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As ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS só poderão ser modificadas, com autorização por escrito, emitida pela FISCALIZAÇÃO e concordância dos autores dos projetos. • • • • • Definições básicas PGJ - Procuradoria Geral de Justiça, proprietária e contratante das obras e/ou serviços. CONTRATADA - Empresa contratada pela PGJ, para a execução das obras e/ou serviços. FISCALIZAÇÃO - Pessoa física ou jurídica, designada pela PGJ para fiscalizar a execução das obras e serviços. PROJETISTA - Empresa contratada pela PGJ para a execução do projeto da obra. RESPONSÁVEIS TÉCNICOS – Profissionais habilitados pelo CREA/CONFEA autores dos projetos de serviços e obras. Relações entre a Contratada e a Fiscalização A obra será fiscalizada por pessoal pertencente à PGJ, ou empresa por ela indicada, que será doravante aqui designada Fiscalização. A obra será conduzida por pessoal pertencente à Contratada, que será doravante aqui designada Contratada. A supervisão dos trabalhos, tanto da Fiscalização como da Contratada, deverá estar sempre a cargo de um engenheiro, devidamente habilitado e registrado no CREA-PE. A CONTRATADA obriga-se a dar início às obras a partir da data fixada na Ordem de Início de Serviços, emitida pelo CONTRATANTE, sob pena de incidir na multa prevista contratualmente. A CONTRATADA obriga-se a executar as obras e serviços, obedecendo integral e rigorosamente, no que for pertinente, às respectivas normas da ABNT, os projetos, ensaios, testes, detalhes, normas, memoriais, planilhas de orçamento, cronograma físico-financeiro e especificações e demais documentos que compõem a presente licitação. Os ensaios e testes previstos pelas Normas Brasileiras e/ou pelas especificações técnicas deverão ser realizados por empresas especializadas a serem aprovadas pelo CONTRATANTE. Esses ensaios ficarão a cargo da CONTRATADA, não sendo objeto de remuneração específica, estando estes custos incluídos nos preços propostos para o serviço, sendo que a não realização dos mesmos, quando necessários ou solicitados pela fiscalização, propiciará, além da aplicação das multas, a suspensão da medição dos serviços correspondentes. Todos os desenhos e elementos citados no item anterior serão fornecidos com a ressalva de que, na constatação de qualquer lapso ou insuficiência de detalhes, não servirá de pretexto para que a mesma se desobrigue da responsabilidade pela completa e perfeita execução dos serviços contratados e