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89/173/CEE (adaptado) 2008/0213 (COD) Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa a determinados elementos e características dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (Texto relevante para efeitos do EEE) O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 95.° , Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social europeu5, Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 251.° do Tratado6, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 89/173/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes a determinados elementos e características dos tractores agrícolas ou florestais de rodas7, foi por várias vezes alterada de modo substancial8, sendo conveniente, por uma questão de lógica e clareza, proceder à sua codificação. (2) A Directiva 89/173/CEE é uma das directivas específicas do sistema de homologação CE previsto na Directiva 74/150/CEE do Conselho, substituída pela Directiva 2003/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativa à homologação de tractores agrícolas ou florestais, seus reboques e máquinas intermutáveis rebocadas, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destes veículos e que revoga a Directiva 74/150/CEE9 e estabelece as regras técnicas respeitantes à concepção e à construção dos tractores agrícolas ou florestais no que respeita a determinados elementos e características. Estas regras técnicas visam uma aproximação das legislações dos Estados-Membros tendo em vista a aplicação, para 5 JO C […] de […], p. […] . JO C […] de […], p. […]. JO L 67 de 10.3.1989, p. 1. Ver parte A do anexo VII. JO L 171 de 9.7.2003, p. 1. 6 7 8 9 PT 5 PT