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EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
1.
CONTEXTO DA PROPOSTA
Nos termos do artigo 194.º do TFUE, um dos objetivos da política energética da União
Europeia é a eficiência na utilização da energia. O equipamento de escritório representa uma
parte importante do consumo de eletricidade da UE.
Até à data, o principal meio de melhorar o consumo de energia do equipamento de escritório
tem sido o programa Energy Star da UE. Este programa foi criado pela Agência de Proteção
do Ambiente dos EUA e é executado na UE com base num Acordo celebrado entre os EUA e
a UE, renovado em 2006 por um período de 5 anos1. A partir de 2008, o programa foi
reforçado pelo Regulamento (CE) n.º 106/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15
de janeiro de 2008, relativo a um programa comunitário de rotulagem em matéria de
eficiência energética para equipamento de escritório2.
Com base numa recomendação da Comissão3, o Conselho autorizou a Comissão a negociar
um novo acordo em 12 de julho de 2011. As negociações com base neste mandato foram
concluídas em 28 de novembro de 2011. Em conformidade com a decisão do Conselho, o
Grupo de Trabalho Energia do Conselho foi consultado e assistiu a Comissão durante as
negociações. O acordo proposto é plenamente conforme com as diretrizes de negociação do
Conselho.
2.
RESULTADOS DAS CONSULTAS COM AS PARTES INTERESSADAS E
AVALIAÇÕES DE IMPACTO
A proposta relativa ao novo acordo e a proposta de reformulação do Regulamento (CE)
n.º 106/2008 que acompanha a presente proposta têm em conta a experiência adquirida
durante os dois primeiros períodos de execução do Programa Energy Star na UE de 2001 a
2010, bem como os resultados das consultas da Administração Energy Star para a União
Europeia.
As razões para a conclusão de um novo acordo destinado a dar continuidade ao programa
Energy Star por um terceiro período de cinco anos com base no acordo em anexo são expostas
em pormenor na Recomendação da Comissão ao Conselho no sentido da abertura de
negociações com vista à celebração do terceiro Acordo Energy Star e na Comunicação da
Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativa à execução do programa Energy Star
no período 2006-20104. Os pontos principais são apresentados a seguir, de forma resumida:
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O programa Energy Star tem sido muito eficaz em orientar o mercado dos
equipamentos de escritório para uma maior eficiência energética. Conseguiu reduzir
o consumo de eletricidade dos equipamentos de escritório vendidos nos últimos 3
anos em cerca de 11 TWh, ou seja, aproximadamente 16%. Em consequência,
JO L 172 de 26.6.2001, p. 3.
JO L 39 de 13.2.2008, p. 1.
SEC(2011) 707 final.
COM(2011) 337 final.
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