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Regulamentadoras, nas Normas Técnicas oficiais vigentes e, na ausência
ou omissão destas, nas Normas Internacionais vigentes.
12.1.3 Aplicam-se a todos os setores econômicos as disposições sobre
segurança em máquinas e equipamentos contidas nas demais Normas
Regulamentadoras.
12.1.4 As disposições contidas na presente Norma Regulamentadora se
referem indistintamente a máquinas e equipamentos novos e usados,
exceto aqueles itens em que houver menção específica quanto à sua
aplicabilidade.
12.1.5 É obrigatória a adoção de medidas de proteção para o trabalho em
máquinas e equipamentos, capazes de garantir a integridade física e a
saúde dos trabalhadores.
12.1.5.1 Entende-se por medidas de proteção as medidas de proteção
coletivas, as medidas administrativas ou de organização do trabalho e as
medidas de proteção individuais, a serem adotadas sempre nessa ordem
de prioridade.
12.1.5.2 Medidas apropriadas devem ser adotadas sempre que houver
pessoas com deficiência envolvidas direta ou indiretamente no trabalho em
máquinas e equipamentos.
12.1.6 A concepção das máquinas e equipamentos deve atender ao
princípio da falha segura.
12.2 Arranjo físico e instalações
12.2.1 Deve haver áreas de circulação e para armazenamento de
materiais, devidamente demarcadas com faixas na cor indicada pela NR26 (branco).
12.2.1.1 Os materiais utilizados no processo produtivo devem ser
colocados nas áreas de armazenamento de materiais.
12.2.1.2 As vias principais de circulação no interior dos locais de trabalho e
as que conduzem às saídas devem ter, no mínimo, 1,20m (um metro e
vinte centímetros) de largura.
12.2.1.3 As áreas de circulação devem ser mantidas permanentemente
desobstruídas.
12.2.2 Os espaços em torno das máquinas e equipamentos devem ser
adequados ao tipo de operação e ao tipo de máquina ou equipamento, de
forma a prevenir a ocorrência de acidentes e doenças do trabalho.
12.2.2.1 Deve ser mantida uma distância mínima entre máquinas e
equipamentos, em conformidade com suas características e aplicações,
que garanta a segurança dos trabalhadores durante sua operação e
manutenção, permitindo a movimentação dos segmentos corporais e
respeitando a natureza da tarefa.