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Será estabelecido um sistema de garantia de qualidade de cuidados de saúde oral, com
controlo de qualidade dos prestadores.
Será efectuado um Estudo Nacional de Saúde Oral, de 5 em 5 anos.
Apoiar-se-ão iniciativas autárquicas de promoção da saúde oral realizadas no âmbito do
programa e desenvolvidas em parceria com as estruturas locais ou regionais de saúde.
Será introduzido, até 2010, dentro da estrutura das cinco ARS, um responsável pela
saúde oral, designado eventualmente por coordenador regional de saúde oral, que deverá
apresentar um perfil profissional com formação pós-graduada adequada às funções e
licenciatura em medicina, medicina dentária, enfermagem ou higiene oral.
Serão abertos aos médicos dentistas os quadros dos hospitais do Serviço Nacional de
Saúde.
Definir uma estratégia nacional de abordagem às doenças genéticas
• Serão definidas, a nível nacional, as principais linhas estratégicas de actuação nos serviços
de saúde, que permitam vir a colmatar as lacunas actualmente existentes na prestação de
serviços de genética humana, com o desenvolvimento e articulação harmoniosos de
estruturas adequadas para a prática clínica, desde a prevenção e aconselhamento,
passando pelo diagnóstico clínico e laboratorial, e indo até à decisão, orientação e
acompanhamento terapêuticos. Será elaborada, submetida a aprovação, e então
implementada, uma proposta de Rede de Referenciação de Genética Médica.
• Assegurar-se-ão as condições adequadas (incluindo aumento do número de técnicos e
técnicos superiores de genética) para a realização dos exames laboratoriais de genética
(citogenética e genética molecular) nos Serviços de Genética Médica, de acordo com as
recomendações internacionais (incluindo OMS) e ainda se promoverá a criação de
condições para a obrigatória acreditação de laboratórios de genética (públicos e privados)
e, em particular, os que se dedicam à realização de técnicas laboratoriais na área do
Diagnóstico Pré-natal.
• Irão ser alargadas, de forma criteriosa, as patologias cujos exames de genética molecular
deverão ser realizados em Portugal, de modo a que se recorra com menor frequência aos
onerosos exames realizados no estrangeiro, e sempre que a relativa prevalência ou a
simplicidade da realização dos estudos de genética molecular o aconselhar.
• De acordo com o avanço actual dos conhecimentos de genética humana e suas
consequências, e cumprindo insistentes recomendações internacionais, irá ser criada
regulamentação adequada para a colheita, manutenção e registo de dados genéticos em
indivíduos e populações (rastreios).
• Avaliar-se-ão, com rigor e de forma concertada, as situações em que a eficácia do apoio
terapêutico justificar o apoio financeiro total ou parcial do Estado e criar-se-ão condições
para que este apoio, sempre que se justifique, seja oferecido de forma generalizada, de
modo a impedir algumas iniquidades nacionais ou regionais actualmente existentes.
Proceder à revisão do regime de comparticipação de medicamentos da doença inflamatória
intestinal
• Será revisto e adequado o regime de comparticipações do estado nos medicamentos e
suplementos nutricionais necessários às terapêuticas das doenças inflamatórias
intestinais.
Melhorar a qualidade dos cuidados da insuficiência renal crónica
• Serão tomadas iniciativas no sentido de:
• regulamentar a instalação de novas unidades, consoante as necessidades,
• sujeitar as unidades pertencentes ao sector privado não lucrativo às regras de
licenciamento, como medida importante para a garantia da qualidade dos serviços;
• fiscalizar as unidades do sector público, no sentido do cumprimento das normas
estabelecidas para o sector privado. Neste sentido, o cumprimento da legislação
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