Download REGULAMENTAÇÃO DO MTE
Transcript
ANEXO IV PRAZOS PARA CUMPRIMENTO DOS ITENS DA NORMA REGULAMENTADORA Nº 10 1. prazo de seis meses: 10.3.1; 10.3.6 e 10.9.2; 2. prazo de nove meses: 10.2.3; 10.7.3; 10.7.8 e 10.12.3; 3. prazo de doze meses: 10.2.9.2 e 10.3.9; 4. prazo de dezoito meses: Subitens 10.2.4; 10.2.5; 10.2.5.1 e 10.2.6; 5. prazo de vinte e quatro meses: Subitens 10.6.1.1; 10.7.2; 10.8.8 e 10.11.1 COMISSÃO TRIPARTITE PERMANENTE DE NEGOCIAÇÃO DO SETOR ELETRICO NO ESTADO DE SP - 163