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RECEITA PÚBLICA
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Capítulo 10
Receita Pública
Sumário: 10.1 Definição e Considerações Gerais - 10.2 Legislação - 10.3 Previsão
da Receita Orçamentária - 10.4 Realização da Receita Orçamentária - 10.5 Deduções
da Receita Orçamentária - 10.6 Classificação Econômica da Receita Orçamentária 10.7 Codificação da Receita Orçamentária - 10.8 Controle da Receita - 10.9 Vinculação de Receitas Orçamentárias - 10.9.1 Recurso Orçamentário - 10.9.2 Principais
Vinculações Constitucionais.
10.1. Definição e Considerações Gerais
Do ponto de vista contábil, a receita pública pode ser analisada
sob o enfoque patrimonial ou sob o orçamentário.
Sob o enfoque patrimonial, os ingressos podem ser financeiros
ou não, considerando que a receita é um termo mundialmente utilizado
pela contabilidade para evidenciar a variação positiva da situação líquida
patrimonial resultante do aumento de ativos ou da redução de passivos
de uma entidade. Como exemplo, menciona-se o registro de direitos a
receber (IPTU a receber), em contrapartida de resultado (Variação ativa),
sem o ingresso financeiro efetivo, o qual está programado para acontecer
posteriormente.