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De início, em apertada síntese, cite-se a clássica narrativa histórica do
Direito do Trabalho dos países de capitalismo central, propugnada pelos espanhóis
Leon Granizo e Mariano Gonzales 181 que contextualizaram historicamente a
formação e consolidação do Direito do Trabalho consoante importantes eventos
históricos ocorridos durante os últimos dois séculos, delimitado a sua evolução em
quatros períodos: formação (1802 a 1848) 182 ,
intensificação (1848 a 1890) 183 ,
consolidação (1890 a 1919)184 e autonomia (1919 – atualidade)185.
Especificamente no Brasil, a evolução histórica do Direito do Trabalho
remonta ao início do Século XX, quando se iniciou a produção legislativa destinada a
regular a relação entre capital e trabalho, decorrente das lutas de classes existentes
nos cinquenta anos precedentes à Revolução de 1930, ano em que também se criou
o Ministério do Trabalho e Emprego e que fora classicamente tido pela doutrina
pátria como marco do nascimento do Direito do Trabalho no Brasil. A
institucionalização se consolidou em 1943, com a compilação e ampliação da
legislação sobre as relações laborais em um único diploma legal, a Consolidação
das Leis do Trabalho.186
Essas sucintas citações das clássicas periodizações da formação
legislativa do Direito do Trabalho, sem o intuito de tecer maiores reflexões sobre o
assunto, servem como referências históricas para contextualizar a análise que segue
sobre as ideologias que permeiam a relação entre capital e trabalho e que
sustentam o modo de produção capitalista, justificando determinado modo de
subordinação e, reflexamente, legitimando determinadas tutelas e garantias estatais
às relações laborais.
Para compreender o surgimento do Direito do Trabalho e de sua
recontextualização contemporânea, socorrer-se-á às ideias mobilizadoras da
181
MARTIN-GRANIZO, Leon e GONZALES-ROTHVOSS, Mariano. In: DELGADO, Maurício Godinho.
Curso de direito do trabalho. 10ª ed. São Paulo: LTr, 2011. p. 93-94
182
Em 1802, na Inglaterra, tem-se o Ato da Moral e da saúde, que proíbe o trabalho de menores à
noite e jornada acima de 12 horas. Em 1806, na França, restabeleceu os órgãos de solução de
conflitos entre fabricantes e operários. Em 1813, na França, proibiu-se o trabalho de menores nas
minas. Em 1839, editou-se normas de proteção do trabalho da mulher e da criança/adolescente.
183
Em 1848, publicou-se o Manifesto Comunista de Marx e Engels.
184
Em 1890, teve a Conferência de Berlim e em 1891, a edição da Encíclica Papal Rerum Novarum.
185
Em 1919, criou-se a Organização Internacional do Trabalho e também começou a
constitucionalização do direito do trabalho com a Constituição alemã de Weimar.
186
BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. 6ª ed. rev. e ampl. São Paulo: LTr,
2010. p. 69-70.