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6. SIGLAS UTILIZADAS NO MANUAL AEF – Autorização para Exploração Florestal ANA – Agencia Nacional de Água APP – Área de Preservação Permanente CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes COEMA – Conselho Estadual de Meio Ambiente, CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente. NATURATINS – Instituto Natureza do Tocantins ORH – Outorga de Uso de Recursos Hídricos PDRIS - Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado Sustentável SEINFRA – Secretaria de Infraestrutura do Estado do Tocantins SISNAMA – Sistema Nacional de Meio Ambiente, órgão do Ministério de Meio Ambiente ANEXO 5 – MANUAL AMBIENTAL DE OBRAS – ESTRADAS EM LEITO NATURAL 108