Download Versão PDF

N úm e ro 8 0 , 3 1INFOCONTAB
de D e ze mb r o den.º
2 0 180
0
Nota Informativa
1
NOTA
INFORMATIVA
INFOCONTAB
Luca Pacioli
Portal INFOCONTAB – O Portal da Contabilidade em Portugal
www.infocontab.com.pt [email protected]
Propriedade de:
Joaquim Fernando da Cunha Guimarães
Pólo de Negócios de Braga
Av. D. João II, n.º 404, 4.º andar, Escritório. 47
Apartado 2652
4701-908 Braga
Portugal
N.B.: O Portal foi aprovado pelo Conselho Directivo da Ordem dos
Revisores Oficiais de Contas, conforme comunicação por carta n.º
DT/083/05, de 11 de Novembro de 2005.
Índice:
EDITORIAL
1
1. ACTIVIDADES PESSOAIS
3
2. INFOFISCAL
4
3. ASSOCIAÇÕES
4
4. NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA E SNC
5
5. LEGISLAÇÃO
5
6. LIVROS
7
PEDIDO DE COLABORAÇÃO
7
EDITORIAL
VAIVAI-TE EMBORA 2010!
PRÓSPERO ANO NOVO
Felizmente a medicina tem resolvido
O título em epígrafe foi extraído de
Assim, aproveito a oportunidade para
um e-mail de mensagem natalícia que
agradecer aos médicos e enfermeiros
enviei a alguns amigos e colegas.
do IPO do Porto, da Clínica de Navarra
os meus problemas de saúde.
(Espanha) e ao meu médico pessoal,
Na verdade, referia-me, em concreto,
todo o apoio recebido ao longo destes
à circunstância de o ano de 2010 ter
últimos difíceis quatro anos. Peço
sido marcado negativamente pelo
desculpa aos leitores e amigos do
falecimento dos nossos dois
INFOCONTAB (também são certamente
Mestres/Professores António Lopes de
meus amigos) a partilha destes
Sá (7 de Junho) e Rogério Fernandes
desabafos que me dão algum
Ferreiro (12 de Julho), factos esses
conforto.
destacados nas Notas Informativas n.os
“A Contabilidade é uma das
mais belas invenções da mente
humana e todo o bom
empresário deveria introduzi-la
na sua administração”.
(GOETHE, citado por Martim Noel
Monteiro, “A Contabilidade e o seu
Mundo”, Ed. Portugália Editora, 1965)
“... para se simpatizar com a
contabilidade, é necessário
conhecê-la primeiramente”.
74 (ESPECIAL), de 8 de Junho de 2010
(JAIME LOPES AMORIM, in Lições de
Contabilidade Geral, Ed. Empresa
Industrial Gráfica do Porto, Lda, Porto,
1929, p.12)
e 76 (Especial), de 13 de Julho de
2010, respectivamente (Figs.
Figs. 1 e 2).
2
Passados três anos (Novembro de
2010) da cirurgia (cistectomia radical
da bexiga e da próstata) a que fui
submetido, o ano de 2010 foi também
um ano mau, pois tive uma
intervenção cirúrgica aos rins
(nefrostomia) que está a evoluir
positivamente.
Fig. 1
Fig. 2
“Uma maior e melhor
divulgação da nossa querida
disciplina – A CONTABILIDADE –
contribui para o seu
enobrecimento”.
(JOAQUIM CUNHA GUIMARÃES,
Setembro de 2005)
Nota Informativa INFOCONTAB n.º 80
2
EDITORIAL (CONT.)
(CONT.)
Desta forma, está assegurado o “princípio da continuidade” (no SNC é um pressuposto subjacente previsto no § 23 da Estrutura
Conceptual), pois os meus Portais INFOCONTAB e INFOCONTAB-HISTÓRIA continuarão a desempenhar uma função de
“responsabilidade social” na contabilidade e áreas conexas.
Ainda no que respeita aos nossos dois Mestres/Professores relevo o facto de ter elaborado os seguintes ARTIGOS DE HOMENAGEM:
HOMENAGEM
N.º
Título
Publicado
308
Panegírico a António Lopes de Sá
TOC n.º 124, de Julho de 2010, pp. 37-44
316
Panegírico a Rogério Fernandes Ferreira
TOC n.º 125, de Agosto de 2010, pp. 31-7
313
Uma estranha e infeliz coincidência em 2010 (!) - As
Jornal AIMinho n.º 113, de Dezembro de 2010, p. 19
NIC/SNC e o falecimento dos Professores António
A publicar na Revista Electrónica INFOCONTAB n.º 57, de Janeiro de
Lopes de Sá e Rogério Fernandes Ferreira
2011
Separados pelo Atlântico, Unidos pela Contabilidade
TOC n.º 129 Dezembro 2010, pp.38-41
– Mais uma Homenagem aos Mestres/Professores
Revista Electrónica INFOCONTAB nº 56, de Novembro de 2010
Revista Electrónica INFOCONTAB n.º 53, de Junho de 2010
Revista Electrónica INFOCONTAB n.º 54, de Julho de 2010
323
Rogério Fernandes Ferreira e António Lopes de Sá
Curiosamente, praticamente um ano antes daqueles
Financeiro, podemos inferir que se deu um novo passo na
infortúnios, elaborei os seguintes dois artigos:
afirmação da Contabilidade como sistema de informação para
a gestão,
gestão exigindo-se ao órgão de gestão da entidade e aos
−
−
António Lopes de Sá – Mais uma Homenagem ao
profissionais de contabilidade um conhecimento mais
Mestre (revista TOC n.º 112, de Julho de 2009, pp.
profundo das normas contabilísticas aplicáveis, em prol da
37-9);
“imagem verdadeira e apropriada” (IVA).
Rogério Fernandes Ferreira - Mais uma Homenagem
Da minha parte julgo que dei o contributo para o debate sobre
ao Mestre (revista TOC n.º 104, de Novembro de
o SNC, não só através de comunicações em congressos e
2008, pp. 34-5).
realizações afins, mas, especialmente, através da elaboração
de artigos antes e depois da entrada em vigor do SNC, sendo,
No artigo “Uma
Uma estranha e infeliz coincidência em 2010 (!) -
inclusive, o articulista com maior número de artigos
As NIC/SNC e o falecimento dos Professores António Lopes de
publicados sobre o SNC nas revistas nacionais de
Sá e Rogério Fernandes Ferreira”
Ferreira refiro-me ao facto de o SNC
contabilidade (desculpem a modéstia, mas a verdade é para
ter entrado em vigor em 1 de Janeiro de 2010 e os Professores
ser registada).
terem falecidos neste ano, sendo os seus principais críticos.
Calaram-se as suas vozes/escrita, mas permanecem vivos os
Ainda no que tange à minha actividade pessoal durante 2010
seus pensamentos, as suas obras, a sua ética, enfim, o seu
destaco a publicação de dois pequenos livros comemorativos
exemplo da vida familiar e profissional.
de efemérides:
Ainda em jeito de “balanço”, mas olhando agora para o lado
positivo, a entrada em vigor do SNC veio trazer um novo elan
à contabilidade empresarial portuguesa, na medida em que
veio “abrir as mentes” dos profissionais de contabilidade (TOC,
ROC e docentes). Na verdade, tendo em conta os principais
aspectos teórico-conceptuais do SNC (nomeadamente a
Estrutura Conceptual) e as Normas Contabilísticas e de Relato
−
“Trezentos
Trezentos Estudos e Artigos de
de Opinião”,
Opinião Ed. Autor,
−
Braga, Junho de 2010 com 68 páginas (Fig.
Fig. 3).
“5
5 Anos 2005/2010 - Portal INFOCONTAB - O Portal
da Contabilidade em Portugal”
Portugal e “1
1 Ano 2009/2010 Portal INFOCONTABINFOCONTAB-HISTÓRIA - O Portal da
Contabilidade em Portugal”,
Portugal Infocontab Edições, Lda,
Novembro de 2010, com 50 páginas (Fig.
Fig. 4 e 5).
Nota Informativa INFOCONTAB n.º 80
3
Fig. 3
Fig. 4
Fig. 5
Entretanto, estão no prelo mais dois livros com os seguintes
mandato (2010/2013) e ter sido reconduzido como Vogal da
títulos, que serão editados pelo Grupo Vida Económica e
Comissão de História da Contabilidade.
publicados no primeiro semestre de 2011:
Uma nota final para sublinhar que, dada a conjuntara política,
−
Reflexões sobre
sobre a Normalização Contabilística em
económica, financeira e social, o ano de 2011 será,
Portugal – Com referências ao POC, NIC, SNC CIRC;
CIRC
certamente, um ano mais difícil para os portugueses, pelo que
os profissionais de Contabilidade deverão dar os seus
−
Homenagem aos Mestres/Professores de
contributos para minimizar esses efeitos, exercendo as suas
Contabilidade.
Contabilidade
funções com competência, de forma a que as primeiras
demonstrações financeiras apresentadas em SNC
A nível associativo relevo o facto de na OTOC ter assumido as
correspondam à referida IVA.
funções de Presidente do Conselho Fiscal para um quinto
1. ACTIVIDADES PESSOAIS
1.1. ARTIGOS
N.º
310
311
Título
Publicação
Os Utentes das Demonstrações Financeiras (versão
A publicar na revista Contabilidade & Empresas n.º 7, de
completa)
Janeiro/Fevereiro de 2011
A Investigação em História da Contabilidade em
A publicar na revista TOC.
Portugal nas Duas Últimas Décadas (19902009/2010)
313
320
Uma estranha e infeliz coincidência em 2010 (!) - As
Jornal AIMinho n.º 113, de Dezembro de 2010, p. 19
NIC/SNC e o falecimento dos Professores António
A publicar na Revista Electrónica INFOCONTAB n.º 57, de
Lopes de Sá e Rogério Fernandes Ferreira
Janeiro de 2011
Será que a “Contabilidade Criativa” aumentará com o
A publicar na Revista Contabilidade & Finanças
SNC?
325
O Anexo no SNC - Um bom (mau) TOC vê-se por um
A publicar na revista TOC
bom (mau) Anexo
326
Da RSE à RSI
Jornal AIMinho n.º 114, de Dezembro de 2010, p. 19
A publicar na Revista Electrónica INFOCONTAB n.º 57, de
Janeiro de 2011
327
328
A nova medida do desempenho (performance) do SNC
A publicar na revista Contabilidade & Empresas n.º 7, de
– O “Resultado Integral”
Janeiro/Fevereiro de 2011
O “Resultado Integral” no SNC
A publicar na revista Contabilidade & Empresas n.º 9, de
Março/Abril de 2011
Nota Informativa INFOCONTAB n.º 80
4
2. INFOFISCAL
2.1.
.1. LEGISLAÇÃO FISCAL
Foi incluída a seguinte legislação:
DIPLOMA LEGAL
ASSUNTO
ASSUNTO
Declaração n.º 245/2010. D.R. n.º 252, Série II de 2010-
Declaração periódica de rendimentos - Modelo 22, Anexos A, B e C e
12-30.
Instruções.
Ministério das Finanças e da Administração Pública Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Circular n.º 106/2010, Série II de 29 de Dezembro de
Fiabilidade das garantias aduaneiras e fiscais.
2010.
Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais
sobre o Consumo (DGAIEC)
Circular n.º 104/2010, Série II de 29 de Dezembro de
Codificação de rubricas aduaneiras de receita para o Imposto sobre o Valor
2010.
Acrescentado e para a ECOL-BEM.
Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais
sobre o Consumo (DGAIEC)
Circular n.º 103/2010, Série II de 29 de Dezembro de
Instruções relativas à utilização do plano de contingência na emissão de e-
2010.
DA
e
de
ROR.
Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais
sobre o Consumo (DGAIEC)
Circular n.º 102/2010, Série II de 29 de Dezembro de
Instruções de aplicação do regime de isenção do IVA nas importações de
2010.
bens em território nacional que se destinam a outro Estado-Membro - artigo
Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais
16.º do Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias (códigos de
sobre o Consumo (DGAIEC)
regimes aduaneiros "42", "63" e "49" quando associado ao código de regime
específico "4TI").
Circular n.º 101/2010, Série II de 29 de Dezembro de
STADA - Exportação - Manual de Instruções de preenchimento das
2010.
Declarações Electrónicas de Exportação Ref.ª: Circular n.º 23/2010.
Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais
sobre o Consumo (DGAIEC)
Circular n.º 100/2010, Série II de 29 de Dezembro de
Alterações aos procedimentos de entrada e saída das mercadorias do
2010.
território aduaneiro da Comunidade a partir de 1 de Janeiro de 2011.
Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais
sobre o Consumo (DGAIEC)
Declaração de Rectificação n.º 39/2010. D.R. n.º 251,
Rectifica a Portaria n.º 1303/2010, de 22 de Dezembro, do Ministério das
Série I de 2010-12-29.
Finanças e da Administração Pública, que aprova os modelos de impressos a
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
que se refere o n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS, publicada no Diário da
Decreto-Lei n.º 134/2010. D.R. n.º 249, Série I de
Altera
2010-12-27.
Intracomunitárias, ao abrigo da autorização legislativa constante do artigo
Ministério das Finanças e da Administração Pública
129.º da Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril, e transpõe o artigo 3.º da
República, 1.ª série, n.º 246, de 22 de Dezembro de 2010.
o
Código
do
IVA
e
o
Regime
do
IVA
nas
Transacções
Directiva n.º 2008/8/CE, do Conselho, de 12 de Fevereiro, a Directiva n.º
2009/69/CE, do Conselho, de 25 de Junho, e a Directiva n.º 2009/162/UE,
do Conselho, de 22 de Dezembro.
Aviso de 23 de Dezembro.
Comunicação do grau de deficiência via Internet.
Direcção de Serviços de Registo de Contribuintes
Passou a ser possível comunicar, através da Internet, o grau de deficiência.
Portaria n.º 1303/2010. D.R. n.º 246, Série I de 2010-
Aprova os modelos de impressos a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º do
12-22.
Código do IRS (Modelo 3).
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Circular n.º 95/2010, Série II de 22 de Dezembro de
Restituições à exportação. Alterações ao Manual das Restituições à
2010.
Exportação.
Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais
sobre o Consumo (DGAIEC)
Portaria n.º 1298/2010. D.R. n.º 245, Série I de 2010-
Aprova as instruções de preenchimento da declaração modelo n.º 10 do IRS
Nota Informativa INFOCONTAB n.º 80
5
12-21.
e do IRC.
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Ofício-Circulado n.º 60081/2010, de 20 de Dezembro.
Reclamação Graciosa - Cumulação de pedidos: artigos 71.º do CPPT, 74.º e
DSGCT
76.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA).
Ofício-Circulado n.º 60080/2010, de 14 de Dezembro.
Entrega efectiva de bem vendido em execução fiscal.
DSGCT
Comunicado de imprensa, de 30 de Novembro de 2010.
Publicação
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças.
Esclarecimentos.
da
Portaria
sobre
o
\"Recibo
Verde
Electrónico\"
–
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Portaria n.º 1203/2010. D.R. n.º 232, Série I de 2010-
Fixa os valores das taxas devidas pela autorização para a exploração de
11-30.
modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogo
Ministério da Administração Interna
quando organizadas por entidades com fins lucrativos e pela presença em
actos da actividade de prestamista e revoga a Portaria n.º 182/2009, de 20
de Fevereiro.
Portaria n.º 879-A/2010. D.R. n.º 231, 2.º Suplemento,
Aprova os modelos oficiais do recibo designado de recibo verde electrónico.
Série II de 2010-11-29.
Ministério das Finanças e da Administração Pública Gabinete do Ministro
Informação vinculativa - Processo: 6314/2010, com
Diploma: CIRS
despacho do substituto legal do Director-Geral dos
Artigo: 2.º
Impostos, de 2010-10-27.
Assunto: Subsídio de instalação auferido por funcionários diplomáticos.
Enquadramento em IRS.
2.2.
.2. NOVIDADES DA SEMANA DE ABÍLIO MARQUES
Neste novo submenu disponibilizo as “Novidades da Semana” da empresa Abílio Marques Consultoria Fiscal, Lda, cuja gentileza
agradeço:
Semana n.º
Período
51/2010
20/12 a 26/12
50/2010
13/12 a 19/12
49/2010
06/12 a 12/12
48/2010
29/11 a 05/12
47/2010
22/11 a 28/11
46/2010
15/11 a 21/11
45/2010
08/11 a 14/11
3. ASSOCIAÇÕES
3.1. ORDEM DOS TÉCNICOS OFICIAIS DE CONTAS (O
(OTOC)
3.1.1. Plano de Actividades e Orçamento de 2011
3.1.
.1.2. Acções
Acções de Formação para 2011
O Plano de Actividade e Orçamento de 2011 foi
O calendário das acções de formação para 2011 está
apresentado por larga maioria em Assembleia-Geral de 18 de
Dezembro de 2010 realizada em Santarém. Num total de 147
votos (102 presenciais e 45 representação), apenas 12
membros votaram contra e 4 abstiveram-se.
disponível no sítio da OTOC.
Nota Informativa INFOCONTAB n.º 80
6
3.2. ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DAS EMPRESAS DE CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO (APECA)
3.2.1. Novidades e Lembranças
Disponibilizo para download as seguintes Novidades e Lembranças:
−
1.ª Quinzena de Dezembro de 2010
−
2.ª Quinzena de Novembro de 2010.
4. NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA E SNC
4.1.
.1. CNC
4.1.1. 2.ª Conferência sobre o SNC
As comunicações da conferência em epígrafe estão disponíveis no sítio da CNC.
4.1.2. Projectos de Normalização para as Microentidades e para as Entidades do Sector não Lucrativo
Os dois projectos supra estão também disponíveis no sítio da CNC.
5. LEGISLAÇÃO
Foi incluída a seguinte legislação:
DIPLOMA LEGAL
ASSUNTO
Portaria n.º 1315/2010. D.R. n.º 250, Série I de 2010-12-28.
Determina quais as actividades económicas que podem ser
Ministério das Finanças e da Administração Pública
objecto das operações de microcrédito bem como os montantes
máximos dos respectivos financiamentos.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-B/2010. D.R. n.º 249,
Suplemento,
Série
I
de
Aprova a Iniciativa para a Competitividade e o Emprego
2010-12-27.
Presidência do Conselho de Ministros
Declaração de Rectificação n.º 38/2010. D.R. n.º 249, Série I de
Rectifica a Portaria n.º 1113/2010, de 28 de Outubro, dos
2010-12-27.
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do
Presidência
do
Conselho
de
Ministros
-
Centro
Jurídico
Trabalho e da Solidariedade Social, que fixa os montantes do
abono de família para crianças e jovens, do abono de família
pré-natal e das respectivas majorações do segundo titular e
seguintes, e situações de monoparentalidade, publicada no
Diário da República, 1.ª série, n.º 210, de 28 de Outubro de
2010.
Aviso n.º 26460/2010. D.R. n.º 243, Série II de 2010-12-17.
Fixa os índices ponderados de custos de mão-de-obra,
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações -
materiais e equipamentos de apoio referentes aos meses de
Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P.
Abril, Maio e Junho de 2010, para efeito de aplicação das
fórmulas de revisão de preços a que se refere o artigo 6.º do
Nota Informativa INFOCONTAB n.º 80
7
Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de Janeiro.
Decreto-Lei n.º 131/2010. D.R. n.º 240, Série I de 2010-12-14.
Introduz o mecanismo do anúncio voluntário de transparência,
Ministério
modifica o regime da invalidade de actos procedimentais de
das
Obras
Públicas,
Transportes
e
Comunicações
formação de contratos administrativos, clarifica a aplicação de
regras do Código dos Contratos Públicos, procede à quinta
alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo
Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, e transpõe a
Directiva n.º 2007/66/CE, do Parlamento Europeu e do
Conselho, de 11 de Dezembro, que altera as Directivas n.os
89/665/CEE, do Conselho, de 21 de Dezembro, e 92/13/CEE,
do Conselho, de 25 de Fevereiro, no que diz respeito à melhoria
da eficácia do recurso em matéria de adjudicação de contratos
públicos.
Anúncio n.º 11672/2010. D.R. n.º 233, Série II de 2010-12-02.
Regulamento do Colégio da Especialidade de Contabilidade
Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas
Pública.
Anúncio n.º 11671/2010. D.R. n.º 233, Série II de 2010-12-02.
Regulamento do Colégio da Especialidade de Contabilidade
Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas
Financeira.
Anúncio n.º 11670/2010. D.R. n.º 233, Série II de 2010-12-02.
Regulamento do Colégio da Especialidade de Contabilidade de
Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas
Gestão.
Anúncio n.º 11669/2010. D.R. n.º 233, Série II de 2010-12-02.
Regulamento do Colégio da Especialidade dos Impostos sobre o
Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas
Rendimento.
Anúncio n.º 11668/2010. D.R. n.º 233, Série II de 2010-12-02.
Regulamento do Colégio da Especialidade de Impostos sobre o
Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas
Património.
Anúncio n.º 11667/2010. D.R. n.º 233, Série II de 2010-12-02.
Regulamento do Colégio da Especialidade dos Impostos Sobre o
Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas
Consumo.
Anúncio n.º 11666/2010. D.R. n.º 233, Série II de 2010-12-02.
Calendário de apresentação de candidaturas aos colégios de
Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas
especialidade.
6. LIVROS
6.1. CONTABILIDADE
Foram incluídos os seguintes livros:
-
“Contabilidade
Contabilidade Financeira – Casos Práticos Tomo I e Tomo II”,
II de Eusébio Pires da Silva, José Luís Miguel da Silva, Tânia Alves
de Jesus e Ana Cristina Pires da Silva, Rei Livros, Janeiro de 2011 (Fig.
Fig. 4).
-
Activos Intangíveis e Actividades de I&D”,
Fig. 5).
“Activos
I&D de Ana Maria Alves Bandeira, Vida Económica, Janeiro de 2011 (Fig.
Fig. 4
Fig. 5
Nota Informativa INFOCONTAB n.º 80
8
PEDIDO DE COLABORAÇÃO
Já conferiu na "Bases de Dados/Pesquisa/Revistas" os artigos
que escreveu e foram publicados nas revistas nacionais? Em
caso afirmativo, indique eventuais erros para ulterior
correcção.
Para que o Portal cumpra melhor os objectivos preconizados,
agradeço aos colegas que me transmitam as informações que
julguem oportunas ([email protected]).
P.S.: Divulgue este ee-mail a quem, eventualmente, possa estar interessado.
interessado.
Braga, 31 de Dezembro de 2010
Joaquim Fernando da Cunha Guimarães
Consulte o Portal INFOCONTAB: www.infocontab.com.pt
O seu endereço está inscrito numa das nossas mailing list.
Se pretende ser removido, e não receber mais informações clique aqui.