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4.1.4.a Contratos entre presentes e entre ausentes
A contratação entre ausentes exige um grande cuidado no tocante ao recebimento e
ciência da proposta e da aceitação. Em se tratando do uso tradicional dos correios,
essa demanda necessita de tempo.
Já os contratos celebrados por meios eletrônicos, a realidade é diferente. As partes
podem estar em conferência em tempo real (on line), na qual podem ser ver
reciprocamente através do uso de câmeras instaladas no computador, como
também podem conversar em “salas de bate-papo” da Internet (os chats), ou
trocarem e-mails em tempo real, só para ficar em tais exemplos.
No direito brasileiro, não é novidade considerar as contratações feitas por telefone
como sendo propostas entre presentes221, dada a interatividade que esse meio de
comunicação permite às partes.
Dessa forma, no caso dos contratos em que o imediatismo existe como ocorre nos
chats de conversação, pode-se considerá-los efetuados entre presentes. O próprio
Código Civil de 2002 prescreve, em seu artigo 428:
Artigo 428: deixa de ser obrigatória a proposta:
I – se, feita sem prazo a pessoa presente, não foi imediatamente
aceita. Considera-se também presente a pessoa que contrata por
telefone ou por meio de comunicação semelhante;
Essa redação mostra que o legislador pretendeu incluir a legislação eletrônica entre
as realizadas por presentes, pois a expressão “meio de comunicação semelhante”
deixa bem claro que a telefonia e a Internet são institutos distintos222.
221
O Código Civil de 1916 estipulava esse tipo de contratação como sendo entre presentes (artigo
1081), e o atual Código Civil segue essa linha, por meio do artigo 428, inciso I: (...) considera-se
também presente a pessoa que contrata por telefone ou por meio de comunicação semelhante;”
222
“ Lei nº 9472/1997 – Lei Geral das Telecomunicações.
Art. 60. Serviço de telecomunicações é o conjunto de atividades que possibilita a oferta de
telecomunicação.
§ 1° Telecomunicação é a transmissão, emiss ão ou recepção, por fio, radioeletricidade, meios
ópticos ou qualquer outro processo eletromagnético, de símbolos, caracteres, sinais, escritos,
imagens, sons ou informações de qualquer natureza.