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a) “Regulamento de Radiocomunicações” significa o Regulamento de Radiocomunicações anexo ou considerado como anexo à mais recente Convenção Internacional de Telecomunicações que esteja em vigor num dado momento; b) “Auto-alarme radiotelegráfico” significa um aparelho receptor de alarme automático que responda ao sinal de alarme radiotelegráfico e tenha sido aprovado; c) “Auto-alarme radiotelefônico” significa um aparelho receptor de alarme automático que responda ao sinal de alarme radiotelefônico e tenha sido aprovado; d) “Estação Radiotelefônica”, “Instalação Radiotelefônica” e “Escuta Radiotelefônica” devem se consideradas como relativas à Faixa de Média Frequência, salvo indicação expressa em contrário; e) “Radiotelegrafista” significa uma pessoa que possui, pelo menos, um certificado de operador de radiotelegrafista de primeira ou de segunda classe, ou um certificado geral de operador de radiocomunicações para o serviço móvel marítimo, de acordo com as determinações do Regulamento de Radiocomunicações, e que exerça as suas funções a bordo de um navio equipado com uma estação radiotelegráfica que atenda às prescrições da Regra 3 ou da Regra 4 do presente Capítulo; f) “Operador de radiotelefonia” significa uma pessoa possuidora de um certificado adequado de acordo com as disposições do Regulamento de Radiocomunicações; g) “Instalação existente” significa: (i)uma instalação inteiramente montada a bordo de um navio, antes da data de entrada em vigor da presente Convenção, independente da data na qual tenha efeito a aceitação pela Administração respectiva; e (ii)uma instalação da qual uma parte foi montada a bordo de um navio, antes da data de entrada em vigor da presente Convenção, consistindo a parte restante ou de componentes instalados em substituição a componentes idênticos, ou de componentes que satisfaçam às prescrições do presente Capítulo; h) “Instalação nova” significa qualquer instalação que não seja uma instalação existente. Regra 3 Estação Radiotelegráfica Os navios de passageiros, quaisquer que sejam as suas dimensões, e os navios de carga de tonelagem bruta de arqueação igual ou superior a 1600 devem, a menos que sejam isentos pela Regra 5 do presente Capítulo, ser providos de uma estação radiotelegráfica, de acordo com as disposições das Regras 9 e 10 do presente Capítulo. Regra 4 Estação Radiotelefônica Os navios de carga de tonelagem bruta de arqueação igual ou superior a 300 mas inferior a 1600, a menos que sejam providos de uma estação radiotelegráfica de acordo com as disposições das Regras 9 e 10 do presente Capítulo, devem, desde que não sejam isentos nos termos da Regra 5 do presente Capítulo, ser providos de uma estação radiotelefônica, de acordo com as disposições das Regras 15 e 16 do presente Capítulo.