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(Martinho) Lutero e declarar (George) Washingto e (Benjamin) Franklin rebeldes?
As pessoas atualmente estao aplaudindo o fim da emenda contra a Pornografia na Internet. E um exemplo como e que uma lei pode transformar a pessoa facil, facil em criminoso. Ia haver uma multa de ate 250 mil dolares e dois anos de prisao para quem fosse envolvido na distribuicao de material indecente atraves da rede Internet. Alguns poderiam sugerir que americano tem um puritanismo enrustido, ao sancionar tal lei. Nao acredito que seja so isso. Na verdade, apesar de achar que foi uma vitoria, nao foi definitiva. Esse negocio de pornografia e historia velha. Basta assistir ao filme "O povo contra Larry Flynt". O que interessa ao Congresso Americano (e por consequencia talvez a outros governos) e tentar forjar um instrumento legal que permita controlar essa "liberdade" de acesso a informacao. Ou que sirva tambem como instrumento de intimidacao. A pornografia infantil era apenas algo que facilitasse a aceitacao pelo povo de algum tipo de controle.
Algo mais ou menos assim: "TEMOS UM BICHO PAPAO E PRECISAMOS DE UMA LEI PARA CONTROLA­LO". E isso ainda nao acabou. Usando de novo trechos da entrevista com o diretor da SIP, Danilo Arbilla, feita (vide referencia acima)
"Estado: Como qualificaria as relacoes atuais entre imprensa e
governantes?" "Arbilla ­ Vivemos um momento dificil. Politicos e governantes veem nos meios de comunicacao um poder que ameaca suas posicoes. Depois de se livrar dos militares, eles agora veem ameaca nos meios de comunicacao.[..]" Quando o Presidente americano, Bill Clinton falou em "controle pelo mercado", e bom lembrar que o "mercado" paga imposto e esse e talvez o objetivo final. Que a liberdade de acesso a informacao tenha um preco do qual um imposto possa ser cobrado e que sirva tambem de controle. E mais ou menos o que esta rolando com a legislacao sobre o Cyberespaco que esta sendo discutida aqui no Brasil. E bom saber o artigo 70, paragrafo 1 do CODIGO DE PROCESSO PENAL. Permite que o brasileiro seja sentenciado por crimes cometidos fora do territorio nacional, desde que iniciados a partir dele. Ou seja, nao vai adiantar usar um provedor fora do pais para escapar de determinados processos contra o mau uso da "liberdade de expressao" (que na legislacao atual e definida por uma legislacao do tempo da ditadura ­ ha liberdade de pensamento, mas a manifestacao dele e controlada).
Voltando ao assunto de leis, ha varias outras leis em andamento nos EUA que praticamente tornam o individuo uma especie de refem do governo. E dai? Ja ouviu a frase "o que e bom para os EUA, e bom para o Brasil"? Saca so: a lei pzblica 104­91 de 8/21/96 ou Health Insurance Portability and Accountability Act. Permite confiscar bens tanto de medicos quanto de pacientes envolvidos em crimes contra a previdencia. E uma listinha que chega a 100 paginas. Vai saber o que seu medico faz ou fez?
E tem mais. Foi estabelecido um banco de dados nacional que ira conter cada observacao feita pelo doutor e pelo paciente durante a consulta. Tipo "meu filho comecou a tomar meus tranquilizantes, doutor, sera que esta drogado"? Ja existem casos em isso detonou com a vida de alguns caras. Um caso foi de um agricultor que relatou beber umas 8 cervejas por semana. O medico anotou por dia. Quando o cara descobriu, ja fazia um tempo. Em alguma situacao tipo "seu emprestimo foi negado por conta de conduta irresponsavel com o alcool". Levou entao uns dois anos lutando contra a burocracia para chegar a ver o que o medico tinha escrito de errado na ficha. Coisas do tipo "irmao cacula" sendo que o real era que o cara era filho znico. Etc, etc..