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- Anexo XVI - Termo de Compromisso nº 2579.0172538-03/06;
- Anexo XVII - Acórdão TCU - 2622/2013.
02. OBJETO.
2.1 - A presente Concorrência tem por objeto a contratação de empresa de
engenharia para adequação e implantação final do Sistema de Remoção
de Lodo da Estação de Tratamento de Água Cerrado, neste município,
por solicitação da Diretoria de Produção.
2.1.1 - Trata-se de remanescente de obra, tendo em vista que as obras civis
relativas ao escopo contratado anteriormente pelo SAAE foram
praticamente concluídas, porém, parte do fornecimento e da
montagem eletromecânica relativa às instalações de produção e
previstas no contrato de obra não foram concluídas a contento,
gerando uma situação que prejudica a operação da ETA. O objeto da
atual contratação não é terminar o escopo remanescente e não
concluído, mas o objetivo é garantir que os removedores de lodo
adquiridos e fornecidos no contrato anterior possam se tornar
operativos.
2.1.2 - O objeto da atual contratação é implantação final do sistema
prevendo: (1) contratação dos serviços de montagem hidráulica e
eletromecânica para que os removedores de lodo adquiridos possam
operar; (2) fornecimento e montagem de todos os equipamentos e
materiais faltantes contemplados no parecer técnico; (3) início de
operação dos removedores de lodo que será de responsabilidade da
licitante vencedora desde o fornecimento até a montagem e
funcionamento.
2.2 - Os serviços deverão ser executados com obediência às especificações,
determinações, quantitativos, orientações e condições contidos no Projeto
Básico - Anexo I, Anexos II, III, XI, XII e Desenhos de Referência - Anexo
XIV, elaborados pelo Diretor de Produção - Reginaldo Schiavi, os quais fazem
parte integrante do presente edital e do instrumento contratual.
2.3 - Vistoria.
2.3.1 - É facultativa, e se o licitante por ela optar deverá agendá-la
através
do
fax:
(15)
3224-5820
ou
e-mail
[email protected], com o (a) Sr.(a) Ema Rosane
Lied Garcia Maia.