Download MANUAL DO UTILIZADOR

Manual de Utilizador do Licenciamento Zero
Versão formulários eletrónicos
Publicidade critérios de
isenção
Cumpre todos os requisitos legais e
regulamentares indicados no
separador "Critérios"?
Não cumpre um ou mais dos
requisitos legais e regulamentares
indicados no separador "Critérios"?
Isento de comunicação
Permite proceder à afixação ou
inscrição de mensagens publicitárias
de natureza comercial, sem a
necessidade de qualquer ato
administrativo.
Licença
Não está abrangido pelo
Licenciamento Zero.
Neste guia, vamos usar o exemplo do serviço “Estabelecimento – instalação”.
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Agência para a Modernização Administrativa, IP
Versão 1.0| agosto 2013