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Uma das principais conquistas obtidas pelo PROCEL desde a sua criação foi a
aprovação da lei 10.295/2001 [ 17 ], mas conhecida como Lei de Eficiência Energética.
Essa lei está em fase gradativa de implantação e definirá os índices de eficiência mínimos
ou níveis máximos de consumo de energia para determinados equipamentos que utilizam
energia elétrica.
As principais ações do PROCEL estão na área de educação e capacitação, com o
PROCEL nas Escolas; mas também em prédios públicos; na área de saneamento, com o
PROCEL SANEAR; na administração municipal, com o programa Gestão Energética
Municipal – GEM; na iluminação pública, com o RELUZ; com o programa de
etiquetagem/Selo PROCEL e Prêmio PROCEL, como detalhado a seguir.
2.5.1 - PROCEL EDUCAÇÂO (PROCEL NAS ESCOLAS)
O objetivo do PROCEL Educação, até o primeiro semestre de 2007 conhecido como
PROCEL nas Escolas, é capacitar professores da educação básica (educação infantil, ensino
fundamental e médio) das redes de ensino público, privado, do SENAI e do SENAC, para a
conservação de energia, através da utilização da metodologia “A Natureza da Paisagem Energia”. Atuam desta forma, os professores como multiplicadores da mudança de hábito
junto aos seus alunos, visando a uma futura mudança de comportamento, contribuindo,
assim, para o exercício pleno da cidadania. A metodologia “A Natureza da Paisagem –
Energia Recurso da Vida” é, na verdade, um programa de educação ambiental, que foi
desenvolvida pelo Centro de Cultura, Informação e Meio Ambiente – CIMA especialmente
para a ELETROBRÁS. Tal como qualquer proposta pedagógica, possui princípios
fundamentais que guiam sua implantação, seu acompanhamento e sua avaliação. Uma vez
que é um programa de educação ambiental, possui os mesmos oito princípios da Educação
Ambiental, definidos na cidade de Tibilisi (Geórgia) no ano de 1977, quais sejam [ 8 ]:
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TOTALIDADE - Como o ser humano e a natureza fazem parte de um todo, é
necessário entender o ambiente de forma integrada, através de abordagens
múltiplas.