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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
INSTITUTO FEDERAL DO MARANHÃO
CAMPUS CAXIAS
ANEXO V - DECLARAÇÃO QUE NÃO EMPREGA MENOR
[PAPEL TIMBRADO DA LICITANTE]
Ao
Instituto Federal do Maranhão
Ref.: Licitação Concorrência nº. ___/20__/IFMA
[identificação completa da licitante]
_________________________________________
inscrita no CNPJ n.º ___________________________, por intermédio de seu representante
legal o(a) Sr(a) __________________________________, portador(a) da Carteira de
Identidade nº ___________ e do CPF nº ________________________, em atendimento ao
item .......... do Edital da Licitação Concorrência n.º ____/20__, DECLARA, para fins do
disposto no inciso V do art. 27 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei n.º
9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho
noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos em qualquer
trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso
XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1998.
.....................................
(data)
.........................................
(representante legal)
Observações:
 Emitir em papel que identifique a licitante.
 A licitante deverá apresentar uma via dentro do envelope nº 01 - DOCUMENTAÇÃO.
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