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(Continuação da NPCF-CFRP........................................................................................................)
-----------------------------------------------------------------3.4.1 - As embarcações deverão manter contínua vigilância durante as operações de
abastecimento, carregamento ou descarregamento de petróleo ou seus derivados, produtos
químicos a granel e gás liquefeito, uma vez que é nessas ocasiões que ocorrem à maioria dos
derramamentos registrados.
3.4.2 - Durante todo o período de carga ou descarga, deverão ser mantidos a postos, no convés,
tripulantes qualificados e conhecedores das manobras de modo a poderem, rapidamente,
interromper a operação em caso de acidente ou avaria nos equipamentos; e
3.4.3 - Da mesma forma os terminais deverão manter operadores qualificados e atentos à faina,
em tal posição que possam paralisar a operação imediatamente em caso de vazamento ou
derramamento do produto.
3.4.4 – A regulamentação esta prevista na Seção III do Capítulo 5 da NORMAM-02/DPC.
3.5 - MERCADORIAS PERIGOSAS
São consideradas mercadorias perigosas todas as substâncias assim classificadas e
relacionadas nos Códigos e Convenções Internacionais publicados pela IMO (Organização
Marítima Internacional), como os explosivos, gases comprimidos ou liquefeitos, inflamáveis,
oxidantes, venenosas, infectantes, radioativas, corrosivas ou substâncias contaminantes que
possam apresentar riscos à tripulação, às instalações de bordo ou portuárias. Essas mercadorias,
de acordo com a sua natureza, deverão estar embaladas ou serem transportadas a granel.
3.5.1 - REQUISITOS PARA O TRANSPORTE
O transporte de mercadorias perigosas, embalagem, segregação, etiquetagem e rotulação
obedecerá às normas do International Maritime Dangerous Goods Code – IMDG-Code, bem
como a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar – SOLAS/74,
exaradas pela Organização Marítima Internacional (IMO). Esse tipo de carga, de transporte ainda
incomum na área de jurisdição da Capitania Fluvial do Rio Paraná, deve ser comunicado
previamente à Capitania ou Delegacia Fluvial de Guaíra, para obtenção de uma orientação
correta quanto às precauções que devem ser tomadas para o transporte.
Deverá ser fielmente observado o preconizado no Capítulo 5 das Normas da Autoridade
Marítima para embarcações empregadas na Navegação Interior – NORMAM-02, sobre o
transporte de cargas perigosas.
No caso de ocorrência de acidentes envolvendo mercadorias perigosas, as seguintes
autoridades deverão ser informadas:
- Capitania Fluvial do Rio Paraná ou Delegacia Fluvial de Guaira, conforme o caso; e
- Idêntica comunicação deverá ser feita ao IBAMA, ao órgão ambiental da esfera
estadual e à Secretaria Municipal do Meio Ambiente local.
3.6 - PLANO DE APOIO MÚTUO FLUVIAL
A CFRP possui o Plano de Apoio Mútuo Fluvial para os portos sob jurisdição da
Capitania, acionado sempre que houver a necessidade.
A CFRP coordena, diretamente ou através da DelGuaíra, a atuação das entidades extraMarinha ou a ela vinculada, por ocasião da ocorrência de eventos SAR e outros sinistros nas
áreas de responsabilidade, que torne necessária a participação conjunta das mesmas, a fim de
contribuir para a segurança da navegação, salvaguarda da vida humana nos rios, represas, lagoas
e no Lago de Itaipu, prevenção da poluição hídrica e preservação do patrimônio das instalações
fluviárias.
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