Download PdF (660 ko)

PREFÁCIO
O Instituto Regulador de Águas e Resíduos (IRAR) foi criado com a missão
de “regulador” dos serviços de abastecimento público de água às
populações, de saneamento das águas residuais urbanas e de gestão dos
resíduos sólidos urbanos, com base no Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei
n.º 362/98, de 18 de Novembro. Posteriormente, foi atribuída ao IRAR uma
segunda missão, a de “autoridade competente para a qualidade de água
para consumo humano”, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 243/2001, de 5 de
Setembro, que transpõe a Directiva n.º 98/83/CE do Conselho, de 3 de
Novembro. Esta nova missão deu origem a uma alteração do Estatuto do
IRAR, introduzida pelo Decreto-Lei n.º 151/2002, de 23 de Maio.
As responsabilidades inerentes à missão de autoridade competente
entraram em aplicação plena a 25 de Dezembro de 2003, sendo desde
essa data o IRAR responsável pela implementação de um conjunto
importante de atribuições, como a aprovação dos programas de controlo da
qualidade da água das entidades gestoras, a inspecção periódica da
qualidade da água nos sistemas de abastecimento, a supervisão de
laboratórios de análises de água, a instauração de processos de contraordenação às entidades gestoras e a elaboração dos relatórios anuais
sobre a qualidade da água para consumo humano em Portugal e dos
relatórios trienais a enviar à Comissão Europeia.
Por outro lado, e de acordo com o seu Estatuto, cabe ao IRAR sensibilizar
as entidades gestoras e os autarcas em geral para as questões da
qualidade na concepção, execução, gestão e exploração dos sistemas
multimunicipais e municipais, bem como emitir recomendações.
É neste quadro que se entendeu importante elaborar um guia técnico sobre
controlo da qualidade da água para consumo humano em sistemas
públicos de abastecimento, cujo objectivo é apoiar as entidades gestoras
nesta tarefa complexa mas essencial para a garantia de uma adequada
distribuição pública de água e da salvaguarda da saúde pública, no quadro
da legislação vigente.
Pretende assim o IRAR dar mais um contributo para que progressivamente
seja possível servir, de forma regular e contínua, a maior percentagem
possível da população portuguesa, com um elevado nível de serviço, a um
preço eficiente e justo e dentro de uma perspectiva ambientalmente
sustentável e de salvaguarda da saúde pública. Se na última década o País
evoluiu de 50 para 86% em termos de monitorização, ou seja, de análises
realizadas face à legislação, e de 95,8 para 98,3% em termos de
cumprimentos dos valores paramétricos nas análises realizadas, deve ser
objectivo nacional atingir rapidamente 100% em termos de monitorização e
não menos de 99% em termos de cumprimentos dos valores paramétricos.
iii