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Números
Dotações 2010
Dotações 2009
p.m.
Execução 2008
2 000 000
0,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as incidências de eventuais adaptações das prestações aos membros do Parlamento.
Esta dotação tem um carácter puramente provisional e só pode ser utilizada após transferência para outras rubricas orçamentais
segundo o disposto no Regulamento Financeiro.
CAPITULO 1 2 — FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS
Artigo 1 2 0 — Remuneração e outros direitos
Número 1 2 0 0 – Remuneração e subsídios
Números
Dotações 2010
Dotações 2009
Execução 2008
1
493 145 938
510 000 000
472 281 974,02
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se essencialmente a cobrir, para os funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro
de pessoal:
— os vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos,
— os riscos de doença, de acidente e de doença profissional e outros encargos sociais,
— os subsídios fixos relativos às horas extraordinárias,
— os outros abonos e subsídios diversos,
— o pagamento das despesas de viagem para o funcionário ou o agente temporário, o seu cônjuge e as pessoas a seu cargo, do local
de afectação para o local de origem,
— a incidência dos coeficientes correctores aplicáveis à remuneração e à parte das remunerações transferidas para um país diferente
do país de afectação,
— o risco de desemprego dos agentes temporários, bem como os pagamentos a efectuar pela instituição a favor dos agentes
temporários a fim de constituir ou manter os direitos à pensão no seu país de origem.
Esta dotação destina-se também a cobrir os prémios de seguro «acidentes-actividades desportivas» para os utilizadores do centro
desportivo do Parlamento Europeu em Bruxelas e Estrasburgo.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.º 1 do artigo 18.º do Regulamento Financeiro é estimado
em 1 800 000 EUR.
Número 1 2 0 2 — Horas extraordinárias remuneradas
Números
Dotações 2010
Dotações 2009
400 000
Execução 2008
410 000
350 000,—
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 56.º e o anexo VI.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se ao pagamento das horas extraordinárias nas condições previstas pelas disposições supra.
1
Uma dotação de 703 992 euros é inscrita no capítulo 10 0.
NT\771524PT.doc
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PE417.426/BUR/ANN.I