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Apresentação
Prezado(a) Companheiro(a),
V
ocê tem em mãos o Manual de Utilização do Cadastro Ambiental
Rural (CAR), preparado pela Confederação Nacional dos
Trabalhadores na Agricultura (Contag) especificamente para
atender aos trabalhadores e trabalhadoras rurais, agricultores(as) familiares
e assentados(as) da reforma agrária.
Com este material, você poderá atender às novas exigências ambientais
do novo código florestal (Leis 12.651/12 e 12.727/12) e também ajudar
companheiros e companheiras a entender todo o processo.
O Cadastro Ambiental Rural é o instrumento estabelecido pelo legislação
federal para ajudar no processo de regularização das propriedades e posses
rurais quanto à questão ambiental, ou seja: identificar a área, estabelecer
as Áreas de Proteção Permanente (APPs), Reservas Legais.
As regras para a marcação destas áreas são diferenciadas para a agricultura
familiar, assentamentos da reforma agrária, quilombos, áreas indígenas, etc.
Neste manual, trazemos para você todas as informações necessárias para
que você e seus companheiros e companheiras possam cumprir com as
exigências que constam do novo Código Florestal.
Então, mãos à obra. Vamos mostrar ao Brasil o comprometimento dos
trabalhadores e trabalhadoras rurais com o meio ambiente.
ANTONINHO ROVARIS
Secretário de Meio Ambiente