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Artigo 2.º Âmbito de aplicação 1. De acordo com o artigo 1.01 do Anexo II, a presente directiva aplica-se aos seguintes veículos aquáticos: a) Embarcações de comprimento (L) igual ou superior a 20 metros; b) Embarcações em que o produto Comprimento (L) x Boca (B) x Calado (T) é igual ou superior a 100 m³. 2. De acordo com o artigo 1.01 do Anexo II, a presente directiva aplica-se igualmente a todos os veículos aquáticos seguintes: a) Rebocadores e empurradores destinados a rebocar, empurrar ou conduzir a par os veículos aquáticos a que se refere o n.º 1 ou estruturas flutuantes; b) Embarcações destinadas ao transporte de passageiros que transportem mais de 12 passageiros para além da tripulação; c) Estruturas flutuantes. 13274/1/05 REV 1 SM/jcc DG C III 7 PT
