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de haver essa autonomia real, o método determina a precedência prima facie da
autonomia privada, observadas as condicionantes do caso concreto. Entretanto,
como, em regra, na fase pré-contratual das relações de emprego não haverá
autonomia real das partes envolvidas, haverá, então, uma precedência prima facie
do princípio da igualdade e, nestes casos, o ônus da argumentação recai sobre o
empregador, aquele que se utiliza do princípio da autonomia privada.
Observou-se que a adoção do método acima, com a distribuição
argumentativo jurídico-constitucional para averiguar a licitude das diferenciações na
fase pré-contratual na relação de emprego, implica necessariamente a inversão do
ônus probatório, de tal sorte que caberá ao empregador comprovar que se valeu de
sua autonomia privada, mormente da liberdade contratual negativa, de modo lícito
ao deixar de contratar determinado empregado, fazendo-o não por motivos
discriminatórios e sim por outras razões justificáveis.
Por todo o exposto, tentou-se partir de uma visão crítica sobre o discurso
da pluralidade da sociedade, para escrever sobre a discriminação na fase précontratual da relação de trabalho que, velada ou evidente, impossibilita que diversos
trabalhadores tenham acesso a empregos, ponderando que o discurso da proibição
da discriminação, por si só, sem o reconhecimento de que há diferenciações lícitas e
sem a assunção de um método para diferenciar as desequiparações que implique
construção argumentativa e melhor distribuição do ônus probatório, haverá a
perpetuação das malfadadas discriminações, que impedem o desenvolvimento
econômico e social. Espera-se, assim, ter dado o contributo para o constante
aperfeiçoamento das pesquisas que pugnam pela defesa e aplicabilidade dos
direitos fundamentais, que paulatinamente modificam as práticas dos operadores do
Direito e melhoraram as relações sociais.