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As ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS só poderão ser modificadas, com
autorização por escrito, emitida pela FISCALIZAÇÃO e concordância dos autores
dos projetos.
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Definições básicas
PGJ - Procuradoria Geral de Justiça, proprietária e contratante das obras e/ou
serviços.
CONTRATADA - Empresa contratada pela PGJ, para a execução das obras
e/ou serviços.
FISCALIZAÇÃO - Pessoa física ou jurídica, designada pela PGJ para
fiscalizar a execução das obras e serviços.
PROJETISTA - Empresa contratada pela PGJ para a execução do projeto da
obra.
RESPONSÁVEIS TÉCNICOS – Profissionais habilitados pelo CREA/CONFEA
autores dos projetos de serviços e obras.
Relações entre a Contratada e a Fiscalização
A obra será fiscalizada por pessoal pertencente à PGJ, ou empresa por
ela indicada, que será doravante aqui designada Fiscalização.
A obra será conduzida por pessoal pertencente à Contratada, que será
doravante aqui designada Contratada.
A supervisão dos trabalhos, tanto da Fiscalização como da Contratada,
deverá estar sempre a cargo de um engenheiro, devidamente habilitado e
registrado no CREA-PE.
A CONTRATADA obriga-se a dar início às obras a partir da data fixada
na Ordem de Início de Serviços, emitida pelo CONTRATANTE, sob pena de
incidir na multa prevista contratualmente.
A CONTRATADA obriga-se a executar as obras e serviços, obedecendo
integral e rigorosamente, no que for pertinente, às respectivas normas da ABNT,
os projetos, ensaios, testes, detalhes, normas, memoriais, planilhas de
orçamento, cronograma físico-financeiro e especificações e demais documentos
que compõem a presente licitação.
Os ensaios e testes previstos pelas Normas Brasileiras e/ou pelas
especificações técnicas deverão ser realizados por empresas especializadas a
serem aprovadas pelo CONTRATANTE. Esses ensaios ficarão a cargo da
CONTRATADA, não sendo objeto de remuneração específica, estando estes
custos incluídos nos preços propostos para o serviço, sendo que a não realização
dos mesmos, quando necessários ou solicitados pela fiscalização, propiciará,
além da aplicação das multas, a suspensão da medição dos serviços
correspondentes.
Todos os desenhos e elementos citados no item anterior serão fornecidos
com a ressalva de que, na constatação de qualquer lapso ou insuficiência de
detalhes, não servirá de pretexto para que a mesma se desobrigue da
responsabilidade pela completa e perfeita execução dos serviços contratados e