Download Manual SISPACTO 2009 - Secretaria Municipal de Saúde

Módulo Municipal
2009
Manual de Utilização do SISPACTO
Índice:
PORTARIA Nº 48 DE 12 DE JANEIRO DE 2009 ............................................... 3
O que é o SISPACTO?................................................................................... 5
Como acessar o SISPACTO: .......................................................................... 6
A Página Principal do SISPACTO:................................................................... 7
Tela de Abertura ........................................................................................ 11
Etapa Municipal – Registro dos Resultados 2008 .......................................... 12
Emissão de Relatórios................................................................................. 17
Ministério da Saúde
Secretaria Executiva
Departamento de Apoio à Descentralização
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Manual de Utilização do SISPACTO
PORTARIA Nº 48 DE 12 DE JANEIRO DE 2009
Ficam mantidas, para o ano de 2009, as prioridades, objetivos, metas e
indicadores de monitoramento e avaliação do Pacto pela Saúde, definidos no
anexo da Portaria nº 325/GM, de 21 de fevereiro de 2008.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINA, no uso das
atribuições previstas no inciso II, do parágrafo único do art. 87 da Constituição,
e
Considerando as Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde, instituídas
na Portaria nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006;
Considerando a Portaria nº 91/GM, de 10 de janeiro de 2007, que
regulamenta a unificação do processo de pactuação de indicadores do Pacto
pela Saúde, a serem pactuados por Municípios, Estados e Distrito Federal;
Considerando a Portaria nº 325/GM, de 21 de fevereiro de 2008, que
estabelece prioridades, objetivos e metas do Pacto pela Vida para 2008, os
indicadores de monitoramento e avaliação do Pacto pela Saúde e as
orientações, prazos e diretrizes para a sua pactuação;
Considerando a Portaria nº 3085/GM, de 1º de dezembro de 2006, que
regulamenta o Sistema de Planejamento do SUS e estabelece como
instrumentos desse sistema: o Plano de Saúde e a respectiva Programação
Anual em Saúde e o Relatório Anual de Gestão;
Considerando as Diretrizes da Pactuação Unificada 2009, acordadas na
reunião Comissão Intergestores Tripartite - CIT de 19 de junho de 2008; e
Considerando a necessidade de orientar e estabelecer os fluxos e prazos
para o processo unificado de pactuação de prioridades, objetivos e metas do
Pacto pela Vida e dos indicadores do Pacto pela Saúde 2009, resolve:
Art. 1º Ficam mantidas, para o ano de 2009, as prioridades, objetivos,
metas e indicadores de monitoramento e avaliação do Pacto pela Saúde,
definidos no anexo da Portaria nº 325/GM, de 21 de fevereiro de 2008,
observadas as alterações constantes no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º As Comissões Intergestores Bipartite e os Conselhos de Saúde
devem ser informados da decisão constante no artigo 1º dessa Portaria, para
as providências de monitoramento e avaliação do Pacto 2009 nos Estados e
Municípios.
Art. 3º As Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde deverão analisar
as metas pactuadas em 2008 e contemplar, na Programação Anual em Saúde
de 2009, as metas para 2009 e as ações necessárias para o seu alcance, bem
como os mecanismos de monitoramento.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA MAZZOLI
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Manual de Utilização do SISPACTO
ANEXO
As Prioridades, Objetivos, Metas e Indicadores de monitoramento e avaliação
do Pacto pela Saúde definidos no Anexo da Portaria Nº 325/GM, de 21 de
fevereiro de 2008, ficam mantidas para o ano de 2009, observadas as
alterações que seguem:
A) ALTERAÇÃO NA FÓRMULA DE CÁLCULO
Indicador nº 47: Proporção de doenças exantemáticas investigadas
oportunamente:
RESPONSABILIDADES SANITÁRIAS
DAS INSTÂNCIAS
GESTORAS DO SUS
Responsabilidades
Gerais
META
INDICADOR
FÓRMULA DE CÁLCULO
80% dos casos
suspeitos de
sarampo e rubéola
investigados
oportunamente
em até 48 horas
após notificação.
Proporção de
doenças
exantemáticas
investigadas
oportunamente
Total de casos suspeitos
de sarampo e rubéola
investigados em até 48
horas após a notificação
/ Total de casos
suspeitos de sarampo e
rubéola notificados no
mesmo período x 100.
TIPO DE
INDICADOR
FONTE
P=Principal
C=Complementar
SINAN
P
ESFERA DE
PACTUAÇÃO
União
Estado
DF
Mun
x
x
x
x
B) ALTERAÇÕES NO INSTRUTIVO DOS INDICADORES.
O instrutivo dos indicadores consta no aplicativo SISPACTO, módulo I,
disponível no endereço eletrônico www.saude.gov.br/sispacto. As alterações
referentes aos indicadores abaixo relacionados visam uma melhor
compreensão do texto apresentado no instrutivo.
Indicadores da Prioridade 2 - Controle do Câncer do Colo do Útero e de Mama:
Indicador 03 - Razão de exames citopatológicos cérvico-vaginais na faixa etária
de 25 a 59 anos em relação à população-alvo, em determinado local, por ano.
Indicador 04 - Percentual de tratamento/seguimento no nível ambulatorial das
lesões precursoras do câncer de colo do útero (lesões de alto grau - NIC II e
NIC III), por UF, no ano.
Indicador 05 - Percentual de municípios com amostras insatisfatórias acima de
5% por UF, no ano.
Indicador 06:
06.a União: Proporção de estados e municípios capacitados no Sistema de
Informação para o Controle do Câncer de Mama (SISMAMA).
06.b Estados: Proporção de municípios com serviços de mamografia
prestadores do SUS capacitados no Sistema de Informação para o Controle do
Câncer de Mama (SISMAMA).
06.c Municípios: Proporção de serviços (SUS e credenciados) de mamografia
prestadores do SUS capacitados no Sistema de Informação para o Controle do
Câncer de Mama (SISMAMA).
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SISPACTO – Sistema do Pacto pela Saúde
O que é o SISPACTO?
É um instrumento virtual para preenchimento e registro da pactuação de
Prioridades, Objetivos, Metas e Indicadores do:
Pacto pela Saúde!
O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais do
SUS pactuado entre as três esferas de gestão (União, Estados e
Municípios) com o objetivo de promover inovações nos processos
e instrumentos de gestão, visando alcançar maior eficiência e
qualidade das respostas do Sistema Único de Saúde. Ao mesmo
tempo, o Pacto pela Saúde redefine as responsabilidades de cada
gestor em função das necessidades de saúde da população e na
busca da equidade social.
O SISPACTO garante a agilidade na transmissão das informações bem
como os acordos das metas a serem alcançadas anualmente, Online!
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Como acessar o SISPACTO:
Na barra de endereços do navegador Internet Explorer digite:
http://www.saude.gov.br/sispacto/
O sistema deverá aparecer como mostrado na figura abaixo:
Figura 01: Página principal do SISPACTO
Antes do primeiro acesso:
Para poder acessar o SISPACTO, o usuário deverá solicitar o
cadastramento no CSPU – Cadastro de Sistemas e Permissões aos Usuários,
mediante o preenchimento de um formulário específico.
Importante!
O cadastramento no CSPU é orientado a partir do quadro abaixo:
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Quadro 01: Cadastramento no CSPU
Esfera de Gestão
A quem se destina
Federal
Técnicos do MS
01 técnico da SES
01 técnico da Regional,
conforme deliberação do
gestor estadual.
Estadual
Municipal
01 técnico da SMS
Quem autoriza o acesso
– gestor do SISPACTO
DAD/SE
DAD/SE
SES
SES ou Regional,
conforme deliberação do
gestor estadual.
A Página Principal do SISPACTO:
Acesso ao Público
Como mostra a Figura 02, nesta área são disponibilizadas as metas
pactuadas por estados e municípios que estão registradas no SISPACTO.
Existem duas formas de acesso:
•
O link Relatórios disponibiliza as planilhas com as metas pactuadas em
2007 e 2008 individualmente, ou seja, uma planilha para cada município
e estado.
Figura 02: Acesso ao Público
•
As Bases de dados (clique no
para abrir as opções) são
disponibilizadas em formato Excel e DBF, e são compostas pelas metas
pactuadas em 2008 por todos os municípios e estados.
Links Importantes
Nesta área, como verificado na Figura 03, a página inicial do SISPACTO
já disponibiliza aos usuários uma série de portarias e documentos relativos ao
Pacto pela Saúde e ao próprio sistema, os quais são:
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Figura 03: Documentos disponibilizados
Portarias:
• Portaria nº399/GM, 22/02/2006: Divulga o Pacto pela Saúde 2006 –
Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido
Pacto.
•
Portaria nº699/GM, 30/03/2006: Regulamenta as Diretrizes Operacionais
dos Pactos Pela Vida e de Gestão.
•
Portaria nº372/GM, 16/02/2007: Altera a Portaria 699/GM, que
Regulamenta as Diretrizes dos Pactos pela Vida e de Gestão.
•
Portaria nº91/GM, 10/01/2007: Regulamenta a unificação do processo
de pactuação de indicadores.
•
Portaria nº325/GM, 21/02/2008: Estabelece prioridades, objetivos e
metas do Pacto pela Vida para 2008, os indicadores de monitoramento e
avaliação do Pacto pela Saúde e as orientações, prazos e diretrizes para
a sua pactuação.
•
Portaria nº48/GM, 12/01/2009: Ficam mantidas, para o ano de 2009, as
prioridades, objetivos, metas e indicadores de monitoramento e
avaliação do Pacto pela Saúde, definidos no anexo da Portaria nº
325/GM, de 21 de fevereiro de 2008.
•
Instrutivo dos Indicadores: Informações técnicas sobre os indicadores de
pactuação. São disponibilizados os Instrutivos da pactuação de 2008
(Portaria nº 325/GM, 21/02/2008) e de 2009.
•
Orientações de preenchimento: Manual de utilização do SISPACTO para
pactuação de Indicadores, nos módulos Federal, Estadual e Municipal.
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Área de Login
A Figura 04 mostra os espaços correspondentes para inserção do login
de acesso (Usuário) e senha no sistema:
Figura 04: login de acesso ao SISPACTO
Após estar devidamente cadastrado no CSPU, o usuário terá um login
(identificação de acesso) e deverá cadastrar a sua senha para habilitar sua
entrada no sistema. Para cumprir esta etapa, durante o primeiro login o
usuário deverá inserir no campo Usuário a identificação gerada pelo gestor do
CSPU, em seguida inserir uma senha de sua escolha e por fim clicar “OK”.
A mensagem mostrada pela Figura 05 irá aparecer:
Figura 05: Primeiro login de acesso
Neste momento insira novamente a senha escolhida e clique em “OK”. A
sua senha estará registrada no SISPACTO a partir deste momento. Nos
acessos posteriores, bastará Inserir o login de usuário e senha nos espaços
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correspondentes e clicar em seguida no botão “OK”. O usuário entrará
automaticamente no sistema.
Obs. Importante: Aos Interlocutores responsáveis pelo SISPACTO, em caso
de solicitação de senha pelos usuários:
O interlocutor responsável pelo SISPACTO (Federal, Estadual ou Regional –
conforme Quadro 01) deverá entrar no CSPU – www.saude.gov.br/cspuweb,
clicar em Usuários; digitar o CPF ou nome do usuário; clicar no nome do
usuário e marcar a opção “Trocar a senha no próximo login”, conforme mostra
a Figura 06:
Figura 06: cadastro de novos usuários
Clique
aqui
Obs.: Este passo é importante para que os usuários possam individualizar a
sua senha de acesso, como mostrado na Figura 05.
Para maiores informações, o Manual do CSPU está disponível na área interna
do SISPACTO.
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Tela de Abertura
Após fazer o login você visualizará uma tela de abertura correspondente à sua
esfera de gestão, como mostrado na Figura 04:
Figura 07: tela do SISPACTO após login
Em reformulação
Nesta tela aparecem os seguintes links:
•
Termo de Compromisso de Gestão Municipal: área de registro das
pactuações do TCG Municipal. Este link encontra-se temporariamente
desativado em razão de estar sob reformulação.
•
Prioridades, Objetivos, Metas e Indicadores: área de do registro dos
Resultados de 2008 pelos municípios.
•
Relatórios: área para emissão de relatórios para impressão e/ou
monitoramento.
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Etapa Municipal – Registro dos Resultados 2008
Para pactuar as prioridades faça primeiramente o login no SISPACTO. Em
seguida clique no link mostrado abaixo:
Figura 08: Registro dos Resultados 2008
Clique!
O SISPACTO abrirá a tela abaixo:
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Figura 09: Acesso à Planilha de Edição dos Resultados 2008
Figura 10: Edição dos Resultados de 2008
Clique!
O Registro dos Resultados de 2008 será feito em duas etapas distintas:
1ª Etapa: Clicando em Editar temos a planilha para preenchimento dos
resultados de 2008, como mostrado na Figura 11:
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Figura 11: Preenchimento da Planilha de Resultados e Metas Propostas
Nesta coluna deverão
ser inseridos os
Resultados de 2008
Nesta coluna estão as
Metas para 2009, que
pela Portaria nº 48 de
12/01/2009 são as
mesmas de 2008.
O SISPACTO as replicou
automaticamente.
Dica:
•
Durante o preenchimento da planilha, inserir 5 a 10 Resultados por
vez e clicar em Gravar, no final da planilha (Figura 12), sucessivamente.
Proceda desta forma até que todos os Indicadores estejam completos e
gravados.
Como a qualidade da conexão à internet varia muito, este procedimento
evita a perda de dados durante o preenchimento.
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Figura 12: Botão de gravação ao final da planilha
Finalizada a edição de todos os
Resultados, é necessário agora
Validá-los! – 2ª Etapa
2ª Etapa: Validando os Resultados de 2008 no SISPACTO.
Na tela representada abaixo, clique em Validar.
Figura 13: Botão de validação dos Indicadores
Clique!
Ao iniciarmos o processo de validação, a planilha com os Indicadores
aparecerá preenchida como mostrado abaixo:
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Figura 14: Planilha de validação dos Resultados 2008
Os Resultados deixados
em branco ficarão com
status não informado –
Esta situação deve ser
evitada!
Verifique todos os
Resultados antes de
validá-los!
Depois de conferir todos os dados inseridos, ao final da Planilha de Pactuação
se encontra o botão Validar como mostrado na Figura 14:
Clicando em Validar, a seguinte mensagem aparecerá:
Figura 15: Confirmação da Validação dos dados
Clicando em OK, o SISPACTO voltará para a tela de abertura
como mostrado na Figura 16.
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Figura 16: Tela de abertura após preenchimento dos resultados e validação
Após a validação os comandos Editar e Validar estarão automaticamente
desabilitados. O processo de registro se encerrará quando o estado homologar
os Resultados no sistema.
Emissão de Relatórios
Para acessar os Relatórios no SISPACTO, faça o login e acesse o link
mostrado abaixo:
Figura 17: Acesso aos Relatórios no SISPACTO
Clique!
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Figura 18: Relatórios Municipais
Clique!
Ao clicar em Relatórios, o SISPACTO dará acesso aos documentos para
impressão e/ou monitoramento dos anos de 2007, 2008 e 2009 como mostra a
Figura 19:
Figura 19: Relatórios de Indicadores de Monitoramento e Avaliação do Pacto pela Saúde
Maiores Informações:
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Coordenação Geral de Apoio à Implementação de Políticas de Saúde
[email protected]
Tel.: (61) 3315-2167 – 3315-2996
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