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 89/173/CEE (adaptado)
2008/0213 (COD)
Proposta de
DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
relativa a determinados elementos e características dos tractores agrícolas ou florestais
de rodas
(Texto relevante para efeitos do EEE)
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu
artigo  95.°  ,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social europeu5,
Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 251.° do Tratado6,
Considerando o seguinte:

(1)
A Directiva 89/173/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à
aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes a determinados
elementos e características dos tractores agrícolas ou florestais de rodas7, foi por várias
vezes alterada de modo substancial8, sendo conveniente, por uma questão de lógica e
clareza, proceder à sua codificação.
(2)
A Directiva 89/173/CEE é uma das directivas específicas do sistema de
homologação CE previsto na Directiva 74/150/CEE do Conselho, substituída pela
Directiva 2003/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003,
relativa à homologação de tractores agrícolas ou florestais, seus reboques e máquinas
intermutáveis rebocadas, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destes
veículos e que revoga a Directiva 74/150/CEE9 e estabelece as regras técnicas
respeitantes à concepção e à construção dos tractores agrícolas ou florestais no que
respeita a determinados elementos e características. Estas regras técnicas visam uma
aproximação das legislações dos Estados-Membros tendo em vista a aplicação, para
5
 JO C […] de […], p. […] .
JO C […] de […], p. […].
JO L 67 de 10.3.1989, p. 1.
Ver parte A do anexo VII.
JO L 171 de 9.7.2003, p. 1.
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