Download REGULAMENTAÇÃO DO MTE

Transcript
ANEXO IV
PRAZOS PARA CUMPRIMENTO DOS ITENS DA
NORMA REGULAMENTADORA Nº 10
1. prazo de seis meses:
10.3.1; 10.3.6 e 10.9.2;
2. prazo de nove meses:
10.2.3; 10.7.3; 10.7.8 e 10.12.3;
3. prazo de doze meses:
10.2.9.2 e 10.3.9;
4. prazo de dezoito meses:
Subitens 10.2.4; 10.2.5; 10.2.5.1 e 10.2.6;
5. prazo de vinte e quatro meses:
Subitens 10.6.1.1; 10.7.2; 10.8.8 e 10.11.1
COMISSÃO TRIPARTITE PERMANENTE DE NEGOCIAÇÃO DO SETOR ELETRICO NO ESTADO DE SP -
163