos que a rroGução de 2;SOB,
Aprovado
. •
proje:à n9 l.OOl~<lS, nos têrmos do se Interessou pelas instituições de CfI'lc''ldas de mt'!lta - safra provável
parecer do relator.
ridade. QUllndo Prefeito MunlclpU! at';'~1 - ccupa 9Õmente na lavoura, o
Vai à redaçãD flnll.1
•
doou SUa r~muneracão a. essas inRtl-- tn.DIl"n:- r .. 6'l,OCO ttabalhnoores assim
O SR. PRESIDENTE:
EsUveram presentes os senhbres tulções.
~e~:ac1os de desem!tr~go e penúria.,
Vem 11 lIleSQ e va.I à publicação a ~:rs~~~~~~: noC~~~~ o:'lhires~f~:
Homem de emprêsa bomem Público, (JUlI" b"m,'
~~dfi:ao Final do Projeto n9 987:13, cln.. :Lauro :LeItão. Rela!,-or. pedr~so r~~g~tr~v:Sp~~üac~:U~o Jeti~c~rr-z- l) ~;n i\J1!.JE:\lo\R GHT~J.
•
Horta. Ulysses OuimaraM, _ Uuo.m
Cllmungo' Sr, Presldente Srr., • (B:rpiwk.Ç(io p.:ssoal - Sem revlslto
lJl.~cllSSi'iO unlca do Projeto nP 1.00l-A, Hoguelrs., Dnar MJ:ledes, Marhlllo Ocputadcs,' com o lltSar do Povo de "O ora'J~r~ ~ er; l'le5ldente; Sêllhores
de 1968. que reclasslfica, no simbo. Beck. José sale, Yuk,shJgue ,Tamura, Vnrglnlul, e especialmente cnm os Dzp,lltal!oo, desejamos, neste final de
lo 5-e, os ca1(JoS em Comiss{io de Arruda D,mara, aeraldo Frel~e. Nel- ~entlmentoa dn estimada familla !te. ~CZHIO, i.,zer UlIl op~jo aos nossos noJJiretores das Escolas Técnieag e In. son Carneiro e ~ymundo Dmiz..
;o;ende l:':liva. Mas MO posso esquecer 0:';5 }larcs, .no sEn_!do de, com a sua.
dustrials Federais da. Rédll Federal
Saia. da. Domlss!!,o, em 1 de rnlUçO qua o ll'to é atoista· c importa l'a a~udl\ e impresclndivel colaboração,
de Ensino 1Jldustrlal do llfinistério de U/õ8. - Celestmo Filho, Vic~·Pre- nei':a~4Ío de D?us. Na visão puramrntc YJt'l,1l ~mp!estaJ' a. sua solidariedade
ria Educação e Oultura; tendo pare. sldente no él<erc.lc1o da Presldeneia.. lnaterlallstll elo Inundo, a m~rte é a, rflpiWJ, Íl'nm.tll~oO de ,projeto
de
!lerda irreparável. JiJntretanto na Vi- mmha aUl:Crla, op~esentando 1\ COnsleer lavorcivle da. Comissão de Ser- - Lauto Leltlto, Relator..
vllio 'Público. Pendente de f)((teceO SR. CARDOSO nE ALl\lliIDA: são cristã, r~pres~nta a llbert'!Ição do dcraç::.() cesia Casa, na sessão do dia.
rlla das Comissões de Oonstttuiçfto
'
, 6 e r , A re.ssurrei<;,ao de Cristo é estll 5 do eonente. .
e JUs/i'iU e de Fina1lças. Do poder
(Explicação Pessoal. Lê.) - Senhor certe7.a, Quando. após sua. morte, re-~
Pelo citlldo projeto, Sr. Preslddllte
Executivo. 'Relator: Sr. Adhemar PresidenteJ Senhores Depul-ados, as.~11- tomou a vida em nosso pai para. re. e Srs. Deputados, prcconjzamos emde Barros Filho. Prazo: Inicio 1 de mi posiçao bem clara, combatendo gressar ã. In:>; de Seu Reino. E nltl(1A pnístim03 do B:nco do Brasil sob a
lclJerc-/ro de 19GB; término: 2 de vigorosamente desta. tribuna a. altc:ra- "porrJue-, sabemos que. SE' a casa tN'~ lcrma üe f:nanc;am~ntos, às Pretel1nflT,a de 1968,
ção do locl11 onde seria construídA 11 rpsh'e de~t.a nMSa morar\a fôr drsfel- tU;'DS ,dI! tMo o Pll~ para a. aqwsicão
l.mrragem do Rio pardo. Essa um. ta, Utmos ele D~"s tlm Mlf!c!o. Unlú de m_.~ulnaz e Im;)l~mentos I'odovlãO SR. PRESTOENTE:
i dança irIa. promover a Inundação de casa Df-O feltn. pcr mão bumallas, flue rios. met'llllnte garãntla do Futldo de
Sôb~e a mesa o parecer da cornls- vastlssilna área de terra fel'tU, SIlP.e. Mr:\. eterna nos céus, segundo tiro' l'nrtlcllJa~"o des Munlrlplv.l.
alio ele consUtulção e Justiça nes se- rlor a. 40.000 hectares,cuja produçao lemb~a Silo Paulo, na s~~llda epf~tola l:slabele;:cmcs, pelo :~lerldo projeto
"
agrícola ultr~xwsa a cUra de 20 bl- aos CorlntlOll. c~p!tulo V, Vors!culo 1. um:!. trr:e de condlçúes que resguar':
lluintcs tênnos'
'.
~ _ lbões de cruzeiros antiços,
(Muito bem,) - '
dnnclo os lnterl'.sses do B'-'nr~ do Bra''''
COMlE5AO DE CONS'I'ITUIçAO JiJ Em boa bora o governo atendeu a
- o-:.m I"'R \EL NO\' ~f:S'
sI!, de í!,:l1aJ forma IIteDrl! m à~ l"eces,JUSTIÇA
relnvlndlcação_ da. popul.ação daquela.
, . . . . >.
• - •
sfea.les mll.i! prementes.das eomunlda.f'tOJ2i" n9 1.001 .... do Poder Exe- regláo.
"
(Expr:cação Pessoa~ - L,ê) - :!ia- d"$ b1ss11"-lrall.
.
cu.lh'o _ que rccIMs!/.ca no simOs Prefellos dos munlciplos ,de nhol' Presidente, órgaos oficiais aflrO sonho melol', o d..'leJo mais probolo 5-0 os cargos em CÓllllss~o de O)lal~a, Colina, Jaborandi, Terra Roxa. mam a,neorssidade de a ec-onomla nll~ fundI) daqueles que se elegem. princlDiretores das EiJeolas Técnicas e'In- Vll'aLvuro. Morro Agudo, MlgUelol~~11il cional se e!1camlnhar, c~m .lJrrrEncln., !"."1Jllnlt' ,12S 01"'1;".0' C'\"l'!!illil bra'duslrla/s da Bêde Federal de E
ltuverava, Aramina, Igarapava, (.1.1.- para o reglme de exporta..;ao.
SIll'lI(lS, Ó o de dota: o ,eu aparHb()
Bino IndUstrial do MiniiJtério '~; rá, Ipuã, Guaracl, Icem, Paulo de Fa..
Vejamos, então. ligeiramente o que de infl'a-estrutura rodcvlál'ia de mâEc1ueaeão e Cullura'
ria, Olimpla. Orlândla Sales de 011- OCOl're com um dos produtos de 1108- quinas com que possam abrir novaa:
•
velra. 'Jardlnópolls, Pontal e Ribeirão sa palita de e:<portação o mentol, estrJldIUJ e conservar as já eldstentes
,
O Poder Executivo, llt.ra.vés da. Men- Prêto, os Deputados Estaduais HélvlO Reccntemente, verillcou~ no mer. No meu Estado é assim 81' Presl:
,cagem que tomouo o n~ 48-63, submete Nunes da' Silva e Alpheu Oasparlni, o cado mundial a necessidade dêsse dente. E as solt:.'!.taçõetl qU~ reéebemoc
o SR. J>RESiDBN"n:
}/ào havendo CJraUIJ\~3. ln:crlt03
c
C,l ':";~7!l":!l)
c;;
0lÁI'{10 DO CONGRESSO NACIONAL
(Seção I)
Março de 1S68 187
===
sempre dos nossos Prefeitos não fcram
dírígídus a nós outros com outro objetivo senão aquêle de, pagandoretígíosamente o compromísso assumido; poderem dotar lL sua municipalidade, e
conseqüentemente ~O seu, território. de
-meios modernos -de execúção de obras
;rodoviárias.
Estlmula.do. pcls, por êsses desejos
limls puros, mais elevados e mais patrlõLlcos dos Srs. Preíeitos do meu
Estado, estudei, .conresso, Sr. Presidente, com profundidade a matéria,
Ilue se corponücou em projeto que
Itive a honra, como disse, de apresen,tar na sessüo do dia 5 do corrente,
I para p qual solicito !lo generosa aten; çâo dbs meus pares, e para o qual
I também solicito o o.poio ímprescíndíI :vel a que se torne
diploma legal o
mais ràpldamente, a fim de- que esta
Câniara, por êste melo, possa ínstrumentar as' diversas edilldades brasílíC(lS com este meio que seja capsa de
tórnar mais amena a vida dos munícípíos brasileiros, como mais digna de
ser, vlvíd 11 v.dn dos próprios iliunklpios.
O_projeUl é o seguinte:
Incumbb o Banco' do Bl'asil S.A. ao
financiamento às prefeituras, 'pera
aquisição de máquinas e' implemel1.tos rodoviários, mediante •._garantia
do Fundo de Purlir:ipu/;ão dos Munlcípios.'
I'
" 0 Congresso Nacional decreta:
Art. 19 O .Banco do Bm,il S.A.
financiará os Munioíplos 'para a
a~uJslção de
mâqulnas e ímplementes rodovíáríos, destinados ~
conservação e ampliacao uas eS-
tradas de sua- competêncía, ;IOS
prazos e condições estabelecidos
nesta Iel ,
AjagoalS
'
Art. 29 Os llrogramas de expansão do sistema, rodovíárío municipal e de conservação das estradas
existentes, bem como os 'planes
para aquisição das máquinas e implementas destinados à execução
dêsses serviços serií. oencamínhados pelo Prefeito à. Agência do
Banco do Brasil S:A:, a CUja. jurlstlição pertencer o municipio.
I
AloysloNollô -
Bahia
_4.rt. 39 O Banco do Brasil, SA~
com base nos planos· 'apresentedos, organizará a proposta do. fInanclemento necessário 11 aquíslcão da maquinaria e Implemeutes
indicados;
.
panígraío único. A 'proposta a.
que se retere éste artigo, deverá
'ser preparadr; Lendo em vista '11
lJtjul<ll'.~ão
do rmaneíameuto.
n?
pruzo mlnímo de 3 anos, em prestacões iguais. sucessivas, e consí_<lel'ando o limite de 12%' «íoze por
-cento) ao ano para a taxa d,e jUros .e despesas .
.ilIt. 4~ Os contratos do !1nan-'
ciumento criado por esta lei, terão,
entre' outras, cláusulas contendo
nome e entíerêço das emprêsas
vendedoras das máquinas e' ímplernentos, modalídade de 'pagamento e respectivas épocas. os
quais ficarão a. cargo do Banco do
:Brasil S.A.
Parágrafo único. Os pagamen-
tos, .que tiverem' de ser efetuados
llPOs- o recebimento do material,
nccrão na dependência. de comu- -níeação do Prefeito Municipal, que
atestar- o recebimento do mesmo
em condições de runeíonamentc,
, JUt. 59 O Executivo Municipal
dará ao ,Banco do Brasil S.A.,
como gal'antla. do mútuo, podêres
irrevogáveis e Irretratáveis :pam
reter, da'quota que lhe !ó~ devida
do Fundo de particIpação dos Municlpios, a: quantia neeeesãría para.
amortização do principal e ,juros,
,filé a liquidação tolal· no débito;
observado o disposto no pnrà:;1''l.ÍO
Único do artigo 39. ,
Art. ()9 O Banco do Brasil S.A.,
poderá exigir como garantia subsidiária, a reserva de dominlo .das
máquinas e implementos por éle
DEIXAilI DF. 'ClI:ltPAR:;'f'FIt
SENHORES:
-
Laeôrte Vilale
Mário Maia'
Acre:
ÀRENA
188 Se::ta-feira
8
JIARIO DO CONGRESSO NACIONAL
(Szç~,o
I)
r.:argo e'E' ',566
~
Henlo Rbmagnolll - ARENA
José-CIIJ:los .Leprevost - ARENA
Moacyr Silvestre - ARENA
Zacarlas Seleme
Santa. Ca.tarina
tõnlo Magalhães e Júlia Stelnbruck.'
11
PraZO: Início - 26 de janeiro de 19118;
Frimcu'a. díscussuo do Projeto nutermino - 18 de março de 1968.
mero 2.978-A, de 1965, que autoriza
4<
05 socíos dal CfW:a de peculw dos MI-
,
3
Decrel.'I-L2i número 64, de 13 de fevereiro de 19G'l. (:.\fensag2nt numero
109, do rodeI' Executivo!. Ás comissõss de COWlt.ltulção e Justiça, de
mares - Benellcente a consignarem Economia e de F1nan~as). (2" dia).
Votação em discussão
única do seus descontos em fôlha de pagamenGené.slo Lins .L ARElNA I
projeto número 975-A, de 1968, que to em lavor daquela. entidade de neltomano MMSignan - ARENA
ísemu dos impostos de importação e neücéneía; tendo pareceres: da CoPROJrr:ro N? 1.081, DE 19p8
Rio Grande do Sul
sõbre produtos Imtw;trlallzll.dos equt- missão de ConslJt,wç1io e Ju,tlça pela
Dispõe sobre a aptícaçao nos Espamentos destinados à Importação constitucionalIdade e juriàiclda:le; falias e MUlIlClplas cas normas reíaBrIto Velho - ARENA
peja. Companhia ESiadual de reiera-: tavorável, da. oomtssao de segurança Uvas as licitações prevístas no DeClóvis Pestana - ARE1'lA
nes da. GUlm!J.bal'a - OEIE!.; tenao NacIonal e, eontruno, da conussao ereto-Lei numero 200, de 2S de rcveDaniel Faraco - A&:ENA
pareceres: da Comissão de conannu- de Finanças. ReJalore..>: Padre Arru- reíre de 1067, e da outras provlhenJairo Brun
MDB'
çáo e Justiça pela constírucíonanda- d
â
Antô 1
""li'
O
de,' favoráveIS' uas comlssões de Eco- a C mara,
no AIII"" I e a-1CillS. (;\fe1l5agem número 101>-68, do
Nadir Resseei - :\fDB
~
yoso
e Almendra,
.
Poder Executivo). (As ComISSões de
Norberto Schmidt
A.R.ENA
nomía e de FíJlallças. po Poder E>:eI
euuvo. Relatores: senhor:ls ErMIDo
12
COllStitl liçâo e Justiça, de FISCa. i7.l1.P 11Ulo B rossard - -MDB
, lçiw Fuf:ma'!ra e Tomada. de COntas
Victor Issler - MDB
Martln.s Pedro, Rubem Medina e AMo Primeira díscussào do Projew nu-: e de FllJllnças). i2? díu) .1
Theodoro. Prazo: Inicio: 26 de jaRondônia
neíro de 1958; término: 18 de março mero 439--'\, de 1967. que msutuí 003'
Nunes Leai -;- JIltElNA
de 1958. (Votação nomtnalt ,
missão Geral de Revísao dos Código.;l'
_
Levanto a sessão designando para
l' de consolidação de Leis e da OUPROJETO N9 1.062, DE 1968
amanhãoa seguinte
li
iras provdiênulas, tendo parecer, da
'
Comissão de Con.~tltuiçào e Justiça. ReaJIIb,J~ a pensão es!'.ecínl eoneeO SR, PRESIDENTE:
Votação, em díscussão únic!1' do peja. constttucíonandace e jUl"idlCi_l~ida a .Nlcol:1U Jll.I1:o. e••-exuanume. ?j~t5l numero 1.001-A. de 196~, ~Iue dade e, no mérito peja aprovaeâo. lállO-;dutrlsta do, Arsena; de "Marinha
~RDEl\[ no 'IHA
aelassírtea, no símbolo s-e, os car- Do Senhor Heilrique Henklll Rela,- do RIO de Janeíro. (Mel18a..em nu:ElM PRIORIDADE
gos em Comlssílo de Diretores das
. sc h
1" d
uo,,'
mero 107-68 - Da Poder Exzcut,ivo).
•
Escolas' Técnicas e rncustrtais I"e- ter:
n 01' e roso oU ria,
(.Il.s Oomlssôes de oonstínucào e JwrVotação
deraís da. Rêde Federai de El1.>ino in13
tlça e de Finanças). (29 dia).
dustría; do Ministério da ~ducal:ao
.,
,
_
,
1
e' Cultura, tendo parecer da oomís- Prlmetra díscussào do Projeto nu- CALENDARIO DOS PROJETOS ~
Votaçáo em díscussão unlca do são de ConstItuição c Justiça, p~la mero 498-A" de 1967, que acrescen~a
TRAMITAÇAO NO CONGRESi:iO
ProJelo número 96h~, de 1968, que constitucIonalidade e favorável da p~rágra.fo umco do ar!,lgo 896, do Co-NAOIONAL
(,'011 cede
esumuíos fl.scais às índus- Comissão de servl~ Público, Do Pl>- digo de Processo CIVll; .teuuo pare1
trlfl8 de celulose pasta mecãmca, e der Executivo. R.eJator: Senhor Adhe- cer, da ~issáo de COWltltulçáo e
Projeto de Lei número 7, de 1958
papel em geral e da outras provídên- mar de Barros Filho. Prazo: Inicio: Justiça, il'ela constxucíonandade e (O,N>, que "Dispõe sõbre li- utlnzaçáo
oms; tendo pareceres: da COmlssao I? de fevereiro de 1968; término: 2 aprovaç~o. Do Senhor Leon Peres, facultaWva. dos serviços dos D~spa,..
de'COWltitulçáo e Just,lça, peja cons- de março de 1968. (votaçflo secreta), Reiator. Senbor Pedroso Horta.
chantcs nas Operações de 'Comércio
tltu~i0J.:1alldllde, e Jurldlcldade; e da
Discussito
14
Exterior e Interior e acrescenta 'paCOlllIssno de Fmança.s, favorável com
ragrafo único ao artlgo 39 do Deereemenda. Do Podei' zxecuüvo.. Rell1r '
li
Discussão prévia do Projeto nÚllle- to-Iei número 333. de 12 de outubro
ã
r~ 35!1-.~, de 1967. que concede lsen- dP. 1967".
. _ Presidente: Senador
tores: senhores Tabo.sa de Almeida Dis
e Dom Vieira, (Prazo: inicio _ 23
cuss o Ilnlca do Projeto ~únle- çao de Impastos. taxas e em;,lumen- Jasé Ermirlo; Rela.tor: Deputado LeOIl
d·, Janeiro de 1958; término -14 de 1'0 3.40l-A, de 1966., ql!e autonza. o tos, para importaçll:o lie nutomovel de Peres; e Relator do Vencido: Senador
Dlllrço de 1968. \Votnção nontlnaiJ. Mlnistérlo da Aeronautlca a doar à propriedade de Hans Martins SchJn1- Clodomlr MlIet.
Prefeitura. de três Lagoas, no Estado tzJer, recebido ntravt'.s de concurso
2
de Mato Gi'OSSO, lote de terreno sl- patroclnado pela Associação de NebALENDAllJO
-.
tnado no bairl'o da "Aviação"; tendo goclantes de Cbevrolet Central Valley
Votaçiio em dk.
Projeto numero '~~1° de U11191~8a du~ pareceres: da Com!6são de Constltul- de Reed:ey,- Califórnia; tendo pareDia 12-3 - Discussão do projeto, eru
IJ,ltcm, dl.sp:JIlitlvos da consol1d q~ çao e Jus,tlç~, pela constit~clonalida- cer da. Coml&sào de Constituição e Se.%áo Conjunta, às 21:30 boras.
<laS Leig do Trabalho' tendo pa:;ce de; favoraveJs, das Coml&sôes de se- Tustiça
pela inconstitucionalidade,
2
1:<'3: ,da Conl1ssao de' COnstituição ; ~~rx,~:s' ~~~~~~ eD::r b~:~:. Relator: senhor José Saly.
Projeto de Lei número 8, de 1968
15
(ON) , que "Emenda. dispOSitivo da
J,lwtlca. pela. constitUcUlnllJldM.e dO Benlardo' Cabral e Antllnk> Mllj.a,.'
IJwJNo e das emelldn.s de plenttrio de lhães.
. ' ,
Lei número 5.292, de 8 .:Ie Junho de
numlll'OS 1. 2, (com subemendal, 4,
'I
•
DtscUSSão previ~ do Projeto mune- 11161, que dispõe sôbre a prestação de
11 12 14 e 21; peja incoWltitucíona1'0 6~5::A, de 1963. que estabelece a. SeI'Vlço Militar pelos Estudantes de
lI~ade dns ..e numeros 5, 6, 7 16 e 17; Segunda discussão do pj'ojeto m\- aqu!siçt: 0 exclusiva na pel:!'0brâ.s, pc- Medicina, Farmá.cla. Odontolog,a e
- 1nJU1'jd,l~ida:l~ dWl de numeras 8 e 13; mero 3. 65!-B, de 1966, que l'eguls, a las órgrws da Adminlstraçao ,Federal, Veterlnâria. e pelos Médicos FarmaprejUdlclalj~ade dM de numeras 9 e apresentaçao ~ o uso do.s documentos de combustíveis liquidas, e da out.ras êuticos, Denttstas e VeterinArio;;". _
18 e conl,ral'io às demais; da Com!5- d~ idcntlflcaçao, l?cssoal. (Da. Comis-- p;ovidências, com .parecer da Com1&- Prt\Sidente: Senador Cattete Pinheiro•
•ão de lo'manças, favorável ao pl'Oje- sao de constitUlçao e Jl15tlçaJ.
sao de C~nstitulçao e Justiça. ~Ia Relator: senador João Abrahão.
to e :l.q emenda.s de plená.rio de nú8
inconstitUCionalidade.
meras 1 - 2 - 4 - 6 - 7 - 8 - 9 ,
16
CALl!lNDARJO
10 - 11 - 12 - 13 - 14.- 15 _ 18 e DIseus~~o, em segundo tUI'llO, do
, .
_
22; pela prejudlcia,lIdade da de nú~ Projeto numero 4.462-A, de 1962 que
DiscUSSão prevm. do Projeto nume- Dia 13-3 - DiscJl.ssiio do projeio
meras 5 e cOntrário Iis demals Do all.el'a. o QUadro do Pessoal da sc- ro 693-A. de 1967, que dispõe sóbre a em Sessão Conjuntll., às 21:30 horas.
Poder Executivo, Relatores' sénho- cretarla do Trlbuna.l Federal de n.e- elaboração de projeto pa.ra constrn8
tC5 Djalml1 Marinho e Italo Fltipaldi cursos e dá outras provldéncla.q.
ção de usina. termelétrlca no Pôrto
Prazo: Inicio 26-1-1;8' término- 18 dê
de Tub'a.rlio. Vitória, Estado do E'lProjeto de Lei nUmero 9. de 1968
março de 1966.
"
•
9
pirito Santo ;tendo parecer da 00- (CN). que "Institui, em caráter tema
Primeira. dlscu.s.são do Projeto de missão de !JOnstltuiQão e Justiça, pela porário, a. licença extraordinária. e dá
Resolução número 37-A, de 1867. que inconstltuclOI1alldade.
outras providêncIas". - Presidente:
AV1S0S
senador Mál"io Martins: Rela.tor:
Votação em dlseussào UlllCll. do dispõe sObre a. R.eforma do RegimenPrOjeto n 9 972-A, de 1968, que altera to Interno da Câmara das Deputadas
Deputado JOSé Llndaso.
o § 19 do art. 32 da LeI n? 3.807 de 26 e d; outrM prOvidêtll.llM. tendo pa.- Para RecebImento de Emen<las
OALENDÁRIO
de agõsto de 19611 (Lei Orgânica. da recer da Mesa. pelo alilamento da
,
Previdência Social) e dá outras provi- apreciação das emendas de plenário
Na CC'11tISS4o EspecIal
Dia 13-3 - Reunião da. Coml.s.são
dên'Jins; tendo pareceres: da Comissão para. a. .sua lnclusão na Ordem do
PROJETO N9 3.111, DE '100'7
para apreciação do parecer do Rede ConstltUição e Justiça., pela cons- Dia, em primeira. d i s c u s s ã o , '
llttor, às 16:00 horas, na Sala da cotituclonalldade do projeto e da emenInstitui o Código CivJl (00 8enhor mLssão de FInanças do senado Feda d~ plenârio numero 1, pela. preju10
Nelson Carneiro). (899 dia)
deral;
dl?lalldade da entenda de plenário Primeira. dlscU&Sâo do Projeto llÚEm Plenário '
Dia 15-3 _ t Apr>esentação do plU"&numero 2, e pela lnconstitueionalida.- mero 286-A, de ,1957, que declara. te1
oer, pela Comissão;
.
de dM de numeras 3 e 4: favorável rladas nacionais as dias que mcndO-:
DIa. 16-3 _ PubJjt~ão do parecer;
11oO projeto e a. emenda de 1"it!nário na. e dá outras providências; tendo
PROJETO N9 1.080, DE 1958
Dia 20-3 _ DisclU~O do Projeto,.
bUmero 1 e, contrário As demais da parecer: da. comissão de constituição,
.
em sessão Conjunta, às S1:30 horas; e
Comissão de FlnançM, De Legisla- e Justiça pela. constituclonalidade e ModUlca o artigo 30, da Lei numeDia 3-4 _ Término do prazo de
tão SOcIal favorável a Emenda. nú- juridicidade e, quanto ao mérito. pela 1'0 5~227. de 18 de janeIro de 1967, que tramitação do Projeto.
mero 1 de Plenário e contrário às de- sua aprovação. Do Senhor cuuha. dil;poe sôbre a. polltica. econômica da
•
•
mais, Do Poder Executivo. R~lato- Bueno. :aelator: Senhor Raimundo borrllclla, rellula sua execução e dá
IX - 'Levanta-SI? 11 sesscw ..
MI: Senhore.s Djallira Ma.rl,nJ1Q. An- Piniz,
outras providências. (Modiflcttda pelo
18 hora.s f 30 l(Iinuto&
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CONCRESSO' NACIONAl'
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Geraldo Gueoes
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Heni'lque 8enl:ln
Eraslnl,l p":." -
Emani sattro
L1n.c.11 DA MINORIA
Mário Covas
ARENA
'-' eraldo Guedes
NogueIra de Rezende
Amérleo de Souza i
Daniel Faraco
Flavio Marcílio
Leon Peres
Luiz GarCIa
Rafael Magalhães
Ilihlta~Mac!laou
ljj~,.1'1.e{10
Pedroso H:>rta.
Wilson MartlllS
snl'LEN1'ES
ARENA Adhomar Ghlsl
Amaral de ,",' u'a
Antônio Fe i U' 'l1110
Dayl AlmelO"
Dnar Menlles
ErnanJ sanrc
Flavlano RIbeIra
FlaVio Ml1rClllu '
Orlmaldl RloPITO
JoaqUim Rumos
Jose-enrlos ou-rra
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Jairo Brum
Nelson Carneiro
João Menezes.
Bernardo Cabral
Gonzaga da Gama.Figueiredo correia
Cid Carvalho
Adolfo de Ollveira
José Carlos Teixeira
Dias Menezes ,
Wilson MartinS
Ulysses Guimarães
Alceu de, Carvalho
1'.Iário Covas
Vlce-Líctere3
Paulo Mncarlni
João Hercultno •
Afonso Celso
Humberto Lucena
Ewaldo Pinto
Mário Píva
chagas. R(ldrlgues
Oswaldo Lima Filho
Matheus Schimldt
José Meira j
Lenotr Vargllb
Mootenegro Duarte
MurUo !:la ~ro
F,lllmundo Omlz
Vicente Augusto
RltllnUndo ~rllo
flutlpm Nogueira
Tabosr. de AlmeIda
YllltlShuge ramUl'1I
ACc\Oly Filho
Arruda oamare
Francellno Pel;tilra
Geruldo FI"elre
José ,Satl'
Lu17. :Alhavrl o
'Lil{~;H DA MAlOFÜA
Llder
.....,;
I
~
Frrnidente - .,]<',<1' BonlIaclo
1\' VUJe-J?re.s<ldtlJ{.e - Accioly Filho
~o vlce-Presídente Matheus Schmidt
10 'Secretítrlo - Henrique 'de La Rocque
29 Secretário - Milton Reis
30 Secretario - Aroldo Catl'alho
4~ Sccr~táTlO,- A"Y Alcântara
iv ~upJente -_LacOr!,: Vltalc
,'--2Q :Suplente - Mime Maia
;;u .supieme - Pal'entl' Frota
~. 'Sl>plcnte - Dasr: Coimbra.
,
Líder
Eman! Siliit'o
11 Ice-LIderes
Geraldo Freire
'
Ruy Santos
Ultinlo de Carvalho
Oswaldo zaneuo
Tabosa de Almclda
Março de 1968 -189'
(Seção I)'
Ju.e Línnoso
l\ll111oel "tu vetra
NleolllU 'fuma
l' "~U<lra de odezende
:ti: orberto Bchmldt
v,m Regls
Pr-dro IIldlgal
Plres Sa110la
-,Vilal do R~go
\VII,Ler Passos
~mB
Aldo FagUnae~
Oaruso da Rocha
CIO Carvalho
Franco Muoruro
Mariano BeClt
C,I
r<-rson Carneiro
I
fi<ey Perrerra
Paulo Brossard
PaUlO L:ampus
PaUlO Macllrtnl
!
RIIUNIOES
Turma A - QUllrtas-felras, a~ ,li Ol/ras,
Turma l:l - QutnLa.1-relras B• • <1 noras
ReullIõ.s PlenarlllS' Ql:artal'-lell'l'.s as 15 hoias e 30 minutos"
Loeau Anexo fl - sala 18_
SecretarIo:
Psulu Rocha - Rama: 626,
,
P~~I~MANENT~~S. DE INQUÉRITO
[1~SP(i;CIAIS. M.ISTAS E EXTERNAS
COJ\.UHSôB8
lIIkf;'IUIt: '
Locar: Anuo 'LI -
Jel{'lcnrs' Z,5M51 c S-SZ33, -
Ramals:-601 e 619
COMISSÃO DE. ECONOMIA
Cormssões Permanentes:
PrC61(lclOter Onlr1.' Machado .:- MDB
nUWE: (il<:N\' XAVJER MACQllES
Local; "nc.o 11 ., 'Ramal: (lO:!
'H'l'ULAUEll
TURMA "A"
Vlce-Presldcllui: Pau I O Maciel
ARENA
-
COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLlTICA RURAL
PreSldenle:
RenalO t-'~llâol1lo - 'MDl:5 •
r~'rl'lAHES
rUH.MA .. A '
vice-Y'resmente: D I a s Menezes ~
MI1B
-fURMA "B"
vice-Presidente;
l:' a \l I o
ARENA
F'ertlHOau MUf,Jalháes
João Paunno
Luiz dI' Paulf
.I\:unes «
. . rt->tre
vasco Amaro
Blar
-
-
,'MUS
Aquiles Dmls
José Gadelha
Jose Mitndell
Aluizio atve,
AH l!:NA
Manuel RollrlllUeS
Marclllo Llm<l
MuunclO -Allarada
Mlnon Branoao
PaUlo Atlreu
'
, Rosendo lle ::lousa
SI/lval Boaventura
Rnusa Santos
M1'4
ll.naclet.o Cnmpanella.
klreno .:lI! l:iílvelra
Emerenclano de -Barros
Ewal<10 Pinto
Sabbâ'
Adolfo OUveir ..
Ameno -hOll"'''''11
CardOSO Alv"",,
Oúu •.a Bueno
DIIIS Macedo
Israel t'Whell"O Filho
Jose-Carlos Guerra
LUIZ Viana Neto
• Moacir Silvestre
ML'I:!
\
e-adre Vieira.
Rubem MedIDa
San til11-- socnnne
Tancreoo b1eVei
HamJtun MflgalI1àes
Genésio '.Llru.
Jorge Lavuéllt
José Marllo l"Uho
MaUrICIO de Anclrade
Begtsmundo Andrade
Sussumu Htrat,
Vago
SUrLEi'r1'Ii'S
Armíndo Mastro"ulla
Arnalclo L:eraell a
Aurellano Chav".
BatISta Miranda
-Benedito Ferretra
Bl'oca PUno
Flàvl0 Marctl10
LUZI -Srllga
MDB.
1101 anão
Aménco de Souza
Cid carvatnc
Jose RlCila
Mário/Plva
Vago.
l\al1yr R~ett1
Pauto Campos
TURMA °B"
Vice-Presidente: GlêlllO Maruna ...
AR E".N A
ARE:NlI
ArnalOo Garcel
CId Ruchl\
EOllard Martins Pererra
,Edyaldo Flores
,Ferraz EgreJIl
Heracl10 RegI)
Pereira, LUClo
Antomo Uenc
Bral Noguem.
Cardoso de a.metda
-
lcurtz Sablá
Paulo M"~arlnl
Sadl Sugado
,.
ARENA
AlUiZIo Bezerra
Antônto (Jeno '
Bátlsla Mlranos
Bento Gon~al~es
Braz NogueIra,
Cardoso ae Almeida.
Ellas Carmo
Ferraz J!:gteJ8
FlOres /doures
Hermes Macedo
Humberto -Bezerra
Joao PaUl1nu
Jonas L:ar'QE
Jose-Carlos Lsprcvost
IlUPLElíTE8
Dias Meneztll
Doin vtelra.
li'w-wdo Pinto'
Ma{\l"lcl0 OOUlart
l"aUlo
Maearuy
Pedra FarIA
Manms JunIOr
Mendes de- Moraes
Osmar Uutra '
Raymuncto oe I!.ndra'1.
Raymunde PadUba ~
Romano MnsslgnAll
_ ~.lnaldo SantiAnn.
Re1 <l1to CelldoIUV
rWUNIOES
,
ARENA
Vlce.Preslden t~: l a u r o
fORMA "A'
üeltllo
rUR'MA "8"
Vlce-PreSloente;
Ulysses Oulmar!&1I
,
JOSé-Marla MagaIM8I'
JOSla.s Uomt's
REUNIOES
QUlDLlls-fetrWl & 10 boras,
.
Loral: AnelW U - 5a'114 o. I~,
Secretaria; Maria José Leobo~ - Ramal:_ 6:11
....
J oll.o Hercultno
Turma A - Quartas·felras ll.> lU /:Iora••
Turma B - Qulrw.-·rtlras as lU noras.Local: Anexo" n - sala •.•
Becl'eHlrlc - RamalE 6311 - 633 -
...
..
orÁRIO DO CON'ORESSO NACIONAC '(Seç!o I)'
Março (Je 1968"
:ss::s ..
COMISS40 DE EDUCAÇÃO E CULTUM
)i COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E :rOMAD4
.
DE CONTAS
P.reslder.te: S1 aga Ramos -' ARENA'
----, -
,Vlce-Pres1dent41: ClI.rdOto de Menezes - ARENA
Vlce"P~'esldente: Padre Nobre -, MnB
-,ARENA
SUPLENTES
)'.(Jerblll Jurema
B •• erra de Melo
Carlos Alberto
.Joslas GomEla
Manoel de Almeida
TITULARES
Albino Zenl
Anlz Badra
Arnaldo Nogueira
Aurclwno C''llves
Brito VeJbo
Daso coímuru
Dayl Alme1du.
Lauro Cruz
Oceano Carlelal
Phnln I:'.aJgaoo
Teodorlco Beurra
Wanderley Olo.ntas
:Mllnuel'R()d~lgues
:M ederros Neto
Monsenl1or Vieira
1140url Fernandes
}l osser Almeida.
Necy No\'aes
Osslan AranpI
Pauto Fcfl'llZ
Paulo Fretre
MDa
.I:laJdaccl Filho
Ewaldo Pinto
. Mata Machado
:Nadlr Ros:;etti
INISla Carone
Padre GolÍlllho
Paulo Macarlnl
. l.ltlllr LIma
l"eltclano lo'lgr:eiredo
João Borges
MarClO Murei'''' Alvel
Maria LUCIa
Reynaldo &ulo~'Anna
61!.tJN10ES
Quartas-fe.tras A. 10 noras e 3'J minutos.
Local: Ane.lto n - Sala 10.
Secretârla: Marta Clélla OZli..:u - Ramal 639.
Presittente: Gabnel Hermes nTULARES
ARENA
TURMA "A"
TURMA "B"
Vlce·Pxesldente: The6dulo de Albu- Vice-PreSidente: João Meneze.querque - ARENA '
,
MDl;l.
',ARENA
Atlas Cantnnhede
ArlJndo Kuailer
Luna Freire
cantldlo Sampaio
Minoro Mlyamow
Carlos .t'.lberto
Nosser Almeida
Heitor Cavalcnnti
lparente Frota
, Humberto Bezerra.
'1'aulo
Freire
José Esteves
Wilson Braga.
Joslas Leite
.J4DB
Lurl.z sablé.
Djalma Falcão
Pedro MBJ"ão
Humberto Lucena
Sadl Bogado
Léo Neves
.
IlJPLENTES
ARENA.
AluizIo Bezerra
Arruda -Câmara
Bento Gonçalves
'
Cardoso de Menezes
Ezequlas Costa
GeralDo Freire
Hamilton Prado
Janarl Nunes
Uluro Leitão
Mendes de Moraes
- Montenegro Duarte
Raimundo de Andrade
Souto Maior
Yuklshigue Tamura
Vago
Vago
Evaldo Pinto
Fernando Gama
I
Gastone Righi
Gonzaga da Galllf
I
.lDlié Gade!ha
Mário Gurgel
Paulo Macarlnl
ItEUNtôE&'
COMISSÃO
DE
FINANÇAS
l're.ndente: l'eteln Lopes TITULAltES
ARENA
Quartas-feiras. As 10 boru.Local: Anexo n - SIIJa 16.
SecretárIa: stellll' Prata da Sllv" Lopes -
Ramal 84'1.
COMISSÃO DE l;EOISLAÇÃO SOCIALPrl!Sldlltlte: Franc!scu Amaral - MilB
Vlce-Presldentlo: Hermes Macedo - A1tENA
Vlce-Presídente: João Alves - ARENA
J.RENA
Alves de Macedo
Flóres SOares
Leoo Peres
Marcos Kertzmann
Osmar outra
Raimundo Bogéa
Sousa Santos
Welmllr TOrres
Wilmar GUlmarâeL
ARENA
Augusto Franco
Geraldo MesqUlta
ltalo Flttlpalá.1
LeOpOldo Peres
Manso Cabral
IManoel RodrIgues
Martins JC-:!lot
:Nor~rto Sclllnldt
Oscar Cardoso
Roclúeller Lntla
ldDB
Anacleto Campanella
Antônio Neves
Mio Theodoro
Athlê Coury
José-Maria Maglllhlll!\t'~
Antônio Magalhliea
Dum VieIra
Joel Ji'errelra
MaLlleusSchmldt
IUPLENTES
\
l\dhemar Gblsl
Anuando Carneiro
Braz Nogueira
lllzequlas Costa
Furtado r.oUe
Hugo AgUiar
Joaquim Ramos
Jorge LQvocat
José Esteves
JOSé Resegue
Luiz de PauIs.
Lyrfo Bertolll
MUton Brandão
Moacir Sllvestre
Paulo MacIel
i'l1n1o 8l\Jgado
RUy Santos
Souto MaIor
"
Ultlmo de carvaUkt
Vasco Filho I
Vago
11ú1
,",
ARENA.
SUPLENTE!
Armlndo Mastrocoll&
Braga Ramos
Cardoso de Menezes
Daso Coimbra
Elias carmo
Geraldo Mesquita ,
Justlno Pereira
Luna F\'Plrp
!'>lJPLENTES
Ney Marannào
Sussumu Blrata
Tourln.llo Dantas
Wanderley Dantas
W!lmar GUlmarâse
Wtlson Braga
, TITpLARE!i
- EdU FerrlUi
Gilberto FarIa
Barry Normaton
!.srael Novaes
Lacorte . VltaJe
Magalhães Melo
Monsenhor Vlelra
<Nonato Marques
'fITULARES
Raimundo Parente
Regls Ba.rroso
Rezende Monteiro
Temlstocles Teixeira..
MnB
Adalberto Camargo
Alihemar ee Bmos FllhO
Altair Lima
Ewaldo Pinto
Glênlo Martln..
José-Maria Ribeiro'
Paulo Macarlnl
Rubem Medina
Tancredo "leVei
.Victor Issler
" REUNIôES.
Turma A - QUartlUl-felras A.s 10 noras ,~,
Turma B - Qulnt1l8·àú'u ll.I. 1'1 noras.'
Local: Anexo n - sála 1'1
'
Secretárl!': An«lnfo Dfaa ,RIbeiro - Ramal e43.
Adyllo Viana
1.lceu de Carvalho
Florlceno Palxào
Gastone Righi
Julla Stelncruch
L1gla-Dout.e1 de Andrade
Chagc s Freitas
DaVId J..erel
Edgard de Almeida
Ewaldo Pinto
Franco Montoro
Paulo Macarinl
Sadl Bogado
REtJ1Io'lOES
Reunlóe-s: QUartas e Qutntas-te:r8.l> ás 11 horas.
Locali' Anexo n - Sala 'I.
Secretário: Joselftl Eduardo SampaIo - R<1mal 654.
COMISSAO
Presidente:
DE
MINAS E ENERGIA
Melo .ravora 'l'ITULARES
J!:dÜIlI:Jn
ARENA
TURMA "B"
TURMA "A"
Vice-PresIdente: Rllymundo de An- VICe-PresIdente: Celso PasSOtl
MUR.
drade - ARENA.
Alt&NA
AlIplo Carvalho
cicero Dantas
Bat.tsta MtraOlla
EmIJlO Murad
BenedY.o f'erreml
Joao caunon
.JrlJ1 Monl elro
Ival ~.al(Jl!nhll
"joguelra de Rezende
Racntd Mamcae
Odulto Domlngu!!s
U1tlmo de Carvalho
Waller Passos
Vtngt Ro.~a60
,;orARIODO CONGRESSO
, n , I'·
"",'ir''
Jq~~~'Zt~
David LereI'
Helio Guell"oa'
NACION~L (Seção
'.-nB "~.~,~(,,..,,
••• .r:
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~~:~~~;::r
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.~;;;::'<--,I_·~~ - ARENA
l
JileXlln dr e Costa
Aurehanç Chaves
Eucl1des TrIChe.s ,.
FIDrlano Rubln
,Garcia Neto,
lnénio Romagnoll!
lsT aeí NovaiS
'Israel' Plnhell"O Filho
Jali's MaChado
J!inafy Nunes
Luis de Paula.
Mano Abreu
Nosser Almeids
Oceano 'Carleial
Osmar Dutra
OSwaldo zariellD
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'. FIGtiteno PaiXão JD(,LFerreira
Maúrlclo GOUlIU1 J
Ruy L1no
RE(NIOES
Quinta.:!- f\l\l'a.~. l'W :!l noras;
Turmà~'B" ~ Quareas-(el~llS, as lO horas.;
Turm'a "C" - QUJ.nta.s-{elro~· 8F 10' horas.
Reuníõ~ Plenárias: Quartas-letras às 11 nora..
Local: Anexo U - Sala li.
'
,
Secretário: ounenndo RUY Capul1"l - Ramal 664.
Turma MA" -
Aquiles Duu.
Pinto
Gastlio Pedreir&
Hélio Navarro '
M;árelo
Março de 1968
Antônio Bresoírn
• FíguelredD Correl~
, Gastão Pedreira.
• José Freire
Régí! ~i1cf1eco
Dirceu Cardosc>
:Emerenclano de Barros
Thales RamalhD "
SUPLENTES
, :..." ,'~
.
MDB:'
Affonso CelSO
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J
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COMI~SÃO DE REDAÇÃO
Paulo MacarlIÚ
Presld,enre: Medell"os' Neto - ARENÃ
-Vlce-Presi"lent,e: Figuetredo Corrêa :'- MDB
REU1'I'16ES
Turma A - QUlU'w-telrp,s, '6$1(\ noras e 30 minutos. ,
'
Turma B '""" Qumta6-telt'lls. às lO. horas e 30,mmutoS,.'
I.
Local: '.nexo I1 - 8111a 5 . :
'
Secretária: Marta Aparecida 811 velra dosaantos - Ramais 660 • 658.
..'lTI'ULARES
SUPLENTES)
i
Manrl Fúnandes
Vag~
COMISSAO DE ORÇAMENTO
, Zaire
,Presidente.': GuUbermtno de Oliveira - ARENA.
TURMA "A"
Vlce-p?p.sldentll: Soutc: Maior - ARENÀ
SUPLJ::NTES
TITULARE~
, AREN'"
ARENA
Auranão Sabba
Alexandre costa
.Alberto Costa ,
Bento Gonçalvel
Alberto Hottmann
Clovis Pestana ,Garcia Neto
'AlbInO zem
Aurtno V/1.Ul.';
JoaqUim Parente
Batista' MU'IndL
Machado RolJemberi
Bezerra de Melo
Manoel,Novaes ,
Oswaldo zanell/ .
Emlllo Gomes
FlOrIano RUblU
Virgilio Távora
Oceano Darlelai
Vital do Rêgo
Oscar caroóso
,
Paulo
Stal '
,
MDB
MDB
Edgard Pereira .
Adotto de ohveira
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'
José Mana RibeIro
Joao . Meneze.
, Oswaldo, LIma Filho
MaLheus SChmldt
Renato Azeredl'
Paulo' MacarlllJ
-'Vlotor Issíer
Vago
.
Waldir 'SÍlnes
~MA "B"
Vice-Presidente:' JaIlCluhy Carneiro
MOa
TITULARES
SUPI.I'.NTE8
I'.REN.I\
Aécio Cunha
Armando Corrêa
Dnar Mendes
Emival Clúado
Eucl1des 'rrlChef
Fur,tado Leite
JDaqulm Ramoo
J esse Freire
Lyrlo Bertoll1
MlIvelnes LJma
Saldanha Oerzt
Wilson Falcl!.o
MDS
Alvaro Lins· I
Amaral F'Urlan
Amaral PelxDto
Jairo Brum
Eraldo Lemos
unes
,COMISSÃO DE RELAl,:àES EXTERIORES ..
'<'residente: Ha)'lriullClo Padllha '-. ARENA
TITULAItES
TURMA
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Vlce-Presl~ente:
ARENa,J;
MA"
Cid sempaio
,Ezequlas 'COSta
.
Flavlano Ribeiro !c
Israel Pinheiro .Filho
'Jose Resegue
Lenoír Vargas
Mend es áe Moraes :
Milton BrandllD '
,Minoro Mlyamoto
PIres SabOta
Teodorlco Bezerra
MDB
Alceu de Carvalho
Chagas RodrIgues
. José CDlaftro.'iSi
Padre vietra .
Zaíre 'Nunes
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Vlce-Pr'!Slde.nte: Jana17. !lunes. - ',ARENA'
:"~NTE8
TJ;TULAItES
Antõmo Ueno
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Ary Valadáo'
Ernesto Valente
Bellor l'avalca~U
Jorge La vQcat
Lauro Leltllo
Manso Cabral
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. TURMA "B H
Gllberto Azevedo Vice-Presidente: cli&vea Amari.nt"·
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Flavio Marcmo
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Lopo Coelho
Manoel I'aveira
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At\!lemar GhlS
Daniel FUraco
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FJavlano Ribeiro'
Grtmaídí Ribeiro
Jose Carlos Leprevoa'
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Pedro GDndlm
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MDB ,
ARENA
Arnaldo PrIeto
TURMA "C"
P.RENA
Aderba! Jurema
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Antônio iFelJclano
.
Armaudo CamelrD
CarneIro de LoyoJa
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Mala Neto
Manoel de AlmeIda
Mário, ramborlndeguy,
Osslan Arari)le ,I
Rapho,el Mngalhlles
Ruy 'Santo~ .
J)I
Adolpho Ollveíra
Bermano AJves
Adelmaf' Carvalho
MarIano Beck
'Pedro FarIa ,
SImão da CUnha
Ivette Vargllh .
Padre GOdlnllo'
Renato Afcher
SUPLENTES
I
~MDB
ARENA
Brito Velho
CarClOSO de Almeida
Cunha Bueno
Geraldo Guede.
Héllo Oarcla
Hermes MacMo
Israel Novaes"
Jesse FreIre
João Calmon'
Josaphat Azevedo ~
Lauro Cniz
Leão 'Sampalo
Leopoldo Peres
Màr10 rambormdeguy
MaurIcio . Andrade
MurJlo Batlara
!lunes Leal
Saldanha' Derzi '
SOusa Santos
, Virgillo Tá vora
. Vago'
<,
Bérnardo Cabrll'
Ewaldo PInto
Henrique HenkID
Léo Neves
LevY Tavares
~. Márcio
Moreir& AI.....
Ma~clo
PouJan-
pâdre NDbre
Pedro MarliB
Sant11U Sobrinho
ItEUl:lOllS
Tum1,a "A" - Quartas':.felru a8 10 horas.
Turma ': B" - .Qul~tas-relras- às 10 tloras.
Local: Anexo n - &lla I.
.
SecretárIo: José Mârio B\mbato - . Ramal ~'lb.
DlARiO f1C CONqRESSO RACIONAL
(Seção
Ir
r.:Of.1IS:;..I.•O DE. SAúDE
b'~lJ.
011 SIJveU'a - MDB
/>Jurw MIna - MUtJ
Vlce'/"f~$laellLt: L'JiJQ,'Ú1QO cosIa - ARENA
P"·SlaemC:
Vlc~t'r""'I:lUIII~'
'l'ITULA aes
SUPLENTES
}.lI~'NA
Armando Corr~a
J3rll<J Velho
J,l'mlndo Mnstrocolla
lu.., Vuluusu
AusLregsU() de Mendonça
Dasc: Coimbra.
EdIJ Ferraz
1var Saldanha
Jollo Alves
J use Resegue
pelmll'o UlIvell'lr.
Fausw Gayusu
Jaeder Albergrala
.:lIllaqUlm Cordl'lru
JusLlno PereIra
JUSlas LeIte
Lacorte VItale
Lauro Cruz
Marcoll KertZllll1nn
Minoro Mtyl1motu
Oceano Cs.rleial
JU venere 0111.$
Lella sampaIo
MnrClllo l.. ma.
MIguel
VoU! u
Nazlr Miguel
Vago
MDB
Aldo l<agundes
AnapQll1lu 'li' F'arta
BaJàaccI ~'IJhu
l!:dgaro dI' Almelfla
Rt'ClJ
--
Atbll!
coun
onuvea AJnarante
Eraldo Lemos
Ewalda Pinto
JandUhy Carnplro
!'ecne~o
Jose Maria Mllgalllâe.
LIgia OouLel de AnUI'IIl!e
Itt<:UNlôES
Qlll1l'w-ll'lra. la 10 hora•.
Local: Anela U - SaJa la.
SecretárIa: NeUSa Macqaao, Ral'mundo - Ramal 682,
COMISSAO DE SEGURANÇA NACIONAL
f'realdente~ Broca puno ARENA
Vlce-Presldeute: JtloflllOCI Rubln - ARENA
VIce-PresIdente: caruso da Rocha - MPB
t'11.'VLARF;S,
StlPLENTES
I.gostlnbo Rodrigues
Almtllat!
BllruUSll.'
Alliar8J ae
$UM
CloVl.!o t!Lenzel
EdmunOo Monteiro
HamiltOn !'raeto
flllneqUlm Dantas
81'110 UarCIII
Bêmo Romagnolll
Jose PeneOIJ
LUI~ cava.cante
'l'ourll1llO Uantlls
ARENA
AlIplo Carvalho
Alves Maceao
Arnalào E'tleco
Bento Uonçalv!!I
Carvalho sconnne
Enclrdes l'rlcbC3
Fia vrano Ribeiro
Gllberto Azeve<lO
Haroldo VeJoso
L.vrto Bertoill
ÇOMISSOES DE INQU~RITO
Osmar cunoal'
PaUlo l:Ilat
sousa Santos
Vlngt Rosado
CHEFE: YOLA.lIlDA MENDES
Secretaria: Aneso a - Ramais: 1169 e 610 -
MDB
Amaury Kruel
1\nl.onlO Anloellt
Bernlll'lltJ I.:aoral
Heno Navtltro
Joh Herrwmo
Ney Ferrelfll.
QUOl'UlS-felras /l! 11 hora~ e 30 OUDUtos,
Locar: Anexo 1J - Sa'u l4,
aecretanc: George. do RegI) cavalcanti Silva -
Ramal
RE80LOÇAO N~ 12-61
PRAZO: Até 1 de autuara de 1967
6S8~
Vago
TourInho Dantas
rR~ço
MOI:l
Israel Pínheíre Filho
Arlindo Kun~ler ~
ARENA
ARENA.
M08
ARE.NA.
ARii:NA.
AHENA
:MOa
SUPLF.NTES
Presidente: Met.'I.1111 118 Mora.. - ARENA
VIce-PresIdente: Jamil amiden - MJ)I:\
VIce-Presidente: MUton' BrancUlO - ARENA
'l'lTVLARESI
SUPLEN'l'E8
ARENA
Armando Co1'fêa
Bezerra de Mello
Arnaldo Garcez
Ezequta.s Costa
Braga ffilmos
Hugo AguIar
Daso COlmara
Jonas Carlos
Eurico RIbeiro
José Linooso
.Ferraz Egreja
MIr.r1o A:>r~ll
Feu Rosa
Neey Novaes
FlOres Soares
Oséas CIlI'dOSO
JOSé Marllo L"Ilho
Paulo Fl-'l'lH2
.' Vago
José CarlOB Te\seJra. - Presldente
Cid sampaio - Vice-Presidente
:Hamtlton Prado - Relator
v..
Geraldo MesquIta - Rela"'l substituto
Renato CeJidOnío
Adhemar Fllho
COMISSÃO DE SERViÇO PúBLICO
Jose Penedo
Lapa coeuic
Oscar Carllosa
rtaunundo Parente
DIreto: -%-5300
Comissão Parlamentar de Inquérito para examinar as Impu.
cações decorrentes da incidência do fmpôsto de Circulação
de Mercadorias
Dl>rJval de Abreu
Hermano Alves
Ivette Vargas
JUila StelnbruclJ
Paula Macarml
Pedroso aons
Rll ui BrunUll
RI<:[INIOl;;S
vreltll 011 Silva
A.dalberto .Camargo
Dor1vaJ de ADreuJof.o Lira Filho'
José COlagrOSS1
l\.iàrJo Gurge!
nauI Brunlnl '
Plorlano Rublm
A1tENA.
Aqullllll 01n1Z
MOs
Comissão Parlamentar de InqUêrito p'ara apurar o funciona.
mento e a ação do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária.
(IBRA) e o Instituto Nacional do Desenvolvimento Agrá.
rio (INDA).
:RESOLUQAO
N~
13-87
PRAZO: Até 'I de dezembro de 1967
RuJ Uno -
Presidente
Rozendo de souza - Vl~'Presldente
Braz Nogueira - Relator
Abrahlío Sabbá - Rela.tor-SulJ,l;t1t.uto
JOSé Mandelll
SUPLENTES
Mlnore Mlyamoto
St.ldl Bogllda
Dt8TE NúMERO: NCr$ 0,01
MOB
.ARENA
ARENÂ
ARENA
':M O a
ARENA
MOB