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especiais da Administração Pública, a norma é a
diferenciação, expressa em categorias funcionais,
às quais estão geralmente associadas dotações
específicas nos respectivos quadros de pessoal
(PORTUGAL, 2007a, p. 502).
À “categoria superior” (PORTUGAL, 2007a, p. 502) de
professor titular, o ME reservou um “conteúdo funcional
específico” (PORTUGAL, 2007b, p. 1), isto é, “o desempenho
das funções de maior responsabilidade no âmbito da
coordenação, supervisão pedagógica e avaliação do desempenho
dos restantes professores” (PORTUGAL, 2007b, p. 1, sem grifos
no original). Além dessas funções, os professores titulares
deviam elaborar e corrigir “as provas nacionais de avaliação de
conhecimentos e competências para admissão na carreira
docente” e participar do “júri da prova pública para admissão ao
concurso de acesso à categoria de professor titular”
(PORTUGAL, 2007a, p. 532).
Se ao professor titular cabiam “funções de maior
responsabilidade”, depreende-se que ao professor cabiam
funções de menor responsabilidade e o ensino era uma delas.
Isto sugere que, para o governo português, o professor era um
profissional menos qualificado, como reforça a passagem a
seguir:
Com a reconfiguração do modelo da carreira
docente e a previsão da categoria de professor
titular, o propósito do Governo foi o de dotar as
escolas de um corpo de docentes altamente
qualificado, com mais experiência, mais formação
e mais autoridade, que assegure em permanência
as funções de organização das escolas, para a
promoção do sucesso educativo, a prevenção do
abandono escolar e a melhoria da qualidade das
aprendizagens (PORTUGAL, 2007b, p. 1).
Para aceder à categoria de professor titular e, nesse
sentido, alcançar o topo da carreira, os docentes tinham que ser
aprovados em uma prova pública, ou seja, num concurso de
caráter documental que se baseava na análise do currículo
profissional dos professores (PORTUGAL, 2007b; 2008c). Nessa
análise eram observados elementos como os “níveis de