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E L A B O R AÇ ÃO E AT UA L I Z AÇ ÃO D O CÓ D I G O D E O B R A S E E D I F I C AÇÕ E S
§1o. O somatório das áreas de projeção dos equipamentos constituídos pelas placas coletoras e reservatórios
térmicos não será computável para efeito do cálculo do coeficiente de aproveitamento básico e máximo
previsto na Legislação de Uso e Ocupação do Solo Urbano.
§2o. A obrigatoriedade da instalação de sistema para aquecimento solar da água não se aplica às edificações em que se comprove ser tecnicamente inviável alcançar as condições para aquecimento de água por
energia solar.
Art. 146. É obrigatória a instalação de sistema para aquecimento solar da água nas edificações,
novas ou não, isoladas ou agrupadas horizontal ou verticalmente ou superpostas, da categoria de
uso residencial, ou integrantes de conjunto de instalações de usos não residenciais, que incluam a construção
de piscina com água aquecida.
Parágrafo único. Para fins deste artigo considera-se piscina o reservatório de água para finalidades de lazer,
terapêuticas e de práticas esportivas, com capacidade superior a 5m3 (cinco metros cúbicos).
Art. 147. As instalações hidráulicas e os equipamentos de aquecimento de água por energia solar
deverão ser dimensionados para atender, no mínimo, a 40% (quarenta por cento) de toda a demanda
anual de energia necessária para o aquecimento de água.
Art. 148. Para efeito de comprovação das exigências desta Seção, os equipamentos solares devem
apresentar obrigatoriamente a etiqueta do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO), de acordo com os regulamentos específicos aplicáveis do Programa Brasileiro
de Etiquetagem (PBE).
Cidades Solares
Uma Cidade Solar promove ações para aumento do número de sistemas solares instalados nas edificações, com o intuito de alcançar os seguintes objetivos:
• ampliar a geração de energia por fontes renováveis, sustentáveis e descentralizadas;
• reduzir as emissões de CO2 e as emissões de poluentes geradas pelas edificações; e
• minimizar a dependência das áreas urbanas de fontes de energia externa.
O conceito da Cidade Solar já abrange grande número de cidades em todo o mundo, cujas iniciativas
incluem a distribuição de incentivos, programas e políticas, novas legislações e normas com vistas a
estimular o uso de tecnologias solares pelos governos e sociedade.
A iniciativa brasileira conta com a adesão de inúmeros Municípios e tem como foco promover o uso
de aquecedores solares de água, com amplas vantagens socioambientais em nosso país, já que é de
implantação imediata e que o peso maior dos gastos com energia das famílias de baixa renda advém
do uso do chuveiro elétrico.
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