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16319
Diário da República, 2.ª série — N.º 61 — 29 de Março de 2010
Custos directos
Designação da taxa
Custos indirectos
Outros
Mão- Materiais forn. e
Amort.
Máquinas/
de-obra e outros serviços
bens
viaturas
directa
custos externos esmóveis
pecíficos
Amort.
bens
imóveis
Repartição
de custos
Total indirectos Total
custos com mão- custos
directos de-obra, indirectos
FSE
e amort.
Total
custo
Valor
da taxa
Custo
Beneficio
Total
Prazos e
social
auferido
Desincenda taxa dimensões
suportado
pelo
tivo
(*)
médias
pelo
particular
Município
Capítulo IX Art.º 34 1. 27,56 € 0,00 €
2. 27,56 € 0,00 €
3. 35,41 € 0,00 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
0,00 € 27,56 € 21,26 € 21,26 € 48,82 € 16,60 € 16,60 €
0,00 € 27,56 € 21,26 € 21,26 € 48,82 € 12,60 € 25,20 €
0,00 € 35,41 € 27,76 € 27,76 € 63,17 € 4,10 € 4,10 €
Art.º 35 1. 34,06 € 0,00 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
0,00 € 34,06 € 23,17 € 23,17 € 57,23 € 25,70 €
Art.º 36 1. 33,70 € 0,00 €
0,00 €
2,53 €
0,00 €
0,00 € 36,23 € 23,80 € 23,80 € 60,03 € 2,50 €
Art.º 37 1. 34,06 € 0,00 €
2. 34,06 € 0,00 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
0,00 € 34,06 € 23,17 € 23,17 € 57,23 € 5,00 €
0,00 € 34,06 € 23,17 € 23,17 € 57,23 € 30,00 €
2,50 €
1
2
1
1
1
1
1
66%
48%
94%
0%
0%
0%
1
55%
0%
1
96%
0%
1
1
91%
48%
0%
0%
CAPÍTULO X
Controlo metrológico de instrumentos de medição
As taxas a aplicar são as previstas em legislação específica.
CAPÍTULO XI
Taxa municipal de direitos de passagem
As taxas a aplicar são as previstas em legislação específica.
CAPÍTULO XII
Diversos
Neste capítulo, as taxas enquadram-se no Tipo A — as que decorrem de um acto administrativo. O custo da actividade pública local é sempre
superior ao valor da taxa aplicada, pelo que o Município suporta o custo social associado, que ascende no máximo a 84 % do valor do custo.
Custos directos
Designação da taxa
Materiais
e outros
custos
Capítulo XII Art.º 38 1.
2.
23,68 €
23,68 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
Art.º 39 1.
2.
3.
18,75 €
14,89 €
36,46 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
Beneficio Custo social
auferido
suportado Desincenpelo
pelo
tivo
particular Município
Amort.
bens
móveis
Repartição
de custos
Amort.
Total custos indirectos Total custos
bens
directos com mão- indirectos
imóveis
de-obra, FSE
e amort.
0,00 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
23,68 €
23,68 €
19,59 €
19,59 €
19,59 € 43,27 €
19,59 € 43,27 €
7,00 €
7,50 €
1
1
84%
83%
0%
0%
0,00 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
18,75 €
14,89 €
36,46 €
15,11 €
11,90 €
28,75 €
15,11 € 33,86 € 20,00 €
11,90 € 26,79 € 10,00 €
28,75 € 65,21 € 50,00 €
1
1
1
41%
63%
23%
0%
0%
0%
Outros forn.
e serviços Máquinas/
externos
viaturas
específicos
Mãode-obra
directa
Custos indirectos
Total
custo
Valor
da taxa
CAPÍTULO XIII
Urbanismo e edificação
SECÇÃO I
Serviços administrativos diversos
Artigo 40.º
Assuntos administrativos
Neste artigo, as taxas enquadram-se ou Tipo A — as que decorrem de um acto administrativo, ou no Tipo B — as que decorrem de um acto
administrativo adicionado de um processo operacional. O custo da actividade pública local é sempre superior ao valor da taxa aplicada, pelo que o
Município suporta o custo social associado, que ascende no máximo a 99 % do valor do custo.