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PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS Concorrência nº 03.080573.09.6 Página nº 30 PARTE B ESPECIFICAÇÕES GERAIS E DO PROJETO PROJETO EXECUTIVO DA ESTAÇÃO DE BOMBEAMENTO – EBE RESTINGA 1. INTRODUÇÃO A obra relativa à Estação de Bombeamento de Esgotos do bairro Restinga, EBE 4159RESTINGA, será rigorosamente acompanhada e fiscalizada pelo Departamento através da Supervisão indicada na ordem de início. A Estação de Bombeamento situar-se-á no terreno formado pela interseção do alinhamento predial da rua “A”, com o prolongamento do alinhamento predial da rua “B”, distante 159,20 metros do alinhamento predial da Rua Dorival Castilhos Machado. A EBE Restinga recalcará, numa primeira etapa, os esgotos da bacia do Arroio do Salso para a ETE Ipanema. Na segunda etapa, quando entrar em operação a ETE Serraria, deverá ser feita uma adequação no emissário final para que a EBE Restinga passe a recalcar para essa nova ETE. As especificações aqui apresentadas compõem o projeto executivo deste Edital, composta da estação de bombeamento de esgotos e da sua subestação transformadora de energia. Os serviços serão executados, naquilo que não contrariem o descrito nestas especificações, de acordo com o Caderno de Encargos do Município de Porto Alegre, em especial os volumes 2 e 5, as Normas Gerais de Empreitadas, da Prefeitura Municipal de Porto Alegre (PMPA/NGE/74) e as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e as normas das empresas ou concessionárias de energia elétrica e de telefonia. A execução das obras deverá obedecer rigorosamente às plantas, desenhos e detalhes do Projeto, fornecido pelo Departamento, as recomendações específicas dos fabricantes dos materiais a serem empregados e os demais elementos que a Supervisão venha a fornecer. Quando surgirem serviços não contratados, a Contratada não poderá executá-los. A Contratada proporcionará Supervisão adequada através de equipe habilitada e com experiência para executar os serviços contratados, bem como fornecerá os equipamentos necessários e em quantidades suficientes para atender às exigências dos serviços, dentro do prazo previsto pelo Contrato. O Departamento se reserva o direito e a autoridade para resolver todo e qualquer caso singular que porventura venha a ser omitido nestas especificações e que não esteja definido em outros documentos contratuais, bem como no próprio Contrato ou Projeto. Parte B - Especificações Gerais e do Projeto