Download Abril de 2015

OBRIGAÇÕES DO MÊS
Imposto de renda retido na fonte
TRABALHO ASSALARIADO (Código do DARF:
0561) - Recolhimento até o dia 20 deste mês do imposto descontado na fonte sobre os rendimentos do trabalho assalariado
pagos por pessoas físicas ou jurídicas. Na determinação da base
de cálculo sujeita à incidência mensal do imposto podem ser
deduzidas a partir de 1.4.2015: a) quantia de R$ 189,59 por
dependente; b) o valor de até R$ 1.903,98 correspondente à
parcela isenta dos rendimentos de aposentadoria e pensão,
transferência para a reserva remunerada ou reforma pagos pela
Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público
interno, ou por entidade de previdência privada, a partir do mês
em que o contribuinte completar 65 anos de idade; c) contribuições para a Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios; d) importâncias pagas em dinheiro a
título de pensão alimentícia em face das normas do Direito de
Família, quando em cumprimento de decisão judicial ou acordo
homologado judicialmente, inclusive a prestação de alimentos
provisionais; e) contribuições para entidade de previdência privada e para FAPI, cujo ônus tenha sido do contribuinte, destinadas a custear benefícios complementares assemelhados aos da
Previdência Social, cujo titular ou quotista seja trabalhador com
vínculo empregatício ou administrador.
Tabela do imposto na fonte - A partir de 1º de abril de
2015 ( MP nº 670, pág. 8 desta edição)
Base de cálculo ( R$ )
Aliquota (%)
Parcela a deduzir
do imposto (R$)
Até 1.903,98
De 1.903,99 até 2.826,65
De 2.826,66 até 3.751,05
De 3.751,06 até 4.664,68
Acima de 4.664,68
Isento
7,5
15
22,5
27,5
142,80
354,80
636,13
869,36
TRABALHO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO (Código: 0588) – Até o dia 20 deste mês recolhimento do imposto
retido na fonte sobre rendimentos percebidos por pessoas físicas, a título de trabalho sem vínculo empregatício, inclusive
fretes e carretos em geral. No caso de prestação de serviços de
transporte, em veículo próprio, locado ou adquirido com reserva de domínio ou alienação fiduciária, o rendimento tributável
corresponde a: 10% do rendimento decorrente do transporte
de carga e de serviços com trator, máquina de terraplenagem,
colheitadeira e assemelhados (ver Lei n° 12.794, art. 18); 60%
do rendimento decorrente do transporte de passageiros. O imposto é calculado pela tabela progressiva acima.
ALUGUÉIS E ROYALTIES PAGOS À PF (Código:
3208) - Recolhimento até o dia 20 deste mês do imposto retido na fonte sobre esses rendimentos, sendo que em relação a
aluguéis de imóveis, podem ser deduzidos os seguintes encargos, desde que o ônus seja exclusivamente do locador: impostos, taxas e emolumentos sobre o bem que produzir o rendimento; aluguel pago pela locação de imóvel sublocado; despesas
pagas por cobrança ou recebimento do rendimento; despesas
de condomínio. O imposto é calculado pela tabela acima.
REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS POR
PESSOA JURÍDICA (Código: 1708) - Pagamento até o dia
20 deste mês do imposto retido na fonte, à alíquota de 1,5%,
sobre as importâncias pagas ou creditadas por pessoa jurídicas a
pessoas jurídicas, civis ou mercantis pela prestação de serviços
profissionais e a sociedades civis prestadoras de serviços relativos ao exercício de profissão regulamentada.
LIMPEZA, VIGILÂNCIA E LOCAÇÃO DE MÃO DE
OBRA (Código: 1708) – Até o dia 20 deste mês recolhimento do imposto descontado na fonte, à alíquota de 1%, sobre
importâncias pagas ou creditadas a pessoas jurídicas, civis ou
mercantis, pela prestação de serviços de limpeza, conservação,
segurança, vigilância e locação de mão-de-obra.
DEMAIS RENDIMENTOS (Código: 8045) – Recolhimento até o dia 20 deste mês do imposto retido na fonte, à
alíquota de 1,5%, sobre importâncias pagas ou creditadas por
pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, a título de comissões, corretagens ou qualquer outra remuneração pela representação comercial ou pela mediação na realização de negócios
civis ou comerciais, bem como por serviços de propaganda e
publicidade.
PAGAMENTO DE PJ À COOPERATIVA DE TRABALHO (Código: 3280) – Até o dia 20 deste mês recolhimento
do imposto retido na fonte à alíquota de 1,5%, sobre importâncias pagas ou creditadas pelas pessoas jurídicas a cooperativas de trabalho, associações de profissionais ou assemelhados,
relativas a serviços pessoais prestados por associados destas ou
colocados à disposição.
ATENÇÃO: Constam acima alguns recolhimentos, consultar a Agenda Tributária completa, em nosso site. Em caso de feriado, os vencimentos devem ser antecipados ou prorrogados,
de acordo com a legislação de regência.
Imposto de renda pessoa física
RECOLHIMENTO MENSAL – CARNÊ LEÃO (Código:
0190) – Pagamento, até o dia 30 deste mês, do imposto da pessoa
física que recebeu em março de outras pessoas físicas ou de fontes
situadas no exterior, rendimentos sujeitos ao recolhimento mensal
(carnê leão), com base na tabela progressiva. Para cálculo do imposto
podem ser deduzidas as seguintes parcelas do rendimento tributável:
I – as importâncias pagas em dinheiro a título de pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em
cumprimento de decisão judicial, inclusive a prestação de alimentos
provisionais, de acordo homologado judicialmente ou de escritura
pública; II - a quantia de R$ 179,71 por dependente; III – as contribuições para a Previdência Social; IV – as despesas escrituradas no
2
livro Caixa. As deduções referidas nos incisos I a III somente podem
ser utilizadas quando não tiverem sido deduzidas de outros rendimentos auferidos no mês, sujeitos à tributação na fonte.
GANHOS LÍQUIDOS DE OPERAÇÕES EM BOLSAS
(Código: 6015) – Pagamento até o dia 30 deste mês, do imposto
da pessoa física, que auferiu em março, ganhos líquidos em operações realizadas nas bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e
assemelhadas.
GANHOS DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS (Código: 4600) – Recolhimento até o dia 30 deste mês,
do imposto da pessoa física que recebeu, em março, ganhos de capital na alienação de bens e direitos de qualquer natureza.
Mensário Fiscal
Abril
de
2015