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oposição eram divergentes a respeito das justificativas para a extinção dos classistas: para os
primeiros, tratava-se de um custo sem qualquer benefício para a sociedade, conforme as posições
dos deputados Aécio Neves (PSDB-MG) e Paulo Magalhães (PFL-BA), relator da matéria, que
apostavam na conciliação extrajudicial, custeada pelos próprios interessados, de acordo com a
proposta das Comissões de Conciliação Prévia, aprovada na Câmara; para os segundos, o acento
era colocado na falta de representatividade sindical dos juízes classistas.
O deputado José Pimentel (PT-CE) resumiu com precisão o ponto: “não queremos fazer o
debate sobre o aspecto do custo. Queremos um debate sobre a relação capital e trabalho. O
classista – representante ou trabalhador – não tem espaço nessa visão de sociedade, nessa
concepção de poder394”. Nesse debate, o deputado Aldo Arantes (PC do B – SP) posicionou-se ao
lado da minoria, ao considerar o risco de “elitização” da Justiça do Trabalho, pois a representação
classista teria surgido com a proposta de democratizar o Poder Judiciário, de modo a “permitir
que os empregados e empregadores partilhassem não apenas a estrutura, mas a responsabilidade
das decisões do fórum trabalhista395”. Outros parlamentares propunham instituir requisitos
específicos para o exercício do cargo, como tempo de trabalho, de sindicalização e curso de nível
superior396. Por sua vez, o deputado Marcelo Barbieri (PMDB-SP) questionou o momento da
alteração, marcado pelo elevado índice de desemprego, hegemonia do neoliberalismo bem como
a precariedade da assistência judicial ao trabalhador mais pobre nas Juntas de Conciliação
(Barbieri admitia a extinção dos classistas apenas na 2ª e 3ª instâncias, tema da emenda do
deputado João Henrique, do PMDB-PI)397.
No Senado Federal, o relator da PEC nº 63, de 1995, senador Jefferson Péres (PDT-AM)
também sustentou, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a permanência do juiz
classista nas Juntas de Conciliação e Julgamento, local onde ocorre a maioria dos acordos
trabalhistas398. A emenda de Plenário nº 3, subscrita por 27 senadores, exigia formação em
Direito, eleição direta pela categoria para formação de lista tríplice a ser escolhida pelo presidente
do TRT e mandato de três anos (mantido o vínculo previdenciário de origem, vedada a
394
Idem, op. cit., 18 de novembro de 1999, pág. 54.987.
Idem, op. cit., 18 de novembro de 1999, pág. 54.983. O deputado Aldo Rebelo também sugeriu modificações na forma de
escolha dos juízes classistas, de modo que os sindicatos tivessem maior autonomia e poder de decisão, reduzindo o arbítrio dos
Tribunais Regionais ou de seus presidentes na manipulação política da eleição direta do representante.
396
Conforme as emendas de nº 1 a 7, apresentadas à PEC 33/99, dos deputados José Lorenço (PFL-BA), Arnaldo Faria de Sá
(PPB-SP), Marcelo Barbieri (PMDB-SP), Corauci Sobrinho (PFL-SP) e José de Abreu (PSDB-SP).
397
Idem, op. cit., págs. 54.987-88. As Juntas de Conciliação e Julgamento foram transformadas em Varas Trabalhistas, sem
representação classista. O número de ministros do TST foi reduzido de 27 para 17, excluída a representação classista.
398
Diário do Senado Federal, 31 de outubro de 1997, págs. 23.261-67. Em maio de 1999, o senador Péres mudou de opinião,
votando favoravelmente à extinção dos juízes classistas, por sua “desnecessidade”.
395