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a) “Regulamento de Radiocomunicações” significa o Regulamento de
Radiocomunicações anexo ou considerado como anexo à mais recente Convenção
Internacional de Telecomunicações que esteja em vigor num dado momento;
b) “Auto-alarme radiotelegráfico” significa um aparelho receptor de alarme
automático que responda ao sinal de alarme radiotelegráfico e tenha sido aprovado;
c) “Auto-alarme radiotelefônico” significa um aparelho receptor de alarme
automático que responda ao sinal de alarme radiotelefônico e tenha sido aprovado;
d) “Estação Radiotelefônica”, “Instalação Radiotelefônica” e “Escuta
Radiotelefônica” devem se consideradas como relativas à Faixa de Média Frequência, salvo
indicação expressa em contrário;
e) “Radiotelegrafista” significa uma pessoa que possui, pelo menos, um
certificado de operador de radiotelegrafista de primeira ou de segunda classe, ou um
certificado geral de operador de radiocomunicações para o serviço móvel marítimo, de acordo
com as determinações do Regulamento de Radiocomunicações, e que exerça as suas funções a
bordo de um navio equipado com uma estação radiotelegráfica que atenda às prescrições da
Regra 3 ou da Regra 4 do presente Capítulo;
f) “Operador de radiotelefonia” significa uma pessoa possuidora de um
certificado adequado de acordo com as disposições do Regulamento de Radiocomunicações;
g) “Instalação existente” significa:
(i)uma instalação inteiramente montada a bordo de um navio, antes da data
de entrada em vigor da presente Convenção, independente da data na qual
tenha efeito a aceitação pela Administração respectiva; e
(ii)uma instalação da qual uma parte foi montada a bordo de um navio, antes
da data de entrada em vigor da presente Convenção, consistindo a parte
restante ou de componentes instalados em substituição a componentes
idênticos, ou de componentes que satisfaçam às prescrições do presente
Capítulo;
h) “Instalação nova” significa qualquer instalação que não seja uma instalação
existente.
Regra 3
Estação Radiotelegráfica
Os navios de passageiros, quaisquer que sejam as suas dimensões, e os navios
de carga de tonelagem bruta de arqueação igual ou superior a 1600 devem, a menos que sejam
isentos pela Regra 5 do presente Capítulo, ser providos de uma estação radiotelegráfica, de
acordo com as disposições das Regras 9 e 10 do presente Capítulo.
Regra 4
Estação Radiotelefônica
Os navios de carga de tonelagem bruta de arqueação igual ou superior a 300
mas inferior a 1600, a menos que sejam providos de uma estação radiotelegráfica de acordo
com as disposições das Regras 9 e 10 do presente Capítulo, devem, desde que não sejam
isentos nos termos da Regra 5 do presente Capítulo, ser providos de uma estação
radiotelefônica, de acordo com as disposições das Regras 15 e 16 do presente Capítulo.