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L 381/30
PT
Jornal Oficial da União Europeia
2.
No caso de resolução ou de não recondução do presente
acordo, os órgãos de gestão informam todos os participantes no
programa que efectuaram o registo da resolução do programa
comum. Informam ainda os participantes no programa que efectuaram o registo de que cada órgão de gestão pode continuar as
suas actividades de rotulagem no âmbito de dois programas distintos. Neste caso, o programa de rotulagem da Comunidade
Europeia não utilizará as marcas ENERGY STAR. A Comissão
garante que ela própria, os Estados-Membros da Comunidade
Europeia e todos os participantes no programa por ela registados cessarão a utilização das marcas ENERGY STAR na data acordada por escrito pelos órgãos de gestão. As obrigações previstas
no presente número continuam a vigorar após a resolução do
presente acordo.
Por la Comunidad Europea
Za Evropské společenství
For Det Europæiske Fællesskab
Für die Europäische Gemeinschaft
Euroopa Ühenduse nimel
Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα
For the European Community
Pour la Communauté européenne
Per la Comunità europea
Eiropas Kopienas vārdā
Europos bendrijos vardu
az Európai Közösség részéről
Għall-Komunità Ewropea
Voor de Europese Gemeenschap
W imieniu Wspólnoty Europejskiej
Pela Comunidade Europeia
Za Európske spoločenstvo
Za Evropsko skupnost
Euroopan yhteisön puolesta
För Europeiska gemenskapens vägnar
Por el Gobierno de los Estados Unidos de América
Za vládu Spojených států amerických
For regeringen for Amerikas Forenede Stater
Für die Regierung der Vereinigten Staaten von Amerika
Ameerika Ühendriikide valitsuse nimel
Για την Κυβερνηση των Ηνωμενων Πολιτειων τησ Αμερικησ
For the Government of the United States of America
Pour le gouvernement des États-Unis d’Amérique
Per il governo degli Stati Uniti d’America
Amerikas Savienoto Valstu valdības vārdā
Jungtinių Amerikos Valstijų vyriausybės vardu
az Amerikai Egyesült Államok kormánya részéről
Għall-Gvern ta’ l-Istati Uniti ta’ l-Amerika
Voor de regering van Verenigde Staten van Amerika
W imieniu rządu Stanów Zjednoczonych Ameryki
Pelo governo Estados Unidos da América
Za vládu Spojené štáty americké
Za vlado Združene države Amerike
Amerikan yhdysvaltojen hallituksen puolesta
För Amerikas förenta staters regering
28.12.2006
Artigo XVI
Línguas que fazem fé
O presente acordo, feito em Washington D.C. no vigésimo dia
de Dezembro do ano dois mil e seis é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena,
espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa,
italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa e
sueca, fazendo todos os textos igualmente fé. Em caso de dificuldades de interpretação, prevalece a língua inglesa.