Download Manual do Sistema

Instruções para preenchimento do
Relatório de Comercialização – SAMMED 2013
1. O Relatório de Comercialização – SAMMED 2013 deverá ser preenchido por meio
do Sistema de Acompanhamento de Mercado de Medicamentos – SAMMED http://www.anvisa.gov.br/sammed_web - conforme orientações do Manual de
Utilização do Sistema, publicado no sítio eletrônico da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária – Anvisa, no endereço http://www.anvisa.gov.br nos atalhos
“Pós-Comercialização/Pós-Uso”, “Regulação de Mercado”, “Legislação” e
“Comunicados de 2013”.
2. O acesso ao sistema SAMMED se dará conforme instruções estabelecidas no
Comunicado nº 1, de 3 de março de 2011, que descreve como as empresas
produtoras de medicamentos e os Laboratórios Oficiais devem proceder para
transmitir os Relatórios de Comercialização à CMED, com a realização do cadastro
ou da atualização dos dados de seus gestores de segurança, usuários do sistema
ou representantes legais junto à Anvisa, a fim de que estes possam acessar o
referido Sistema.
3. A inserção dos novos preços, dos dados de faturamento e de quantidade vendida
das apresentações de medicamentos referentes a 2012 poderá ocorrer de duas
formas, a saber:
3.1 Digitação – o sistema disponibilizará formulários específicos para inserção
dos novos preços, dos dados de faturamento e de quantidade vendida de cada
apresentação ou;
3.2 Importação de arquivo XLS – a empresa terá opção de importar um arquivo
XLS (planilha Excel), com os dados de preço e outro arquivo com os dados de
faturamento e de quantidade vendida dos meses de 2012; sendo que o campo
“código GGREM” é de preenchimento obrigatório, conforme detalhado no
Manual.
4. A empresa que optar pela importação dos arquivos XLS deverá:
4.1 Para gerar a planilha XLS de preços: acessar o sistema SAMMED, ir ao
menu “Produtos”, subitem “Importar Planilha de Preços” e clicar no link “clique
aqui para efetuar o download (baixar) da planilha”.
4.2 Para gerar a planilha XLS de faturamento: acessar o sistema SAMMED, ir
ao menu “Faturamento”, subitem “Importar planilha de Faturamento” e clicar no
link “clique aqui para efetuar o download (baixar) da planilha”.
5. O sistema SAMMED não preenche as colunas referentes ao preço, à quantidade
vendida e ao valor do faturamento dos arquivos XLS gerados, ficando a tarefa sob
responsabilidade dos usuários.
6. Após geração dos arquivos no formato XLS, estes devem ser armazenados para
que o sistema possa importar os dados durante a operação de cadastramento de
preço e de faturamento.
7. As dúvidas referentes ao preenchimento do Relatório de Comercialização deverão
ser dirimidas por meio do endereço eletrônico [email protected].
SAMMED – Sistema de Acompanhamento de Mercado de Medicamentos
2
Manual do Sistema
SAMMED
SAMMED – Sistema de Acompanhamento de Mercado de Medicamentos
3
ÍNDICE
1. Sobre o Sistema...........................................3
1.1 Acessando o Sistema...................................3
1.2 Utilizando o Sistema Sammed...........................6
1.2.1 Menu Empresa......................................6
1.2.2 Menu Produtos.....................................8
1.2.3 Menu Faturamento.................................16
1.2.4 Menu Relatórios..................................23
1.2.5 Menu Fechamento..................................25
2. Sobre o Preenchimento dos Dados..........................28
2.1 Campos da Tela de Detalhes da Apresentação...........28
2.2 Para Alterar Produto / Apresentação..................29
2.3 Para Inserir os Preços Novos.
2.4 Para Inserir o Faturamento.
..................
...
3. Arquivo de Importação de Preços.
.30
..............31
...............33
4. Arquivo de Importação do Faturamento......
.....34
5. Especificação Campo a Campo..............................35
6. Fórmulas de Cálculo dos Preços Reajustados...............40
SAMMED – Sistema de Acompanhamento de Mercado de Medicamentos
4
Com a finalidade orientar a utilização do Sistema de Acompanhamento de
Mercado de Medicamentos – SAMMED - para cadastro de informações econômicas, foi
elaborado o presente documento, que está estruturado em seis partes:
1) Sobre o Sistema
2) Sobre o Preenchimento dos Dados
3) Arquivo de Importação de Preços
4) Arquivo de Importação do Faturamento
5) Especificação Campo a Campo e
6) Fórmulas de Cálculo dos Preços Reajustados
1. Sobre o sistema
O Sistema de Acompanhamento de Mercado de Medicamentos – SAMMED foi
desenvolvido tanto para captação dos dados de faturamento de comercialização do ano
anterior, quanto para o cálculo dos preços pós-reajuste que serão praticados a partir de
31 de março do ano corrente, por apresentação de cada medicamento da empresa. O
sistema é on-line e foi desenvolvido utilizando as funcionalidades do navegador
Internet Explorer, não sendo recomendada a utilização de outro navegador.
1.1
Acessando o Sistema

Para
acessar
o
sistema
Sammed,
digite
o
endereço
eletrônico
www.anvisa.gov.br/sammed_web na barra de endereços do navegador web
Internet Explorer para exibir a tela de apresentação e login do sistema.
SAMMED – Sistema de Acompanhamento de Mercado de Medicamentos
5

Digite o endereço de e-mail e a senha do gestor de segurança previamente
cadastrado junto a Anvisa e clique no botão Entrar.
Observação: O sistema de segurança faz distinção quanto a caracteres maiúsculos e
minúsculos, desta forma, o endereço de e-mail e a senha devem ser da mesma forma como
foi cadastrado pelo gestor de segurança.
Para maiores esclarecimentos sobre o gestor de segurança, vide Comunicado nº 1, de março
de 2011, disponível na página da Anvisa, com as instruções para atualização dos dados do
gestor ou cadastramento de representantes legais.

Após a inserção do endereço de e-mail e senha, selecione a empresa cujo gestor
de segurança está vinculado e clique no botão Continuar. Caso o gestor esteja
vinculado a mais de uma empresa, todas as empresas serão listadas na caixa de
seleção Empresa, mas somente será possível a seleção de uma única empresa
de cada vez.
SAMMED – Sistema de Acompanhamento de Mercado de Medicamentos
6
Após a seleção da empresa, a tela principal do sistema será exibida. Na parte inferior da tela
será informada a data final de entrega do relatório de comercialização de 2011. Esta
informação estará visível durante toda a execução do sistema.
Observação: A data 31/03/2011 exibida na imagem abaixo é meramente ilustrativa. A data
correta será exibida após liberação da versão final do sistema para o setor regulado.
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1.2 Utilizando o sistema Sammed

O sistema Sammed é composto por 5 (cinco) menus suspensos onde estão
localizadas todas as suas funcionalidades. Abaixo detalharemos os menus e
seus itens destacando a utilização de cada um.
1.2.1
Menu Empresa

O menu Empresa apresenta as informações cadastrais da empresa e o
formulário para cadastramento do responsável pelo preenchimento do
Relatório de Comercialização.

A opção Dados da Empresa exibe os dados cadastrais da empresa e o
responsável legal cadastrado no sistema de segurança.

Estas informações são fixas e não serão permitidas alterações no seu
conteúdo através do sistema Sammed, devendo as alterações cadastrais
serem feitas pelo gestor de segurança na ANVISA.
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
A opção Responsável pelo Preenchimento é utilizada para cadastrar a
pessoa responsável pelo preenchimento das informações do Relatório de
Comercialização - Sammed. Para cadastrar um contato, preencha as
informações solicitadas CPF, Cargo, Nome, Endereço, Bairro, CEP, Unidade
Federativa, Cidade, Telefone e E-mail do contato e clique no botão Salvar.
Será permitida a inclusão de apenas um responsável, assim, atualizações
poderão ser efetuadas substituindo-se os dados de um contato por outro.
Caso o contato já tenha cadastro no sistema de segurança da Anvisa, após a
inserção do CPF, os dados cadastrais do contato aparecerão preenchidos
automaticamente.
SAMMED – Sistema de Acompanhamento de Mercado de Medicamentos
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1.2.2
Menu Produtos

O menu Produtos exibe as informações cadastrais dos produtos e
apresentações da empresa e permite realizar alterações manuais no
cadastro.

A opção Apresentações exibe a listagem de todos os produtos e
apresentações cadastradas para a empresa junto a CMED.
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
A lista dos produtos/apresentações pode ser visualizada por dois modos:
através de paginação, com 50 apresentações por página; ou em uma única
página com todas as apresentações. Para visualizar todas as apresentações
em uma única página, clique no botão VISUALIZAR TODOS na parte inferior
da tela.

Para voltar a visualização em paginação clique no botão PAGINAR DE 50 EM
50 no fim da página.
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
A opção filtro de pesquisa na parte superior da tela permite ao usuário
realizar a busca pelo nome de um determinado produto ou pelo código
GGREM da apresentação. Para realizar a pesquisa é necessário digitar no
mínimo três caracteres, que podem ser partes do nome ou do código GGREM
da apresentação e tecle <ENTER>. Somente os produtos com semelhança
ao parâmetro de pesquisa serão exibidos. Para voltar à visualização normal,
clique no botão VISUALIZAR TODOS.

Clicando no ícone detalhes
será exibida a tela com as informações
completas da apresentação.
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
A guia Dados Gerais contém as informações referentes à apresentação.

O usuário poderá alterar campos específicos ou inserir, conforme campos
disponíveis para tal fim.

A guia Preço Base/Base Fracionado contém os preços atuais da
apresentação cadastradas na CMED e não serão permitidas alterações
nesses valores.

Na guia Preço Reajustado/Reajustado Fracionado serão informados os novos
preços da apresentação, obedecendo aos índices de reajuste préestabelecidos de acordo com a categoria do produto. O novo preço pode ser
informado manualmente, inserindo o valor no campo PF 18% ou PF 0%, caso
a apresentação seja isenta de ICMS, as demais alíquotas serão calculadas
automaticamente pelo sistema, caso a apresentação seja restrito a hospitais
os valores de PMC não sofrerão reajuste ou através da rotina de importação
de preços. Caso seja feita alguma inserção ou alteração em qualquer uma
das guias, clique no botão SALVAR para confirmar as informações.
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
A opção Importar Planilha de Preços do menu Produtos, é uma alternativa à
inserção manual de preços. Através da importação, é possível inserir todos os
preços novos automaticamente no sistema.

O arquivo a ser importado deverá ser o mesmo do arquivo gerado, adicionado
dos novos preços.

Para gerar a planilha de preços, clique no link clique aqui para efetuar o download
(baixar) da planilha.
Salve o arquivo em uma pasta em seu computador. Abra o
arquivo XLS gerado e preencha a coluna PF 18% ou PF 0%, caso a
apresentação seja isenta de ICMS, de todas as apresentações, respeitando o
percentual máximo de reajuste de cada apresentação. Os preços podem ser
inseridos com três casas decimais.
Observação: Não deixe fórmulas na planilha. Caso tenha utilizado fórmulas para
obter o novo preço, copie e cole valores para evitar erros na leitura das colunas
no momento da importação.
SAMMED – Sistema de Acompanhamento de Mercado de Medicamentos
14
SAMMED – Sistema de Acompanhamento de Mercado de Medicamentos
15

Para importar os preços do arquivo XLS (Excel) previamente gerado com os
dados de preços, proceda da seguinte forma: digite o nome e o caminho onde
está armazenado o arquivo ou clique no botão Procurar. Na caixa de diálogo,
localize o arquivo, selecione-o e clique no botão Abrir. Será mostrado o
caminho e o nome do arquivo no campo Importação de Planilha de Preço
(.XLS). Clique no botão IMPORTAR e confirme a importação.

No HISTÓRICO DE IMPORTAÇÕES, serão mostrados os registros com as
importações realizadas pelo usuário, indicando o resultado de cada tentativa.
Caso não haja nenhum erro na importação, o resultado estará como OK.
Caso algum erro tenha ocorrido durante a importação, o resultado estará
como Erro. *OK significa que as informações do arquivo foram importadas,
mas que o sistema identificou possíveis erros na informação. Clique sobre o
link Erro ou *OK e será exibida uma tela com os erros ou alertas encontrados
pelo sistema durante a tentativa de importação.
Quando há um erro na
importação, mesmo que seja em apenas uma apresentação, nenhuma
informação será importada. Cada nova importação sobrepõe as informações
salvas na importação anterior.
SAMMED – Sistema de Acompanhamento de Mercado de Medicamentos
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
Através do resultado do processamento, o usuário poderá corrigir o arquivo e
realizar a importação novamente.

Mesmo que não tenha ocorrido nenhum erro durante a importação, o usuário
poderá, dentro do prazo legal de entrega do relatório, refazer a importação do
arquivo ou proceder a correção manualmente nos preços, através do menu
Produtos opção Apresentações e depois clicando em Detalhes.

A opção Visualizar Correção Manual do menu Produtos,
apresenta um
histórico com as alterações que foram realizadas nas apresentações.
SAMMED – Sistema de Acompanhamento de Mercado de Medicamentos
17

Clique no ícone Detalhes
para abrir a tela com a descrição da alteração
realizada no cadastro da apresentação.

A importação automática ocasiona a substituição de valores previamente
cadastrados no sistema, desde que haja correspondência entre códigos
GGREM, ou seja, se o usuário já houver cadastrado algum preço novo
manualmente no sistema, mas acabar optando posteriormente pela
importação, os dados de preços serão automaticamente substituídos pelos
dados do arquivo.
1.2.3
Menu Faturamento

O menu Faturamento é utilizado para informar as quantidades vendidas e o
valor faturado de cada apresentação, mês a mês, no ano anterior ao de
preenchimento das informações. Pode-se informar manualmente ou através
da rotina de importação.

Ao clicar na opção Faturamento Apresentado, serão listadas todas as
apresentações da empresa, valendo-se das mesmas regras da opção
Apresentações do menu Produtos com a visualização por paginação ou todas
as apresentações em uma única página.
SAMMED – Sistema de Acompanhamento de Mercado de Medicamentos
18

Clique no ícone Detalhes
para exibir a tela com as informações de
faturamento da apresentação selecionada.

A guia Dados Gerais exibe o Cód. GGREM, EAN, o nome do produto e a
descrição da apresentação, mas não permite alteração nesses dados.

A guia Faturamento permite a inserção e ou alteração manual das
quantidades vendidas e faturamento, mês a mês, da apresentação, mesmo
que a quantidade e faturamento tenham sido inseridos automaticamente na
rotina de importação.

Após nova inserção ou alteração, clique no botão Salvar para confirmar as
alterações.
SAMMED – Sistema de Acompanhamento de Mercado de Medicamentos
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
A opção Importar Planilha de Faturamento do menu Faturamento é uma
alternativa à inserção manual da quantidade vendida e faturamento. Através
da importação é possível inserir as quantidades e valores automaticamente
de todas as apresentações.

O arquivo a ser importado deverá ser o mesmo do arquivo gerado, adicionado
do faturamento.

Para gerar a planilha de faturamento, clique no link clique aqui para efetuar o
download (baixar) da planilha.
Salve o arquivo em uma pasta em seu computador.
Abra o arquivo XLS gerado e preencha as colunas de quantidade e
SAMMED – Sistema de Acompanhamento de Mercado de Medicamentos
20
faturamento de cada apresentação, referentes ao ano base de 2010, mês a
mês.
SAMMED – Sistema de Acompanhamento de Mercado de Medicamentos
21

Para importar as informações do arquivo XLS (Excel) previamente gerado
com os dados de faturamento, proceda da seguinte forma: digite o nome e o
caminho onde está armazenado o arquivo ou clique no botão Procurar. Na
caixa de diálogo, localize o arquivo, selecione-o e clique no botão Abrir. Será
mostrado o caminho e o nome do arquivo no campo Importação de Planilha
de Faturamento (.XLS). Clique no botão IMPORTAR e confirme a importação.
Observação: Não deixe fórmulas na planilha. Caso tenha utilizado fórmulas para
obter o faturamento, copie e cole valores para evitar erros na leitura das colunas
no momento da importação.

No HISTÓRICO DE IMPORTAÇÕES, serão mostrados os registros com as
importações realizadas pelo usuário, indicando o resultado de cada tentativa.
Caso não haja nenhum erro na importação, o resultado estará como OK.
Caso algum erro tenha ocorrido durante a importação, o resultado estará
como Erro. *OK significa que as informações do arquivo foram importadas,
mas que o sistema identificou possíveis erros na informação. Clique sobre o
link Erro ou *OK e será exibida uma tela com os erros ou alertas encontrados
pelo sistema durante a tentativa de importação.
Quando há um erro na
importação, mesmo que seja em apenas uma apresentação, nenhuma
SAMMED – Sistema de Acompanhamento de Mercado de Medicamentos
22
informação será importada. Cada nova importação irá sobrepor as
informações salvas na importação anterior.

Através do resultado do processamento, o usuário poderá corrigir o arquivo e
realizar a importação novamente.

Mesmo que não tenha ocorrido nenhum erro durante a importação, o usuário
poderá, dentro do prazo legal de entrega do relatório, refazer a importação do
arquivo ou proceder a correção manualmente, através do menu Faturamento
opção Faturamento Apresentado e depois clicando em Detalhes.

A opção Visualizar Correção Manual do menu Faturamento,
gera um
histórico com as alterações que foram feitas na quantidade vendida e
faturamento das apresentações.
SAMMED – Sistema de Acompanhamento de Mercado de Medicamentos
23

Clique no ícone Detalhes
para abrir a tela com a descrição da alteração
realizada no faturamento da apresentação.

A importação automática ocasiona a substituição de valores previamente
cadastrados no sistema, desde que haja correspondência entre códigos
GGREM, ou seja, se o usuário já houver cadastrado algum preço novo
manualmente no sistema, mas acabar optando posteriormente pela
importação, os dados de preços serão automaticamente substituídos pelos
dados do arquivo.
1.2.4
Menu Relatórios

No menu Relatórios é possível imprimir os dados gerais das apresentações,
dados de comercialização (faturamento e quantidade vendida do ano base) e
preços fábrica e consumidor, que serão praticados pós-reajuste.

O relatório selecionado será aberto no navegador para visualização com
opção de impressão.

Se impressos após a impressão do comprovante de envio do relatório, o
número de certificação digital gerado no comprovante de envio será impresso
no relatório.
SAMMED – Sistema de Acompanhamento de Mercado de Medicamentos
24

A opção Dados Gerais da Apresentação lista as informações cadastrais da
apresentação.

A opção Dados de Preço apresenta as informações de preços base e os
preços novos, pós-reajuste por apresentação.
SAMMED – Sistema de Acompanhamento de Mercado de Medicamentos
25

A opção Dados de Faturamento apresenta as quantidades vendidas e o
faturamento por apresentação.
Observação: Não será necessário apresentar à CMED a via impressa e
protocolizada dos relatórios acompanhados da folha de rosto.
1.2.5
Menu Fechamento

No menu Fechamento é realizado
comercialização,
o encerramento do relatório de
a impressão do comprovante de entrega dos dados e
permite exportar as informações para uma planilha excel (XLS).

Ao clicar na opção Fechar Relatório de Comercialização será exibida uma
mensagem solicitando a confirmação do procedimento. Clique em OK para
realizar o encerramento.

Caso o sistema não encontre nenhum erro nas informações prestadas, o
sistema exibirá a seguinte mensagem: “Fechamento realizado com sucesso!”.
SAMMED – Sistema de Acompanhamento de Mercado de Medicamentos
26
Caso algum erro seja encontrado, o sistema irá listá-lo. Corrija o erro e refaça
o fechamento. Fechar Relatório de Comercialização indica que as
informações prestadas pela empresa serão encaminhadas para a base de
dados da Anvisa e poderá ser feita a impressão do comprovante.

É permitido fechar o relatório mais de uma vez, desde que esteja dentro
do prazo legal de entrega do relatório. Caso a empresa necessite alterar
alguma informação, mesmo depois de ter fechado o relatório, ela poderá
efetuar a alteração e fechar o relatório novamente.

A opção Emitir Comprovante permite ao usuário imprimir o comprovante de
entrega dos dados do relatório de comercialização já finalizado na opção
Fechar Relatório de Comercialização.
SAMMED – Sistema de Acompanhamento de Mercado de Medicamentos
27

Os registros de fechamento do relatório de comercialização serão exibidos
por ordem decrescente de data e horário de encerramento. Selecione o
fechamento que deseja imprimir o comprovante e clique no botão IMPRIMIR.

O número do recibo de entrega será gerado durante a impressão do
comprovante.
SAMMED – Sistema de Acompanhamento de Mercado de Medicamentos
28

A opção Exportar XLS permite que os dados do sistema sejam
disponibilizados em planilha Excel, oferecendo todos os recursos desta
ferramenta.
SAMMED – Sistema de Acompanhamento de Mercado de Medicamentos
29

A planilha é apenas uma ferramenta disponibilizada pelo sistema. A CMED
não validará relatórios transmitidos no formato XLS (planilha Excel).

Apenas serão validados os dados encaminhados via sistema.
2. Sobre o Preenchimento dos Dados
2.1 Campos da Tela de Detalhes da Apresentação:

CÓDIGO GGREM, EAN, PRODUTO, APRESENTAÇÃO, LCCT, REGISTRO,
TARJA, ORIGEM, TIPO DE PRODUTO, CATEGORIA – ÍNDICE DE
REAJUSTE, RESTRIÇÃO HOSPITALAR, COEFICIENTE DE ADEQUAÇÃO
DE PREÇOS, CONVÊNIO OS87, SITUAÇÃO DA APRESENTAÇÃO, REGIME
DE PREÇO, ATO LEGAL, FORMA FÍSICA, ISENTO DE ICMS, PORTARIA Nº
344/98, FRACIONADO, QTDE UF P/ EMBALAGEM, PRINCÍPIO ATIVO E MÊS
INICIAL DO FRACIONAMENTO: estes dados não poderão ser modificados
pelo usuário.

DATA DE EXPIRAÇÃO DA PATENTE DA MOLÉCULA, TRANSFERENCIA DE
TITULARIDADE e CNPJ DO NOVO TITULAR: estes campos poderão ser
inseridos ou alterados pelos usuários.

CATEGORIA - ÍNDICE DE REAJUSTE: a categoria e o índice de reajuste são
fixos no sistema, obedecendo as três categorias de reajuste, 1, 2 ou 3, e os
índices aprovados para cada categoria.
2.2 Para Alterar Produto / Apresentação

Para alterar uma apresentação, clique na opção Apresentações do menu
Produtos para exibir a lista de todas as apresentações da empresa e clique no
ícone Detalhes
da apresentação desejada para abrir a tela de dados
gerais da apresentação.
SAMMED – Sistema de Acompanhamento de Mercado de Medicamentos
30

Como visto no item 2.1, os campos APRESENTAÇÃO PADRONIZADA, DATA
DE EXPIRAÇÃO DA PATENTE DA MOLÉCULA, TRANSFERENCIA DE
TITULARIDADE e CNPJ DO NOVO TITULAR podem ser alterados.

Caso o produto seja uma transferência de titularidade, deve-se marcar o campo
TRANSFERENCIA DE TITULARIDADE para habilitar o campo CNPJ DO
NOVO TITULAR e informar o CNPJ da empresa que será a nova titular do
produto.
2.3 Para Inserir os Preços Novos

Para
inserir
os
preços
novos
manualmente,
clique
na
guia
Preço
Reajustado/Reajustado Fracionado. Se a apresentação for isenta de ICMS, deve-se
informar o PF 0%, se não for isenta, informe o PF 18%. As outras alíquotas de ICMS
para preço PF serão calculadas pelo sistema, caso a apresentação seja restrito a
hospitais os preços PMC receberão valor 0,00 automaticamente.
SAMMED – Sistema de Acompanhamento de Mercado de Medicamentos
31

Os campos PF 0% e PF 18% aceitam três casa decimais e fará a crítica do
percentual máximo de reajuste sobre as três casas, mas após a validação o sistema
irá efetuar o arredondamento para duas casas decimais.

Clique no botão SALVAR para confirmar a alteração.

Caso o preço informado seja superior ao máximo permitido - que é o preço base
mais o índice de reajuste, o sistema emitirá uma mensagem com o erro e não
permitirá salvar a informação.

Se a apresentação for liberada, não estará sujeita a crítica de preços.

Os preços fracionados serão calculados automaticamente quando a apresentação
for fracionada e o preço cheio for informado.
SAMMED – Sistema de Acompanhamento de Mercado de Medicamentos
32
2.4 Para Inserir o Faturamento

Para inserir o faturamento manualmente ou efetuar a correção manual do
faturamento das apresentações, vá ao menu Faturamento e clique no subitem
Faturamento Apresentado. Depois clique no ícone Detalhes
da apresentação
que deseja alterar. Será aberta uma nova janela com duas guias. A guia Dados
Gerais apresenta informações cadastrais da apresentação e não é permitido
alteração em nenhum campo. A guia Faturamento exibe a quantidade e o valor
faturado, mês a mês, da apresentação e os totais de quantidade vendida e
faturamento. Informe a quantidade vendida e o valor mês a mês da apresentação.
Caso não tenha comercialização em algum mês, deixe os campos do mês respectivo
em branco. Clique no botão SALVAR para confirmar as informações inseridas. Ao
clicar no botão SALVAR, algumas críticas serão feitas nas informações inseridas.
Exemplo: se for informada uma quantidade, deve-se informar um valor e vice-versa,
caso contrário o sistema acusará um erro.

Importante:
O
faturamento
da
apresentação
durante
o
mês
correspondente deve ser informado conforme o constante nas notas
fiscais (incluindo os impostos e excluindo-se os descontos comerciais
praticados).
SAMMED – Sistema de Acompanhamento de Mercado de Medicamentos
33

O sistema Sammed calcula o preço médio comercializado da apresentação
baseado na quantidade vendida e no faturamento informado. Caso o preço
médio esteja acima do PF 18% base da apresentação, uma mensagem de
alerta será exibida. A mensagem é apenas um alerta e não impede o
salvamento das informações.
SAMMED – Sistema de Acompanhamento de Mercado de Medicamentos
34

Caso o preço médio calculado esteja até 80% menor que o PF 18% base, o
sistema também exibirá um alerta.

Os mesmos alertas serão exibidos se o usuário optar pela importação do
arquivo XLS com os faturamentos.
3. Arquivo de Importação de Preços

O arquivo será criado pelo próprio sistema ao clicar no link clique aqui para
efetuar o download (baixar) da planilha
encontrado no menu Produtos item Importar
Planilha de Preços.

O arquivo de preços possui os seguintes campos: COD GGREM, PRODUTO,
APRESENTAÇÃO, PF 0% e PF 18%, sendo os campos COD GGREM e PF
SAMMED – Sistema de Acompanhamento de Mercado de Medicamentos
35
0%, caso a apresentação seja isenta de ICMS, ou PF 18%, para
apresentações não isentas de ICMS, obrigatórios.

Os campos PF 0% e PF 18% podem ser informados com três casas
decimais. O sistema fará a crítica com as três casas e arredondará para duas
casas seguindo a regra de arredondamento universal.

Não é necessário utilizar o ponto (.) para separador de milhar.
4. Arquivo de Importação do Faturamento

O arquivo será criado pelo próprio sistema ao clicar no link clique aqui para
efetuar o download (baixar) da planilha
encontrado no menu Faturamento item
Importar Planilha de Faturamento.

O arquivo de faturamento possui os seguintes campos: COD GGREM,
PRODUTO, APRESENTAÇÃO, ANO, QTD_JAN2010, FAT_JAN<ano base>,
QTD_FEV<ano base>, FAT_FEV<ano base>,
QTD_MAR<ano base>,
FAT_MAR<ano base>, QTD_ABR<ano base>,
FAT_ABR<ano base>,
QTD_MAI<ano
base>,
FAT_MAI<ano
base>,
QTD_JUN<ano
base>,
FAT_JUN<ano
base>,
QTD_JUL<ano
base>,
FAT_JUL<ano
base>,
QTD_AGO<ano base>, FAT_AGO<ano base>, QTD_SET<ano base>,
FAT_SET<ano
base>,
QTD_OUT<ano
base>,
SAMMED – Sistema de Acompanhamento de Mercado de Medicamentos
FAT_OUT<ano
base>,
36
QTD_NOV<ano base>, FAT_NOV<ano base>, QTD_DEZ<ano base> e
FAT_DEZ<ano base>.

Os campos COD GGREM e ANO do relatório são obrigatórios.

Caso seja informado um valor para o campo quantidade, o campo
correspondente ao faturamento também deve ser preenchido.

Caso não haja quantidade e faturamento para um determinado mês, deixe os
campos de quantidade e faturamento correspondente ao mês em branco.
5. Especificação Campo a Campo
Código GGREM: Este código não pode ser alterado. É um campo específico
de identificação de determinada apresentação, cujo fornecimento e geração
são exclusivos da CMED.
Registro: Informa o número completo pelo qual o produto está registrado na
Anvisa, incluindo os dígitos relativos à apresentação (13 dígitos). Este código
também não pode ser alterado.
SAMMED – Sistema de Acompanhamento de Mercado de Medicamentos
37
Código EAN:Informa o Código Nacional de Produtos (Código de Barras EAN
da apresentação).
Produto: Informa o nome do produto conforme publicado no D.O.U. do
registro.
Apresentação: Descreve a apresentação correspondente ao Código EAN
informado, contendo dosagem, forma farmacêutica, embalagem e quantidade
na embalagem conforme publicado no D.O.U. do registro da apresentação.
Situação da Apresentação: Descreve a situação da apresentação, podendo
estar em ‘Conformidade’ com a legislação da CMED, em ‘Avaliação’
temporária por algum problema cadastral ou ‘Inativa’ quando o laboratório
não comercializa mais o medicamento.
Restrição Hospitalar: Informa se o medicamento possui embalagem
hospitalares ou é de uso restrito a hospitais e clínicas e que não podem ser
comercializados pelo Preço Máximo ao Consumidor. Resolução no. 03 de
4/5/2009.
Convênio OS 87: Informa se o medicamento é isentos de ICMS para vendas
públicas conforme os convênios 87 e 140 do CONFAZ ou Laboratórios
oficiais.
Coeficiênte de Adequação de Preços (CAP): Informa se o medicamento
está incluso no Coeficiente de Adequação de Preço (CAP), de acordo com a
Resolução nº 3, de 2 de março de 2011.
LCCT: Classificação do produto conforme Decreto N° 6.066, de 21 de março
de 2007:
“I, II ou III” - para os medicamentos que são tarjados e compõem o Anexo do
referido Decreto, segundo as categorias nele consideradas (Lista Positiva);
“N” - para os medicamentos não contemplados pelo crédito presumido (Lista
Negativa);
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“NA” - para os medicamentos que mantém incidência trifásica de Pis/Cofins
(Lista Neutra).
Tarja
“VL” - venda livre
“TV” – Tarja Vermelha
“TP” – Tarja Preta
Regime de Preço
“Monitorado” - apresentações com preço monitorado
“Liberado” – apresentações com preço liberado
Origem
Classificação: “Alopático”, “Fitoterápico”, “Homeopático” ou “Correlato”.
Tipo de produto
Classificação: “Genérico”, “Patente”, “Similar” ou “Referência”.
Forma Física
Classificação:
“Sólido”: comprimidos e cápsulas (inclusive para uso ginecológico); drágeas;
pastilhas; óvulos; glóbulos; pérolas; granulados e pós de uso oral sem
dissolução.
“Gás”
“Líquido” (ingerido): soluções e suspensões de uso oral; elixires; emulsões;
chás; preparações extemporâneas de uso oral.
“Supositório”
“Injetáveis”: ampolas; frasco-ampola; seringas já preenchidas; infusões;
diálises peritoniais.
“Pomada” (somente produtos de uso tópico): pomadas; cremes; géis; pastas;
ungüentos (rubefacientes); geléias tópicas (inclusive ginecológicas); loções;
emulsões.
“Outros”: correlatos/produtos para saúde; outras apresentações especiais;
colutórios (qualquer líquido medicinal para as mucosas da boca ou garganta);
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preparações oftálmicas, otológicas e nasais (que não se enquadram na
classificação de pomadas).
Princípio Ativo: Descreve as substâncias componentes da apresentação.
Deve-se considerar a substância na forma de sal, éster ou derivado da base
livre, quando for o caso.
Para uma mesma apresentação, é possível haver mais de uma substância.
Classe Terapêutica: Classe terapêutica nível IV, utilizada pela IMS Health do
Brasil Ltda.
Isento de ICMS: Se a apresentação for isenta de ICMS. Neste caso, deve-se
informar apenas Preço Fábrica de 0% para cálculo do reajuste, e não mais o
Preço Fábrica de 18%.
Transferência de Titularidade: Selecionar o campo caso a empresa tenha
transferido a titularidade da apresentação para outra empresa. Neste caso, o
campo “CNPJ do Novo Titular” é obrigatório.

Observação: Este campo não deve ser selecionado pela nova empresa
detentora do registro.
CNPJ do Novo Titular: Campo obrigatório, no caso de transferência de
titularidade. A empresa que transferiu a titularidade deve informar o CNPJ da
nova empresa detentora do registro.
A empresa que recebeu a transferência de titularidade não deve preencher
este campo.
Portaria Nº 344/98: Este campo refere-se a substância do medicamento que
conste
na
última
atualização
do
Anexo
I
(Listas
de
Substâncias
Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da
Portaria SVS/MS nº 344 de 12 de maio de 1998, que aprova o Regulamento
Técnico sobre Substâncias e Medicamentos Sujeitos a Controle
Especial. Para maiores informações, vide:
http://www.anvisa.gov.br/medicamentos/controlados/legis.htm
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Fracionado: Caso a apresentação seja fracionada.
Qtde. UF p/ Embalagem: Informa a quantidade de unidade farmacotécnica
por embalagem da respectiva apresentação fracionada.
Mês Inicial Fracionamento Este campo informar caso a apresentação tenha
iniciada sua comercialização.
Quantidade Vendida: Informar o número total de unidades vendidas da
apresentação
em
cada
um
dos meses
correspondentes.
Se,
para
determinado mês, a quantidade vendida foi informada, é obrigatório informar o
seu faturamento.
Faturamento: Informar o faturamento obtido com a comercialização da
apresentação durante o mês correspondente, conforme o constante nas notas
fiscais (inclusos os impostos e excluindo-se os descontos comerciais
praticados). Se, para determinado mês, o faturamento foi informado, é
obrigatório informar a sua quantidade vendida.
Preços Base: Corresponde aos preços (Preços Fábrica e Consumidor 0%,
12%, 17%, 18%, 19% e 17% zona franca de Manaus) vigentes, ou seja, que
estão sendo praticados desde Março do <ano base>.
Em regra, estes campos estarão previamente preenchidos e não será
permitida alteração.
Preços
Reajustados:
Corresponde
aos
preços
(Preços
Fábrica
e
Consumidor 0%, 12%, 17%, 18%, 19% e 17%_zona_franca_manaus) que
serão praticados após reajuste, ou seja, a partir de 31 de março do <ano
corrente>.
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6. Fórmulas de Cálculo dos Preços Reajustados

Para cálculo destes preços, é fundamental que o campo LCCT esteja
preenchido.

Os valores para Preço Reajustado Fracionado
serão calculados
automaticamente quando o preço cheio for informado.
Preço Fábrica para cálculo de reajuste
Informar preço fábrica a ser praticado a partir de 31 de março do <ano
corrente>, na alíquota de 18%.
Caso a apresentação seja isenta de ICMS, deve-se informar o preço apenas
na alíquota de 0%.

Observação: Os valores inseridos nestes campos deverão conter até 3
casas decimais, mas o sistema arredondará para 2 casas após a
validação. No caso de arredondamento, não se deve informar o valor
arredondado, e sim o valor com as 3 casas decimais. O sistema
arredondará o valor e calculará os preços das demais alíquotas com
base no valor arredondado.
Reajuste
Não é preenchido, e sim, calculado com base nos preços informados e no
preço fábrica de março/<ano base>.
Fórmula:
Reajuste = ((Preço Atual 18% / Preço Base 18%) -1) *100
Ou
Para apresentações isentas de ICMS:
Reajuste = ((Preço Atual 0% / Preço Base 0%) -1) *100

Observação: As apresentações com regime de preço “Liberado”, com
origem “Fitoterápico” ou “Correlato” ou “Homeopático” e as não
comercializadas não terão o reajuste criticado pelo sistema.
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Preços Fábrica 0%, 12%, 17% e 19% reajustados:
Campos de cálculo automático. Não é permitido preenchimento pela empresa.
Fórmula aplicada para cálculo:
PF (alíquota) Reajustado = Pf18% reajustado x fator (alíquota)
Fatores possíveis:
ICMS Lista Positiva
19%
1,0123
17%
0,988
12%
0,9318
0%
0,820

Lista Negativa
1,0144
0,9860
0,9217
0,7968
Lista Neutra
1,0134
0,987
0,9262
0,8072
Observação: Para apresentações isentas de ICMS, não serão calculados
os preços fábrica nas demais alíquotas.
Preços Consumidor 0%, 12%, 17%, 18% e 19% reajustados:
Campos de cálculo automático. Não é permitido preenchimento pela empresa.
Fórmula aplicada para cálculo:
PMC (alíquota ) Re ajustado 
Pf (alíquota ) Re ajustado
Fator (alíquota )
Fatores possíveis:
ICMS Lista Positiva
19%
0,7234
18%
0,7234
17%
0,7234
12%
0,7234
0%
0,7234

Lista Negativa
0,7523
0,7519
0,7515
0,7499
0,7465
Lista Neutra
0,7071
0,7073
0,7075
0,7084
0,7103
Observação: Para apresentações isentas de ICMS, apenas será calculado
o preço máximo ao consumidor na alíquota de 0%.
Preços (Fábrica e Consumidor) 17% ZFM (Zona Franca de Manaus)
reajustados:
Estes preços serão calculados para todas as apresentações da lista (campo
“LCCT”) negativa (N), positiva (I,II,III) ou neutra (NA), independentemente de
serem comercializadas ou não, segundo a regra:
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
PMC17 (Zona Franca de Manaus)
Para as apresentações pertencentes à lista negativa:
- o PMC17_ZFM será obtido por meio da multiplicação do PMC17 por 0,9024
Para as apresentações pertencentes à lista neutra:
- o PMC17_ZFM será obtido por meio da multiplicação do PMC17 por 0,9257
Para as apresentações pertencentes à lista positiva:
- o PMC17_ZFM recebe o valor PMC17

PF17 ZFM (Zona Franca de Manaus)
Para as apresentações pertencentes à lista negativa:
- o PF17_ZFM será obtido por meio da multiplicação do PMC17_ZFM por
0,7234
Para as apresentações pertencentes à lista neutra:
- o PF17_ZFM será obtido por meio da multiplicação do PMC17_ZFM por
0,7234
Para as apresentações pertencentes à lista positiva:
- o PF17_ZFM recebe o valor PF17
Preços (Fábrica e Consumidor) Fracionados 0%, 12%, 17%, 17%ZFM,
18% e 19% reajustados:
Fatores possíveis:
ICMS
PF17%_ZFM_Frac
PF19%_Frac
PF18%_Frac
PF17%_Frac
PF12%_Frac
PF0%_Frac
PMC17%_ZFM_Frac
PMC19%_Frac
PMC18%_Frac
PMC17%_Frac
Cálculo
PF17%_ZFM/QTDE UF por
Embalagem
PF19%/QTDE UF por
Embalagem
PF18%/QTDE UF por
Embalagem
PF17%/QTDE UF por
Embalagem
PF12%/QTDE UF por
Embalagem
PF0%/QTDE UF por Embalagem
PMC17%_ZFM/QTDE UF por
Embalagem
PMC19%/QTDE UF por
Embalagem
PMC18%/QTDE UF por
Embalagem
PMC17%/QTDE UF por
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PMC12%_Frac
PMC0%_Frac
Embalagem
PMC12%/QTDE UF por
Embalagem
PMC0%/QTDE UF por
Embalagem
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