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Resumo
O presente relatório é transmitido aos membros da Mesa, nos termos dos artigos 22.º e 73.º do
Regimento, com vista à aprovação do anteprojecto de previsão de receitas e despesas do
Parlamento para o exercício de 2010.
Na sua reunião de 2 de Fevereiro último, a Mesa pronunciou-se sobre as principais orientações
para o exercício orçamental de 2010. O relatório do Secretário-Geral foi elaborado de acordo com
essas orientações Tem igualmente em conta as orientações estabelecidas pela Comissão dos
Orçamentos no seu relatório sobre as orientações para o processo orçamental de 2010, aprovado
em 11 de Fevereiro de 2009.
O anteprojecto de previsão de receitas e despesas assenta sobre as propostas seguintes:
a) fixar o montante do anteprojecto de previsão de receitas e despesas em 1.596.412.726 €,
ou seja, o correspondente a um aumento de 4,34 % relativamente ao orçamento de 2009 e
também à utilização de 19,74 % da categoria 5 das Perspectivas Financeiras;
b) afectar os meios necessários à realização dos objectivos prioritários:
I) Fornecer os recursos adequados para prosseguir o reforço da assistência parlamentar e
do sector legislativo, e para permitir ao Parlamento assumir as suas novas
responsabilidades:
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Prosseguir os esforços destinados a assegurar a aplicação completa do multilinguismo;
Continuar a reforçar a assistência geral aos Membros;
Concluir a preparação do Parlamento para a eventual ratificação do Tratado de Lisboa;
Actualizar a preparação para um eventual alargamento à Croácia.
II) Consolidar os grandes projectos plurianuais:
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Prosseguir os esforços de consolidação do Secretariado-Geral no sentido de uma utilização
optimizada dos recursos, nomeadamente em matéria de tecnologias da informação e da
comunicação (TIC);
Concluir os grandes projectos da política de comunicação;
Prosseguir na via de uma política imobiliária harmoniosa e coerente;
Acompanhar o aumento de relevância da política ambiental e das acções EMAS.
III) Concluir a transição para a nova legislatura:
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Ter em conta as especificidades de um ano pós-eleitoral;
Garantir o sucesso da aplicação dos novos Estatutos;
Preservar uma margem para iniciativas do novo Parlamento eleito.
c) autorizar, nesta fase, a criação de 30 novos lugares directamente ligados a projectos
prioritários, ou seja, um aumento de 0,5% do quadro de pessoal, e adaptar as dotações
para o pessoal em consequência; tomar nota, paralelamente, da reafectação de 13
outros lugares;
d) autorizar as medidas de revalorização no âmbito da programação das carreiras;
e) adaptar a nomenclatura em função das modificações das bases jurídicas de certas
despesas e das modificações técnicas necessárias.
A Mesa é convidada a aprovar o anteprojecto de previsão de receitas e despesas da Instituição
para 2010, elaborado com estas bases, e a encarregar o Presidente de o transmitir à Comissão
dos Orçamentos.
NT\771527PT.doc
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PE417.426/BUR