Download PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO Manual de Utilização

PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO
ESTADO DE SÃO PAULO
Versão 1.13.1 - (30/01/2013)
Manual de Utilização do Programa de
Declaração dos Contribuintes do ICMS
Manual desenvolvido pelo Departamento de Informática da Prefeitura Municipal de Cerquilho
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Sumário
Acesso ao Programa de Entrega das Declarações - ICMS DIPAM .................................................................
3
Passo 1 – Cadastro do Contador ..................................................................................................................
4
Passo 2 – Cadastro dos Contribuintes ..........................................................................................................
5
Passo 3 – Selecionar Contribuinte para Transmissão ....................................................................................
6
Passo 4.1 – Transmissão da Declaração de Contribuinte do Regime RPA ......................................................
7
Passo 4.2 – Transmissão da Declaração de Contribuinte Optante do Simples Nacional ................................
8
Passo 5 – Impressão do Protocolo de Transmissão .......................................................................................
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2
Acesso ao Programa de Entrega das Declarações – ICMS DIPAM
Se você optou por criar atalho na área de trabalho, clique sobre o ícone conforme imagem abaixo e aguarde
o ínicio do programa
A janela de abertura deverá ser aberta na inicialização, conforme imagem abaixo, clique em iniciar.
3
Cadastro do Contador
Passo 1º - Acesso ao Cadastro do Contador
Após a abertura do programa “ICMS DIPAM”
selecione o item de menu : “Contribuinte /
Contador” ou aperte a tecla “F6”, e será
exibida a janela conforme imagem ao lado.
Após o preenchimento dos dados jurídicos e/ou físicos clique em “OK”. Se houver necessidade de
atualização cadastral você poderá sobrescrever as informações preenchidas e clicar novamente em “OK”.
Atenção:
1. É necessário o preenchimento correto de todos os dados, se houver algum problema quanto ao
seu CNPJ/CPF de cadastro, você deverá clicar em Remover para que possamos limpar os dados.
2. O preenchimento dos dados jurídicos (ou físico) do responsável contábil é obrigatório, no
momento da transmissão, o ICMS DIPAM solicitará o Certificado Digital (e-CNPJ ou e-CPF) dos
dados do Contador.
4
Cadastro dos Contribuintes
Para cadastrar seus contribuintes selecione o item de menu “Contribuinte / Novo” ou Aperte F2;
Será exibida a janela cadatro do contribuinte (conforme imagem acima), reencha os campos do
formulário com os dados jurídicos das empresas cujos documentos serão enviados ao Sitio da
Fazenda Municipal; tecle no botão “OK”.
A chave de acesso é necessária para transmitir os documentos ao Sitio da Fazenda Municipal, você
poderá obtê-la com o Certificado Digital do Contribuinte (e-CNPJ).
Na impossibilidade de obter a chave de acesso através da certificação digital, informe-se através
do portal de informações do ICMS / Dipam.
5
Selecionar Contribuinte para Transmissão
Selecione o item de menu “Contribuinte / Selecionar” ou Aperte F5;
Será exibida a janela de seleção de contribuinte, após escolher a empresa que deseja transmitir a
declaração aperte no botão “OK” e aguarde o nome da empresa ser exibido conforme imagem
abaixo;
6
Transmissão da Declaração de Contribuinte do Regime RPA
Aperte o botão “Transmitir Documento” será ex;
Passo 6º Busca do Documento para Transmissão na maquina do Contador
Selecione o diretório onde se encontra o documento a ser enviado ao Sitio da fazenda
municipal;
Passo 7º Abertura do Documento
Após a seleção do documento o programa, analisará o seu conteudo, o contribuintes poderá
selecionar o(s) mês(es) de referencia para transmissão e tecla em “enviar”;
7
Passo 8º Solicitação de Certificação Digital
Para transmissão do
arquivo o programa irá
requerer
certificado
digital do contador, após
a seleção tecle em
“enviar”;
Passo 9º Protocolo de Transmissão
Após a transmissão do arquivo o programa
consistirá o conteudo do documento,
retornará
protocolo
e
data
de
recebimento,
e
as
ocorrências
encontradas;
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