Download Edital de Abertura

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA
REITORIA
sua proposta durante a realização da sessão pública deste Pregão e desde que não fique comprometido o interesse do órgão promotor do certame, bem como a finalidade e a segurança da futura contratação.
21.3 É facultada ao (à) Pregoeiro (a) ou à autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a
promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo.
21.4 Nenhuma indenização será devida às licitantes pela elaboração ou pela apresentação de
documentação referente ao presente Edital.
21.5 A adjudicação do objeto da licitação à licitante vencedora e a homologação do certame não
implicarão direito à contratação.
21.6 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, exclui-se o dia do início e inclui-se o do
vencimento, observando-se que só se iniciam e vencem prazos em dia de expediente normal no
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina, exceto quando for explicitamente disposto em contrário.
21.7 A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina poderá
revogar a presente licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente
devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la
por ilegalidade, de ofício ou mediante provocação de terceiros, nos termos do art. 49 da Lei nº
8.666/93.
21.8 No caso de alteração deste Edital no curso do prazo estabelecido para a realização do Pregão, este prazo será reaberto, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a
formulação das propostas.
21.9 O órgão promotor do certame não disponibilizará suas instalações, bem como equipamentos
ou conexões com o provedor do sistema eletrônico, às licitantes interessadas em participar deste
Pregão.
21.10 Na hipótese de não haver expediente no dia da abertura da presente licitação, ficará esta
transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo local, e horário anteriormente estabelecido.
21.11 A sessão publica poderá ser acompanhada pelos interessados através do sítio
http://www.comprasnet.gov.br (Acesso Livre), local onde também ficará disponível a Ata de
realização do certame, após o encerramento da sessão pública.
21.12
Cópia
do
Edital
e
seus
Anexos
estará
http://www.comprasnet.gov.br e http://www.ifsc.edu.br.
disponibilizada
nos
sites
21.13 As licitantes que retirarem o Edital na página do IFSC deverão encaminhar o termo de
retirada de Edital para e-mail [email protected], para futura comunicação. A falta
de remessa deste termo exime a Administração de comunicação de eventuais retificações
ocorridas no instrumento convocatório e de quaisquer informações adicionais.
21.14 Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser recebidos
pelo (a) Pregoeiro (a) no PRAZO MÁXIMO de 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para
abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço
[email protected], os quais serão respondidos até 24 (vinte e quatro) horas ANTES DO
HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO do pregão EXCLUSIVAMENTE PELO SISTEMA COMPRASNET, dando
25