Download Manual de Procedimentos

MANUAL DE
PROCEDIMENTOS
Cartão Povo
www. cartaopovo.com.br
GERANDO EMPREENDEDORES
DE SUCESSO!
ÍNDICE
APRESENTAÇÃO....................................................................................................................página 04
PROPÓSITO DO MANUAL .....................................................................................................página 06
ESTRUTURA DO MANUAL .................................................................................................página 07
GLOSSÁRIO............................................................................................................................página 08
COMEÇO DO CARTÃO POVO …..........................................................................................página 10
VENDENDO E COMPRANDO PRODUTOS..............................................................................página 19
ADMINISTRANDO SEU NEGÓCIO..........................................................................................página 27
RECEBENDO BÔNUS..............................................................................................................página 37
2
APRESETAÇÃO DO CARTÃO POVO
O CARTÃO POVO, Sumário Executivo – análise do CARTÃO POVO e avaliação –
CARTAOPOVO.COM.BR, está em uma boa posição no mercado de negócios atual. Com facilidade e
estabilidade financeira, o CARTÃO POVO apresenta uma lista potencial para clientes que desejam
fechar negócios utilizando o Cartão Povo. Nossa abordagem inovadora oferece ao mercado,
diversas práticas culturais, afinal, possuímos nossas próprias publicações – revistas, jornais, rádio
comunitária, folhetos profissionais e outdoors em todo o estado, com exposição nacional e
internacional. Através destas mídias, conseguiremos investidores mais consistentes, e como
consequência, nossos clientes e parceiros gerarão mais vendas. O CARTAOPOVO.COM (THE
PEOPLE CARD) é uma empresa associada à EBIT – CERTIFICAÇÃO DOS CONSUMIDORES, GREEN
BUSINESS SEAL – CONSCIÊNCIA COMO MEIO AMBIENTE, INTERNATIONAL BUSINESS
ASSOCIATION – Venda direta INTERNACIONAL E INTERNET MARKETING ASSOCIATION – Temos
responsabilidade pelo marketing através da internet. Certificamos que o presente Manual, o
Manual de Ética e o Contrato de Credenciamento do Empreendedor Independente do Cartão
Povo, obedecem aos Códigos de Ética daquelas associações.
Para mais informações:
Na internet, acesse direto o site http://cartaopovo.com.br/faq ;
The People Card / CARTÃOPOVO.COM
Wall Street – Financial District Executive Suites, 30 Broad Street.
New York City, NY10004, Located adjacent to The New York Stock Exchange.
Representante – Brasil
Studio Click
Inscrita no CNPJ/ MF sob o n° xxxxxxxxxx
Inscrição Estadual n° 707419651.00-10
Shopping Jacarape, Av. Abdo Saad nº 636,
Bairro Jacaraípe, Serra – ES, CEP 29175-520
3
Apresentação do negócio CARTAOPOVO.COM.BR
O CARTÃO POVO é uma oportunidade de negócio que NÃO SE TRATA de Marketing Multinível.
Nossa proposta é a VENDA DIRETA como opção de indicação através do sistema Uni-nível, que
inclui um plano de bonificação inovador, um exclusivo sistema de treinamento e uma estrutura
única por multicanal. O CARTÃO POVO oferece um programa de empreendedorismo completo e
inovador, para qualquer um que deseje alcançar sua independência financeira.
O empreendedor, ao fazer parte do CARTÃO POVO (The People Card), contará com um modelo de
negócio que lhe permitirá atingir os resultados pessoais e profissionais que sempre sonhou. O
CARTÃO POVO oferece aos seus empreendedores, ferramentas para o desenvolvimento do seu
negócio, uma Loja Virtual, CURSO DE VENDAS GRATUITO, VÍDEOS EXPLICATIVOS e SUPORTE. O
CARTÃO POVO foi criado para que você se torne um Empreendedor Individual/Afiliado, cujo
objetivo seja a promoção de benefícios e vendas de produtos para o CLUB MEMBERS
(empresários e profissionais liberais) e o CONSUMIDOR (cartão de desconto). O CARTÃO POVO
ampliará seu negócio através de seus benefícios, como a obtenção de um ESCRITÓRIO VIRTUAL
COMPLETO, que lhe permitirá total controle da sua loja virtual. Além disso, você contará com a
força da marca CARTÃO POVO e o amplo poder de divulgação dos seus produtos nas mídias.
Desejamos a você, que é um Empreendedor Individual/Afiliado de visão, que tenha muito sucesso
neste mercado inovador. Seja bem-vindo ao CARTAOPOVO.COM.BR, The People Card
Corporation.
4
Visão
+
COMPROMISSO
=
Sucesso!
Comece Hoje!
5
Propósito do Manual
Este Manual tem como propósito informar todos os procedimentos da melhor forma possível,
incluindo as regras dos colaboradores que decidiram tornarem-se Empreendedores
Independentes do CARTÃO POVO. Esse Manual detalha os passos necessários para o
desenvolvimento do seu empreendimento, fácil e corretamente. Pedimos que leia este material
atentamente e conheça os nossos procedimentos e faça desse manual um guia de consulta no dia
a dia do seu negócio.
Em caso de dúvidas sobre os procedimentos descritos, entre em contato conosco para que
possamos orientá-lo melhor quanto a sua solicitação. Para dar mais agilidade a sua resposta,
direcione sua solicitação para uma das áreas abaixo, considerando o assunto a ser tratado.
Relacionamento
Área responsável por tirar dúvidas relacionadas ao seu cadastro,
ao negócio, a qualificação do empreendedor, ao uso da Loja
Virtual ou Back Office. Faça seu contato acessando o site. Clique
na aba contato, na parte superior do site, e preencha o formulário
de atendimento. Selecione o assunto mais próximo do
atendimento desejado.
Pedidos
Área responsável pelo processamento de pedidos e questões que
envolvam um contrato e uma compra realizada, assim como:
Entrega | Devolução |. Para entrar em contato, acesse o site.
Clique na aba contato, na parte superior do site, e preencha o
formulário de atendimento. Selecione o assunto mais próximo do
atendimento desejado.
Normas
Área responsável por todas as questões relacionadas à Ética e
Normas de Condutas do negócio, e também, pela resolução dos
erros de empreendedores e de troca de patrocinador, divulgação
ou anúncios de oportunidade de negócio. Para entrar em contato,
acesse o site. Clique na aba contato, na parte superior do site, e
preencha o formulário de atendimento. Selecione o assunto mais
próximo do atendimento desejado.
Bônus
Área responsável pelo processamento, revisão e cálculo de
pagamento de bônus. Para entrar em contato, acesse o site. Clique
na aba contato, na parte superior do site, e preencha o formulário
de atendimento. Selecione o assunto mais próximo do
atendimento desejado.
Área responsável pela preparação dos eventos; agendamento de
reuniões, presenciais e online, para reconhecimentos e
qualificações; e participação nos eventos de divulgação. Para
entrar em contato, acesse o site. Clique na aba contato, na parte
superior do site, e preencha o formulário de atendimento.
Selecione o assunto mais próximo do atendimento desejado.
Eventos
6
Estrutura do Manual
Ao conhecer nossos procedimentos, você tornar-se-á ciente de nossas maneiras, normas e
procedimentos, garantindo o máximo de desempenho e crescimento do seu negócio.
Organizamos esse manual para que buscar um determinado procedimento seja fácil e rápido,
conforme mostra a figura a seguir:
Iniciando no
CARTÃO POVO
 Cadastro de
Empreendedor
Independente
 Criando ID;
 Documentos
necessários:
Identidade, CPF,
RG ou CNPJ,
comprovante de
residência (conta
de água, telefone,
etc).
 Conta de Banco
 Relacionamento
entre
Empreendedor
Independente/Afili
ado.
Vendendo e
comprando produtos
Administrando seu
negócio
 Afiliados oferecem
benefícios e
vendem contratos
do Club Members
para as empresas e
profissionais
liberais.
 Vendas de cartões
de desconto ao
consumidor;
 Compra de
produtos e
materiais de apoio;
 Demonstrando aos
Club Members
como comprar com
descontos, usando
seu CUPOM DE
DESCONTO na
loja shop, e como
modificar sua
publicação de
descontos nas
REDES
CREDENCIAIS.
 Afiliado precisa
obter as
ferramentas
necessárias.
 Cartão de visita,
panfletos,
anúncios na mídia
- jornal, rádio,
face book, blog,
etc.
 Oferece apoio
total para seus
clientes;
 Entrega dos
cartões de
descontos.
 Estar disponível
para seus clientes.
 Alunos em todo
Brasil, com
identidade escolar,
já são clientes do
Club Members,
independentement
e do curso.
Recebendo bônus
 Pagamento de
bônus;
 Afiliados
recebem bônus
indicando
Afiliados pagos.
Obs.: Redes Credenciais são benefícios dos Club Members. O Afiliado orienta o Club Member de
que o consumidor poderá procurar o Club Member através do CEP, nome da empresa ou
produto. Sendo um Club Member ativo, ele poderá modificar sua propaganda quantas vezes
quiser. Os Afiliados precisam demonstrar como os Clubes Members podem utilizar seus
benefícios de propaganda e descontos com seu cupom.
O CARTÃO POVO se reserva ao direito de adicionar, excluir ou modificar este manual sem prévia
notificação, certificando-se que o mesmo será divulgado a todos os Empreendedores
Independentes via “Back Office” e através de todas as nossas mídias.
7
Glossário (verificar se os nomes permanecerão os mesmos)
Aqui estão os termos que serão observados com frequência na leitura deste Manual, e também
no dia a dia do seu negócio. Tudo o que apresentamos aqui é somente para efeito de
simplificação na exibição do negócio e compreensão da leitura do Manual. Os mesmos não
possuem poder, nem força, em qualquer relação com outras compreensões ou argumentos
legais.
Esclarecido isto, os termos a seguir são conotações específicas do Cartão Povo, por isso, é de
suma importância que o Empreendedor Independente/Afiliado se familiarize com a filosofia da
empresa.
Club Member – qualquer pessoa que paga a taxa para ser um CLUB MEMBER do Cartão de
Desconto do Povo. Qualquer pessoa que qualificar comprar, consumir e revender os produtos do
Cartão de Desconto do Povo passará a ser um parceiro do CLUB MEMBER.
CONSUMIDOR – qualquer pessoa que compre produtos por meio do CARTÃO DE DESCONTO,
CARTEIRINHA ESTANTIL OU CARTEIRINHA (que possua o nome do Studio Click ou
cartaopovo.com.br) que NÃO seja um Empreendedor Independente ou CLUB MEMBER.
BÔNUS – é uma parte do valor dos pedidos e investimento gerados dentro da proposta, que é
destinado ao Empreendedor/Afiliado, como renda financeira. As formas de geração de bônus e
ganhos serão esclarecidas posteriormente, para que não haja dúvidas sobre esta questão.
Uni-nível – o Empreendedor Independente/Afiliado que está na mesma posição é denominado
uni-nível, ou seja, lado a lado com você. Exemplo: um empreendedor que é convidado pela
mesma pessoa (patrocinador), é o seu Uni-nível.
DERRAMAMENTO – possuímos vários produtos e várias possibilidades de ganhos para o
Empreendedor. Com um volume de qualificação por muitos meses, a partir de 01 Contrato, é
possível comprar com o valor estabelecido no ato do mesmo.
DOWNLINE – organização descendente, ou seja, todos os Empreendedores patrocinados por você
(pessoalmente).
EMPREENDEDOR INDEPENDENTE/AFILIADO DO CARTAOPOVO.COM – qualquer pessoa que fizer
seu cadastro e comprar produtos tornar-se-á um Empreendedor Independente, ou seja, um
Afiliado.
8
EMPREENDEDOR INDEPENDENTE/AFILIADO DE PRIMEIRO NÍVEL – todo empreendedor que
convidar pessoas diretamente é considerado um Empreendedor Independente/Afiliado do seu 1º
(primeiro) nível.
ID – identificação pessoal individual de cada membro.
CADASTRO DE EMPREENDEDOR INDIVIDUAL – o Empreendedor Independente/Afiliado do Cartão
Povo receberá material informativo, publicitário, vídeos explicativos e produtos desenvolvidos
especialmente para que você tenha todo o conhecimento necessário.
MARKETING MULTINÍVEL (MMN) – o Empreendedor Independente/Afiliado ativo ganha uma
porcentagem nas vendas realizadas por todas as pessoas indicadas por ele, direta ou
indiretamente, nos diversos níveis de sua rede. Adicionalmente, indica pessoas que podem, por
sua vez, indicar outras, e assim sucessivamente, formando uma rede de vendas. O Cartão Povo
(The People Card) NÃO É MARKETING MULTINÍVEL (MMN).
PATROCINADOR – É aquele que apresente à outra pessoa o Cartão Povo e todas as suas
propostas de crescimento financeiro.
PERÍODO DE INATIVIDADE – se o empreendedor permanecer inativo, ou seja, sem geração de
volume de qualificação pessoal por mais de 06 meses, o sistema classificará o ID como “suspenso
por inatividade”.
SAC – é a sigla de Serviço de Atendimento ao Cliente.
STATUS – é a nomenclatura utilizada no sistema para determinar a situação de um
Empreendedor, que pode ser: pendente, aprovado e bloqueado, entre outros.
9
1. COMEÇO DO CARTAOPOVO.COM
Transparecemos aos Empreendedores/Afiliados que, para aprimorar a sua oportunidade de
adquirir independência financeira com o CARTAOPOVO.COM.BR, FORNECEMOS vários
materiais para facilitar o trabalho de todos colaboradores.
1.1
MEU CADASTRO
1.2
COMO FAZER SEU CADASTRO NO SITE DO CARTAOPOVO.COM
Para se tornar um Empreendedor Individual/Afiliado e membro do cartaopovo.com, você
precisará ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos (ou 16 (dezesseis) anos de idade,
desde que seja emancipado comprovadamente por meio da certidão de nascimento atualizada
averbada), possuir RG, CPF ou CNPJ, comprovante de endereço e conta-corrente ou poupança
bancária. Pronto! É só fazer o seu cadastro no painel de um patrocinador e desfrutar de todos os
benefícios oferecidos.

Por meio de um Afiliado já cadastrado, abra o site painel.cartaopovo.com.br, vá direto para
página de Afiliados, especificamente o que fez o contato com você, e clique em cadastrar. Se
você conheceu o cartão povo sem o contato de ninguém, é só enviar um e-mail para
[email protected] e obter as orientações.
O cadastro de Empreendedor Independente/Afiliado deve ser obrigatoriamente como pessoa
física, e limitado a apenas 01 (um) cadastro por pessoa/n° de CPF. Para inscrever-se como
Empreendedor Independente/Afiliado, a pessoa deve estar absolutamente capacitada para os
atos da vida civil nos termos do Código Civil Brasileiro.
A efetivação do cadastro do futuro Empreendedor Independente/Afiliado ocorrerá somente após
o pagamento.
Confira
as
formas
de
PAGAMENTO
para
ativar
o
contrato
do
Empreendedor
Independente/Afiliado:
 Cartão de crédito (parcelado em até 3x)
 Boleto Bancário
 Cheque
10
Cada indivíduo poderá assinar 01 (um) único Contrato de Empreendedor Independente/Afiliado
no site cataopovo.com.br Um Empreendedor Independente/Afiliado só poderá participar do
desenvolvimento de 01 (um) único negócio.
O futuro Empreendedor Independente/Afiliado torna-se oficialmente um Empreendedor
Independente/Afiliado quando a cartaopovo.com recebe e aprova seu Contrato de
Credenciamento de Empreendedor Independente/Afiliado.
O Empreendedor Independente/Afiliado não poderá exigir de futuros empreendedores qualquer
tipo de pagamento ou compra de produtos ou materiais senão os fornecidos pelo CARTÃO POVO,
como retribuição pela ajuda necessária para que o potencial empreendedor se torne um
Empreendedor Independente/Afiliado.
IMPORTANTE
(a) Os cadastros não aprovados e efetivados em até 30 (trinta) dias corridos a contar da
data de inclusão do cadastro, serão reprovados automaticamente. Há, no entanto, a
possibilidade de, depois de transcorrido este prazo, uma nova tentativa de adesão por
parte do futuro Empreendedor Independente/Afiliado.
(b) Em caso de renúncia do negócio, o Empreendedor Independente/Afiliado terá a
restituição dos valores, desde que obedecidas as regras de devolução que estão
descritas mais adiante nesse manual. Por favor, observe as regras para que tenha
ciência dos procedimentos de desistência e devolução dos materiais completos de
Empreendedor Independente/Afiliado.
(c) O reembolso do valor pago pelo KIT seguirá as regras do tópico de renúncia ao contrato
de Empreendedor Independente/Afiliado.
1.3 Tipos – Existe apenas um tipo de cadastro para o Empreendedor Independente/Afiliado.
1.4 Criando a sua identificação pessoal – ID
Sua identificação pessoal (ID) é um dos principais meios de reconhecimento dentre os outros
Empreendedores Independentes / Afiliados e futuros Empreendedores Independentes/Afiliados.
Uma vez que nosso método de identificação é livre, ou seja, possibilita que você determine o
modo como gostaria de ser reconhecido no mercado multinível, aqui vão algumas dicas para a
criação de um ID eficiente:
11

Eleja um nome curto, de fácil entendimento e/ou associação. Assim, as pessoas
facilmente o encontrarão;

Não utilize palavras que dê ao seu ID uma conotação duvidosa, pejorativa ou que seja
contra a moral e os bons costumes;

Não faça uso de caracteres especiais (símbolos, figuras, espaços, sinais de acentuação)
na formação do ID;

Utilize um ID alfanumérico, ou seja, com letras e números;

Limite a sua identificação ao máximo de 20 (vinte) caracteres;

Não será permitido o uso de ID’s que identifiquem, assemelham e/ou incluem, mas não
se limitam ao negócio, produtos, marca, loja, shopping center e/ou a palavra Cartão Povo,
Cartão do Povo, The People Card, etc.;
O Cartão Povo (The People Card) se reserva ao direito, a seu livre critério, de solicitar a alteração
da identificação pessoal (ID) caso identifique alguma irregularidade, e também recusar e/ou
cancelar a criação do ID do Empreendedor Independente sem precisar oferecer justificativa ao
empreendedor. Não caberá a ele qualquer tipo de indenização, seja decorrente de danos morais
ou materiais.
Lembre-se que, uma vez criado seu ID, esta será a sua forma de identificação no
cartaopovo.com.br.
Os ID’s não poderão sofrer alteração posteriormente, portanto, use as dicas acima para criar
um ID eficiente.
1.5 Documentos Necessários
Cadastro de pessoa física – o futuro empreendedor deverá enviar uma cópia dos seguintes
documentos, para o setor “Fale Conosco”:
i.
Frente e verso do Contrato de Credenciamento do Empreendedor Independente,
preenchido e assinado;
ii.
RG e CPF;
iii..
Comprovante de endereço atualizado (conta de água, luz ou telefone);
iv.
Comprovante de conta-corrente bancária em nome do futuro empreendedor (cópia da
frente e do verso do cartão da conta-corrente ou folha de cheque);
v.
Certidão de nascimento atualizada, com averbação da emancipação no caso do futuro
empreendedor ser menor de idade, possuindo 16 (dezesseis) anos completos. Neste caso, torna12
se
necessário o
envio da sua solicitação de
cadastro prévio via e-mail
para
[email protected].
a. Em todos os casos, o RG poderá ser substituído por outro documento oficial com foto,
válido e expedido por um órgão público, que possa identificar o futuro empreendedor,
tais como, CNH, RNE, ou Carteira de Entidade de Classe (Exemplo: OAB, CREA, CRC,
entre outros).
b. Cartaopovo.com.br se reserva ao direito de rejeitar qualquer Contrato de
Credenciamento de Empreendedor Independente que esteja incompleto ou com
alguma divergência que o torne inaceitável, ou ainda, sem a documentação necessária.
Os contratos inaceitáveis incluem, mas não se limitam a, aqueles que não contenham
informações precisas ou que não estejam de acordo com os ideais estabelecidos pelo
cartaopovo.com.br (The People Card, LLC), incluindo o Manual de Ética, o Manual de
Procedimento, o Código de Ética da INTERNATIONAL BUSINESS ASSOCIATION, assim
como a legislação aplicável.
Enquanto o CARTAOPOVO.COM.BR adote procedimentos para identificação de contratos
irregulares,
qualquer
contrato
poderá
ser
bloqueado
e/ou
cancelado
pelo
CARTAOPOVO.COM.BR, a seu livre critério de avaliação, sem necessariamente oferecer
justificativa ao empreendedor. Não caberá a ele qualquer tipo de indenização, seja decorrente
de danos morais ou materiais.
1.6 Casamentos entre Empreendedores Independentes / Afiliados
Se 02 (dois) Empreendedores Independentes decidirem se casar um com o outro, eles poderão
manter os seus negócios separados e independentes, e comunicar a união e sua escolha a
[email protected].
1.7 Morte
No caso do falecimento de um Empreendedor Independente, o seu contrato de EIP poderá ser
transferido para um sucessor, de acordo com as leis pertinentes e as normas do
CARTAOPOVO.COM.BR, mediante a aprovação da empresa, a seu exclusivo critério.
13
As normas relativas a transmissão por sucessão exigem que (i) o herdeiro seja um membro
específico da família, como esposo(a), pai/mãe, filho(a), irmão(ã), avô(ó), neto(a), sogro(a),
padrasto/madrasta, tio(a), sobrinho(a), e (ii) não seja um Empreendedor Independente do
CARTAOPOVO.COM.BR
O sucessor será responsável pelo pagamento de eventuais taxas e multas, e deverá obedecer às
normas dos Manuais de Ética e de Procedimentos. Além do cadastramento e credenciamento,
deverá ser feito o envio de uma cópia autenticada da certidão de óbito à empresa no prazo
máximo de até 90 (noventa) dias contados desde o dia do falecimento do Empreendedor
Independente/Afiliado, assim como a documentação normalmente necessária (vide tópico 1.4).
O contrato poderá ser cancelado sem qualquer custo por solicitação do herdeiro, bem como a
livre critério da empresa.
1.8 Beneficiários do INSS
Recomendamos ao requerente beneficiário do INSS a contratação de seus direitos, como, mas
não se limitando a, seguro-desemprego, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez.
Aconselhamos também que o mesmo se informe sobre as regras do Instituto Nacional de
Seguridade Social (INSS) antes de aderir ao negócio CARTAOPOVO.COM.BR
AFILIADOS, ACREDITAMOS EM SEU POTENCIAL
Acreditamos que o sucesso do Afiliado veterano ou iniciante do cartãopovo.com dependerá das
oportunidades do crescimento no mercado e da habilidade de cada um nas vendas dos produtos
oferecido aos CLUBs MEMBERS. Mas, para que isso ocorra e sua permanência seja garantida no
negócio, é necessária a adoção de práticas leais, de profissionalismo e, principalmente, cercadas
de princípios éticos na realização do seu negócio.
Entendemos que a oportunidade de ser parceiro do CARTAOPOVO.COM representa um
potencial de desenvolvimento e crescimento profissional para os Afiliados. Mas sob nenhuma
circunstância pode ser associada a um emprego. OS AFILIADOS SÃO, EM TODAS AS
CIRCUNSTÂNCIAS, PROFISSIONAIS INDEPENDENTES E AUTÔNOMOS, E NÃO PODEM AFIRMAR,
DECLARAR OU IMPLICAR QUE SÃO EMPREGADOS/FUNCIONÁRIOS do CARTAOPOVO.COM.BR
(The People Card).
14
Além disso, os Empreendedores Independentes, ao cadastrarem novos Afiliados ou Club
Members ao CARTÃO POVO, devem, primeiramente, se certificar que estes não pertencem a
nenhum outro Patrocinador.
Ao agir com conduta exemplar, observando as regras e procedimentos do negócio, temos a
certeza que você preservará a sua integridade, a reputação do negócio e a imagem da empresa.
De acordo com as normas, o correto cadastramento de novos Afiliados no CARTAOPOVO.COM é
essencial para o sucesso do seu negócio.
É terminantemente proibido o cadastramento fraudulento ou ilícito de Afiliados, com o
preenchimento de informações falsas ou enganosas, e, ainda, oferecer ao novo membro,
benefícios que violem as normas ou o Plano de Marketing e de vendas do CARTAOPOVO.COM,
persuadindo-o, desta maneira, a se tornar um Afiliado.
IMPORTANTE
Como em qualquer negócio, recomendamos que os Afiliados sejam cautelosos ao investir seu
tempo em uma pessoa que ainda não tenha se afiliado em sua rede de negócios.
1.9 Denominações do Empreendedor Independente
Para o mercado e negócio do CARTAOPOVO.COM.BR, OS AFILIADOS SÃO AUTÔNOMOS E
DENOMINADOS COMO EMPREENDEDOR INDEPENDENTE. Para fins tributários, trabalhistas,
previdenciários, comerciais e civis, os membros do CARTÃOPOVO. COM não são franqueados,
participantes de joint ventures, parceiros, sócios, empregados, mandatários, representantes
comerciais, prepostos ou agentes. Os empreendedores estão proibidos de alegar o contrário,
seja por escrito ou verbalmente, expressar implícita ou tacitamente, sob pena de cancelamento
imediato do contrato.
No que se refere aos impostos federais ou estaduais, inclusive recolhimentos previdenciários, o
CARTÃO POVO não tratará o empreendedor como sócio, empregado, mandatário, preposto ou
agente.
Quanto à responsabilidade do Afiliado, enfatizamos que este não tem autoridade para assumir
qualquer obrigação em nome do CARTÃO POVO perante terceiros.
15
Por fim, reforçamos que o Afiliado conduz o seu negócio como Membro Independente e
autônomo, determinando seus próprios horários e objetivos, logo, é responsável por suas
próprias despesas. Não haverá quantidade mínima para compra e venda de produtos, quotas
para indicação de terceiros, determinação de zona de atividades e métodos para demonstração
de produtos.
1.10 Funcionários
Em casos de cancelamento por não cumprimento às regras estabelecidas, não haverá a
devolução da taxa de adesão ao requerente ou empreendedor. Não caberá a ele qualquer tipo
de indenização, seja decorrente de danos morais ou materiais.
1.11 Relacionamento com os patrocinadores
Os Afiliados poderão patrocinar outros Afiliados desde que esses tenham sido apresentados
pelo próprio membro em questão. A rede de negócios será aquela considerada junto ao
cadastro do CARTÃO POVO, através de envio de novos contratos de credenciamento, que
poderá ser frequentemente monitorada pelo AFILIADO em seu painel virtual.
As pessoas que você patrocina pessoalmente como Afiliados do CARTÃO POVO, constituem o
que chamamos de sua 1ª (primeira) geração e/ou seu 1º (primeiro) nível. Se os membros da sua
1ª (primeira) geração cadastrarem novos empreendedores, esses novos cadastros formarão a
sua 2ª (segunda) geração, e assim sucessivamente.
1.12 Programas do Cartão Povo
A política do negócio CARTAOPOVO.COM.BR demanda que o Empreendedor Independente, que
se tornará um Afiliado ao cadastrar-se, indique o patrocinador com seu ID como ingresso no
negócio.
Porém, se no momento do seu cadastro, o futuro Afiliado não tiver um patrocinador, este
poderá cadastrar-se indicando como patrocinador a empresa CARTÃO POVO, no campo de
patrocinador.
Logo, imediatamente após a aprovação, o sistema classificará automaticamente este cadastro
sem patrocinador.
16
Após o cadastramento, e pagamento, um ID será gerado para que o Afiliado tenha acesso a todo
o conteúdo do site do CARTÃO POVO.
1.13 Relacionamento com os Afiliados
Com o objetivo de proteger o Afiliado, nenhum Empreendedor Independente poderá, de
qualquer modo, interferir no relacionamento de outro Afiliado e membro. Desta forma, o
cadastramento predatório, sob qualquer forma e tentativa, é terminantemente proibido, sob
pena de bloqueio dos acessos ao sistema, suspensão da possibilidade de compras e
cancelamento do contrato de Afiliado que praticar esta conduta.
Para evitar situações que sejam caracterizadas como cadastramento predatório, e que levarão
ao cancelamento do contrato, os membros deverão se abster de condutas impróprias, incluindo,
mas não se limitando a:
a. Fazer críticas destrutivas a respeito de outros afiliados do CARTÃO POVO;
b. Demonstrar qualquer tipo de influência em relação à Empresa que administra o Cartão
Povo;
c. Implantar algo, no intuito de induzir a mudança do afiliado ligado a outro Patrocinador;
d. Oferecer qualquer tipo de vantagem, comissão ou benefícios em troca de patrocinador.
Deve-se exercer a ética em qualquer situação, assim como a legislação vigente.
O CARTÃO POVO TERÁ TODA A AUTORIDADE para cancelar ou recusar cadastros predatórios de
Afiliados que queiram se tornar novos Afiliados, sem ao menos dar uma justificativa ao Afiliado.
Não caberá a ele qualquer tipo de indenização, seja decorrente de danos morais ou materiais.
IMPORTANTE
a. Se o afiliado tiver o contrato cancelado, não poderá afiliar-se ao CARTÃO POVO antes de
averiguações para esclarecer o motivo do cancelamento do mesmo, por tempo
indeterminado, ou seja, o membro deverá respeitar o período de inatividade, assim
como respeitar as normas da empresa que administra o CARTÃO POVO.COM.
b. O CARTÃO POVO TERÁ o direito de aplicar, a seu critério, a penalidade que achar mais
adequada ao infrator, de forma totalmente Ética. O Afiliado/Membro infrator, de ante
mão, entende que não caberá a ele qualquer tipo de indenização, seja decorrente de
danos morais ou materiais.
17
1.14 Sobre o investimento
O Afiliado não poderá exigir de futuros Afiliados qualquer tipo de pagamento ou compra de
produtos ou materiais senão os fornecidos pelo CARTÃO POVO, como retribuição pela ajuda
necessária para que o potencial de afiliado se torne um membro de destaque no CARTÃO POVO,
infringido as normas da empresa.
Ao apresentar a proposta e a oportunidade de independência financeira do CARTÃO POVO, os
Afiliados não devem o fazer de forma inadequada, para não deixar transparecer, erroneamente,
que as atividades de um membro podem ser realizadas de qualquer maneira, não denegrindo a
imagem e a credibilidade da empresa. Além disso, todas as afirmações de ganhos do CARTÃO
POVO apresentada no site é exclusividade da marca da Empresa administradora do
CARTAOPOVO.COM (The People Card, LLC).
Os AFILIADOS/EMPREENDEDORES INDEPENDENTES E CLUB MEMBERS interessados em utilizar
reproduções ou cópias integrais e exatas dos conteúdos encontrados no material oficial do
CARTAOPOVO.COM (The People Card, LLC), para serem incorporadas em apresentações para
sua organização de Afiliados/Empreendedores Independentes, ou para fins informativos,
poderão fazê-lo somente se obtiverem permissão prévia e por escrito do CARTAOPOVO.COM
(The People Card, LLC). Para tanto, os Afiliados/Empreendedores Independentes devem entrar
em contato com a empresa via [email protected].
Qualquer uma dessas condutas ou quaisquer outras contrárias ao Manual de Ética, ao Manual
de Procedimentos e/ou a legislação vigente, cometidas pelo Afiliado/Empreendedor, são
proibidas e poderão levar ao bloqueio e/ou cancelamento do contrato, a livre critério de
avaliação do CARTAOPOVO.COM (The People Card, LLC), sem direito a qualquer tipo de
reembolso e/ou indenização, seja decorrente de danos morais ou materiais.
18
VENDENDO E COMPRANDO PRODUTOS
2. Vendas Diretas
2.1 Vendas diretas ao consumidor
Dentre as oportunidades de negócio disponíveis com o CARTAOPOVO.COM.BR, a venda direta a
empresários e profissionais liberais é uma das maneiras de ganhar COMISSÕES.
Para isso, é necessário que as compras efetivadas pelos Club Members, realizadas a partir da sua
página virtual ou site, tenham a indicação do seu ID.
O Afiliado pode atuar como revendedor direto de vendas para o CARTÃO POVO, auferindo
ganhos na medida em que vende aos Club Members cartões de descontos ou cada vez que os
consumidores efetuem compras junto ao CARTÃO POVO, indicando seu ID.
A venda direta é uma das formas de ganho neste negócio. Por essa razão, disponibilizamos
materiais para a promoção do seu negócio e geração de vendas diretas ligadas ao seu ID.
Além de contar com toda essa estrutura de vendas, você terá suporte na realização dos pedidos,
além do acompanhamento a ser feito pelo nosso site.
Aproveite toda essa facilidade para alavancar as vendas e ter muito sucesso financeiro.
2.2 Compras de produtos e materiais de apoio
Um Empreendedor Independente/Afiliado poderá adquirir produtos no site ou loja virtual com
ATÉ 70% (setenta por cento) de desconto sobre o preço de venda divulgado para consumo
próprio.
As compras do Empreendedor Independente/Afiliado poderão ocorrer pelos seguintes meios:
via telefone (0xx27-3243-7789 ou 99570-7079 – Capitais e Regiões Metropolitanas) ou site
(www.cartaopovo.com.br), através do CUPOM DE DESCONTO. Para que os descontos sejam
efetivados, é necessário o número do seu ID.
a. Os descontos para Empreendedores Independentes são garantidos somente pelo canal
de vendas da CARTAOPOVO.COM.BR, não sendo válidos para outros canais, tais como,
telemarketing, lojas físicas ou virtuais;
19
b. Em caso de compras realizadas por outros canais, os valores equivalentes às compras
não gerarão pontuação;
c. O material de apoio estará disponível ao Empreendedor Independente/Afiliado no site
CARTAOPOVO.COM.BR, com descontos promocionais;
d.
A disponibilidade dos produtos e seus respectivos preços estão sujeitos a alterações
sem aviso prévio;
e. O CARTÃO POVO recolherá os impostos relativos às vendas dos produtos com base no
preço sugerido, conforme legislação vigente;
f.
O Empreendedor Independente/Afiliado poderá pagar as suas compras diretamente no
site/loja virtual, com o cartão de crédito ou débito, e boleto bancário. Pagamentos em
cheques serão aceitos. O CLUB MEMBER paga através da assinatura anual com cartão de
crédito. Para mais informações, visite o site www.cartaopovo.com.br;
g. Os pedidos de compra estão sujeitos a análise de crédito, seguindo os critérios de
avaliação definidos pelo CARTAOPOVO.COM.BR.
IMPORTANTE

O Empreendedor Independente/Afiliado e Membro não poderão colocar os produtos do
CARTÃO POVO à venda em lojas de varejo e atacado, ou em qualquer outro estabelecimento de
vendas.

Os produtos do CARTÃO POVO não podem ser exibidos em sites da internet, incluindo,
mas não se limitando a, shoppings virtuais, leilões virtuais, lojas online ou sites de compra
coletivos.

Os materiais de promoção do CARTÃO POVO não podem ser exibidos dentro ou fora de
estabelecimentos comerciais.

Para mais informações, recomendamos que todos consultem também o Manual de
Ética.
2.3 Procedimentos para fazer seus pedidos
Os Empreendedores Independentes/Afiliados podem realizar os seus pedidos de compra por
meio das Lojas Virtuais, em www.cartaopovo.com.br. Para incluir o seu pedido, pedimos que
tenha sempre em mãos (i) o seu ID, (ii) a forma de envio e o endereço completo com o CEP, (iii)
20
o nome do destinatário, código e a descrição do produto solicitado, e a forma de pagamento
(por exemplo: se for optar por cartão de crédito, informe o número do cartão de crédito, a data
de validade e o código de segurança).
a. As compras e vendas realizadas serão computadas no período equivalente ao da
aprovação do pedido;
b. Ao optar pelo envio de pedidos via e-mail, o Empreendedor Independente deverá
considerar: (i) o tempo de 02 (dois) dias úteis para inclusão do pedido; (ii) o tempo de 02
(dois) dias úteis para processamento e aprovação do pedido, e (iii) a validade das ofertas
e disponibilidade do estoque dos itens escolhidos;
c. Todos os pedidos devem ser acompanhados do respectivo pagamento, incluindo todas
as taxas negociadas e aplicáveis (Frete, Garantia Fácil e/ou Proteção Fácil), sob pena de
cancelamento;
d. É responsabilidade exclusiva do Empreendedor Independente/Afiliado se certificar da
efetivação do pagamento, para inclusão em seu volume de qualificação.
2.3.1 Generalidades
a. Ao realizar compras e vendas, certifique-se que o ID e o Nome do Empreendedor
Independente/Afiliado esteja correto, uma vez que não será permitido a transferência
de volume de qualificação após a efetivação do pedido do produto.
O Cartão Povo se reserva ao direito de não processar pedidos incompletos ou que não incluam o
pagamento, sem precisar oferecer justificativa ao empreendedor. Não caberá a ele qualquer
tipo de indenização, seja decorrente de danos morais ou materiais.
2.4 Pagamentos dos pedidos
Os pedidos de compra de produtos ou de material de apoio somente serão efetivados após a
confirmação do pagamento. Se a compra for efetuada por cartão de crédito, porém sem a
aprovação da administradora do cartão, o pedido será classificado como cobrança reprovada.
Os meios de pagamento estão disponíveis diretamente no site/loja virtual. Poderá ser por cartão
de crédito e boleto bancário. Pagamentos em cheques não serão aceitos. Para mais
informações, consulte [email protected].
21
IMPORTANTE
Os pedidos de compra aprovados somente serão:
a. Válidos para a contagem de pontuação no volume de qualificação conforme critério do
negócio do Cartão Povo, se processados e caso os produtos sejam enviados ao
destinatário;
b. Realizados nas modalidades BOLETO ou DEPÓSITO BANCÁRIO e estarão sujeitos a
análise de crédito, assim como ao período de compensação bancária para sua validade.
2.5 Troca ou devolução de produtos
O modelo de negócio praticado pelo Cartão Povo não tem Troca e Devolução, pois o material é
personalizado. Essa política foi desenhada e pensada para gerar um bom entendimento para
todos.
2.5.1 Troca por defeito de funcionamento
Se o produto adquirido apresentar defeito no funcionamento, será feito o reparo ou
substituição por outro igual ao descrito em sua nota fiscal, conforme condições a seguir:
Até 07 (sete) dias da data de entrega do produto, entrar em contato com a Central de
Atendimento (SAC) através do telefone (0xx27) 3243-7789, de segunda a sexta-feira das 09:00
às 17:00 horas; ou acesse nosso site: http://www.cartaopovo.com.br/contato para orientações.
A partir do 8º (oitavo) dia da data de entrega do produto, e até completar 90 (noventa) dias da
data de compra, você também tem a opção de entrar em contato com a Central de
Atendimento ao Cliente do Fabricante para obter as instruções necessárias, ou dirigir-se a uma
Assistência Técnica da Empresa Fabricante. Os telefones e endereços encontram-se disponíveis
no manual de instruções do produto ou no site do fabricante.
No caso de tratar-se de produto importado, sem que haja um posto autorizado na sua região,
dentro do prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de compra, entrar em contato com a
nossa Central de Atendimento (SAC) através do telefone (0xx27) 3243-7789, de segunda a sexta-
22
feira das 09:00 às 18:00 horas; ou acesse nosso site: http://www.cartaopovo.com.br/contato
para obter as orientações.
2.5.2 Arrependimento ou Insatisfação com o produto
A desistência ou arrependimento ocorre somente quando a compra é efetuada através dos
canais de venda: Telemarketing, Internet, Catálogo, e Venda Direta de Pessoa a Pessoa. Neste
caso, o consumidor deverá manifestar seu interesse em desistir da compra no prazo de 07 (sete)
dias a contar da data do recebimento de sua compra.
Caso você receba o produto e desista de sua compra, você poderá trocá-lo ou devolvê-lo. Você
receberá a restituição do valor total da sua compra.
A troca ficará condicionada a disponibilidade do produto em estoque. Caso não haja o produto
em estoque, você poderá optar por uma das seguintes alternativas:
Aguardar o contato da Empresa, em até 10 (dez) dias, informando a reposição do produto;
Escolher outro produto, pagando ou recebendo de volta a diferença de valores, se houver;
Receber a restituição do valor pago no prazo de 10 (dez) dias.
Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor: “O consumidor pode desistir do contrato, no prazo
de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre
que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento
comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.”
Neste caso, o consumidor deverá seguir as seguintes orientações:
Em até 07 (sete) dias após o recebimento do produto, entrar em contato com a nossa Central
de Atendimento (SAC), através do telefone: (0xx27) 3243-7789, de segunda a sexta-feira das
09:00 às 17:00 horas; ou acesse nosso site: http://www.cartaopovo.com.br/contato
O consumidor poderá devolver o produto através dos Correios, no endereço que será indicado
pela nossa Central de Atendimento, ou se preferir, a retirada poderá ser feito pelo CARTÃO
POVO, sempre no mesmo endereço onde foi realizada a entrega.
Caso seja constatado defeito por mau uso do produto, incluindo casos de alta-tensão, queda,
má fixação, oxidação, não cumprimento das recomendações do manual de instruções ou ainda
23
constatada a falta do manual, partes, acessórios da própria embalagem ou de eventuais brindes
que acompanham o produto, a devolução será recusada pela Empresa, com o reenvio do
produto ao consumidor, independente de consulta prévia. A restituição do valor pago não será
realizada.
O processo de substituição ou restituição será iniciado somente após o recebimento do produto
em nosso Centro de Distribuição, e checagem de suas condições.
2.5.3 O produto é diferente do descrito na Nota Fiscal
No ato da entrega, certifique-se de que o produto descrito na Nota Fiscal e na embalagem é o
mesmo que foi adquirido. Se você detectar que está em desacordo com o solicitado, recuse a
entrega.
Caso receba um produto diferente do descrito na Nota Fiscal, é muito importante entrar em
contato imediatamente com a nossa Central de Atendimento (SAC), através do telefone (0xx27)
3243-7789, de segunda a sexta-feira das 09:00 às 17:00 horas; ou acesse nosso site
http://www.cartaopovo.com.br/contato para informar a ocorrência e obter orientações de
procedimento.
A troca será realizada somente após o recebimento e análise do produto na empresa. A partir
daí, será enviado um novo produto, de acordo com a nota fiscal, no prazo de até 30 (trinta) dias.
Constatada que não há diferença entre o produto descrito na Nota Fiscal e o produto entregue,
ou se verificado que houve mau uso do produto, incluindo casos de alta-tensão, queda, má
fixação, oxidação, não cumprimento das recomendações do manual de instruções ou ainda
constatada a falta do manual, partes, acessórios da própria embalagem ou de eventuais brindes
que acompanham o produto, a devolução será recusada pela Empresa, com o reenvio do
produto ao consumidor, independente de consulta prévia.
O consumidor poderá devolver o produto através dos Correios, no endereço que será indicado
pela nossa Central de Atendimento, ou se preferir, a retirada poderá ser feita pelo CARTÃO
POVO, sempre no mesmo endereço onde foi realizada a entrega.
O processo de substituição será iniciado somente após o recebimento do produto em nosso
Centro de Distribuição, e checagem de suas condições.
24
2.5.4 O produto encontra-se avariado ou incompleto
No ato da entrega, certifique-se de que o produto descrito na Nota Fiscal e na embalagem é o
mesmo que foi adquirido. Se você detectar que está em desacordo com o solicitado, recuse a
entrega.
Caso receba um produto avariado ou incompleto, faltando partes, é muito importante que entre
em contato imediatamente com a nossa empresa para informar a ocorrência e obter
orientações de procedimento.
A troca será realizada somente após o recebimento e análise do produto na empresa, e a partir
daí, será enviado um novo produto, de acordo com a nota fiscal, no prazo de até 30 (trinta) dias.
2.5.5 Condições Gerais
I - Para todos os casos de troca ou devolução, será obrigatória a apresentação do Cupom
Fiscal/Nota Fiscal; II - Em caso de defeito de funcionamento, o produto será trocado por outro
ou devidamente reparado, desde que seja feita a solicitação no prazo de 90 (noventa) dias e
não ficar constatada a ocorrência de defeito por mau uso do produto, incluindo os casos de
alta-tensão, queda, má fixação, oxidação, não cumprimento das recomendações do manual de
instruções ou ainda constatada a falta do manual, partes, acessórios da própria embalagem ou
de eventuais brindes que acompanham o produto; III - Recomenda-se que todas as orientações
de uso contidas no Manual de Instruções do produto sejam rigorosamente seguidas, para não
resultar ou caracterizar um defeito por mau uso; IV - Caso o seu produto tenha sido entregue
sem o Manual de Instruções, recomenda-se ao consumidor que, antes de fazer uso do
produto, entre em contato imediatamente com a nossa Central de Atendimento; V - Não será
realizada a troca de produtos que não forem comercializados pelo Cartão Povo. Em caso de
extravio de documento fiscal e produto, o Afiliado ou membro deverá entrar em contato
imediatamente com o CARTÃO POVO.
2.5.6 Ressarcimento de Valores
I. Em compras pagas com cartão de crédito, ocorrerá a solicitação de estorno somente após a
confirmação da devolução do pedido na Empresa, no prazo de até 05 dias; II. A solicitação de
25
estorno é feita pelo CARTÃO POVO, e o procedimento de lançamento do crédito é de
responsabilidade da ADMINISTRADORA do Cartão, podendo levar de 30 a 90 dias para ser
lançado em fatura; III. Em compras pagas com boleto bancário, débito em conta ou dinheiro, a
restituição será efetuada via transferência bancária na conta-corrente/poupança a ser indicada,
em até 10 (dez) dias a contar a partir da confirmação de devolução do produto na Empresa; IV.
Os dados bancários a serem indicados são de total responsabilidade do consumidor; V. Em
compras pagas com cheques, os cheques compensados terão os valores restituídos via
transferência bancária. Os cheques não compensados serão devolvidos via Correios, no mesmo
endereço de entrega do produto, no prazo de até 10 (dez) dias a contar a partir da confirmação
de devolução do produto na Empresa; VI. Em compras pagas através de financiamento, a
restituição obedecerá aos procedimentos da empresa financeira envolvida.
2.5.7 Ainda possui alguma dúvida?
Fale conosco através do SAC, no tel. (0xx27) 3243-7789, “exclusivo do empreendedor”, ou
acesse nosso site: http://www.cartaopovo.com.br/contato/, para mais informações.
Consulte
também
o
Código
de
Defesa
do
Consumidor,
no
site:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8078.htm
Em virtude do processo de transporte, os produtos eventualmente podem sofrer danos. Caso
aconteça, recuse o recebimento de produtos onde as embalagens estejam violadas ou
danificadas;
Para efetivação do processo de devolução de produtos e reembolso, o futuro empreendedor
deverá seguir as seguintes orientações:
Importante
Acomodar os materiais e produtos em caixas de papelão, caso a embalagem do Kit original
tenha sido descartada;
Endereçar a remessa para: CARTÃO POVO. Representante: Studio Click - Av. Abdo Saad, 636,
sala 108, Jacaraípe, Serra-ES – CEP 291750-520
Identificar a remessa externamente com o número do pedido de adesão e ID
26
3. ADMINISTRANDO SEU NEGÓCIO
Acreditamos que a relação entre empreendedores é a base do negócio do
CARTÃO POVO, e, por isso, os princípios e normas de ética devem prevalecer, a fim de
construir um negócio sólido e duradouro.
27
3.1 Atualizações dos dados cadastrais
É responsabilidade exclusiva do Empreendedor Individual/Afiliado, manter o seu cadastro
correto e atualizado junto a CARTÃO POVO. Para tanto, sempre que houver qualquer alteração
no seu cadastro (por exemplo: endereço, telefone, fax, celular, e-mail, etc.), você deverá enviar
ao departamento de relacionamentos um novo Contrato de Credenciamento de Empreendedor
Independente do CARTÃO POVO, devidamente preenchido e assinado, indicando o seu ID e CPF.
Destaque todos os dados que precisem ser alterados e/ou corrigidos, além dos documentos
normalmente necessários (vide tópico 1.4).
a. É permitido que até 02 (duas) pessoas compartilhem o mesmo endereço em cadastros
e/ou contratos diferentes, ou seja, mais que 02 (duas) pessoas não poderão utilizar o
mesmo endereço para correspondências e entregas no negócio do CARTÃO POVO, sob
pena de bloqueio do cadastro e/ou contrato;
b. Se, por falta de dados cadastrais corretos ou completos e atualizados do Empreendedor
Independente, seja impossibilitado o contato do CARTÃO POVO, o cadastro deste
empreendedor será bloqueado até que ocorra a regularização cadastral.
3.2 Status do Empreendedor Independente Individual
O negócio do CARTÃO POVO é uma oportunidade igual para todos, independentemente de
qualquer meta preestabelecida. O sucesso no negócio depende da atuação e do esforço de cada
empreendedor individualmente. O CARTÃO POVO estimula e bonifica os Empreendedores
Independentes que mais se dedicam, através do plano de vendas e de marketing.
A manutenção do status do Empreendedor Individual/Afiliado como ativo dependerá
diretamente do comportamento e do nível de atividade do empreendedor no asseguramento
dos benefícios exclusivos.
Ter uma atividade mínima significa manter um volume de qualificação mensal de uma indicação
de Afiliado por mês.

Para efeito de benefícios, só serão considerados pedidos aprovados. Entende-se por
pedido aprovado, toda compra liberada pela análise sistêmica e aprovada pelo meio de
pagamento escolhido.
28
3.2.1 Status do Cadastro do Empreendedor Independente Individual/Afiliado
Ao se cadastrar, o sistema automaticamente identifica o status do cadastro do empreendedor
conforme a situação do pedido inicial (KIT de Empreendedor individual), ou, ainda, após e à sua
aprovação por intervenção manual. Seguem abaixo os tipos de status possíveis para o cadastro
do empreendedor individual:
Status Aprovado: situação após o pagamento do pedido inicial (KIT de
Empreendedor individual);
Status Reprovado: caso em que o pagamento do pedido inicial (KIT de
Empreendedor Individual) não é efetivado pelo período de 30 (trinta) dias a contar
da data do cadastro. O futuro empreendedor individual poderá retornar ao negócio
a partir do 31º (trigésimo primeiro) dia realizando um novo cadastro;
Status Suspenso Por Inatividade: o sistema tem uma rotina de análise da atividade
do empreendedor, e classifica como Suspenso por Inatividade todo cadastro
daquele que está sem volume de qualificação por período igual e/ou superior a 06
(seis) meses;
Status Bloqueado: o bloqueio ocorre pelo não atendimento às questões éticas ou
de procedimentos do CARTÃO POVO, ou, ainda, por pendências relativas a falta de
pagamento dos pedidos de compra de produtos;
Status Cancelado: o cancelamento pode ocorrer por solicitação do empreendedor,
pelo não atendimento às questões éticas e/ou por procedimentos do CARTÃO
POVO, ou ainda, por inatividade (em caso do empreendedor estar sem volume de
qualificação por período igual e/ou superior a 12 (doze) meses.
3.3 Erro de patrocínio
Durante o processo de cadastro de novos empreendedores, pode ocorrer erro na seleção do
patrocinador:
 Por erro na escolha do Nome do patrocinador ou ID informado
29
Se o erro de patrocinador for verificado em até 07 (sete) dias após a aprovação do cadastro, a
correção poderá ser realizada por meio de formulário de erro de patrocínio (disponível no “my
office”). Por outro lado, após 07 (sete) dias, a correção deverá ser feita por meio da alteração do
patrocinador pessoal.
Para a correção, é solicitado que o empreendedor em questão siga o passo a passo abaixo:
a. O empreendedor cadastrado deverá enviar e-mail para [email protected]
informando o erro de patrocínio. Basta copiar os nomes de ambos os patrocinadores
(atual e futuro);
b. Para alteração do cadastro, é necessário que o empreendedor esteja ativo.
c. As correções de erro de patrocinador ocorrem até o dia 20 (vinte) de cada mês, sendo
que os processos de erro que ocorrerem após essa data, será programado para o mês
subsequente.

O formulário de Alteração de Patrocinador Pessoal está disponível no site do CARTÃO
POVO no “myoffice”;

Os processos de alteração de patrocinador ocorrem até o dia 20 (vinte) de cada mês,
sendo que os processos solicitados e/ou efetivados após essa data serão programados para o
mês subsequente;

O CARTÃO POVO se reserva ao direito, a seu critério, de recusar solicitações de alterações,
sem precisar oferecer justificativa ao empreendedor. Não caberá a ele qualquer tipo de
indenização, seja decorrente de danos morais ou materiais.
3.5 Autorização do empreendedor para alteração de patrocínio
O Empreendedor Independente que desejar mudar de Patrocínio deverá manter as seguintes
condições:
a. Preservar um endereço e telefone residencial e/ou comercial fixo atualizado, para que
possa ser contatado;
b. Ter seu cadastro válido;
30
Ressaltamos que se, após várias tentativas de contato mal sucedidas, o CARTÃO POVO não
contatar este EIP, este empreendedor poderá ter seu pedido de alteração de Patrocínio não
efetivado e, consequentemente, cancelado.
IMPORTANTE
a. O CARTÃO POVO reserva-se ao direito, a seu critério, de recusar qualquer liberação por
motivo financeiro ou comercial;
b. Esse procedimento assegura que todos os empreendedores afetados pela mudança
concordam com tal alteração;
c. Com a liberação de upline, o empreendedor requerente perderá todos os títulos e
privilégios ao começar novamente como um novo Empreendedor Independente, uma
vez que será cancelado e perderá seu downline existente. A sua linha descendente
poderá ser transferida para outro empreendedor qualificado;
d. O formulário de liberação do upline deve se preenchido e recebido pelo departamento
de normas até o dia 15 (quinze) de cada mês, para que a mudança seja processada com
as bonificações dentro daquele mês;
e. No caso de falta de assinatura ou de reconhecimento de firma de qualquer
empreendedor na data limite, não haverá prorrogação de prazo e o formulário corrigido
será analisado no mês subsequente;
f.
A solicitação de alteração deve partir somente do 1º (primeiro) empreendedor titular;
g. Havendo qualquer tipo de contestação por parte dos envolvidos e/ou irregularidade, a
solicitação de alteração será cancelada;
O CARTÃO POVO se reserva ao direito, a seu critério, de ajustar patrocínios, assim como recusar
solicitações de alterações, sem precisar oferecer justificativa ao empreendedor. Não caberá a
ele qualquer tipo de indenização, seja decorrente de danos morais ou materiais.
3.6 Benefícios simultâneos
Não será permitido que nenhum Empreendedor Individual tenha benefícios simultâneos diretos
ou indiretos em mais de uma rede de negócio, sob pena de cancelamento do contrato, a livre
31
critério de avaliação do CARTÃO POVO, sem direito a qualquer reembolso tampouco qualquer
indenização, seja decorrente de danos morais ou materiais.
O benefício simultâneo é caracterizado por, mas não se limita a, qualquer benefício lucrativo ou
não, recebido pelo Empreendedor Individual direta ou indiretamente que, além da sua própria
rede de negócios onde atua como patrocinador, recebe também por; (a) qualquer controle ou
poder de controlar outras redes de negócios; (b) qualquer remuneração direta ou indireta
derivada de outra rede; (c) renda familiar ou conjugada derivada de outra rede; (d) acesso a
contas bancárias nas quais sejam depositadas as bonificações e, ainda, (e) direitos derivados de
outra rede, entre outros.
Um Afiliado só deverá participar de um único negócio. Se um Empreendedor Individual herdar
uma 2ª (segunda) rede de negócios, ele terá a prerrogativa de escolher em qual delas continuará
a receber seus benefícios, por meio de um Termo de Justificativa preenchido e assinado (vide
modelo no “myoffice”).
3.7 Venda, cessão ou transferência da rede de negócios
O negócio do CARTÃO POVO e todos os benefícios, direitos e obrigações advindos dele são
próprios às realizações de cada Empreendedor Individual. As realizações do Empreendedor
Individual são pessoais, e, portanto, se uma venda, cessão ou transferência é autorizada, a
qualificação e os benefícios alcançados pelo Empreendedor Independente não são
necessariamente transferidos junto com o contrato de negócio do CARTÃO POVO.
A venda, cessão ou transferência de qualquer direito ou participação em um contrato não serão
permitidos sem consentimento prévio do CARTÃO POVO. Tais solicitações devem ser enviadas
ao Departamento de Normas do CARTÃO POVO. Toda venda cessão ou transferência de
qualquer rede, ou alteração da rede de negócios, requer uma aprovação prévia por parte do
CARTÃO POVO e está sujeita às seguintes regras:
a. O CARTÃO POVO sempre terá o direito de preferência na venda, cessão ou transferência
de qualquer rede de negócios;
b. Nenhuma rede poderá ser vendida, transferida ou cedida de qualquer forma na
pendência de investigação ou ação movida pelo departamento jurídico do CARTÃO
POVO, até que a ação seja julgada com resolução de mérito ou com investigação cuja
questão esteja concluída;
32
c. Um contrato de negócio somente poderá ser vendido, transferido ou cedido a um
indivíduo que não seja um Empreendedor Individual do CARTÃO POVO. Se um indivíduo
que pretende assumir direitos e obrigações de um contrato tiver sido, no passado, um
Empreendedor Individual, terá que satisfazer todos os requisitos exigidos de exempreendedores do CARTÃO POVO;
d. O empreendedor/vendedor terá que entregar ao CARTÃO POVO uma via do contrato de
compra e venda da rede, devidamente assinado e com firmas reconhecidas por Tabelião
de Notas, que contenha:

Nome, endereço, número de telefone, número do RG, valor da transação, data,
forma de pagamento;

Se o comprador for casado, deverá enviar cópias digitalizadas da certidão de
casamento, do RG e CPF do cônjuge. A certidão de casamento poderá ser
substituída por contrato de união estável;

Declaração de que o CARTÃO POVO não faz parte da transação e que não se
responsabiliza por eventuais danos causados ou dívidas para com os participantes
da rede ou advogados, procuradores, previdência social, receita federal e demais
encargos sociais e fiscais;

O
acordo
de
que
o
empreendedor/vendedor
não
competirá
com
o
empreendedor/comprador em qualquer aspecto do negócio do CARTÃO POVO, ou
tentará desviar o patrocinador ou qualquer outro empreendedor pelo período de 01
(um) ano após a aprovação do negócio;

Uma nova solicitação de cadastro acompanhada de um novo Contrato de
Credenciamento de Empreendedor Individual e aquisição do KIT do Empreendedor
Individual, e, assim como o envio dos documentos normalmente necessários,
deverão estar completos e enviados pelo empreendedor/comprador;
e. A rede comercializada deve estar ativa, ou seja, com atividade normal nos últimos 06
(seis) meses e, ainda, não ter quaisquer pendências, ocorrências ou restrições em
andamento junto às áreas de relacionamento, pedidos, normas e bônus do CARTÃO
POVO.
Diante da prévia aprovação, e com a autorização expressa e por escrito da venda, cessão ou
transferência
pelo
CARTÃO
POVO,
o
negócio
poderá
ser
concretizado
e
o
33
empreendedor/comprador deverá assumir todas as obrigações do empreendedor/vendedor do
contrato, tendo os mesmos direitos, títulos e privilégios concedidos ao antigo proprietário.
Em caso de recusa na autorização da venda, cessão ou transferência, a livre critério de avaliação
do CARTÃO POVO, o Empreendedor Individual, comprador ou vendedor, não terão nenhum
direito a qualquer tipo de indenização, seja decorrente de danos morais ou materiais, e o
negócio não deverá ser realizado.
3.8 Renúncia ao cadastro e ao contrato de Empreendedor Independente
O cadastro e a permanência no negócio do CARTÃO POVO são totalmente voluntários e
dependentes exclusivamente do interesse do empreendedor titular do contrato. Dessa forma,
este poderá, a qualquer momento, renunciar o seu Contrato de Credenciamento de
Empreendedor Individual, preenchendo e enviando uma solicitação via site, na seção FALE
CONOSCO, selecionando a opção “RENÚNCIA DE CADASTRO”, detalhando o motivo da renúncia.
Para a renúncia ser acatada, faz-se necessário o envio das seguintes informações e documentos
para a seção Fale Conosco, conforme abaixo:
a. Termo de justificativa, preenchido e assinado pelo 1º titular do contrato (disponível no
“my office”, na aba “Ferramentas”);
b. Envio de cópias dos documentos RG e CPF do 1º titular do contrato;
Veja abaixo as condições de renúncia do contrato e reembolso do valor investido:
a. Renúncia em até 48 h após a aprovação do pedido do KIT de Empreendedor: para
solicitações de renúncias efetivadas em até 48 h (quarenta e oito horas) a contar da data
da aprovação do pedido de compra do KIT de Empreendedor Individual, desde que
observadas as condições “a” e “b” acima, será reembolsado o valor integralmente pago
pelo empreendedor cadastrado, não ocorrendo qualquer débito de despesas financeiras
e operacionais;
b. Renúncia com recusa da entrega ou após a entrega do pedido do KIT de
Empreendedor: para solicitações de renúncias efetivadas em até 05 (cinco) dias úteis
contados a partir da data da entrega do KIT de Empreendedor Individual, desde que
observadas às condições “a” e “b” acima.
34
3.9 Bloqueio e Cancelamento de cadastros inativos
As regras de cancelamento e bloqueio de Empreendedores Individuais Inativos são mecanismos
sistêmicos que visam o fortalecimento e a integridade do negócio do CARTÃO POVO,
protegendo e auxiliando os líderes na administração das suas redes.
Bloqueio - todos os cadastros que estiverem com o período de inatividade, ou seja, sem
atividade.
Cancelamento – todos os contratos que estiverem inativos, ou seja, sem atividade.
3.10 Sanções
Os Empreendedores Individuais reconhecem que a prática de qualquer uma das infrações
indicadas no Manual de Ética, assim como no Manual de Procedimentos, Contrato de
Cadastramento e demais modificações e emendas feitas pelo CARTÃO POVO nesses materiais,
dão direito ao CARTÃO POVO de aplicar as sanções abaixo previstas, em conjunto ou
isoladamente, ressalvado o direito do CARTÃO POVO de aplicar a rescisão imediata do Contrato
de Cadastramento ao Empreendedor Individual infrator:
1. Advertência por escrito;
2. Exclusão do Empreendedor Independente dos eventos corporativos do CARTÃO
POVO;
3. Bloqueio do Empreendedor Individual ao “my office” e ao acesso às lojas virtuais
até que o Empreendedor Individual ajuste sua conduta e repare o CARTÃO
POVO de eventuais prejuízos sofridos. O bloqueio do Empreendedor Individual
implicará a suspensão de todos os seus direitos, tais como os privilégios de
compra e acesso ao sistema pelo tempo que perdurar a penalidade aplicada;
4. Rescisão do contrato de Cadastramento do Empreendedor Individual;
Imediatamente à rescisão do Contrato de Cadastramento, o Empreendedor Individual, sob pena
de sofrer as sanções previstas em lei, deverá remover e cessar permanentemente o uso das
marcas CARTÃO POVO e deixar de apresentar-se como Empreendedor Independente do
CARTÃO POVO.
35
Obs.: O CARTÃO POVO poderá considerar o Patrocinador do infrator também responsável pelas
infrações no caso das investigações promovidas pela empresa revelarem que aquele
Patrocinador tinha conhecimento das infrações, e, de alguma forma, beneficiou-se da prática
dessas infrações, ou mesmo se teve conhecimento das mesmas e nada fez para cessá-las ou
trazer o fato à ciência do CARTÃO POVO.
36
4. Recebendo bônus
Entendemos que todos os momentos do negócio são importantes, mas dentre os resultados
obtidos, a
geração de bônus
desenvolvimento do
é a consolidação do
negócio.
4.1 RECEBENDO BÔNUS
O plano de marketing do CARTÃO POVO oferece diversas oportunidades de ganhos e outros
benefícios ao Empreendedor Individual, Afiliado e Membro. Dentre as formas de ganhos, estão
os bônus sobre os pedidos. Definimos como bônus o resultado da atividade gerada pelo
empreendedor, e este é variável conforme o plano de bonificação.
A base de geração de ganho são os pedidos de vendas atrelados a rede de empreendedores,
formada abaixo de um empreendedor específico. Outra forma de ganho são as vendas diretas
dos CLUB MEMBERS que comprarem produtos com o beneficio de descontos do CARTÃO POVO
ligados ao ID do Empreendedor Individual, o que gerará um bônus de 60% (sessenta por cento)
sobre o valor pago por Afiliado indicado, sendo pago no próximo mês. O novo Afiliado deverá
adquirir o próprio ID através do pagamento, diretamente através do seu ID. Você indicará o seu
ID e seu nome para ganhar um bônus de 60% (sessenta por cento).
AFILIADO RECEBE 60% COM ESTE PLANO DE PAGAMENTO:
150 CONTRATOS QUE VENDE AO PREÇO DE R$ 50 CADA = R$ 7,500,00
150 CARTÕES DE DESCONTO QUE VENDE A R$20 CADA.= R$ 3,000,00
-----------------------------------------------------------------------Exemplo
Bônus de R$ 900,00 por indicação de cada Afiliado pago
Produtos
Pagamento e Retorno
Lucro
Lucro
60%
60%
Afiliado
R$ 1.500,00
Club Members
150 x 50 = R$7,500
R$ 4,500.00
R$ 4,500.00
Cartões Desconto
150 x 20= R$3,000
R$ 1,800.00
R$ 1,800.00
Total*
R$ 900,00.
Total
R$ 7,200.00
R$ 900,00.
R$ 900,00.
R$ 16,200.00
Benefício por tempo limitado! Os preços são promocionais e estão
sujeitos a alterações sem aviso prévio
37
4.2 Impostos e retenções
Todas as responsabilidades decorrentes de quaisquer encargos fiscais, tributários,
previdenciários, securitários, civis e outros, existentes ou que venham a ser criados, incidentes
sobre o objeto deste contrato, correrão exclusivamente por conta daquele que a lei atribuir
como contribuinte. O CARTÃO POVO providenciará a retenção do Imposto de Renda, ISS e INSS
devidos, sem os quais os ganhos de bônus não poderão ser efetuados. O Empreendedor
Individual é responsável por assegurar todo o recolhimento de impostos relacionados com suas
atividades de negócio.
Ao final de cada ano fiscal, o CARTÃO POVO emitirá uma declaração anual de rendimentos que
estará disponível no site www.cartaopovo.com.vc, no “myoffice”, para aqueles ativos, assim
como a enviará pelo Correios, no endereço indicado no cadastro, como cumprimento à
legislação vigente.
4.3 Pagamento de bônus
Ao Empreendedor Individual credor de bônus, o respectivo pagamento, quando houver, será
efetuado todo o dia 15 (quinze) de cada mês, podendo este ser postergado ao 1º (primeiro) dia
útil subsequente, em casos de fins de semana e feriados.
O período de apuração do bônus, para encerramento do fechamento das vendas, será
compreendido entre os dias 02 (dois) do mês atual a 01 (um) do mês subsequente. Portanto,
todos os negócios realizados, ou seja, compras e vendas de produtos aprovados e efetivados
dentro deste período, serão contabilizadas para o cálculo do bônus.
Havendo ajustes (positivos ou negativos), relacionados a erros de cálculo de bônus, casos de
cancelamentos, estornos de pedidos e etc., na rede de empreendedores (downlines), estes
serão lançados no extrato de bônus e apresentados no campo “valor ajuste”. Cada ajuste
realizado será especificado no campo “motivo de ajuste bônus”, formalizando os ajustes
praticados.
Para efeito de apuração dos bônus, a data válida será sempre aquela da aprovação do pedido ou
do cadastro. Assim, recomendamos aos Empreendedores Independentes, atenção quanto às
datas de apuração de fechamento do período e seu volume de qualificação mensal desejável.
38
Ao Afiliado, será creditado os pagamentos de bônus por meio de transferências eletrônicas ou
DOC na conta bancária indicada no cadastro.
Para que o pagamento do bônus ocorra normalmente, o Afiliado deverá ter indicado
corretamente (i) banco, agência e conta-corrente ativa de titularidade do Empreendedor
Independente em seu cadastro.
Ressaltamos que todos os pagamentos e bonificações são pessoais e intransferíveis, sendo certo
que serão efetuados via depósito bancário na conta-corrente indicados no cadastro do
empreendedor que seja 1º (primeiro) titular do Contrato de Credenciamento do Empreendedor
Independente do CARTÃO POVO. O CARTÃO POVO não se envolverá na partilha dos valores
creditados por ID, ou seja, entre as partes envolvidas no contrato do Empreendedor Individual.
Esta responsabilidade é atribuída direta e exclusivamente ao 1º (primeiro) titular.
Destacamos, ainda, que a conta bancária tipo salário e/ou poupança, ou conta conjunta e/ou de
titularidade que não seja do próprio empreendedor, não serão aceitas, uma vez que impedirão o
depósito regular e, consequentemente, o recebimento dos pagamentos do CARTÃO POVO.
Ao indicar uma empresa como credora dos seus bônus, o EIP deverá indicar banco, agência e
conta-corrente de titularidade desta mesma pessoa jurídica para o recebimento por meio de
transferências eletrônicas ou DOC, caso esta condição seja aprovada, a livre critério, pelo
CARTÃO POVO.
No que concernem os contratos incompatíveis de receberem pagamentos por meio eletrônico,
caberá ao Empreendedor Independente a devida regularização no prazo de 05 (cinco) dias úteis
a contar do aviso enviado pelo CARTÃO POVO, sob pena de cancelamento de contrato.
O CARTÃO POVO se reserva ao direito de não processar pagamentos que não incluam os dados
bancários corretos, passíveis de pagamentos de bônus por meio de transferências eletrônicas ou
DOC, assim como cancelar os respectivos contratos. Não caberá ao Empreendedor Individual
qualquer tipo de indenização, seja esta decorrente de danos morais ou materiais.
4.4 Recebendo bônus como Pessoa Jurídica
Caso o Empreendedor Individual indique sua empresa para recebimento de seus créditos/
bônus, ele deverá observar os critérios necessários e enviar cópia dos documentos abaixo:
39
1. Contrato Social;
2. Cartão de CNPJ;
3. Ficha de Inscrição da Prefeitura (CCM);
4. Comprovante dos dados bancários da conta-corrente da empresa (cópia da folha de
cheque, cartão do banco ou extrato bancário);
5. Comprovante de endereço;
6. Nota Fiscal providenciada junto a Prefeitura.
E, além disso, conforme cada caso:
a. No caso de Micro Empreendedor Individual (MEI); o Empreendedor Individual deverá
enviar:
a.1. Comprovante de inscrição – Requerimento de Empresário Individual (certificado);
a.2. Para mais informações, acesse o site: www.portaldoempreendedor.gov.br. Como MEI, o
Empreendedor Individual será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos
federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Assim, pagará apenas o valor fixo mensal de
R$ 45,40 (comércio e prestação de serviços), que será destinado a Previdência Social e ao ICMS
ou ao ISS1.
b. No caso de empresas do tipo Limitada (Ltda.), o Empreendedor Individual deverá
enviar:
b.1. Contrato social e alterações;
b.2. Inscrição Estadual.
IMPORTANTE
1
Consulta realizada no site http://www.portaldoempreendedor.gov.br/mei-microempreendedorindividual em 18/05/2015 às 12h12. Informações sujeitas a alterações sem aviso prévio e conforme
legislação vigente.
40
O faturamento deverá ser especificado para:
CARTÃO POVO (THE PEOPLE CARD)
CNPJ:
Endereço: Av. Abdo Saad, 636 Jacaraipe - Serra –ES
CEP: 29175-520
O objeto social da empresa deverá ser PRODUTOS – DESCONTOS AOS EMPRESÁRIOS – CLUB
MEMBERS, ou, ainda, MARKETING DIRETO (código CNAE 7319-0/03). Sendo empresas
prestadoras de serviços, os serviços prestados deverão estar adequados ao tipo de atividade do
empreendedor.
Ao indicar uma empresa como credora dos seus bônus, o Empreendedor Individual deverá
indicar banco, agência e conta-corrente de titularidade desta mesma pessoa jurídica, para
recebimento por meio de transferências eletrônicas ou DOC, no caso desta condição ser
aprovada, a livre critério, pelo CARTÃO POVO.
Quando o processamento passa a ser feito com os dados da pessoa jurídica cadastrada, o
pagamento dos créditos ocorrerá mediante a apresentação de documento fiscal da empresa
indicada no cadastro.
O prazo de pagamento via nota fiscal é de 05 (cinco) dias úteis a contar da data de recebimento
da documentação pertinente pelo CARTÃO POVO.
4.5 Retenção de bônus
O valor mínimo para a efetuação dos pagamentos de bônus, via transferência bancária ou DOC,
será na quantia líquida de R$ 900,00 (novecentos reais). Desta forma, os valores inferiores a R$
900,00 (novecentos reais) serão retidos e acumulados dentro de um (ou mais) período(s) a
outro(s), até que o Empreendedor Independente seja credor do valor mínimo.
Para melhor controle, recomendamos aos empreendedores que acompanhem seus créditos por
meio do extrato de bônus disponível no site www.cartaopovo.com.br no “myoffice”.
41
Ressaltamos, ainda, que pagamentos de bônus poderão ser retidos (i) na falta de informações
no cadastro do empreendedor, sob pena de bloqueio até a correta informação; (ii) e em casos
de inadimplência até a quitação do débito em aberto com a empresa.
4.6 Reprocessamento
Nos pagamentos de bônus processados, quando não efetivados por falhas de operação entre
bancos, o CARTÃO POVO avisará o Empreendedor Individual e providenciará o reprocessamento
para assegurar que o pagamento seja efetivado.
Por outro lado, em casos que tais pagamentos sejam devolvidos por informações divergentes
e/ou quaisquer outros ocasionados pelo Empreendedor Individual, o CARTÃO POVO se reserva
ao direito de informar o empreendedor em até 03 (três) comunicados, a fim de que este
solucione seu cadastro, adicionando as informações bancárias corretas, sob pena de
cancelamento do contrato e do(s) respectivo(s) crédito(s).
O CARTÃO POVO se reserva ao direito, a seu livre critério, de recusar e/ou cancelar o contrato
do Empreendedor Individual com dados bancários que apresentem inconformidade com as
cláusulas 1.4 deste Manual, sendo certo que não caberá a ele qualquer tipo de indenização, seja
decorrente de danos morais ou materiais.
4.7 Generalidades
a. Os Empreendedores Independentes podem acompanhar seus eventuais créditos e
retenções através do extrato de bônus disponível no site www.cartaopovo.com.br, no
“myoffice”;
b. As formas de pagamento são exclusivamente transferência eletrônica ou DOC, sendo
que, em nenhuma hipótese, o CARTÃO POVO processará pagamentos em cheque ou em
espécie;
c. A não apresentação de conta-corrente válida e/ou a falta de documentos necessários,
provocarão o cancelamento do pagamento de bônus;
42
d. Para todas as transações que não sejam efetuadas pelo Banco Bradesco, será
descontado do crédito do Empreendedor Independente o valor de R$3,002 (três reais) a
título de taxa operacional bancária (taxa de DOC sujeita a alterações sem prévio aviso);
e. Para mais informações referentes a pagamentos, cálculos ou retenções de bônus, os
Empreendedores Individuais podem entrar em contato com a área de bônus do CARTÃO
POVO via [email protected];
f.
As bonificações são nominais e individuais, sendo depositadas, exclusivamente, na
conta-corrente do Empreendedor Individual (1º titular). Não serão aceitos dados
bancários informando conta poupança e/ou conta-corrente em nome de terceiros;
g. Para evitar problemas na realização das transações bancárias, o Empreendedor
Individual deverá manter atualizado e ativo o seu número de contribuinte junto a
Receita Federal.
h. Pessoas que vivem e fazem negócios no Brasil e que não são cidadãos brasileiros,
deverão fornecer documentação fiscal pertinente. Para mais informações, procure a
Receita Federal ou a Polícia Federal;
4.8 Decisão judicial
O contrato de negócio do CARTÃO POVO e qualquer outra norma ou regulamentação, não
substitui, de forma alguma, o que é ditado nos tribunais de justiça com relação à disposição do
contrato e/ou direitos, benefícios ou obrigações de qualquer parte do contrato do
Empreendedor Individual.
2
Valor cobrado em 08 de agosto de 2013. Valor sujeito a alteração sem aviso prévio, conforme
legislação vigente.
43