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INDICE 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. OBJETO............................................................................................................ DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO...................................................... DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL.................................................................... DO VALOR ESTIMATIVO PARA LICITAÇÃO............................................ DAS GARANTIAS DE PROPOSTA E DE EXECUÇÃO CONTRATUAL.... DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO......................... DA ORGANIZAÇÃO E CONTEÚDO DOS ENVELOPES.............................. DO RECEBIMENTO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS......................... DO PAGAMENTO............................ ............................................................... DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA....................................................................... DO LOCAL DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS............................................. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS......................................................... DO CONTRATO............................................................................................... DAS DISPOSIÇÕES GERAIS........................................................................... ANEXO - I MEMORIAL DESCRITIVO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS ANEXO – II ANÁLISE CONTÁBIL-FINANCEIRA ANEXO – III CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO ANEXO – IV DECLARAÇÃO (I) ANEXO – V DECLARAÇÃO (II) ANEXO – VI MODELO DECLARAÇÃO VISTORIA TÉCNICA ANEXO – VII MODELO PROPOSTA COMERCIAL ANEXO – VIII MINUTA CONTRATO 03 03 04 05 05 05 07 12 15 16 16 16 17 19 2