Download Sistema para Controle de Obras Públicas

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Sistema para Controle
de Obras Públicas
MANUAL TÉCNICO DO SISCOP
Março de 2009
SUMÁRIO
1
2
2.1
2.3
2.4
2.5
2.6
2.7
3.0
3.1
3.2
3.3
3.4
4
4.1
4.2
4.3
4.4
4.5
4.6
4.7
4.8
4.9
5
5.1
5.2
5.3
5.4
5.5
5.6
5.7
5.8
6
7
APRESENTAÇÃO
VISÃO GERAL DO SISCOP
O que é e para que serve o SISCOP?
Informações a serem prestadas ao SISCOP
Definição de Obra e Serviço de Engenharia para Fins do SISCOP
Periodicidade na Prestação das Informações
Testes de Consistência dos Dados Informados
Documentos de Controle Interno Obrigatórios
TRABALHANDO NO SISCOP
Como Acessar o SISCOP
Estrutura do SISCOP
Estrutura Geral das Telas de Navegação do SISCOP
Navegando Pelo SISCOP
Telas de Entrada de Dados
Tela de Entrada de Dados da Ficha de Licitações
Tela de Entrada de Dados da Ficha de Cadastro de Convênios
Tela de Entrada de Dados da Ficha de Cadastro de Credores
Tela de Entrada de Dados da Ficha de Cadastro de Bens
Tela de Entrada de Dados da Ficha de Contratos
Tela de Entrada de Dados da Ficha de Empreendimentos
Tela de Entrada de Dados da Ficha de Aditivos
Tela de Entrada de Dados da Ficha de Andamentos
Alteração e Remoção dos Dados Cadastrados
EXEMPLO DE ENTRADA DE DADOS NO SISCOP
Cadastro do Convênio
Cadastro da Licitação
Cadastro do Credor
Cadastro do Contrato
Cadastro do Bem
Cadastro dos Empreendimentos
Cadastro dos Andamentos
Cadastro na Ficha de Aditivos
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE OBRAS
FICHAS SINTÉTICAS
3
4
4
5
6
6
7
7
8
8
13
14
15
22
22
27
28
29
34
41
56
60
71
74
75
77
80
81
84
86
92
112
115
119
2
1
APRESENTAÇÃO
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), buscando o
contínuo aperfeiçoamento de sua atuação, implementou um sistema de controle das
obras e serviços públicos de engenharia executados no âmbito municipal e estadual.
Tal sistema, denominado Sistema para Controle de Obras Públicas - SISCOP, foi
instituído pela Resolução nº 612/2002 do TCE-RS e caracteriza-se pelo cadastro e
acompanhamento sistemático de obras e serviços de engenharia através das
informações periodicamente prestadas pelos entes municipais e estaduais através da
internet.
O presente Manual Técnico do SISCOP tem a finalidade de apresentar os objetivos
do sistema e auxiliar todas as entidades municipais e as estaduais da Administração
Direta a utilizá-lo na prestação e atualização das informações referentes às obras
públicas e serviços de engenharia.
3
2
VISÃO GERAL DO SISCOP
2.1
O que é e para que serve o SISCOP?
O SISCOP é um sistema informatizado de cadastro e acompanhamento de obras e
serviços de engenharia realizados pelos entes públicos em regime de execução direta ou
indireta.
Registros sobre as licitações, contratos e aditivos relativos a obras e serviços de
engenharia, bem como as características e os locais de execução das obras, serão
armazenados, via Internet, pelos próprios entes públicos em um banco de dados no TCERS, conforme esquema apresentado na Figura 1, cujas informações serão
disponibilizadas:
 aos auditores do TCE-RS para o exercício do controle externo;
 ao órgão prestador das informações para apoio ao seu próprio controle interno;
 à população em geral, através da homepage do TCE-RS, como mecanismo de
transparência do Poder Público à Sociedade.
Prestador das
Informações
Gerente das
Informações
Público Alvo das
Informações
TCE-RS
Ente Público
Obras
Controle Externo
Licitações
Convênios
Contratos e seus andamentos
Aditivos
Locais das Obras
TCE-RS
Internet
Internet
Banco
de Dados
Ente Público
Controle Interno
Sociedade
Transparência do
Poder Público à
Sociedade
Figura 1: Concepção do SISCOP
2.2
Órgãos que deverão prestar informações
Deverão prestar informações no SISCOP todos os Órgãos Públicos Municipais e os
da Administração Direta Estadual, segundo as Resoluções nos 612/2002 e 683/2004, e a
Instrução Normativa n° 23/2004 do TCE/RS (que revogou a IN n° 10/2003).
4
2.3
Informações a serem prestadas ao SISCOP
Deverão ser enviadas as informações relativas às obras ou serviços de engenharia
cujo contrato ou outro instrumento hábil tenha sido celebrado na conformidade dos
artigos 7° e 62 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações e cujo valor seja superior a 2/3 (dois
terços) do valor referido no art. 24, inciso I da mesma Lei n° 8.666/93 e alterações
posteriores, no caso dos poderes e entidades municipais, ou superior a 4 (quatro) vezes
o valor especificado do mesmo artigo, no caso dos órgãos e entidades estaduais da
Administração Direta.
Portanto, deverão ser informados no SISCOP:
⇒ Todos os contratos de obras e serviços de engenharia enquadrados em
despesas de capital ou despesas correntes com valor global maior ou igual a R$
10.000,00, no caso dos entes municipais, ou R$ 60.000,00, no caso dos entes estaduais
da Administração Direta, que estejam em vigência durante o período da primeira
remessa das informações, assim como todos os posteriores a esse período, que tenham
comprometimento financeiro (empenhos) do órgão informante;
⇒ Devem ser informadas também as compras de materiais para realização de
obras ou serviços de engenharia, enquadrados em despesas de capital ou despesas
correntes, com valor global maior ou igual a R$10.000,00, no caso dos entes municipais,
ou R$ 60.000,00, no caso dos entes estaduais da Administração Direta, utilizados em
regime de execução direta, que estejam vigentes durante o período da primeira remessa
das informações, assim como todas as compras posteriores a esse período, que tenham
comprometimento financeiro (empenhos) do órgão informante;
⇒ No caso de ausência no bimestre de compra de materiais de construção e de
contratos vigentes (em execução ou paralisados) de obras e serviços de engenharia com
valor global maior ou igual a R$ 10.000,00, no caso dos entes municipais, ou R$
60.000,00, no caso dos entes estaduais da Administração Direta, deve ser declarada a
inexistência dos mesmos.
Importante: As obras e serviços de engenharia em que o órgão informante
despende apenas recursos referentes à mão-de-obra própria, sem o dispêndio de
recursos para compra ou contratação de fornecimento de materiais ou serviços, ou que
tais recursos sejam empenhados por outro órgão, não devem ser declarados no
SISCOP.
Resumo:
O órgão deve declarar as informações relativas aos contratos vigentes de obras e
serviços de engenharia, bem como as compras de materiais para execução direta de
obras, com valor superior a 2/3 do valor de dispensa de licitação, no caso dos entes
municipais, ou superior a 4 vezes o valor de dispensa de licitação, no caso dos entes
estaduais da Administração Direta, nos quais empenhou ou empenhará recursos de
despesas de capital ou despesas correntes.
As informações que devem ser prestadas, sobre as licitações, convênios,
contratos, aditivos e empreendimentos, relativas às obras em andamento, sob regime de
execução direta ou indireta, com recursos financeiros do ente público estão descritas
detalhadamente no Capítulo "TRABALHANDO NO SISCOP".
5
2.4
Definição de obra e serviço de engenharia para fins do SISCOP
Para fins do SISCOP, considera-se:
 Obra de Engenharia toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou
ampliação, realizada por regime de execução direta ou indireta;
 Serviço de Engenharia os trabalhos profissionais, inclusive interdisciplinares,
que fundamentam e assistem um empreendimento de engenharia e arquitetura ou deles
decorrem, neles compreendidos, entre outros, o planejamento, estudo, projetos,
assistência técnica, bem como vistorias, perícias, avaliações, inspeções, pareceres
técnicos, controles de execução, fiscalização e supervisão, técnica e administrativa.
2.5
Periodicidade na prestação das informações
Os dados e informações referentes às obras novas ou em execução deverão ser
fornecidas bimestralmente ao SISCOP através da internet, conforme cronograma da
tabela abaixo. Estes são os prazos limites, mas as informações podem ser prestadas
continuamente ao longo do bimestre.
Informações relativas ao Bimestre Prazo de Entrega
Janeiro e Fevereiro
10/03
Março e Abril
10/05
Maio e Junho
10/07
Julho e Agosto
10/09
Setembro e Outubro
10/11
Novembro e Dezembro
10/01
Portanto, as licitações homologadas e seus convênios, contratos e aditivos
firmados nos bimestres especificados na tabela acima, juntamente com seus
empreendimentos, deverão ser cadastrados no SISCOP até o décimo dia do mês
subsequente, bem como a atualização dos andamentos dos contratos firmados
anteriormente e ainda vigentes no período.
Assim, as informações dos seguintes itens devem ser prestadas no respectivo bimestre em que ocorrem os seguintes eventos:
 Para LICITAÇÃO (inclusive CONVÊNIOS relacionados): a data de homologação da licitação;
 Para CONTRATO e ADITIVO (inclusive seus respectivos EMPREENDIMENTOS): a data de sua assinatura;
 Para ANDAMENTO a data do respectivo Termo: ordem de início, ordem de paralisação, ordem de reinício, recebimento provisório, recebimento definitivo e rescisão
contratual. Mesmo se não houver novo evento no bimestre, deverá ser informado um
andamento indicando a continuidade do último evento declarado.
A confirmação do recebimento da remessa do bimestre será efetuada através da
emissão de um recibo das declarações prestadas no período. A não declaração das
informações ou a sua declaração intempestiva serão registradas no relatório de
divergências do recibo do respectivo bimestre.
6
Os dados informados são então divulgados para a Sociedade através da
homepage do TCE-RS na internet.
IMPORTANTE: O não envio de dados e informações relativas às obras públicas por
meio do SISCOP pelos órgãos jurisdicionados no prazo estipulado, bem como a
inconsistência deliberada entre os mesmos e os constantes nas respectivas peças
documentais, poderá ensejar a emissão de parecer desfavorável à aprovação das
contas dos agentes públicos pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do
Sul, conforme art. 11 da Resolução nº 612/2002 e art. 3º da Resolução nº 414/1992
do TCE-RS.
2.6
Testes de consistência dos dados informados
Testes de consistência serão sempre realizados quando da entrada dos dados no
SISCOP, de forma a detectar erros de digitação em datas, valores, etc., e inconsistências
entre os próprios dados.
Sempre que o SISCOP detectar alguma inconsistência nos dados a serem
informados, uma mensagem de erro será exibida. A própria mensagem informará o
usuário da inconsistência detectada, a qual deverá ser corrigida pelo mesmo, podendo
contar com o auxílio do Suporte Técnico do SISCOP no TCE-RS para a solução do
problema.
2.7
Documentos de controle interno obrigatórios
Conforme art. 9º da Resolução nº 612/2002, as entidades deverão adotar
mecanismos de controle interno que permitam manter em boa ordem e disponibilidade
permanente a documentação que dá suporte às informações prestadas ao SISCOP. Os
documentos necessários para o atendimento desse artigo estão especificados em
Instrução Normativa do TCE-RS, disponibilizada no link “Documentação” da página inicial
do SISCOP.
7
3
TRABALHANDO NO SISCOP
3.1
Como acessar o SISCOP
Só é possível acessar o SISCOP de um computador onde esteja instalado o eTCEnet, certificado digital emitido pelo TCE-RS que permite a remessa segura dos
dados e das informações ao Tribunal de Contas, na forma eletrônica, pelos órgãos ou
entidades da administração pública direta e indireta do Estado do Rio Grande do Sul e
dos municípios, incluindo-se os consórcios. O Manual Técnico do TCEnet (disponível
através do link “Documentação” na página inicial do SISCOP, no site do TCE-RS na
internet) traz todas as orientações sobre como proceder para a obtenção e instalação do
referido certificado.
Após a instalação do Certificado Digital e cadastramento da senha do operador, o
acesso ao SISCOP pode ser realizado através dos seguintes passos:
1° – Acesse o site do TCE-RS na internet através
http//:www.tce.rs.gov.br. Clique no link “Sistemas de Controle Externo”.
do
endereço:
Figura 2: Homepage do TCE-RS
8
2° – A tela abaixo será exibida. Escolha a opção “SISCOP”.
3° – Clique em “SISCOP” na tela menor.
A tela exibida a seguir é a Página Inicial do SISCOP:
9
Figura 3: Tela Inicial do SISCOP
A Tela Inicial do SISCOP possibilita o acesso às seguintes opções:
a) Documentação: local onde consta a documentação gerada pelo Tribunal de Contas
do Estado sobre o SISCOP, como resoluções, instruções normativas, Manual Técnico
e demais;
b) SISCOP: opção destinada para o acesso ao banco de dados do SISCOP, onde
poderão ser inseridos, excluídos, alterados e visualizados todos os dados referentes
ao órgão ou à entidade pública, mediante prévia instalação do e-TCEnet e cadastro
da senha pessoal;
c) Recibos: disponibiliza os recibos emitidos pelo Tribunal de Contas à entidade
pública, sobre as informações por ela inseridas, modificadas e excluídas no SISCOP
em cada bimestre declarado, bem como as divergências e intempestividades
detectadas pelo Sistema.
d) Relatórios: onde são disponibilizados relatórios para pesquisa no banco de dados do
SISCOP;
e) Divergências: nesta opção são apresentadas todas as divergências detectadas pelo
SISCOP na prestação das informações pela entidade pública, as quais necessitam
ser saneadas para a obtenção de regularidade do órgão perante o Tribunal de
Contas no que concerne à prestação de informações ao SISCOP.
tela:
A Tela Inicial do SISCOP também apresenta os seguintes links na parte superior da
10
⇒ Página Inicial: retorna à página inicial do SISCOP;
⇒ Fale SISCOP: possibilita ao usuário enviar e-mails com suas dúvidas ao Suporte
Técnico do SISCOP ([email protected]);
⇒ FAQ: apresenta a solução para as dúvidas mais freqüentes;
⇒ Página TCE/RS: acessa a página na internet do Tribunal de Contas do Estado.
4° – Para acessar o SISCOP clique em “Clique aqui para acessar o Sistema para
Controle de Obras Públicas”.
5° – A tela abaixo será exibida. Selecione o certificado de sua entidade e clique no
botão OK.
11
6° – Digite a senha de operador do sistema na tela de login e clique no botão
“Validar”.
Será exibida a primeira tela de Navegação do SISCOP:
12
3.2
Estrutura do SISCOP
O SISCOP está estruturado de forma a armazenar os dados referentes à obras e
serviços de engenharia em cinco níveis de registro: Licitações, Contratos, Andamentos,
Aditivos e Empreendimentos.
A Figura a seguir apresenta esquematicamente a estrutura em árvore de inserção e
armazenamento dos níveis de registros referentes às obras e serviços de engenharia.
Em uma primeira camada, estarão cadastradas todas as licitações envolvendo obras ou
serviços de engenharia. Numa segunda camada, estarão vinculados os respectivos
contratos de cada licitação, que por sua vez, em uma terceira camada, estarão
vinculados os respectivos aditivos, empreendimentos e andamentos de cada contrato.
Licitação A
Contrato A1
Aditivos do
Contrato
A1
Empreendimentos do Contrato
A1
Contrato A2
Andamentos
do Contrato
A1
Aditivos do
Contrato
A2
Empreendimentos do Contrato
A2
Andamentos
do Contrato
A2
Figura 5: Esquema da Estrutura do SISCOP para Inserção e Armazenamento das
Informações
O acesso aos registros contidos em cada nível é possível através das Telas de
Navegação, enquanto a inserção, modificação e exclusão dos registros são efetuadas
pelas Telas de Entrada de Dados.
3.3 Estrutura Geral das Telas de Navegação do SISCOP
O SISCOP possui seis Telas de Navegação (Licitações, Contratos, Andamentos do
Contrato, Aditivos do Contrato, Empreendimentos do Contrato e Cadastros), sendo que
cada tela encontra-se estruturada com cinco áreas de menu/informações, conforme a
Figura 6 a seguir:
13
Áreas de menu
ou informações
I
II
III
IV
V
Figura 6: Estrutura de uma Tela de Navegação
⇒ Área I: Fichas
A Área I apresenta seis fichas representando os níveis de registro de dados:
Licitações, Contratos, Andamentos, Aditivos, Empreendimentos e Cadastros.
Cada ficha pode ser selecionada com um clique na sua respectiva orelha. A orelha
em azul significa a ficha selecionada, enquanto que os títulos das orelhas em negrito
indicam as fichas passíveis de seleção.
⇒ Área II: Barra de Navegação
A área II é um espaço informativo quanto à navegação do usuário dentro do
SISCOP. Esta área informa o caminho percorrido pelo usuário até a obtenção das
informações contidas na Área V. Por exemplo, caso o usuário esteja na ficha de
empreendimentos, a barra de navegação informa de qual contrato e de qual licitação se
referem os empreendimentos listados na Área V.
⇒ Área III: Menu de Opções
A Área III apresenta um menu de opções que permite ao usuário adicionar,
remover e alterar informações na ficha selecionada. Ainda, contém opções para exibição
de detalhes das informações já prestadas para impressão de relatórios, bem como as
opções de navegação para outras fichas.
⇒ Área IV: Ferramenta de Pesquisa
A Área IV apresenta ferramentas de pesquisa de dados contidos na ficha
selecionada na Área I. Selecionada uma das opções de pesquisa apresentadas em
Procurar por e clicando no ícone
V.
, o resultado da pesquisa será apresentado na Área
⇒ Área V: Área de Registros
A Área V apresenta uma tabela com informações dos registros da ficha
selecionada na Área I, ou o resultado da pesquisa efetuada através da ferramenta de
pesquisa da Área IV sobre os registros contidos na ficha selecionada.
14
Salienta-se que a área de registros apresenta somente as principais informações
cadastradas pelos órgãos referentes à ficha selecionada. A totalidade das informações
pode ser verificada em Exibir detalhes no menu de opções.
. Esse ícone, quando no estado
Em algumas fichas é apresentado o ícone
habilitado, apresenta informações especificadas no cabeçalho da área de registro ao ser
clicado com o mouse. Caso o ícone esteja desabilitado, significa que nenhuma
informação referente ao assunto foi cadastrada pelo órgão.
3.4
Navegando pelo SISCOP
Ao iniciar o SISCOP, a ficha de licitações aparecerá com a mensagem “Para ter
acesso às licitações deste órgão, escolher um dos critérios de consulta listados em
Procurar Por e clicar no ícone
". Pode-se, a partir desta tela, efetuar uma pesquisa
por data base, ano, número ou modalidade, entre outras opções da ferramenta de
pesquisa, das licitações anteriormente cadastradas na ficha de licitações.
A seqüência da Figura 7 apresenta, para um caso hipotético, o resultado de uma
pesquisa na ficha de licitações de todas as licitações cadastradas pelo órgão, conforme
especificado pela ferramenta de pesquisa. O resultado da pesquisa é apresentado pela
tabela constante na área de registros da última tela da Figura:
15
Figura 7: Lista de Licitações Cadastradas (exemplos fictícios)
À esquerda da área de registros, sempre há um campo para seleção de um
registro onde se iniciará a navegação.
No exemplo indicado, encontra-se selecionada a licitação "Tomada de Preços n°
01/2008". Selecionada a licitação desejada, pode-se obter os contratos cadastrados referentes à licitação, clicando na orelha da Ficha de Contratos ou na opção Contratos da
Licitação Selecionada do menu de opções, resultando na Figura 8.
Importante salientar que na Figura 8 a barra de navegação indica que os contratos
listados na ficha de contratos referem-se à licitação "Tomada de Preços n° 01/2008".
16
Figura 8: Listagem de Contratos da Tomada de Preços nº 01/2008 (exemplo)
No exemplo apresentado, a Tomada de Preços nº 01 de 2008 possui um contrato
cadastrado, conforme a tabela constante na área de registros da tela.
Cabe observar agora que todas as fichas encontram-se habilitadas (negrito).
Portanto, selecionando um dos contratos da área de registros, é possível obter os dados
da licitação, dos andamentos, dos aditivos e dos empreendimentos que se relacionam
com o contrato selecionado ao clicar na orelha da respectiva ficha, conforme as figuras 9,
10 e 11.
É importante salientar que as fichas de andamentos, de aditivos e de
empreendimentos somente estão habilitadas quando selecionada a ficha de contratos.
Portanto, estando na ficha de andamentos de um determinado contrato, e desejando
verificar os empreendimentos do mesmo contrato, deve-se retornar à ficha contratos,
clicando na sua respectiva orelha, e então clicar na orelha da ficha de empreendimentos.
17
Figura 9: Lista de Andamentos do Contrato nº 003 da Tomada de Preços nº 01/2008
Figura 10: Lista de Aditivos do Contrato n° 003 da Tomada de Preços n° 01/2008
18
Figura 11: Lista de Empreendimentos do Contrato 003 da Tomada de Preços 01/2008
A ficha de cadastros está subdividida em três cadastros: Cadastro de Convênios,
Cadastro de Credores e Cadastro de Bens.
A Figura 12 apresenta a ficha de cadastros de convênios, identificada pelo título
"Cadastro de Convênios" no menu de opções. Quando selecionada, a área de registros
passa a apresentar todos os convênios até então cadastrados pelo órgão. Ainda, no
menu de opções, é disponibilizado a opção de acesso ao cadastro de credores e de bens
públicos do órgão, apresentados nas Figuras 13 e 14.
19
Figura 12: Lista de Convênios Cadastrados pela Entidade
xxxxxxxxxxxxxx
xxxxxxxxxxxxxx
Figura 13: Cadastro de Credores da Entidade
20
Figura 14: Cadastro de Bens Públicos da Entidade
4
TELAS DE ENTRADA DE DADOS
As Telas de Entrada de Dados são utilizadas para a inserção ou alteração de
dados nas diversas fichas. Tais telas são disponibilizadas sempre que for clicado em
Adicionar ou Alterar no menu de opções em qualquer uma das fichas do SISCOP.
Cada ficha possui uma tela diferente para inserção ou alteração de dados.
4.1
Tela de Entrada de Dados da Ficha de Licitações
A Figura 15 apresenta a Tela de Entrada de Dados da ficha de licitações quando
selecionado Adicionar Nova Licitação no menu de opções.
21
Figura 15: Tela de Entrada de Dados da Ficha de Licitações
Seguem explicações quanto ao preenchimento dos campos da Tela de Entrada de
Dados da ficha de licitações apresentados na Figura 15:
4.1.1 Licitação realizada por este órgão?
Caso a licitação tenha sido realizada por outra entidade distinta e o órgão participe
da obra/serviço emitindo empenho, deverá ser selecionada a opção “Não” e identificado
o órgão que efetuou a licitação clicando no campo "Pesquisar Órgão".
22
4.1.2 Órgão Licitante
Tendo sido selecionada a opção “Não” no item anterior, deve-se clicar no campo
“Pesquisar Órgão”, para abrir a caixa de Pesquisa de Órgãos. Nessa caixa deve-se
selecionar o tipo de órgão a pesquisar, digitar o nome do órgão ou o município sede no
campo de pesquisa e clicar em Consultar. Uma relação de órgãos existentes aparece na
tela. Para selecionar a opção escolhida basta clicar sobre o nome do órgão que realizou
a licitação e este será automaticamente enviado à tela inicial, conforme a Figura 16.
Figura 16: Exemplo de Seleção do Órgão Licitante
23
4.1.3 Modalidade
Escolher a modalidade da licitação, clicando sobre o círculo escolhido. As opções
disponíveis são: Dispensa, Inexigibilidade, Convite, Tomada de Preços, Concorrência e
Pregão.
4.1.4 Número da Licitação
Digitar o código seqüencial da licitação. Nesse campo podem ser digitados
números, símbolos ou letras correspondentes ao código seqüencial utilizado pelo órgão.
Note-se que o número da licitação corresponde à modalidade anteriormente selecionada.
4.1.5 Ano do Edital da Licitação
Digitar o ano a que se refere a numeração seqüencial do Edital. Nos casos de
Dispensa e Inexigibilidade, ou em outros casos em que não haja Edital, digitar o ano de
instauração do Processo Administrativo.
4.1.6 Valor da Proposta Vencedora
Digitar o valor total da(s) proposta(s) vencedora(s) da licitação, incluindo todos os
itens licitados, em reais.
4.1.7 Data Base da Proposta Vencedora
Digitar a data base da proposta, conforme o formato indicado na tela. Por data
base, para efeitos do SISCOP, entende-se a data de referência para possíveis reajustes
contratuais.
Note-se que a data base pode, ou não, coincidir com a data da proposta (ou data
de abertura das propostas).
Mesmo que o Edital não contemple reajuste, a data base deverá ser informada,
neste caso, coincidente com a data da proposta.
4.1.8 Data de Homologação da Licitação
Informar a data de homologação da licitação, conforme o formato indicado na tela.
4.1.9 Há Convênio?
Caso haja recursos de um ou mais convênios, selecionar a opção Sim. Uma tela
abre-se informando todos os convênios até então cadastrados no SISCOP, permitindo
que seja selecionado um ou mais convênios que destinam recursos à licitação que se
está cadastrando, conforme a Figura 17.
24
Figura 17: Seleção do Convênio referente à Licitação
Caso o convênio referente à licitação ainda não esteja cadastrado, deve-se realizar os
passos descritos no item 4.2 antes de se iniciar o cadastro da licitação.
Após o preenchimento de todos os campos e seleção do convênio (se houver),
deve-se clicar em Confirmar. Será exibida então uma tela Deseja salvar os dados?
Clicar em OK. O botão Cancelar cancela o cadastro da licitação.
25
4.2
Tela de Entrada de Dados da Ficha de Cadastro de Convênios
A Tela de Entrada de Dados da ficha de cadastro de convênios pode ser acessada
a partir da opção "Cadastro de Convênios" no menu de opções da ficha de licitações, ou
clicando sobre a orelha da ficha de cadastros, seguido da opção "Adicionar Novo
Convênio" no menu de opções, conforme a Figura 18.
Figura 18: Acesso à Tela de Entrada de Dados da Ficha de Cadastro de Convênios
26
O cadastro de um convênio somente será efetivado se preenchidos os campos
relativos ao Órgão Repassador, ao Nome do Programa, ao Número do Convênio, ao Ano
do Convênio, ao Valor Repasse e ao Valor Contrapartida, clicando, no final, no botão
Confirmar.
4.3
Tela de Entrada de Dados da Ficha de Cadastro de Credores
A Tela de Entrada de Dados da Ficha de Cadastro de Credores pode ser acessada
a partir da opção Cadastro de Credores no menu de opções da Ficha de Contratos, ou
clicando sobre a orelha da ficha de cadastros, seguido da opção Adicionar Novo Credor
no menu de opções, conforme a Figura 19.
A seguir, seguem explicações quanto ao preenchimento dos campos solicitados na
Tela de Entrada de Dados da ficha de contratos apresentados na Figura 20:
4.3.1
Nome do Credor
Digitar a Razão Social da empresa.
4.3.2 CNPJ/CPF do Credor
Digitar o CNPJ/CPF do credor, digitando apenas números.
O cadastro do credor é realizado efetivamente quando todos os campos são
preenchidos, clicando no botão Confirmar. O botão Cancelar cancela o cadastro do
credor.
xxxxxxxxxxxxxxxxx
Figura 19: Acesso à Tela de Entrada de Dados da Ficha de Cadastro de Credores
27
Figura 20: Tela de entrada de dados do Credor
4.4
Tela de Entrada de Dados da Ficha de Cadastro de Bens
O SISCOP utiliza os seguintes conceitos para o cadastro das obras e serviços de
engenharia contratados:
Empreendimento de engenharia é a execução de uma ou mais obras e/ou
serviços de engenharia em um único Bem Público a um determinado valor financeiro;
Bem Público é um bem imóvel de uso comum do povo (rios, estradas, ruas e
praças, redes de saneamento, etc.) ou do patrimônio administrativo (edificações, terrenos
e construções em geral).
Portanto:
Empreendimento = Bem Público + Obras/Serviços + Valor (em R$)
A fim de cadastrar um empreendimento, o SISCOP exige que primeiramente se
cadastre o bem público referente ao empreendimento que será realizado.
O cadastro de um bem público é realizado através da Tela de Entrada de Dados da
ficha de cadastro de bens, possível de ser acessada clicando sobre a orelha da ficha de
cadastros, ou através da opção Cadastro de Bens no menu de opções da ficha cadastro
de credores ou da ficha de empreendimentos, seguido da opção Adicionar Novo Bem no
menu de opções, conforme a Figura 21.
28
xxxxxxxxxxx
xxxxxxxxxxxx
Figura 21: Acesso à Tela de Entrada de Dados da Ficha de Cadastro de Bens
29
Um bem público, para efeito do SISCOP, é definido pelo conjunto único de quatro
informações: nome oficial do bem, logradouro, complemento e município.
4.4.1 Nome do Bem
Considera-se nome do bem a denominação oficial que identifica o bem público.
Exemplos:
⇒ “Sede da Secretaria Municipal de Saúde”
⇒ “Abrigo São Miguel”
⇒ “Escola Municipal de Ensino Fundamental São João”
⇒ “Posto de Saúde Santo Antônio”
⇒ “Conjunto Habitacional do Bairro Glória”
⇒ “Rua dos Estados”
⇒ “Avenida Três de Maio”
⇒ “Ponte Hercílio Luz”
⇒ “Sistema de Abastecimento de Água da ETA São Miguel”
⇒ “Adutora de Água Bruta da ETA São Miguel”
⇒ “Poço Artesiano da Vila Esperança”
⇒ “Rede de Distribuição D'água da Vila Esperança”
⇒ “Reservatório Elevado da Vila Esperança”
⇒ “Canal do Rio São Gonçalo”
⇒ “Rede de Drenagem da Vila Esperança”
⇒ “Rede de Iluminação Pública do Bairro São Geraldo”
⇒ “Rede de Distribuição de Energia Elétrica da Vila Esperança”
⇒ “Rede de Distribuição de Gás do Centro”
⇒ “RS-020”
4.4.2 Logradouro, Complemento e Município
Estes campos identificam a localização do bem público. Devem ser utilizados pelo
órgão informante de forma a permitir localizar, da forma mais precisa possível, o bem
público onde está sendo efetuado o empreendimento.
Cada bem público deve caracterizar-se por possuir um único logradouro,
complemento e município, não podendo haver duplicidade (dois cadastros para um
mesmo bem) e devendo ser utilizado o mesmo ao longo de toda a sua existência a fim
de cadastro de futuros contratos relacionados ao mesmo bem.
Exemplos:
1.
Nome do Bem: Posto de Saúde Santo Antônio
Logradouro: Rua Olavo Bilac
Complemento: 345
Município: Fictício
30
2.
Nome do Bem: Ponte Luís Osório
Logradouro: RS – 30
Complemento: km 43
Município: Fictício
3.
Nome do Bem: Adutora de Água Bruta da ETA São Miguel
Logradouro: Bairro São Miguel
Complemento: s/c
Município: Fictício
4.
Nome do Bem: Iluminação Pública do Bairro São Geraldo
Logradouro: Bairro São Geraldo
Complemento: s/c
Município: Porto Alegre
5.
Nome do Bem: RS-020
Logradouro: km 60 a km 90
Complemento: s/c
Município: Fictício
6.
Nome do Bem: Rua Osvaldo Aranha
Logradouro: Bairro Bom Fim
Complemento: s/c
Município: Porto Alegre
Lembre-se: o bem público cadastrado deve ser único, não podendo haver dois
cadastros para um mesmo bem. O mesmo cadastro (nome, logradouro ou localidade,
complemento e município) que caracterizou o bem público na época da sua
construção deverá ser utilizado quando no cadastro dos futuros contratos de obras ou
serviços no mesmo bem.
No caso de o bem público não estar situado no município do órgão declarante das
informações, devido, por exemplo, a convênio com outros órgãos, o botão Alterar
Município permite a pesquisa e a declaração do nome do município correto onde se situa
o bem, conforme exemplificado na Figura 22. Ao clicar sobre Alterar Município, abre-se a
tela de Pesquisa de Municípios. Digitando o nome completo do município ou parte dele, é
disponibilizado uma lista para que se possa clicar sobre o nome do município onde se
situa o bem. Clicando sobre o nome do município escolhido, este será lançado
automaticamente no campo Município da tela Cadastro de Novo Bem.
O cadastro do bem público é realizado efetivamente quando todos os campos são
preenchidos na Tela de Entrada da ficha de cadastro de bens e clicado no botão
Confirmar. O botão Cancelar cancela o cadastro do credor.
31
Figura 22: Cadastro do Município onde o Bem Público se Localiza
32
4.5
Tela de Entrada de Dados da Ficha de Contratos
A Figura 23 apresenta a Tela de Entrada de Dados da ficha de contratos quando
selecionado Adicionar Novo Contrato no menu de opções.
Lembre-se: o contrato a ser adicionado será referente à licitação selecionada na área
de registros da ficha de licitações.
A seguir, seguem explicações quanto ao preenchimento dos campos solicitados na
Tela de Entrada de Dados da ficha de contratos apresentados na Figura 23:
4.5.1 Tipo de execução
Selecionar dentre os campos Aquisição de materiais, Contratação de mão-de-obra
para execução indireta, Contratação de mão-de-obra e materiais para execução indireta
e Contratação de Serviço de Engenharia, aquele que espelha o tipo de execução do
contrato.
4.5.2 Instrumento
Selecionar entre as opções Contrato ou, caso este não exista, Nota de Empenho
ou Outros. Caso seja selecionada a opção Outros, especificar no campo abaixo qual o
instrumento utilizado equivalente ao contrato.
4.5.3 Objeto do Instrumento
Digitar, no campo Objeto do Instrumento, a descrição do objeto a que se refere a
contratação. Note-se que, nos casos em que uma licitação origine vários instrumentos de
contratação, deve-se incluir neste campo apenas o objeto do contrato a ser cadastrado, e
não todos os itens contemplados pela licitação.
Ex.: Efetuou-se licitação para a pavimentação de duas ruas, sendo o critério de
julgamento o menor preço por item, sendo cada item uma rua. Houve duas empresas
vencedoras, uma para cada item e, em conseqüência, foram efetuados dois contratos.
Nesse caso, serão cadastrados os dois contratos, isto é, a opção Adicionar novo
Contrato será utilizada duas vezes para a mesma licitação. No campo Objeto do
Instrumento será descrito o objeto correspondente a cada Contrato específico.
4.5.4 Número do Instrumento
Digitar o número do instrumento, mesmo se a numeração for de outro órgão, caso em
que o campo Número do Instrumento definido por este Órgão? deve estar preenchido
com a opção Não.
33
Figura 23: Tela de Entrada de Dados da Ficha de Contratos
34
4.5.5
Número do Instrumento definido por este Órgão?
Neste campo deve ser informado se o número do contrato ou equivalente segue a
numeração seqüencial do Órgão que está prestando as informações. Caso o Órgão
tenha participação no contrato ou equivalente, com emissão de empenho e recursos
financeiros seus, porém o contrato não siga a sua numeração seqüencial, mas sim a
numeração do outro órgão, deve ser selecionada a opção Não e indicado o Órgão
responsável pelo Número. O botão Pesquisar Código permite acesso à ferramenta de
pesquisa para identificação do órgão responsável.
4.5.6
Valor Total do Instrumento
Digitar o valor da contratação. Note-se que, no caso de várias contratações para a
mesma licitação, o sistema recusará se a soma das diversas contratações for superior a
soma do valor total licitado.
4.5.7
Prazo de Execução
Digitar o prazo de execução da contratação em dias corridos.
4.5.8
Data da assinatura
Digitar a data da assinatura do contrato.
4.5.9
Palavras Chaves
Este campo destina-se ao uso do órgão declarante. Caso seja conveniente, poderá
ser definida alguma palavra chave, código ou referência que facilite posteriores consultas
dos contratos e licitações pelo órgão informante para o seu próprio controle interno,
como exemplos, nome do engenheiro fiscal das obras do contrato, origem dos recursos,
nome do programa de governo, etc.
4.5.10 Há outros órgãos que emitem empenhos para este contrato?
Caso outros órgãos participem da contratação, emitindo empenhos, selecionar a
opção Sim. Neste caso, será aberta a tela “Distribuição do Valor do Contrato entre
Órgãos Empenhantes”, conforme Figura 24, para que sejam especificados os Órgãos
Empenhantes e os Valores Reservados, isto é, as parcelas dos Valores Totais do
Instrumento que compete a cada órgão participante do contrato. Todos os órgãos que
participem da contratação devem ser informados com seus respectivos valores.
O órgão informante já é apresentado na tela, conforme a Figura 24, sendo
necessário o preenchimento da sua parcela de valor.
Figura 25 e Figura 26 demonstram os procedimentos necessários para a inclusão
de um outro órgão que emitiu ou emitirá empenhos para o contrato, bem como o valor da
sua parcela no contrato.
As parcelas de valor declaradas são deduzidas do Valor Total do Instrumento,
sendo o cálculo demonstrado na área indicada pela seta menor na Figura 26. O botão
Recalcular atualiza o cálculo.
Lembre-se: o cadastro do contrato só será aceito pelo SISCOP se o saldo resultante
entre o valor total do instrumento e o valor total distribuído for igual a zero.
35
O botão Remover permite a exclusão de um órgão anteriormente declarado na lista de
órgãos empenhantes. Para isso, basta selecionar o órgão desejado para exclusão na
lista de órgãos empenhantes e clicar sobre o botão Remover.
xxxxxxxxxxxx
xxxxxxxxxxxx
Figura 24: Tela de Distribuição do Valor Contratado entre Órgãos Empenhantes
36
xxxxxxxxx
xxxxxxxxx
Figura 25: Pesquisa do Código do Órgão Empenhante
37
xxxxxxxxxxxx
xxxxxxxxxxxx
Figura 26: Inclusão de Órgão na Relação de Órgãos Empenhantes
38
4.5.11 Credores
No final da Tela de Entrada de Dados da ficha de contratos, encontra-se a relação
de credores até então cadastrados pelo Órgão. Entre os constantes na lista, deve-se
selecionar o credor referente ao contrato ou, no caso de um consórcio de empresas,
selecionar as respectivas empresas participantes do consórcio contratado.
Caso o(s) credor(es) referente ao contrato ainda não esteja(m) cadastrado(s), devese realizar primeiramente os passos descritos no item 4.3 antes de se iniciar o
cadastro do contrato.
O cadastro do contrato é realizado efetivamente quando todos os campos são
preenchidos e clicado no botão Confirmar. O botão Cancelar cancela o cadastro da
licitação.
4.6.
Tela de Entrada de Dados da Ficha de Empreendimentos
A Tela de Entrada de Dados da ficha de empreendimentos destina-se ao cadastro
dos empreendimentos a serem realizados com os contratos previamente cadastrados.
Lembre-se:
Empreendimento = Bem Público + Obras/Serviços + Valor (em R$)
A Figura 27, a seguir, apresenta a Tela de Entrada de Dados da ficha de
empreendimentos quando selecionado Adicionar Novo Empreendimento no menu de
opções. Nessa tela basicamente serão cadastradas o conjunto de obras que serão
executadas ou realizadas num determinado bem público, juntamente com o seu valor
total, de forma a caracterizar o(s) empreendimento(s) a que se refere o contrato.
Lembre-se: o empreendimento a ser cadastrado será vinculado ao contrato
anteriormente selecionado na área de registros da ficha de contratos.
Seguem explicações quanto ao preenchimento dos campos solicitados na Tela de
Entrada de Dados da ficha de empreendimentos apresentados na Figura 27:
4.6.1
Valor do contrato inicial destinado ao empreendimento
Informar o montante do contrato inicial destinado ao empreendimento em questão.
Note-se que o mesmo contrato pode possuir diversos empreendimentos, portanto, cada
empreendimento deve ser cadastrado separadamente com o valor da sua respectiva
parcela do contrato.
Lembre-se: Caso mais de um órgão esteja empenhando valores no empreendimento,
deve-se informar apenas a parcela de valor que o órgão declarante destinará ao
empreendimento. As parcelas dos demais órgãos não devem ser declaradas.
39
Figura 27: Tela de Entrada de Dados da Ficha de Empreendimentos
40
4.6.2
Seleção do Bem Público
A caixa de Seleção de Bem Público possui a função de identificar, entre todos os
bens previamente cadastrados, o bem público que estará vinculado ao empreendimento.
Ou seja, o local onde as obras contratadas serão executadas.
O bem público do empreendimento relacionado ao contrato pode ser localizado na
caixa de Seleção do Bem Público através de filtragem dos dados do Cadastro de Bens
do Órgão através da ferramenta de pesquisa Pesquisar Por, conforme a Figura 28.
Para tanto, basta selecionar uma das opções apresentadas em Procurar por
(Todos, Contrato Corrente, Nome do Bem ou Logradouro), digitar as palavras-chaves
. O resultado da pesquisa é apresentado no Quadro
para a pesquisa e clicar no ícone
de Seleção de Bem. O bem público selecionado no Quadro de Seleção de Bens será
considerado o bem relacionado ao empreendimento que está sendo cadastrado.
Figura 28: Exemplo de pesquisa no Cadastro de Bens do Órgão para Seleção do Bem
Caso o bem público referente ao contrato ainda não esteja cadastrado, deve-se
realizar os passos descritos no item 4.4 antes de se iniciar o cadastro do
empreendimento.
41
4.6.3
Cadastro das Obras
Cada obra ou serviço de engenharia efetuado em um bem público, decorrência de um
contrato ou aditivo contratual, deve ser classificada no Quadro de Obras.
Essa classificação da obra ou serviço é feita pelo preenchimento de quatro campos:
Categoria, Tipo, Modalidade e Dimensão.
Importante: Um empreendimento em determinado bem público pode ter uma ou diversas obras, devendo cada obra ser classificada no campo Obras através dos quatro
campos citados (categoria, tipo, modalidade e dimensão).
- Categoria
A Categoria foi classificada, para efeito do SISCOP, em cinco espécies: Transportes,
Energia, Saneamento, Vias Municipais e Edificações.
Cada categoria possui as seguintes características:
1. Transportes: produto final que visa atender a função primária de circulação
interurbana de pessoas e bens;
2. Energia: produto final que tem por fim a função primária de gerar, conduzir e
distribuir energia na forma elétrica ou gás. Compreende também a iluminação
pública;
3. Saneamento: produto final que tem por finalidade atender às necessidades de
saneamento, tais como abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem
de água, eliminação de resíduos sólidos e outros;
4. Vias Municipais: produto final que visa atender a função primária de circulação
urbana de pessoas e bens
5. Edificações: produto final que tem por fim atender a função primária de abrigar
atividades humanas diversas;
Cada Categoria encontra-se dividida em Tipos. Os Tipos caracterizam a espécie de
Bem Público que está sendo alvo de obra ou serviço.
Lista-se abaixo os Tipos, conforme apresentados no SISCOP, existentes para cada
Categoria:
Categoria Transportes
Tipo
- Rodovia;
- Outra obra de infra-estrutura rodoviária;
- Ferrovia;
- Outra obra de infra-estrutura ferroviária;
- Hidrovia;
- Outra obra de infra-estrutura portuária;
42
- Pista aeroportuária;
- Outra obra de infra-estrutura aeroportuária;
- Outra obra/serviço em transportes.
Categoria Energia
Tipo:
- Gasoduto;
- Iluminação pública;
- Linha de transmissão de energia elétrica;
- Rede de distribuição de energia elétrica;
- Rede de distribuição de gás;
- Barragem;
- Geração de energia;
- Outra obra/serviço correlato.
Categoria Saneamento
Tipo:
- Aterro controlado/Aterro Sanitário;
- Poço/Estação de captação;
- Canal/Galeria;
- Estação de tratamento de água;
- Estação de tratamento de esgoto;
- Estação de tratamento de resíduos;
- Adutora;
- Rede de distribuição;
- Reservatório;
- Rede de drenagem.
- Rede coletora;
- Outra obra/serviço de saneamento.
Categoria Vias Municipais
Tipo:
- Calçamento em bloco de concreto;
- Calçamento em paralelepípedo;
- Calçamento em pedra irregular;
- Pavimento asfáltico em CBUQ;
- Pavimento asfáltico em PMF (pré misturado a frio);
- Pavimento asfáltico em PMQ (pré misturado a quente);
43
- Pavimento asfáltico em TS (tratamento superficial);
- Ponte;
- Viaduto/Elevada;
- Vias de terra;
- Outra obra/serviço em via urbana.
Categoria Edificações
Tipo:
- Administrativo;
- Albergue/Abrigo;
- Auditório/Teatro;
- Delegacia;
- Escola/Creche;
- Ginásio de esportes;
- Hospital;
- Posto de saúde;
- Presídio/penitenciária;
- Unidade habitacional;
- Outra obra de edificação;
- Estação/Terminal.
A seguir são apresentados alguns exemplos para o cadastro de obra:
Exemplos
CATEGORIA TRANSPORTES
Nome do Bem Público
“RS-020”
Tipo de Obra
Rodovia
CATEGORIA ENERGIA
Nome do Bem Público
“Rede de Iluminação Pública do Bairro São Geraldo”
“Rede de distribuição de energia elétrica do Bairro São Geraldo”
“Rede de distribuição de gás do Bairro São Geraldo”
Tipo de Obra
Iluminação Pública
Rede de distribuição
de energia elétrica
Rede de distribuição
de gás
44
CATEGORIA SANEAMENTO
Nome do Bem Público
“Adutora de Água Bruta da ETA São Miguel”
“Poço Artesiano do Distrito Lagoa Verde”
“Rede de água do Bairro Glória”
“Reservatório Elevado do Bairro Santo Antônio”
“Canal do Rio São Gonçalo”
“Rede de drenagem do Bairro Navegantes”
Tipo de Obra
Adutora
Poço/Estação de
captação
Rede de Distribuição
Reservatório
Canal/Galeria
Rede coletora
CATEGORIA VIAS MUNICIPAIS
Nome do Bem Público
“Rua dos Estados”
“Avenida Três de Maio”
“Ponte sobre o Rio Pinheiro”
Tipo de Obra
Calçamento
em
Paralelepípedo
Pavimento Asfáltico em CBUQ
Ponte
CATEGORIA EDIFICAÇÃO
Nome do Bem Público
“Sede da Secretaria Municipal de Saúde”
“Abrigo São Miguel”
“Escola Municipal de Ensino Fundamental São João”
“Posto de Saúde Santo Antônio”
“Banheiro Municipal da Praça Bento Gonçalves”
“Conjunto Habitacional do Bairro Glória”
Tipo de Obra
Administrativo
Albergue/Abrigo
Escola/Creche
Posto de Saúde
Outra obra de
Edificação
Unidade
Habitacional
- Modalidade
A Modalidade constitui as atividades técnicas para a execução da obra. São
classificadas nas seguintes espécies: Projeto, Construção (Nova)/Ampliação,
Recuperação, Conservação e Outra modalidade.
A seguir são apresentadas as modalidades existentes para a classificação da obra:
-
Projeto: anteprojeto (projeto de viabilidade), projeto básico ou projeto executivo, de
uma Unidade de Construção, quer seja nova, de ampliação (melhoria), de reforma ou
de restauração (recuperação). O enquadramento na modalidade Projeto é aplicável
quando um contrato contiver apenas este tipo de modalidade. Para contratos de
execução de obra que contenham a elaboração de projeto executivo não é
necessária sua classificação na modalidade Projeto, basta classificá-lo na
modalidade relativa à respectiva obra.
-
Construção (Nova)/Ampliação: execução de obras com finalidade de produzir uma
nova Unidade de Construção ou execução de obras com finalidade de ampliar a
45
dimensão visando a melhoria das condições funcionais de uma Unidade de
Construção.
-
Recuperação: execução de obras para que uma Unidade de Construção volte a
desempenhar suas utilidades funcionais, mantidas suas características originais.
-
Conservação: ação de preservação de uma Unidade de Construção em nível
operacional. Intui ação periódica (inclui serviços de reparos).
-
Outra modalidade: demais modalidades não enquadráveis nas modalidades acima.
Exemplos: Serviços de Assessoria, Consultoria, Fiscalização, Laudo Técnico, Perícia,
Pesquisa, entre outros.
- Dimensão
O campo Dimensão destina-se para o preenchimento da grandeza que melhor
quantifique o porte físico da obra.
O cadastro do empreendimento é efetuado ao clicar em Confirmar. O botão
Cancelar cancela o procedimento de cadastro do empreendimento.
4.6.4
Exemplos de Cadastro de Empreendimentos
A seguir são apresentados alguns exemplos de cadastro de empreendimentos:
Nome do Bem: “Posto de Saúde Santo Antônio”
Logradouro: “Rua dos Estados”
Complemento: “55”
Município: Fictício
Classificação:
Categoria = Edificação
Tipo = Posto de Saúde
Modalidade = Construção (Nova)/Ampliação
Dimensão: 340 m2
Nome do Bem: “Avenida Três de Maio”
Logradouro: “Avenida Três de Maio”
Complemento: “s/c”
Município: Fictício
Classificação:
Categoria = Vias Urbanas
Tipo = Pavimento Asfáltico com CBUQ
Modalidade = Manutenção/Recuperação
Dimensão: 2.000 m2
Nome do Bem: “Rede de água do Bairro Glória ”
Logradouro: “Bairro Glória”
Complemento: “s/c”
Município: Fictício
Classificação:
Categoria = Saneamento
Tipo = Sistema de Abastecimento de Água - Rede de Distribuição
Modalidade: Conservação
Dimensão: 4.000 m
Nome do Bem: “Reservatório Elevado da Rua da Glória”
46
Logradouro: “Rua da Glória”
Complemento: “151”
Município: Fictício
Classificação:
Categoria = Saneamento
Tipo = Sistema de Abastecimento de Água – Reservatório
Modalidade: Construção(Nova)/Ampliação
3
Dimensão: 50 m
Nome do Bem: “Conjunto Habitacional Bairro Alvorada”
Logradouro: “Bairro Alvorada”
Complemento: “s/c”
Município: Fictício
Classificação:
Categoria = Edificações
Tipo = Unidade Habitacional
Modalidade: Construção (Nova)/Ampliação
Dimensão: 600 m2
As Figuras 29 e 30 mostram o exemplo de cadastramento de obras de reforma e
ampliação para uma mesma escola:
47
Figura 29: Cadastro da Obra de Ampliação da Escola
48
Figura 30: Cadastro da Obra de Reforma da Escola
49
4.6.5
Bem Público x Obra no cadastro do Empreendimento
A estrutura do SISCOP permite que se possa proceder de duas formas distintas o
cadastro de um mesmo empreendimento. A primeira possibilidade é cadastrar um
bem público com mais de um tipo de obra. O segundo modo é subdividir o
empreendimento cadastrando um bem público para cada tipo de obra. Seguem
alguns exemplos:
Exemplo 1) Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no Distrito de Belo
Monte. O sistema é composto de captação de água por um poço artesiano, uma estação
de tratamento de água e rede de distribuição com um reservatório elevado.
1º modo = Um bem público com quatro tipos de obras
Nome do bem: Sistema de Abastecimento de Água do Distrito de Belo Monte
Localidade: Distrito de Belo Monte
Complemento: “s/c”
Município: Fictício
Classificação:
Categoria = Saneamento
Tipos de Obras =
Poço/Estação de Captação
Estação de Tratamento de Água
Rede de Distribuição
Reservatório
Obs.: incluir a Modalidade e Dimensão para cada Tipo
2º modo = Quatro bens públicos com um tipo de obra cada
- 1º Bem
Nome do bem: Poço Artesiano do Distrito de Belo Monte
Logradouro: Distrito de Belo Monte
Complemento: “s/c”
Município: Fictício
Classificação:
Categoria = Saneamento
Tipos = Poço/Estação de Captação
- 2º Bem
Nome do bem: Estação de Tratamento do Distrito de Belo Monte
Logradouro: Distrito de Belo Monte
Complemento: “s/c”
Município: Fictício
Classificação:
Categoria = Saneamento
Tipos = Estação de Tratamento de Água
- 3º Bem
Nome do bem: Rede de Distribuição de Água do Distrito de Belo Monte
Logradouro: Distrito de Belo Monte
Complemento: “s/c”
Município: Fictício
Classificação:
Categoria = Saneamento
Tipos = Rede de Distribuição
- 4º Bem
Nome do bem: Reservatório de Água do Distrito de Belo Monte
50
Logradouro: Distrito de Belo Monte
Complemento: “s/c”
Município: Fictício
Classificação:
Categoria = Saneamento
Tipos = Reservatório
Deve-se ainda incluir a Modalidade e Dimensão de cada Tipo no exemplo citado
acima.
Exemplo 2) Calçamento em pedra irregular das ruas do Bairro Santa Tereza,
composto pelas ruas Ceará, Amazonas, Piauí e demais...
1º modo = Um bem público com um tipo de obras
Nome do bem: Bairro Santa Tereza
Logradouro: Bairro Santa Tereza
Complemento: “s/c”
Município: Fictício
Classificação:
Categoria = Vias Urbanas
Tipos de Obras =
Em paralelepípedo
Obs.: incluir a Modalidade e Dimensão para cada Tipo
2º modo = Diversos bens públicos com um tipo de obra cada
- 1º Bem
Nome do bem: Rua Ceará
Logradouro: Rua Ceará
Complemento: “s/c”
Município: Fictício
Classificação:
Categoria = Vias Urbanas
Tipos de Obras =
Em paralelepípedo
- 2º Bem
Nome do bem: Rua Amazonas
Logradouro: Rua Amazonas
Complemento: “s/c”
Município: Fictício
Classificação:
Categoria = Vias Urbanas
Tipos de Obras =
Em paralelepípedo
Obs.: incluir a Modalidade e Dimensão para cada Tipo
Lembre-se:
- O bem público cadastrado deve ser único, não podendo haver dois cadastros para
um mesmo bem;
- O mesmo cadastro (nome, logradouro, complemento e município) que
caracterizou o bem público na época da sua construção deverá ser utilizado
quando no cadastro dos futuros contratos de obras ou serviços no mesmo bem;
- Um bem público somente poderá ser removido se este não estiver relacionado
com algum contrato cadastrado. Portanto, para removê-lo, deve-se antes excluí-lo
de todos os empreendimentos de todos os contratos em que estiver relacionado.
51
4.6.6
Nos Casos de Usinas de Asfalto e de Concreto
Nos casos de aquisição de materiais para confecção de materiais asfálticos em
usina própria do órgão com a finalidade de execução de pavimentos novos ou para
diversas intervenções de conservação ou restauração de pavimentos antigos (operação
tapa-buraco, fechamento de valas, etc.), é permitido vincular o contrato a um
empreendimento contendo apenas um bem público genérico, informando uma estimativa
da área total de pavimentação que será executada e/ou restaurada com o material
adquirido, conforme exemplo abaixo:
Exemplo: Compra de asfalto e brita graduada para execução de 10.000m2 de PMF
para execução e restauração de pavimentos asfálticos
Nome do Bem Público: Usinagem de asfalto
Logradouro: "Endereço da Usina de Asfalto"
Complemento: s/c
Município: "Fictício"
Classificação: Categoria = Vias Urbanas
Tipo = Pavimento asfáltico com PMF
Modalidade = Construção (Nova)/Ampliação
Dimensão = 2.000 m2
Categoria = Vias Urbanas
Tipo = Pavimento asfáltico com PMF
Modalidade = Manutenção/Restauração
Dimensão = 8.000 m2
Ainda, há a possibilidade de utilizar um bem público genérico para cada um dos
serviços mencionados (Ex: "Usinagem de asfalto para tapa-buracos", "usinagem de
asfalto para repavimentação", "Usinagem de asfalto para execução de vias novas", etc.).
Por fim, também existe a possibilidade de discriminar os quantitativos utilizados para
cada bem público específico (avenidas, ruas, etc), similar aos exemplos de execução de
pavimentação apresentados no item 4.6.4. A escolha entre as três possibilidades de
cadastro apresentadas fica a encargo de cada órgão.
O mesmo caso citado sobre a usina de asfalto pode ser aplicado para a usina de
concreto. Nos casos de aquisição de materiais para confecção de peças de concreto prémoldado, como meio-fios, tubos de drenagem, blocos de concreto para pavimentação,
etc., em usina de concreto própria do órgão com a finalidade de execução ou
restauração de pavimentos, redes de drenagem urbana ou outras obras, também é
permitido vincular o contrato a um empreendimento contendo apenas um bem público
genérico, informando uma estimativa da área total de pavimentação ou comprimento
linear de tubos ou meio-fios que serão executados e/ou restaurados com o material
adquirido, conforme exemplo abaixo:
Exemplo: Compra de 'n' sacos de cimento para execução de blocos pré-moldados
para pavimentação e tubos de drenagem para manutenção da rede existente no
Município.
Nome do Bem Público: Usinagem de Concreto
Logradouro: "Endereço da Usina de Concreto"
Complemento: s/c
Município: "Fictício"
52
Classificação: Categoria = Vias Urbanas
Tipo = Calçamento em bloco de concreto
Modalidade = Construção (Nova)/Ampliação
2
Dimensão = 2.000 m
Categoria = Saneamento
Tipo = Rede de drenagem
Modalidade = Manutenção/Restauração
Dimensão = 8.000 m
Também há a possibilidade de utilizar um bem público genérico para cada um dos
serviços mencionados (Ex: "Usinagem de concreto para tubos de concreto", "Usinagem
de concreto para blocos de concreto para pavimentação", "Usinagem de concreto para
execução de meio-fios", etc.). Por fim, também existe a possibilidade de discriminar os
quantitativos utilizados para cada bem público específico (avenidas, ruas, redes de
drenagem, etc), similar aos exemplos apresentados no item 4.6.4. A escolha entre as
três possibilidades de cadastro apresentadas fica como decisão de cada órgão.
Importante: Para cada bem público genérico cadastrado, é necessário que haja um
apurado mecanismo de controle interno correlato, para fins de auditoria do TCE-RS,
que possibilite a identificação exata dos locais onde foram executados os serviços
com os materiais adquiridos.
4.6.7 Confirmação do Cadastro do Empreendimento
Após preenchidos os dados referentes ao Bem Público e as obras
contratadas/executadas no referido bem, o empreendimento é efetivamente cadastrado
ao clicar sobre o botão Confirmar.
Ao término do cadastro, pode-se verificar o somatório dos valores dos
empreendimentos já cadastrados num determinado contrato na parte mais à direita da
área de registros da Tela de Navegação da ficha de contratos. A Figura 31 exemplifica,
indicando que o Contrato nº 60 do Convite nº 13/2007 é de R$ 18.900,00, sendo o
mesmo valor destinado ao órgão declarante para empenhar (dotação própria) e que resta
R$ 18.900,00 a distribuir entre os empreendimentos (ou seja, nenhum empreendimento
ainda foi declarado).
53
Figura 31: Verificação da existência de empreendimento vinculado ao contrato
4.7
Tela de Entrada de Dados da Ficha de Aditivos
A Figura 32 apresenta a Tela de Entrada de Dados da ficha de aditivos quando
selecionado Adicionar Novo Aditivo no menu de opções.
Lembre-se: o aditivo a ser adicionado será referente ao contrato selecionado anteriormente na área de registros da ficha de contratos.
Abaixo, seguem explicações quanto ao preenchimento dos campos solicitados na
Tela de Entrada de Dados da ficha de aditivos apresentados na Figura 32.
54
Figura 32: Tela de Entrada de Dados da Ficha de Aditivos
4.7.1
Tipo de Aditivo
Selecionar entre as opções Aditivo de Valor, Aditivo de Prazo, ou ambas.
Inicialmente ambas as opções apresentam-se ativadas. Caso a opção Aditivo de Valor
seja desabilitada, o campo Valor Total do Aditivo também é desabilitado em conjunto
com o Quadro de Distribuição do Valor do Aditivo pelos Empreendimentos, conforme a
Figura 33.
Figura 33: Tela de Entrada de Dados da Ficha de Aditivos com o Campo Aditivo de Valor
desabilitado
55
Caso o campo Aditivo de Prazo seja desabilitado, o campo Prazo do Aditivo será
desabilitado.
4.7.2
Número do Aditivo
Digitar o número seqüencial do Termo Aditivo.
4.7.3
Valor Total do Aditivo
Digitar o valor total do aditivo, caso a opção Aditivo de Valor no campo Tipo de
Aditivo esteja selecionado.
Valores negativos podem ser inseridos indicando aditivos de redução de valor
contratual.
4.7.4
Prazo do Aditivo
Se a opção Aditivo de Prazo estiver habilitada no campo Tipo de Aditivo, digitar o
número de dias corridos em que o aditivo prorroga o contrato. Caso o prazo do aditivo
esteja em dias úteis, transformá-lo em dias corridos.
4.7.5
Data da Assinatura
Digitar a data da assinatura do aditivo.
4.7.6
Distribuição do Valor do Aditivo pelos Empreendimentos
Caso a opção Aditivo de Valor, no campo Tipo de Aditivo, esteja selecionada, devese distribuir o valor do aditivo entre os empreendimentos cadastrados. A Tela de Entrada
de Dados da ficha de aditivos apresenta automaticamente os empreendimentos
referentes ao contrato no qual o aditivo está vinculado, identificado na barra de
navegação, conforme a Figura 34.
Figura 34: Apresentação dos Empreendimentos do Contrato para o Cadastro de Aditivo de Valor
56
Deve-se, portanto, selecionar os empreendimentos que receberão valores do
aditivo. Quando selecionado o empreendimento, automaticamente abre-se uma caixa
para digitação da parcela de valor do aditivo destinado ao respectivo empreendimento,
conforme demonstrado na Figura 35. Digitado o valor (é permitido digitar valores
negativos para o caso de supressão de serviços no bem público), pode-se clicar no
botão Recalcular e será identificado, abaixo do Quadro de Distribuição do Valor do
Aditivo pelos Empreendimentos, a diferença entre o valor total do aditivo e o valor total
distribuído.
Lembre-se: o SISCOP somente aceitará o cadastro do aditivo de valor se o saldo
resultante entre o valor do aditivo e o valor total distribuído for igual a zero.
Lembre-se: Caso mais de um órgão esteja empenhando valores do aditivo no
empreendimento, deve-se informar apenas a parcela de valor que o órgão declarante
destinará ao empreendimento. As parcelas dos outros órgãos não devem ser
declaradas.
Caso o empreendimento não tenha sido cadastrado anteriormente, deve-se clicar
no campo Adicionar e efetuar o seu cadastro conforme procedimentos descritos no item
0, voltando à ficha de aditivos para distribuição do respectivo valor alocado pelo aditivo.
Caso o aditivo de valor seja de inclusão de uma nova obra no empreendimento já
cadastrado no contrato, deve-se, após o cadastro do aditivo, navegar até a ficha de
empreendimentos, clicar em Alterar Empreendimento e adicionar a nova obra (categoria,
tipo, modalidade e dimensão) no respectivo empreendimento.
Figura 35: Distribuição do Valor do Aditivo pelos Empreendimentos
57
O cadastro do aditivo é realizado efetivamente quando todos os campos são
preenchidos na Tela de Entrada da ficha de cadastro de aditivos e clicado no botão
Confirmar. O botão Cancelar cancela o cadastro do aditivo.
4.8
Tela de Entrada de Dados da Ficha de Andamentos
A Figura 36 apresenta a Tela de Entrada de Dados da ficha de andamentos
quando selecionado Adicionar Novo Andamento no menu de opções.
Lembre-se: o andamento a ser adicionado será referente ao contrato anteriormente
selecionado na área de registros da ficha de contratos.
Seguem explicações quanto ao preenchimento dos campos solicitados na Tela de
Entrada de Dados da ficha de andamentos apresentada na Figura 36:
58
Figura 36 a: Tela de Entrada de Dados da Ficha de Andamentos (entidade regida pela
Lei Federal 6404/76 – Contabilidade privada)
59
Figura 36 b: Tela de Entrada de Dados da Ficha de Andamentos (entidade regida pela
Lei Federal 4320/64 – Contabilidade pública)
60
4.8.1
Situação do Contrato ou Equivalente
Ao longo do período contratual poderão ocorrer diversos eventos relacionados à
obra ou ao serviço.
Por evento entende-se qualquer uma das seguintes ocorrências: emissão de
ordem de início, emissão de ordem de paralisação, emissão de ordem de reinicio,
emissão de termo de recebimento provisório, emissão de termo de recebimento definitivo
e rescisão contratual.
No primeiro andamento a ser cadastrado aparecerão disponíveis na tela os
seguintes eventos: Contrato sem ordem de início, Contrato com ordem de início e
Rescindido.
Nessa tela estará previamente selecionada a opção Contrato sem ordem de início e
a Data do Andamento estará preenchida com a data atual (a data pode ser alterada pelo
usuário).
Nos próximos andamentos a serem declarados, estarão disponíveis outras opções
de andamentos guardando correspondência com o anteriormente registrado, como:
Continua em execução, Continua sem ordem de início, Paralisado, Continua Paralisado,
Recebimento provisório do contrato, Continua em recebimento provisório, Recebimento
definitivo do contrato e Rescindido.
Como o período para o encaminhamento das informações abrange dois meses,
deverão ser informados todos os eventos ocorridos nesse período.
Mesmo se não houver novo evento no bimestre a ser declarado, deverá ser
informado, no mínimo, um andamento indicando a continuidade do evento
anteriormente informado.
Importante: deverão ser informados todos os eventos ocorridos no bimestre
sendo que, no mínimo, um andamento por bimestre deve ser cadastrado para
cada contrato.
Por exemplo, se no bimestre o contrato teve Ordem de Início, foi paralisado,
reiniciado e concluído, deverão ser informados os quatro eventos ocorridos, clicando em
Adicionar Novo Andamento para cada novo cadastro. Caso o contrato tenha sido
paralisado no bimestre anterior e continuou na mesma situação no bimestre seguinte,
deve-se declarar Continua paralisado no Andamento deste bimestre.
4.8.2
Data do Andamento
Inserir a data referente a opção selecionada no item anterior.
Lembre-se: os andamentos devem ser informados de acordo com a sua ordem
cronológica. O SISCOP não aceitará andamentos com data anterior ao último
andamento cadastrado.
61
4.8.3
CREA dos Fiscais
Inserir o número do registro no CREA (Conselho Regional de Engenhara,
Arquitetura e Agronomia) dos profissionais responsáveis pela fiscalização do Contrato.
Caso ocorra mudanças na fiscalização, deve ser substituído o número do registro
profissional do fiscal da obra. Esse campo é de preenchimento obrigatório quando
declarado o contrato nas situações Contratado com ordem de início ou Em execução.
Órgãos/Entidades da Administração Direta e da Administração Indireta regidos
pela Lei Federal 4320/64 – Contabilidade Pública
4.8.4
Número do empenho
Órgãos/Entidades da Administração Direta e da Administração Indireta regidos pela
Lei Federal 4320/64 – contabilidade pública – devem digitar os números dos empenhos
referentes ao contrato emitidos até o final do respectivo bimestre. Devem ser digitados
apenas os números dos empenhos, sem incluir o ano.
O não preenchimento correto dos campos Número do empenho e Ano do
empenho acarretará incompatibilidade entre os dados fornecidos ao SISCOP e ao
SIAPC (Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas), no caso da
área municipal, e entre o SISCOP e o SIPEX, no caso estadual, gerando Relatório
de Divergências para análise em auditoria.
4.8.5
Ano
Informar o ano da emissão do empenho.
4.8.6
Empenho Referente ao Reajustamento/Contrato Inicial/Aditivo
Selecionar entre as opções Reajustamento, Contrato Inicial e Aditivo a que se refere o tipo de empenho em questão.
Os itens 4.8.4, 4.8.5 e 4.8.6 são efetivamente cadastrados quando clicada, após o
preenchimento dos devidos campos, a opção Adicionar localizada ao lado do Quadro de
Empenhos, conforme Figura 37.
62
Figura 37: Inserção de Empenho no Quadro de Empenhos
Para a alteração dos empenhos já cadastrados, deve-se selecionar o andamento
em que o empenho foi cadastrado (o ícone
no campo "empenhos" da Tela de
Navegação da ficha de andamentos auxilia para encontrar em qual andamento foi
cadastrado o empenho), clicar em "Alterar Andamento Selecionado", selecionar o
empenho a ser alterado no Quadro de Empenhos, digitar as informações corretas nos
respectivos campos Número do empenho, Ano do empenho e Empenho referente ao,
clicando posteriormente no botão Alterar ao lado do quadro.
Da mesma forma, para a exclusão de um empenho do Quadro de Empenhos,
deve-se selecioná-lo e clicar sobre o botão Remover.
Entidades da Administração Indireta regidos pela Lei Federal 6404/76 –
Contabilidade Privada
Para Entidades da Administração Indireta regidos pela Lei Federal 6404/76 –
contabilidade privada –na tela de entrada de dados de andamentos, deverão ser
informados os pagamentos efetuados no bimestre.
4.8.7 Data do Pagamento
Digitar a data do pagamento.
4.8.8 Valor do Pagamento
Digitar o valor pago (em reais) na data informada.
Após o preenchimento destes campos, clicar na opção Adicionar localizada ao lado
do Quadro de Pagamentos, conforme a Figura 38. Então os campos serão limpos para o
preenchimento de outro pagamento, se houver. Devem ser informados todos os
pagamentos havidos no bimestre.
63
Figura 38: Inserção de pagamento no Quadro de Pagamentos
4.8.9
Número da Medição
Digitar o número do boletim ou laudo de medição emitido pelo engenheiro fiscal da
obra atestando quais os serviços (e seus respectivos valores) foram executados em
determinado período, para fins de pagamento. Ver Figura 39.
4.8.10 Data da Medição
Digitar a data em que foi realizada a medição dos serviços.
4.8.11 Valor da Medição
Digitar o valor total informado pelo fiscal no boletim/laudo, correspondente ao
somatório dos valores dos serviços “medidos”.
64
Assim como nos quadros de empenhos e de pagamentos, ao lado do quadro de
Medição Física da Obra encontram-se os botões Adicionar, Remover e Alterar com as
mesmas finalidades daqueles.
Os itens 4.8.9, 4.8.10 e 4.8.11 somente serão efetivamente cadastrados quando
selecionada a opção Adicionar após o preenchimento dos devidos campos.
Figura 39: Inserção de Medição no Quadro de Medições e Exemplo de Motivação
Referente à Paralisação do Contrato
4.8.12 Motivação Referente à Paralisação ou Rescisão do Contrato
Informar sucintamente quais as causas da paralisação da obra ou da rescisão do
contrato, quando for o caso, conforme exemplo da Figura 39.
65
4.8.13 Observações Relevantes
Campo livre para qualquer esclarecimento que se faça necessário, por exemplo, o
estágio da obra em relação ao cronograma físico estabelecido no contrato ou a
justificativa do aditivo assinado no bimestre.
O cadastro do andamento é realizado efetivamente quando todos os campos são
preenchidos na Tela de Entrada da ficha de andamento e clicado no botão Confirmar. O
botão Cancelar cancela o cadastro do andamento.
A data do último evento/andamento do contrato também é informada na Tela de
Navegação da ficha de licitações (campo "asituação"), conforme a figura 40, assim como
a situação em que se encontra o contrato.
66
Figura 40: Visualização da situação do contrato no SISCOP
4.9
Alteração e Remoção dos Dados Cadastrados
O SISCOP possibilita a alteração de qualquer dado já cadastrado. Para efetuar a
alteração de algum dado, basta navegar até a tela de navegação em que contém a
informação que se deseja alterar, selecionar na área de registros o registro em que a
informação foi armazenada e clicar em Alterar no menu de opções. Imediatamente abrese a respectiva Tela de Entrada de Dados correspondente ao registro selecionado com
todas as informações anteriormente cadastradas. Então as modificações poderão ser
feitas e as informações serão recadastradas quando clicado em Confirmar. Importante
salientar que o SISCOP não aceitará dados alterados que sejam incompatíveis com
os demais dados anteriormente cadastrados.
Da mesma forma, a opção Remover do menu de opções, existente em todas as
Telas de Navegação do SISCOP, permite a remoção de registros anteriormente
cadastrados, porém sob certas condições:
-
para remover um bem público é preciso, primeiramente, remover todos os
empreendimentos a ele vinculados;
para remover um credor é preciso, primeiramente, remover todos os contratos a ele
vinculados;
para remover um contrato é preciso, primeiramente, remover todos os
empreendimentos a ele vinculados;
para remover uma licitação é preciso, primeiramente, remover todos os contratos a
ela vinculado e seus respectivos empreendimentos;
para remover um convênio é preciso, primeiramente, remover todas as licitações a
ele vinculados;
na ficha de andamentos somente é permitido remover o último andamento declarado.
67
Lembre-se: as alterações realizadas em um bem público no Quadro de Cadastro de
Bens Públicos e em um credor valerão para todos os contratos relacionados a ele. Da
mesma forma, as modificações nos dados de um convênio cadastrado valerão para
todas as licitações a ele vinculado.
As alterações e remoções dos dados são registradas pelo SISCOP.
4.6.10 Impressão dos Dados Cadastrados no SISCOP
As Telas de Navegação da ficha de licitações e da ficha de contratos apresentam a
opção Exibir Detalhes no menu de opções. Tal opção permite uma visualização de todas
as informações cadastradas sobre a licitação selecionada, quando clicado na tela da
ficha de licitações. Porém, quando acionada na tela da ficha de contratos, permite a
visualização apenas das informações referentes ao contrato selecionado na área de
registros. Clicando em Imprimir, é executada a impressão do relatório visualizado, no
formato do exemplo a seguir:
68
69
70
5
EXEMPLO DE ENTRADA DE DADOS NO SISCOP
Este exemplo fictício tem por finalidade proporcionar um primeiro contato com o
SISCOP através da entrada dos dados de um empreendimento com características
simples.
O primeiro passo para efetuar a entrada dos dados é coletar as informações a
serem fornecidas ao sistema. Uma relação de dados necessários, em formato de
fichário, encontra-se detalhada no Capítulo FICHAS SINTÉTICAS.
No caso deste exemplo foram coletadas as seguintes informações:
- Tomada de Preços n° 01/2008;
- Objeto: Construção do Aterro Sanitário Regional do CONIRFO;
- Endereço: Linha Tigrinhos, sem n° - Marques de Souza;
- Data base da proposta vencedora: 18/03/2008;
- Data da homologação: 28/03/2008;
- Convênio com o Ministério das Cidades, n° 00129.08-5, Programa Resíduos Sólidos
Urbanos, assinado em 2008, com repasse de R$ 500.000,00 e contrapartida de R$
100.000,00;
- Vencedor da licitação: Construtora Imaginária. CNPJ nº 10101010101010 (deve-se
digitar um CNPJ válido);
- Prazo de execução da obra: 90 dias;
- Valor: R$ 551.112,03;
- Dimensão: 20.000,00 m3;
- Categoria da Obra: Saneamento;
- Tipo: Aterro Controlado / Aterro Sanitário;
- Modalidade: Construção (Nova)/ Ampliação
- Contrato n° 003/2008;
- Data de assinatura: 28/03/2008;
- Ordem de Início: 02/04/08;
- Ordem de Paralisação: 01/07/2008
- Ordem de Reinício: 15/09/2008
- Motivo da paralisação da obra: alteração de projeto
- N° CREA do Fiscal da Obra: 88888
Termo Aditivo n° 01;
- Data do Aditivo: 15/09/08;
- Valor do Aditivo: R$ 103.500,00;
- Aditivo de Prazo: 60 dias corridos;
Dados da execução financeira do Contrato na hipótese da Entidade adotar contabilidade
pública (4320/64):
- Número do Empenho do Contrato Inicial: 661/2008
- Número do Empenho do Aditivo: 1321/2008
Dados da execução financeira do Contrato na hipótese da Entidade adotar contabilidade
privada (6404/76):
71
- Pagamentos:
05/06/08 → R$ 122.000,00
15/09/08 → R$ 109.000,00
20/09/08 → R$ 88.000,00
Execução Física da Obra
Medições:
- BM 01 –- 02/05/2008 –- R$ 122.000,00
- BM 02 –- 02/06/2008 –- R$ 109.000,00
- BM 03 –- 01/07/2008 –- R$ 88.000,00
- BM 04 –- 15/10/2008 –- R$ 192.000,00
5.1
CADASTRO DO CONVÊNIO
Antes de inserir os dados da licitação no SISCOP, é necessário primeiramente
cadastrar o convênio. Clicando na orelha da ficha de cadastros, seguido da opção
Adicionar Novo Convênio no menu de opções, abre-se a Tela de Entrada de Dados da
ficha de cadastro de convênios para a inserção dos dados do convênio, conforme Figura
41.
Figura 41
Após o preenchimento dos campos solicitados, clica-se no botão Confirmar para a
inserção do convênio no Cadastro de Convênios do órgão, retornando para a ficha de
cadastros conforme demonstra a Figura 42.
72
Figura 42: Cadastro do Convênio
Figura 43: Convênio Cadastrado
73
5.2
CADASTRO DA LICITAÇÃO
Para iniciar o cadastro na ficha de licitações do SISCOP é necessário selecionar a
opção Adicionar Nova Licitação no Menu de Opções da ficha de licitações. Abre-se então
a Tela de Entrada de Dados da ficha de licitações, onde digita-se os dados
correspondentes, conforme aparece na Figura 44.
Figura 44: Cadastro de Licitação
74
No caso deste exemplo existe um Convênio efetuado com o Ministério das Cidades
que deve ser informado. Portanto deve ser escolhida a opção Sim em resposta a
pergunta Há convênio?. Esta opção abre a tela Dados do Convênio, conforme as Figuras
44 e 45, onde deve-se selecionar, entre os convênios cadastrados, aquele que se refere
à licitação em tela. Para concluir o cadastro na ficha de licitações, deve-se clicar em
Confirmar, retornando à ficha de licitações, conforme Figura 46.
Figura 45: Entrada de Dados da Licitação
Figura 46: Licitação Cadastrada
75
5.3
CADASTRO DO CREDOR
Antes de inserir os dados do contrato no SISCOP, deve-se efetuar o cadastro da
empresa vencedora da licitação. Para isso, clique na orelha Cadastro, seguido da opção
Cadastro de Credores no menu de opções. Após, clique em Adicionar Novo Credor no
menu de opções para abertura da Tela de Entrada de Dados da ficha de cadastro de
credores para inserção dos dados, conforme Figura 47. Para concluir o cadastro do
credor, deve-se clicar em Confirmar, retornando à ficha de cadastro de credores,
conforme Figura 48.
xxxxxxxxxxxxx
Figura 47: Entrada de Dados do Credor
76
xxxxxxxxxxxxx
xxxxxxxxxxxxx
Figura 48: Credor Cadastrado
5.4
CADASTRO DO CONTRATO
Para prosseguir no cadastro do contrato, deve-se selecionar a Tomada de Preços
n° 01 na área de registros da ficha de licitações e clicar na orelha Contratos, abrindo
assim a ficha de contratos, conforme Figura 49.
Na ficha de contratos deve-se selecionar a opção Adicionar Novo Contrato no
menu de opções, para abrir a Tela de Entrada de Dados da ficha de contratos,
possibilitando a inserção dos dados referentes ao contrato, conforme a Figura 50.
Importante salientar que se deve selecionar a empresa contratada entre as demais
empresas constantes no Cadastro de Credores explicitadas no Quadro de Credores.
Após a digitação dos dados, seleciona-se Confirmar, retornando à Tela de
Navegação da ficha de contratos, conforme Figura 51.
77
Figura 49: Acesso à Tela de Entrada de Dados da Ficha de Contratos
78
Figura 50: Entrada de Dados do Contrato
79
Figura 51: Contrato Cadastrado
5.5
CADASTRO DO BEM
Antes de iniciar o cadastro do empreendimento, deve-se cadastrar o bem público
onde se dará o empreendimento. Para isso, clique na orelha Cadastro, seguido da opção
Cadastro de Bens no menu de opções. Após, clique em Adicionar Novo Bem no menu de
opções para abertura da Tela de Entrada de Dados da ficha de cadastro de bens para
inserção dos dados, conforme Figura 52.
80
Figura 52: Entrada de Dados do Bem Público
Para concluir o cadastro do bem, deve-se clicar em Confirmar, retornando à ficha
de cadastro de bens, conforme Figura 53.
Figura 53: Bem Público Cadastrado
81
5.6
CADASTRO DOS EMPREENDIMENTOS
Concluído o cadastro do contrato e do bem público, clique na orelha Licitações,
selecionando a licitação desejada na área de registros. Em seguida clique na orelha
Contratos da ficha de contratos e selecione o contrato onde estará vinculado o
empreendimento. Por final, seleciona-se a orelha Empreendimentos e a opção Adicionar
Novo Empreendimento do menu de opções para a abertura da Tela de Entrada de Dados
da ficha de empreendimentos para inserção dos dados. As Figuras 54 e 55 exemplificam
os procedimentos.
Figura 54: Acesso à Tela de Entrada de Dados para Cadastro do Empreendimento
82
Após digitar o valor do contrato inicial destinado ao empreendimento pelo órgão,
deve-se selecionar o Bem Público a que se refere o empreendimento. A ferramenta de
pesquisa Procurar por fornece opções de pesquisa para encontrar o referido Bem
Público no Cadastro de Bens, conforme se demonstra na Figura:
Figura 55: Seleção do Bem Público vinculado ao Empreendimento
83
Após ter sido selecionado o Bem Público do empreendimento, deve-se cadastrar as
obras que serão ou foram nele realizadas. Para tal deve-se selecionar a categoria, tipo e
modalidade mais apropriada para cada obra a ser realizada no empreendimento, bem
como a correspondente dimensão da obra, conforme demonstrado na Figura 56. Caso
houvesse mais alguma obra no bem público em questão, dever-se-ia clicar no botão
adicionar e repetir os passos para cadastrá-la (selecionar a categoria, tipo e modalidade
e digitar a dimensão).
Para concluir o cadastro do empreendimento, clica-se em Confirmar. A ficha de
empreendimentos é então apresentada com a inclusão do empreendimento.
84
85
Figura 56: Seqüência de Procedimentos para Cadastro da Obra Vinculada ao
Empreendimento
86
Figura 57: Empreendimento Cadastrado
5.7
CADASTRO DOS ANDAMENTOS
Para o início do cadastro, a ficha de andamentos necessita estar com a orelha em
negrito. Portanto, deve-se clicar na orelha da ficha de contratos (o que habilitará a orelha
da ficha de andamentos), selecionar o contrato desejado e então clicar na orelha
Andamentos. Após, deve-se clicar em Adicionar Novo Andamento para abrir a tela que
possibilita a inserção dos dados. A Figura 58 esquematiza os procedimentos para o
acesso à Tela de Entrada de Dados da ficha de andamento.
87
Figura 58: Acesso à Tela de Entrada de Dados para Cadastro dos Andamentos
Aqui traremos dois exemplos de andamentos, visto que a Tela de Entrada de
Dados do Andamento de um órgão/entidade que adota a contabilidade pública (Lei
Federal 4320/64) é diferente da Tela de Entrada de Dados do Andamento de uma
entidade que adota a contabilidade privada (Lei Federal 6404/76).
a) Andamentos de Contrato de Órgão/Entidade regido(a) pela Lei Federal 4320/64
A Figura 59 mostra a inserção dos dados do primeiro andamento do contrato,
detalhando a inserção do empenho relativo ao valor inicial do contrato. Após inseridos os
dados, o andamento é cadastrado ao clicar o botão Confirmar, resultando na última tela
apresentada na Figura.
88
89
Figura 59: Cadastro do Primeiro Andamento
90
Os cadastros dos andamentos subseqüentes são efetuados clicando novamente na
opção Adicionar Novo Andamento no menu de opções, digitando os dados referentes a
cada andamento e clicando no botão Confirmar, conforme se demonstra nas Figuras que
seguem.
Importante: deverão ser informados todos os eventos ocorridos no bimestre
sendo que, no mínimo, um andamento por bimestre deve ser cadastrado para
cada contrato.
2° Andamento (3° bimestre):
91
92
Figura 60: Procedimentos de Cadastro do 2° Andamento
93
3° Andamento (4° bimestre):
94
Figura 61: Procedimentos de cadastro do Terceiro Andamento
4° Andamento (5° bimestre):
95
Figura 62: Procedimentos de Cadastro do Quarto Andamento
96
b) Andamentos de Contrato de Entidade regida pela Lei Federal n° 6404/76
1° Andamento:
97
Figura 63: Procedimentos de Cadastro do Primeiro Andamento
98
Figura 64: Cadastro do Primeiro Andamento
2° Andamento (3° bimestre):
99
100
101
3° Andamento (4° bimestre)
102
103
4° Andamento (5° bimestre):
104
Figura 65: Andamentos Cadastrados
105
5.8
CADASTRO NA FICHA DE ADITIVOS
Para cadastrar o Aditivo, devemos retornar à ficha de contratos, selecionar o
contrato desejado e clicar na orelha da ficha de aditivos. Para incluir o aditivo do exemplo
deve-se clicar em Adicionar Novo Aditivo no menu de opções. A Figura 66 demonstra os
procedimentos anteriormente descritos.
Em seguida, preenchem-se os campos com os dados referentes ao aditivo,
conforme a Figura 67 e se efetiva o cadastro clicando no botão Confirmar. A Figura 68
mostra o aditivo cadastrado na ficha de aditivos.
O cadastro do empenho referente ao aditivo é feito na ficha de andamentos,
adicionando-se um novo andamento com a informação do número do empenho,
conforme Figura 62.
Figura 66: Procedimentos de Acesso à Tela de Entrada de Dados do Aditivo
106
Figura 67: Cadastro do Aditivo
107
Figura 68: Aditivo Cadastrado
Importante: deverão ser informados todos os eventos ocorridos em cada
bimestre sendo que, no mínimo, um andamento por bimestre deve ser
cadastrado para cada contrato, até o recebimento definitivo da obra.
A partir do recebimento definitivo, o SISCOP informa, na tela das licitações,
que a obra está na situação conclusa.
108
6
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE OBRAS
No caso de ausência de contratos vigentes (sem ordem de início, em execução,
sem termo de recebimento definitivo ou paralisado) de obras e serviços de engenharia ou
de compras de materiais de construção no bimestre com valores superiores a R$
10.000,00, no caso da área municipal, ou R$ 60.000,00, no caso da área estadual, devese obrigatoriamente efetuar a Declaração de Inexistência de Obras do referido
bimestre até a data limite, estipulada no cronograma apresentado no item 2.5 deste
Manual Técnico.
A Declaração de Inexistência de Obras é efetuada conforme os passos abaixo,
exemplificado na Figura 69:
-
clique no link "Clique aqui para acessar o Sistema para Controle de Obras Públicas"
da Tela Inicial do SISCOP;
selecione o Certifical Digital do referido órgão que irá prestar a declaração e clique
em OK;
Insira a sua Senha pessoal de operador do SISCOP na tela de login e clique no botão
Validar;
clique na orelha da ficha "Decl. Inex.";
clique no link "Declarar a Inexistência de Obras";
selecione o bimestre e ano a que se refere a declaração e;
clique no botão Confirmar.
Não será permitido a Declaração de Inexistência de Obras quando ocorrer ao
menos um dos seguintes casos:
1. Licitação homologada no bimestre.
2. Contrato assinado no bimestre.
3. Contrato vigente e sem nenhum andamento declarado.
4. Contrato vigente e sem nenhum empreendimento a ele vinculado.
5. Contrato sem andamento no bimestre corrente (atualização da situação da obra).
6. Aditivo contratual assinado no bimestre.
7. Andamento contratual no bimestre.
A ocorrência de pelo menos uma das divergências citadas nos casos 1, 2, 6 e 7 indica que já há obra informada no bimestre, não sendo possível Declarar a Inexistência
de Obras. Os casos 3 e 4 indicam que as informações cadastradas estão incompletas,
devendo ser regularizadas. O caso 5 indica que há a necessidade de se cadastrar pelo
menos um novo andamento ao contrato. Nesses casos, 3 a 5, deve-se acessar o SISCOP e cadastrar ou regularizar informações.
Nesses casos aparecerá uma mensagem indicando a impossibilidade da emissão
da Declaração de Inexistência de Obras seguido da relação de contratos pendentes que
necessitam a prestação de informações no bimestre, conforme exemplificado na Figura
70.
O SISCOP também permite verificar a relação de Declarações de Inexistência de
Obras emitidas nos diversos bimestres através da opção "Consultar os bimestres que
apresentam Declarações de Inexistência de Obras, que pode ser visualizada na Figura
69 (imagem 5).
109
1
3
2
4
5
110
6
Figura 69: Procedimentos de Declaração de Inexistência de Obras
Figura 70: Exemplo de Relação de Contratos Pendentes Informados pelo SISCOP que
Impediram a Emissão da Declaração de Inexistência de Obras
111
7
FICHAS SINTÉTICAS
As fichas sintéticas apresentadas a seguir possuem o objetivo de auxiliar o usuário
a coletar previamente os dados necessários para a prestação das informações no
SISCOP.
Dados da Licitação:
Modalidade:
( ) Dispensa
( ) Inexigibilidade
( ) Convite
( ) Tomada de Preços
( ) Concorrência
( ) Pregão
( ) BID/BIRD
Número da Licitação: _____________
Ano: ________
Valor Total da Licitação (R$): ________________ Data Base da Proposta: ___/___/___
Data da Homologação:___/___/___
Se a licitação foi efetuada por outro órgão, indicar: ______________________________
Dados do Convênio:
Órgão repassador: ______________________________________________________
Nome do Programa: ______________________________________________________
N° do convênio:___________________________ Ano do convênio: _______________
Valor do repasse (R$): ______________
Valor da contrapartida (R$): _____________
112
Dados do Instrumento de Contratação:
Aquisição de: (
(
(
(
Instrumento:
Referente à Licitação:__________
) Material
) Mão-de-obra
) Material e mão-de-obra
) Serviços de Engenharia
( )Contrato
( ) Nota de empenho
( ) Outro? ________________________________
Objeto do instrumento:_____________________________________________________
_______________________________________________________________________
O contrato segue a numeração de outro órgão?____Qual?________________________
N° do instrumento: _____________________
Data assinatura: ___/___/____
Valor total (R$): ____________________________
Prazo: ____________________
Outros órgãos participam financeiramente da contratação? Quais? Valor?
_______________________________________________________________________
_______________________________________________________________________
Palavra chave: __________________________________________________________
Credores
Credor 1: _______________________________________________________________
CNPJ/CPF: ________________________
Credor 2: _______________________________________________________________
CNPJ/CPF: ________________________
Credor 3: _______________________________________________________________
CNPJ/CPF: ________________________
113
Dados do Empreendimento: (por local)
Referente ao Contrato nº_______
Valor do contrato inicial destinado ao empreendimento (R$):_______________________
Bem:
Nome: ______________________________________________________
Logradouro: __________________________________________________
Complemento: ________________________________________________
Município: ___________________________________________________
Obras (*):
Categoria: ____________________________________________________
Tipo: ________________________________________________________
Modalidade: __________________________________________________
Dimensão: ____________ Unidade: _____________
Categoria: ____________________________________________________
Tipo: ________________________________________________________
Modalidade: __________________________________________________
Dimensão: ____________ Unidade: _____________
Categoria: ____________________________________________________
Tipo: ________________________________________________________
Modalidade: __________________________________________________
Dimensão: ____________ Unidade: _____________
(*) A Classificação por categoria, tipo e modalidade de cada obra deve seguir as
especificações padronizadas do item "Cadastro das Obras" do Manual Técnico do
SISCOP.
114
(CONTABILIDADE PÚBLICA)
Dados de Andamento
(
(
(
(
) Sem ordem de início
) Com ordem de início
) Em andamento
) Rescindido
Referente ao Contrato nº_______________
Data: ___/___/___
Data: ___/___/___
Motivo: ________________________________________________________________
( ) Paralisado
Data: ___/___/___
Motivo: ________________________________________________________________
( ) Recebimento Provisório
( ) Recebimento Definitivo
Data: ___/___/___
Data: ___/___/___
N° CREA dos Fiscais: _____________________________________________________
Nº Empenho:__________________________ Ano: _____ Referente ao*:_____________
Nº Empenho:__________________________ Ano: _____ Referente ao*:_____________
Nº Empenho:__________________________ Ano: _____ Referente ao*:_____________
Nº Empenho:__________________________ Ano: _____ Referente ao*:_____________
Nº Empenho:__________________________ Ano: _____ Referente ao*:_____________
Observações: ____________________________________________________________
____________________________________________________________
* Indicar se o empenho é referente ao pagamento do Valor do Contrato Inicial, do(s)
Aditivo(s) ou do(s) Reajustamento(s).
Medições:
N°:_____________ Data: _____________ Valor (R$): __________________________
N°:_____________ Data: _____________ Valor (R$): __________________________
N°:_____________ Data: _____________ Valor (R$): __________________________
N°:_____________ Data: _____________ Valor (R$): __________________________
N°:_____________ Data: _____________ Valor (R$): __________________________
N°:_____________ Data: _____________ Valor (R$): __________________________
115
(CONTABILIDADE PRIVADA)
Dados de Andamento
(
(
(
(
) Sem ordem de início
) Com ordem de início
) Em andamento
) Rescindido
Referente ao Contrato nº_______________
Data: ___/___/___
Data: ___/___/___
Motivo: ________________________________________________________________
( ) Paralisado
Data: ___/___/___
Motivo: ________________________________________________________________
( ) Recebimento Provisório
( ) Recebimento Definitivo
Data: ___/___/___
Data: ___/___/___
N° CREA dos Fiscais: _____________________________________________________
Medições:
N°:_____________ Data: _____________ Valor (R$): __________________________
N°:_____________ Data: _____________ Valor (R$): __________________________
N°:_____________ Data: _____________ Valor (R$): __________________________
N°:_____________ Data: _____________ Valor (R$): __________________________
N°:_____________ Data: _____________ Valor (R$): __________________________
N°:_____________ Data: _____________ Valor (R$): __________________________
Pagamentos:
Data: _____________ Valor (R$): __________________________
Data: _____________ Valor (R$): __________________________
Data: _____________ Valor (R$): __________________________
Data: _____________ Valor (R$): __________________________
Data: _____________ Valor (R$): __________________________
Data: _____________ Valor (R$): __________________________
116
Dados do Aditivo:
Referente ao Contrato nº_____________
N° do Aditivo: ________________ Data de Assinatura: ___/___/___
Aditivo de Valor (R$): ___________________
Aditivo de Prazo: _____________ dias corridos
Parcela do Valor do Aditivo destinada ao Empreendimento: (R$) ____________________
Bem:
Nome: ____________________________________________________________
Logradouro: _______________________________________________________
Complemento: _____________________________________________________
Município:_________________________________________________________
Obras:
Categoria: _________________________________________________________
Tipo: _____________________________________________________________
Modalidade: _______________________________________________________
Dimensão: ____________ Unidade: _______
Categoria: _________________________________________________________
Tipo: _____________________________________________________________
Modalidade: _______________________________________________________
Dimensão: ____________ Unidade: _______
117
Telefones do Suporte Técnico do SISCOP:
 Gerência do Sistema – (51)3214-9626
 Suporte de Informática – (51) 3214-9641
 Serviço de Auditoria de Porto Alegre – (51) 3214-9666
 Serviço Regional de Auditoria de Caxias do Sul – (54) 3214-1140
 Serviço Regional de Auditoria de Erechim – (54) 3321-5347
 Serviço Regional de Auditoria de Frederico Westphalen – (55) 3744-4079
 Serviço Regional de Auditoria de Passo Fundo – (54) 3312-1644
 Serviço Regional de Auditoria de Pelotas – (53) 3227-4834
 Serviço Regional de Auditoria de Santa Cruz do Sul – (51) 3713-1530
 Serviço Regional de Auditoria de Santa Maria – (55) 3222-9958
 Serviço Regional de Auditoria de Sant’Ana do Livramento – (55)32413300
 Serviço Regional de Auditoria de Santo Ângelo – (55) 3312-5788
118