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2. TRANSACÇÕES ELECTRÓNICAS - ACEITAÇÃO DE TRANSACÇÕES EM TERMINAL DE PAGAMENTO AUTOMÁTICO (TPA)
Aceitação de transações realizadas on-line / tempo real
1. O TPA lê a banda magnética do Cartão;
2. O sistema assume como valor da transação o valor total, incluindo todas as taxas;
3. O sistema gera um código de autorização, refletindo a autorização dada pelo emissor, em todas as transações aprovadas; em caso de não aprovação o sistema informa o cliente e comerciante da mesma;
4. Sendo a transação aprovada, o TPA emite um talão composto de duas vias, sendo a segunda via destinada ao titular do Cartão; o original deverá ser arquivado pela Entidades Aderente durante o prazo previsto na alínea o)
do ponto 2.
3. CÓDIGO / PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO
Se um pedido de autorização for recusado nem a Sierra nem a Unicre ficam obrigadas a proceder ao pagamento do valor relativo à transação recusada.
5.
VIGÊNCIA
Excetuados os casos de cessação de atividade ou a ocorrência de motivos de força maior previstos na lei, o presente contrato vigorará por um período inicial de um ano, e considerar-se-á renovado por períodos iguais e
sucessivos, salvo havendo denúncia a efetuar mediante comunicação por carta registada com aviso de receção, feita por qualquer das partes, com a antecedência mínima de 60 (sessenta) dias relativamente ao termo do
período de vigência em curso.
b)
Sem prejuízo do disposto na alínea h) do número 2, a Sierra reserva-se o direito de alterar o presente contrato e as condições financeiras constantes do Anexo 1 mediante comunicação escrita enviada para a Entidade
Aderente (considerando-se que o envio de correio eletrónico para o endereço indicado no formulário do termo de adesão constitui um documento escrito para estes efeitos) ou via circular publicada no Portal de Lojista
(www.sierracentres.net), com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias em relação à data de produção de efeitos das alterações, podendo a Entidade Aderente rescindir o contrato dentro daquele prazo caso não
concorde com as referidas alterações.
a)
6.
FORO
Em caso de litígio emergente da interpretação e/ou da aplicação, e/ou da cessação do presente contrato e bem assim para quaisquer acções destinadas a exigir o cumprimento, a alteração e/ou anulação total ou parcial, ou a
rescisão deste contrato, ou quaisquer outras nele fundadas, as partes elegem, de comum acordo e por este pacto ser do seu interesse, como tribunal competente o Tribunal Cível da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia
a quaisquer outros que por lei fossem, em razão do território, competentes.
Data_____/____/_______
SIERRA PORTUGAL S.A.
ENTIDADE ADERENTE
(Carimbo e Assinatura Autorizada)