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possibilitando um melhor intercâmbio e compartilhamento de informações entre os fiscos; Redução de custos
no processo de controle das notas fiscais capturadas pela
fiscalização de mercadorias em trânsito; Diminuição da
sonegação e aumento da arrecadação; Suporte aos projetos de escrituração eletrônica contábil e fiscal da secretaria da RFB (Receita Federal do Brasil).
Além dos beneficiados citados acima, há vantagens
também para os profissionais da contabilidade, pois a
NF-e serve de suporte para o SPED Contábil e Fiscal, facilitando e simplificando a escrituração dos fatos contábeis. Controle eletrônico de gerenciamento de entradas
e saídas de mercadorias nos postos fiscais, facilitando a
localização das mesmas para fins de pagamento de imposto. Abertura de posto de trabalho ligado à prestação
de serviços e consultoria sobre a NF-e.
Segundo Cleto (2006, p. 5) em Artigo da Revista do
CRC-PR Revolução Digital no meio Contábil, a partir da
implantação da nota fiscal eletrônica boa parte desse
cenário deixa de existir, pois ela elimina uma série desses procedimentos dispendiosos e com um custo maior,
como por exemplo: não é necessário imprimir blocos de
notas, nem imprimir várias vias, isto é, redução de custos
na aquisição de papel; na armazenagem das notas já que
só é impressa uma via por isso há uma economia de espaço e um menor uso de material para arquivamento.
2.4 MODELOS OPERACIONAIS
Segundo o Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica, a operação para emissão da NF-e é feita através do
envio de um arquivo eletrônico contendo dados fiscais,
assinados através do Certificado Digital (garantindo sua
validade). O arquivo é então enviado pela internet para
o SEFAZ Estadual que fará uma pré-validação do arquivo
para então autorizar o uso e consequentemente a sua
emissão. A validade e a existência da NF-e, é feita através
da sua visualização no Portal através da chave de acesso
constante no DANFE.
Figura 01 - Consulta NF-e pela Internet
Fonte: Portal da Nota Fiscal Eletrônica (2010)
2.4.1 Habilitação para emissão de NF-e
O Projeto Conceitual do Sistema especifica as etapas
operacionais para emissão da nota, a habilitação é a primeira fase da implantação da NF-e. Caracteriza-se como
cadastramento da empresa junto a Secretaria da Fazenda. Após o envio do pedido, a SEFAZ verifica através de
análise da empresa, dando o parecer se aprova ou não.
Concluída essa fase o emitente enviará o arquivo para o
ambiente de testes, para então ser homologado.
Segundo Portal Nacional da Nota (2010, p. 01) os dados
necessários para que a nota seja validada são:
Assinatura digital – para garantir a autoria da NF-e
e sua integridade; Formato de campos – para garantir que não ocorram erros de preenchimento
dos campos da NF-e (por exemplo, um campo valor
preenchido com letras); Numeração da NF-e – para
garantir que a mesma NF-e não seja recebida mais
de uma vez; Emitente autorizado – se a empresa
emitente da NF-e está credenciada e autorizada a
emitir NF-e na Secretaria da Fazenda; A regularidade fiscal do emitente – se o emissor está regularmente inscrito na Secretaria da Fazenda da unidade
federada em que estiver localizado.
Homologado o envio, o contribuinte recebe um código para emissão da NF-e e transmissão da mesma para o
ambiente nacional.
Anais do IV Congresso Científico da UnP - Mossoró/2013 | 319