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Seção I – Instruções aos Concorrentes (IAC)
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SEÇÃO I - INSTRUÇÕES AOS CONCORRENTES (IAC)
A – GERAL
1.
ESCOPO DA LICITAÇÃO
1.1.
Em conseqüência do Aviso de Licitação para este Edital, cujo objeto e a data de
publicação estão indicados nos Dados do Edital (DDE) (Anexo II), o Contratante,
conforme indicado nos DDE, emite este Edital para a contratação de obras civis,
grandes ou pequenas, conforme especificado no Anexo VI - Especificações Técnicas.
1.2.
O Concorrente vencedor deverá concluir as Obras no prazo especificado nos DDE.
2.
FONTE DE RECURSOS
2.1.
O Mutuário qualificado nos DDE (Anexo II) prevê aplicar parte dos recursos de um
empréstimo do Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD)
[doravante denominado Banco] bem pagamentos elegíveis relativos ao(s) contrato(s)
decorrente(s) desta licitação, que está inserida no Projeto definido nos DDE. O Banco
somente efetuará pagamentos quando aprovado por ele a correspondente solicitação do
Mutuário, de acordo com os termos e condições do Acordo de Empréstimo. A menos
que o Banco venha a concordar de forma especificamente diferente, ninguém além do
Mutuário poderá reivindicar qualquer direito derivado do Acordo de Empréstimo ou ter
direito aos recursos do Empréstimo.
2.2.
O Acordo de Empréstimo veda saques da conta do empréstimo com a finalidade de
realizar pagamentos a pessoas ou entidades, bem como para a importação de
equipamentos e materiais, caso seja do conhecimento do Banco que tal importação
esteja sujeita a restrição imposta por decisão do Conselho de Segurança da Organização
das Nações Unidas, nos termos do Capítulo VII da Carta das Nações Unidas.
2.3
As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação
correrão à conta da Dotação Orçamentária indicada nos DDE.
3.
ELEGILIBIDADE
3.1.
O Concorrente poderá ser, uma pessoa jurídica privada, uma entidade de propriedade
do governo (desde que sujeita a IAC 3.4) ou qualquer combinação dessas entidades na
forma de um Consórcio, ao abrigo de um acordo definitivo existente ou um
compromisso de constituição de Consórcio mostrando a intenção de entrar em um
acordo definitivo desse tipo. No caso de um Consórcio:
(a) todos os consorciados terão responsabilidade solidária pelos atos praticados em
consórcio, tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato, em
conformidade com os termos do contrato; e