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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
INSTITUTO FEDERAL DO MARANHÃO
REITORIA
Processo Administrativo nº 23149.010419/2014-76
47.3. Quanto a exequibilidade:
47.3.1. Para efeito deste item, exequível é a proposta não considerada inexequível ou que
tenha sua exequibilidade demostrada.
47.3.2. Consideram-se inexequíveis as propostas com valores globais inferiores a setenta por
cento do menor dos seguintes valores:
a) média aritmética dos valores das propostas superiores a cinquenta por cento do valor do
orçamento estimado pela administração pública, ou
b) valor do orçamento estimado pela administração pública.
47.3.2. Quando for observada proposta inexequível, a Comissão deverá conferir ao licitante a
oportunidade de demonstrar a sua exequibilidade. Neste caso, o licitante deverá demonstrar
que o valor da proposta é compatível com a execução do objeto licitado no que se refere aos
custos dos insumos e aos coeficientes de produtividade adotados nas composições de custos
unitários.
49.3.3. A análise de exequibilidade da proposta não considerará materiais e instalações a
serem fornecidos pelo licitante em relação aos quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da
remuneração, desde que a renúncia esteja expressa na proposta.
47.4. Quanto ao cumprimento das especificações do objeto:
47.4.1. A proponente ao elaborar sua proposta deverá observar as especificações do objeto,
bem como de todos os itens e subitens que compõem a planilha de quantidades levantada
pela administração.
47.4.2. A análise do cumprimento das especificações do objeto, além de verificar as
especificações dos serviços e materiais constantes da planilha de preço, será observada as
unidades e quantidades ofertadas pelo proponente, bem como, o cumprimento das
condições, fornecimento e prestação dos serviços.
48. Encerramento da fase de apresentação de propostas serão classificadas as propostas por
ordem decrescente de vantajosidade.
48.1. Quando a proposta mais bem classificada estiver acima do orçamento estimado, a
comissão poderá negociar com a licitante, condições mais vantajosas para o IFMA.
48.2. A negociação de que trata o subitem anterior poderá ser feita com os demais licitantes,
segundo a ordem de classificação, quando o primeiro colocado, após a negociação, for
desclassificado por sua proposta permanecer superior ao orçamento estimado.
48.3. No caso de negociação de preços mais vantajosos para a Administração o Orçamento
estimativo do IFMA poderá ser tornado público (Acórdão n.º 306/2013-Plenário).
49. Encerrada a etapa competitiva do processo, serão divulgados os custos dos itens e das
etapas do orçamento estimado que estiverem abaixo dos custos ou das etapas ofertados pelo
licitante da melhor proposta, para fins de reelaboração da planilha com os valores adequados
ao lance vencedor, na forma prevista no art. 40, § 2º, do Decreto nº 7.581/2011.
Avenida Castelo Branco nº 789, Sala 22, São Francisco, CEP: 65.076-090, São Luís – Maranhão.
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